1. Indicadores-chave
Figura 1 – Síntese dos indicadores-chave
| Portugal | UE 27 | ||||||||
| 2010 | 2020 | 2010 | 2020 | ||||||
| Metas a Nível da UE | Meta para 2030 | ||||||||
| Participação na educação na primeira infância (entre os três anos e a idade de início do ensino primário obrigatório) | ≥ 96% | 88,7%13 | 92,2%19,d | 91,8%13 | 92,8%19 | ||||
| Alunos do oitavo ano de escolaridade com fraco aproveitamento em competências digitais | < 15% | : | 33,5%18,†† | : | : | ||||
| Jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em: | Leitura | < 15% | 17,6%09,b | 20,2%18 | 19,7%09,b | 22,5%18 | |||
| Matemática | < 15% | 23,8%09 | 23,3%18 | 22,7%09 | 22,9%18 | ||||
| Ciências | < 15% | 16,5%09 | 19,6%18 | 17,8%09 | 22,3%18 | ||||
| Abandono precoce da educação e da formação (18-24 anos) | < 9% | 28,3% | 8,9% | 13,8% | 9,9% | ||||
| Exposição dos diplomados do EFP à aprendizagem em contexto laboral | ≥ 60% | : | : | : | : | ||||
| Diplomados do ensino superior (25-34 anos) | ≥ 45% (2025) | 25,5% | 41,9% | 32,2% | 40,5% | ||||
| Participação de adultos na aprendizagem (25-64 anos) | ≥ 47% (2025) | : | : | : | : | ||||
| Outros indicadores contextuais | |||||||||
| Investimento na educação | Despesa pública consagrada à educação em percentagem do PIB | 6,7% | 4,4%p | 5,0% | 4,7%19 | ||||
| Despesa com instituições públicas e privadas por ETC/aluno, em € PPC | CITE 1-2 | €5 23912 | €5 72718 | €6 07212,d | €6 35917,d | ||||
| CITE 3-4 | €6 90712,d | €6 97018 | €7 36613,d | €7 76217,d | |||||
| CITE 5-8 | €7 40312,d | €8 31718 | €9 67912,d | €9 99517,d | |||||
| Abandono precoce da educação e da formação (18-24 anos) | Nacionais | 28,3% | 8,8% | 12,4% | 8,7% | ||||
| Nascidos na UE | :u | :u | 26,9% | 19,8% | |||||
| Nascidos fora da UE | 31,2% | :u | 32,4% | 23,2% | |||||
| Conclusão do ensino secundário superior (20-24 anos, CITE 3-8) | 59,1% | 85,3% | 79,1% | 84,3% | |||||
| Diplomados do ensino superior (25-34 anos) | Nacionais | 26,3% | 42,5% | 33,4% | 41,3% | ||||
| Nascidos na UE | 27,9% | 47,9% | 29,3% | 40,4% | |||||
| Nascidos fora da UE | 17,0% | 34,0% | 23,1% | 34,4% | |||||
Fontes: Eurostat (UOE, LFS, COFOG); OCDE (PISA). Estão disponíveis informações adicionais no anexo I e no volume 1 (ec.europa.eu/education/monitor). Notas: no estudo PISA de 2018, a média da UE relativa ao desempenho em leitura não inclui a Espanha; o indicador utilizado (ECE) refere-se a programas de educação e acolhimento na primeira infância, os quais são considerados pela Classificação Internacional Normalizada da Educação (CITE) como “educativos” e, por conseguinte, constituem o primeiro nível de educação nos sistemas de ensino e formação – nível 0 da CITE; ETI = equivalente a tempo inteiro; «b» = interrupção nas séries cronológicas; «d» = diferença na definição; «p» = dados provisórios; «u» = baixa fiabilidade; «:» = não disponível, 09 = 2009, 12 = 2012, 13 = 2013, 17 = 2017, 18 = 2018, 19 = 2019; † † = Orientações quase cumpridas no que respeita às taxas de participação das escolas na amostra depois da inclusão das escolas de substituição.
Figura 2 – Posição em relação aos países com melhor e pior desempenho
Fonte: DG Educação, Juventude, Desporto e Cultura, com base nos dados do Eurostat (LFS 2020, UOE 2019) e da OCDE (PISA 2018).
2. Destaques
- As escolas são apoiadas através de vários programas com vista a manter o bem-estar dos alunos e um bom ambiente escolar. No entanto, presta-se menos atenção à forma como os professores lidam com as condições de stress, nomeadamente durante a pandemia.
- O investimento público na educação continua a crescer e será impulsionado com dotações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com especial destaque para a melhoria das capacidades digitais das escolas.
- Foram adotadas medidas para atenuar as perdas a nível das aprendizagens durante a pandemia. Os estudantes do ensino superior foram os mais negativamente afetados.
- Portugal está a envidar esforços significativos, através de reformas políticas e investimento no ensino e formação profissionais (EFP) e na educação de adultos, com o apoio da UE, para melhorar as aptidões e competências da sua força de trabalho.
3. Um olhar atento sobre o bem-estar no ensino e na formação
O bem-estar dos alunos e o ambiente escolar são comparativamente bons. De acordo com o relatório de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) (OCDE, 2019a), 14 % dos alunos declararam ter sido vítimas de bullying pelo menos algumas vezes por mês, a segunda menor percentagem na UE (média da UE: 22 %). Os indicadores relativos ao ambiente disciplinar correspondem em termos gerais à média da UE: i) 22 % dos alunos tinham faltado um dia à escola (média da UE: 25 %); ii) 28 % dos alunos relataram que os seus professores são obrigados a esperar vários minutos até que a turma fique em silêncio (média da UE): 31 %); e iii) 50 % tinham chegado atrasados à escola nas duas semanas anteriores ao teste PISA (média da UE: 50 %).
Programas específicos apoiam o bem-estar na educação. O «Programa de Apoio à Promoção e Educação para a Saúde» (PAPES)1, lançado em 2014 pelo Ministério da Educação, tem incidido sobre as seguintes áreas: i) saúde mental e prevenção da violência; ii) educação alimentar e atividade física; iii) comportamentos aditivos e dependências; e iv) afetos e educação para a sexualidade. O «Selo Escola Saudável»2 é concedido às escolas que promovam a saúde e o bem-estar nas suas práticas quotidianas. O «Programa Escolhas» (PE)3, criado em 2001, tem como missão promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis. Este programa é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu (Alexandre et al., 2020). Além disso, desde 2019/2020, um Plano do Ministério da Educação visa prevenir e combater o bullying físico e o ciberbullying, bem como outras formas de violência4. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação elaboraram orientações para as escolas sobre crianças e jovens em situação de risco ou perigo. As escolas desempenham um papel essencial na identificação de sinais de aviso e na garantia do bem-estar das crianças e dos jovens5.
As escolas receberam orientações sobre como atenuar o impacto da pandemia, incluindo em matéria de apoio ao bem-estar dos alunos. No ano letivo de 2020/2021, as primeiras cinco semanas foram dedicadas à recuperação e consolidação das aprendizagens. O Ministério da Educação publicou as «Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021»6, tendo em conta as lacunas a nível das aprendizagens previstas durante o período de confinamento. Foram várias as medidas sugeridas: i) promover o bem-estar dos alunos no regresso à escola; ii) incidir em aprendizagens essenciais; iii) alargar e criar novos serviços de apoio para os alunos; e iv) implementar formas de organização das escolas em diferentes regimes. O apoio tutorial específico foi alargado aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário que não transitaram no ano letivo de 2019/2020. Todas as escolas criaram programas de mentoria para os alunos. Durante a pandemia, a Ordem dos Psicólogos também disponibilizou online vários documentos e recursos orientadores para ajudar a comunidade educativa a manter o seu bem-estar emocional durante o confinamento7.
Os professores portugueses apresentam os níveis de stress mais elevados da Europa. Portugal está acima da média europeia no que diz respeito aos níveis de stress associados ao ensino, com 87 % dos professores a relatar um nível considerável ou bastante elevado de stress no trabalho (Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2021). De acordo com Varela et al. (2018), numa amostragem de 10 % dos professores portugueses, 9 em cada 10 professores pretendiam reformar-se mais cedo, existindo uma forte relação entre o esgotamento emocional e a idade do professor (para professores com mais de 55 anos de idade, a percentagem aproxima-se dos 70 %). Em 2019, 46 % dos professores em Portugal tinham idade igual ou superior a 50 anos (média da UE: 39 %) (OCDE, 2020). Uma recente análise da literatura (Mota, Lopes e Oliveira, 2021) de 46 estudos publicados no período compreendido entre 2000 e 2019, concluiu que a percentagem média de esgotamento total entre os professores portugueses era considerável.
A pandemia afetou negativamente o bem-estar dos estudantes e professores do ensino superior. As instituições de ensino superior viram-se obrigadas a desenvolver programas para atenuar os efeitos negativos da pandemia nos estudantes, sobretudo para os do primeiro ano8. O bem-estar dos professores universitários foi avaliado com base num inquérito online realizado em junho/julho de 2020. O inquérito abrangeu o pessoal docente de todo o país (incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira). O estudo indica que 37 % dos professores sofreram esgotamentos associados à atividade profissional, devido a fadiga física e psicológica prolongada. Embora 96 % dos professores tenham lecionado aulas virtuais, apenas 23 % tinham experiência anterior em educação digital.
4. Investir na educação e na formação
O financiamento para a educação aumentou, parecendo inverter parcialmente a diminuição do investimento registada ao longo da última década. No período de 2010-2019, verificou-se uma diminuição da despesa pública geral com a educação (em valores deflacionados) de 25,4 % (3 mil milhões de EUR), nomeadamente no ensino básico e secundário. Apenas a despesa com o ensino superior aumentou 4,8 % (60 milhões de EUR). Tal contrasta com um aumento médio de 6,4 % da despesa com a educação na UE. Em 2019, a tendência decrescente cessou, com um aumento de 4 pontos percentuais em relação a 2018, atingindo 4,4 % do PIB. No entanto, tal como em 2018, o nível de despesa continua a ser inferior à média da UE (4,7 %)9. Na educação pré-escolar e no ensino básico, a despesa em 2019 foi de 1,5 % do PIB (1,2 % pelo governo central), 1,6 % com o ensino secundário (1,4 % pelo governo central e 0,2 % pelo governo local), e 0,6 % com o ensino superior (pelo governo central)10.
A educação digital beneficiará de um investimento significativo através de fundos da UE. O «Plano de Ação para a Transição Digital»11 é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu com um orçamento total de 170 milhões de EUR para a digitalização da educação. O plano prevê a aquisição de computadores para todos os alunos do ensino básico e secundário – dando prioridade aos que pertencem a famílias desfavorecidas, a quem é prestado apoio socioeconómico – bem como à melhoria da conectividade escolar. Para o ano letivo de 2020/2021, o governo forneceu aproximadamente 450 000 computadores com ligação à Internet às escolas. O plano inclui também a previsão de um plano nacional de capacitação digital de professores, a fim de aumentar a utilização pedagógica dos recursos digitais. O plano abordará as necessidades de formação de todos os professores da escolaridade obrigatória até 2023. A formação digital dos professores será ajustada à sua proficiência digital individual (com base nas autoavaliações dos professores sobre as suas competências digitais), seguida por um percurso formativo personalizado.
Portugal planeia remover amianto dos edifícios escolares recorrendo aos apoios da UE. O programa nacional para a remoção de amianto dos edifícios escolares (da educação pré-escolar à escolaridade obrigatória) foi anunciado em junho de 2020. É apoiado por vários programas nacionais e regionais ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O investimento previsto para a remoção de 950 000 metros quadrados de amianto beneficiará um total de 599 escolas, nomeadamente as situadas na região Norte e na área metropolitana de Lisboa. Em 2014-2020, foram removidos 440 000 metros quadrados de amianto de 200 escolas do ensino básico e secundário12.
Caixa 1: Plano Nacional de Recuperação e Resiliência
A UE disponibilizará 13,9 mil milhões de EUR em subvenções e 2,7 mil milhões de EUR em empréstimos a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para ajudar o país a emergir mais forte da pandemia de COVID-19. Os investimentos relacionados com a educação e as competências representam cerca de 13 % do orçamento total do MRR.
O Plano Nacional de Recuperação e Resiliência destina-se a: i) construir estruturas de cuidados na primeira infância e fornecer apoio financeiro às famílias com baixos rendimentos para aumentar a participação das crianças em educação e cuidados na primeira infância; ii) melhorar a educação digital e as áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática (CTEAM); ii) investir na eficiência energética dos edifícios escolares e em alojamentos a preços acessíveis para estudantes do ensino superior; e iv) contribuir para a modernização do ensino e formação profissionais (EFP) e para a melhoria e requalificação das competências dos adultos. Para as comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas carenciadas de Lisboa e Porto, prevê o investimento em escolas e projetos que visam combater o insucesso escolar e reduzir o número de abandonos através da promoção do ensino e formação profissionais (EFP).
Entre outros aspetos, o plano prevê i) o fornecimento de cerca de 600 000 computadores portáteis a professores e alunos e 40 000 projetores a escolas públicas do ensino básico e secundário; ii) 15 000 novas camas em alojamentos a preços acessíveis para estudantes universitários, resultando em mais 10 000 diplomados do ensino superior, incluindo nas disciplinas CTEAM; ii) reabilitação de 22 000 postos de formação e iv) modernização e/ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados para formação em quatro áreas estratégicas: indústria, energias renováveis, informática e tecnologias digitais.
5. Modernizar a educação pré-escolar e o ensino escolar
A participação na educação pré-escolar na faixa etária dos três ou mais anos está a aumentar e aproxima-se da média da UE. Em 2019, a participação de crianças com idade igual ou superior a três anos na educação pré-escolar aumentou para 92,2 % (de 91 % em 2018), um valor consideravelmente inferior à média da UE (92,8 %) e à meta a nível da UE de 96 % até 2030 (figura 3). As diferenças regionais são notórias. O Relatório «Estado da Educação 2018»13 revelou que a Área Metropolitana de Lisboa permanecia como a região do país onde se observavam os valores mais baixos da taxa de pré-escolarização aos 3, 4 e 5 anos (70,7 %, 85,0 % e 89,2 %, respetivamente), ao passo que o Algarve e a Região Autónoma dos Açores eram as regiões com maior taxa de participação na educação pré-escolar, com 99 % das crianças de 5 anos a frequentarem a educação pré-escolar.
A taxa de abandono precoce da educação e da formação continua a diminuir, mas persistem diferenças regionais. Em 2020, a taxa de «abandono precoce da educação e da formação» (ELET) foi de 8,9 % (10,6 % em 2019), valor inferior à média da UE (9,9 %). As disparidades nas taxas de abandono precoce da educação e da formação variam entre 6 % na região Centro e 27 % na Região Autónoma dos Açores.
Um estudo diagnóstico avaliou o impacto do primeiro confinamento nas aprendizagens dos alunos. O estudo consistiu na aplicação de testes de diagnóstico a alunos nas áreas de matemática, leitura e ciências, bem como de inquéritos a alunos, professores e diretores escolares. Realizado pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), o estudo foi aplicado a uma amostra de 23 338 alunos de um universo de cerca de 340 000 alunos do ano letivo de 2020/2021 do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (3.º, 6.º e 9.º anos). Os resultados foram publicados em março e setembro de 2021. A análise demonstrou dificuldades a nível das aprendizagens, particularmente no 6.º e 9.º ano, onde menos de metade dos alunos mostrou ter o nível mínimo de conhecimentos elementares esperado. Os alunos do 6.º ano foram os mais negativamente afetados pelo ensino à distância. Os alunos que contaram com o apoio da família tiveram, em geral, um melhor desempenho. Em contrapartida, os alunos mais jovens (no 3.º ano) tiveram mais facilidade em aprender a partir de casa.
Figura 3 - Participação na educação na primeira infância de alunos com idade compreendida entre os 3 anos e a idade de início do ensino primário obrigatório, 2014 e 2019 (%)
Fonte: UOE, educ_uoe_enra21
As escolas tentaram maximizar o ensino presencial para atenuar as perdas a nível das aprendizagens. O Ministério da Educação publicou um relatório (DGEEC, 2020) sobre a forma como o sistema de ensino estava a lidar com a pandemia. A maioria das escolas tentou reorganizar as turmas para reduzir a concentração e limitar o contágio (através da implementação de turnos, criação de «bolhas», desdobramento das turmas, etc.). A grande maioria das escolas organizou aulas à distância e as taxas de participação foram elevadas. O relatório salienta igualmente que o #EstudoEmCasa, uma plataforma de ensino à distância criada durante a pandemia, só foi utilizado como ferramenta de ensino por cerca de metade das escolas. Entre os meses de abril e junho de 2020, a percentagem de escolas que reportou alunos que exclusivamente acederam a conteúdos pedagógicos através do #EstudoEmCasa decaiu de forma muito significativa.
As avaliações nacionais no ensino básico e secundário foram alteradas. Em resposta à pandemia, as provas de aferição e os exames finais dos alunos do 9.º ano foram cancelados. Para fazer face à grande preocupação com as perdas a nível das aprendizagens dos alunos, em junho de 2021 foi lançado, com base nas recomendações de um grupo de trabalho, o Plano 21|23 - Escola+, com o objetivo de recuperar e consolidar os planos de aprendizagem dos alunos do ensino básico e secundário14. Adotaram-se ainda outras medidas temporárias, tais como o prolongamento do ano letivo e a alteração do calendário escolar (as férias do Carnaval foram suspensas e as férias da Páscoa encurtadas).
6. Modernizar o ensino e formação profissionais e a educação de adultos
Portugal está a modernizar o ensino e formação profissionais (EFP) com o apoio do MRR. No âmbito do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal propõe uma reforma significativa do seu sistema de EFP para melhorar os baixos níveis de escolaridade e qualificação, bem como reduzir o elevado número de trabalhadores que não possuem competências básicas e digitais. O objetivo final é adaptar o desenvolvimento de competências às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho e alargar as oportunidades de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida para todos. A componente dedicada às competências e qualificações no PRR português inclui medidas para i) reforçar a coordenação global das políticas em matéria de educação e EFP e ii) modernizar a oferta de EFP regulada pelo Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) com base no sistema para antecipar quais as qualificações necessárias no mercado de trabalho. Estão previstos importantes investimentos para modernizar as instituições e escolas de ensino e formação profissionais do ensino secundário através i) da criação e modernização de centros tecnológicos especializados, e ii) do alargamento e modernização da rede de centros de formação profissional do serviço público de emprego (IEFP).
Em 2020, Portugal lançou um programa específico para a formação digital dos jovens. O programa de formação «Jovem + Digital»15 foi lançado no âmbito do plano de ação para a transição digital. Tem como objetivo alinhar a formação profissional com as necessidades do mercado de trabalho e melhorar as competências profissionais dos jovens adultos (com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos), a fim de aumentar a sua inclusão social e empregabilidade. Os cursos de formação fazem parte do catálogo nacional de qualificações conducentes à qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). Abrangem áreas como o comércio digital, a business intelligence e a gestão de redes sociais e têm uma duração máxima de 350 horas (Cedefop e ReferNet, 2021; Cedefop ReferNet Portugal, 2021).
Portugal encorajará os alunos a adquirir competências-chave no ensino e formação profissionais (EFP). De acordo com a lei de 201816, os diplomados do EFP devem adquirir 10 competências descritas no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória17. Estas incluem i) consciência e domínio do corpo; ii) relações interpessoais; iii) desenvolvimento pessoal e autonomia; e iv) bem-estar, saúde e ambiente (Cedefop e ReferNet, 2021; Cedefop ReferNet Portugal, 2018). A lei, em conformidade com a legislação relevante18, também conferiu às escolas uma maior autonomia na delineação da forma como os alunos poderiam adquirir estas competências. Desde 2019, foram ministrados vários cursos de formação a professores e a diretores escolares para promover a autonomia, a flexibilidade curricular e a educação inclusiva. Além disso, equipas de acompanhamento do Ministério da Educação prestam apoio às escolas e promovem boas práticas. As escolas partilham as respetivas estratégias para responder às necessidades dos alunos e promover o seu bem-estar socioemocional (Cedefop e ReferNet, 2021).
A pandemia de COVID-19 dificultou ainda mais o já lento progresso da educação de adultos em Portugal. A percentagem de adultos (25-64 anos) em programas de educação e formação diminuiu 0,5 pontos percentuais de 2019 a 2020 (atualmente é de 10,0 %, ainda acima da média da UE de 9,2 %). A percentagem de adultos com baixas qualificações diminuiu ainda mais (de 4,2 % em 2019 para 3,3 % em 2020, um valor próximo da média da UE de 3,4 %). No entanto, a percentagem de adultos com qualificações elevadas permaneceu inalterada (47,8 % em 2020, um valor bastante acima da média da UE de 20,8 %).
O Programa Qualifica continua a ser a principal iniciativa emblemática para fazer face aos desafios persistentes na educação de adultos. Entre 2017 e 2020, o Fundo Social Europeu apoiou o programa Qualifica, contribuindo significativamente para a educação e formação de adultos (483 471 participantes inscritos até dezembro de 2020) e para o reconhecimento, a validação e a certificação de aptidões e competências previamente adquiridas (562 620 certificações parciais e totais atribuídas)19. No entanto, uma proporção significativa das certificações obtidas é parcial por natureza e há margem para a participação de um número mais significativo de adultos no Programa Qualifica. Este objetivo pode ser alcançado, nomeadamente através do reconhecimento dos conhecimentos adquiridos em contextos formais, informais e não formais, algo bastante relevante para os adultos com baixas qualificações.
O PRR inclui investimentos significativos na educação de adultos. No âmbito do plano, será prestado apoio ao projeto-piloto «Acelerador Qualifica», que visa estabelecer procedimentos para o reconhecimento, a validação e a certificação de competências consolidadas. Além disso, o plano inclui o Plano Nacional de Literacia de Adultos (integrado como uma componente do programa Qualifica), que se destina a reforçar as competências básicas da população e, portanto, promover a sua inclusão social.
Caixa 2: Cursos profissionais no «Agrupamento de Escolas de Estarreja»
Os cursos profissionais de dupla certificação de nível secundário (ciclos de três anos), cuja formação tem lugar tanto na escola como num ambiente de trabalho, visam desenvolver as competências profissionais certas para o mercado de trabalho. Estes cursos, financiados ao abrigo do Programa Operacional Capital Humano (PO CH) do FSE, destinam-se a melhorar as oportunidades educacionais e a relevância dos sistemas de ensino e formação para o mercado de trabalho, facilitando a transição da educação para o mundo do trabalho. O objetivo é também o de reforçar os sistemas de ensino e formação profissionais e a respetiva qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação das competências necessárias para o mercado de trabalho, graças à adaptação dos programas curriculares e à criação e desenvolvimento de sistemas de formação em contexto de trabalho, incluindo sistemas duais de ensino e aprendizagem.
A estreita cooperação com as exigências em matéria de competências por parte dos empregadores locais permite o alinhamento da oferta de formação com as necessidades do mercado de trabalho. No total, foram apoiados 1 664 estagiários no «Agrupamento de Escolas de Estarreja» entre 2014 e 2021, correspondendo a um orçamento total do FSE de 4 600 953 EUR. Os resultados do ciclo 2016-2019 revelam uma percentagem de 83 % de estudantes diplomados. Cerca de 80 % dos estudantes conseguiram emprego depois de completarem os seus estudos ou optaram por prosseguir os seus estudos seis meses após a conclusão do curso em 2019.
Sítio Web: https://www.aeestarteja.pt
7. Modernizar o ensino superior
A taxa de conclusão do ensino superior está a aumentar, sustentada por medidas de apoio ao acesso e à inscrição no ensino superior. A taxa de conclusão do ensino superior, na faixa etária dos 25 aos 34 anos, aumentou em 2020 (41,9 % em comparação com 37,4 % em 2019). As mulheres continuam a ultrapassar os homens (49 % em comparação com 34,6 %) (figura 4). Em 2019, o número de diplomados em áreas de ciências, tecnologias, engenharias e matemática (CTEM) aumentou, mas a percentagem de mulheres diplomadas permaneceu inalterada. Para 2020-2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disponibilizou algumas das vagas reservadas a estudantes internacionais aos estudantes nacionais que participem no concurso nacional para o acesso ao ensino superior. Para alargar o acesso ao ensino superior, as propinas foram reduzidas e foram concedidas bolsas de estudo a mais estudantes, em particular aos oriundos de contextos desfavorecidos.
Figura 4 - Diplomados do ensino superior (25-34 anos) por sexo, 2020
Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, edat_lfse_03.
O MRR contribuirá para a construção de alojamentos para estudantes a preços acessíveis para fazer face à escassez. Os investimentos no alojamento para estudantes do ensino superior podem contribuir para permitir o acesso e a conclusão dos estudos superiores. Cerca de um terço dos estudantes universitários provêm de áreas mais distantes20, e as elevadas despesas de alojamento (sobretudo nas grandes áreas metropolitanas) podem constituir uma barreira para a sua inscrição no ensino superior, forçando-os, por vezes, a abandonar os estudos. Este aspeto afeta em particular os alunos oriundos de agregados familiares com baixos rendimentos e os alunos com necessidades especiais que necessitam de instalações mais inclusivas. Em 2019, foram disponibilizadas mais 600 camas, graças a uma cooperação que envolveu pousadas de juventude, infraestruturas militares e dioceses. Estavam previstas mais 2 500 novas camas para 2020 e 2 700 para 2021. A grande maioria dessas camas situar-se-á nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O MRR irá acelerar a implementação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) de 2019 através da concessão de 375 milhões de EUR em empréstimos para criar mais alojamentos para 15 000 estudantes até 2025. No entanto, embora o Plano preveja a disponibilização de 30 000 camas até 2030, a procura atual é bastante superior, com 113 000 novos estudantes a mudarem-se para as cidades universitárias. As camas recentemente criadas irão cobrir as necessidades de cerca de 25 % destes estudantes.
Os professores do ensino superior necessitam de mais formação digital e pedagógica. As competências digitais dos professores do ensino superior não foram desenvolvidas de forma tão sistemática como as dos professores da escolaridade obrigatória. São vários os investigadores (Alarcão, 2015; Cunha, 2016; Leite, 2010; Xavier e Leite, 2019; Gomes e Tavares, 2017) que salientam a necessidade de investir na formação pedagógica e digital dos professores universitários, uma vez que, de um modo geral, estes ainda estão bastante ligados aos métodos de ensino mais tradicionais.
8. Referências
Abrantes, P., & Roldão, C. (2016). Old and new faces of segregation of Afro-descendant population in the Portuguese education system: a case of institutional racism? Em: Conferência Internacional da Secção de Educação Comparada da Sociedade Portuguesa. Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa.
Alexandre, J., Barata, M. C., Oliveira, S., Almeida, S., & Gomes, J. (2020). Avaliação externa do Programa Escolhas E7G: Relatório final. Lisboa: ACM. https://cld.pt/dl/download/7134548a-8416-4a10-9e9b-d1753b117613/AvalExternaE7G.pdf
Cedefop; ReferNet (2021). REF. SOBRE EFP: desenvolvimentos na base de dados de políticas de ensino e formação profissionais.
Monitorização e análise das políticas de EFP, CEDEFOP. [Não publicado].
Cedefop ReferNet Portugal (2018). Portugal: linking VET programmes with the student exit profile. https://www.cedefop.europa.eu/en/news-and-press/news/portugal-linking-vet-programmes-student-exit-profile
Cedefop ReferNet Portugal (2021). Portugal: digital training to fight youth unemployment. https://www.cedefop.europa.eu/en/news-and-press/news/portugal-digital-training-fight-youth-unemployment
Comissão Europeia/EACEA/Eurydice (2021). Teachers in Europe: Careers, Development and Well-being. Relatório Eurydice. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.
https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/sites/eurydice/files/teachers_in_europe_2020_1.pdf
Mota, A.I., Lopes, J. and C. Oliveira (2021). Burnout in Portuguese Teachers: A Systematic Review. European Journal of Educational Research. Volume 10, Issue 2, 693 – 703. https://files.eric.ed.gov/fulltext/EJ1300166.pdf
OCDE (2019a), PISA 2018 Results (Volume III): What School Life Means for Students’ Lives, PISA, publicação OCDE, Paris, https://doi.org/10.1787/acd78851-en
OCDE (2019b), PISA 2018 Results (Volume I): What Students Know and Can Do, PISA, publicação OCDE, Paris, https://doi.org/10.1787/5f07c754-en
OCDE (2020). TALIS 2018 Results (Volume II): Teachers and School Leaders as Valued Professionals, TALIS, publicações da OCDE, Paris. https://doi.org/10.1787/19cf08df-en
Varela, R., Della Santa, R., Oliveira, H.M., Coimbra de Matos, A., Rolo, D., Leher, & R., Areosa, J. (2018). Desgaste, Condições de Vida e Trabalho em Portugal: uma perspetiva multidisciplinar. Lisboa: UNL. https://research.unl.pt/ws/portalfiles/portal/27307668/Desgaste_Condi_es_de_Vida_e_Trabalho.pdf
Anexo I: Fontes dos indicadores-chave
| Indicador | Eurostat, código dos dados em linha |
| Participação na educação na primeira infância | educ_uoe_enra21 |
| Alunos do oitavo ano de escolaridade com fraco aproveitamento em competências digitais | IEA, ICILS. |
| Jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências | OECD (PISA) |
| Abandono precoce da educação e da formação | Dados principais: edat_lfse_14. Dados por país de nascimento: edat_lfse_02. |
| Exposição dos diplomados do EFP à aprendizagem em contexto de trabalho | Não estão disponíveis dados para a meta a nível da UE. A recolha de dados tem início em 2021. Fonte: EU LFS. |
| Diplomados do ensino superior | Dados principais: edat_lfse_03. Dados por país de nascimento: edat_lfse_9912. |
| Participação de adultos em programas de aprendizagem | Não estão disponíveis dados para a meta a nível da UE. A recolha de dados tem início em 2022. Fonte: EU LFS. |
| Despesa pública consagrada à educação em percentagem do PIB | gov_10a_exp |
| Despesa com instituições públicas e privadas por aluno | educ_uoe_fini04 |
| Conclusão do ensino secundário superior | edat_lfse_03 |
Anexo II: Estrutura do sistema de ensino
Fonte: Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2021. A Estrutura dos Sistemas de Ensino Europeus 2021/2022: Diagramas esquemáticos. Factos e Números Eurydice. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia.
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