Em 2024, as instituições e organismos da União Europeia trabalharam em estreita parceria para promover os interesses comuns da UE e obter resultados para os seus cidadãos. Prosseguiram os esforços com vista a melhorar o processo legislativo da União Europeia e reformar as administrações, a fim de as preparar melhor para as oportunidades e desafios de um mundo em mudança. Progrediu-se também no trabalho para criar democracias mais resilientes em toda a UE, promovendo eleições livres e justas, reforçando a liberdade dos meios de comunicação social e combatendo a desinformação. Conseguir melhores resultados em benefício dos cidadãos ao melhorar a legislação da UE é um objetivo comum e responsabilidade de todas as instituições da UE e dos Estados-Membros. Para tal, importa dotar os cidadãos dos meios que lhes permitam participar ativamente no processo democrático.

Instituições eficazes

O quadro institucional da União Europeia é único e o seu sistema de tomada de decisões está em constante evolução. Em princípio, a Comissão Europeia propõe novas leis de acordo com a direção política do Conselho Europeu e, enquanto colegisladores, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovam-nas. Em seguida, os Estados-Membros aplicam as leis e a Comissão vela pela sua correta aplicação. O trabalho destas instituições é complementado por outras instituições e organismos - abrir um novo separador..

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos Estados-Membros por períodos de seis meses. Em 2024, a Presidência foi assegurada primeiro pela Bélgica e, em seguida, pela Hungria.

De cinco em cinco anos, o ciclo institucional da União Europeia recomeça com as eleições para o Parlamento. Estas eleições e a subsequente nomeação de uma nova Comissão são elementos essenciais do processo democrático da UE, tal como estabelecido nos Tratados - abrir um novo separador.. No último ano do ciclo de 2019-2024, as instituições da União Europeia concretizaram os ambiciosos objetivos fixados para esse período e prepararam terreno para um início harmonioso do novo ciclo político de 2024-2029 (ver capítulo 0).

O bom funcionamento dos processos interinstitucionais da União Europeia, incluindo a participação dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, dos comités consultivos e das agências descentralizadas da UE, é fundamental para o êxito na elaboração das suas políticas. Em 2024, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu centraram-se no reforço da sua cooperação com os intervenientes da sociedade civil e os órgãos de poder local e regional dos países candidatos à adesão à UE, a fim de preparar um eventual futuro alargamento da União Europeia. Ao mesmo tempo, as instituições da União Europeia continuaram a refletir sobre as reformas necessárias - abrir um novo separador. para ajudar a UE a preparar-se para o futuro, tanto no que diz respeito a novos alargamentos como à necessidade de responder a desafios globais cada vez mais complexos.

PODCAST: Um podcast sobre a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Em junho, foi criada uma nova agência descentralizada para melhor proteger os cidadãos e o sistema financeiro da União Europeia contra o branqueamento de capitais e combater o financiamento do terrorismo. A Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo - abrir um novo separador. é uma entre várias agências da União Europeia que contribuem para a aplicação das políticas da UE.

VÍDEO: O ano de 2024 marcou o 30.^o aniversário do Comité das Regiões Europeu.

Prospetiva estratégica

A prospetiva estratégica - abrir um novo separador. apoia a elaboração de políticas e o planeamento estratégico prospetivos da União Europeia, explorando tendências futuras suscetíveis de terem um impacto significativo na UE. Contribui para prever os riscos e oportunidades que irão moldar o futuro da Europa. O relatório de 2024 sobre as tendências globais - ficheiro PDF, abrir um novo separador. — um projeto conjunto de nove instituições e organismos da União Europeia no âmbito do sistema de análise da estratégia e política europeias — descreve as principais tendências a médio e longo prazo e fornece aos dirigentes da UE informações sobre as principais opções estratégicas para os próximos anos (ver capítulo 0).

Durante o ano, as instituições da União Europeia reforçaram a sua cooperação com os Estados-Membros em debates estratégicos à escala da UE graças à rede prospetiva que abrange toda a União. Neste contexto contam-se os esforços para modernizar as administrações públicas em toda a Europa, que prosseguiram em 2024 no âmbito da iniciativa ComPAct - abrir um novo separador.. Além de ajudar os Estados-Membros a colmatarem lacunas de competências e cumprirem a meta de tornar acessíveis em linha todos os serviços públicos essenciais até 2030, a iniciativa visa igualmente tornar as administrações públicas menos burocráticas, mais rápidas na prestação de serviços, mais transparentes e mais próximas das pessoas. Em 2024, auxiliou também as administrações nacionais e regionais (por exemplo, na Itália, Lituânia e Malta) a criarem capacidades prospetivas e utilizarem técnicas de prospetiva para desenvolver novas abordagens políticas em domínios como a saúde, política social e educação.

As instituições e organismos da União Europeia continuaram a investir na sua capacidade prospetiva. Por exemplo, o Comité Económico e Social Europeu estabeleceu o seu quadro interno de prospetiva estratégica e o Comité das Regiões Europeu reforçou a cooperação prospetiva com as regiões interessadas. Ao preverem os desafios e oportunidades emergentes, estes esforços asseguram que as políticas estão preparadas para o futuro e continuarão a melhorar a qualidade de vida das gerações atuais e futuras de cidadãos.

Boa governação

A transparência, integridade e responsabilização são as características essenciais de uma democracia baseada no Estado de direito. Promovem a boa governação e reforçam a confiança no processo de elaboração de políticas.

O Provedor de Justiça Europeu - abrir um novo separador. é o organismo responsável pela investigação de queixas relativas a má administração nas atividades das instituições da União Europeia. Em 2024, os casos de má administração foram muito raros (cerca de 5 %), e as recomendações do Provedor de Justiça foram aplicadas com êxito em cerca de três quartos dos casos.

Através do programa «Legislar melhor» - abrir um novo separador., a União Europeia prosseguiu também o seu trabalho para assegurar uma legislação eficiente e eficaz e reduzir os encargos administrativos sem comprometer os objetivos políticos. O princípio «entra um, sai um» garante que quaisquer encargos recentemente introduzidos sejam compensados pela eliminação de encargos equivalentes no mesmo domínio de intervenção. Esta abordagem complementa o programa para a adequação e eficácia da regulamentação - abrir um novo separador., que pretende identificar e eliminar sistematicamente a burocracia e os custos desnecessários sempre que a legislação da União Europeia é revista e avaliada.

Prosseguiram igualmente os esforços para melhorar o desempenho ambiental - abrir um novo separador. das instituições da União Europeia, poupar energia e otimizar a utilização dos recursos.

Garantir a aplicação da legislação da União Europeia

As inovadoras leis adotadas durante o ciclo de 2019-2024, como as que apoiam a transformação ecológica e digital das nossas sociedades, só alcançarão os efeitos e benefícios pretendidos se forem plenamente implementadas e corretamente aplicadas. Incumbe à Comissão assegurar que assim o fazem todos os Estados-Membros, em primeiro lugar através de medidas preventivas e, se necessário, dando início a processos de infração - abrir um novo separador.. Estes têm por objetivo assegurar a correta aplicação do direito da União Europeia pelos Estados-Membros, dando-se especial atenção a violações que afetem muitas pessoas ou empresas. Se as infrações identificadas não puderem ser corrigidas, a Comissão pode instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode impor sanções financeiras ao Estado-Membro em causa.

A União Europeia continuou a trabalhar para prevenir, desde logo, a ocorrência de violações, prestando apoio precoce aos Estados-Membros na aplicação do direito da UE através de orientações práticas, reuniões, formação e assistência técnica em todos os principais domínios de intervenção. Por exemplo, através da iniciativa Accele-RES - abrir um novo separador., a Comissão ajudou os Estados-Membros a aplicarem a Diretiva Energias Renováveis revista, facilitando a digitalização dos processos nacionais de concessão de licenças. Esta iniciativa inclui apoio financeiro e técnico, orientações e partilha regular de informações em matéria de implementação.

Em 2024, intensificaram-se também os esforços para melhorar a aplicação transfronteiras da legislação, por meio de uma proposta de novas regras - abrir um novo separador. contra as práticas comerciais desleais no setor agrícola. As regras reforçarão a posição dos intervenientes mais fracos na cadeia de aprovisionamento, nomeadamente os agricultores (ver também capítulo 4), e assegurarão que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dispõem dos instrumentos necessários para investigar, recolher provas e tomar medidas contra compradores estabelecidos noutro Estado-Membro.

A UE continuou também a financiar a formação dos magistrados e funcionários judiciais em matéria civil e penal, em conformidade com a Estratégia de Formação Judiciária Europeia - abrir um novo separador.. A estratégia promove ações de formação conjuntas para os funcionários de vários Estados-Membros, a fim de permitir o trabalho em rede e reforçar a confiança mútua. O objetivo é fortalecer a cooperação judiciária transfronteiras e assegurar a aplicação normalizada da legislação em toda a UE.

Defender o Estado de direito

Num mundo cada vez mais instável e polarizado, é vital que a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de direito sejam defendidos e preservados de forma proativa, dentro e fora da União Europeia. O Relatório de 2024 sobre o Estado de direito - abrir um novo separador. de 2024, como instrumento de prevenção, deu um importante contributo neste sentido ao mostrar que 68 % das recomendações dirigidas aos Estados-Membros em 2023 foram plena ou parcialmente executadas. Isto reflete os esforços significativos que estão em curso nos Estados-Membros com vista a realizar as reformas necessárias para reforçar o Estado de direito em domínios fundamentais como o sistema judicial, quadros de luta contra a corrupção, pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social, e controlos e equilíbrios dos poderes institucionais. O relatório de 2024 foi alargado a quatro países candidatos ou potenciais candidatos (Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia) para apoiar os seus esforços de reforma e constitui a base para um diálogo regular entre os ministros no Conselho dos Assuntos Gerais - abrir um novo separador. e entre os deputados ao Parlamento Europeu. A Comissão está também a organizar diálogos nacionais sobre o Estado de direito com as partes interessadas dos Estados-Membros.

VÍDEO: Colaboração no relatório sobre o Estado de direito.

Outro importante instrumento - ficheiro PDF, abrir um novo separador. da União Europeia para proteger o Estado de direito contra violações dos Estados-Membros é a possibilidade de desencadear de forma reativa o artigo 7.^o do Tratado da União Europeia. Este procedimento, que pode, em última instância, resultar na suspensão dos direitos de adesão, foi iniciado contra a Polónia em 2017 e contra a Hungria em 2018. Em 2024, o procedimento foi encerrado - abrir um novo separador. no que se refere à Polónia, após o país ter introduzido medidas substanciais para proteger a independência judicial e renovado o seu compromisso de responder às graves preocupações em matéria de Estado de direito através de um plano de ação - abrir um novo separador. específico. Estas ações levaram a Comissão a concluir que já não existia um risco manifesto de violação grave do Estado de direito na Polónia. O procedimento - abrir um novo separador. continua aberto no caso da Hungria.

Defender a democracia

Numa democracia saudável e próspera, os cidadãos podem exprimir livremente as suas opiniões, escolher os seus líderes políticos e ter uma palavra a dizer sobre o seu futuro. A democracia na União Europeia é robusta, mas enfrenta desafios como o aumento do extremismo, ingerência nas eleições, difusão de informações manipuladoras e ameaças a jornalistas, à liberdade dos meios de comunicação social e ao pluralismo. O pacote para a defesa da democracia - abrir um novo separador., adotado no final de 2023, pretende responder a desafios como a ingerência estrangeira e reforçar a resiliência interna, incentivando a participação cívica e democrática. Um dos principais elementos do pacote é a proposta - abrir um novo separador. para reforçar a transparência e a responsabilização democrática, expondo a ingerência estrangeira dissimulada. Em 2024, o Parlamento e o Conselho começaram a debater esta proposta. As medidas contribuirão igualmente para melhorar o funcionamento do mercado único através de normas comuns aplicáveis a atividades de representação de interesses realizadas em nome de países terceiros.

O pacote inclui ainda duas recomendações: uma sobre o reforço dos processos eleitorais - abrir um novo separador. na União Europeia e outra relativa à promoção da participação inclusiva - abrir um novo separador. dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas. Em conformidade com a primeira recomendação, foi elaborado e apresentado em abril um Código de Conduta para as eleições para o Parlamento Europeu de 2024, a fim de assegurar a integridade das eleições e campanhas justas. A exaustiva lista de controlo foi acordada por todos os partidos políticos europeus, fortalecendo os esforços para prevenir a ingerência estrangeira e a manipulação da informação.

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2024 - abrir um novo separador. — a maior homenagem da União Europeia ao trabalho no domínio dos direitos humanos — foi atribuído a María Corina Machado e ao presidente eleito, Edmundo González Urrutia, pela sua corajosa luta para restaurar a liberdade e democracia na Venezuela.

Liberdade dos meios de comunicação social

Os meios de comunicação social independentes atuam como vigilantes públicos, responsabilizando aqueles que se encontram no poder. São um pilar fundamental da democracia europeia e devem ser protegidos. O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social - abrir um novo separador., que entrou em vigor em maio, visa proteger de forma mais eficaz os meios de comunicação social e os jornalistas contra interferências políticas e assegurar que estes possam operar mais facilmente além-fronteiras. As suas disposições serão, na sua maioria, aplicáveis a partir de agosto de 2025.

Combate à manipulação da informação

As instituições da União Europeia estão a reforçar a sua resposta à desinformação e à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros que visam políticas da UE e a democracia europeia.

Entre as ações empreendidas em 2024, procurou-se aumentar a sensibilização dos cidadãos para a situação através do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise - abrir um novo separador. e de campanhas específicas dirigidas aos mesmos.

2024 foi o maior ano eleitoral da história: metade da população mundial teve a oportunidade de participar em eleições em 72 países, motivo pelo qual se deu especial atenção ao reforço da sensibilização e à proteção da integridade eleitoral, particularmente no que diz respeito às eleições europeias de junho.

A Rede Europeia de Cooperação para as Eleições realizou uma série de eventos para o intercâmbio de práticas de combate à desinformação.

VÍDEO: Descodificar as mentiras — proteção contra conteúdos enganosos durante o período eleitoral na UE.

Antes das eleições europeias, a Comissão lançou uma campanha de comunicação conjunta com o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual para informar os cidadãos sobre os riscos conexos, incentivando o pensamento crítico e oferecendo conselhos práticos sobre a forma de detetar e combater a desinformação.

Em março, a Comissão publicou orientações sobre as medidas recomendadas para as plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão, com vista a atenuar os riscos sistémicos suscetíveis de afetar a integridade das eleições. Um relatório pós-eleitoral - abrir um novo separador. publicado em julho não encontrou provas de nenhuma grande desinformação ou ingerência estrangeira nas eleições europeias. Em 2025, um relatório exaustivo sobre as eleições será publicado.

As principais plataformas em linha e os signatários do Código de Conduta sobre Desinformação - abrir um novo separador. comunicaram quais as medidas que tomaram para proteger a integridade das eleições europeias. Entre estas contam-se a exigência de que anunciantes ou criadores identifiquem claramente todas as imagens, vídeos ou ficheiros áudio que tenham sido criados ou alterados digitalmente, a colaboração com organizações de verificação de factos, a promoção de informações fidedignas e de elevada qualidade junto dos eleitores, e o desenvolvimento de campanhas específicas de literacia mediática e de pré-desmistificação.

Durante o ano, a Comissão renovou o seu apoio a importantes iniciativas para combater a desinformação, nomeadamente os polos do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais - abrir um novo separador.. O observatório e os seus polos desempenharam um papel fundamental na monitorização e denúncia de campanhas de desinformação, e na sensibilização e promoção da literacia mediática antes das eleições europeias.

A União Europeia continua a apoiar a resiliência da informação da Ucrânia e a sua aproximação aos parceiros mundiais, nomeadamente para promover a Fórmula Ucraniana para a Paz - abrir um novo separador.. Para o efeito, a UE utiliza uma abordagem global da sociedade, trabalhando com as instituições governamentais, sociedade civil, organizações de meios de comunicação social e plataformas em linha. Para limitar o alcance da manipulação da informação e propaganda da Rússia, a União Europeia suspendeu as atividades de radiodifusão de diversos canais de desinformação estatais russos e pró-Kremlin. Com a entrada em vigor do Regulamento Serviços Digitais, os fornecedores de plataformas em linha e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão têm de avaliar regularmente os riscos que os seus serviços podem ter para a sociedade, incluindo ameaças à liberdade de expressão e o risco de os seus serviços serem utilizados em campanhas de desinformação.

Prosseguem os intercâmbios regulares sobre a guerra na Ucrânia com os signatários do Código de Conduta da UE sobre Desinformação - abrir um novo separador.. O Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais e os seus polos nacionais e regionais continuam a monitorizar e desmistificar a desinformação relacionada com a guerra - abrir um novo separador., nomeadamente acompanhando o contributo desta desinformação - abrir um novo separador. para o volume total de desinformação que circula na UE. Esta ação é complementada por esforços mais vastos para combater a desinformação, tais como a campanha EUvsDisinfo - abrir um novo separador., que se estima ter chegado a mais de 20 milhões de pessoas em 2024, e o Sistema de Alerta Rápido - ficheiro PDF, abrir um novo separador., que facilita a partilha de informações relacionadas com as campanhas de desinformação e ajuda a coordenar as respostas.

Capacitar os cidadãos

A União Europeia está empenhada em ouvir atentamente as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas e em abrir ao público os processos de elaboração de políticas. Esta é outra forma de ajudar a UE a tornar-se mais transparente, responsável e eficaz. A plataforma Dê a sua opinião - abrir um novo separador. oferece aos cidadãos e às partes interessadas acesso aos três principais canais de participação dos cidadãos: consultas públicas e comentários - abrir um novo separador., a Iniciativa de Cidadania Europeia - abrir um novo separador. e os painéis de cidadãos europeus - abrir um novo separador.. A partir de 2024, os cidadãos podem também participar ativamente entre si, com a sociedade civil e com outras partes interessadas através da plataforma de participação dos cidadãos - abrir um novo separador..

LANÇADAS 27 CONSULTAS PÚBLICAS

REAÇÕES A:

• 60 documentos relativos a convites à apresentação de contributos;
• 12 propostas legislativas;
• 131 projetos de atos de execução e de atos delegados.

REGISTADAS 11 NOVAS INICIATIVAS DE CIDADANIA EUROPEIA

Estas apelaram à adoção de medidas em vários domínios: segurança da agricultura, segurança alimentar e segurança dos recursos hídricos; aborto sem risco; direitos dos consumidores para os jogadores de vídeo; etc.

RECEBIDAS 30 000 RESPOSTAS/OBSERVAÇÕES DE CIDADÃOS E PARTES INTERESSADAS

2 PAINÉIS DE CIDADÃOS EUROPEUS:

• como combater o ódio na sociedade, resultando em 21 recomendações - ficheiro PDF, abrir um novo separador.;
• como trazer os benefícios da eficiência energética aos cidadãos, às autoridades públicas e às empresas, resultando em 13 recomendações - ficheiro PDF, abrir um novo separador..

Ambos os conjuntos de recomendações contribuirão para moldar futuras iniciativas da União Europeia.

O Prémio da UE para a Ciência Cidadã - abrir um novo separador. liga a ciência à sociedade, incentiva a participação do público e reforça a confiança no progresso científico. Este ano, foi atribuído a três projetos, centrados na poluição marinha, biodiversidade agrícola e saúde mental.

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Grande prémio,
60 000 EUR

INCREASE - abrir um novo separador., por fazer avançar o conhecimento sobre a preservação das sementes através da capacitação da sociedade civil e dos cidadãos, em especial nas zonas rurais.

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Prémio Comunidades Digitais,
20 000 EUR

CoAct for Mental Health - abrir um novo separador., pela sua utilização de tecnologias digitais para desenvolver uma abordagem personalizada e melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental.

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Prémio Diversidade e Colaboração,
20 000 EUR

SeaPaCS — Participatory Citizen Science against Marine Pollution - abrir um novo separador., por produzir conhecimentos transformadores que colmatam o fosso cognitivo e emocional existente entre a sociedade e o mar.

Capacitar os consumidores

Graças às regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores, estes estão bem protegidos e têm o direito de receber informações claras sobre os produtos e serviços que adquirem. A partir de 13 de dezembro, novas regras - abrir um novo separador. garantem que todos os produtos não alimentares no mercado da UE são seguros desde a sua conceção. As novas regras pretendem fazer frente às grandes mudanças da sociedade e do mercado que afetaram a segurança dos produtos de consumo nas últimas duas décadas e garantir com mais eficácia que todos os tipos de produtos são seguros, independentemente de serem vendidos fora de linha ou em linha. Além disso, as novas regras capacitarão os consumidores para a transição ecológica, permitindo-lhes escolher produtos mais duradouros e reparáveis (ver capítulo 4).

Capacitar as crianças e os jovens

Para serem cidadãos ativos, os jovens têm de perceber como funciona a democracia e quais os seus direitos e responsabilidades. Devem também dispor de ferramentas específicas para dialogar com os decisores políticos. Nesta perspetiva, os Diálogos sobre a Política da Juventude - abrir um novo separador. e o Comité Consultivo da Juventude - abrir um novo separador. oferecem aos jovens adultos a possibilidade de fazerem ouvir a sua voz, enquanto a Plataforma Europeia para a Participação das Crianças - abrir um novo separador. proporciona um espaço seguro para as crianças entre os 10 e os 17 anos se pronunciarem sobre as leis e políticas europeias que lhes dizem respeito. Em 2024, mais de 1 000 crianças foram ativamente consultadas sobre a Recomendação sobre o desenvolvimento e o reforço de sistemas integrados de proteção das crianças - abrir um novo separador..

Durante o ano, a União Europeia anunciou 60 medidas - abrir um novo separador. que darão mais voz aos jovens nas decisões que os afetam e aprofundarão a dimensão da juventude numa série de políticas da UE. Uma destas medidas é a «verificação jovem», para garantir que o impacto nos jovens é sistematicamente tido em conta na conceção de novas políticas da União Europeia.

Cidadãos de todas as idades e origens devem desempenhar um papel importante e ativo na definição das prioridades e do nível de ambição das políticas da UE. Quanto mais os cidadãos participarem na conceção de políticas, mais eficaz e eficientemente a legislação da UE terá impacto nas suas vidas. É por esta razão que as instituições da União Europeia têm trabalhado ativamente para conferir aos europeus um papel mais decisivo na elaboração das suas políticas, e continuarão a fazê-lo no âmbito do novo ciclo político (ver capítulo 0).