A União Europeia mantém-se determinada no seu apoio inabalável à Ucrânia perante a guerra de agressão injusta e sem provocação da Rússia contra o país e as suas tentativas ilegais de anexar território ucraniano. A UE está a ajudar a Ucrânia a resistir a esta agressão, a apoiar as suas necessidades de financiamento e a desempenhar um papel importante na sua recuperação, reconstrução e modernização, acompanhando-a nos esforços para alcançar uma economia ecológica, digital e inclusiva. Está igualmente empenhada em apoiar as reformas da Ucrânia na sua via de adesão à União Europeia e em alinhar mais estreitamente a economia ucraniana com o mercado único. Em 2024, a UE manteve o seu apoio político, financeiro, humanitário e militar à Ucrânia. A União Europeia continuará a batalhar por uma paz justa e duradoura, em conformidade com o direito internacional — incluindo os princípios da Carta das Nações Unidas —, que preserve a soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia.

Assistência financeira

A União Europeia tem mostrado a sua determinação no apoio à Ucrânia desde o início da guerra de agressão da Rússia. Ao adotar pacotes excecionais de assistência macrofinanceira - abrir um novo separador. para estabilizar a economia da Ucrânia, alavancar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz - abrir um novo separador. para apoio militar e de defesa, e fornecer missões de formação militar específicas, a UE agiu rapidamente para prestar ajuda financeira e militar de emergência às necessidades da Ucrânia.

Em 2024, reforçou este apoio, procurando assegurar que pode oferecer assistência mais abrangente e a longo prazo à Ucrânia. Atualmente, o país enfrenta o duplo desafio de reconstruir a sua economia e infraestruturas ao mesmo tempo que implementa reformas para o início do seu caminho de adesão à União Europeia (ver capítulo 8). Dada a complexidade tanto da reconstrução como das reformas necessárias para a adesão, existia uma clara necessidade de apoio sustentado e estruturado da UE. Perante esta situação, a União criou o Mecanismo para a Ucrânia - abrir um novo separador., a fim de disponibilizar até 50 mil milhões de EUR em apoio financeiro estável e previsível à Ucrânia entre 2024 e 2027.

O Mecanismo para a Ucrânia demonstra o empenho da UE em reforçar a resiliência do país, promover a sua recuperação e facilitar a sua trajetória rumo ao desenvolvimento sustentável e à adesão à União Europeia. Ao abrigo do mecanismo, 16 500 milhões de EUR foram pagos em 2024 ao orçamento de Estado da Ucrânia para ajudar a financiar os salários públicos, pensões e serviços públicos essenciais, enquanto 19 600 milhões de EUR adicionais foram mobilizados nos três pilares do mecanismo.

Mecanismo para a Ucrânia

Além da assistência financeira prestada pelo Mecanismo para a Ucrânia, foi adotado, em outubro, um pacote de medidas - abrir um novo separador. para cumprir os compromissos assumidos na cimeira do G7 - abrir um novo separador. em Fasano, na Apúlia, Itália, pela União Europeia e pelos parceiros do G7, de conceder um montante adicional de 45 mil milhões de EUR em empréstimos à Ucrânia. Deste total de 45 mil milhões de EUR, e na sequência das contribuições de outros parceiros do G7, a UE confirmou que a sua contribuição assumirá a forma de concessão de um empréstimo de assistência macrofinanceira de 18 100 milhões de EUR. Estes empréstimos devem ser reembolsados pelas receitas extraordinárias geradas pelos ativos imobilizados do banco central russo.

Até ao final de 2024, a União Europeia e os seus Estados-Membros tinham disponibilizado quase 130 mil milhões de EUR em assistência económica, humanitária e militar à Ucrânia e aos ucranianos desde o início da invasão em grande escala da Rússia.

Apoio à Ucrânia e aos ucranianos (2022-2024)

Do apoio total à Ucrânia e aos ucranianos entre 2022 e 2024, que ascendeu a mais de 130 mil milhões de euros, mais de 64 300 milhões de euros foram concedidos em apoio financeiro, económico e humanitário e 47 300 milhões de euros em apoio militar, tendo sido disponibilizados 17 mil milhões de euros aos Estados Membros para apoiar pessoas que fogem da guerra, e 1 500 milhões foram disponibilizados a partir de receitas geradas por ativos imobilizados russos.

Apoio militar

Além de fornecerem equipamento militar à Ucrânia, a União Europeia e os seus Estados-Membros estão também a ajudar o país através da prestação de formação militar. A Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia - abrir um novo separador. visa reforçar a capacidade das Forças Armadas ucranianas para defender a sua integridade territorial. A missão trabalha em estreita colaboração com parceiros internacionais que partilham das mesmas ideias para apoiar a formação das Forças Armadas ucranianas. Todas as atividades da missão decorrem em território da União Europeia. Até à data, 24 Estados-Membros disponibilizaram módulos de formação e pessoal, contribuindo para a formação de mais de 65 000 soldados ucranianos.

Em 2024, a União Europeia tomou igualmente medidas para cooperar com a Ucrânia em matéria de defesa. O Fórum das Indústrias de Defesa UE-Ucrânia - abrir um novo separador., um dos primeiros resultados da nova Estratégia Industrial de Defesa Europeia - abrir um novo separador., foi organizado em maio. Além disso, o Gabinete da UE de Inovação na Defesa em Kiev - abrir um novo separador., Ucrânia, iniciou as suas atividades em setembro. O objetivo é promover a cooperação transfronteiriça entre as indústrias de defesa da UE e da Ucrânia e aproximá-las.

Ajuda humanitária e de proteção civil à Ucrânia

O financiamento humanitário da União Europeia apoia as pessoas na Ucrânia por meio da prestação de assistência pecuniária, proteção civil, cuidados de saúde, abrigos de emergência e de inverno, material médico, alimentos, água, equipamento de desminagem e formação e educação.

Estes fundos incluem um montante adicional de 100 milhões de EUR em ajuda humanitária que foi disponibilizado à Ucrânia a partir de julho. A maior parte desse valor destina-se a ajudar os mais vulneráveis a prepararem-se para o inverno.

Os peritos estimam que os ataques às infraestruturas energéticas da Ucrânia em 2024 resultaram na perda de cerca de nove gigawatts de capacidade de produção de energia — metade do que a Ucrânia precisa para ultrapassar o inverno. Para manter as luzes acesas, a União Europeia disponibilizou cerca de 100 milhões de EUR - abrir um novo separador. para reparar infraestruturas energéticas e exportar mais de dois gigawatts de eletricidade para a Ucrânia. Este valor será coberto pelas receitas extraordinárias geradas pelos ativos imobilizados do banco central russo na União Europeia. (Para mais informações sobre o contributo da União Europeia para a segurança energética da Ucrânia, ver abaixo a secção «Reconstrução da Ucrânia».)

Todos os 27 Estados-Membros, juntamente com seis países terceiros, ofereceram assistência em espécie — de material médico a veículos e equipamento energético — através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia - abrir um novo separador..

Até à data, os donativos por meio do mecanismo ascenderam a:

• mais de 9,9 milhões de lâmpadas LED;
• mais de 360 000 artigos de aprovisionamento energético de emergência, incluindo:
  • 3 473 transformadores,
  • cinco autotransformadores,
  • 8 809 geradores elétricos.

O mecanismo apoiou igualmente entregas de equipamento de desminagem e de veículos de combate a incêndios. Em conjunção com as reservas de emergência do rescEU - abrir um novo separador. da União Europeia, mais equipamento médico e assistência energética foram disponibilizados à Ucrânia.

A fim de distribuir eficientemente abastecimentos essenciais, a União Europeia estabeleceu novos centros logísticos na Polónia, Roménia e Eslováquia. Até à data, foram entregues mais de 152 000 toneladas de ajuda.

A União Europeia está também a coordenar as evacuações médicas de doentes ucranianos que necessitam urgentemente de tratamento. Até agora, quase 4 000 doentes receberam cuidados especializados em 22 países.

A ajuda humanitária vai além das doações e financiamento. Os gabinetes humanitários da União Europeia na Ucrânia desempenham um papel fundamental na coordenação humanitária e na partilha de informações entre várias organizações. Os peritos humanitários da UE realizam também missões regulares no terreno em quase todas as regiões afetadas para avaliar as necessidades e acompanhar as iniciativas financiadas pela UE. Em Carcóvia, Ucrânia, os parceiros da União Europeia estão no terreno, prestando ajuda essencial, na forma de dinheiro, água e vestuário quente, às pessoas que fogem dos ataques.

Doentes ucranianos tratados em toda a Europa

Proteger e apoiar os que fogem à guerra na Ucrânia

Mais de quatro milhões de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia obtiveram o estatuto de proteção temporária na União Europeia. Em junho, a UE alargou - abrir um novo separador. esta proteção, que concede residência, cuidados de saúde, educação e direitos relacionados com o trabalho em todos os Estados-Membros, até março de 2026.

- abrir o Facebook num novo separador.

VÍDEO: Denys, de 12 anos, sonha ser psicólogo, mas a sua escola na Ucrânia está encerrada. Graças à parceria entre a UE e a UNICEF, pode continuar a sua aprendizagem em linha. © UNICEF

Autoridades nacionais de toda a União Europeia fizeram também um enorme esforço para apoiar a inclusão de aprendentes deslocados em todos os níveis e setores de educação e formação. As crianças ucranianas já têm de frequentar escolas locais em mais de metade dos Estados-Membros, e outros estão a preparar-se para as integrar na escolaridade obrigatória no futuro. Estima-se que 700 000 crianças - abrir um novo separador. deslocadas da Ucrânia tenham estado inscritas em toda a União Europeia no ano letivo de 2023-2024, desde a educação e acolhimento na primeira infância até ao ensino secundário.

O programa Erasmus+ também está a apoiar os Estados-Membros na integração de estudantes e docentes ucranianos deslocados. A Ucrânia continua a beneficiar da dimensão internacional do Erasmus+, tendo sido abertos ao país, pela primeira vez em 2024, projetos de reforço de capacidades nos domínios da juventude - abrir um novo separador. e do desporto - abrir um novo separador.. Em junho, a Comissão Europeia publicou igualmente um relatório intitulado A inclusão das crianças deslocadas da Ucrânia nos sistemas educativos da UE - abrir um novo separador..

Na sequência do convite à apresentação de propostas de 2024 relativo às Universidades Europeias do Erasmus+ - abrir um novo separador. sobre como formar ou expandir alianças universitárias, cerca de 35 universidades ucranianas juntaram-se a alianças de universidades europeias como parceiros associados. Esta iniciativa permite a estudantes e docentes estudar e trabalhar em vários países europeus. Além disso, o Corpo Europeu de Solidariedade apoiou pessoas deslocadas pela guerra na Ucrânia por meio de projetos de voluntariado - abrir um novo separador..

Foi afetado - abrir um novo separador. um montante adicional de 10 milhões de EUR para apoiar os investigadores deslocados da Ucrânia através do MSCA4Ukraine - abrir um novo separador., no âmbito do Horizonte Europa, o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação. Graças a esse montante, pelo menos mais 50 investigadores poderão continuar a trabalhar de forma segura em projetos de investigação em universidades, empresas, centros de investigação e outras instituições sediadas na UE e em países associados ao Horizonte Europa. Este valor vem juntar-se aos 25 milhões de EUR já consagrados ao apoio a 125 investigadores - abrir um novo separador. deslocados pela guerra ao abrigo do programa de bolsas MSCA4Ukraine.

A União Europeia está também a trabalhar para garantir que os ucranianos se integram facilmente nos Estados-Membros. Graças ao Instrumento de Assistência Técnica - abrir um novo separador. da UE, cidades e vilas da Polónia, Roménia e Eslováquia, por exemplo, estão a desenvolver estratégias a mais longo prazo para apoiar as famílias de refugiados ucranianos, que poderão assim beneficiar de acesso sustentável e ininterrupto a serviços essenciais, como educação e oportunidades de emprego.

Inna, refugiada ucraniana, começou um estágio numa padaria local na cidade de Randers, Dinamarca, no âmbito do projeto «Inclusive Restart», cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais. Agora, está formalmente empregada.

VÍDEO: Na Roménia, o Instrumento de Assistência Técnica ajudou a financiar uma plataforma em linha que funciona como balcão único onde os refugiados ucranianos podem aceder aos serviços públicos.

Além de promover a sua integração, a União Europeia reconhece a importância de dotar os ucranianos dos conhecimentos necessários para compreenderem e exercerem os seus direitos enquanto residentes na UE com estatuto de proteção temporária. Em 2024, a União lançou uma campanha específica - abrir um novo separador. para informar os ucranianos deslocados em seis Estados-Membros sobre os direitos dos consumidores na UE. Assim se ajuda a garantir que eles beneficiam de igualdade de acesso a tratamento justo, proteção e transparência nas suas transações diárias de consumo. O segundo objetivo principal da campanha era capacitar os ucranianos deslocados para procurarem ajuda e reivindicarem os seus direitos, encaminhando-os para a organização de consumidores adequada no Estado-Membro em que vivem.

Por último, a União Europeia visa salvaguardar, desenvolver e promover a diversidade e o património culturais e linguísticos europeus, e compreende a importância da expressão cultural na criação de um sentido de comunidade e compreensão mútua. Em dezembro, a Ucrânia aderiu à vertente Media - abrir um novo separador. do programa Europa Criativa - abrir um novo separador., permitindo que criadores cinematográficos e audiovisuais ucranianos se candidatem a financiamento para o seu trabalho.

A União Europeia continuou a trabalhar de perto com a Ucrânia e a Moldávia para melhorar as rotas de transporte através da iniciativa corredores solidários - abrir um novo separador.. Inicialmente estabelecidos para contornar o bloqueio da Rússia aos portos ucranianos do mar Negro, principal porta de entrada para as exportações de cereais do país, os corredores solidários abrangem agora o comércio de todos os setores. Permitem à Ucrânia e à Moldávia exportar todo o tipo de mercadorias para os mercados mundiais, assegurando simultaneamente que as importações essenciais chegam à Ucrânia. A longo prazo, os corredores solidários desempenharão um papel central na reconstrução da Ucrânia e na sua maior integração no mercado único da União Europeia.

VÍDEO Corredores Solidários em ação.

No âmbito dos corredores solidários, a União Europeia está também a financiar equipamento para apoiar as autoridades aduaneiras e fronteiriças. Em junho, foi entregue um novo aparelho móvel de controlo de carga financiado pela União Europeia - abrir um novo separador. ao posto de passagem fronteiriço em Chop, Ucrânia, junto à fronteira com a Hungria, a fim de acelerar os controlos e reduzir os tempos de espera para os condutores de camiões e as empresas de logística.

Além dos corredores solidários, a rede transeuropeia de transportes - abrir um novo separador., uma iniciativa fundamental da União Europeia concebida para reforçar as infraestruturas de transportes e a conectividade em todos os Estados-Membros, foi alargada para incluir a Ucrânia e a Moldávia. Desta forma, entidades de ambos os países têm acesso ao Mecanismo Interligar a Europa - abrir um novo separador., o principal mecanismo de financiamento da UE para o desenvolvimento de infraestruturas.

A União Europeia continuou a apoiar a Ucrânia através da prorrogação de acordos comerciais - abrir um novo separador. favoráveis, acordos de transporte e acordos de itinerância de comunicações móveis.

Durante o ano, a UE voltou a prolongar as medidas de apoio ao comércio - abrir um novo separador. que suspendem os direitos e quotas de importação sobre as exportações ucranianas, desta vez até 5 de junho de 2025.

Contudo, atendendo ao aumento significativo das importações para a União Europeia de alguns produtos agrícolas da Ucrânia em 2022 e 2023, as renovadas medidas de apoio contêm um mecanismo de salvaguarda reforçado. Este mecanismo garante a possibilidade de adotar rapidamente medidas corretivas em caso de perturbações significativas no mercado da União Europeia ou nos mercados de um ou mais Estados-Membros.

A fim de ajudar a Ucrânia a exportar as suas mercadorias para os mercados europeu e mundial, em junho a UE e a Ucrânia prorrogaram e atualizaram o seu acordo de transporte rodoviário - abrir um novo separador.. O acordo facilitou substancialmente o comércio rodoviário entre a União Europeia e a Ucrânia, beneficiando ambas as economias desde o início da guerra. Um acordo semelhante foi igualmente prorrogado - abrir um novo separador. entre a União Europeia e a Moldávia.

Para reforçar a cooperação no domínio dos transportes, foi lançado o diálogo de alto nível União Europeia-Moldávia sobre transportes, que ajudará a reforçar ligações entre todos os modos de transporte e a realizar progressos conjuntos na transformação sustentável e digital.

A União Europeia reconhece que a recuperação económica da Ucrânia exige também apoio sólido à reconstrução do país. A UE pretende coordenar eficazmente os recursos, reunindo a Ucrânia, a UE, os países do G7 e outros parceiros. O objetivo é assegurar que a assistência à Ucrânia é planeada e prestada de forma eficiente, coerente, transparente e inclusiva, evitando a duplicação de esforços.

De acordo com o relatório do Banco Mundial Ucrânia — Avaliação rápida dos danos e das necessidades - abrir um novo separador., publicado em fevereiro de 2024, a reconstrução e recuperação da Ucrânia custarão 486 mil milhões de dólares ao longo da próxima década. As necessidades mais prementes são a habitação, transportes, comércio e indústria, agricultura, energia, proteção social e proteção dos meios de subsistência.

Apesar das circunstâncias difíceis, a economia ucraniana registou um crescimento de 5 % em 2023. Segundo as previsões de base - ficheiro PDF, abrir um novo separador., prevê-se que o crescimento nos próximos anos seja superior a 4 %. No entanto, mesmo no cenário de base em que a guerra começaria a diminuir de intensidade no final de 2024, o produto interno bruto real da Ucrânia só atingiria o seu nível anterior à guerra em 2030.

Para ajudar a Ucrânia a reconstruir-se, a União Europeia lançou em abril o novo Quadro de Investimento para a Ucrânia - abrir um novo separador., ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia. Tal permitirá desbloquear 9 300 milhões de EUR em instrumentos de investimento (7 800 milhões de EUR em garantias de empréstimo e 1 510 milhões de EUR em subvenções de financiamento misto) que poderão mobilizar até 40 mil milhões de EUR de financiamento adicional das instituições financeiras europeias e do setor privado. Os primeiros 1 400 milhões de EUR de subvenções e acordos de garantia no âmbito deste quadro foram assinados em junho na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia - abrir um novo separador., em Berlim, Alemanha. Estes projetos têm potencial para desbloquear seis mil milhões de EUR em investimentos em projetos essenciais de reconstrução e modernização, especialmente em domínios como a energia e as infraestruturas municipais. A conferência lançou também o conselho consultivo empresarial - abrir um novo separador., que apoiará a Plataforma de Doadores para a Ucrânia - abrir um novo separador., fornecendo informações económicas para melhorar o clima de investimento do país e atrair investimento do setor privado.

Além disso, em novembro, na Conferência de Investimento União Europeia-Ucrânia, realizada em Varsóvia, Polónia, foi lançado um convite à manifestação de interesse destinado a empresas privadas sediadas na União Europeia e interessadas em investir na Ucrânia. A conferência atraiu mais de 5 500 participantes de 32 países, incluindo representantes de empresas e bancos.

A fim de apoiar uma reconstrução mais ecológica e socialmente inclusiva, a União Europeia e a Sociedade Financeira Internacional assinaram - abrir um novo separador. um acordo de garantia de 90 milhões de EUR para apoiar essa reconstrução inclusiva e sustentável na Ucrânia. O programa visa mobilizar mais de 500 milhões de EUR em investimentos do setor privado para infraestruturas essenciais, produção de bens, descarbonização e preservação dos meios de subsistência.

Neste contexto, a primeira Cimeira Empresarial UE-Ucrânia, - abrir um novo separador. realizada em 18 de abril, reuniu mais de 400 participantes do setor privado para debater setores-chave da economia ucraniana, com o objetivo de promover um desenvolvimento mais ecológico.

VÍDEO: Projeto Nad Dzherelom, vencedor do prémio «Reconhecimento Especial dos Esforços de Reconstrução e Recuperação da Ucrânia».

Em 2024, os prémios Novo Bauhaus Europeu - abrir um novo separador., que dão visibilidade a projetos e conceitos inovadores de cidadãos da Europa e mais além, abriram-se pela primeira vez aos projetos ucranianos. Um prémio de reconhecimento especial pelo esforço de reconstrução e recuperação da Ucrânia foi atribuído a duas iniciativas que proporcionam abrigo e espaços comuns às pessoas deslocadas internamente e às famílias necessitadas. Este prémio especial reconhece a resiliência do povo ucraniano e apoia o processo de reconstrução e recuperação.

Respondendo à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e à consequente crise dos preços da energia, a Comissão adotou instrumentos de auxílio estatal específicos, nomeadamente o Quadro Temporário de Crise e o seu sucessor, o Quadro Temporário de Crise e Transição - abrir um novo separador.. Estes instrumentos desempenharam um papel significativo na atenuação do impacto dos elevados custos da energia e no apoio à transição ecológica dos Estados-Membros. Em maio, a Comissão prorrogou por mais seis meses, até ao final de 2024, determinadas disposições do Quadro Temporário de Crise e Transição, a fim de fazer frente às persistentes perturbações do mercado, especificamente nos setores da agricultura e pescas.

As preocupações dos agricultores da UE com o aumento das importações agroalimentares provenientes da Ucrânia foram reconhecidas com a inclusão nas medidas de apoio ao comércio, que foram prorrogadas até 5 de junho de 2025, de uma cláusula de salvaguarda reforçada e de um travão de emergência para sete produtos sensíveis. A Rússia permanece um grande exportador mundial de cereais e as suas exportações continuam direta e indiretamente a financiar o esforço de guerra. A ameaça de perturbações no mercado da União levou à adoção - abrir um novo separador. de direitos aduaneiros mais elevados sobre os produtos à base de cereais importados para a União e provenientes da Rússia e da Bielorrússia — um aumento de até 50 %, que entrou em vigor em 1 de julho. Em conformidade com o princípio básico da União Europeia de não tomar medidas restritivas suscetíveis de afetar negativamente a segurança alimentar mundial, este aumento da proteção pautal aplica-se apenas às importações para o mercado da UE.

Durante o ano, a União Europeia continuou a impor pesadas sanções à Rússia com o objetivo de limitar a sua capacidade de financiar a guerra de agressão contra a Ucrânia. Desde fevereiro de 2022, a União Europeia impôs um total de 15 pacotes de medidas restritivas contra a Rússia. Além de visarem pessoas e entidades específicas, as sanções visam também os setores financeiro, energético, dos transportes, da tecnologia e da defesa.

O 13.^o pacote de sanções - abrir um novo separador., adotado em fevereiro de 2024, visou limitar ainda mais o acesso da Rússia a tecnologias militares, como os drones, e incluiu mais empresas e indivíduos na lista de pessoas envolvidas no esforço de guerra da Rússia. O 14.^o pacote de medidas restritivas - abrir um novo separador., adotado em junho, abordou questões de aplicação e os esforços da Rússia para contornar as sanções da União Europeia. Este pacote incluiu novas medidas importantes relacionadas com a energia que visam o gás natural liquefeito. Pela primeira vez, a União Europeia adotou uma medida dirigida a navios específicos que facilitam os esforços de guerra da Rússia, que deixarão de poder aceder aos portos da UE e de prestar serviços.

O 14.^o pacote também reforçou significativamente as sanções financeiras ao proibir os bancos da União Europeia fora da Rússia de utilizarem o Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras, o equivalente russo da rede SWIFT (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais). Além disso, introduziu uma proibição de transações com bancos e prestadores de serviços de criptoativos que facilitem transações que apoiam a base industrial de defesa da Rússia. A fim de limitar ainda mais a capacidade da Rússia para aceder a bens e tecnologias restritos, introduziram-se várias medidas destinadas a reforçar a aplicação das sanções por parte do setor privado, apoiar a aplicação de legislação pelas autoridades nacionais competentes e dificultar a evasão às sanções, nomeadamente controlando as filiais estrangeiras dos operadores da União Europeia.

PODCAST: Um podcast sobre a eficácia das sanções da UE.

O 15.^o pacote de sanções - abrir um novo separador., adotado em dezembro, centrou-se na luta contra a frota obscura da Rússia, a evasão às sanções e o complexo militar-industrial russo. Pela primeira vez, a União Europeia impôs sanções plenas — incluindo interdições de viagem, congelamento de bens e proibições de disponibilizar recursos económicos — a várias entidades chinesas. Além disso, o pacote visou os fabricantes russos de equipamento militar, as companhias de navegação e as entidades que contribuem para a evasão às sanções, e introduziu alterações para fazer frente ao aumento do contencioso e das medidas de retaliação na Rússia contra centrais de valores mobiliários da UE. O pacote abrangeu igualmente 84 novas inclusões na lista — 54 pessoas e 30 entidades —, elevando o número total para mais de 2 300. Quer isto dizer que os ativos estabelecidos na União Europeia das pessoas e entidades incluídas na lista foram objeto de congelamento de bens e, no caso das pessoas, de proibições de viagem.

A União Europeia impôs sanções à Bielorrússia - abrir um novo separador. em resposta ao papel deste país na guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Estas medidas abrangentes refletem várias das restrições já impostas à Rússia para lidar com os riscos de evasão devido à estreita integração das economias russa e bielorrussa.

A União Europeia está a trabalhar arduamente no sentido de garantir que as sanções são aplicadas de forma eficaz. O Instrumento de Assistência Técnica, que disponibiliza conhecimentos especializados específicos aos Estados-Membros, continuou a apoiá-los, ajudando-os a identificar as autoridades e organizações pertinentes para o congelamento de ativos. No âmbito do Grupo de Missão Congelar e Apreender - abrir um novo separador., os Estados-Membros continuaram a partilhar, entre si e com parceiros internacionais, boas práticas sobre a forma de reforçar a aplicação das sanções da União Europeia. Em maio, entrou em vigor uma diretiva que harmoniza as definições de infrações penais e de sanções em caso de violação das sanções da União Europeia - abrir um novo separador.. Esta diretiva reforçará ainda mais a eficácia das sanções da UE. Por último, ao longo de 2024, David O’Sullivan, enviado especial para a aplicação das sanções da União Europeia, continuou a dialogar com países terceiros para assegurar que a eficácia das sanções da União Europeia não seja comprometida por práticas de evasão.

Na sequência das sanções da UE, os ativos do banco central russo na União, no valor de mais de 210 mil milhões de EUR, foram imobilizados. As receitas extraordinárias geradas pela gestão destes ativos ascendem a cerca de 2 500-3 000 milhões de EUR por ano. Em maio, a União Europeia adotou atos jurídicos - abrir um novo separador. que permitem a utilização destes lucros líquidos em benefício da Ucrânia, com o primeiro pagamento de 1 500 milhões de EUR disponibilizado - abrir um novo separador. em julho e o segundo previsto para a primavera de 2025.

No contexto da sua guerra de agressão injustificada, ilegal e não provocada contra a Ucrânia, as ações da Rússia têm violado continuamente o direito internacional, com numerosos relatos de incidentes que constituem crimes internacionais. Um total de 17 Estados-Membros da UE lançaram investigações aos crimes internacionais cometidos na Ucrânia. A Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal - abrir um novo separador. (Eurojust) desempenha um papel crucial no apoio à equipa de investigação conjunta sobre crimes internacionais cometidos na Ucrânia - abrir um novo separador., constituída pela Ucrânia e por seis Estados-Membros, com a participação do Tribunal Penal Internacional e da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial - abrir um novo separador.. As investigações são apoiadas pela base de dados especializada da Eurojust, a Base de Dados contendo Elementos de Prova de Crimes Internacionais Fundamentais - abrir um novo separador., criada para conservar, armazenar e analisar elementos de prova relacionados com crimes internacionais.

Desde 2023 que a Eurojust acolhe o Centro Internacional de Ação Penal pelo Crime de Agressão contra a Ucrânia - abrir um novo separador.. O centro foi estabelecido para apoiar o trabalho de preparação de quaisquer ações penais futuras contra o crime de agressão, independentemente da jurisdição a que estas sejam levadas. Os procuradores da equipa de investigação conjunta, incluindo a Ucrânia e um procurador dos Estados Unidos, trabalham em conjunto no terreno, o que lhes permite trocar rapidamente elementos de prova e chegar a acordo sobre uma via comum para avançar nas suas investigações. O Tribunal Penal Internacional tem estado ativamente envolvido.

Além disso, desde 2023, a União Europeia, o Conselho da Europa - abrir um novo separador. e cerca de 40 países, coletivamente conhecidos por «Grupo Central» têm participado de forma ativa nos debates sobre a criação de um tribunal especial para a ação penal contra o crime de agressão contra a Ucrânia. Em 22 de novembro de 2024, o Grupo Central reafirmou o seu empenho neste esforço através da publicação da Declaração de Viena-Riga - ficheiro PDF, abrir um novo separador.. Esta declaração descreve a criação do tribunal especial no âmbito do Conselho da Europa, com base num acordo bilateral entre a Ucrânia e o Conselho da Europa.

A Rússia deve também ser responsabilizada pelo pagamento dos danos que causou, e continua a causar, à Ucrânia e à sua população. Em maio de 2023, 43 países e a União Europeia criaram, no Conselho da Europa, o Registo de Danos Causados pela Agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia - abrir um novo separador. para documentar os pedidos de indemnização por perdas e danos causados pela invasão russa. O registo foi aberto para apresentação da primeira categoria de pedidos - abrir um novo separador. na Conferência Restaurar a justiça para a Ucrânia - abrir um novo separador., realizada em 2 de abril de 2024 em Haia, Países Baixos. Em outubro, mais de 10 000 pedidos tinham sido inscritos no registo. Em 13 de dezembro, o Registo de Danos anunciou as suas primeiras decisões de registo de pedidos, que diziam respeito a 832 pedidos de indemnização por danos ou destruição de imóveis destinados a habitação. Além disso, em 2024, mais de 50 países, juntamente com a União Europeia e o Conselho da Europa, participaram em três reuniões preparatórias para criar uma Comissão de Pedidos de Indemnização. Estas reuniões constituíram um passo importante na criação de um mecanismo de compensação abrangente, com o objetivo de analisar e determinar os pedidos inscritos no registo.

A União Europeia apoia firmemente a Ucrânia na obtenção de uma paz abrangente, justa e duradoura, em conformidade com o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. Na Cimeira sobre a Paz na Ucrânia - abrir um novo separador., realizada na Suíça em 15 e 16 de junho, a UE comprometeu-se - abrir um novo separador. a defender estes princípios e a apoiar uma paz que restabeleça a soberania, independência política e integridade territorial da Ucrânia.

A União Europeia não só apoiará a Ucrânia na obtenção de uma paz justa e nos seus próprios termos, como também continuará a mobilizar apoios internacionais para o país. Em 27 de junho, a UE e a Ucrânia assinaram os «compromissos conjuntos em matéria de segurança entre a União Europeia e a Ucrânia» - ficheiro PDF, abrir um novo separador.. Ao assinarem este acordo - abrir um novo separador., a União e os seus Estados-Membros comprometeram-se a prestar à Ucrânia e ao seu povo todo o apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático necessário durante 10 anos. Aí se inclui ajudar a Ucrânia a angariar apoio internacional, especialmente por parte dos principais países em desenvolvimento e das economias emergentes.

A União Europeia — juntamente com vários países — assinou também o Pacto para a Ucrânia - abrir um novo separador. na 33.^a Cimeira da OTAN, em julho. Este documento salienta a importância da segurança da Ucrânia para a segurança de toda a região euro-atlântica e a forma como a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia constitui uma ameaça para a paz e segurança internacionais. Os signatários afirmaram a sua intenção de apoiar a Ucrânia até que esta prevaleça contra a agressão da Rússia.