Em 2024, a União Europeia tomou medidas abrangentes para proteger os seus cidadãos de ameaças, tanto dentro como fora das suas fronteiras, tendo começado a trabalhar para garantir que a Europa está mais bem preparada para responder a crises graves. A UE continuou a intensificar medidas para reforçar a segurança e defesa europeias e introduziu novas medidas para combater o tráfico de seres humanos, o tráfico de droga e a criminalidade organizada. O ano de 2024 marcou igualmente o início de uma nova era na gestão da migração. Com o Pacto em matéria de Migração e Asilo agora em vigor, a União Europeia dispõe de instrumentos para gerir a migração de forma metódica, com base nos princípios da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades. O importante trabalho de criação das condições necessárias para as reformas está em curso, tendo os Estados-Membros elaborado os seus planos nacionais de execução. Em dezembro foi alcançado outro marco, na sequência da decisão de suprimir os controlos nas fronteiras terrestres internas com e entre a Bulgária e a Roménia a partir de 1 de janeiro de 2025. A UE continuou também a trabalhar no sentido de proteger a saúde dos cidadãos, tendo levado a cabo reformas em matéria de medicamentos. Foram introduzidas novas iniciativas, incluindo medidas importantes para melhorar a saúde mental e o bem-estar, em especial entre as crianças e jovens.

As graves crises dos últimos anos, como a pandemia que afetou o mundo inteiro, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as catástrofes meteorológicas causadas pelas alterações climáticas, não se revelaram isoladas nem transitórias. Evidenciam o facto de a Europa ter de estar pronta e preparada para responder a qualquer crise e a qualquer momento. O reforço da preparação da Europa - abrir um novo separador. para crises futuras é fundamental para assegurar a proteção dos cidadãos e o bom funcionamento das economias e sociedades da União Europeia.

O relatório elaborado por Sauli Niinistö, Safer Together - abrir um novo separador., publicado em outubro, avalia os complexos desafios que a UE enfrenta e indica formas de impulsionar a preparação civil e militar e a prontidão perante crises futuras. O relatório apresenta cerca de 80 recomendações de medidas a curto prazo, e entre médio a longo prazo, que contribuirão para consolidar uma preparação abrangente. Partindo destas propostas, a Comissão Europeia e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança estão a desenvolver a Estratégia da União da Preparação, que envolverá a mobilização de intervenientes em todos os níveis de governo (do nível local ao nível da UE, e das autoridades civis às forças armadas) e incluirá a participação de todas as partes da sociedade (setor privado, sociedade civil e cidadãos).

Reforçar as capacidades de defesa

Os Estados-Membros estão já a trabalhar em conjunto para enfrentar ameaças e desafios em matéria de segurança, mediante uma visão estratégica comum para a segurança e defesa da UE para os próximos anos.

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia incentivou a UE a tornar as indústrias de defesa da Europa mais fortes, mais reativas e mais inovadoras. A primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia - abrir um novo separador., apresentada em março, visa assegurar que a UE tem os seus sistemas e equipamentos de defesa prontos quando necessário. A estratégia beneficiará não só a União Europeia, mas também os nossos principais aliados, nomeadamente a OTAN e a Ucrânia. É apoiada por um programa de financiamento de 1,5 mil milhões de EUR - abrir um novo separador. para o período de 2025-2027, a fim de preparar a indústria europeia de defesa.

Além de aumentarem regularmente as suas despesas com a defesa, os Estados-Membros são incentivados a adquirirem conjuntamente produtos de defesa, focando-se em apoiar as indústrias europeias de defesa. Em novembro, foram selecionados cinco projetos transfronteiriços para financiamento ao abrigo do novo programa da União Europeia destinado a incentivar a cooperação em matéria de contratos públicos no setor da defesa. Em conjunto, estes projetos representam a aquisição combinada de produtos de defesa no valor de mais de 11 mil milhões de EUR para as forças armadas dos Estados-Membros. Os projetos selecionados envolvem 20 Estados-Membros e incluem, na sua maioria, a aquisição de produtos de defesa destinados à Ucrânia.

Ao mesmo tempo, a execução do primeiro incremento industrial de produção de munições - abrir um novo separador. já está a dar frutos. Foram atribuídos mais de 500 milhões de EUR em subvenções e a produção europeia de munições de artilharia aumentou a sua capacidade para um milhão de projéteis com carga por ano.

Três anos após o seu lançamento, o Fundo Europeu de Defesa - abrir um novo separador. já autorizou quatro mil milhões de EUR para apoiar 160 projetos colaborativos no domínio da defesa, abrangendo uma vasta gama de tecnologias e capacidades e apoiando a competitividade da indústria europeia de defesa. O lançamento do novo mecanismo de capital próprio no setor da defesa - abrir um novo separador. da UE visa melhorar o acesso ao financiamento para o setor da defesa e apoiar um sistema próspero de empresas em fase de arranque e de pequenas empresas neste setor.

Em consonância com o seu Plano de Ação para a Mobilidade Militar - abrir um novo separador., a UE está a financiar 38 novos projetos - abrir um novo separador. que irão melhorar a movimentação de tropas e equipamento ao longo da rede transeuropeia de transportes. Com um orçamento de 807 milhões de EUR, estes projetos irão modernizar as principais infraestruturas de transporte na UE, tanto para o transporte civil como militar. Em 2024, foi adotado um novo Compromisso de Mobilidade Militar - abrir um novo separador. para colmatar as lacunas que subsistem na mobilidade militar.

Responder às ameaças contra a segurança

Um relatório - abrir um novo separador. sobre os progressos realizados no âmbito da Estratégia para a União da Segurança, publicado em maio, mostra que as muitas medidas legislativas e operacionais tomadas desde a sua adoção tornaram a UE mais bem preparada para enfrentar desafios de segurança. No entanto, o cenário de ameaças em constante evolução exige que se aproveitem todas as oportunidades para dar resposta a potenciais vulnerabilidades.

As ameaças híbridas são um dos desafios mais complexos e em constante evolução que a União Europeia e os seus Estados-Membros enfrentam. Podem incluir, por exemplo, a obstrução dos processos democráticos de tomada de decisão através de campanhas de desinformação e a utilização das redes sociais para controlar a narrativa política. A UE já adotou uma vasta gama de medidas - abrir um novo separador. para combater estas ameaças, incluindo o conjunto de instrumentos contra as ameaças híbridas que está agora em funcionamento e que foi ativado para responder à intensificação da campanha híbrida da Rússia contra a UE e os seus Estados-Membros. Em outubro, a União Europeia adotou - abrir um novo separador. um novo regime de sanções em resposta às atividades híbridas da Rússia. Os Estados-Membros concluíram a criação de equipas de resposta rápida às ameaças híbridas - abrir um novo separador., que serão um dos principais instrumentos para apoiar os Estados-Membros, países parceiros e missões da União Europeia na luta contra estas ameaças e campanhas.

O ciberespaço, em particular, tornou-se um domínio de concorrência estratégica. A implementação da política de ciberdefesa da UE - abrir um novo separador. progrediu em 2024, com o início dos trabalhos preparatórios relativos ao Centro de Coordenação da Ciberdefesa da UE, que reforçará o conhecimento situacional da comunidade de defesa. A fim de acompanhar a execução desta política, foi publicado em outubro o primeiro censo da UE sobre ciberdefesa, estando um segundo em curso.

Tendo em conta a transformação geopolítica sem precedentes do plano espacial e o papel fundamental da UE neste campo, foi dada maior ênfase aos aspetos globais de segurança do espaço e à implementação da Estratégia Espacial da UE para a Segurança e a Defesa - abrir um novo separador.. As iniciativas centraram-se, em especial, na melhoria do entendimento comum das ameaças espaciais e de como lhes responder. Em abril, a Comissão, juntamente com a Agência da União Europeia para o Programa Espacial - abrir um novo separador., lançou o centro de partilha e análise de informações espaciais da UE - abrir um novo separador.. Esta iniciativa colaborativa para as empresas do setor espacial da União visa incentivar a partilha de boas práticas, com vista a reforçar a segurança dos sistemas espaciais da UE.

No mar, a UE reforçou o seu papel de interveniente na segurança marítima e as suas relações com parceiros externos neste domínio. Em maio, decorreu o primeiro exercício de segurança marítima que envolveu os Estados-Membros, as instituições da UE e as agências especializadas, e que constituiu um marco fundamental no âmbito da Estratégia de Segurança Marítima - abrir um novo separador. revista. O exercício centrou-se na proteção das infraestruturas submarinas essenciais e na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas da UE. Incluiu um teste bem-sucedido de uma nova iniciativa de partilha de informações - abrir um novo separador., que permite o intercâmbio seguro e em tempo real de informações entre as autoridades marítimas da UE e que entrou em funcionamento em julho. A Comissão assinou - abrir um novo separador. convenções de subvenção no valor de 142 milhões de EUR para 21 projetos destinados a modernizar ou implantar novos cabos backbone de conectividade, incluindo cabos submarinos.

Combater o tráfico de seres humanos

Todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de tráfico de seres humanos - abrir um novo separador. na UE — tanto cidadãos da União como de países terceiros. Por conseguinte, a União Europeia e os seus Estados-Membros estão a intensificar esforços para combater este crime grave. Graças à sua ação, foram efetuadas mais de 450 detenções e apreendidos 4,1 milhões de EUR só em 2023. A Diretiva Antitráfico da UE revista - abrir um novo separador., que entrou em vigor em julho, introduz regras mais rigorosas para combater o tráfico de seres humanos. Proporciona instrumentos reforçados para ajudar as autoridades públicas a investigar e exercer ação penal em relação aos crimes de tráfico, acrescenta novas definições de exploração às já abrangidas pela legislação da UE nesta matéria e torna a exploração sexual em linha uma circunstância agravante. Assegura também um melhor apoio às vítimas. Os Estados-Membros dispõem de até dois anos para adaptar as respetivas legislações nacionais.

VÍDEO: A campanha da UE «Acaba com o tráfico de seres humanos. Quebra a corrente invisível - abrir um novo separador.» ajuda a sensibilizar o público para este tipo de crime, que priva as pessoas dos seus direitos fundamentais.

Intensificar a luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada

O tráfico de droga é uma das principais ameaças à segurança interna da UE, com quase 40 % das organizações criminosas sediadas na UE a estarem exclusivamente relacionadas com o comércio ilegal de droga. Para ajudar a combater a evolução das ameaças nesta matéria, a UE lançou, em julho, a Agência da União Europeia sobre Drogas - abrir um novo separador.. A nova agência, que parte das realizações do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, tem mais poderes que o seu antecessor para enfrentar os desafios atuais e futuros colocados pela droga na UE. O seu trabalho reforçará a deteção precoce de substâncias perigosas e, além disso, a agência criará uma rede de laboratórios forenses, melhorando a resposta da Europa a novas epidemias de droga. Abordará igualmente os complexos desafios da criminalidade relacionada com a droga, os seus impactos na saúde e os custos sociais salientados no Relatório Europeu sobre Drogas 2024: Tendências e Evoluções - abrir um novo separador..

A adoção do Roteiro da UE em matéria de luta contra o tráfico de droga e o crime organizado - abrir um novo separador. conduziu a várias iniciativas que estão a ajudar a desmantelar redes criminosas. Por exemplo, a parceria público-privada da Aliança Europeia dos Portos - abrir um novo separador. foi lançada em janeiro para proteger os portos contra o tráfico de droga e a infiltração da criminalidade, reforçando a gestão dos riscos e a imposição da lei, bem como a colaboração entre os setores público e privado.

Além disso, foi criada a Rede Judiciária Europeia contra a Criminalidade Organizada - abrir um novo separador., apoiada pela Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, com vista a melhorar a partilha de informações e boas práticas entre os procuradores.

VÍDEO: Os resultados de 2023 da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas.

Autoridades policiais em toda a UE trabalham em conjunto para combater o tráfico de droga e a criminalidade organizada por meio da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas - abrir um novo separador.. Em 2023, os Estados-Membros, apoiados pela Comissão e pelas agências da União Europeia através desta iniciativa, procederam a mais de 13 800 detenções e apreensões avaliadas em quase 800 milhões de EUR, incluindo 197 toneladas de droga.

As medidas de recuperação de ativos permitem às autoridades policiais detetar e desmantelar redes de organizações criminosas dentro e fora da União Europeia. Uma nova lei - abrir um novo separador. adotada em 2024 visa garantir que os criminosos não possam manter ganhos ilícitos. Este conjunto abrangente de regras inclui a recuperação de ativos do início ao fim do processo — desde a deteção, identificação, congelamento e gestão até ao confisco e alienação definitiva dos ativos. Entretanto, em julho, entraram em vigor novas regras - abrir um novo separador. que proporcionarão às autoridades policiais acesso mais rápido a informações financeiras, o que as ajudará a realizar investigações financeiras, permitindo-lhes identificar se um suspeito detém contas bancárias noutros Estados-Membros.

Com o aumento da criminalidade transfronteiriça, a UE confronta-se cada vez mais com situações em que vários Estados-Membros têm competência para exercer a ação penal no mesmo processo. Para responder aos desafios das múltiplas ações penais, no contexto da estratégia da UE de luta contra a criminalidade organizada, foram adotadas em 2024 novas regras - abrir um novo separador. que estabelecem um quadro jurídico para a transferência de processos penais de um Estado-Membro para outro.

Medidas para combater o terrorismo

A radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo é uma preocupação nos Estados-Membros e não só. Em junho, a Comissão lançou o Polo de Conhecimentos da UE sobre a Prevenção da Radicalização - abrir um novo separador., uma plataforma de ligação em rede para a colaboração transfronteiriça, a elaboração de recomendações políticas e a disponibilização de instrumentos de prevenção.

A prevenção da radicalização - abrir um novo separador. inclui a supressão de conteúdos terroristas em linha - abrir um novo separador.. Um relatório - abrir um novo separador. sobre a aplicação do Regulamento Conteúdos Terroristas em Linha mostra - abrir um novo separador. que este tem sido eficaz na supressão de conteúdos extremistas. Desde a entrada em vigor do regulamento, em junho de 2022, foram emitidas mais de 1 200 decisões de supressão. O regulamento obriga os prestadores de serviços a suprimir conteúdos terroristas o mais rapidamente possível e, em qualquer circunstância, no prazo de uma hora após receção de uma ordem de supressão emitida por uma autoridade nacional competente.

Em 2024, foram adotadas novas regras - abrir um novo separador. quanto à profundidade mínima das marcações de armas de fogo. Esta medida melhorará a rastreabilidade das armas de fogo em toda a UE, facilitando as investigações e promovendo o comércio seguro. Em março, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo - abrir um novo separador. sobre regras novas e mais rigorosas para a importação, exportação e trânsito de armas de fogo para utilização civil. Esta iniciativa introduz procedimentos harmonizados e a concessão de licenças digitais, facilitando a rastreabilidade e dificultando a criminalidade organizada.

Em maio de 2024, a UE adotou formalmente 10 atos legislativos que, em conjunto, constituem o Pacto em matéria de Migração e Asilo - abrir um novo separador.. Este novo conjunto de regras tem por base as anteriores propostas de reforma e introduz alterações às mesmas, oferecendo uma abordagem abrangente que visa reforçar e integrar as principais políticas da União Europeia em matéria de migração, asilo, gestão das fronteiras e integração.

Pela primeira vez, a União disporá de um mecanismo de solidariedade permanente obrigatório, o que significa que nenhum Estado-Membro confrontado com uma súbita pressão em matérias de migração terá de gerir a situação sozinho. A migração é parte integrante do aprofundamento das relações da União Europeia com parceiros de todo o mundo, com os quais colabora para dar resposta às causas profundas da migração irregular, combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, e promover vias legais de entrada na UE.

Na sequência da entrada em vigor das novas regras em junho, os Estados-Membros têm até meados de 2026 para pôr em prática o novo quadro. A fim de apoiar os Estados-Membros na execução do pacto, a Comissão apresentou um plano de execução comum - abrir um novo separador. que define os marcos a alcançar, nas medidas nacionais e da UE, para tornar o pacto realidade ao longo dos próximos dois anos. Partindo deste plano, os Estados-Membros elaboraram planos nacionais de execução, que deviam ser apresentados até 12 de dezembro.

Nove Estados-Membros receberam aconselhamento técnico personalizado - abrir um novo separador. para os ajudar na elaboração dos seus planos nacionais de execução do Pacto em matéria de Migração e Asilo. O instrumento de assistência técnica - abrir um novo separador., que ajuda os Estados-Membros a conceberem e executarem reformas, prestou apoio e orientação em domínios fundamentais relacionados com a nova legislação, tais como os processos operacionais, as opções políticas e a utilização estratégica dos fundos da União. Este projeto emblemático continuará a apoiar - abrir um novo separador. os Estados-Membros em 2025.

VÍDEO: O Pacto em matéria de Migração e Asilo — em vias de se tornar realidade.

Embora o conjunto completo de reformas em matéria de migração e asilo proporcione uma solução sustentável a longo prazo, foram também aplicadas medidas operacionais concretas no terreno para fazer frente aos desafios imediatos e atuais. A União Europeia lançou quatro planos de ação - abrir um novo separador. centrados em rotas migratórias específicas, a saber, as rotas do Mediterrâneo Oriental; do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico; dos Balcãs Ocidentais; e do Mediterrâneo Central, juntamente com um plano em 10 pontos para a ilha italiana de Lampedusa. Estas iniciativas puseram em prática medidas concretas, incluindo o apoio financeiro aos Estados-Membros e o reforço da gestão das fronteiras.

Desde 2022, o Mecanismo de Solidariedade Voluntária - abrir um novo separador., que apoia os Estados-Membros mais afetados pela pressão migratória, recolocou mais de 5 000 requerentes de asilo - abrir um novo separador. noutros países europeus. Trata-se de um passo gradual no sentido de um mecanismo permanente de recolocação entre os Estados-Membros. A partir de meados de 2026, a recolocação será um tipo de medida de solidariedade que os Estados-Membros contribuintes podem escolher no âmbito do novo quadro de solidariedade. Podem também optar por contribuições financeiras ou medidas de solidariedade alternativas (por exemplo, apoio em pessoal e em espécie).

Fazer frente à migração irregular

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial - abrir um novo separador. estima que mais de 90 % dos migrantes em situação irregular chegam à UE graças à intervenção de passadores. As redes de introdução clandestina de migrantes estão estreitamente ligadas a outras formas de criminalidade grave e organizada, incluindo o terrorismo, tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais, o que aumenta a urgência da ação e cooperação com os parceiros internacionais.

Estão em curso negociações sobre um conjunto de iniciativas propostas em 2023 com vista a atualizar o quadro jurídico da UE, já com 20 anos - abrir um novo separador., para combater a introdução clandestina de migrantes e reforçar as regras sobre cooperação policial - abrir um novo separador., a fim de harmonizar as sanções aplicáveis aos passadores, aumentar os recursos e melhorar a recolha de dados. Além disso, a Aliança Mundial contra o Tráfico de Migrantes - ficheiro PDF, abrir um novo separador., lançada em novembro de 2023, está a reforçar a cooperação com os países parceiros em matéria de prevenção, resposta, proteção e alternativas à migração irregular.

A UE lançou uma série de iniciativas para combater a introdução clandestina de migrantes, incluindo projetos de parceria operacional comum - abrir um novo separador., que reúnem as autoridades policiais e judiciais, sensibilizam para os riscos da migração irregular e fornecem informações sobre alternativas de migração legal. Um projeto-piloto de sensibilização no Mediterrâneo Central foi lançado em Itália pelo Grupo de Contacto Europeu para as Operações de Busca e Salvamento.

Os últimos anos demonstraram que desafios significativos relacionados com a migração irregular e segurança podem resultar da isenção de visto para viajar para a UE. Os regimes de concessão de cidadania a investidores — geridos por países fora da UE isentos da obrigação de visto que procuram atrair investimento através da concessão de cidadania aos investidores ou de direitos de residência no país em causa — constituem um desses desafios. Em maio, a Comissão propôs - abrir um novo separador. a reintrodução permanente da obrigação de visto para os cidadãos de Vanuatu, depois de ter avaliado que os regimes de concessão de cidadania a investidores desse país representavam um risco para a segurança da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

Gerir o regresso dos migrantes em situação irregular

Um sistema de migração funcional deve assegurar o regresso efetivo das pessoas que não têm o direito legal de permanecer na UE. Com o Roteiro para os Regressos - abrir um novo separador. e o apoio do coordenador responsável pelos regressos - abrir um novo separador., estão em curso ações para ajudar os Estados-Membros a acelerarem este processo e para facilitar a reintegração dos repatriados. O recurso mais frequente ao reconhecimento mútuo das decisões de regresso ajudará a acelerar o processo, juntamente com um maior apoio da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - abrir um novo separador.. Foi disponibilizado financiamento no valor de 25 milhões de EUR, ao abrigo do Fundo para o Asilo, Migração e Integração - abrir um novo separador., para ajudar os Estados-Membros nos seus programas de regresso voluntário.

Vias seguras e legais de migração para a Europa

O Regulamento que institui o Quadro da União de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários - abrir um novo separador., que entrou em vigor em junho no âmbito do Pacto em matéria de Migração e Asilo, cria uma estrutura permanente para reforçar vias seguras e legais de entrada na União Europeia para pessoas que necessitem de proteção internacional. Este ato estabelecerá um procedimento unificado para as operações de reinstalação e admissão por motivos humanitários, com base num plano de dois anos, que fixará o número de refugiados a admitir na UE. Um recém-criado Comité de Alto Nível de Reinstalação e de Admissão por Motivos Humanitários - abrir um novo separador. apoiará a Comissão para garantir o funcionamento do novo sistema.

Desde 2015, os programas de reinstalação patrocinados pela União Europeia, que envolvem um número significativo de Estados-Membros, ajudaram mais de 128 000 pessoas, entre as mais vulneráveis e a necessitar de proteção internacional, a encontrarem abrigo na UE. Para o período de 2024-2025, 14 Estados-Membros comprometeram-se - ficheiro PDF, abrir um novo separador. a disponibilizar mais de 61 000 lugares para refugiados ao abrigo deste regime.

Além das políticas destinadas a ajudar aqueles que precisam de proteção internacional, políticas de migração bem geridas que proporcionem alternativas legais para as pessoas que chegam à UE impulsionam a economia e reforçam a cooperação com os parceiros internacionais. Todos os anos, entre três e 3,5 milhões de nacionais de países terceiros vêm viver legalmente na UE, principalmente para trabalhar, e ajudam a responder às necessidades do mercado de trabalho da UE que não são plenamente satisfeitas pelos trabalhadores da União. Os nacionais de países terceiros empregados na UE estão, cada vez mais, a colmatar lacunas importantes nas profissões persistentemente afetadas pela escassez de trabalhadores.

• Mais de 27 milhões de pessoas que vivem na UE são cidadãos de países terceiros — cerca de 6 % da população total.

O plano de ação sobre a escassez de mão de obra e de competências na UE - abrir um novo separador. (ver capítulo 6), apresentado pela Comissão, reafirmou a importância das medidas de atração de talentos, estabelecendo prioridades neste domínio. Uma revisão da Diretiva Autorização Única - abrir um novo separador. foi adotada em abril, no âmbito dos esforços para atrair competências e talentos. A diretiva estabelece um procedimento de pedido simplificado e uma autorização única para conferir aos nacionais de países terceiros o direito de trabalharem e residirem na UE. As novas regras garantem proteção e tratamento justo e equitativo aos trabalhadores de países terceiros. A autorização não estará ligada a um único empregador, o que significa que os trabalhadores de países terceiros poderão mudar de emprego, permitindo-lhes maior flexibilidade para trabalharem e viverem na UE durante o período de validade da autorização.

A União Europeia prosseguiu os seus trabalhos de operacionalização das parcerias de talentos já lançadas com o Egito, Marrocos e Tunísia. Além disso, lançou novos programas com o Bangladexe - abrir um novo separador. e o Paquistão - abrir um novo separador. no âmbito do seu compromisso mais amplo com estes países em matéria de gestão da migração. A iniciativa reforça as vias legais para a União Europeia, apoiando a mobilidade laboral internacional dos trabalhadores qualificados através de uma melhor correspondência entre oferta e procura de mão de obra no mercado de trabalho.

O espaço Schengen tornou-se o maior espaço de livre circulação do mundo. Com a adesão da Bulgária e da Roménia em 2024, cresceu para abranger uma área de 4,5 milhões de quilómetros quadrados e uma população de 458 milhões de habitantes. Reconhecendo o contributo destes dois Estados-Membros para o funcionamento do espaço Schengen, os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas foram suprimidos em 31 de março. Em dezembro, os Estados-Membros acordaram unanimemente - abrir um novo separador. em suprimir os controlos nas fronteiras terrestres internas dos dois países a partir de 1 de janeiro de 2025, completando a sua plena entrada no espaço Schengen.

A gestão eficaz das fronteiras externas da UE é um elemento fundamental para um espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas. A Bulgária e a Roménia reforçaram a cooperação em matéria de gestão das fronteiras - abrir um novo separador. para apoiar a sua adesão ao espaço Schengen. Através de quadros de cooperação individuais, estes dois Estados-Membros continuarão a contribuir para os esforços conjuntos europeus na resposta aos desafios da União em matéria de segurança nas fronteiras externas e de migração.

Em 2024, a UE reviu o Código das Fronteiras Schengen - abrir um novo separador. para reforçar a governação do espaço Schengen e melhor equipar os Estados-Membros para enfrentarem os desafios nas fronteiras externas da UE e as ameaças transfronteiriças para a saúde e segurança. As regras revistas tornam os controlos nas fronteiras internas uma medida de último recurso, promovem alternativas e introduzem um mecanismo de transferência para os movimentos irregulares. Respondem à instrumentalização dos migrantes nas fronteiras externas da UE, oferecendo aos Estados-Membros a possibilidade de limitarem o número de pontos de passagem fronteiriços ou de reduzirem o seu horário de funcionamento. As regras permitem igualmente o reforço das medidas de vigilância das fronteiras. A Comissão também intensificou o apoio - abrir um novo separador. aos Estados-Membros para os ajudar no combate às ameaças híbridas decorrentes da instrumentalização da migração por parte da Rússia e da Bielorrússia, e no reforço da segurança nas fronteiras externas da UE.

O mais recente relatório sobre o estado de Schengen - abrir um novo separador. avaliou a evolução registada no ano anterior e definiu as principais prioridades para 2024 e 2025. O relatório revelou que, em 2023, foram emitidos mais de 10 milhões de vistos Schengen e mais de 500 milhões de passageiros visitaram o espaço Schengen, atingindo 92 % dos níveis de 2019 (anteriores à COVID-19). Isto contribuiu de forma significativa para a economia da União Europeia, dado que o turismo gera cerca de 10 % do produto interno bruto da UE e emprega aproximadamente 22,6 milhões de pessoas.

Novos procedimentos para viajar para a Europa

O Sistema de Entrada/Saída - abrir um novo separador. é um sistema informático automatizado que registará os nacionais de países terceiros que viajem para a Europa para estadas de curta duração, sempre que estes atravessem as fronteiras externas de qualquer um dos Estados-Membros ou dos países associados ao espaço Schengen. Um registo digital substituirá a aposição manual de carimbos no passaporte. Ajudará a detetar pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada, assegurará a partilha de informações em tempo real e melhorará a segurança, prevenindo a fraude de identidade. Permitirá igualmente automatizar os controlos nas fronteiras externas, acelerando progressivamente os procedimentos e facilitando e melhorando a experiência de viagem. O sistema é uma etapa essencial do processo de digitalização dos sistemas de controlo das fronteiras da Europa, reforçando ainda mais a abordagem da UE para a gestão integrada das fronteiras. Em dezembro, a Comissão apresentou uma proposta - abrir um novo separador. para pôr em funcionamento, de forma progressiva, o Sistema de Entrada/Saída. Uma vez aprovada a proposta e fixada uma data de início, os Estados-Membros disporão de seis meses para o implantar.

Este novo sistema abrirá igualmente caminho ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem - abrir um novo separador., que em breve simplificará as viagens de milhões de visitantes de fora da UE. Uma vez operacional, os viajantes que não necessitem de visto para entrar em 30 países europeus - abrir um novo separador. terão de solicitar uma autorização de viagem através deste sistema. Esta autorização está associada ao passaporte do viajante e será válida por um período máximo de três anos ou até que o passaporte caduque, consoante o que ocorrer primeiro.

Uma nova iniciativa para digitalizar passaportes e bilhetes de identidade tem como objetivo tornar as viagens em toda a UE mais rápidas e mais fáceis, tanto para os cidadãos da UE como para os de países terceiros. Em outubro, a Comissão apresentou propostas - abrir um novo separador. para um quadro comum para a utilização de credenciais de viagem digitais e a criação de uma aplicação de viagem eletrónica da UE onde armazenar essas credenciais.

Os últimos cinco anos foram marcados por uma série de desafios sem precedentes que tiveram, e continuam a ter, impactos profundos na saúde das pessoas dentro e fora da UE. Estes acontecimentos mostraram que a política de saúde da União não pode continuar limitada às suas fronteiras pré-pandemia e que uma ação conjunta à escala da UE é crucial para o bem-estar social da Europa. Hoje, no âmbito de uma União Europeia da Saúde - abrir um novo separador. mais forte, todos os Estados-Membros trabalham em colaboração quando é necessária uma ação europeia conjunta, para se prepararem para crises sanitárias e lhes darem resposta. Asseguram igualmente a disponibilidade de material médico a preços acessíveis e melhoram a prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças como o cancro.

Plano Europeu de Luta contra o Cancro

Três anos após a sua adoção, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro - abrir um novo separador. está a ter um impacto positivo na vida de muitas pessoas, abrindo caminho para uma melhor prevenção, deteção precoce, tratamento e cuidados, e melhorando a qualidade de vida dos doentes e sobreviventes de cancro.

Como o Plano Europeu de Luta contra o Cancro está a fazer a diferença

• Melhoria dos conhecimentos sobre o cancro através da investigação e inovação.
• Melhor prognóstico e mais opções de tratamento graças a uma deteção precoce.

• Travar o cancro antes do seu início graças a esforços de prevenção.
• Melhoria dos cuidados oncológicos e redução das desigualdades, dado que todos têm direito a cuidados de saúde preventivos e curativos de boa qualidade e a preços acessíveis.

Uma das iniciativas emblemáticas da União Europeia neste domínio visa combater os cancros que podem ser prevenidos através da vacinação, nomeadamente os causados pelos vírus do papiloma humano (VPH) e pelo vírus da hepatite B (VHB). Especificamente, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro apela à vacinação de, pelo menos, 90 % da população-alvo de raparigas na União Europeia e ao aumento significativo da taxa de vacinação entre os rapazes. Além disso, as medidas deverão melhorar o acesso e aumentar a taxa de vacinação contra o VHB, a fim de prevenir o cancro do fígado. No entanto, as taxas de cobertura variam significativamente na UE: atualmente, a cobertura vacinal das raparigas contra o VPH é, em muitos Estados-Membros, consideravelmente inferior a 50 %, com poucos dados disponíveis sobre rapazes e jovens adultos. Existe também uma falta significativa de dados sobre as taxas de vacinação contra o VHB.

Vírus do papiloma humano

• A infeção viral mais comum do trato reprodutivo, causando uma série de doenças, tanto em mulheres como homens, incluindo lesões pré-cancerosas que podem progredir para cancro.
• Cerca de 28 600 casos de cancro do colo do útero e 13 700 mortes por ano nos Estados-Membros da União Europeia/países do Espaço Económico Europeu.
• Três vacinas autorizadas na UE.
• Recomendadas para raparigas e rapazes adolescentes e pré-adolescentes.
• O objetivo é vacinar totalmente, pelo menos, 90 % da população-alvo de raparigas da UE e aumentar significativamente a vacinação dos rapazes até 2030, a fim de eliminar o cancro do colo do útero e outros cancros causados pelo VPH.

Vírus da hepatite B

• A infeção crónica pelo vírus é uma das principais causas de doença hepática crónica, de cirrose e de cancro do fígado.
• Estimam-se 64 000 mortes por ano devido a doenças causadas pelo VHB e pelo vírus da hepatite C em toda a UE/Espaço Económico Europeu e no Reino Unido.
• 12 vacinas autorizadas na UE.
• Para lactentes, adultos de alto risco e, por vezes, em situações desfavorecidas, e profissionais de saúde.
• O objetivo é impulsionar a vacinação, em consonância com a meta de 2030 da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminar a hepatite viral como ameaça para a saúde pública na região europeia da OMS.

Foi recomendado - abrir um novo separador. que os Estados-Membros promovam a vacinação, melhorem a monitorização das suas taxas e combatam as informações falsas e a desinformação. Os Estados-Membros são igualmente incentivados a assegurar que as vacinas sejam gratuitas e de fácil acesso e a intensificar os esforços para alcançarem os objetivos da OMS para 2030 na Europa.

O tabaco é um dos principais fatores de risco de cancro, com mais de um quarto das mortes por cancro na UE, Islândia e Noruega a serem-lhe atribuídas. Em 2024, a União Europeia tomou medidas para melhor proteger as pessoas, especialmente as crianças, da exposição em segunda mão ao fumo e aos aerossóis, e alcançar o objetivo do Plano Europeu de Luta contra o Cancro de criar, até 2040, uma geração sem tabaco, com menos de 5 % da população a utilizar produtos tabágicos. Uma recomendação revista - abrir um novo separador. dirigida aos Estados-Membros, adotada em dezembro, visa alargar as políticas de espaços sem fumo a zonas exteriores essenciais, como parques infantis públicos, edifícios públicos, paragens de meios de transporte e espaços exteriores de estabelecimentos de saúde e educação.

Apesar do seu papel crucial na melhoria da qualidade de vida, os cuidados paliativos estão frequentemente rodeados de estigmas e mal-entendidos. A conferência sobre cuidados paliativos inovadores para as pessoas com cancro, realizada em outubro, visou abordar estas questões, informando cidadãos e decisores políticos sobre a necessidade de cuidados paliativos adequados em toda a Europa.

Fazer frente aos problemas de saúde mental

Num mundo complexo e repleto de mudanças, as pessoas sofrem pressões significativas no seu bem-estar mental. A abordagem abrangente da União Europeia à saúde mental, adotada em junho de 2023, apresentou 20 iniciativas emblemáticas e oportunidades de financiamento à escala da UE no valor de 1,23 mil milhões de EUR, a fim de reunir todos os parceiros na resposta a este desafio crescente. Desde o início desta abordagem, registaram-se progressos significativos na ação conjunta em matéria de saúde mental em todos os Estados-Membros, com vista a promover uma boa saúde mental e apoiar os mais vulneráveis.

Promoção da saúde mental, prevenção e intervenção precoce

O projeto Saúde Mental Juntos - ficheiro PDF, abrir um novo separador.: cooperação entre os Estados-Membros para o desenvolvimento e implementação da abordagem abrangente à saúde mental.

O desenvolvimento, em colaboração com a UNICEF, de um conjunto de ferramentas de prevenção para crianças, incidindo nos principais determinantes da saúde e na relação entre saúde mental e física.

Um repositório de boas e promissoras práticas para a promoção, prevenção, deteção e intervenção precoces no portal de boas práticas da UE em matéria de saúde pública - abrir um novo separador..

A campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis», da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho - abrir um novo separador., sobre o impacto das novas tecnologias digitais.

Um projeto da Aliança Europeia contra a Depressão - abrir um novo separador. que aplica as melhores práticas em matéria de prevenção do suicídio.

Ajudar os que mais precisam, incluindo grupos vulneráveis e crianças

Projeto financiado pela UE, com a colaboração da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho - abrir um novo separador., para prestação de primeiros socorros psicológicos às pessoas deslocadas e afetadas da Ucrânia.

Recomendação da Comissão - abrir um novo separador. sobre os sistemas integrados de proteção das crianças e Diretiva Direitos das Vítimas revista.

14,5 milhões de EUR para projetos executados por partes interessadas, incluindo quatro destinados aos refugiados ucranianos - abrir um novo separador. (Well-U, Peace of Mind, MESUR e U-Rise), um sobre a proteção das crianças em Portugal (Vamos falar sobre crianças - abrir um novo separador.) e outro para as crianças vulneráveis na Finlândia (Icehearts - abrir um novo separador.).

Plataforma de apoio à saúde mental de jovens sobreviventes do cancro.

Espaços digitais e em linha mais seguros por via do Regulamento dos Serviços Digitais e da Estratégia para uma Internet Melhor para as Crianças.

A saúde mental das crianças e jovens é uma preocupação crescente na Europa. O declínio do bem-estar das crianças e adolescentes, atribuído a vários fatores, como a pressão escolar e as redes sociais, sublinha a necessidade de uma abordagem holística à saúde mental que envolva escolas e sistemas. Foi elaborado um conjunto de orientações - abrir um novo separador. destinadas aos decisores políticos e educadores, incluindo 11 recomendações e exemplos de boas práticas. A iniciativa faz parte dos esforços para promover uma mudança sistémica na forma como se aborda a saúde mental e o bem-estar nas escolas e construir ambientes de aprendizagem positivos. As orientações são complementadas por uma série de fichas informativas - abrir um novo separador. com conselhos práticos e ligações aos recursos.

• 20 % das crianças em idade escolar sofrem de problemas de saúde mental durante os seus anos de escolaridade.
• Uma em cada cinco crianças declarou crescer infeliz e preocupada com o futuro devido ao assédio escolar, aos desafios relacionados com o trabalho escolar e à solidão.
• 24 % dos professores na Europa declaram que a profissão teve um impacto negativo na sua saúde mental.
• O custo anual estimado das perturbações mentais nos jovens (0-19 anos) na Europa Ocidental é de 50 mil milhões de EUR.

Fonte: Comissão Europeia, Wellbeing and mental health at school – Guidelines for education policymakers - abrir um novo separador., 2024.

O projeto Prioridade ao Bem-estar e à Saúde Mental das Crianças e dos Jovens - abrir um novo separador., visa melhorar a prestação de cuidados de saúde mental, bem-estar e apoio psicossocial às crianças e jovens em Espanha, Itália, Chipre e Eslovénia. O projeto apoiará os quatro Estados-Membros na realização de reformas que melhorem o acesso das crianças e jovens aos cuidados e serviços de saúde mental. Apoiado pelo instrumento de assistência técnica da UE, o projeto disponibiliza conhecimentos técnicos especializados às autoridades nacionais. O instrumento apoiou - abrir um novo separador. também 13 Estados-Membros com reformas orientadas para a saúde mental e o bem-estar dos jovens, uma prioridade identificada durante o Ano Europeu da Juventude em 2022. Inclui projetos que promovem o bem-estar, especialmente nas escolas - abrir um novo separador., e a prevenção de dependências, incluindo o consumo de substâncias e os jogos de azar e de computador em linha.

O programa europeu de intercâmbio, ligação em rede e competências no domínio da saúde mental - abrir um novo separador., no valor de nove milhões de EUR e lançado em 2024, oferecerá formação multidisciplinar sobre saúde mental aos profissionais de cuidados de saúde e outros, tais como professores, assistentes sociais e trabalhadores em prisões e centros de detenção de menores. Cerca de 120 profissionais de 30 países, incluindo a Ucrânia, receberão formação para seguir uma abordagem abrangente da saúde mental. A UE disponibilizará também outros 10 milhões de EUR para apoiar a saúde mental de grupos vulneráveis, como as crianças e os refugiados.

Rumo a um sistema moderno de medicamentos

A reforma da legislação farmacêutica da UE - abrir um novo separador., proposta em 2023 - abrir um novo separador., visa garantir a todos os doentes igualdade de acesso a medicamentos e um quadro regulamentar farmacêutico competitivo e favorável à inovação. Em 2024, avançaram as negociações sobre as principais propostas legislativas que estarão na base da maior revisão da legislação farmacêutica da UE em 20 anos.

A Aliança para os Medicamentos Críticos - abrir um novo separador., estabelecida em abril de 2024, reúne intervenientes públicos e privados do setor da saúde europeu, com o objetivo de propor recomendações destinadas a reforçar a segurança do abastecimento e fortalecer as cadeias de abastecimento mundiais de medicamentos essenciais. A Aliança analisará formas de atenuar os riscos estruturais e de reforçar o abastecimento, incentivando a diversificação e modernizando e impulsionando a capacidade de fabrico da UE, quando necessário. O seu trabalho contribuirá também para uma futura iniciativa legislativa para a adoção de um ato legislativo da UE sobre medicamentos essenciais.

A proposta de revisão das regras atuais, que estabelecem os procedimentos de alteração das autorizações de introdução no mercado de medicamentos, visa tornar mais eficiente a gestão do ciclo de vida dos medicamentos. Esta revisão promoverá o tratamento mais rápido das alterações, beneficiando tanto os titulares de autorizações de introdução no mercado como as autoridades reguladoras.

Em maio, foram introduzidas novas medidas - abrir um novo separador. para melhorar a disponibilidade de dispositivos médicos de diagnóstico — que incluem, entre outros, testes de gravidez, testes da COVID-19 e testes de deteção de glucose no sangue para diabéticos. As medidas concedem às empresas mais tempo de transição para se poderem adaptar às novas regras - abrir um novo separador. sobre dispositivos de diagnóstico. Além disso, as novas disposições obrigam também os fabricantes de todos os dispositivos médicos a informarem as autoridades nacionais e o setor da saúde em caso de perturbações no fornecimento de determinados dispositivos, e a colaborarem na implementação gradual de uma base de dados europeia sobre dispositivos médicos.

Prevenção de infeções e doenças

A resistência aos antimicrobianos, que ocorre quando bactérias e vírus se tornam resistentes aos medicamentos utilizados para os combater, é responsável por mais de 35 000 mortes por ano na União Europeia e custa aos seus sistemas de saúde 11,7 mil milhões de EUR. A resistência aos antimicrobianos é também uma das maiores ameaças para a saúde mundial que o planeta enfrenta atualmente: um aumento contínuo da resistência poderá resultar em cerca de 10 milhões de mortes no mundo até 2050.

A UE está a tomar medidas positivas para fazer frente a este desafio premente, trabalhando com comunidades locais e organizações mundiais de todos os setores e em todos os países para garantir que os antibióticos são utilizados de forma responsável, tanto em seres humanos como em animais. O maior projeto de sempre financiado pela UE sobre a resistência aos antimicrobianos foi lançado em fevereiro, reunindo 120 parceiros em 30 países europeus para responder a este desafio comum. A Ação Conjunta sobre a Resistência aos Antimicrobianos e as Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde - abrir um novo separador., apoiada por 50 milhões de EUR no âmbito do Programa UE pela Saúde - abrir um novo separador., centrar-se-á em domínios como a prevenção e controlo de infeções, vigilância e monitorização, utilização prudente dos antimicrobianos, sensibilização e inovação.

A fim de consciencializar os cidadãos para a enorme ameaça que a resistência aos antimicrobianos representa para a saúde pública, a Comissão lançou o Beat the Bug - abrir um novo separador., um jogo em linha gratuito desenvolvido na plataforma Fortnite, no qual os jogadores assumem o papel de super-heróis que salvam o mundo dos supermicróbios. O jogo faz parte de uma campanha de comunicação para jovens, pais e professores - abrir um novo separador. em toda a UE. Foi igualmente desenvolvido material educativo - abrir um novo separador. para apoiar pais e educadores, com vista a promover medidas preventivas e uma utilização responsável dos antibióticos.

VIDEO GAME: Jogue o jogo — Beat the Bug.

Em dezembro, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento assinaram um acordo - abrir um novo separador. no valor de 20 milhões de EUR com uma empresa dinamarquesa de tecnologia médica para o desenvolvimento de novos medicamentos antibacterianos altamente seletivos para infeções difíceis de tratar devido à resistência aos antimicrobianos.

A HERA Invest - ficheiro PDF, abrir um novo separador. constitui um complemento de 100 milhões de EUR ao programa InvestEU - abrir um novo separador.. O seu objetivo é proteger as pessoas na UE contra as três principais ameaças para a saúde que exigem a coordenação de medidas à escala da União: agentes patogénicos com potencial pandémico ou epidémico; resistência aos antimicrobianos; e ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. Em outubro, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento assinaram - abrir um novo separador. com uma empresa biofarmacêutica francesa o primeiro acordo no âmbito da HERA Invest, no valor de 20 milhões de EUR. Pretende-se com isto apoiar a empresa no desenvolvimento e implantação de terapêuticas de largo espetro para combater ameaças biológicas à saúde pública.

A gripe aviária é uma doença viral que ocorre principalmente em aves. Embora a ameaça para a população em geral continue a ser reduzida, estão em maior risco as aves de capoeira e os trabalhadores agrícolas, bem como os veterinários. Em junho, a Comissão garantiu o acesso - abrir um novo separador. dos Estados-Membros à aquisição de 665 000 doses da vacina adaptada contra a gripe zoonótica e à reserva de 40 milhões de doses adicionais para os próximos quatro anos.

Celebração dos 50 anos da vacinação mundial

O lançamento, há 50 anos, do Programa Alargado de Imunização pela OMS foi um momento crucial na história da saúde pública. A vacinação tem salvo milhões de vidas no mundo inteiro. Em 1974, apenas 5 % das crianças do mundo tinham sido vacinadas contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa. Atualmente, este número aumentou para quase 85 % das crianças em todo o mundo e 94 % na Região Europeia da OMS.

VÍDEO: Programa Alargado de Imunização da Organização Mundial da Saúde — evita mais de quatro milhões de mortes por ano. © WHO/Blink Media - Etinosa Yvonne

As vacinas são cruciais para controlar os surtos de doenças infecciosas, pelo que o investimento na sua investigação e desenvolvimento é vital para a segurança sanitária e preparação para pandemias, tal como demonstrado pelo rápido desenvolvimento das vacinas contra a COVID-19. A UE está a investir mais de 100 milhões de EUR no desenvolvimento de um centro europeu de vacinas, que visa assegurar acesso rápido a vacinas em situações de pandemia através de um consórcio das principais instituições europeias.

Em março, foi lançada uma nova iniciativa - abrir um novo separador. para melhorar o acesso a diagnóstico, informação e cuidados para os cidadãos que sofrem de doenças raras, as quais afetam até 36 milhões de pessoas na UE. Com um financiamento total superior a 18 milhões de EUR, a Ação Comum para a Integração das Redes Europeias de Referência para as Doenças Raras nos Sistemas Nacionais de Saúde reúne todos os Estados-Membros, bem como a Noruega e a Ucrânia, e pretende ajudar a preparar o caminho para uma cooperação futura mais eficaz, eficiente e sustentável.

Saúde mundial

A Assembleia Mundial da Saúde, composta por mais de 190 países, nos quais se incluem todos os Estados-Membros, adotou, em junho, um ambicioso pacote de alterações ao Regulamento Sanitário Internacional - abrir um novo separador. após dois anos de negociações. As regras reforçadas visam melhorar a gestão das emergências internacionais de saúde pública e proporcionar aos cidadãos uma melhor proteção contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves — uma prioridade fundamental da Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial - abrir um novo separador.. Além disso, decidiu-se prosseguir as negociações relativas a um acordo sobre pandemias - abrir um novo separador., com o objetivo de alcançar um consenso na próxima reunião da assembleia, em maio de 2025.

Em março, foi lançado um novo consórcio mundial - abrir um novo separador. para promover a vigilância das águas residuais e do ambiente no âmbito dos sistemas de saúde pública e criar um sistema mundial para a deteção precoce de surtos epidémicos. A iniciativa envolve mais de 300 colaboradores mundiais, incluindo a UE, a OMS, a Fundação Bill e Melinda Gates, os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA e os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças.

Em resposta à declaração da OMS, em agosto, de que o surto de varíola M constituía uma emergência de saúde pública de âmbito internacional, a União Europeia e os seus Estados-Membros (Equipa Europa) tomaram medidas imediatas e abrangentes para ajudar os parceiros a controlar e responder à doença. Tal incluiu a doação de mais de meio milhão de doses de vacinas, com a UE a ser a primeira a entregá-las no terreno na República Democrática do Congo, o país mais afetado pelo surto.