Ao longo dos últimos anos, a Europa adaptou-se a um panorama digital em rápida mutação. Tem trabalhado para garantir que a sociedade beneficia da tecnologia e que a inovação reforça a competitividade e soberania tecnológica da União Europeia, enquanto minimiza os riscos para os cidadãos. Foram investidos milhares de milhões de euros na expansão da fibra ótica e da tecnologia 5G para melhorar a conectividade em toda a UE, e os trabalhadores estão a ser dotados das competências de que necessitam para o futuro digital. Os inovadores Regulamento Serviços Digitais e Regulamento Mercados Digitais estão já a tornar o espaço digital mais seguro e justo para todos e a garantir que os gigantes tecnológicos assumem a responsabilidade pelo seu impacto significativo na sociedade e na economia. A UE está também na vanguarda dos esforços para tornar a inteligência artificial (IA) mais segura e fiável, combatendo simultaneamente os riscos associados à sua utilização indevida. Para impulsionar a inovação, a colaboração entre organismos de investigação e universidades foi reforçada e o investimento em tecnologias de ponta, como a supercomputação, semicondutores, computação quântica e tecnologia espacial, foi significativamente aumentado.

Quase a meio da Década Digital - abrir um novo separador. da Europa, a UE avaliou os progressos realizados na consecução dos objetivos que orientam a sua transformação digital. Com um plano comum e objetivos a atingir até 2030 claramente definidos, a meta é integrar a tecnologia em todos os domínios da sociedade, desde escolas e hospitais a grandes e pequenas empresas, e proporcionar aos cidadãos da UE os instrumentos para tirarem o máximo partido de tudo o que a Internet tem para oferecer.

O relatório intercalar - abrir um novo separador. de 2024 sobre a Década Digital mostra até que ponto a UE alcançou estes objetivos, sem deixar de destacar os domínios a melhorar. Insta todos os Estados-Membros a continuarem a apoiar as empresas locais em fase de arranque, a promoverem a literacia digital nas suas comunidades e a melhorarem a adoção da IA e da análise de dados nas empresas e no fabrico de semicondutores. A UE atualizou também as suas recomendações para cada Estado-Membro, tendo em conta os diferentes pontos fortes e desafios em toda a União.

Inteligência artificial, mundos virtuais e supercomputadores

A IA está a tornar-se uma força de mudança para a sociedade e economia europeias. Da indústria transformadora aos cuidados de saúde e à educação, a IA está a alterar processos essenciais e modelos empresariais em todos os setores, prometendo maior eficiência e crescimento. No entanto, coloca também desafios nos domínios do desenvolvimento ético, direitos fundamentais e cibersegurança. É necessário um equilíbrio cuidadoso das políticas para explorar todo o potencial da tecnologia e dar resposta às preocupações que lhe estão associadas.

A UE quer ser protagonista na IA, mas não a qualquer preço. Defende uma IA responsável que ponha as pessoas em primeiro lugar. Enquanto primeira verdadeira tentativa mundial de regulamentar esta tecnologia, o Regulamento Inteligência Artificial - abrir um novo separador. da UE, que entrou em vigor em agosto, estabelece regras e orientações claras sobre como a IA pode ser utilizada e como deve ser desenvolvida, assegurando que os sistemas de IA sejam fiáveis, justos e imparciais, e protejam os direitos fundamentais das pessoas. Um conjunto harmonizado de regras facilitará o trabalho das empresas que desenvolvem a IA, reduzindo a burocracia e incentivando a inovação. As regras ajudarão igualmente as empresas a saber com o que podem contar.

O novo Serviço Europeu para a IA - abrir um novo separador., fundado em maio, desenvolverá orientações claras para as empresas e os criadores que trabalham com IA e assegurará a aplicação uniforme das novas regras em toda a UE. Enquanto centro de conhecimentos especializados em IA em toda a UE, terá também uma palavra a dizer sobre os modelos de IA aprovados, podendo mesmo bloquear utilizações que sejam consideradas tendenciosas ou inseguras. Em setembro, a UE lançou o Pacto para a IA - abrir um novo separador., para incentivar as organizações a planearem antecipadamente e a começarem a aplicar os seus requisitos antes do prazo legal.

Pacote de inovação da IA para apoiar as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas

Lançado em janeiro de 2024, este pacote de medidas apoiará as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas da UE no desenvolvimento de uma IA fiável.

Ao combinar investigação e regulamentação, a UE marca a sua posição no panorama tecnológico global. O Regulamento Inteligência Artificial define uma norma mundial e estabelece a UE como pioneira. Em setembro, a União assinou a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial - abrir um novo separador., o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo sobre IA, plenamente harmonizado com o Regulamento Inteligência Artificial.

A UE está igualmente empenhada - abrir um novo separador. nos mercados abertos e acessíveis, especialmente no que toca aos mundos virtuais e à IA generativa, bem como em criar condições de concorrência equitativas e evitar que os monopólios asfixiem a inovação. O objetivo é criar um ambiente em que as empresas mais pequenas e as empresas em fase de arranque possam competir com os gigantes tecnológicos.

Embora a IA e os mundos virtuais estejam a alargar as fronteiras da inovação digital, a capacidade computacional necessária para fazer avançar estas tecnologias depende fortemente de computadores potentes. Em setembro de 2024, a UE lançou um convite à apresentação de propostas para modernizar os supercomputadores existentes e adquirir outros novos com capacidades de IA, alargando ainda mais a maior rede pública de supercomputadores do mundo. Estes computadores estão a tentar resolver alguns dos maiores desafios da humanidade, por exemplo ao acelerar a descoberta de novos medicamentos e a melhorar a modelização climática.

A União Europeia está também a olhar para lá da computação à exaescala, prevendo um futuro em que as descobertas científicas possam surgir a um ritmo sem precedentes, graças à próxima geração de computadores quânticos. No entanto, dado que estes computadores também podem violar os atuais sistemas de cifragem, a UE emitiu, em maio, uma recomendação - abrir um novo separador. instando os Estados-Membros a melhorarem os métodos de cifragem para proteger dados sensíveis.

Conectividade

Em 2024, a UE continuou a investir em infraestruturas digitais. Disponibilizou 420 milhões de EUR através do Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital) - abrir um novo separador., o programa de financiamento da UE que apoia a implantação de serviços digitais. Através do novo programa de trabalho digital do MIE - abrir um novo separador., será disponibilizado um montante adicional de 865 milhões de EUR entre 2024 e 2027 para apoiar a implantação da tecnologia 5G nas comunidades e ao longo das principais rotas de transporte, juntamente com a instalação de cabos submarinos para reforçar as redes de base da UE — linhas de dados de elevada capacidade que constituem o núcleo da sua infraestrutura de Internet.

Em fevereiro, a UE emitiu uma recomendação - abrir um novo separador. sobre a proteção dos cabos submarinos, reconhecendo-os como infraestruturas essenciais. Estes cabos transportam a maior parte dos dados do mundo, mas são vulneráveis a danos e sabotagem, o que torna a sua proteção vital para as comunicações mundiais e a segurança económica.

O Regulamento Infraestruturas Gigabit - abrir um novo separador., adotado em 2024, visa acelerar e facilitar a implantação de redes de elevada capacidade, como a fibra ótica e a 5G, para as empresas. Elimina a burocracia morosa, as aprovações e regulamentações que, até à data, abrandaram a implantação de redes, e garante uma Internet mais rápida, uma melhor conectividade e melhores serviços para todos. Adotada ao mesmo tempo, a Recomendação Gigabit - abrir um novo separador. promove a concorrência entre fornecedores e oferece aos consumidores mais opções e melhores preços. Foi igualmente alcançado um acordo sobre as regras aplicáveis às chamadas e mensagens de texto feitas de um Estado-Membro para outro, que, até 2032, promete assegurar a proteção contínua dos consumidores vulneráveis contra os custos desses serviços.

A indústria dos semicondutores da UE

Desde os telemóveis inteligentes que trazemos nos bolsos até aos automóveis que conduzimos, os semicondutores — comummente designados por microchips — alimentam os dispositivos que definem a vida moderna. Ao investir na investigação, instalações de produção e infraestruturas, a UE está a agir no sentido de se tornar mais autossuficiente no fabrico de semicondutores.

Fazer negócios digitalmente

As empresas que se expandem para outros Estados-Membros têm muitas vezes de provar às autoridades desses países que são uma empresa da UE, tendo de voltar a apresentar informações, como os dados da sua sede social ou os representantes legais, apesar de estes estarem já disponíveis no seu registo comercial. As novas regras - abrir um novo separador. da UE para as empresas, adotadas em dezembro, introduzirão ferramentas digitais para aliviar estes encargos administrativos. As empresas deixarão de ter de voltar a apresentar documentos aquando da criação de filiais ou sucursais noutros Estados-Membros, uma vez que estas informações serão trocadas diretamente entre registos de empresas ao abrigo do princípio da declaração única. Além disso, um certificado multilingue de empresa da UE — essencialmente um cartão de identidade da UE para as empresas — permitirá facilmente às empresas provar que estão legalmente constituídas, e uma procuração da UE permitirá aos representantes gerir questões jurídicas e empresariais além-fronteiras.

A UE está também a criar administrações públicas mais bem conectadas, ativando, por exemplo, o seu Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas - abrir um novo separador., que liga os registos de empresas em toda a UE, incluindo os sistemas de registos de beneficiários efetivos - abrir um novo separador. e os registos de insolvência - abrir um novo separador.. Tal facilitará igualmente o acesso às informações sobre as empresas no mercado interno.

A Comissão e os Estados-Membros estão também a trabalhar no sentido de desenvolver um portal único de declaração digital - abrir um novo separador. para reduzir os encargos administrativos das empresas (incluindo as pequenas e médias empresas) que destacam trabalhadores para outro Estado-Membro. Um novo sistema em linha ajudará as empresas a cumprirem as regras nacionais em matéria de comunicação de informações quando enviam trabalhadores para outros Estados-Membros. Estará disponível em todas as línguas oficiais da UE, será simples de utilizar e permitirá aos utilizadores reutilizarem informações provenientes de notificações anteriores.

Transportes digitais e mobilidade

A União Europeia está a tomar medidas para melhorar a forma como circulamos nas nossas cidades. O DeployEMDS - abrir um novo separador., um projeto de partilha de dados, é pedra angular dos esforços da UE para criar um espaço comum de dados sobre a mobilidade - abrir um novo separador.. Visa criar um sistema que permita às cidades partilhar em tempo real informações sobre o fluxo de tráfego e os transportes públicos. Esta rede inteligente, já a ser testada em nove cidades e regiões, contribuirá para identificar e resolver problemas de mobilidade urbana em toda a UE.

Com o rápido desenvolvimento da tecnologia de drones, torna-se essencial dispor de regulamentação clara neste domínio. A UE adotou novas medidas - abrir um novo separador. para responder aos desafios únicos em matéria de segurança dos serviços de mobilidade aérea emergentes. O objetivo é duplo: agilizar os processos regulamentares, mantendo simultaneamente elevados padrões de segurança, e harmonizar a regulamentação em todos os Estados-Membros. Estas regras uniformizadas facilitarão a vida dos criadores e utilizadores de drones. Uma regulamentação clara e coerente dará também às empresas confiança para investirem em novas tecnologias de drones, impulsionando a inovação em toda a União.

Serviços em linha mais seguros

Embora a Internet seja inestimável, representa também desafios como a desinformação, discursos ilegais de incitação ao ódio e outras formas de conteúdos e práticas ilícitos. Para combater essas ações e melhorar a segurança em linha, a UE adotou dois atos legislativos fundamentais: o Regulamento Serviços Digitais - abrir um novo separador. (RSD) e o Regulamento Mercados Digitais - abrir um novo separador. (RMD).

O RSD exige às plataformas em linha que sejam mais proativas na remoção de conteúdos ilegais, aumentem a transparência dos seus algoritmos e proíbam determinados tipos de publicidade direcionada. Começou a ser aplicado em toda a UE em fevereiro de 2024, introduzindo novas regras para as plataformas em linha, redes sociais e sítios de comércio eletrónico. As maiores plataformas, conhecidas como plataformas em linha de muito grande dimensão, devem cumprir regras mais rigorosas devido à sua maior influência.

A proteção das crianças tem sido uma das principais prioridades da aplicação do RSD e conduziu à adoção de medidas contra três grandes plataformas por inadequada verificação da idade e exposição de menores a conteúdos nocivos. Paralelamente, os professores estão a receber formação como tutores escolares do RSD - abrir um novo separador. para orientar os alunos no que se refere aos desafios em linha, como o ciberassédio e a desinformação, criando um espaço digital mais seguro para os jovens utilizadores. O ano de 2024 marcou igualmente o segundo aniversário da Estratégia para uma Internet melhor para as crianças - abrir um novo separador., com a divulgação de uma ferramenta de autoavaliação para ajudar as plataformas a melhor proteger as crianças em linha.

O RSD ajuda a proteger a integridade das eleições contra ameaças em linha, incluindo conteúdos gerados por IA, através da realização de testes de esforço - abrir um novo separador. à capacidade das plataformas e da emissão de orientações - abrir um novo separador. sobre a atenuação dos riscos e a rotulagem clara dos conteúdos de IA. As regras - abrir um novo separador. complementares adotadas em março limitarão a utilização de dados pessoais na propaganda política, tanto em linha como fora de linha. Exigem que os anúncios políticos incluam rótulos de transparência, requerem o consentimento explícito para o direcionamento em linha e proíbem a definição de perfis com base em dados pessoais sensíveis. Um repositório europeu fornecerá pormenores sobre todos os anúncios políticos e os seus métodos de direcionamento, reduzindo o risco de manipulação e interferência estrangeira. Os anúncios em nome de intervenientes de países terceiros são proibidos nos três meses anteriores às eleições.

Foi proposta - abrir um novo separador. uma revisão das regras em matéria de luta contra o abuso sexual de crianças para combater as novas ameaças em linha, como as falsificações profundas e os fóruns pedófilos. As novas regras reforçarão igualmente a prevenção e o apoio às vítimas e estabelecerão normas mínimas para a ação penal na UE. Uma medida jurídica temporária para combater o abuso sexual de crianças em linha foi prorrogada até 2026, a fim de permitir às medidas voluntárias em curso detetar e remover conteúdos abusivos. Estes esforços estão a ajudar a proteger as crianças nos ambientes em linha, enquanto a UE elabora legislação de cariz mais permanente para resolver eficazmente estas questões.

A vaga crescente de intolerância em linha não só está em contradição com os princípios fundadores da UE, como também constitui uma grave ameaça para as vítimas e põe em causa a liberdade de expressão e o discurso democrático. As plataformas de redes sociais enfrentam agora supervisão mais rigorosa, visto que a UE tem colaborado com as entidades reguladoras para proteger os menores, tornar as plataformas mais transparentes, combater os conteúdos ilegais e a desinformação sistémica, e melhorar a aplicação da legislação através de ações conjuntas de formação, debates e investigação.

Enquanto o RSD se centra na proteção dos utilizadores e na regulamentação dos conteúdos, o RMD assegura que o nosso mercado digital continua a ser justo e competitivo. O RMD é um dos primeiros instrumentos a regular o poder das grandes empresas digitais e funciona em paralelo com a legislação da UE em matéria de concorrência, que continua a ser plenamente aplicável. Estabelece critérios claros para a designação de controladores de acesso — grandes plataformas digitais, como motores de pesquisa, lojas de aplicações e serviços de mensagens. A partir de março de 2024, os controladores de acesso (existem atualmente sete) têm de cumprir - abrir um novo separador. todas as obrigações do Regulamento Mercados Digitais, impedindo-os de asfixiar a concorrência. Isto assegurará que empresas mais pequenas tenham uma oportunidade justa de competir e que os consumidores beneficiem de maior escolha e de preços mais justos.

Como aplicou a UE o RMD em 2024?

Em 2024, foram introduzidos dois instrumentos de denúncia de irregularidades que permitem às pessoas fornecer informações que ajudam a identificar e expor práticas nocivas por parte das plataformas, protegendo-as simultaneamente de represálias. A transparência é essencial para aumentar a confiança dos consumidores no mercado digital, especialmente no que diz respeito aos influenciadores em linha e às plataformas de retalho.

Uma análise (ou «rastreio») de publicações nas redes sociais concluiu que os influenciadores em linha raramente divulgam a natureza comercial dos seus conteúdos:

• 97 % dos influenciadores publicaram conteúdos comerciais, mas
• apenas 1 em 5 os identificaram sistematicamente como publicidade.

A popularidade dos mercados em linha está a aumentar, mas verifica-se que estes induzem os consumidores em erro sobre preços e condições. Na sequência de uma ação conjunta das autoridades nacionais de defesa do consumidor e da UE, várias plataformas em linha comprometeram-se a melhorar as suas práticas comerciais.

As práticas comerciais problemáticas tornam evidente a necessidade de uma melhor legislação para proteger os consumidores em linha. Em outubro, uma análise - abrir um novo separador. identificou lacunas nas regras da UE de defesa do consumidor, tais como leis pouco claras, regras aplicadas de forma diferente em diferentes países e uma execução deficiente. Em 2025, serão analisados em pormenor os domínios específicos que devem ser melhorados.

Cibersegurança

Poucos acontecimentos podem minar mais a confiança dos consumidores, a estabilidade dos mercados e a credibilidade das instituições que uma violação de dados ou o encerramento de serviços em linha. Por conseguinte, a cibersegurança tornou-se uma preocupação fundamental para todos.

A legislação sobre medidas destinadas a alcançar um elevado nível comum de cibersegurança em todos os Estados-Membros (conhecida como Diretiva SRI 2 - abrir um novo separador.) entrou em vigor em outubro. Prevê medidas jurídicas para reforçar o nível global de cibersegurança na UE e alarga o âmbito de aplicação das regras de cibersegurança a outros setores e entidades essenciais. Estes incluem as comunicações eletrónicas públicas, serviços digitais, gestão das águas residuais e dos resíduos, espaço, serviços postais e administração pública.

A UE chegou igualmente a um acordo político - abrir um novo separador. sobre regras para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e reforçar a sua capacidade para detetar, preparar e responder a ciberameaças (Regulamento Cibersolidariedade). Estas regras constituirão um fator de mudança para a deteção, preparação e resposta a ciberameaças à escala da UE, com o acordo provisório a incluir planos para um sistema de alerta de cibersegurança, um mecanismo de resposta a emergências e a certificação dos serviços de segurança geridos.

Em janeiro de 2024, entraram em vigor novas regras - abrir um novo separador. para reforçar a cibersegurança das instituições da UE. Estabelecem orientações claras para a gestão dos riscos internos de cibersegurança e criam um quadro de governação e controlo para cada instituição. Estas medidas ajudarão a prevenir violações de dados e ciberataques que possam afetar serviços públicos, dados pessoais e a confiança global nos sistemas digitais.

A segurança deve também ser integrada em todos os produtos digitais utilizados pelas pessoas. O Regulamento Ciber-Resiliência - abrir um novo separador., adotado em outubro (aplicável a partir do final de 2027), alcançará este objetivo ao garantir hardware e software mais seguros. Os fabricantes são obrigados a aplicar medidas de segurança em todos os produtos com componentes digitais, desde telemóveis inteligentes até máquinas de café. As regras especificam a necessidade de avaliações de segurança, tratamento de vulnerabilidades e atualizações de software ao longo de todo o ciclo de vida de um produto.

Um exercício de cibersegurança realizado em junho testou a preparação da UE para um ciberataque em grande escala, simulando um ataque ao setor da energia. Seguiram-se relatórios e recomendações sobre cibersegurança nas telecomunicações, eletricidade e redes de comunicações. A UE adotou o primeiro sistema de certificação da cibersegurança - abrir um novo separador., que estabelece regras à escala da União para a certificação de produtos de TIC ao longo do seu ciclo de vida. A UE está também a investir mais de 210 milhões de EUR - abrir um novo separador. para reforçar a ciberdefesa e as capacidades digitais em toda a Europa.

Gerir e proteger os dados na UE

Os dados são o motor da economia moderna e todos os setores dependem da livre circulação de informações. Esta conectividade abre os mercados mundiais a empresas de todas as dimensões, mas também coloca desafios relativos ao tratamento e partilha de dados de forma segura e equitativa.

Em janeiro, entrou em vigor nova legislação - abrir um novo separador. para tornar a partilha de dados na UE mais transparente e acessível. O Regulamento Dados define quem pode utilizar os dados e em que condições, dando às empresas acesso seguro a dados essenciais. Um melhor acesso aos dados industriais promove a concorrência e a inovação, especialmente para as empresas de menor dimensão. Tal permitir-lhes-á desenvolver novos produtos e serviços e competir com empresas de maior dimensão. Em maio, foram também intentadas ações judiciais - abrir um novo separador. contra 18 Estados-Membros que não criaram as autoridades adequadas para supervisionar o Regulamento Governação de Dados - abrir um novo separador., que estabelece regras para a partilha de dados em toda a UE.

Mais conjuntos de dados públicos - abrir um novo separador. estarão agora disponíveis para reutilização, graças às novas regras que começaram a ser aplicadas em junho. Aplicam-se a conjuntos de dados de elevado valor - abrir um novo separador. que contêm informações sobre seis domínios temáticos — incluindo dados geoespaciais, observação da Terra e mobilidade — e promoverão a inovação em domínios como a IA. A criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde - abrir um novo separador. dará aos cidadãos pleno controlo sobre os seus dados de saúde, permitindo simultaneamente que sejam utilizados para fins de investigação e saúde pública em condições estritas.

Potencial de crescimento da economia dos dados de saúde

• 5,5 mil milhões de EUR em poupanças na UE ao longo de 10 anos, graças a um melhor acesso e ao intercâmbio de dados no âmbito dos cuidados de saúde.
• entre 20 % e 30 % de crescimento suplementar do mercado da saúde digital.
• 5,4 mil milhões de EUR em poupanças na UE ao longo de 10 anos, graças a uma melhor utilização dos dados de saúde para fins de investigação, inovação e elaboração de políticas.

Num mundo em que a partilha de dados não pára de aumentar, a legislação da UE em matéria de proteção de dados, constituída pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - abrir um novo separador. (RGPD), também garante que estes progressos não sejam realizados em detrimento da privacidade. O RGPD continua a ser pedra angular de todas as políticas digitais da UE com respeito aos dados pessoais. Dá aos cidadãos o controlo sobre os seus dados pessoais e sobre quem lhes tem acesso e permanece o principal exemplo dos quadros de proteção de dados em todo o mundo. Ao mesmo tempo, o relatório de 2024 sobre a aplicação do RGPD - abrir um novo separador. identificou alguns domínios a melhorar, incluindo o tratamento de casos transfronteiriços. Esta questão já tinha sido abordada através da proposta de regulamento relativo às regras processuais do RGPD, que procura racionalizar a cooperação entre as autoridades de proteção de dados aquando da aplicação do RGPD em casos transfronteiriços.

A importância do RGPD estende-se além da União Europeia. Uma vez que as empresas dependem cada vez mais dos fluxos de dados transfronteiriços, o RGPD proporciona instrumentos para proteger os dados pessoais, mesmo fora da UE, podendo até restringir as transferências para países com normas menos rigorosas. As decisões de adequação que a UE assina com países terceiros são um dos mecanismos que asseguram que, fora da UE, os dados beneficiam do mesmo nível de proteção. Estão atualmente em vigor 16 decisões de adequação. Após revisão de algumas das decisões existentes em janeiro de 2024, a UE confirmou que os dados podem continuar a circular livremente para 11 países e territórios parceiros - abrir um novo separador..

Foi assinada uma decisão de adequação adicional - abrir um novo separador.(o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) entre a União Europeia e as empresas norte-americanas participantes, a fim de permitir transferências de dados seguras e gratuitas, protegendo simultaneamente o direito à privacidade. Esta decisão confere também aos cidadãos da UE o direito de recorrer para um novo tribunal criado para resolver queixas da UE sobre as atividades dos serviços de informações dos EUA. O relatório - abrir um novo separador. de avaliação de outubro de 2024 confirmou que as autoridades dos EUA criaram as estruturas e procedimentos necessários para garantir o seu funcionamento eficaz. Estas salvaguardas protegem os dados em todas as transferências transatlânticas, incluindo as efetuadas através de acordos de empresa ou de políticas internas.

Serviços públicos digitais

Os serviços públicos e privados são cada vez mais digitais, mas a privacidade e segurança em linha nem sempre correspondem ao nível exigido, deixando as pessoas vulneráveis à usurpação de identidade e à indesejada definição de perfis. Novas regras - abrir um novo separador. entraram em vigor em maio de 2024, abrindo caminho para que, todos os cidadãos e residentes da UE tenham uma carteira europeia de identidade digital - abrir um novo separador. até 2026, o que tornará tarefas quotidianas mais fáceis e seguras. Os utilizadores poderão fazer prova da sua identidade de forma segura, partilhar documentos digitais (como receitas médicas) e fazer pagamentos — tudo através de uma única aplicação e mantendo pleno controlo dos seus dados pessoais.

A UE está atualmente a preparar orientações jurídicas para garantir que as carteiras cumprem as mais elevadas normas de segurança e funcionam sem descontinuidades em todo o território europeu. Em novembro, foram adotados cinco regulamentos de execução - abrir um novo separador. que estabelecem regras para as funções essenciais e a certificação das carteiras.

O atual sistema jurídico da UE, em suporte de papel, torna o tratamento de questões além-fronteiras complicado e dispendioso. Para resolver este problema, será introduzido em todos os Estados-Membros um sistema em linha - abrir um novo separador. para a gestão de questões jurídicas. Trate-se de sucessões ou de contratos comerciais, pessoas e empresas poderão apresentar documentos, comunicar com os tribunais, assistir a audiências e pagar emolumentos — tudo por via eletrónica.

Graças ao sistema de partilha de dados - abrir um novo separador. à escala da UE, é agora mais fácil para os cidadãos estudar, circular, trabalhar, reformar-se ou fazer negócios em toda a UE. As autoridades de diferentes Estados-Membros podem, a pedido do cidadão, partilhar documentos, não tendo este de fornecer as mesmas informações múltiplas vezes. Este sistema será integrado na Plataforma Digital Única, que liga portais nacionais para prestar informações, serviços em linha e apoio aos cidadãos e às empresas em todos os Estados-Membros. Em 2024, tornou-se possível para os Estados-Membros fornecerem informações atualizadas e fiáveis sobre os procedimentos nacionais de autorização de projetos industriais de impacto zero no portal Your Europe - abrir um novo separador., ajudando as empresas a poupar tempo quando solicitam licenças.

Competências digitais

Para aceder a serviços públicos em linha, estudar, trabalhar, comunicar e encontrar informações fiáveis, é necessária literacia digital. Cerca de 56 % - abrir um novo separador. das pessoas na UE com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos possuem, pelo menos, competências digitais básicas.

Para melhorar estes valores, a UE estabeleceu como objetivo chegar a 80 % dos adultos com capacidade para utilizarem tecnologias nas tarefas quotidianas e empregar 20 milhões de pessoas no domínio tecnológico até 2030, com destaque para a integração de mais mulheres. A nova iniciativa Women TechEU - abrir um novo separador. é fundamental para este esforço: oferece mentoria, orientação e apoio financeiro às mulheres que dirigem empresas tecnológicas em fase de arranque para as ajudar a expandir as suas empresas.

O espaço comum europeu de dados sobre competências, lançado em 2024, permitirá a partilha e o acesso a dados relacionados com competências. Estes podem ser utilizados para uma série de propósitos, como a análise de tendências, a conceção de estratégias e o desenvolvimento de novas aplicações, priorizando simultaneamente a ética, diversidade e proteção de dados.

A política espacial impulsiona a inovação, reforça a segurança e fomenta o crescimento económico em vários setores. Reconhecendo estes benefícios de grande alcance, em 2024 a UE lançou novos programas e alargou os já existentes.

Crucial para este esforço foi a criação do Centro de Partilha e Análise de Informações Espaciais da UE - abrir um novo separador., uma plataforma onde peritos governamentais e industriais podem colaborar em questões de segurança espacial (ver também capítulo 7). Em complemento destes avanços espaciais, foi publicada uma estratégia pormenorizada para as empresas aeroespaciais - abrir um novo separador., que define etapas para uma indústria mais ecológica e tecnologicamente mais avançada.

Embora os satélites orbitem muito acima de nós, o seu impacto sente-se mais perto do que imaginamos. Dos telemóveis inteligentes nos nossos bolsos aos aviões no céu, estas sentinelas em órbita mantêm o nosso mundo conectado e fazem-no avançar.

A IRIS² - abrir um novo separador. (Infraestrutura para a Resiliência, a Interconectividade e a Segurança por Satélite), a rede segura de satélites da UE, oferece comunicações seguras para tarefas como o controlo de fronteiras e a gestão de crises, trabalhando também para fornecer Internet de alta velocidade a zonas remotas e reforçar a segurança digital da Europa.