CAPÍTULO 6

Defender a democracia e os valores europeus

Uma enorme multidão, no centro da qual se vê uma bandeira europeia gigante, cobrindo as pessoas que a seguram. Ver legenda da fotografia
Desfile do Orgulho de Budapeste. Budapeste, Hungria, 28 de junho de 2025. © Attila Kisbenedek/AFP via Getty Images

Numa democracia próspera, os cidadãos são livres para expressar os seus pontos de vista e formar opiniões próprias. Podem participar na vida democrática, escolher os seus representantes políticos e ter uma palavra a dizer em relação ao futuro, num espaço público que aceita diferentes perspetivas e acolhe a diversidade. Em 2025, a União Europeia intensificou esforços para reforçar a democracia e a sua resiliência às pressões internas e externas, continuando também a capacitar os cidadãos para participarem ativamente no processo democrático e definirem as políticas que afetam as suas vidas e comunidades.

O Escudo Europeu da Democracia

Partindo de trabalho já realizado no âmbito do Plano de Ação para a Democracia Europeia - abrir um novo separador. e do pacote para a defesa da democracia - abrir um novo separador., foi apresentado em novembro o Escudo Europeu da Democracia - abrir um novo separador.. O seu intuito é reforçar as democracias europeias e capacitar os europeus para que exerçam os seus direitos, formem e expressem livremente as suas opiniões e participem na vida democrática da UE de forma ativa e segura. As ações previstas nesta iniciativa irão reforçar as instituições democráticas, proteger a integridade das eleições e apoiar a liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social.

Principais prioridades do Escudo Europeu da Democracia

  • Melhorar o conhecimento da situação e apoiar a capacidade de resposta, preservando a integridade do espaço de informação.
  • Reforçar as instituições democráticas e garantir eleições livres e justas e meios de comunicação social livres e independentes.
  • Desenvolver a resiliência social, apoiando a educação para a cidadania, as competências para a democracia e a literacia mediática, e incentivar a participação democrática dos cidadãos.

Será criado um Centro Europeu da Resiliência Democrática, que servirá de plataforma operacional para o novo Escudo Europeu da Democracia e cujo propósito é antecipar e detetar ameaças, emitir alertas precoces e coordenar respostas rápidas. Com os Estados-Membros no centro da sua ação, servirá de modelo para facilitar a partilha de informações e desenvolver as capacidades necessárias para resistir às crescentes ameaças comuns, especialmente a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros e a desinformação.

Michael McGrath sentado entre outros dois participantes do painel, em frente a um público constituído por jovens. Ao fundo, um cartaz onde se lê «We talk» (Nós discutimos).
Michael McGrath (ao centro), comissário europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, num diálogo sobre políticas com a juventude por si organizado, no âmbito do trabalho da Comissão sobre o Escudo Europeu da Democracia, para trocar pontos de vista sobre a capacitação democrática dos jovens. Incentivar os jovens a interagirem com os comissários e a expressarem os seus pontos de vista, e integrar esses pontos de vista na agenda política da UE são os principais objetivos destes diálogos (ver também o capítulo 4). Dublim, Irlanda, 3 de março de 2025.

Em 2025, a Comissão Europeia assumiu também o compromisso de intensificar o diálogo com a sociedade civil e de a proteger e apoiar, reconhecendo o importante papel que esta desempenha no reforço da democracia e na construção de sociedades resilientes. A nova Estratégia da UE para a Sociedade Civil - abrir um novo separador. tem três objetivos principais.

Principais objetivos da Estratégia da UE para a Sociedade Civil

  1. Reforçar o diálogo eficaz e significativo com a sociedade civil enquanto parceira na governação.
  2. Garantir um espaço cívico aberto, seguro e propício, apoiando e protegendo as organizações da sociedade civil.
  3. Apoiar as organizações da sociedade civil com financiamento adequado, sustentável e transparente.

Garantir a integridade da informação

Graças a novas tecnologias, agentes hostis podem agora criar e difundir desinformação numa escala e com uma rapidez sem precedentes. O combate à manipulação da informação e à ingerência por parte de agentes estrangeiros, bem como o reforço da resiliência social contra estas ameaças, são, por isso, questões prementes para a União Europeia e os seus Estados-Membros.

O Código de Conduta sobre Desinformação - abrir um novo separador. da UE, criado em 2018, é o primeiro instrumento de autorregulação voluntário do mundo destinado às plataformas e motores de pesquisa em linha. Desde fevereiro de 2025, está formalmente integrado - abrir um novo separador. no quadro de corregulação do Regulamento dos Serviços Digitais enquanto código de conduta.

82 % dos cidadãos da UE consideram que a existência de notícias ou informações que deturpam a realidade ou são falsas constitui um problema para a democracia.

77 % concordam que a existência dessas notícias ou informações é um problema no seu país.

Fonte: Comissão Europeia, Eurobarómetro Standard n.o 102 - abrir um novo separador., novembro de 2024.

Muitos sistemas de inteligência artificial (IA) na União Europeia baseiam-se em modelos de IA de finalidade geral. A fim de garantir que a IA é segura e fiável, o Regulamento Inteligência Artificial - abrir um novo separador. define regras para os fornecedores desses modelos. Para ajudar a indústria a cumprir essas regras, que começaram a ser aplicadas em agosto, foi publicado um código de conduta - abrir um novo separador. voluntário com contributos de mais de 1 000 partes interessadas, incluindo fornecedores de modelos, pequenas e médias empresas, académicos, peritos em segurança da IA, titulares de direitos e organizações da sociedade civil.

O Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais - abrir um novo separador. é um pilar importante dos esforços da UE para recolher dados sobre o espaço europeu de informação em linha e reforçar a resiliência da sociedade contra a desinformação. Em 2025, foi lançada uma nova plataforma regional do observatório, a FACT - abrir um novo separador., para apoiar a luta contra a desinformação na Moldávia, Ucrânia e outros países. Como parte da sua missão, a FACT também monitorizou as eleições de 2025 na Moldávia, contribuindo para garantir a integridade eleitoral no país.

Henna Virkkunen, ladeada por duas outras mulheres, segura um microfone e usa da palavra enquanto membro de um painel. Em segundo plano e a toda a largura, múltiplas inscrições do título da conferência, «Munich Security Conference» (Conferência de Segurança de Munique), e das suas iniciais em inglês: M S C.
Henna Virkkunen (ao centro), vice-presidente-executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, participa num debate sobre o tema «Desinformação e o “IA-pocalipse” para as democracias» durante a conferência de segurança de Munique de 2025. Munique, Alemanha, 14 de fevereiro de 2025.

Reforço das regras eleitorais

Facilitar a participação eleitoral de todos os cidadãos é essencial para uma democracia saudável e para fortalecer a confiança na UE. Por este motivo, em junho, a UE adotou novas regras - abrir um novo separador. destinadas a reforçar o direito de voto e de elegibilidade dos cidadãos móveis nas eleições europeias, independentemente de onde vivam na UE. Os Estados-Membros têm até junho de 2027 para transpor as regras para o direito nacional.

Para eleições livres e justas, é fundamental que os eleitores tenham livre acesso à informação. As novas regras da UE sobre transparência e direcionamento da propaganda política - abrir um novo separador., aplicáveis desde outubro, asseguram debates abertos, campanhas justas e eleições livres. Garantem, além disso, a responsabilização dos intervenientes políticos e o direito dos cidadãos a ser informados. De acordo com as mesmas, os anúncios de cariz político têm de ser claramente identificados como tal, indicando quem os pagou, quanto foi pago e se se destinam a um público específico. Isto permitirá aos cidadãos identificar facilmente a propaganda política e fazer escolhas informadas.

A democracia, segurança e economia da Europa dependem do Estado de direito. É graças a ele que os valores da União Europeia se traduzem em benefícios tangíveis para os seus cidadãos e são promovidas a estabilidade, coesão social, competitividade e prosperidade económica. Respeitar o Estado de direito é também condição obrigatória para poder beneficiar dos fundos europeus. A União Europeia está empenhada em defendê-lo para que as pessoas e empresas de toda a UE possam usufruir dos direitos e liberdades que lhes são devidos.

89 % dos cidadãos da UE reconhecem a importância de respeitar os valores europeus, nomeadamente o Estado de direito.

Fonte: Comissão Europeia, Eurobarómetro Especial n.o 553 - abrir um novo separador., julho de 2024.

O relatório de 2025 sobre o Estado de direito - abrir um novo separador., que analisa os Estados-Membros e quatro países candidatos — Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia —, confirmou uma trajetória positiva em muitos Estados-Membros, onde reformas importantes se têm verificado. Contudo, subsistem desafios e, em alguns casos, a situação é grave. No relatório, foi dada especial ênfase à dimensão do mercado único para ajudar a identificar e resolver as questões relativas ao Estado de direito com impacto direto na forma como as empresas investem, competem e crescem na Europa. O Painel de Avaliação da Justiça na UE - abrir um novo separador. de 2025 apresenta novos indicadores pertinentes para o mercado único e salienta o papel essencial que sistemas judiciais eficientes e independentes desempenham na promoção de um ambiente de mercado justo e competitivo.

A União Europeia continua a ser um bastião da liberdade dos meios de comunicação social no mundo, estabelecendo a fasquia para as democracias. Ainda assim, tendências cada vez mais preocupantes confirmam a necessidade de medidas mais rigorosas por parte da UE para proteger este princípio da democracia europeia. Nesse sentido, a maioria das disposições do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social - abrir um novo separador. começou a ser aplicável a partir de 8 de agosto. As regras visam melhor proteger os meios de comunicação social e os jornalistas contra ingerências políticas e garantir que estes podem operar mais facilmente além-fronteiras, sem pressões indevidas. O novo Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social - abrir um novo separador., criado ao abrigo do regulamento, visa reforçar a cooperação europeia, nomeadamente contra a manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, e promover a aplicação eficaz e coerente do quadro legislativo da UE sobre comunicação social.

Apoio da UE à liberdade dos meios de comunicação social

900 000 EUR para reforçar a posição dos conselhos de imprensa e dos meios de comunicação social num ambiente mediático convergente.

500 000 EUR para estabelecer um sistema de monitorização da propriedade dos meios de comunicação social - abrir um novo separador., a fim de criar uma base de dados por país.

2 milhões de EUR em subvenções para apoiar a inovação por parte dos meios de comunicação social locais e regionais e promover o pluralismo.

3 milhões de EUR para um mecanismo de resposta rápida - abrir um novo separador. que ofereça ajuda concreta à proteção dos jornalistas ameaçados.

1,1 milhões de EUR para a criação de um monitor do pluralismo dos meios de comunicação social - abrir um novo separador., com vista a identificar potenciais riscos para esse pluralismo.

5,2 milhões de EUR para apoiar a recuperação dos setores dos meios de comunicação social com especial relevância para a democracia - abrir um novo separador. (como o jornalismo local e de investigação, o jornalismo de interesse público e os meios de comunicação social comunitários).

2,9 milhões de EUR para uma plataforma para a liberdade dos meios de comunicação social - abrir um novo separador., dedicada a apoiar os meios de comunicação social independentes bielorrussos e russos, existentes e consolidados, a operar na União Europeia.

3 milhões de EUR para um festival europeu do jornalismo e da liberdade dos meios de comunicação social - abrir um novo separador..

Prémio Sakharov de 2025

Todos os anos, o Parlamento Europeu atribui o Prémio Sakharov a pessoas e organizações excecionais que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais, pugnam pelos direitos das minorias e lutam pelo respeito do direito internacional, da democracia e do Estado de direito.

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2025 foi atribuído a Andrzej Poczobut, da Bielorrússia, e a Mzia Amaglobeli, da Geórgia, dois jornalistas detidos por confrontarem o poder com a verdade e que se estão a tornar símbolos da luta pela liberdade e democracia. A União Europeia permanece ao seu lado e de todos aqueles que lutam pela liberdade.

Roberta Metsola posa ladeada por duas mulheres, Jana Poczobut e Irma Dimitradze. Ambas seguram quadros com certificados azuis do Prémio Sakharov. Em segundo plano, os deputados ao Parlamento Europeu aplaudem.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola (ao centro), com Jana Poczobut (à direita), filha do jornalista bielorrusso detido Andrzej Poczobut, e Irma Dimitradze (à esquerda), representante da jornalista georgiana detida Mzia Amaglobeli, durante a cerimónia de entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, no Parlamento Europeu. Estrasburgo, França, 16 de dezembro de 2025.

Cidadãos capacitados são a chave para uma democracia saudável. A União Europeia está empenhada em ouvir atentamente a opinião dos seus cidadãos e partes interessadas e em fomentar a participação pública no processo de elaboração de políticas. Isto é posto em prática mediante uma série de ações, como consultas públicas e comentários - abrir um novo separador., a Iniciativa de Cidadania Europeia - abrir um novo separador. e os painéis de cidadãos europeus - abrir um novo separador., que são agora parte regular da vida democrática na UE e que reúnem 150 cidadãos dos 27 Estados-Membros, selecionados aleatoriamente, para deliberarem sobre desafios importantes de longo prazo e formularem recomendações aos decisores políticos. Durante o ano, a UE lançou também diálogos estratégicos com os principais setores industriais, criando um fórum inclusivo para abordar desafios específicos.

Também em 2025, a Comissão deu seguimento à bem-sucedida iniciativa de cidadania europeia de 2023 Stop finning — Stop the trade, que instou a UE a tomar medidas para acabar com o comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas. A partir de janeiro de 2025 e fruto de 13 novos códigos pautais relativos a tubarões e respetivas barbatanas, a UE intensificou o controlo do comércio de produtos de tubarão.

  • 98 consultas públicas lançadas em 2025

    Comentários recebidos sobre:

    • 201 documentos relativos a convites à apresentação de contributos.
    • 51 propostas legislativas.
    • 224 projetos de atos de execução e de atos delegados.

  • 4 novas iniciativas de cidadania europeia lançadas

    • «HouseEurope! Promover a renovação».
    • «A alimentação é um direito humano para todos! Garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis».
    • «Save your right, save your flight!» (Proteja os seus direitos, proteja os seus voos).
    • «Exigir a suspensão total do Acordo de Associação UE-Israel, tendo em conta as violações dos direitos humanos cometidas por Israel».

  • 2 novos painéis de cidadãos europeus organizados

    • O painel de cidadãos europeus sobre o novo orçamento da UE.
    • O painel de cidadãos europeus sobre equidade intergeracional.
Um grupo diversificado de pessoas sentadas em múltiplas filas de mesas corridas. Todos os participantes usam auscultadores. Em primeiro plano, uma jovem sorri e ajusta os auscultadores.
Sessão do painel de cidadãos europeus dedicado à equidade intergeracional, convocado para debater o que deve ser uma UE justa, sustentável e inclusiva do ponto de vista intergeracional. As recomendações dos cidadãos inspirarão diretamente a futura estratégia para a equidade intergeracional, prevista para 2026. Bruxelas, Bélgica, setembro de 2025.
Diálogos estratégicos em 2025