Para responder às crescentes ameaças à segurança, nomeadamente ameaças híbridas como o terrorismo, criminalidade organizada, cibercriminalidade e ataques a infraestruturas vitais, é necessário abordar de forma diferente a segurança interna, o controlo das fronteiras e a gestão da migração. O apoio da UE nestes domínios visa assistir os Estados-Membros na aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo - abrir um novo separador., que entrará em vigor em junho de 2026 (através, por exemplo, da criação de procedimentos de asilo mais rápidos e de regressos mais eficazes), bem como na digitalização da gestão do controlo das fronteiras, apetrechando melhor os guardas fronteiriços e reforçando a cooperação com países terceiros. Pretende ainda dotar as autoridades policiais de capacidades modernizadas de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, tanto em linha como fora de linha.

Melhorar a segurança interna

A criminalidade está a tornar-se cada vez mais rápida, mais digital e mais organizada. As ameaças híbridas minam as nossas democracias e sociedades e os níveis de ameaças terroristas mantêm-se elevados, alimentados por crises regionais. Em consonância com as prioridades políticas - abrir um novo separador. da Comissão, uma parte importante da resposta da UE a esta nova realidade concretizou--se na primavera de 2025. A ProtectEU - abrir um novo separador., a nova Estratégia Europeia de Segurança Interna, foi lançada em 1 de abril e inclui todas as esferas da sociedade na resposta às ameaças à segurança, em linha e fora de linha (incluindo o terrorismo, criminalidade organizada, cibercriminalidade, ataques a infraestruturas vitais e ameaças híbridas), mobilizando cidadãos, empresas, investigadores e sociedade civil. Além disso, assegura também a integração das questões de segurança na legislação e políticas da UE.

Últimos dados disponíveis sobre o tráfico de seres humanos na UE

• 9 678 vítimas do tráfico de seres humanos registadas em 2024.
• 8 % menos que no ano anterior.
• 63 % eram mulheres ou raparigas.

Fonte: Eurostat, Estatísticas sobre o tráfico de seres humanos - abrir um novo separador., março de 2025.

Mediante a ProtectEU, a Comissão comprometeu-se a desenvolver uma nova estratégia de luta contra este tipo de tráfico que aborde todas as fases, da prevenção à ação penal.

Reforçar as fronteiras comuns

Em 2025, a principal preocupação da União Europeia no que se refere às fronteiras comuns foi torná-las mais seguras. A UE estabeleceu um sistema digital de gestão das fronteiras inteiramente funcional, aplicou uma abordagem de gestão integrada das fronteiras e uma estratégia de política de vistos, e garantiu um espaço Schengen completo e plenamente operacional.

A Comissão continuará a monitorizar os progressos realizados mediante o painel de avaliação de Schengen - abrir um novo separador. anual e a consolidar o mecanismo de avaliação e monitorização de Schengen - abrir um novo separador., que inclui sistemas dos países Schengen e dos países candidatos à adesão à UE. A Comissão, com o auxílio do coordenador Schengen, continuará a apoiar os Estados-Membros para garantir uma eficaz cooperação operacional transfronteiriça entre as suas autoridades policiais.

Gerir a migração de forma firme e justa

A migração permanece um desafio para a Europa ao qual importa responder com uma solução europeia, centrada na solidariedade. Os padrões migratórios continuam a mudar. As chegadas irregulares ao espaço Schengen têm registado um declínio contínuo, mas pressões acumuladas ao longo dos anos continuam a absorver recursos dos Estados-Membros. Embora variem de local para local, os efeitos são comuns: escolas, habitação e serviços locais são diretamente afetados e as comunidades ficam sob pressão acrescida.

É essencial dispor de um quadro jurídico sólido que seja aplicado de forma equilibrada em toda a União Europeia. Em 2025, foi necessário intensificar os esforços políticos e técnicos para assegurar que todos os Estados-Membros estavam devidamente preparados para aplicar os atos jurídicos que compõem o Pacto em matéria de Migração e Asilo, no seguimento do plano de execução comum - abrir um novo separador. apresentado pela Comissão. A UE continuou a registar progressos significativos na aplicação dos atos jurídicos que compõem este pacto e a Comissão continuou a prestar um apoio eficaz aos Estados-Membros. A Comissão apresentou várias medidas para acelerar o plano de execução, incluindo a introdução de duas regras importantes ao abrigo do pacto, a fim de facilitar a aplicação do conceito de «país terceiro seguro» e de acelerar os processos de asilo e reduzir a pressão sobre os sistemas de asilo, preservando em simultâneo as garantias jurídicas para os requerentes e assegurando o respeito pelos direitos fundamentais.

A Comissão também propôs a criação de uma primeira lista da UE de países de origem seguros - abrir um novo separador.. Alguns Estados-Membros já dispõem de listas nacionais que seriam complementadas pela lista da UE, facilitando assim uma aplicação mais uniforme do conceito. Isto permitiria aos Estados--Membros recorrer a um procedimento acelerado no tratamento dos pedidos de asilo provenientes de países incluídos na lista, por ser pouco provável que venham a ser bem-sucedidos.

Em março, a Comissão Europeia propôs a criação de um sistema comum de regresso - abrir um novo separador. com procedimentos mais rápidos, simples e eficazes em toda a UE. As regras propostas relativas aos processos de regresso contêm disposições sobre pessoas que representem uma ameaça para a segurança. Preveem também a possibilidade de repatriar para países terceiros com base em acordos ou convénios e em condições que garantam o respeito pelas normas internacionais de direitos humanos e pelo princípio da não repulsão.

Sistema europeu comum de regresso

O primeiro relatório anual europeu sobre o asilo e a migração - abrir um novo separador. revela uma melhoria contínua da situação migratória durante o período de referência (julho de 2024 a junho de 2025), com as passagens ilegais nas fronteiras a diminuírem 35 %, graças, em parte, ao reforço da cooperação com os países parceiros.

O lançamento do primeiro ciclo anual de gestão da migração e do novo mecanismo de solidariedade, que conjuga solidariedade obrigatória com flexibilidade, foi um passo importante no sentido da plena aplicação do pacto. Os Estados-Membros sob pressão migratória encontram-se agora mais apoiados e os Estados-Membros contribuintes dispõem de maior flexibilidade na escolha do destino a dar às suas contribuições: recolocações de requerentes de proteção internacional e de beneficiários de proteção internacional; contribuições financeiras, nomeadamente para ações em países terceiros ou com eles relacionadas; ou outras medidas de solidariedade, como o destacamento de pessoal e ações centradas no reforço de capacidades.

A Comissão continuou também a articular-se com os Estados-Membros para abrir vias legais para a migração, em função das necessidades de competências das respetivas economias e regiões. Em junho, a iniciativa «Parcerias e Financiamento para a Inclusão dos Migrantes - abrir um novo separador.» demonstrou com êxito como o financiamento criativo e a colaboração podem facilitar a integração de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros.