CAPÍTULO 1
Apoio da UE à Ucrânia
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© Yan Dobronosov/Global Images Ukraine via Getty Images
A União Europeia mantém-se firme no seu compromisso de apoiar a Ucrânia perante a guerra de agressão injusta e sem provocação da Rússia contra o país e as suas tentativas ilegais de anexar território ucraniano. A liberdade da Ucrânia é a liberdade da Europa e, por isso, a UE continuará, em coordenação com parceiros e aliados que partilham as suas ideias, a oferecer abrangente apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia e ao seu povo.
A UE prestou um apoio militar sem precedentes às forças armadas da Ucrânia e acolheu mais de 4 milhões de ucranianos que procuraram refúgio nos Estados-Membros. Empenha-se também em suportar as reformas da Ucrânia na sua via de adesão à UE, nomeadamente a sua integração gradual no mercado único. A UE concedeu apoio financeiro substancial para reforçar a resiliência, recuperação e reconstrução do país e continua a lutar por uma paz justa, duradoura e conforme com o direito internacional — incluindo os princípios da Carta das Nações Unidas —, que preserve a soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia.
Passaram-se já quase quatro anos desde que a Rússia lançou a sua guerra de agressão maciça contra a Ucrânia. A UE mantém-se decidida em apoiar a Ucrânia e os ucranianos durante o tempo que for necessário. Este esforço continuou em 2025, sustentado pela convicção de que a Ucrânia será, em breve, um país pacífico e próspero para todos os seus cidadãos, e plenamente integrado na UE. No final de 2025, o apoio prestado pela UE - abrir um novo separador. e pelos Estados-Membros desde o início da guerra atingiu 193,3 mil milhões de EUR. Só em 2025, a União Europeia cobriu 84 % das necessidades de financiamento externo da Ucrânia. A Comissão continuou a coordenar a sua assistência com outros parceiros estratégicos através da Plataforma de Doadores para a Ucrânia. No Conselho Europeu de 18 e 19 de dezembro, os dirigentes da UE decidiram mobilizar um montante adicional de 90 mil milhões de EUR de financiamento para 2026-2027, recorrendo a empréstimos comuns apoiados pelo orçamento da União.
A UE continuou a prestar ajuda humanitária vital na Ucrânia e na Moldávia, com financiamento destinado à ajuda de emergência. Tal inclui 40 milhões de EUR - abrir um novo separador. afetados em setembro para ajudar os ucranianos a suportar o quarto inverno da guerra de agressão da Rússia, auxiliar os parceiros de ajuda humanitária da UE a fornecer materiais de abrigo, reparar casas e centros para pessoas deslocadas que se encontram danificados e melhorar o acesso à água, saneamento e aquecimento.
Desde a invasão em larga escala pela Rússia, em fevereiro de 2022, a Comissão destinou mais de mil milhões de EUR a programas de ajuda humanitária na Ucrânia, incluindo 220 milhões de EUR em 2025.
Para prestar ajuda de emergência aos ucranianos, a UE coordena a maior ativação de sempre do Mecanismo de Proteção Civil da UE - abrir um novo separador.. Até agora, os 27 Estados-Membros, bem como seis países terceiros — Islândia, Macedónia do Norte, Moldávia, Noruega, Sérvia e Turquia —, ofereceram assistência em espécie, de material médico e de abrigo a veículos e equipamento energético. No total, foram canalizadas mais de 156 000 toneladas de assistência para a Ucrânia. Além disso, desde 2022, mais de 4 700 pacientes ucranianos foram transferidos para receber cuidados hospitalares em toda a Europa.
Apoio à Ucrânia e aos ucranianos (2022-2025)
O gráfico ilustra o apoio prestado pela UE à Ucrânia e à sua população entre 2022 e 2025, que ascendeu a mais de 193,3 mil milhões de euros. A maior parcela — mais de 103,3 mil milhões de euros — foi concedida em assistência financeira, económica e humanitária, ao passo que o apoio militar representou 69,36 mil milhões de euros. Os Estados-Membros receberam um montante adicional de 17 mil milhões de euros para ajudar as pessoas que fogem da guerra, e 3,7 mil milhões de euros foram mobilizados a partir das receitas provenientes dos ativos russos imobilizados.
A União Europeia continua também a acolher aqueles que fogem da guerra. Em 2025, os Estados-Membros concordaram em prorrogar, até 4 de março de 2027, o atual estatuto de proteção temporária - abrir um novo separador. que permite aos ucranianos viver, trabalhar e estudar na UE. Desde 2022, os Estados-Membros acolheram mais de 4 milhões de pessoas. Em junho, a Comissão propôs que os Estados-Membros começassem a preparar a transição do sistema de proteção temporária para outras opções de estatuto jurídico e facilitassem o regresso e reintegração dos que pretendem ser repatriados para a Ucrânia.
Em julho, a Comissão anunciou o seu compromisso de conferir à Ucrânia o estatuto de membro associado do programa Erasmus+, alargando as oportunidades de educação e mobilidade para estudantes e professores ucranianos. Além disso, o Erasmus+ apoiará a distribuição de 2 milhões de novos manuais escolares a alunos ucranianos no ano letivo de 2025/2026.
Apoio da UE à educação, cultura e sociedade civil na Ucrânia (2022-2025)
- 100 milhões de EUR para apoiar o acesso seguro à educação das crianças na Ucrânia.
- Mobilidade de mais de 52 000 cidadãos ucranianos para atividades de educação, formação, juventude e desporto no âmbito do Erasmus+.
- 60 milhões de EUR para projetos destinados a reforçar a capacidade das universidades, instituições de ensino e formação profissional e organizações desportivas e de juventude ucranianas no âmbito do Erasmus+.
- 65 milhões de EUR para almoços escolares gratuitos e saudáveis, beneficiando 700 000 alunos do ensino básico na Ucrânia.
- Doação de mais de 380 autocarros escolares.
- 1,5 milhões de manuais escolares entregues aos alunos.
- Mais de 50 milhões de EUR para apoiar os setores cultural e criativo da Ucrânia, incluindo mais de 11,5 milhões de EUR dedicados ao património cultural.
- 75 ações de 24 Estados-Membros e da Comissão no âmbito da iniciativa da Equipa Europa para proteger o património cultural na Ucrânia.
- Mais de 700 000 EUR em bolsas de mobilidade para artistas e profissionais da cultura.
- 123 milhões de EUR para apoiar as organizações da sociedade civil na Ucrânia.
A segurança da Ucrânia é indissociável da segurança da Europa. Por esse motivo, a principal prioridade da UE é pôr termo à guerra de agressão da Rússia e às suas tentativas ilegais de anexar território ucraniano, e assegurar uma paz justa e duradoura. Ao longo do ano, a União tomou uma série de medidas significativas com vista a alcançar este objetivo extremamente difícil e complexo, incluindo a prestação de apoio militar contínuo e a imposição de sucessivos pacotes de sanções com custos reais para a economia russa.
Com as novas sanções, a União Europeia restringiu ainda mais o acesso da Rússia às tecnologias utilizadas no campo de batalha, enfraqueceu o seu complexo militar-industrial e intensificou a luta contra a sua frota-fantasma. A UE reforçou também restrições às receitas energéticas do país e proibiu a importação de gás natural liquefeito russo a partir de 1 de janeiro de 2027.
Desde o início da agressão militar em larga escala da Rússia contra a Ucrânia, a UE e os seus Estados-Membros disponibilizaram cerca de 66 mil milhões de EUR em ajuda militar, 6,4 mil milhões dos quais através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz - abrir um novo separador.. Além disso, a UE concedeu 3,4 mil milhões de EUR provenientes de ativos russos imobilizados e desempenhou um papel essencial na prestação de formação às Forças Armadas da Ucrânia por meio da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia - abrir um novo separador., que formou cerca de 85 000 militares ucranianos até à data. Todas estas formas de apoio militar reforçam a posição da Ucrânia, tanto no campo de batalha como à mesa das negociações, protegendo a vida dos ucranianos.
Ao longo de 2025, a UE continuou a certificar-se de que a liderança russa é responsabilizada pelos crimes atrozes cometidos na e contra a Ucrânia. Em fevereiro, a Comissão, o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, o Conselho da Europa e a Ucrânia, em conjunto com 37 outros países, estabeleceram as bases para a criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia. Em junho, o Conselho da Europa e a Ucrânia assinaram o acordo relativo à criação do tribunal, que terá poderes para responsabilizar os dirigentes políticos e militares da Rússia, principais responsáveis pelas atrocidades cometidas na Ucrânia. Em dezembro, a Comissão assinou, em nome da UE, a Convenção que cria a Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia. A assinatura marcou um momento fundamental nos esforços coletivos da Europa para assegurar responsabilização e justiça para a Ucrânia e os ucranianos, garantindo que as vítimas da brutal guerra de agressão da Rússia são devidamente compensadas.
A fim de garantir a plena aplicação das sanções, a legislação da UE foi reforçada para permitir aos Estados-Membros confiscar bens relacionados com crimes. Graças ao Grupo de Missão Congelar e Apreender - abrir um novo separador., até ao final de 2025, os Estados-Membros tinham congelado mais de 27 mil milhões de EUR de ativos privados pertencentes a empresas e oligarcas russos e bielorrussos e seus associados.
- 200 302 casos de alegados crimes internacionais estão a ser investigados pela Ucrânia, suspeitando-se de que o número real de atrocidades seja ainda mais elevado.
- Até ao final de 2025, mais de 65 000 queixas, de 13 categorias, tinham sido apresentadas ao Registo de Danos para a Ucrânia.
- 18 Estados-Membros já abriram investigações nacionais sobre crimes internacionais cometidos na Ucrânia.
- 6 Estados-Membros fazem parte de uma equipa de investigação conjunta apoiada pela Eurojust — em cooperação com a Ucrânia, o Tribunal Penal Internacional e a Europol — para coordenar a recolha de provas e as investigações sobre os principais crimes internacionais cometidos na Ucrânia.
- 5 Estados-Membros participam, juntamente com a Ucrânia, no Centro Internacional de Ação Penal pelo Crime de Agressão contra a Ucrânia, com a colaboração próxima do Tribunal Penal Internacional.
A UE criou o Mecanismo para a Ucrânia - abrir um novo separador., um instrumento de financiamento específico até 50 mil milhões de EUR, para conceder apoio previsível e flexível ao país durante o período 2024-2027, com vista a apoiar a sua recuperação, reconstrução e modernização, e em consonância com a sua via de adesão à UE.
Em fevereiro de 2025, a UE disponibilizou um novo pacote de apoio - abrir um novo separador. à Ucrânia para permitir a sua plena integração no mercado europeu da energia até ao início de 2027, tal como à Moldávia, e uma maior integração no setor europeu do gás, na condição de que a Ucrânia acelere significativamente as reformas de mercado necessárias.
Paralelamente, a União Europeia continuou a promover a integração gradual do país no mercado único, nomeadamente graças às oportunidades oferecidas pela zona de comércio livre abrangente e aprofundado UE-Ucrânia. Como resultado, a Ucrânia integrou a zona «itinerância como em casa - abrir um novo separador.» em 1 de janeiro de 2026. Além disso, a UE e a Ucrânia renovaram o seu acordo de transporte rodoviário - abrir um novo separador. até março de 2027, facilitando o trânsito transfronteiriço de mercadorias, em benefício de ambas as economias. A Comissão concluiu também a maior ação logística até à data ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União — o transporte de uma central térmica completa da Lituânia para a Ucrânia, a fim de apoiar as necessidades energéticas da população.
Os corredores solidários - abrir um novo separador., criados em maio de 2022, continuam a garantir que a Ucrânia importa as mercadorias de que necessita e exporta alguns produtos agrícolas e outros, tendo sido indispensáveis para as exportações agrícolas do país até meados de 2023. Desde então, a Ucrânia tem sido bem-sucedida no combate à Rússia para garantir o seu corredor do mar Negro. A UE reconhece a importância deste corredor, que permite aos navios ucranianos prosseguir com as exportações, e apoia o comércio da Ucrânia no mar Negro, investindo em infraestruturas e coordenação para garantir que esta rota marítima se mantém operacional e segura.
Ao longo do ano, a UE continuou a utilizar instrumentos de garantia de crédito à exportação para apoiar o comércio. Em junho, por exemplo, foi alcançado o primeiro acordo - abrir um novo separador. no âmbito do Mecanismo Europeu de Garantia de Crédito à Exportação da Ucrânia, disponibilizando 20 milhões de EUR em garantias para as exportações europeias para a Ucrânia por intermédio do serviço dinamarquês de importação e exportação.
Em 2025, o contínuo compromisso da UE para com a reconstrução da Ucrânia combinou instrumentos financeiros, garantias, subvenções e apoio dependente de reformas para impulsionar a resiliência e estabilidade económica do país e apoiar a sua recuperação sustentável a longo prazo. O Mecanismo para a Ucrânia 2024-2027 é fundamental para estes esforços. O Quadro de Investimento para a Ucrânia, a vertente de investimento do mecanismo, recebeu um total de 9,5 mil milhões de EUR de apoio da UE e tem capacidade para mobilizar até 40 mil milhões de EUR em investimento público e privado para a recuperação e reconstrução do país. Até à data, 6,9 mil milhões de EUR foram afetados ao financiamento de programas de investimento que beneficiam diretamente os ucranianos: criação de novos postos de trabalho, fornecimento de eletricidade, calor e água potável, apoio à habitação a preços acessíveis, construção de abrigos antiaéreos e reabilitação de infraestruturas danificadas pela guerra, entre outros.
Em março, foi lançado um convite à apresentação de propostas - abrir um novo separador. para apoiar pequenas empresas, comunidades afetadas pela guerra e investimentos na recuperação. O objetivo era alargar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao apoio financeiro através dos bancos, assim reforçando a coesão socioeconómica da Ucrânia. Seguiu-se um novo convite à manifestação de interesse que terminou em outubro.
Com vista a melhorar as ligações de transporte entre a UE, a Ucrânia e a Moldávia, a União Europeia mobilizou, até ao momento, mais de 2,3 mil milhões de EUR, incluindo 1,55 mil milhões em subvenções não reembolsáveis do Mecanismo Interligar a Europa. Entre os frutos destas ações conta-se, por exemplo, a abertura em setembro da primeira linha férrea ucraniana de bitola normalizada da UE - abrir um novo separador., permitindo viagens diretas da Ucrânia para cidades como Budapeste, Hungria, e Viena, Áustria. Em julho, ao abrigo do mecanismo, foi selecionado um novo projeto de 73,5 milhões de EUR para construir uma ligação ferroviária de bitola normalizada da UE entre a Polónia e Sknyliv (perto de Lviv), Ucrânia, que contribuirá para uma maior integração do país na rede ferroviária da UE.
Além do financiamento direto, a UE tem-se concentrado em reformas estruturais e institucionais como parte do processo de reconstrução. Cabe à Ucrânia executar um plano de recuperação e reforma, defender os mecanismos democráticos, o Estado de direito e os direitos humanos, e manter uma governação transparente e responsável.
Investimento no futuro da Ucrânia
Os acordos celebrados durante a conferência sobre a recuperação da Ucrânia visam desbloquear até 10 mil milhões de EUR de investimento para reconstruir casas, reabrir hospitais, revitalizar empresas e garantir a segurança energética, ajudando a Ucrânia a aproximar-se cada vez mais da UE. Estes esforços refletem uma visão de reconstrução que associa a recuperação dos espaços físicos ao reforço da capacidade da Ucrânia para se integrar nas normas, valores e mercados europeus.