O QUE ACONTECE COM OS SEUS
DIREITOS A PENSÃO?

• Se trabalhou em vários países da UE, poderá ter acumulado direitos a pensão em cada um deles.
• Deve informar-se sobre o que tem de fazer para receber a sua pensão no seu novo país com, pelo menos, seis meses de antecedência em relação à data em que se vai reformar, já que poderão ser necessários vários meses para os países em causa concluírem todas as formalidades necessárias.
• Pode começar a receber uma pensão quando atingir a idade legal de reforma no país onde reside ou trabalhou pela última vez.
• Uma vez que a idade legal de reforma varia na UE, em alguns países da UE, poderá ter de esperar mais tempo para receber a sua pensão.
• Se tem direito a pensões de vários países da UE e começar a receber uma pensão mais cedo do que outra, isso poderá ter influência nos montantes recebidos.
• nforme-se com antecedência em todos os países onde trabalhou sobre qual será a sua situação e se pode alterar a data em que começa a receber a pensão.
• Mais informações: https://europa.eu/youreurope/pensions_pt

QUAIS OS SEUS DIREITOS
DE RESIDÊNCIA
SE FOR PENSIONISTA?

• Enquanto cidadão da UE, pode viver em qualquer país da UE durante mais de três meses se tiver:
  • uma cobertura de saúde completa nesse país;
  • rendimentos suficientes que lhe permitam viver no país sem necessitar de apoio financeiro.
• Se for pensionista, considera-se que os seus rendimentos são constituídos pela sua pensão e/ou qualquer outra fonte de rendimento.
• O país de acolhimento pode exigir-lhe que se registe como residente três meses após a sua chegada.
• Em muitos países da UE, deve ter sempre consigo um documento de identidade ou passaporte válido.
• Se deixar os documentos de identidade em casa, poderá ser multado ou temporariamente detido, mas não poderá ser expulso e enviado para o seu país só por esse motivo.
• Se residir legalmente noutro país da UE durante um período contínuo de cinco anos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país.
• A continuidade da residência não é afetada por:
  • ausências temporárias (inferiores a seis meses por ano)
  • uma ausência de doze meses consecutivos, no máximo, por motivos importantes, como uma doença grave, trabalho, formação profissional, etc.
• Pode perder o direito à residência permanente se viver fora do país por um período superior a dois anos consecutivos.
• Mais informações: https://europa.eu/youreurope/pensionresidence_pt

QUEM É RESPONSÁVEL PELA SUA
COBERTURA DE SAÚDE
ENQUANTO PENSIONISTA NOUTRO
PAÍS DA UE?

• Se recebe uma pensão do país onde vive, está coberto, assim com a sua família, pelo sistema de saúde desse país, independentemente de receber ou não pensões de outros países.
• Se não receber uma pensão ou auferir qualquer outro tipo de rendimento no país onde vive, está coberto pelo sistema de saúde do país onde descontou durante mais tempo.
• Solicite um formulário S1 (antigo formulário E 106) ao organismo responsável pela cobertura dos cuidados de saúde no país onde viveu anteriormente.
  • Quando chegar ao país de acolhimento, entregue o formulário S1 às entidades competentes.
  • Este documento estabelece o seu direito a uma cobertura total dos cuidados de saúde no seu país de residência.

• Se trabalhou, no mínimo, dois anos como trabalhador transfronteiriço nos últimos cinco anos antes de se reformar, tem direito a cuidados de saúde tanto no país onde reside como no país onde trabalhou.
• Depois de se reformar, pode continuar a receber os cuidados de saúde que tenha iniciado no país onde trabalhou. Para o efeito, deve apresentar um formulário S3 às autoridades de saúde desse país.
• Se requerer uma pensão por invalidez ou uma prestação por incapacidade, cada país onde trabalhou pode exigir que se submeta a uma junta médica.
• Tenha em conta que pode ser considerado como tendo uma incapacidade grave num país e nenhuma incapacidade noutro.
• Mais informações: https://europa.eu/youreurope/health_pt