Ajuda humanitária da UE para a educação: auxilia as crianças necessitadas, mas deve alargar o horizonte temporal e abranger mais raparigas

Síntese

I

A educação é uma prioridade para milhões de crianças que não frequentam a escola em zonas afetadas por crises. Além de lhes proporcionar oportunidades de aprendizagem, aumenta a sua resiliência. Contribui ainda para a sua proteção e permite‑lhes desenvolver qualidades úteis para o seu futuro.

II

A UE, através da Direção‑Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) da Comissão Europeia, presta ajuda humanitária em função das necessidades às populações atingidas por catástrofes. Tem como objetivo gerir as operações de ajuda humanitária de acordo com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia. A igualdade de género é outro princípio orientador.

III

A UE aumentou recentemente a ajuda à educação para 10% do total da ajuda humanitária concedida, o equivalente a 160 milhões de euros em 2019. Esta ajuda visa repor e manter o acesso a uma educação segura e de qualidade durante as crises humanitárias. Apoia vários tipos de atividades, incluindo a construção ou reabilitação de salas de aula, o fornecimento de materiais didáticos e de mobiliário, a formação de professores, bem como a facilitação do regresso das crianças à escola através da concessão de ajuda pecuniária às famílias e de medidas de recuperação escolar através dos programas de aprendizagem acelerada.

IV

O principal objetivo da auditoria consistiu em avaliar se a ajuda humanitária da UE para a educação foi eficaz no auxílio às crianças e foi prestada de modo eficiente. A auditoria abrangeu projetos na Jordânia e no Uganda no período de 2017‑2019. O relatório pretende contribuir para melhorar a gestão da Comissão num domínio em que o financiamento tem aumentado de forma constante nos últimos anos.

V

O Tribunal constatou que os projetos foram pertinentes e bem coordenados, e que a Comissão deu resposta aos problemas que detetou durante as visitas de acompanhamento. Os projetos alcançaram a maioria dos resultados previstos. No entanto, utilizaram pouco as orientações pertinentes do programa capacidade de resposta reforçada (ERC) da DG ECHO, que concede financiamento a parceiros para desenvolverem metodologias e orientações destinadas a melhorar a eficácia das ações humanitárias.

VI

O Tribunal constatou igualmente que os projetos não visavam um número suficiente de raparigas, apesar de estas enfrentarem maiores desvantagens, tais como o risco de casamento precoce. Além disso, vários dos projetos constantes da amostra não alcançaram a meta relativa à proporção de raparigas abrangidas.

VII

A maioria dos projetos da amostra tinha inicialmente uma duração de 10 a 12 meses, o que não foi suficiente para dar resposta às necessidades educativas das crianças nas situações de crise prolongada, tendo alguns projetos sido prorrogados. A curta duração aumentou também os encargos administrativos dos parceiros de execução, tornando a prestação da ajuda menos eficiente.

VIII

A Comissão não analisou de forma suficiente os custos dos projetos com vista a detetar oportunidades para aumentar a eficácia em termos de custos. Não comparou o custo das atividades, nem a proporção de bens e serviços recebidos pelos beneficiários, com projetos semelhantes ou com as fases anteriores do mesmo projeto. Foi o que sucedeu na seleção das propostas de projetos, mas também no acompanhamento da execução dos mesmos.

IX

Na maioria dos casos, os projetos continuaram a beneficiar as crianças após estarem concluídos. No entanto, a DG ECHO envidou poucos esforços para reduzir a dependência dos beneficiários da assistência pecuniária nos projetos desse tipo constantes da amostra. Muitos destes projetos exigiram novos financiamentos, uma vez que não estavam ligados a programas de ajuda de mais longo prazo e pouco contribuíram para orientar os beneficiários para soluções de subsistência.

X

Com base nestas conclusões, o Tribunal recomenda que a Comissão deve:

• utilizar mais os resultados dos projetos do ERC;
• prestar mais apoio às raparigas;
• alargar o horizonte temporal do financiamento para a educação em situações de crises prolongadas;
• melhorar a análise dos custos na seleção e no acompanhamento dos projetos de educação;
• aumentar a sustentabilidade dos projetos de assistência pecuniária para a educação.

Introdução

A educação é uma prioridade para milhões de crianças que não frequentam a escola em zonas afetadas por crises

01

Estima‑se que 64 milhões de crianças nos países em desenvolvimento não frequentem a escola primária¹, metade das quais vivem em zonas afetadas por conflitos. Globalmente, as raparigas estão mais desfavorecidas, tendo mais probabilidades de abandonar a escola do que os rapazes nos países afetados por conflitos².

02

Atualmente, em média, as crises humanitárias prolongam‑se por mais de nove anos. Quase três quartos das pessoas que receberam ajuda humanitária em 2018 viviam em países afetados por uma crise há sete anos ou mais³.

03

A educação em situações de emergência e crises prolongadas (EiE), além de proporcionar oportunidades de aprendizagem, aumenta a resiliência das crianças. Pode ainda proporcionar proteção física imediata, bem como conhecimentos e competências que podem salvar vidas⁴. Uma das principais razões subjacentes à realização de atividades educativas organizadas desde o início de uma situação de emergência é reduzir o impacto psicossocial do trauma nas crianças. A perturbação e a insegurança inerentes às crises de refugiados podem afetar o desenvolvimento físico, intelectual, psicológico, cultural e social das crianças. Contudo, a EiE pode dar‑lhes esperança para o futuro, uma sensação de normalidade e de segurança e assegurar a aquisição de competências básicas⁴.

04

As crianças afetadas por crises realçam a importância da educação⁵. Os pais e os líderes das comunidades afetadas por conflitos consideram igualmente que a educação das crianças é uma prioridade fundamental, privilegiando‑a por vezes em detrimento de outros serviços básicos^6 7.

A Comissão aumentou recentemente a ajuda consagrada à educação para 10% do total da ajuda humanitária da UE

05

A UE, através da Direção‑Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO), presta ajuda humanitária às populações afetadas por catástrofes⁸. Normalmente, a DG ECHO não intervém diretamente no terreno, sendo as ações de ajuda humanitária que financia executadas por organizações parceiras, tais como organizações humanitárias não governamentais (ONG), organizações internacionais e agências humanitárias das Nações Unidas. A DG ECHO é responsável pela estratégia e execução da ajuda humanitária da União Europeia. Financia ações propostas por parceiros e acompanha a sua execução.

06

O Regulamento relativo à ajuda humanitária e o Regulamento Financeiro exigem que a Comissão realize a gestão das operações de ajuda humanitária de acordo com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia. A igualdade de género é outro princípio orientador da ajuda humanitária da UE⁹.

07

A UE estabeleceu o seu quadro estratégico para a educação em situações de emergência e crises prolongadas na comunicação de maio de 2018¹⁰. Os Estados‑Membros da UE aprovaram este quadro nas Conclusões do Conselho de 26 de novembro de 2018. O quadro centra‑se em quatro eixos estratégicos prioritários (ver figura 1). Anteriormente, o apoio assentava na abordagem definida numa comunicação de 2008, que defendia a inclusão da educação na ajuda humanitária¹¹.

08

A Comissão apoia vários tipos de atividades relacionadas com a educação. Estas incluem a construção ou reabilitação de salas de aula, de alojamento para funcionários e de latrinas; o fornecimento de materiais didáticos e de mobiliário; a formação de professores; a disponibilização de aprendizagem acelerada para facilitar o regresso das crianças à escola; a sensibilização dos pais para a importância da educação; o apoio pecuniário às famílias para que as crianças possam frequentar a escola e o apoio psicossocial às crianças.

09

Através do financiamento concedido pelo ERC, a DG ECHO visa habilitar o setor humanitário a prestar uma ajuda mais eficaz. O ERC financia iniciativas destinadas a introduzir e a desenvolver novas formas de trabalho (por exemplo, metodologias e orientações).

10

A DG ECHO afeta fundos para situações de crise com base numa avaliação qualitativa das necessidades. A atribuição de financiamento tem igualmente em conta fatores como o nível das anteriores dotações, o número de parceiros presentes no terreno, o acesso aos beneficiários e a coordenação entre os parceiros da ajuda humanitária. Além disso, tem em consideração o compromisso assumido na comunicação de maio de 2018 de afetar 10% do orçamento da ajuda humanitária da UE à educação.

11

A DG ECHO já tinha começado a aumentar o financiamento para a educação em 2016, ano em que a despesa aumentou 51 milhões de euros em relação ao ano anterior (ver figura 2). Em conformidade com a comunicação de 2018, a DG ECHO continuou a aumentar significativamente o financiamento afetado à educação, tendo atingido 10% do orçamento da ajuda humanitária da UE em 2019.

12

Os dez maiores destinatários da ajuda de emergência da UE para a educação no período de 2017‑2019 receberam, no total, 188 milhões de euros. Os quatro maiores destinatários foram a Turquia (84 milhões de euros), a Jordânia (18 milhões de euros), a Síria (16 milhões de euros) e o Uganda (16 milhões de euros).

Âmbito e método da auditoria

13

A auditoria do Tribunal examinou o modo como a Comissão geriu o nível de apoio acrescido à educação em situações de emergência e crises prolongadas. Em 2019, a ajuda da Comissão para a educação alcançou a meta de 10% do total da ajuda humanitária da UE. O objetivo da auditoria consistiu em assegurar que este novo nível de financiamento foi utilizado de modo eficaz e eficiente e formular recomendações de melhorias com base nas constatações do Tribunal.

14

A auditoria avaliou a eficácia e a eficiência da ajuda da UE para a educação em situações de emergência e crises prolongadas. Foram colocadas as seguintes questões:

• A ajuda humanitária da UE foi eficaz no auxílio às crianças?
• A Comissão prestou esta ajuda de modo eficiente?

15

A auditoria incidiu sobre dois países, a Jordânia e o Uganda, o que permitiu ao Tribunal examinar a resposta da DG ECHO a crises prolongadas em dois contextos diferentes. As autorizações da UE para a EiE na Jordânia e no Uganda, no período de 2017‑2019, foram de 18 milhões de euros e 16 milhões de euros, respetivamente (ver ponto 12). A Turquia, o maior destinatário do financiamento da UE para a EiE, não foi incluída no âmbito da auditoria, dado que a despesa pertinente já tinha sido objeto de auditoria do TCE em 2018¹².

16

O Tribunal examinou sete projetos na Jordânia e quatro no Uganda com início em 2017, 2018 e 2019 (ver anexo I). Estes países foram selecionados com base no montante do financiamento da UE disponibilizado para a EiE no período de 2017 a 2019. A necessidade de abranger diferentes parceiros de execução e de incluir na amostra tanto projetos concluídos como em curso foram outros critérios de seleção.

17

A auditoria foi realizada entre novembro de 2019 e junho de 2020. Devido à pandemia de COVID‑19, não foi possível visitar os projetos no terreno. O Tribunal realizou entrevistas com o pessoal da Comissão em Bruxelas antes da introdução de restrições às viagens. Posteriormente, realizou videoconferências com os funcionários da Comissão e os parceiros de execução nas respetivas sedes e presentes no terreno na Jordânia e no Uganda. Por conseguinte, as observações e conclusões do Tribunal baseiam‑se na análise da documentação (por exemplo, propostas dos projetos, relatórios de acompanhamento e indicadores de resultados) e nos contactos com a Comissão e com os parceiros de execução. 

Observações

A ajuda humanitária da UE para a educação auxiliou as crianças necessitadas, mas abrangeu menos raparigas do que rapazes

18

Para prestar um apoio eficaz às crianças, a Comissão deve¹³:

• orientar a ajuda para as situações em que é pertinente e mais necessária;
• trabalhar em conjunto com os seus parceiros e outras organizações humanitárias no terreno;
• acompanhar os projetos e eliminar quaisquer obstáculos à obtenção de resultados;
• assegurar que os projetos concretizam as realizações e os efeitos previstos e que utilizam os resultados dos projetos do ERC;
• ter em conta as questões de género na avaliação das necessidades de modo a que a proporção de raparigas visadas e abrangidas reflita as desvantagens mais significativas que enfrentam.

19

Por conseguinte, o Tribunal examinou se os projetos eram coerentes com o quadro estratégico da Comissão e estavam orientados para as crianças necessitadas. Analisou se a Comissão trabalhou em conjunto com outras partes interessadas para maximizar a complementaridade e se o acompanhamento que faz dos projetos detetou questões fundamentais que exigissem medidas corretivas. O Tribunal avaliou se os projetos atingiram as realizações e os efeitos previstos e se utilizaram as orientações resultantes de iniciativas financiadas pelo ERC da DG ECHO. Além disso, examinou se os projetos apoiaram suficientemente as raparigas.

20

A figura 3 sintetiza as constatações do Tribunal a partir do exame dos projetos constantes da amostra à data da auditoria, no que respeita à sua pertinência, coordenação, acompanhamento, resultados e apoio às raparigas.

Os projetos eram pertinentes

21

O Tribunal constatou que todos os projetos da amostra eram coerentes com o quadro estratégico em causa. O anexo I apresenta uma lista das diferentes atividades realizadas no âmbito dos projetos. No entanto, a DG ECHO aumentou significativamente o âmbito e o nível do seu apoio para a educação (ver figura 2) antes do desenvolvimento do quadro estratégico em 2018, o que contribuiu para uma falta de continuidade do financiamento da Comissão no caso de um projeto da amostra do Tribunal. O projeto 9 apoiou o desenvolvimento na primeira infância no Uganda em 2017 e 2018, que não fazia parte do plano de resposta do ensino nacional. A DG ECHO interrompeu o apoio na sequência da Comunicação da Comissão de maio de 2018, que coloca mais ênfase no ensino primário e nos programas de aprendizagem acelerada.

22

Relativamente aos projetos da amostra, o Tribunal constatou que a Comissão e os seus parceiros realizaram avaliações das necessidades adotando uma abordagem participativa da população local. Por exemplo, foram organizados debates de grupos focais com professores, pais e crianças a fim de conhecer as dificuldades específicas que enfrentam e obter as suas opiniões sobre os conteúdos que consideram pertinentes para os projetos. Estas informações foram depois utilizadas no planeamento do projeto.

23

As avaliações das necessidades também tiveram em conta questões relacionadas com a proteção das crianças. Por exemplo, o projeto 4 executado na Jordânia incluiu um serviço de acompanhamento das crianças que vão para a escola a pé, pois um debate do grupo focal salientou que a falta de segurança na deslocação para a escola era um motivo para a ausência. O projeto 2 introduziu a formação dos professores para lidar com o acosso escolar (bullying) depois de este ter sido identificado como um problema durante um debate de um grupo focal.

Os projetos foram bem coordenados

24

Tendo em conta o rápido aumento do financiamento da DG ECHO para a educação, de 12 milhões de euros em 2015 para 166 milhões de euros em 2019, a existência de uma boa coordenação era especialmente importante para assegurar a complementaridade e evitar a duplicação. Os parceiros de execução da DG ECHO participaram nos agrupamentos ou nos grupos de trabalho do setor educativo na Jordânia e no Uganda. Estes visavam assegurar uma boa coordenação entre todos os intervenientes na EiE (ver caixa 1).

25

Embora, em termos gerais, tenha existido uma boa coordenação, o Tribunal encontrou alguns exemplos de falta de complementaridade:

1. o projeto 8, executado no Uganda, registou uma taxa de inscrições mais baixa do que o previsto no seu programa de aprendizagem acelerada, em parte devido ao facto de outras organizações terem intensificado os seu programas desse tipo. A Direção‑Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DG DEVCO) da Comissão Europeia, por exemplo, também financiou a aprendizagem acelerada através do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África (FFUE). Com efeito, os centros de aprendizagem acelerada receberam mais assistência do que as escolas primárias, o que gerou tensões. A disparidade no apoio concedido foi de tal forma significativa que, segundo um estudo sobre as oportunidades de transição para os alunos dos programas de aprendizagem acelerada, nenhuma das crianças entrevistadas manifestou vontade de transitar para o ensino primário formal;
2. no Uganda, houve falta de complementaridade entre uma escola primária apoiada pelo projeto 8 da amostra do Tribunal e um projeto de água, saneamento e higiene (WASH) não financiado pela DG ECHO executado nas imediações. Como resultado, a escola não estava inicialmente ligada a uma fonte de água fornecida pelo parceiro WASH.

A DG ECHO acompanhou os projetos e deu resposta aos problemas detetados

26

Os funcionários da DG ECHO no local realizam visitas de acompanhamento dos projetos e comunicam os resultados das visitas, incluindo quaisquer problemas detetados, aos parceiros para que estes tomem medidas corretivas. Por exemplo:

1. no âmbito do acompanhamento do projeto 8 numa escola primária no Uganda, a DG ECHO chamou a atenção para a falta de coordenação com os parceiros WASH (ver ponto 25). Na sequência da visita de acompanhamento realizada oito meses após o início do projeto, foi dado seguimento ao problema e a escola foi ligada à rede de fornecimento de água;
2. o acompanhamento pela DG ECHO de um projeto dedicado ao desenvolvimento na primeira infância no Uganda (projeto 9) permitiu constatar que os pais eram obrigados a comprar trajes para os filhos usarem numa cerimónia de entrega de diplomas a fim de receberem o certificado necessário para os inscreverem na escola primária. Na sequência da visita de acompanhamento esta prática foi descontinuada, dado que as autoridades de educação do Uganda na realidade não exigiam qualquer certificado para a entrada na escola primária.

27

No entanto, a DG ECHO não informou os seus parceiros, sistematicamente e por escrito, sobre os resultados das visitas de acompanhamento. Por exemplo, em outubro de 2018, a DG ECHO realizou uma visita de acompanhamento a um projeto na Jordânia (projeto 5). Comunicou as suas observações ao parceiro oralmente, e não por escrito, fazendo também um pedido de produtos de comunicação escritos ou de vídeo. O parceiro não compreendeu o pedido e só forneceu o material de comunicação na segunda fase do projeto, sete meses depois (projeto 6). O Tribunal constatou igualmente algumas insuficiências em termos do acompanhamento dos custos (ver ponto 57) e da proporção de raparigas alcançada em relação à meta prevista (ver ponto 38).

Os projetos produziram os resultados previstos

28

A DG ECHO utiliza dois tipos de indicadores para medir os resultados dos projetos. Os indicadores de resultados medem as realizações dos projetos (isto é, os produtos e serviços gerados pelo projeto, tais como as salas de aula construídas, os cursos de formação ministrados ou o equipamento fornecido). Os indicadores relacionados com objetivos específicos medem os efeitos (isto é, a melhoria da situação dos beneficiários, como o acesso a oportunidades de aprendizagem, aumento do conhecimento ou maior sensação de bem‑estar).

29

A amostra auditada pelo Tribunal incluía seis projetos concluídos (ver anexo I) que tinham, no seu conjunto, 30 indicadores de resultados. Relativamente a 27 destes indicadores (90%), os projetos concretizaram 100% ou mais das realizações previstas (ver figura 4).

30

O Tribunal detetou um caso em que as realizações excederam a meta, mas não foram utilizadas como previsto. No âmbito do projeto 10 executado no Uganda foram construídas salas de aula para escolas primárias em dois locais: Bidibidi, um campo de refugiados existente, e Omugo, onde era esperado um grande afluxo de refugiados. No entanto, os 40 000 refugiados esperados não chegaram a Omugo e, no final do projeto, em março de 2018, apenas três das cinco escolas ali construídas estavam a funcionar como planeado. Das duas escolas restantes, uma permaneceu sem utilização até ao novo ano letivo em 2019 e a outra foi utilizada como escola secundária por um projeto financiado pelo fundo «A educação não pode esperar».

31

Enquanto a medição das realizações de um projeto é relativamente simples (por exemplo, número de salas de aula construídas ou número de professores formados), é mais difícil medir os efeitos, ou seja, as alterações nas vidas dos beneficiários. No entanto, os projetos constantes da amostra do Tribunal continham alguns bons exemplos do modo como estes foram medidos (ver caixa 2).

32

Os projetos concluídos da amostra do Tribunal tinham 11 indicadores relacionados com objetivos específicos. Estes indicadores mediam resultados como «percentagem de rapazes e raparigas em idade escolar com acesso contínuo a oportunidades de aprendizagem de qualidade num ambiente protetor» (projetos 1, 2, 10 e 11) ou «percentagem de crianças com deficiência cujo bem‑estar psicossocial melhorou em resultado das intervenções do projeto» (projeto 5). Em relação a nove destes indicadores (82%), os projetos alcançaram 100% ou mais das realizações previstas (ver figura 5).

33

O reforço dos sistemas e das parcerias era uma das quatro prioridades estratégicas da Comissão no seu quadro estratégico de 2018 (ver ponto 07). O ERC da DG ECHO financiou dois projetos pertinentes para a educação em crises prolongadas no período de 2018‑2019:

1. o projeto «Improving Learning Environments Together (ILET)» (0,6 milhões de euros), que pretendia dar resposta aos desafios da medição da qualidade da EiE. O projeto desenvolveu um método para ensinar as pessoas a recolher, analisar e utilizar dados para melhorar o funcionamento das escolas. Um relatório com uma descrição dos resultados do projeto foi publicado em maio de 2018;
2. o projeto «Strengthening Coordination in Education in Emergencies» (1 milhão de euros), que visava promover uma melhor compreensão da assistência sob a forma de numerário ou de vales de modo a possibilitar uma utilização mais sistemática da assistência pecuniária na educação. O projeto resultou na formulação de orientações que descrevem elementos fundamentais a ter em conta nas diferentes fases de um projeto de assistência pecuniária e que foram publicadas em fevereiro de 2019.

34

Os resultados da análise do Tribunal são apresentados no quadro 2. O Tribunal concluiu que a DG ECHO utilizou pouco os resultados dos projetos do ERC, apesar de constituir uma prioridade estratégica:

1. o projeto ILET foi totalmente pertinente para cinco projetos e parcialmente para dois. Estes projetos visavam facultar o acesso a educação de qualidade e foram executados numa altura em que os resultados do projeto ILET estavam disponíveis. No entanto, apenas um projeto utilizou de facto os resultados do projeto ILET para medir a qualidade (projeto 8);
2. as orientações do ERC sobre a assistência pecuniária eram pertinentes e estavam disponíveis para quatro dos projetos examinados. Nenhum destes projetos referia especificamente as orientações do ERC, embora, na prática, aplicassem uma abordagem semelhante (projetos 3, 6, 7 e 8).

Os projetos chegaram a menos raparigas do que rapazes

35

O quadro estratégico da DG ECHO realça o efeito desproporcionado das situações de emergência e das crises prolongadas na educação das raparigas, o que foi confirmado pela análise das necessidades de alguns projetos da amostra. Por exemplo:

1. o projeto 6, executado na Jordânia, apoiava crianças com deficiência e constatou que em particular as raparigas enfrentavam obstáculos no acesso à educação (por exemplo, devido à estigmatização, ao assédio e aos maus tratos por parte dos professores);
2. as avaliações das necessidades para três projetos de assistência pecuniária na Jordânia (projetos 1 a 3) salientaram o risco de as raparigas abandonarem a escola devido ao casamento precoce, utilizado como forma de dar resposta aos problemas numa crise, com efeitos irreversíveis na vida das raparigas;
3. a análise das necessidades para um projeto executado no Uganda em 2018 permitiu constatar que existia uma representação equilibrada de raparigas e rapazes nos primeiros anos do ensino primário, mas o número de raparigas que com o tempo abandonavam a escola era superior (projeto 8);
4. na avaliação da proposta de um projeto a desenvolver em campos de refugiados na Jordânia, a DG ECHO referiu que as raparigas corriam o risco de abandonar a escola, de ficar empregadas em trabalho doméstico e sujeitas a violência e ao casamento precoce (projeto 4).

36

Algumas atividades realizadas no âmbito dos projetos estavam especificamente orientadas para as mulheres e as raparigas e para os obstáculos enfrentados por grupos vulneráveis, como é o caso das mães adolescentes (ver caixa 3).

37

No entanto, a proporção de raparigas visadas por alguns dos projetos constantes da amostra do Tribunal não refletia as desvantagens mais significativas que estas enfrentavam (ver ponto 35). O casamento precoce, por exemplo, é difícil de reverter, pelo que as medidas preventivas se revestem de especial importância. Não obstante, oito dos onze projetos da amostra visavam apoiar uma proporção de 50% de raparigas. Dos restantes três projetos, um visava apoiar uma proporção de 60% de raparigas devido à sua situação mais vulnerável (projeto 4). Os outros dois projetos visavam chegar a uma percentagem ainda menor de raparigas. Num deles, executado na Jordânia, a meta em termos de proporção de raparigas abrangidas era de apenas 40% (projeto 3), enquanto no outro, executado no Uganda, essa meta era de 44% (projeto 11). A meta de 40% no projeto 3 era inferior à meta de 50% fixada para as duas fases anteriores (projetos 1 e 2). Uma meta de 40% não era coerente com os compromissos de política assumidos pela DG ECHO nem com a avaliação das necessidades do próprio parceiro, que recomendava um maior apoio para as raparigas em situação vulnerável, em especial as que estivessem em risco de casar precocemente.

38

Apesar de terem sido fixadas metas em termos da proporção de raparigas, estas não foram incluídas nos indicadores formais do projeto (ver ponto 29). Além disso, várias ações financiadas pela DG ECHO não atingiram estas metas. A figura 6 mostra a meta da percentagem de raparigas nos projetos constantes da amostra do Tribunal em comparação com a percentagem efetivamente alcançada. O projeto 1, por exemplo, poderia ter apoiado mais 132 raparigas se tivesse atingido a sua meta.

39

A DG ECHO dispõe de uma ferramenta, o marcador de género e idade, para avaliar se as questões de género são bem integradas nas ações humanitárias. O objetivo do marcador é melhorar a qualidade das ações de ajuda humanitária. A DG ECHO atribui uma pontuação de 0, 1 ou 2 nas fases de conceção, do relatório intercalar e do relatório final de uma ação, dependendo do número de critérios cumpridos pela ação de entre os quatro critérios relacionados com o género. Os quatro critérios são: análise e comunicação das necessidades por género; prevenção e atenuação dos efeitos negativos sobre cada género; participação por género na conceção/execução; adaptação da ação às necessidades de cada género.

40

Embora vários projetos da amostra não estivessem orientados ou não tivessem abrangido uma proporção suficiente de raparigas, a sua pontuação não foi afetada, uma vez que a proporção dos géneros não constituía um critério específico. A DG ECHO atribuiu a pontuação máxima de 2 a sete dos onze projetos da amostra. A pontuação máxima apenas deve ser atribuída a projetos que cumpram os quatro critérios (ver quadro 3). Mesmo nos casos em que a DG ECHO atribuiu uma classificação mais baixa, a pontuação não se deveu à proporção de raparigas visada ou atingida. A DG ECHO não acompanhou sistematicamente as proporções de género. Por conseguinte, o marcador de género e idade não desencadeou as necessárias medidas corretivas nos casos em que os projetos não visavam ou atingiram uma proporção suficiente de raparigas.

Os projetos tinham uma duração demasiado curta, o que contribuiu para algumas ineficiências

41

Para prestar uma ajuda humanitária eficiente para a educação em crises prolongadas, a Comissão deve¹⁴:

• prestar apoio às crianças tanto a curto como a longo prazo em consonância com o compromisso de concessão de financiamento plurianual, assumido em 2016 no Grande Pacto;
• assegurar a melhor otimização dos recursos possível na utilização do financiamento da ajuda humanitária;
• planear que os resultados sejam sustentáveis após o fim da concessão da ajuda humanitária, por exemplo, promovendo a autossuficiência e apoiando a subsistência.

42

Assim, o Tribunal avaliou se a Comissão praticou um financiamento plurianual e se os projetos tiveram uma duração suficientemente longa para darem resposta às necessidades educativas em crises prolongadas. Analisou em que medida a Comissão obteve a otimização dos recursos e garantiu a razoabilidade dos custos dos projetos. Sempre que pertinente, o Tribunal comparou os custos de atividades semelhantes em diferentes projetos da amostra. Além disso, examinou se os projetos continuaram a beneficiar as crianças após estarem concluídos, se reduziram a dependência dos beneficiários da assistência pecuniária e se estavam ligados à ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo.

43

A figura 7 sintetiza as constatações do Tribunal a partir do exame dos projetos da amostra relativamente à sua duração, análise dos custos e sustentabilidade.

A maior parte dos projetos da amostra tinha uma duração de 10 a 12 meses, que era insuficiente para dar resposta a necessidades educativas de mais longo prazo em crises prolongadas

44

Apesar do compromisso de financiamento humanitário plurianual assumido e do facto de as necessidades educativas numa crise prolongada serem frequentemente de médio a longo prazo, a Comissão atribui fundos a regiões e países numa base anual através de uma decisão de âmbito mundial. Na decisão de 2019 foi atribuído um montante total de 1,5 mil milhões de euros, que incluía:

1. 260 milhões de euros para a crise da Síria (Síria, Líbano, Jordânia e Egito), dos quais 16,5 milhões de euros (6%) se destinavam à educação;
2. 113 milhões de euros para o Corno de África (Jibuti, Etiópia, Quénia, Somália e Uganda), dos quais 22,5 milhões de euros (20%) se destinavam à educação.

45

Os Planos de Execução da Ajuda Humanitária (PEAH) definem depois a resposta da DG ECHO a uma determinada crise ou numa região específica. Por exemplo, existem PEAH anuais para a crise da Síria e para o Corno de África.

46

Os instrumentos da DG ECHO são concebidos para a resposta a crises. Atualmente, a DG ECHO pode financiar projetos de EiE ao abrigo de um PEAH por um período máximo de 24 meses. Pode continuar a financiar o mesmo projeto após 24 meses no quadro de um PEAH subsequente, mas esta decisão só pode ser tomada mais tarde, e não no momento da seleção do projeto original. Este ciclo de programação assegura a flexibilidade para responder a situações de emergência, mas limita o número de projetos a mais longo prazo financiados.

47

O Regulamento relativo à ajuda humanitária¹⁵ não estabelece qualquer limite para a duração do financiamento da DG ECHO. Os limites estabelecidos nas decisões de âmbito mundial ou nos PEAH resultam de decisões tomadas internamente (ver figura 8). Do ponto de vista regulamentar, a DG ECHO poderia financiar projetos de EiE mais longos no quadro de um PEAH.

48

A amostra examinada pelo Tribunal incluía 11 projetos, sete na Jordânia e quatro no Uganda. A duração inicial prevista de nove dos 11 projetos era de 12 meses ou menos. Em média, os projetos em ambos os países tinham uma duração inicial de 13 meses. No Uganda, esta duração aumentou para 21 meses na sequência da prorrogação dos projetos (ver figura 9). Ambos os países enfrentam crises prolongadas. A crise da Síria teve início em 2012 enquanto o Uganda é afetado pela chegada de números significativos de refugiados desde 2016. Os projetos que o Tribunal auditou foram executados entre 2017 e 2019.

49

A prática de financiamento de projetos por um ano não é coerente com o compromisso assumido no Grande Pacto de aumentar a programação plurianual. Além disso, o compromisso da DG ECHO de afetar 10% da ajuda humanitária à educação (ver ponto 10) implicava a disponibilidade de financiamento a mais longo prazo. Os projetos de um ano não cobrem as necessidades educativas plurianuais das crianças nas crises prolongadas, como demonstra o facto de a DG ECHO ter financiado vários destes projetos para além da sua duração inicial. Uma avaliação recente da ajuda humanitária da UE constatou que o ciclo de financiamento anual da DG ECHO implica custos de gestão elevados, tendo recomendado que a DG ECHO aplique, sempre que possível, uma programação plurianual¹⁶.

50

O financiamento de ações numa base anual aumenta os encargos administrativos para a DG ECHO e, em especial, para o parceiro de execução. A DG ECHO tem de avaliar mais propostas, enquanto o parceiro tem de as preparar e enviar a sua candidatura ao Ministério da Educação para aprovação (ver quadro 4). Os projetos de um ano podem impossibilitar contratos de trabalho mais longos e dar origem a uma maior rotação do pessoal¹⁷. O financiamento plurianual da ajuda humanitária pode reduzir os custos de gestão¹⁸. Além disso, na Jordânia os parceiros têm de submeter cada projeto à aprovação do Ministério da Educação. Este processo pode demorar entre três e cinco meses, o que pode ter um impacto significativo num projeto de 12 meses.

51

O financiamento de curto prazo tem uma outra desvantagem: reduz o tempo de que os parceiros dispõem para dar uma resposta de qualidade. Há menos tempo para dar resposta às questões de género e para realizar soluções mais sustentáveis. No relatório de 2019 sobre o Grande Pacto («Three Years On») constata‑se que o financiamento plurianual não só reduziu os encargos administrativos da ajuda humanitária, mas também melhorou a eficiência e a eficácia desta. Todos os parceiros de execução dos projetos constantes da amostra do Tribunal afirmaram que uma duração superior a um ano daria uma melhor resposta às necessidades educativas das crianças em crises prolongadas. Defenderam que, no contexto da Jordânia e do Uganda, os projetos deveriam ter uma duração de dois a cinco anos para permitir um melhor planeamento, o que resultaria numa resposta de melhor qualidade.

A DG ECHO não analisou suficientemente os custos dos projetos

52

Para a seleção dos projetos, a DG ECHO define princípios gerais nos PEAH (ver ponto 45). Estes fornecem informações aos parceiros sobre o montante de financiamento da DG ECHO disponível, o tipo de ação elegível para financiamento e a forma como a DG irá avaliar as propostas dos parceiros. Estes concebem os seus projetos de acordo com os princípios gerais do PEAH e apresentam a sua proposta à DG ECHO para financiamento.

53

A prática habitual de verificação aplicada pela DG ECHO relativamente à adequação dos parceiros e à elegibilidade dos custos pode proporcionar alguma garantia da razoabilidade dos custos. Previamente à assinatura de um acordo‑quadro de parceria, a DG ECHO realiza uma avaliação ex ante da adequação do parceiro. Os parceiros têm de ser aprovados nesta avaliação da sua capacidade técnica e logística. Embora esta prática proporcione alguma segurança quanto aos procedimentos dos parceiros, não é uma garantia de que os custos apresentados nas respetivas propostas de projetos sejam competitivos. A DG ECHO verifica também, de forma sistemática, a elegibilidade dos custos dos projetos, o que pode resultar em poupanças de custos. Por exemplo, no Uganda, essa verificação levou à eliminação de um montante de 37 000 euros relativo a um Land Cruiser do orçamento do projeto (projeto 10).

54

A DG ECHO analisa também, em certa medida, a relação custo‑eficácia para dar garantias sobre a competitividade e a razoabilidade dos custos propostos. O projeto 7 da amostra do Tribunal, executado na Jordânia, ofereceu um bom exemplo de como a análise dos custos pode contribuir para a relação custo‑eficácia. A DG ECHO considerou que o custo por beneficiário apresentado na proposta do projeto era demasiado elevado (2 700 euros por criança). O valor foi reduzido para 1 700 euros por criança, melhorando a eficiência do projeto. Este tipo de análise dos custos pode também reduzir o risco de fraude, uma vez que os rácios de custos atípicos, ou alterações excecionais ao longo do tempo, podem indiciar atividades irregulares.

55

No entanto, o Tribunal detetou insuficiências na análise dos custos dos 11 projetos constantes da amostra. A análise dos custos das propostas dos projetos pela DG ECHO não foi realizada de forma coerente: foi limitada e não foi suficientemente utilizada pela DG ECHO para aumentar a eficiência dos projetos (ver caixa 4).

56

Desde dezembro de 2018, na seleção das propostas de projetos, a DG ECHO avalia a relação custo‑eficácia como «reduzida», «média» ou «elevada». No entanto, não existem orientações sobre os critérios de classificação nem sobre o tipo de análise dos custos necessários para realizar a avaliação. A amostra da auditoria incluía três projetos de 2019 (projetos 3, 6 e 7), todos na Jordânia, em que a DG ECHO aplicou este método. A DG ECHO atribuiu a classificação «média» à relação custo‑eficácia dos três projetos. No entanto, mesmo no caso do projeto 7 que a DG ECHO considerou demasiado caro (ver ponto 54), não foi realizada uma comparação com os custos unitários de outros projetos semelhantes.

57

Não só na fase de planeamento dos projetos, mas também durante a sua execução, a comparação dos custos com um projeto semelhante pode ajudar a detetar oportunidades de aumentar a eficácia em termos de custos. Contudo, no acompanhamento dos projetos, a DG ECHO não analisou os respetivos custos.

58

O Tribunal identificou dois tipos de análises que a DG ECHO poderia ter realizado durante o planeamento e a execução dos projetos para detetar oportunidades de aumentar a eficácia em termos de custos, mas não realizou:

1. uma comparação do custo das atividades com os custos de um projeto semelhante ou de fases anteriores do mesmo projeto (ver caixa 5);
2. uma comparação da proporção de bens e serviços recebidos pelos beneficiários com a proporção registada em projetos semelhantes ou em fases anteriores do mesmo projeto (ver caixa 6).

Muitas atividades continuaram a beneficiar as crianças após a conclusão dos projetos, mas os projetos de assistência pecuniária pouco fizeram para reduzir a dependência dos beneficiários

59

Os projetos realizaram um conjunto de atividades que continuaram a beneficiar as crianças após estarem concluídos, designadamente:

1. apoio à educação formal ou disponibilização de aprendizagem acelerada;
2. formação de professores nos domínios da educação inclusiva, aprendizagem acelerada, competências psicossociais ou competências para a vida, a fim de aumentar os seus conhecimentos e melhorar o ambiente educativo;
3. construção de escolas, centros de aprendizagem, latrinas ou alojamento para professores;
4. fornecimento de equipamento para crianças com deficiência;
5. fornecimento de mochilas e uniformes escolares;
6. apoio psicossocial para promover o bem‑estar psicossocial;
7. sensibilização e reforço das capacidades de diferentes intervenientes com vista a criar um ambiente mais favorável e propício à educação;
8. elaboração de uma política nacional para a educação inclusiva e promoção da sua adoção no sistema escolar.

60

Muitas destas atividades estão normalmente associadas à ajuda ao desenvolvimento. Com efeito, a DG DEVCO e o FFUE também financiaram a construção de salas de aula e a formação de professores para programas de aprendizagem acelerada no Uganda. No entanto, os projetos da DG DEVCO e do FFUE tinham uma duração de quatro anos, enquanto os projetos da DG ECHO eram mais curtos e tiveram de ser prorrogados para cumprirem os seus objetivos.

61

Houve alguns exemplos de articulação direta entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento da UE. Por exemplo, os projetos da DG ECHO construíram escolas no Uganda e depois os projetos financiados pelo fundo «A Educação não pode esperar» pagaram os salários dos professores e forneceram mobiliário. Alguns estudantes dos programas de aprendizagem acelerada apoiados por um projeto financiado pela DG ECHO no Uganda (projeto 8) seguiram depois para cursos de formação profissional financiados pelo FFUE.

62

Não obstante, a DG ECHO perdeu algumas oportunidades para reforçar ainda mais a ligação à ajuda ao desenvolvimento:

1. um parceiro prestou aprendizagem acelerada (financiada pelo FFUE) e apoio psicossocial para crianças do ensino primário (financiado pela DG ECHO) em alguns dos mesmos locais. No entanto, executou ações de subsistência para proporcionar meios de subsistência aos beneficiários, financiadas pelo FFUE, em diferentes zonas dos campos de refugiados, perdendo uma oportunidade de pôr em prática a articulação entre a ajuda humanitária e ao desenvolvimento procurada pela UE, a «abordagem da correlação». O relatório final da DG ECHO sobre este projeto afirma que o projeto deveria ter estabelecido ligações estratégicas com iniciativas de ajuda ao desenvolvimento de mais longo prazo (como o programa do FFUE) para aumentar a sua eficácia (projeto 11);
2. a análise da DG ECHO do relatório final de um projeto no Uganda afirmava que o parceiro não explorou suficientemente as oportunidades de ligação da ação a iniciativas de ajuda ao desenvolvimento a mais longo prazo (projeto 10);
3. a avaliação da DG ECHO da proposta de um projeto realizado em 2018 na Jordânia considerou que o projeto não apoiava suficientemente estratégias de longo prazo para reduzir as necessidades de ajuda humanitária. A única sugestão foi o financiamento das atividades por outros doadores, o que não aconteceu (projeto 5);
4. os relatórios de acompanhamento de outro projeto na Jordânia pela DG ECHO consideravam que o projeto não tirava suficiente partido das oportunidades de apoio de estratégias de longo prazo para reduzir as necessidades de ajuda humanitária e as vulnerabilidades subjacentes (em especial no campo de refugiados de Azraq) (projeto 4);
5. um estudo acompanhou os progressos de 2 971 estudantes na sequência da sua participação num programa de aprendizagem acelerada no Uganda em 2018, tendo constatado que 2 015 (68%) tinham deixado de estudar. Apenas 956 (32%) transitaram para o ensino primário, secundário ou profissional. O relatório salientava que era necessário um maior investimento e apoio para ajudar as crianças a transitar para oportunidades subsequentes aos programas de aprendizagem acelerada (projeto 8).

63

Os PEAH exigem que as ações estejam relacionadas com programas a mais longo prazo para serem mais sustentáveis. Por exemplo, o anexo técnico ao PEAH de 2018 relativo à crise regional da Síria exigia que as ações educativas assegurassem a continuidade da aprendizagem através de um planeamento adequado, incluindo estratégias de saída e a transição para a ajuda ao desenvolvimento. Contudo, a DG ECHO pouco contribuiu para reduzir a dependência dos beneficiários da assistência pecuniária, que constituía uma das principais atividades de cinco projetos da amostra do Tribunal (quatro na Jordânia e um no Uganda, ver anexo I). O objetivo da assistência pecuniária era possibilitar o acesso das crianças à educação. No entanto, após a conclusão dos projetos, a provisão de dinheiro continuou a ser necessária para que as crianças pudessem continuar a frequentar a escola. Por exemplo, os projetos 1, 2 e 3 da amostra apoiaram as mesmas 700 crianças na Jordânia durante 2017, 2018 e 2019. Os 1 290 beneficiários do projeto 7 executado na Jordânia também foram apoiados durante a fase anterior.

64

Uma das razões pelas quais estes projetos exigiram novos financiamentos reside no facto de não terem estratégias de saída com ligações a programas mais sustentáveis. Os projetos pouco fizeram para orientar os beneficiários para soluções de subsistência a fim de reduzir a sua dependência da assistência pecuniária. A avaliação da DG ECHO do relatório final do projeto 2 executado na Jordânia em 2018 observou que o parceiro continuava a não apresentar uma possível estratégia de saída da assistência pecuniária, de que dependia a maioria das famílias vulneráveis, tais como as famílias chefiadas por mulheres. A avaliação da DG ECHO da proposta do projeto 3 executado em 2019, pelo mesmo parceiro que executou o projeto 2, constatou que o parceiro não demonstrou suficientes vias de transição para a ajuda ao desenvolvimento no futuro.

65

Dois projetos de assistência pecuniária executados em 2019 tinham metas relativas à transição dos beneficiários para soluções de subsistência. O projeto 3, executado na Jordânia, estabeleceu uma meta de 8% dos beneficiários que deveriam transitar para soluções de subsistência mais sustentáveis no final do projeto, deixando de necessitar da assistência pecuniária. O projeto 7, executado na Jordânia, fixou uma meta de 5% (65 de 1 290 beneficiários). Estas metas eram modestas e significavam que mais de 90% dos beneficiários em ambos os projetos continuariam dependentes da assistência pecuniária. O acompanhamento do projeto 7 na Jordânia pela DG ECHO permitiu constatar que algumas crianças continuavam a trabalhar, apesar de receberem assistência pecuniária, devido à falta de oportunidades de subsistência e de recursos financeiros da família. Para os outros três projetos de assistência pecuniária (projetos 1, 2 e 8) não tinham sido fixadas metas relativas a soluções de subsistência.

66

Um dos critérios do marcador de resiliência da DG ECHO avalia se os projetos aproveitam as oportunidades para apoiar estratégias de longo prazo para reduzir as necessidades de ajuda humanitária. A DG ECHO constatou que a maioria dos projetos não preenchia suficientemente este critério, tendo este marcador recebido uma pontuação final de 1. A DG ECHO atribuiu a classificação máxima de 2 a poucos projetos (ver Quadro 5).

Conclusões e recomendações

67

Globalmente, a ajuda concedida pela UE auxiliou as crianças necessitadas e os projetos alcançaram os resultados previstos. No entanto, não abrangeram uma proporção suficiente de raparigas. Além disso, a maioria dos projetos da amostra do Tribunal tinha uma duração demasiado curta tendo em conta as necessidades educativas das crianças, o que diminui a eficiência. O anexo II apresenta uma síntese das constatações do exame do Tribunal a 11 projetos.

68

Os projetos foram pertinentes e bem coordenados e a Comissão deu resposta aos problemas que detetou durante as visitas de acompanhamento. Os projetos alcançaram a maioria dos resultados previstos. No entanto, a Comissão utilizou pouco os resultados dos projetos do ERC. Além disso, não visou um número suficiente de raparigas, apesar de estas enfrentarem maiores desvantagens. Acresce que vários dos projetos não alcançaram a meta relativa à proporção de raparigas abrangidas (pontos 18 a 40).

Recomendação 1 – A Comissão deve utilizar os resultados dos projetos do ERC

A Comissão deve utilizar de forma mais sistemática as orientações pertinentes para a ajuda humanitária para a educação resultantes das iniciativas financiadas pelo ERC.

Prazo: projetos financiados a partir de janeiro de 2022.

Recomendação 2 – A Comissão deve prestar mais apoio às raparigas nos projetos de educação

A Comissão deve prestar mais apoio às raparigas, mediante:

1. informação aos parceiros através do PEAH de que atribuirá prioridade ao financiamento de projetos que visem pelo menos 50% de raparigas, exceto quando o contexto justifique uma percentagem inferior;
2. inclusão de um indicador normalizado relativo à proporção de raparigas no projeto;
3. acompanhamento sistemático, durante as suas visitas de acompanhamento, das proporções de género e da integração das questões de género nos projetos de educação financiados pela UE e tomar as medidas necessárias para dar resposta às necessidades das raparigas.

Prazo: projetos financiados a partir de janeiro de 2022.

69

A maioria dos projetos da amostra do Tribunal tinha uma duração inicial de 10 a 12 meses, que não era suficiente para dar resposta às necessidades educativas das crianças numa crise prolongada. A curta duração aumentou os encargos administrativos dos parceiros de execução, tornando a prestação da ajuda menos eficiente (pontos 41 a 51).

Recomendação 3 – A Comissão deve alargar o horizonte temporal do financiamento para a educação em situações de crises prolongadas

A fim de dar uma resposta eficiente às necessidades educativas das crianças em situações de crises prolongadas, a Comissão deve:

1. apoiar projetos educativos durante, pelo menos, dois anos, a menos que as necessidades ou o contexto justifiquem uma duração mais curta;
2. definir a duração destes projetos no início da ação, a fim de permitir que os benefícios do financiamento a mais longo prazo se concretizem.

Prazo: projetos financiados a partir de janeiro de 2022.

70

A Comissão não analisou de forma suficiente os custos dos projetos para detetar oportunidades para aumentar a eficácia em termos de custos. Não comparou o custo das atividades, nem a proporção de bens e serviços recebidos pelos beneficiários, com projetos semelhantes ou com as fases anteriores do mesmo projeto. Foi o que sucedeu na seleção das propostas de projetos, mas também no acompanhamento da execução dos mesmos (pontos 52 a 58).

Recomendação 4 – A Comissão deve melhorar a análise dos custos na seleção e no acompanhamento dos projetos de educação

Ao analisar os orçamentos propostos ou os custos reais dos projetos, a Comissão deve:

1. comparar sistematicamente os custos das principais atividades com os de um projeto semelhante ou de uma fase anterior do mesmo projeto;
2. comparar a proporção de bens, incluindo dinheiro, e de serviços recebidos pelos beneficiários com a proporção registada em projetos semelhantes ou numa fase anterior do mesmo projeto;
3. utilizar os resultados desta análise dos custos na seleção dos projetos e na alteração do respetivo orçamento para melhorar a eficiência ou rejeitar propostas ineficientes.

Prazo: projetos financiados a partir de janeiro de 2022.

71

Na maioria dos casos, os projetos continuaram a beneficiar as crianças após estarem concluídos. No entanto, a Comissão envidou poucos esforços para reduzir a dependência dos beneficiários da assistência pecuniária nos projetos desse tipo constantes da amostra. Muitos destes projetos exigiram novos financiamentos, uma vez que não estavam ligados a programas de ajuda de mais longo prazo e pouco contribuíram para orientar os agregados familiares beneficiários para soluções de subsistência (pontos 59 a 66).

Recomendação 5 – A Comissão deve melhorar a sustentabilidade dos projetos de assistência pecuniária para a educação em situações de crises prolongadas

No financiamento de projetos de assistência pecuniária para a educação, a Comissão deve reforçar as ligações com programas de desenvolvimento a mais longo prazo e orientar mais agregados familiares beneficiários para soluções de subsistência.

Prazo: projetos financiados a partir de janeiro de 2022.

O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Bettina JAKOBSEN, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, em 8 de dezembro de 2020.

Anexos

Anexo I – Atividades dos projetos

Número do projeto	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
País	Jordânia	Jordânia	Jordânia	Jordânia	Jordânia	Jordânia	Jordânia	Uganda	Uganda	Uganda	Uganda
Tipo de parceiro	ONG Inter­nacional	ONG Inter­nacional	ONG Inter­nacional	ONG	ONG Inter­nacional	ONG Inter­nacional	ONG Inter­nacional	ONG Inter­nacional	ONU	ONG	ONG
Estado	concluído	concluído	em curso*	em curso**	concluído	em curso*	em curso*	em curso*	concluído	concluído	concluído
Financiamento da DG ECHO para a educação (milhões de euros)	1,7	2,4	1,0	2,0	1,2	1,0	2,3	10,0	1,3	1,5	0,4
Elementos de apoio à educação formal	X	X	X	X	X	X	X	X		X	X
Educação não formal (aulas de recuperação/programa de aprendizagem acelerada)	X	X		X				X	X	X	X
Construção/reabilitação		X						X	X	X
Equipamento e materiais para as crianças					X	X		X		X	X
Assistência pecuniária à educação	X	X	X				X	X
Assistência no transporte para a escola (numerário, serviço de acompanhamento das crianças que vão para a escola a pé)				X	X	X
Apoio psicossocial às crianças	X	X		X				X		X	X
Formação de professores/ pessoal docente	X	X		X	X	X		X		X	X
Materiais/equipamentos pedagógicos				X	X	X		X		X
Sensibilização/reforço das capacidades (comunidade)/ promoção/defesa de políticas		X	X		X	X		X	X	X	X

* projeto em curso em 31 de maio de 2020 ou relatório final não disponível até essa data.
** relatório final disponível em 31 de agosto de 2020.

Anexo II – Síntese das constatações do Tribunal relativas aos projetos constantes da amostra

Glossário

A educação não pode esperar: fundo mundial mediante o qual colaboram governos e intervenientes internacionais na ajuda humanitária e ao desenvolvimento para dar resposta rápida às necessidades educativas de crianças e jovens afetados por crises.

Aprendizagem acelerada: prestação de ensino num período de tempo reduzido a crianças e jovens que perderam partes do seu ensino devido a pobreza, marginalização, conflitos ou crises.

Grande Pacto: acordo celebrado entre os maiores doadores e organizações de ajuda humanitária para dar resposta à falta de confiança no setor e aumentar a eficácia e eficiência do seu trabalho.

Siglas e acrónimos

ACNUR: Alto‑Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

DG DEVCO: Direção‑Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da Comissão Europeia

DG ECHO: Direção‑Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias da Comissão Europeia

EiE: Educação em situações de emergência e crises prolongadas

ERC: Enhanced Response Capacity (Capacidade de resposta reforçada)

FFUE: Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África

ILET: Improving Learning Environments Together (Melhorar em conjunto os ambientes de aprendizagem)

ONU: Organização das Nações Unidas

PEAH: Plano de Execução da Ajuda Humanitária

WASH: Assistência no domínio da água, saneamento e higiene

Equipa de auditoria

Os relatórios especiais do TCE apresentam os resultados das suas auditorias às políticas e programas da UE ou a temas relacionados com a gestão de domínios orçamentais específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos ao desempenho ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa envolvido, a evolução futura e o interesse político e público.

A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria III – Ações externas, segurança e justiça, presidida pelo Membro do TCE Bettina Jakobsen. A auditoria foi realizada sob a responsabilidade do Membro do TCE Hannu Takkula, com a colaboração de Turo Hentilä, chefe de gabinete, e Nita Tennilä, assessora de gabinete; Sabine Hiernaux‑Fritsch e Alejandro Ballester Gallardo, responsáveis principais; Helka Nykänen e Mark Marshall, responsáveis de tarefa; Eva Coria, auditora.

Notas

¹ Instituto de Estatísticas da Unesco, dados de 2017, http://uis.unesco.org/en/news/new‑education‑data‑sdg-4-and‑more#slideoutmenu.

² COM(2018) 304 final de 18 maio de 2018, «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a educação em situações de emergência e crises prolongadas».

³ Global humanitarian overview 2019, United Nations coordinated support to people affected by disaster and conflict, p. 4.

⁴ Documento de política n.º 10 da DG ECHO (março de 2019), Education in Emergencies.

⁵ Save the Children (2015), What children tell us they want in times of emergency and crisis? 16 estudos realizados por oito organizações abrangendo 17 situações de emergência diferentes e que refletem as opiniões de 8 749 crianças. Save the Children/Conselho Norueguês para os Refugiados (2014), Hear it from the children/why education in emergencies is critical.

⁶ Save the Children/Conselho Norueguês para os Refugiados (2014), Hear it from the children/why education in emergencies is critical.

⁷ COM(2008) 55 final de 5 de fevereiro de 2008, «Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE» e o documento de trabalho dos serviços da Comissão conexo «As crianças em situações de emergência e de crise» (SEC(2008) 135).

⁸ Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996.

⁹ Documento de trabalho dos serviços da Comissão, «Gender in Humanitarian Aid», SWD(2013) 290 final.

¹⁰ COM(2018) 304 final.

¹¹ COM(2008) 55 final e SEC(2008) 136.

¹² Relatório especial 27/2018 do TCE, «Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia».

¹³ Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária, quadro estratégico da UE para a educação em situações de emergência (COM(2018) 304 final, COM(2008) 55 final e SEC(2008) 136) e Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (JO C 25 de 30.1.2008).

¹⁴ O Grande Pacto; Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (2017), artigo 30.º, e Regulamento Financeiro (2018), artigo 33.º; Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, «Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa» (JOIN (2017) 21 final de 7.6.2017).

¹⁵ Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

¹⁶ Comprehensive evaluation of European Union humanitarian aid, 2012‑2016, relatório final do International Development Consulting (ICF).

¹⁷ Comité Internacional de Socorro, The Grand Bargain: Three years on: Multi‑year humanitarian financing.

¹⁸ SWD(2019) 3 final de 10.1.2019, Comprehensive Evaluation of EU Humanitarian Aid, 2012‑2016, e Relatório da FAO de 2017, http://www.fao.org/3/a-i8040e.pdf, p. 15.

¹⁹ Education in Emergencies Project Mapping Report [Relatório de levantamento de projetos relacionados com a Educação em situações de emergência (maio de 2020)], disponível em https://ec.europa.eu/echo/sites/echo-site/files/eie_mapping_report.pdf.

²⁰ Overseas Development Institute [Instituto para o Desenvolvimento Internacional] (2016) «A common platform for education in emergencies and protracted crises: Evidence paper». [Uma plataforma comum para a educação em situações de emergência e crises prolongadas: Documento de análise] ODI, Londres.

²¹ «DG ECHO Política Temática n.º 10. Education in Emergencies in EU-funded Humanitarian Aid Operations» [Educação em situações de emergência no âmbito de operações de ajuda humanitária financiadas pela UE] (julho, 2019), https://ec.europa.eu/echo/files/news/eie_in_humanitarian_assistance.pdf

Cronologia

Acontecimento	Data
Adoção do Plano Global de Auditoria (PGA)/Início da auditoria	12.11.2019
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada)	13.10.2020
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório	8.12.2020
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outras entidades auditadas) em todas as línguas	14.1.2021

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