JÁ OUVISTE, MUITAS VEZES, NAS NOTÍCIAS QUE «BRUXELAS» DECIDIU ISTO E AQUILO. MAS O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA REALMENTE? QUEM OU O QUE É EXATAMENTE «BRUXELAS»? O PRESENTE CAPÍTULO APRESENTA UMA SÍNTESE DA ESTRUTURA DA UE. FICARÁS A CONHECER AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES DA UE, AS SUAS RESPONSABILIDADES E O QUE ESTÃO AUTORIZADAS A FAZER. TAMBÉM FICARÁS A SABER COMO PODES INFLUENCIAR O SEU TRABALHO.
COMO FUNCIONA A UE?
Quem decide o quê na UE?
Quando se fala de política, menciona-se normalmente o nome de pessoas: o primeiro-ministro do teu país, por exemplo, ou um líder da oposição. Tal sucede porque se trata de pessoas que tomam decisões e dão forma às políticas. O mesmo acontece com a UE.
As instituições europeias são simplesmente locais onde os políticos de todos os países da UE se reúnem para trabalhar juntos com vista a obter resultados concretos. Analisemos então as instituições em que se toma a maioria das decisões.
Enquanto única instituição da UE eleita por sufrágio direto, o Parlamento Europeu é a voz coletiva da população em geral. Os deputados são eleitos diretamente pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. Qualquer cidadão da UE pode votar nestas eleições. Em alguns países da UE onde os não cidadãos podem, por vezes, votar nas eleições subnacionais, as pessoas que preenchem outras condições de residência (como os não cidadãos que residem legalmente no país) também podem votar nas eleições para o Parlamento Europeu.
As últimas eleições europeias ocorreram em 2019. As próximas serão realizadas em 2024. Os jovens têm direito a votar a partir dos 18 anos de idade em todos os países da UE, exceto na Áustria e em Malta, onde é possível votar a partir dos 16 anos, e na Grécia, a partir dos 17.
SABIAS QUE...
Os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos são a geração mais pró-europeia de todas. Em 2019, mais de 70 % declararam ter uma visão positiva da UE.
As reuniões principais do Parlamento Europeu, também conhecidas por «sessões plenárias», realizam-se 12 vezes por ano em Estrasburgo, França, e no máximo seis vezes por ano em Bruxelas, na Bélgica.
O Parlamento Europeu é constituído por 705 deputados, também designados eurodeputados, provenientes de todos os países da UE. O número de membros por país varia: os países mais populosos têm mais deputados do que os mais pequenos e menos populosos. Os deputados de toda a UE com pontos de vista políticos semelhantes trabalham em conjunto nos grupos políticos, tal como nos parlamentos nacionais, em vez de formarem grupos de acordo com a sua nacionalidade.
O Parlamento Europeu toma decisões sobre a legislação da UE em conjunto com o Conselho da União Europeia. Se o Parlamento e o Conselho não chegarem a acordo sobre um ato legislativo, não haverá nova legislação. O Parlamento elege o presidente da Comissão Europeia e tem o direito de aprovar ou destituir toda a Comissão Europeia. Além disso, aprova o orçamento da União Europeia.
Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados ao Parlamento Europeu.
EXERCÍCIO 5 OS TEUS REPRESENTANTES NO PARLAMENTO EUROPEU
As próximas eleições para o Parlamento Europeu realizar-se-ão em 2024, e é possível que, nessa altura, já tenhas idade para votar. Os teus representantes trabalham em grupos políticos com outros deputados ao Parlamento Europeu. Para formar um grupo político, são necessários 25 deputados de, pelo menos, um quarto dos 27 países da UE. Atualmente, existem oito grupos políticos no Parlamento. Os deputados não podem pertencer a mais do que um grupo político ao mesmo tempo. Há deputados que não pertencem a nenhum e, neste caso, são conhecidos como deputados não inscritos.
Em pequenos grupos, analisa o mapa disponível na hiperligação seguinte para veres quais foram os partidos do teu país que foram bem-sucedidos nas últimas eleições europeias e a que grupos pertencem: europa.eu/!xwDwWj
Podes ver aqui a distribuição dos lugares em que se sentam os deputados nas sessões plenárias: europa.eu/!RNMhY7
O Conselho Europeu reúne os líderes eleitos dos países da UE, ou seja, os chefes de Estado ou de Governo. Estes reúnem-se, pelo menos, quatro vezes por ano. Estas reuniões são frequentemente denominadas «cimeiras europeias». O Conselho Europeu define as principais prioridades e orientações políticas gerais da UE. O seu presidente é eleito a cada dois anos e meio.
O Conselho Europeu não adota legislação da UE. Essa função cabe ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia — não os confundas.
O Conselho Europeu
Os líderes nacionais e da UE participam numa cimeira europeia, presidida pelo presidente do Conselho Europeu.
O Conselho da União Europeia — também conhecido apenas por «Conselho» — representa os governos dos países da UE. No Conselho, os ministros de todos os países da UE reúnem-se para debater e tomar decisões sobre as políticas e legislação da UE. O assunto em debate determina os ministros que devem comparecer à reunião. Por exemplo, se o assunto da reunião for a poluição atmosférica, são os ministros do ambiente que se reúnem. Se o desemprego for o assunto central, são os ministros responsáveis pelo emprego e pelos assuntos sociais que participam na reunião.
O Conselho é um dos dois órgãos da UE com poder legislativo. Portanto, sem os ministros de todos os países da UE, não se pode levar a cabo nenhuma ação na União Europeia.
São os países da UE que decidem as regras de votação no Conselho. O Conselho toma a maior parte das decisões mediante votação por maioria e, em alguns casos, por unanimidade. Nos domínios em que os países da UE acordaram que as decisões devem ser tomadas por unanimidade — por exemplo, em questões de fiscalidade ou de segurança —, é necessário que todos os ministros estejam de acordo para que seja tomada uma decisão.
Em muitos outros domínios, os ministros tomam decisões por maioria de votos, por exemplo ao adotar legislação da UE sobre os direitos dos consumidores, assuntos relacionados com a recuperação económica da pandemia de COVID-19 ou questões ambientais como o tratamento dos resíduos urbanos.
A Presidência do Conselho é assumida por um país da UE diferente a cada seis meses. Às Presidências da França e da Chéquia em 2022 seguem-se as da Suécia e da Espanha em 2023 e as da Bélgica e da Hungria em 2024.
SABIAS QUE...
O Conselho vota por unanimidade sobre:
a maior parte das questões da política externa e de segurança comum,
cidadania (concessão de novos direitos aos cidadãos da UE),
adesão à UE,
harmonização das legislações nacionais em matéria de fiscalidade indireta,
finanças da UE,
determinadas questões de justiça e assuntos internos (por exemplo, direito da família, cooperação policial),
harmonização das legislações nacionais em matéria de segurança e proteção social.
Na votação por unanimidade, a abstenção não impede uma decisão de ser adotada.
Fica a saber mais sobre o Conselho neste breve documentário: europa.eu/!Xm48xu
EXERCÍCIO 6 VOTAÇÃO NO CONSELHO
Nas reuniões do Conselho, cerca de 80 % das propostas legislativas são adotadas por maioria qualificada, também designada por «dupla maioria». Na votação por maioria qualificada, cada ministro tem direito a um voto, podendo votar a favor ou contra uma proposta, ou abster-se. Uma vez que o número de pessoas representadas por cada ministro varia em função da população do seu país, é necessária uma «dupla maioria» para que a decisão seja equitativa: pelo menos 55 % dos países da UE (15 em 27) que representem, pelo menos, 65 % da população total da UE (cerca de 447 milhões) têm de votar a favor da aprovação de uma lei.
Experimenta a calculadora de votos no sítio Web do Conselho, para veres como funciona este sistema com o seguinte exercício: europa.eu/!mPFhjU
Imaginem que a vossa turma angariou dinheiro para uma visita de estudo e que agora é preciso chegar a acordo sobre o destino. Alguém sugere que o destino proposto seja submetido a votação por maioria qualificada. São todos da mesma opinião ou é necessário realizar uma votação por maioria qualificada?
Escolham alguém para representar a Comissão Europeia. Essa pessoa tem um minuto para argumentar a favor de um determinado destino. Escolham outro estudante para tomar a seu cargo a calculadora de votos do Conselho. Atribuam a cada um dos colegas o papel de ministro de cada um dos 27 países da UE.
Cada «ministro» deve então votar a favor ou contra o destino proposto — ou pode abster-se.
Verifiquem o resultado na calculadora do Conselho. Quais foram os resultados? Chegaram a acordo sobre o destino proposto? Debate os teus pontos de vista sobre o assunto com o grupo.
A Comissão Europeia é composta por 27 comissários — um por cada país da UE. Juntamente com o presidente da Comissão Europeia, os comissários constituem o poder executivo da UE, sendo responsáveis pelo seu funcionamento diário. O mandato da Comissão Europeia é de cinco anos.
Fica a saber mais sobre a Comissão neste breve vídeo: europa.eu/!rVnKgM
O presidente da Comissão Europeia é indicado pelos Estados-Membros através do Conselho Europeu e é formalmente eleito pelo Parlamento Europeu. Os outros comissários são propostos pelos governos dos respetivos países e aprovados pelo Parlamento Europeu. Os comissários não representam as posições dos seus países de origem, mas sim os interesses comuns da UE. O presidente atribui a cada membro da Comissão a responsabilidade por um domínio específico, como a energia, a economia ou o ambiente.
A Comissão Europeia propõe legislação e programas novos em prol do interesse geral da UE. Antes de avançar com uma proposta, a Comissão solicita os pareceres dos parlamentos nacionais, dos governos, dos grupos de interesse, de peritos e do público geral, que é convidado a apresentar as suas observações em linha.
O Parlamento Europeu e o Conselho examinam minuciosamente as propostas da Comissão. Estas duas instituições tomam a decisão final relativamente a toda a legislação da UE. Podem alterar as propostas ou rejeitá-las integralmente. A Comissão Europeia também gere as políticas e o orçamento da UE e garante que os países da UE aplicam corretamente a legislação da UE.
A Comissão Europeia é o «órgão executivo» da UE.
SABIAS QUE...
O trabalho diário da Comissão é realizado pelo seu pessoal administrativo, pelos peritos, pelos tradutores, pelos intérpretes e pelos assistentes. Os funcionários da Comissão — tal como o pessoal das outras instituições da UE — são recrutados através do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (epso.europa.eu/pt-pt).
Estes funcionários são cidadãos dos países da UE, selecionados mediante concursos de recrutamento. Há cerca de 32 000 pessoas a trabalhar para a Comissão. Este número pode parecer muito elevado, mas, na realidade, é inferior ao número de funcionários da maioria das autarquias das grandes cidades da UE.
Caso estejas interessado/a nesta carreira, podes candidatar-te a um estágio em qualquer uma das instituições da UE.
Nos últimos 70 anos, os países da UE elaboraram, em conjunto, inúmeros atos legislativos da UE. O Tribunal de Justiça assegura que estas leis são interpretadas e aplicadas uniformemente. Se um tribunal nacional tiver dúvidas sobre a interpretação desta legislação, pode solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. Os países nem sempre aplicam a legislação da UE na íntegra. Neste caso, a Comissão ou outro país da UE pode submeter a questão à apreciação do Tribunal de Justiça. O Tribunal está sediado no Luxemburgo e é composto por um juiz por cada país da UE.
Tanta informação para assimilar! No entanto, é importante compreender o que é que «Bruxelas» significa realmente e quem é responsável pelo quê na UE. Completa o teste abaixo, para veres se te lembras de tudo. Assinala com uma cruz a casa correspondente à(s) Instituição/ões à(s) qual/is se aplicam as seguintes descrições.
Quem...?
Parlamento Europeu
Conselho Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça Europeu
1. apresenta as propostas de atos legislativos da UE
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
2. aprova a legislação da UE
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
3. é composto (apenas) por um representante/membro por cada país da UE
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
4. é eleito por sufrágio direto
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
5. gere o orçamento
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
6. representa os interesses dos cidadãos
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
7. representa os interesses dos países da UE ou dos seus governos
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
8. representa o interesse da UE no seu conjunto
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
9. decide sobre a interpretação da legislação da UE
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
SIM / NÃO
10. determina as orientações políticas gerais da UE
O processo mais comum para a adoção de legislação da UE é o chamado «processo legislativo ordinário». Com este processo, as propostas legislativas são ponderadas no máximo três vezes (as chamadas «leituras»). Se não for possível chegar a acordo, a proposta é retirada.
Os Tratados da UE estipulam quem pode adotar legislação nos diferentes domínios: a UE, os governos nacionais ou ambos. Em certos domínios da política nacional, tais como a indústria, a saúde e a educação, os países da UE são responsáveis pelo processo decisório e legislativo. Nestes domínios, a UE apenas presta apoio aos governos nacionais. Nos domínios em que tanto a UE como os governos nacionais podem intervir, a UE só o pode fazer se a sua intervenção for mais eficaz.
Nas leituras, intervêm principalmente três instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. Coloca o nome de cada instituição no retângulo correto na imagem.
Enquanto cidadão europeu, podes influenciar as políticas da UE de várias formas.
VÊ O VÍDEO: Qual é o teu contributo para as instituições da UE? europa.eu/!qxwbDW
Vota no teu país
Votar no respetivo deputado ao Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo tem um enorme impacto, tal como votar para o governo nacional, porque o teu chefe de Estado e o teu governo nacional influenciam o trabalho da UE.
Participa nas consultas em linha
Podes fazer ouvir a tua voz participando em consultas públicas em linha. Antes de apresentar novas propostas legislativas da UE, e durante todo o processo decisório, a Comissão Europeia procura obter as opiniões da população em geral, bem como do setor público e privado.
Podes também dar a tua opinião sobre o que está a acontecer na UE durante os muitos debates que ocorrem tanto presencialmente como em linha em toda a UE.
Podes obter mais informações sobre como participar no processo de decisão da UE em: europa.eu/!RWqJcr
Solicita à Comissão Europeia que proponha uma nova legislação
VÊ O VÍDEO: O que é a Iniciativa de Cidadania Europeia? Toma a iniciativa europa.eu/!kpmXmn
Os cidadãos da UE podem lançar ou apoiar uma Iniciativa de Cidadania Europeia (europa.eu/citizens-initiative/_pt). Estas iniciativas solicitam à Comissão Europeia que apresente propostas legislativas sobre um assunto específico pelo qual a UE é responsável, como o ambiente, a agricultura ou os transportes. Um grupo de, pelo menos, sete cidadãos da UE residentes em sete países da UE diferentes pode lançar uma iniciativa e recolher assinaturas de apoio. Assim que uma iniciativa tiver obtido um milhão de assinaturas, ou seja, um pouco mais de 0,2 % da população da UE, pode ser apresentada à Comissão Europeia para exame.
A primeira iniciativa de cidadania europeia, «Right2Water», reuniu 1,6 milhões de assinaturas, dando origem a uma proposta de novas regras em matéria de água potável.
SABIAS QUE...
A Comissão Europeia dispõe de pequenos gabinetes (denominados «representações») em todos os países da UE, com pessoal que fala a(s) língua(s) do país. Podes falar com eles ou solicitar informações escritas sobre a UE na tua língua. Existem também gabinetes de informação locais da rede Europe Direct em todos os países da UE. Os respetivos dados de contacto encontram-se no final da presente brochura.
EXERCÍCIO 10 PRIORIDADES PARA O TEU REPRESENTANTE NO PARLAMENTO EUROPEU
Em pequenos grupos, elabora com os teus colegas uma lista dos cinco assuntos principais que gostarias que esse representante defendesse no Parlamento Europeu. A título de exemplo, podes ler informações relativas à resolução do Parlamento sobre a redução dos sacos de plástico na Europa em: europa.eu/!rJW6Dx
Os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos são a geração mais pró-europeia de todas. Em 2019, mais de 70 % declararam ter uma visão positiva da UE.
Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados ao Parlamento Europeu. 
VÊ O VÍDEO: Qual é o teu contributo para as instituições da UE? 