JÁ OUVISTE, MUITAS VEZES, NAS NOTÍCIAS QUE «BRUXELAS» DECIDIU ISTO E AQUILO. MAS O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA REALMENTE? QUEM OU O QUE É EXATAMENTE «BRUXELAS»? NO PRESENTE CAPÍTULO, APRESENTAMOS UMA SÍNTESE DA ESTRUTURA DA UE. QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES DA UE E O QUE FAZEM? QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES?

COMO FUNCIONA A UE?

Quem decide o quê na UE?

Quando se fala de política, menciona-se normalmente o nome de pessoas: o primeiro-ministro do teu país, por exemplo, ou um líder da oposição. Tal sucede porque os seres humanos tomam decisões e dão forma às políticas. O mesmo acontece com a UE.

As instituições europeias são simplesmente locais onde os políticos de todos os países da UE podem reunir-se para trabalhar e avançar juntos com vista a obter resultados concretos. Analisemos então as instituições em que se toma a maioria das decisões.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é a voz dos cidadãos. Representa os cidadãos dos países da UE e os seus deputados são eleitos diretamente por esses cidadãos de cinco em cinco anos. As últimas eleições europeias ocorreram na primavera de 2019. As próximas serão realizadas em 2024. Tens direito a votar a partir dos 18 anos de idade em todos os países da UE, exceto na Áustria e em Malta, onde é possível votar a partir dos 16 anos, e na Grécia, a partir dos 17.

As reuniões principais do Parlamento, também conhecidas por «sessões plenárias», realizam-se 12 vezes por ano em Estrasburgo, na França, e no máximo seis vezes por ano em Bruxelas, na Bélgica.

O Parlamento é constituído por 705 deputados provenientes de todos os países da UE. Tendo em conta as suas dimensões, os países maiores têm mais deputados do que os pequenos. Os deputados com pontos de vista políticos semelhantes integram os mesmos grupos políticos. Não constituem grupos em função da nacionalidade.

O Parlamento toma decisões sobre a legislação europeia conjuntamente com o Conselho. Se o Parlamento e o Conselho não chegarem a acordo sobre um ato legislativo, não haverá nova legislação. O Parlamento elege o presidente da Comissão Europeia e aprova os 27 membros da Comissão enquanto órgão colegial. Além disso, aprova o orçamento da União Europeia.

Exercício 5

OS TEUS REPRESENTANTES NO PARLAMENTO EUROPEU

As próximas eleições para o Parlamento Europeu realizar-se-ão em 2024 e 2029, e é possível que, nessa altura, já tenhas idade para votar. Os teus representantes trabalharão em grupos políticos ao lado de deputados ao Parlamento Europeu de outros países da UE. Atualmente existem oito grupos políticos no Parlamento Europeu. São necessários 25 deputados para formar um grupo político e neste devem estar representados, no mínimo, um quarto dos países da UE. Os deputados não podem pertencer a mais de um grupo político; alguns não pertencem a nenhum e, neste caso, são conhecidos como deputados não inscritos.

Em pequenos grupos, analisa o quadro que se segue para ver quais foram os partidos bem sucedidos do teu país nas últimas eleições europeias e a que grupos pertencem

Analisa esta questão com mais atenção em: europa.eu/!mP79pm. Reconheces alguns dos deputados do teu país?

Conselho Europeu

O Conselho Europeu reúne os presidentes ou primeiros-ministros dos países da UE. Estes reúnem-se, pelo menos, quatro vezes por ano. Estas reuniões são frequentemente denominadas «cimeiras europeias». O Conselho Europeu define as principais prioridades e orientações políticas gerais da União. O seu presidente é eleito a cada dois anos e meio.

O Conselho Europeu não adota legislação da UE. Esta função cabe ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

PELO MENOS 4 CIMEIRAS/ANO

Os líderes da UE e nacionais participam numa cimeira europeia, presidida pelo presidente do Conselho

Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia representa os governos dos países da UE. No Conselho, os ministros de todos os países da UE reúnem-se para debater assuntos do interesse da UE e tomar decisões sobre as suas políticas e legislação. O assunto em debate determina os ministros que devem comparecer à reunião. Por exemplo, se o assunto da reunião for a poluição atmosférica, são os ministros do ambiente que se reúnem. Se o emprego for o assunto central, são os ministros responsáveis pelo emprego e pelos assuntos sociais que participam na reunião.

O Conselho é um dos dois órgãos de decisão. Sem o Conselho e os ministros de todos os países da UE, não se pode levar a cabo nenhuma ação na União Europeia. O Conselho toma as decisões mediante votação por maioria e, em alguns casos, por unanimidade.

São os países da UE que decidem as regras de votação no Conselho. Estes acordaram em manter alguns domínios sensíveis sujeitos a aprovação por unanimidade. Por exemplo, se os temas da reunião forem fiscalidade ou questões de segurança, é necessário que todos os ministros estejam de acordo para que seja tomada uma decisão. Em muitos outros domínios, os ministros tomam decisões por maioria de votos. Por exemplo, o Conselho pode adotar legislação da UE sobre o tratamento dos resíduos urbanos por maioria de votos.

Cada país da UE dirige os trabalhos do Conselho rotativamente, durante seis meses. Em 2020, presidem ao Conselho a Croácia e a Alemanha, a que se seguirão Portugal e a Eslovénia em 2021, e, posteriormente, a França e a República Checa em 2022.

SABIAS QUE…

Podes ver o Conselho em ação em todas as línguas da UE em: video.consilium.europa.eu/en/webcasts

Exercício 6

VOTAÇÃO NO CONSELHO

Nas reuniões do Conselho, cerca de 80% das propostas legislativas são adotadas por maioria. Cada ministro tem direito a um voto: pode votar a favor ou contra a proposta, ou abster-se. Todavia, o número de cidadãos representados varia em função da dimensão do país. É por este motivo que é necessária a «dupla maioria» (também designada por «maioria qualificada») para adotar uma decisão: é necessário que 55% dos países da UE votem a favor e que representem, no mínimo, 65% da população da UE.

Ver para mais informações.

Imagina que tua turma angariou dinheiro para uma visita de estudo e que agora é preciso chegar a acordo sobre o destino. São todos da mesma opinião ou é necessário realizar uma votação, como no Conselho? Vamos imaginar que tu e os teus colegas são ministros reunidos no Conselho da União Europeia e que pretendem levar o destino proposto a votação por dupla maioria.

Experimenta a calculadora de votos no sítio Web do Conselho, para veres como funciona este sistema: europa.eu/!rM38Ru

Um de vocês representa a Comissão Europeia e tem um minuto para argumentar a favor de um determinado destino. Outro representa o Secretariado-Geral do Conselho e é responsável pela calculadora de votos. O papel de ministro de cada um dos 27 países da UE é repartido pelos outros estudantes.

Posteriormente, cada país declara se é a favor ou contra o destino proposto e a votação fica registada na calculadora de votos do Conselho. O que aconteceu? Chegaram a acordo sobre o destino proposto? Debate os teus pontos de vista sobre o assunto com o grupo.

Comissão Europeia

A Comissão Europeia é composta por 27 membros — um presidente e 26 comissários (incluindo os vice-presidentes). O presidente é nomeado pelo Conselho Europeu e é formalmente eleito para um mandato de cinco anos pelo Parlamento Europeu. Existe um comissário por cada país da UE. Estes são igualmente nomeados por cinco anos, após terem sido propostos pelos governos dos respetivos países e obtido a aprovação do Parlamento Europeu. Os comissários não representam as posições dos seus países de origem, mas sim os interesses comuns da UE. Cada membro da Comissão é responsável por um domínio específico, como a energia, a economia ou o comércio.

A Comissão Europeia propõe legislação e programas novos em prol do interesse geral da UE. Antes de avançar com uma proposta, a Comissão solicita os pareceres dos parlamentos nacionais, dos governos, dos grupos de interesse e dos peritos, bem como do público geral, que é convidado a apresentar as suas observações em linha.

O Parlamento Europeu e o Conselho examinam minuciosamente as propostas da Comissão. Estas duas instituições tomam a decisão final relativamente a toda a legislação da UE. Podem, evidentemente, alterar as propostas ou rejeitá-las integralmente.

A Comissão Europeia é o «órgão executivo» da UE. Gere as políticas e o orçamento da UE e garante que os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da UE.

A Comissão Europeia é o «órgão executivo» da UE

SABIAS QUE…

PODES VISITAR AS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS!

Podes visitar as instituições da UE, nomeadamente o Parlamento Europeu, o Conselho e o Conselho Europeu, bem como a Comissão Europeia

SABIAS QUE…

O trabalho diário da Comissão é realizado pelo seu pessoal administrativo, pelos peritos, pelos tradutores, pelos intérpretes e pelos assistentes. Os funcionários da Comissão (tal como o pessoal das outras instituições da UE) são recrutados através do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal: epso.europa.eu

Estes funcionários são cidadãos dos países da UE, selecionados mediante concursos de recrutamento. Há cerca de 33 000 pessoas a trabalhar para a Comissão. Este número pode parecer muito elevado, mas, na realidade, é inferior ao número de funcionários da maioria das autarquias das grandes cidades da Europa.

Se esta te parece uma boa opção de carreira, podes começar por fazer um estágio. Depois de concluíres um curso superior, poderás candidatar-se a um estágio da UE. Podes obter mais informações aqui.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Nos últimos 60 anos, os países da UE elaboraram, em conjunto, inúmeros atos legislativos da UE. É evidente que pode haver desacordo quanto à interpretação destes atos legislativos no momento de aplicar a legislação em cada país da UE. Se um tribunal nacional tiver dúvidas sobre a interpretação de legislação da UE, pode solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. Do mesmo modo, nem sempre os países aplicam a legislação da UE corretamente. Neste caso, a Comissão ou outro país da UE pode submeter a questão à apreciação do Tribunal de Justiça. O Tribunal está sediado no Luxemburgo e é composto por um juiz por cada país da UE. O Tribunal garante que a legislação da UE é interpretada e aplicada da mesma forma em todos os países da UE. Podes obter mais informações em: curia.europa.eu

Exercício 7

QUEM FAZ O QUÊ NA UE?

Tanta informação sobre as instituições para assimilar! No entanto, esta informação é importante para compreender o que é que «Bruxelas» significa realmente e quem é responsável pelo quê na UE. Completa o teste abaixo, para veres se te lembras de tudo. Assinala com uma cruz a casa correspondente à(s) instituição(ões) à(s) qual(ais) se aplicam as seguintes descrições.

Quem…? Parlamento Europeu Conselho Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Tribunal de Justiça Europeu
1. Apresenta as propostas de atos legislativos da UE
2. Aprova a legislação da UE
3. É composto (apenas) por um representante/membro por cada país da UE
4. É eleito pelos cidadãos da UE
5. Executa o orçamento
6. Representa os interesses dos cidadãos
7. Representa os interesses dos países da UE ou dos seus governos
8. Decide sobre a interpretação da legislação da UE
9. Determina as orientações políticas gerais da UE

De outras instituições e organismos da UE

Para além das instituições aqui abordadas, já deves ter ouvido falar de outras instituições e organismos da UE.

Exercício 8

O PROCESSO LEGISLATIVO NA UE

O processo mais comum para a adoção de legislação da UE é o chamado «processo legislativo ordinário». Com este processo, são apresentadas propostas legislativas, que são, posteriormente, ponderadas no máximo três vezes (as chamadas «leituras»). Se não for possível chegar a acordo, a proposta é retirada.

Nas três leituras, intervêm principalmente três instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. Coloca o nome de cada instituição no círculo correspondente da figura a seguir.

Exercício 9

QUEM É QUEM?

Agora já sabes muito sobre as instituições europeias, mas será que conheces o nome e o rosto das pessoas que as dirigem? Por exemplo, quem é o atual presidente da Comissão Europeia? E quem são as outras pessoas que estão nas fotografias? Testa a seguir os teus conhecimentos.

Coloca o número correto na casa ao lado dos seguintes nomes:

Charles Michel
Ursula von der Leyen
David Maria Sassoli
Joseph Borrel


Agora, tenta fazer corresponder as pessoas aos cargos que ocupam, inserindo o número correto em cada uma das casas a seguir:

Presidente do Parlamento Europeu
Alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia
Presidente do Conselho Europeu, de 2019 31 de maio de 2022
Presidente da Comissão Europeia

A tua influência enquanto cidadão europeu

Enquanto cidadão europeu, podes influenciar as políticas da UE de várias formas.

Em primeiro lugar, votando nas eleições gerais do teu país: regra geral, é o partido vencedor que a seguir forma o governo. Os ministros desse governo representam o teu país no Conselho da União Europeia, o qual desempenha um papel importante no processo legislativo da UE.

Em segundo lugar, votando nas eleições para o Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu desempenha um papel igualmente importante no processo legislativo da UE e o teu voto ajudará a determinar a posição do Parlamento Europeu relativamente às propostas legislativas. O maior grupo político do Parlamento Europeu decide normalmente quem será o presidente da Comissão Europeia, pelo que o teu voto também é decisivo neste contexto.

Em terceiro lugar, enquanto cidadão europeu, podes expressar as tuas opiniões, participando nas consultas públicas em linha. Antes de apresentar novas propostas legislativas da UE, e durante todo o processo decisório, a Comissão Europeia procura obter as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas.

Em quarto lugar, podes dizer o que pensas sobre o que acontece na União Europeia nos inúmeros Diálogos com os Cidadãos realizados em toda a UE. Estes diálogos são uma oportunidade para debater questões europeias com os comissários e outros representantes de alto nível. Verifica se se realizou recentemente um Diálogo com os Cidadãos na tua região ou se há algum previsto para breve: europa.eu/!CM89Vn

Os cidadãos da UE podem ainda lançar ou apoiar uma Iniciativa de Cidadania Europeia. Na prática, isto significa que os cidadãos europeus podem convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas sobre um assunto específico pelo qual a UE seja responsável, como o ambiente, a agricultura ou os transportes. É necessário um milhão de pessoas, ou apenas 0,2% da população da UE, provenientes de, pelo menos, sete países da UE para lançar uma iniciativa de cidadania europeia.

SABIAS QUE…

Há representantes da Comissão Europeia que têm a função de ouvir e falar contigo no teu próprio país. Podes expressar as tuas opiniões, ou simplesmente obter as informações que procuras, sobre a UE, na tua própria língua, junto das representações da Comissão Europeia em cada país da UE ou diretamente a partir dos centros de informação Europe Direct. Os dados de contacto encontram-se no final da presente publicação.

Exercício 10

PRIORIDADES PARA O TEU REPRESENTANTE NO PARLAMENTO EUROPEU

Num pequeno grupo, elabora com os teus colegas uma lista dos cinco assuntos principais que gostarias que esse representante defendesse no Parlamento Europeu. A título de exemplo, podes ler informações relativas à resolução do Parlamento sobre a redução dos sacos de plástico na Europa em: europa.eu/!Bt79yQ