JÁ OUVISTE, MUITAS VEZES, NAS NOTÍCIAS QUE «BRUXELAS» DECIDIU ISTO E AQUILO. MAS O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA REALMENTE? QUEM OU O QUE É EXATAMENTE «BRUXELAS»? O PRESENTE CAPÍTULO APRESENTA UMA SÍNTESE DA ESTRUTURA DA UE. FICARÁS A CONHECER AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES DA UE, AS SUAS RESPONSABILIDADES E O QUE ESTÃO AUTORIZADAS A FAZER. TAMBÉM FICARÁS A SABER COMO PODES INFLUENCIAR O SEU TRABALHO.

COMO FUNCIONA A UE?

Quem decide o quê na UE?

Quando se fala de política, menciona-se normalmente o nome de pessoas: o primeiro-ministro do teu país, por exemplo, ou um líder da oposição. Tal sucede porque se trata de pessoas que tomam decisões e dão forma às políticas. O mesmo acontece com a UE.

As instituições europeias são simplesmente locais onde os políticos de todos os países da UE se reúnem para trabalhar juntos com vista a obter resultados concretos. Analisemos então as instituições em que se toma a maioria das decisões.

O Parlamento Europeu

europarl.europa.eu

Enquanto única instituição da UE eleita por sufrágio direto, o Parlamento Europeu é a voz coletiva da população em geral. Os deputados são eleitos diretamente pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. Qualquer cidadão da UE pode votar nestas eleições. Em alguns países da UE onde os não cidadãos podem, por vezes, votar nas eleições subnacionais, as pessoas que preenchem outras condições de residência (como os não cidadãos que residem legalmente no país) também podem votar nas eleições para o Parlamento Europeu.

As últimas eleições europeias ocorreram em 2019. As próximas serão realizadas em 2024. Os jovens têm direito a votar a partir dos 18 anos de idade em todos os países da UE, exceto na Áustria e em Malta, onde é possível votar a partir dos 16 anos, e na Grécia, a partir dos 17. Alguns países, como a Bélgica e a Alemanha, reduziram a idade de voto para 16 anos em algumas eleições, como as eleições europeias.

O Conselho Europeu

consilium.europa.eu/pt/european-council

O Conselho Europeu reúne os líderes eleitos dos países da UE, ou seja, os chefes de Estado ou de Governo. Estes reúnem-se, pelo menos, quatro vezes por ano. Estas reuniões são frequentemente denominadas «cimeiras europeias». O Conselho Europeu define as principais prioridades e orientações políticas gerais da UE. O seu presidente é eleito a cada dois anos e meio.

O Conselho Europeu não adota legislação da UE. Essa função cabe ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia — não os confundas.

Cada dirigente dos 27 Estados-Membros da União Europeia é representado por uma figura, com a bandeira do seu país à frente. Há ainda três figuras com a bandeira da UE, que representam o Presidente do Conselho e dois outros dirigentes da UE. Os participantes estão dispostos em círculo, tal como estariam numa cimeira.

O Conselho Europeu

Os líderes nacionais e da UE participam numa cimeira europeia, presidida pelo presidente do Conselho Europeu.

O Conselho da União Europeia

consilium.europa.eu/pt/council-eu/

O Conselho da União Europeia — também conhecido apenas por «Conselho» — representa os governos dos países da UE. No Conselho, os ministros de todos os países da UE reúnem-se para debater e tomar decisões sobre as políticas e legislação da UE. O assunto em debate determina os ministros que devem comparecer à reunião. Por exemplo, se o assunto da reunião for a poluição atmosférica, são os ministros do ambiente que se reúnem. Se o desemprego for o assunto central, são os ministros responsáveis pelo emprego e pelos assuntos sociais que participam na reunião.

O Conselho é um dos dois órgãos da UE com poder legislativo. Portanto, sem os ministros de todos os países da UE, não se pode levar a cabo nenhuma ação na União Europeia.

São os países da UE que decidem as regras de votação no Conselho. O Conselho toma a maior parte das decisões mediante votação por maioria e, em alguns casos, por unanimidade. Nos domínios em que os países da UE acordaram que as decisões devem ser tomadas por unanimidade — por exemplo, em questões de fiscalidade ou de segurança —, é necessário que todos os ministros estejam de acordo para que seja tomada uma decisão.

Em muitos outros domínios, os ministros tomam decisões por maioria de votos, por exemplo ao adotar legislação da UE sobre os direitos dos consumidores, assuntos relacionados com a recuperação económica da pandemia de COVID-19 ou questões ambientais como o tratamento dos resíduos urbanos.

A Presidência do Conselho é assumida por um país da UE diferente a cada seis meses. Na sequência da Suécia e da Espanha em 2023, a Presidência será assegurada pela Bélgica e pela Hungria em 2024, e pela Polónia e pela Dinamarca em 2025.

A Comissão Europeia

ec.europa.eu

Cada dirigente dos 27 Estados-Membros da União Europeia é representado por uma figura, com a bandeira do seu país à frente. Há ainda três figuras com a bandeira da UE, que representam o Presidente do Conselho e dois outros dirigentes da UE. Os participantes estão dispostos em círculo, tal como estariam numa cimeira.

A Comissão Europeia é composta por 27 comissários — um por cada país da UE. Juntamente com o presidente da Comissão Europeia, os comissários constituem o poder executivo da UE, sendo responsáveis pelo seu funcionamento diário. O mandato da Comissão Europeia é de cinco anos.

Fica a saber mais sobre a Comissão neste breve vídeo: europa.eu/!rVnKgM

O presidente da Comissão Europeia é indicado pelos Estados-Membros através do Conselho Europeu e é formalmente eleito pelo Parlamento Europeu. Os outros comissários são propostos pelos governos dos respetivos países e aprovados pelo Parlamento Europeu. Os comissários não representam as posições dos seus países de origem, mas sim os interesses comuns da UE. O presidente atribui a cada membro da Comissão a responsabilidade por um domínio específico, como a energia, a economia ou o ambiente.

A Comissão Europeia propõe legislação e programas novos em prol do interesse geral da UE. Antes de avançar com uma proposta, a Comissão solicita os pareceres dos parlamentos nacionais, dos governos, dos grupos de interesse, de peritos e do público geral, que é convidado a apresentar as suas observações em linha.

Podes obter mais informações sobre como fazer ouvir a tua voz no processo de decisão da UE.

O Parlamento Europeu e o Conselho examinam minuciosamente as propostas da Comissão. Estas duas instituições tomam a decisão final relativamente a toda a legislação da UE. Podem alterar as propostas ou rejeitá-las integralmente. A Comissão Europeia também gere as políticas e o orçamento da UE e garante que os países da UE aplicam corretamente a legislação da UE.

A Comissão Europeia é o «órgão executivo» da UE.

A Comissão Europeia é responsável pela gestão do orçamento da UE, pelo controlo da aplicação do direito da UE e pela elaboração da legislação da UE.

SABIAS QUE...

O trabalho diário da Comissão é realizado pelo seu pessoal administrativo, pelos peritos, pelos tradutores, pelos intérpretes e pelos assistentes. Os funcionários da Comissão — tal como o pessoal das outras instituições da UE — são recrutados através do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (epso.europa.eu/pt-pt).

Estes funcionários são cidadãos dos países da UE, selecionados mediante concursos de recrutamento. Há cerca de 32 000 pessoas a trabalhar para a Comissão. Este número pode parecer muito elevado, mas, na realidade, é inferior ao número de funcionários da maioria das autarquias das grandes cidades da UE.

Caso estejas interessado/a nesta carreira, podes candidatar-te a um estágio em qualquer uma das instituições da UE.

Obtém mais informações em: europa.eu/!qVtFVF

SABIAS QUE...

Podes visitar as instituições europeias!

Visita o Parlamento Europeu, o Conselho, o Conselho Europeu ou a Comissão Europeia, presencialmente ou em linha.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Nos últimos 70 anos, os países da UE elaboraram, em conjunto, inúmeros atos legislativos da UE. O Tribunal de Justiça assegura que estas leis são interpretadas e aplicadas uniformemente. Se um tribunal nacional tiver dúvidas sobre a interpretação desta legislação, pode solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça. Os países nem sempre aplicam a legislação da UE na íntegra. Neste caso, a Comissão ou outro país da UE pode submeter a questão à apreciação do Tribunal de Justiça. O Tribunal está sediado no Luxemburgo e é composto por um juiz por cada país da UE.

Podes obter mais informações em: curia.europa.eu

A tua voz no processo de decisão da UE

Enquanto cidadão europeu, podes influenciar as políticas da UE de várias formas.

Vota no teu país

Votar no respetivo deputado ao Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo tem um enorme impacto, tal como votar para o governo nacional, porque o teu chefe de Estado e o teu governo nacional influenciam o trabalho da UE.

O teu voto nas eleições gerais do teu país contribui para a eleição do governo do teu país. O chefe de Estado ou de Governo do teu país é membro do Conselho Europeu. O teu voto também contribui para a eleição dos ministros da Educação, do Ambiente, etc., do teu país, os quais tomam decisões nas reuniões do Conselho. O teu voto nas eleições do Parlamento Europeu contribui para que sejam eleitos os teus representantes no Parlamento Europeu, que trabalham em grupos políticos juntamente com deputados de outros países da UE.