Adaptações razoáveis no trabalho Orientações e boas práticas

As presentes orientações fornecem informações, exemplos práticos e referências para ajudar os empregadores a cumprir este requisito. Foi elaborado com a ajuda dos membros da Plataforma para a Deficiência³ e dos parceiros sociais, que apresentaram não só sugestões, mas também exemplos de boas práticas. As orientações podem constituir um recurso valioso para ajustar as práticas no local de trabalho, a fim de melhor apoiar a mão de obra em geral e criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptável a todos os trabalhadores, independentemente das suas capacidades.

As informações práticas e os exemplos de boas práticas contidos na presente brochura devem inspirar o leitor, independentemente de ser um empregador ou proprietário de uma empresa, um gestor ou chefe de equipa, um especialista em recursos humanos ou simplesmente um cotrabalhador, a recrutar, empregar e reter pessoas com deficiência utilizando adaptações ou ajustamentos que beneficiem tanto os trabalhadores como os empregadores⁴. Conhecer os aspetos práticos das adaptações razoáveis e o seu contexto permitir-lhe-á acolher melhor as capacidades e os contributos do pessoal com deficiência, o que enriquecerá o local de trabalho e beneficiará a sua organização.

1.1 Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD)²

Todos os Estados-Membros da UE assinaram e ratificaram a CNUDPD, o que significa que, em conformidade com a mesma, cada um deles é obrigado, por força do direito internacional, a proteger os direitos das pessoas com deficiência. A União Europeia é também parte na Convenção por direito próprio.

A Convenção representa uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens relativamente às pessoas com deficiência, que passam a ser encaradas não como «objetos» da caridade, do tratamento médico e da proteção social, mas como «sujeitos» com direitos, capazes de tomarem decisões e de serem membros ativos da sociedade. Os empregadores são obrigados a prever adaptações razoáveis para permitir que uma pessoa com deficiência desempenhe tarefas relacionadas com o trabalho. A falta injustificada de adaptações razoáveis pode ser considerada uma forma proibida de discriminação em razão da deficiência ao abrigo da legislação nacional ou europeia em matéria de não discriminação, bem como ao abrigo da Convenção.

O artigo 27.º da CNUDPD³, relativo ao trabalho e ao emprego, é particularmente pertinente, juntamente com o Comentário Geral n.º 8 (2022)⁴ da Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência, relativo ao direito das pessoas com deficiência ao trabalho e ao emprego. O artigo 27.º proíbe a discriminação com base na deficiência no que respeita a todas as matérias relativas a todas as formas de emprego, incluindo recrutamento, contratação, continuidade do emprego, progressão na carreira e condições de segurança e saúde no trabalho. O Comentário Geral n.º 8 clarifica as obrigações dos governos nos termos do artigo 27.º, salientando que o direito ao trabalho é um direito humano fundamental determinante para o exercício de outros direitos humanos. É uma componente indissociável e intrínseca da dignidade humana, uma vez que afirma o valor de um indivíduo e o seu potencial para contribuir para a sociedade.

1.2 A Diretiva Igualdade no Emprego⁵

Na União Europeia, os empregadores têm a obrigação de prever adaptações razoáveis para os trabalhadores com deficiência. A Diretiva 2000/78/CE do Conselho, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego («Diretiva Igualdade no Emprego»), contém as disposições mais pertinentes do direito da UE em matéria de pessoas com deficiência e adaptações razoáveis.

1.3 Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030

No âmbito da sua política em matéria de deficiência, a UE procura apoiar os Estados-Membros na promoção do emprego das pessoas com deficiência.

A Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030⁶ estabelece um quadro para esta política, com vista a melhorar a vida das pessoas com deficiência.

Uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia é o Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência⁷, um conjunto de orientações, práticas e oportunidades de aprendizagem destinado aos empregadores, às associações patronais, às autoridades públicas e à sociedade civil, com o objetivo de melhorar os resultados das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As presentes orientações fazem parte do pacote.

Em dezembro de 2022, o Conselho da União Europeia instou os Estados-Membros a porem em prática as orientações pertinentes, a apoiarem o ensino e formação profissionais das pessoas com deficiência, a facilitarem a transição para o mercado de trabalho e a estabelecerem metas nacionais para o emprego das pessoas com deficiência e a participação na educação de adultos⁸.

A recente Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas impõe novos requisitos de comunicação de informações às empresas que operam na UE. Em especial, introduz um requisito de comunicação da política de diversidade da empresa (abrangendo a deficiência), conforme aplicada aos seus órgãos de administração, de direção e de supervisão¹⁰.

1.4 Políticas e legislação nacionais

Os 27 Estados-Membros da UE dispõem de legislação nacional e regional que transpõe e aplica a Diretiva Igualdade no Emprego, o que significa também que os empregadores são obrigados a prever adaptações razoáveis em todos esses países. No entanto, alguns países utilizam apenas definições amplas quanto ao que é entendido como uma adaptação razoável e ao que podem ser considerados encargos desproporcionados.

Na maioria dos países, estão disponíveis subvenções, subsídios e apoio logístico para cobrir os custos da realização de adaptações razoáveis, bem como apoio ao planeamento e à execução.

Em 11 países da UE, estão disponíveis reduções fiscais para os empregadores que contratam trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho aberto, e 13 oferecem reduções nas contribuições para a segurança social ou nos pagamentos do seguro de saúde a cargo dos empregadores. A maioria dos países oferece subsídios salariais para incentivar o emprego de pessoas com deficiência, e a adesão aos mesmos tem vindo a aumentar. O Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência identificou os países da UE onde são apoiados os custos das adaptações razoáveis¹¹ (ver infra).

A maioria dos países implementou iniciativas de sensibilização e disponibiliza informação, aconselhamento e apoio para a contratação de pessoas com deficiência. Em alguns países, existem regimes para facilitar o contacto entre candidatos a emprego com deficiência e potenciais empregadores, bem como prémios para empregadores que demonstrem boas práticas. Por vezes, existe legislação nacional que exige que as organizações nomeiem um gestor para as questões relacionadas com a deficiência ou outra pessoa responsável pelo apoio aos trabalhadores com deficiência.

Para obter mais informações sobre a situação das pessoas com deficiência na UE, pode aceder a relatórios sobre a igualdade das pessoas com deficiência em cada país da UE no sítio Web da Comissão Europeia (ver relatórios dos Peritos Europeus em Deficiência)¹². Os relatórios evidenciam as circunstâncias enfrentadas pelas pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do mercado de trabalho, nos vários países, o que pode ajudar o leitor a ajustar as estratégias de recrutamento e retenção de pessoas com deficiência. Estes esforços proativos da sua parte — analisar o emprego no contexto mais vasto da vida das pessoas com deficiência — ajudarão a criar um mercado de trabalho mais inclusivo que defenda os princípios da igualdade de oportunidades, das condições de trabalho justas e da proteção e inclusão sociais (todos consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais).

EU Member states that provide support for reasonable accomodation in the form of grant, tax subsidies or direct provision of equipment, ect.

1.5 Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem por missão determinar se o direito da UE está a ser devidamente interpretado e aplicado em todos os países da UE. Este aspeto é crucial para a Diretiva Igualdade no Emprego, especificamente para a obrigação de prever adaptações razoáveis, a fim de assegurar que os tribunais nacionais de toda a UE não aplicam as regras de formas diferentes.

Ser um empregador inclusivo é benéfico para todos

2.1 Noções básicas

O objetivo das adaptações razoáveis é permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso a um emprego, o possam exercer ou nele progredir, de modo a poderem alcançar os mesmos resultados no trabalho e ter as mesmas oportunidades que os trabalhadores sem deficiência, fazendo as coisas de forma um pouco diferente.

Por outras palavras, uma adaptação razoável consiste em qualquer mudança numa função ou num ambiente de trabalho que seja necessária para permitir que um trabalhador com deficiência execute o seu trabalho.

O direito a adaptações razoáveis estende-se a todas as atividades relacionadas com o trabalho abrangidas pelo direito da UE, desde o processo de candidatura a um emprego até à cessação do contrato de trabalho. Inclui igualmente as promoções, as condições de trabalho, a formação e quaisquer prestações acessórias oferecidas ao pessoal.

Quando começa a obrigação?

Enquanto empregador, a sua obrigação de prever adaptações razoáveis começa a partir do momento em que uma pessoa com deficiência solicita acesso a locais ou situações que estão atualmente inacessíveis devido a obstáculos que podem, por exemplo, impedi-la de participar numa entrevista de emprego ou de ler um anúncio de emprego.

Trabalhadores que antes não enfrentavam obstáculos significativos podem desenvolver deficiências na sequência de um acidente ou de uma doença, por exemplo. Esses trabalhadores podem precisar de adaptações no local de trabalho que anteriormente não eram necessárias.

Cabe ao empregador tomar medidas proativas para identificar e eliminar quaisquer obstáculos que possam existir nas respetivas políticas ou práticas, ou no ambiente físico de trabalho, a fim de proporcionar igualdade de acesso e de oportunidades às pessoas com deficiência. Uma abordagem baseada em medidas universais de flexibilidade laboral para todos os trabalhadores poderia ser um bom ponto de partida, ao contribuir para a retenção não só das pessoas com deficiência, mas também de outros trabalhadores, por exemplo, trabalhadores mais velhos.

Lembre-se de que é necessário implementar adaptações razoáveis em todas as fases do emprego, nomeadamente o recrutamento, a retenção e a progressão na carreira.

As presentes orientações explicam de que forma o empregador pode assegurar que as medidas tomadas para a adaptação a pessoas com deficiência são suficientes, eficazes e práticas e se ajustam às necessidades específicos de cada trabalhador.

As seguintes ações práticas podem ajudar a assegurar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 5.º da Diretiva Igualdade no Emprego:

Estas medidas não devem implicar encargos excessivos para a sua organização, tendo em conta a respetiva dimensão e capacidade financeira e os vários custos em que poderá incorrer, tanto financeiros como não financeiros. Poderá ser útil explorar opções para obter financiamento público ou outros tipos de assistência que ajudem a aplicar as medidas necessárias. Para mais informações, ver a secção «Apoio financeiro» das presentes orientações.

2.2 Cinco métodos de adaptação razoável

Existem métodos complementares para a implementação de adaptações razoáveis no local de trabalho num curto período de tempo. Para mais informações sobre países específicos, ver os relatórios dos EDE: Striving for an inclusive labour market¹⁶

2.3 O que não é considerado uma adaptação razoável?

Algumas práticas ou alterações podem ser erradamente consideradas adaptações razoáveis, embora não cumpram necessariamente os requisitos da Diretiva Igualdade no Emprego ou da Convenção das Nações Unidas. As adaptações razoáveis não são sinónimo de acessibilidade. O Comentário Geral da Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência relativo à acessibilidade especifica que a acessibilidade diz respeito a grupos, ao passo que as adaptações razoáveis dizem respeito a pessoas¹⁸.

Esclarece igualmente que a acessibilidade é uma condição prévia, enquanto as adaptações razoáveis surgem depois, como forma de superar os obstáculos persistentes e de responder a necessidades individuais¹⁹. A acessibilidade, em determinadas circunstâncias, pode também ser uma componente das adaptações razoáveis. Além disso, depois de alcançada a acessibilidade, as adaptações razoáveis relacionadas com dispositivos técnicos são muito mais simples e menos dispendiosas.

Em toda a Europa, as nossas atitudes em relação à deficiência e às pessoas com deficiência têm vindo a evoluir ao longo do tempo. Adotar uma abordagem inclusiva e centrada nas pessoas e ajudá-las a superar os seus obstáculos, em vez de centrar a atenção nas suas deficiências, é fundamental para prever ajustamentos eficazes no seu local de trabalho e, desse modo, ajudar todos os seus trabalhadores a prosperar num ambiente produtivo e de apoio mútuo.

Concentre-se nos talentos, méritos, competências e aptidões das pessoas com deficiência, tal como faria com os trabalhadores sem deficiência.

Se uma deficiência afeta a pessoa no trabalho, pergunte-lhe que estratégias utiliza na vida quotidiana, fora do local de trabalho, para superar os obstáculos que enfrenta. Poderá ser possível utilizar algumas dessas estratégias no local de trabalho.

Deve conceber adaptações centradas nas pessoas, tendo em conta as necessidades, os desafios e os pontos fortes específicos de pessoas com diferentes deficiências. Um diálogo aberto e respeitador com os seus trabalhadores pode ajudar a determinar e a compreender as necessidades únicas dos mesmos.

Dialogue com os sindicatos no seu local de trabalho para ponderar soluções de adaptação razoável através da negociação coletiva.

3.1 Ter em conta um vasto leque de deficiências

Ao ter em conta os diferentes tipos de deficiência descritos na CNUDPD e ao adotar uma abordagem abrangente e centrada nas pessoas para as adaptações, pode criar ambientes de trabalho inclusivos que proporcionem igualdade de oportunidades ao pessoal com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e psicossociais, nomeadamente para uma mão de obra em envelhecimento.

3.2 Apoiar uma mão de obra em envelhecimento

Ao alargar os princípios das adaptações razoáveis para ter em conta as necessidades de uma mão de obra em envelhecimento, pode tirar partido dos alicerces de um ambiente de trabalho inclusivo. Se aproveitar oportunidades para melhorar a ergonomia e permitir horários de trabalho flexíveis, opções de reforma progressiva e formação contínua para melhorar as competências, poderá beneficiar os trabalhadores mais velhos, tornando o local de trabalho mais adaptável e resiliente para todos. Esta abordagem multigeracional está em consonância com os objetivos mais vastos da sustentabilidade social, assegurando que o local de trabalho é um espaço diversificado, inclusivo e produtivo.

3.3 Contratar pessoal com deficiência utilizando adaptações razoáveis: os benefícios expectáveis

3.4 Como aumentar a sensibilização

Cada vez mais, os empregadores reconhecem e compreendem os potenciais benefícios das adaptações razoáveis e promovem-nas ativamente como prática corrente.

Há várias formas de aumentar a sensibilização na sua organização ou empresa para a importância e os benefícios das adaptações razoáveis.

3.5 Concessão de adaptações razoáveis

Pode encontrar uma solução sustentável para o seu pessoal com deficiência através de um processo bem organizado para a concessão de adaptações razoáveis. As adaptações previstas têm de ser eficazes, eficientes e adaptadas à pessoa em causa. As soluções apresentadas têm de ser sustentáveis ao longo do tempo. Poderá ter de realizar avaliações exaustivas relativamente aos trabalhadores com deficiência, ponderando o recurso a aconselhamento especializado, quando disponível, e deve integrar os seus trabalhadores no processo de tomada de decisões. O seu objetivo deve ser identificar adaptações que respondam às necessidades imediatas dos trabalhadores que, de outro modo, enfrentariam obstáculos no seu trabalho, tendo simultaneamente em conta a sustentabilidade a longo prazo.

O processo de concessão de adaptações razoáveis rege-se pelas obrigações jurídicas e pela legislação em matéria de luta contra a discriminação. Se tiver dúvidas quanto aos requisitos exatos, deve consultar a autoridade ou associação patronal local, que poderá ajudar a identificar a legislação em causa. O cumprimento da lei protege os direitos dos trabalhadores com deficiência e reduz o risco de litígios ou de queixas por discriminação, ao mesmo tempo que cria e mantém um ambiente de trabalho justo e equitativo.

3.6 Práticas inclusivas em todas as fases do emprego

O emprego de pessoas com deficiência é um percurso que começa com a fase de recrutamento e inclui a retenção e a facilitação de uma progressão harmoniosa na carreira. A presente secção apresenta as medidas que os empregadores podem tomar em cada fase do emprego para promover um ambiente de trabalho inclusivo.

3.7 Facilitar a comunicação sobre as adaptações razoáveis

Existem várias estratégias para assegurar uma comunicação eficaz quando o pessoal solicita e obtém adaptações razoáveis.

Se o planeamento e a prestação da formação forem metódicos, é possível garantir que esta serve eficazmente o seu objetivo na promoção de um ambiente mais inclusivo.

3.8 Fornecer orientações

Importa fornecer orientações e aconselhamento para responder às necessidades dos trabalhadores com deficiência, dos gestores, do pessoal responsável pelo tratamento dos pedidos de adaptação e dos chefes de equipa ou colegas que acolhem trabalhadores com deficiência no seu departamento ou equipa.

3.9 Procurar adaptações menos dispendiosas: encontrar um equilíbrio

É importante equilibrar a necessidade de adaptação, para satisfazer as necessidades específicas de cada indivíduo, com a exequibilidade e os custos da mesma. O objetivo deve ser encontrar as adaptações mais simples, a um custo razoável, que respondam efetivamente às necessidades e às circunstâncias individuais do trabalhador.

Ao adotar uma abordagem individualizada para dar resposta às necessidades e circunstâncias únicas de cada membro do pessoal com deficiência, pode disponibilizar soluções adaptadas que efetivamente eliminem os obstáculos e promovam a igualdade de oportunidades.

Um estudo da Rede de Adaptação no Trabalho nos Estados Unidos revelou que 60 % das adaptações no local de trabalho podem ser realizadas sem custos, sendo o custo médio de 500 USD (491 EUR) por trabalhador²³. As adaptações ajudam a reter os trabalhadores, a melhorar a assiduidade e a produtividade e a reduzir os encargos com os seguros²⁴.

3.10 Acompanhamento e revisão

O processo de acompanhamento e revisão das adaptações razoáveis é essencial para garantir que estas se mantêm eficazes e para fazer face a quaisquer alterações ou ajustamentos que possam ser necessários.

Deve avaliar se a solução disponibilizada continua a ser eficaz. Tal pode implicar reuniões regulares de seguimento, análises das métricas de desempenho profissional, recolha de reações de supervisores ou colegas ou entrevistas com o próprio trabalhador para perceber se e de que forma a adaptação facilitou o seu trabalho. Ao avaliar a eficácia da adaptação, poderá identificar aspetos a melhorar ou explorar soluções alternativas se a solução prevista não satisfizer adequadamente as necessidades do trabalhador.

As necessidades dos trabalhadores com deficiência podem evoluir ao longo do tempo, pelo que é importante que introduza quaisquer alterações ou ajustamentos necessários. Poderá ser necessário ajustar a adaptação à luz de novas informações ou de alterações na situação do trabalhador, tais como uma alteração do seu problema de saúde ou novas responsabilidades profissionais. Deve estabelecer uma comunicação aberta e transparente com o trabalhador para determinar se são necessárias adaptações ou alterações alternativas nas medidas existentes para manter a sua eficácia.

Ao longo deste processo de acompanhamento e revisão, é fundamental que mantenha documentação e registos exatos. Tal inclui documentar os pormenores das adaptações, quaisquer alterações efetuadas, as reações do trabalhador e os resultados do processo de acompanhamento. A documentação ajuda a acompanhar o historial das adaptações previstas, facilita a referência futura e assegura o cumprimento dos requisitos legais.

No âmbito das adaptações razoáveis, é preferível adotar uma mentalidade de melhoria contínua. Enquanto dirigente ou gestor, deve aprender com cada experiência de adaptação, identificar boas práticas e proceder às alterações necessárias. As revisões ou avaliações regulares da eficácia das adaptações podem revelar-se extremamente úteis para fundamentar a tomada de decisões futuras.

Embora a realização de adaptações para o pessoal com deficiência implique frequentemente alterações e custos, está disponível assistência financeira e prática.

Em muitos países da UE, está disponível apoio financeiro para cobrir parte ou a totalidade dos custos da realização de adaptações razoáveis, nomeadamente sob a forma de subvenções ou subsídios, por vezes juntamente com apoio logístico para identificar as adaptações adequadas e ajudar no processo de candidatura a subvenções ou subsídios. O montante do apoio financeiro varia consideravelmente em toda a Europa, tal como os tipos de adaptações que podem ser financiados, mas os regimes de apoio financiam geralmente a adaptação de um posto de trabalho utilizado por uma pessoa com deficiência. Em alguns casos, também estão disponíveis ajudas para pagar aos orientadores profissionais ou custear despesas de viagem.

Para serem elegíveis para financiamento, os auxílios profissionais ou técnicos devem estar relacionados com a deficiência e ser utilizados para atividades profissionais específicas ou outras tarefas pertinentes. Os auxílios técnicos ao trabalho, tanto sob a forma de software como de hardware, podem ser considerados uma forma específica de adaptação. Permitem, por vezes, que os trabalhadores com deficiência desempenhem tarefas que, de outro modo, não poderiam executar.

O financiamento público pode cobrir os custos da formação de uma pessoa para utilizar o auxílio ao trabalho. O montante atribuído é decidido caso a caso e depende de vários critérios, tais como o grau de deficiência, os custos totais das medidas e o montante das despesas relacionadas com a deficiência que, de outro modo, seriam incorridas pelo empregador.

4.1 Onde procurar assistência

• Os sítios Web oficiais das administrações nacionais, regionais ou locais responsáveis pelo emprego, pelo trabalho, pelos assuntos sociais ou pelos direitos das pessoas com deficiência fornecem frequentemente informações sobre as subvenções, os subsídios e os programas de apoio que podem estar disponíveis para ajudar os empregadores a estabelecer adaptações razoáveis.
• Algumas organizações dedicadas às pessoas com deficiência e ao emprego, associações e organizações não governamentais (ONG) especializam-se no apoio aos empregadores e às pessoas com deficiência. Muitas vezes, fornecem recursos, orientações e informações sobre o apoio financeiro e logístico disponível para adaptações razoáveis. É o caso, por exemplo, do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência²⁵ e da União Europeia de Cegos²⁶. A Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade apresenta uma análise da jurisprudência recente em vários países europeus²⁷.
• A Comissão Europeia e as suas várias direções disponibilizam informações sobre oportunidades de financiamento, programas e recursos aos empregadores para efeitos de adaptações razoáveis, e várias páginas Web da UE destacam frequentemente iniciativas em matéria de direitos das pessoas com deficiência, emprego e inclusão social.
• A série «Promoting Equity» da Organização Internacional do Trabalho visa ajudar os empregadores de todas as dimensões e em todos os setores económicos a prever adaptações razoáveis em todas as fases do ciclo de emprego²⁸.
• Os centros de apoio às empresas, as câmaras de comércio, as organizações profissionais ou setoriais e as associações empresariais disponibilizam frequentemente orientações e recursos para os empregadores, incluindo informações sobre apoio financeiro, subvenções e ajuda logística.
• As agências de emprego ou os centros de emprego a nível local também podem dispor de informações sobre subvenções, subsídios ou programas de apoio aos empregadores.

4.2 Parcerias

Numa parceria, empregadores individuais e organismos externos podem trabalhar em conjunto para identificar e implementar adaptações razoáveis adequadas para um determinado trabalhador. Para além das parcerias com centros de emprego e outras organizações de recrutamento, centros de reabilitação profissional ou organizações da sociedade civil, os empregadores podem também trabalhar com médicos de trabalho, equipas de saúde no trabalho ou sindicatos.

Na maioria dos países da UE, existem, sob alguma forma, parcerias para ajudar os empregadores a realizar adaptações razoáveis, que muitas vezes os ajudam, através de aconselhamento ou apoio, a identificar adaptações adequadas. Embora, por vezes, possam ser constituídas com organismos públicos, como as agências de emprego responsáveis pela colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, essas parcerias também integram frequentemente ONG e associações patronais.

Existem numerosos exemplos em toda a Europa de parcerias que oferecem apoio, tais como assistência financeira, aconselhamento (aconselhamento individualizado sobre adaptações adequadas, guias para empregadores, aconselhamento sobre a conceção de locais de trabalho adaptados às pessoas com deficiência), redes de apoio (de empresas, uma rede de empregadores com experiência de contratação de pessoal com capacidade de trabalho reduzida), um coordenador de trabalho para identificar oportunidades de recrutamento e tarefas adequadas a pessoas com capacidade de trabalho parcial, bases de dados (registo de adaptações numa base de dados e serviços de mediação para chegar a acordo sobre as condições de trabalho). Por vezes, os peritos em saúde no trabalho estão também envolvidos em parcerias com os empregadores.

4.3 Boas práticas

The 'Illustrative Examples' section of the Guide- lines presents best practices for ensuring reasonable accommodation (RA) by employers. Below is an overview of potential measures that can be implemented. For more detailed information, please refer to the 'Illustrative Examples' section.

4.4 Fontes de informação complementares

Vários Estados europeus dispõem das suas próprias publicações e de outras informações destinadas aos empregadores sobre as adaptações razoáveis. Podem ser disponibilizadas por ministérios governamentais, organismos para a igualdade ou serviços de emprego ou, por vezes, por unidades especializadas no emprego de pessoas com deficiência no setor público. As associações patronais, os sindicatos e as ONG (incluindo as organizações de pessoas com deficiência) também têm um papel a desempenhar em muitos países.

Os fundos a nível nacional, regional e local são as principais fontes de apoio financeiro aos empregadores para preverem adaptações razoáveis no local de trabalho. Para mais informações, ver os relatórios por país dos EDE intitulados Striving for an inclusive labour market²⁹.

O Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE, proporciona oportunidades de financiamento para projetos relacionados com a deficiência e a acessibilidade. As organizações podem candidatar-se a financiamento no âmbito de convites à apresentação de propostas ou temas específicos centrados em tecnologias inclusivas, dispositivos de assistência ou conceção inclusiva dos locais de trabalho. O programa promove o desenvolvimento de soluções e tecnologias inovadoras que facilitem adaptações razoáveis no local de trabalho.

As organizações podem identificar convites à apresentação de propostas ou oportunidades de financiamento pertinentes publicados pela Comissão Europeia ou por várias agências da UE. Estes convites estabelecem normalmente objetivos específicos, critérios de elegibilidade e prioridades de financiamento relacionados com a acessibilidade e as adaptações razoáveis. As organizações devem analisar atentamente as orientações, elaborar uma proposta de projeto e apresentá-la dentro dos prazos especificados.

O processo de candidatura depende do programa ou iniciativa de financiamento em causa. Normalmente, as organizações são obrigadas a apresentar uma proposta de projeto que descreva os objetivos, as atividades, os resultados esperados e o orçamento para o seu projeto de adaptação razoável. Os critérios de elegibilidade podem incluir o alinhamento do projeto com as prioridades da UE, o seu impacto potencial, os requisitos de parceria e a sustentabilidade financeira. As organizações podem ter de demonstrar a sua capacidade, conhecimentos especializados e experiência na execução de projetos semelhantes.

A obtenção de financiamento da UE para iniciativas de adaptação razoável proporciona vários benefícios. Em primeiro lugar, disponibiliza recursos financeiros para apoiar a execução de projetos que promovam a acessibilidade e a inclusão no local de trabalho. Oferece igualmente oportunidades de ligação em rede, colaboração e intercâmbio de conhecimentos com outras organizações e peritos que trabalham no mesmo domínio. Além disso, receber financiamento da UE reforça a visibilidade e a credibilidade do trabalho da organização e pode conduzir a um maior reconhecimento a nível nacional e internacional.

Se compreenderem o processo de candidatura, os critérios de elegibilidade e os potenciais benefícios da obtenção de financiamento da UE, as organizações podem tirar partido de recursos como os FEEI, o Horizonte Europa e o EaSI para promover a acessibilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades no local de trabalho para os trabalhadores com deficiência.

País	Áustria
Empregador	Uma empresa líder na indústria farmacêutica
Obstáculo para o trabalhador	Espetro do autismo, que exige um ambiente orientado para tarefas repetitivas que exigem uma elevada concentração e exatidão.
Adaptações razoáveis previstas	Um espaço de escritório tranquilo para permitir que a trabalhadora exerça as suas funções sem perturbações externas.
Objetivo	Facilitar o exercício das responsabilidades da gestora de projetos na estruturação e administração de instalações técnicas, alinhando-o com os seus pontos fortes únicos.
Benefício para o empregador	Promover a aptidão natural da trabalhadora para tarefas que exigem uma atenção e precisão meticulosas conduz a um trabalho de maior qualidade. A pequena adaptação assente na disponibilização de um escritório tranquilo gera retornos significativos sob a forma de trabalho essencial e de elevada qualidade. Demonstra igualmente o compromisso do empregador com um ambiente de trabalho inclusivo, atraindo uma reserva diversificada de talentos e possivelmente conduzindo a inovações resultantes desta diversidade.
Custo	Mínimo, dado que a medida implica a disponibilidade de um espaço de escritório tranquilo.

País	Áustria
Empregador	Cadeia de supermercados
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência visual
Adaptações razoáveis previstas	Telemóvel equipado com uma aplicação de leitura em voz alta e uma aplicação de digitalização.
Objetivo	Permitir que o trabalhador desempenhe funções como a reposição de produtos nas prateleiras e a formação de novos trabalhadores.
Benefício para o empregador	Ao realizar um pequeno investimento tecnológico, o supermercado não só assegura que as tarefas são executadas de forma eficiente, como também tira partido do conhecimento aprofundado do trabalhador sobre a localização dos produtos para a formação de novos funcionários, o que aumenta a produtividade e cria um ambiente de aprendizagem para todos os trabalhadores. O supermercado também adquire a reputação de local de trabalho inclusivo, o que pode atrair uma base de clientes diversificada e diferenciá-lo dos concorrentes.
Custo	Mínimo, tendo em conta que se trata de um pequeno investimento tecnológico.

País	Áustria
Empregador	Prestador de serviços líder no mercado austríaco de imóveis destinados a habitação
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência visual
Adaptações razoáveis previstas	Dispositivos de leitura especializados e um ecrã de computador específico.
Objetivo	Permitir ao trabalhador coordenar eficazmente as chamadas e tratar os pedidos de informação dos clientes de forma eficiente.
Benefício para o empregador	O empregador beneficia de um coordenador dedicado e eficiente para o centro de atendimento, capaz de gerir facilmente interações complexas com os clientes graças às tecnologias de apoio. Estes ajustamentos não só garantem uma mão de obra competente e leal, como também contribuem para níveis mais elevados de satisfação e retenção dos clientes. Além disso, ao promover um ambiente de trabalho inclusivo, a empresa reforça a sua reputação enquanto organização socialmente responsável, o que a torna mais atrativa para potenciais clientes e trabalhadores.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta a aquisição de dispositivos especializados.

País	Áustria
Empregador	Organização sem fins lucrativos no setor do comércio justo
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência visual
Adaptações razoáveis previstas	Ampliador elétrico, leitor de ecrã, leitor de monitor para materiais impressos e luzes especiais.
Objetivo	Facilitar a transição dos serviços no terreno para um papel especializado em contabilidade e informática após a licença de maternidade.
Benefício para o empregador	Com um investimento relativamente modesto em tecnologias de apoio, a organização retém uma trabalhadora qualificada e versátil, capaz de assumir responsabilidades tanto no domínio da contabilidade como no domínio da informática. Tal não só garante que certas funções cruciais são desempenhadas por uma pessoa experiente e empenhada, como também envia uma mensagem forte sobre o compromisso da organização com a inclusividade. O conjunto de competências da trabalhadora, combinado com o espaço de trabalho adaptado, reforça a produtividade e a qualidade do trabalho, o que, em última análise, beneficia a missão e a essência da organização.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta o investimento em tecnologias de apoio.

País	Croácia
Empregador	Consagrado teatro croata para cegos, conhecido por atrair talentos nacionais de topo nos domínios da encenação, dramaturgia e cenografia.
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência visual
Adaptações razoáveis previstas	Adaptação do espaço, da cenografia, dos guiões e dos estilos de encenação e introdução de um guia sem deficiência visual para os atores.
Objetivo	Facilitar as tarefas de representação dos atores cegos e com deficiência visual, proporcionando-lhes simultaneamente os meios para compreender e percorrer o espaço do palco.
Benefício para o empregador	O teatro destaca-se não só pelo seu talento, mas também pelas suas abordagens inovadoras e adaptativas, que lhe conferem uma reputação de criatividade e inclusividade capazes de superar os limites. As adaptações permitem empregar um grupo sub-representado de atores altamente talentosos e dedicados, o que enriquece as produções teatrais e diversifica a sua base de talentos. A contratação de atores com capacidades diversas abre novas perspetivas na narração de histórias, o que pode atrair um público mais vasto e mais dedicado.
Custo	Moderado, tendo em conta a adaptação do espaço e o ajustamento do método de trabalho.

País	Chipre
Empregador	Banco com cerca de 500 trabalhadores
Obstáculo para o trabalhador	Deficiências visuais, incluindo cegueira e baixa visão
Adaptações razoáveis previstas	Tecnologias de apoio personalizadas, como leitores de ecrã, ampliadores e configurações especializadas para as áreas de trabalho.
Objetivo	Adaptar os postos de trabalho individuais às necessidades dos três trabalhadores com deficiências visuais, assegurando que estes possam desempenhar eficazmente as suas funções.
Benefício para o empregador	Para além do cumprimento dos requisitos regulamentares e em matéria de responsabilidade social, o banco obtém uma mão de obra diversificada que oferece uma perspetiva única, o que pode atrair uma base de clientes mais vasta. A disponibilização de tecnologia de apoio também reflete uma cultura inclusiva, o que reforça a imagem de marca do empregador e pode atrair os melhores talentos em todos os domínios. O banco também beneficia da dedicação e das competências destes trabalhadores, que se sentem altamente motivados devido, em parte, à disponibilidade do empregador para satisfazer as suas necessidades.
Custo	Moderado, investimento em tecnologias de apoio personalizadas.

País	Dinamarca
Empregador	Agência de design gráfico
Obstáculo para o trabalhador	Dificuldade em gerir o tempo depois de sofrer de stress e depressão grave.
Adaptações razoáveis previstas	Uma aplicação que ajuda o designer gráfico a gerir o tempo e distribuí-lo por tarefas e subtarefas de forma eficaz.
Objetivo	Permitir que o designer gráfico se concentre no seu trabalho, dotando-o das ferramentas de que necessita para gerir melhor o seu tempo.
Benefício para o empregador	Ao oferecer uma adaptação simples, mas eficaz, o empregador mantém um designer gráfico talentoso, que se apresenta agora mais produtivo e concentrado. Este investimento não só reforça o desempenho do trabalhador, como também sinaliza a todos os trabalhadores que a empresa está empenhada em garantir o seu bem-estar e o seu êxito, o que poderá aumentar o moral e a produtividade globais no local de trabalho.
Custo	Mínimo, dado que a adaptação diz respeito a uma aplicação informática que apoia a gestão do tempo.

País	Dinamarca
Empregador	Empresa
Obstáculo para o trabalhador	Utilizador de cadeira de rodas com uma doença progressiva
Adaptações razoáveis previstas	Inicialmente, foi instalado um escritório em casa do trabalhador, com equipamento especial. Foram elaborados planos para instalar ascensores de cadeiras de rodas e portas de acesso automatizadas e introduzir modificações no local de trabalho e nas instalações sanitárias para serem acessíveis a cadeiras de rodas. Estiveram envolvidas várias partes interessadas, incluindo pessoas que desempenham funções essenciais e consultores em matéria de deficiência.
Objetivo	Adaptar o espaço a um trabalhador altamente qualificado que pode contribuir significativamente para os objetivos da empresa, mas necessita de um ambiente acessível a cadeiras de rodas.
Benefício para o empregador	O aproveitamento dos conhecimentos especializados de um trabalhador altamente qualificado melhora a produtividade e proporciona uma perspetiva única à equipa. O empenho da empresa em realizar adaptações abrangentes também eleva a sua reputação enquanto empregador inclusivo e capaz de se adaptar, o que pode constituir uma vantagem competitiva tanto na aquisição de talentos como nas relações com os clientes.
Custo	Moderado, mas com retorno do investimento a longo prazo, tendo em conta o talento retido.

País	Estónia
Empregador	Empresa de média dimensão que fabrica mobiliário, com cerca de 45 trabalhadores
Obstáculo para o trabalhador	Mobilidade e movimentos manuais condicionados; incapacidade de realizar trabalhos físicos que impliquem percorrer grandes distâncias ou elevar as mãos acima da altura dos ombros.
Adaptações razoáveis previstas	O empregador ajustou o espaço de trabalho para minimizar a necessidade de percorrer grandes distâncias e solicitou auxílios técnicos ao Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia. O fundo forneceu um dispositivo de elevação pneumática e compensou o custo de um sistema de elevação por vácuo.
Objetivo	Adaptar o ambiente de trabalho e disponibilizar os instrumentos necessários para que o trabalhador possa exercer as suas funções de forma confortável e eficaz, apesar das suas restrições de mobilidade.
Benefício para o empregador	O empregador obtém um trabalhador empenhado e capaz, enriquecendo a diversidade no local de trabalho e, possivelmente, tornando-se elegível para incentivos de fundos públicos à contratação de pessoas com deficiência.
Custo	Mínimo, financiado pelo Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia.

País	Finlândia
Empregador	Empresa de fabrico de lâmpadas com 20 trabalhadores, liderada por uma pessoa com deficiência
Obstáculo para o trabalhador	Vários obstáculos, incluindo deficiência, idade, estatuto de refugiado e estatuto de imigrante. Cerca de 30 % dos trabalhadores provêm de grupos vulneráveis.
Adaptações razoáveis previstas	O empregador disponibiliza aos trabalhadores com deficiências visuais, imediatamente após a sua chegada, o necessário equipamento de iluminação e auxílio visual.
Objetivo	Criar um ambiente de trabalho inclusivo em que todos tenham a oportunidade de trabalhar, independentemente da sua origem ou do seu estado de saúde.
Benefício para o empregador	Promove a diversidade e a inclusão, introduzindo na empresa uma série de perspetivas e experiências. Pode igualmente reforçar a reputação da empresa enquanto empregador equitativo.
Custo	Moderado, autofinanciado pelo empregador, que optou por não se candidatar a apoio financeiro público devido aos obstáculos burocráticos.

País	França
Empregador	Groupe Bonduelle
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência que exige ajustamentos no local de trabalho
Adaptações razoáveis previstas	Alterações nos locais de trabalho para trabalhadores com deficiência reconhecida, a fim de eliminar os obstáculos e transformar o maior número possível de locais de trabalho em locais acessíveis. As alterações podem incluir ajustamentos ergonómicos dos postos de trabalho, equipamento especializado, assistência ao transporte, melhorias na acessibilidade, formação, ferramentas de comunicação para diferentes deficiências e adaptações de software/hardware específicas para várias deficiências.
Objetivo	Tornar os postos de trabalho acessíveis através da aplicação dos ajustamentos necessários recomendados pelo médico de trabalho e outros intervenientes envolvidos, incluindo os sindicatos.
Benefício para o empregador	Facilita a inclusão e a acessibilidade dos trabalhadores com deficiência.
Custo	Custos cobertos pelo fundo Handipol e pela Agefiph em condições específicas, com limites para o montante máximo a faturar. Consulta da Comissão se o orçamento for superior a 5 000 EUR por pessoa e por ano.

País	França
Empregador	Empresa que presta serviços de apoio informático
Obstáculo para o trabalhador	Hiperacusia, uma patologia auditiva que torna uma pessoa excessivamente sensível aos ruídos quotidianos, o que causa desconforto e afeta o desempenho profissional.
Adaptações razoáveis previstas	Consulta de um médico de trabalho para uma avaliação ergonómica antes da contratação; aquisição de um auscultador binauricular para isolar o trabalhador de ruídos estranhos; instalação de um filtro de ecrã para reduzir a luminosidade desagradável; adaptação de uma cadeira especializada para maior conforto; extensão do teclado e do rato para os colegas que rodeiam o trabalhador para reduzir o ruído.
Objetivo	Permitir que o trabalhador se concentre nas suas tarefas sem ser perturbado pelos ruídos quotidianos do escritório, melhorando assim a sua produtividade e o seu bem-estar.
Benefício para o empregador	Aumento do desempenho e da produtividade do trabalhador e melhoria da cultura no local de trabalho, uma vez que os colegas mostraram solidariedade e compreensão. A abordagem adotada pelo empregador foi holística, abrangendo conhecimentos médicos e ergonómicos desde a fase de recrutamento, e revelou-se vantajosa tanto para o empregador como para o trabalhador.
Custo	Moderado, dado que os custos do equipamento ergonómico e da consulta foram suportados pelo empregador, mas resultaram num aumento da produtividade, constituindo por isso um valioso investimento.

País	França
Empregador	Empresa
Obstáculo para o trabalhador	Hemiplegia do lado esquerdo, que afeta a mobilidade e a motricidade fina do lado esquerdo do corpo.
Adaptações razoáveis previstas	Reunião inicial com um ergonomista e partes interessadas para definir os objetivos e os instrumentos a utilizar; observações no posto de trabalho para destacar as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador, tais como a configuração da sala, a disposição do mobiliário e a cadeira sem apoio; apresentação do relatório da atividade com propostas de soluções organizacionais e materiais; apresentação de várias opções de secretárias para o trabalhador escolher, capacitando-o assim para tomar decisões.
Objetivo	Adaptar o espaço de trabalho de forma a compensar a deficiência do trabalhador, permitindo-lhe assim prosseguir eficazmente o seu trabalho como contabilista.
Benefício para o empregador	Retenção de mão de obra qualificada sem necessidade de recontratação ou requalificação e reforço do moral da equipa, demonstrando o compromisso do empregador com a inclusão e o bem-estar dos trabalhadores.
Custo	Moderado, sendo o custo da avaliação ergonómica, do mobiliário e dos outros acessórios suportado pelo empregador.

País	Alemanha
Empregador	Uma empresa de cuidados de saúde com cerca de 3 400 trabalhadores e vários hospitais afiliados
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência auditiva, perceção especificamente limitada em determinadas situações, como ruído ou perturbações acústicas, ou quando utiliza o telefone.
Adaptações razoáveis previstas	Equipamento de sinalização reforçado na enfermaria, incluindo alertas visuais nos ecrãs centrais no posto de enfermagem e nos corredores; foi instalado um sistema de sinalização por rádio para enviar sinais dos Infusomats para um recetor que a enfermeira usa; foi também instalado um novo telefone sem fios, equipado com controlo de volume, opção de vibração, indicadores luminosos intermitentes e conectividade Bluetooth para ligação com os aparelhos auditivos da enfermeira.
Objetivo	Permitir que uma enfermeira qualificada desempenhe eficazmente as suas funções numa ala de tratamento de cancro pediátrico, apesar da sua deficiência auditiva.
Benefício para o empregador	A realização destas adaptações especializadas garante a retenção de uma enfermeira altamente qualificada e especializada num contexto de cuidados de saúde sensíveis. Além disso, exemplifica o compromisso da organização com uma mão de obra inclusiva, o que pode melhorar o moral, atrair os melhores talentos e reforçar a reputação da empresa no setor dos cuidados de saúde.
Custo	Moderado, mas com um retorno significativo a longo prazo devido à retenção da trabalhadora, à melhoria dos cuidados prestados aos doentes e ao reforço da reputação.

País	Itália
Empregador	Organismo do setor público
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência física que dificulta o acesso ao parque de estacionamento que lhe foi atribuído devido à utilização de cadeiras de rodas.
Adaptações razoáveis previstas	A pedido do trabalhador, a disponibilização imediata de um passe para um lugar de estacionamento acessível onde se possa movimentar mais facilmente com uma cadeira de rodas.
Objetivo	Facilitar ao trabalhador a chegada e a saída do trabalho sem a dificuldade de se movimentar num lugar de estacionamento menos acessível. O trabalhador chega ao trabalho a tempo e animado, pronto a contribuir de forma produtiva.
Benefício para o empregador	O ajustamento da atribuição de lugares de estacionamento implicou custos e esforços mínimos. O pedido do trabalhador foi prontamente tratado, o que tornou a sua deslocação diária para o trabalho mais fácil e menos desgastante. O empregador demonstrou flexibilidade e agiu rapidamente para satisfazer as necessidades específicas do trabalhador. A adaptação mostra igualmente que mesmo pequenas ações podem contribuir para um ambiente de trabalho mais inclusivo, beneficiando tanto os trabalhadores como os empregadores.
Custo	Mínimo, uma vez que se tratou apenas da reatribuição de um lugar de estacionamento.

País	Itália
Empregador	ASL (autoridade de saúde local)
Obstáculo para o trabalhador	Dificuldades no local de trabalho devido a deficiências motoras agravadas por uma doença cardíaca.
Adaptações razoáveis previstas	Recolocação no local de trabalho, para um escritório plenamente acessível, e ajustamentos no horário de trabalho para ter em conta a deficiência agravada.
Objetivo	Promover um ambiente de trabalho inclusivo e solidário face à alteração das circunstâncias do trabalhador.
Benefício para o empregador	Melhoria do desempenho, da retenção e do moral dos trabalhadores devido a um local de trabalho mais adaptável, o que promove a lealdade e a satisfação. Reforço do apoio aos trabalhadores com deficiência, cultivando um local de trabalho que valorize a inclusividade e satisfaça necessidades individuais específicas.
Custo	Mínimo ou moderado, incluindo potencialmente o custo das modificações ou ajustamentos no escritório, compensado por uma maior satisfação e produtividade dos trabalhadores.

País	Luxemburgo
Empregador	Instituição de ensino superior no Luxemburgo com cerca de 300 docentes e 7 000 estudantes
Obstáculo para o trabalhador	Deficiências físicas que exigem ajustamentos específicos nas cadeiras e nas secretárias.
Adaptações razoáveis previstas	Colaboração com os serviços locais de saúde no trabalho para identificar as necessidades do trabalhador; disponibilização de uma cadeira especializada e de uma secretária ajustável com base nas recomendações.
Objetivo	Criar um espaço de trabalho confortável e funcional que permita ao trabalhador desempenhar eficazmente as suas funções.
Benefício para o empregador	A consulta de peritos assegura que as adaptações são adequadas e eficazes, melhorando assim o desempenho e a satisfação do trabalhador. Promove uma cultura de inclusividade, que pode reforçar a reputação da instituição e torná-la apelativa para uma reserva de talentos mais vasta.
Custo	Moderado, implicando a aquisição de mobiliário especializado e a consulta dos serviços de saúde no trabalho.

País	Países Baixos
Empregador	Uma empresa onde o trabalhador exerce funções há 35 anos
Obstáculo para o trabalhador	Miosite por corpos de inclusão, uma doença muscular rara que afetou gravemente a mobilidade e a força muscular do trabalhador.
Adaptações razoáveis previstas	Adaptação da função do trabalhador de canalizador para um posto de trabalho diferente que ele pode suportar fisicamente. Aquisição de cadeiras especializadas, nomeadamente uma cadeira tripla e um banco tipo sela, para minimizar a tensão sobre as pernas durante o trabalho no departamento de alumínio. O trabalhador valoriza as adaptações e a possibilidade de continuar a contribuir para a empresa. Embora a natureza do seu trabalho tenha mudado, continua a sentir-se valorizado e realizado na sua função alterada.
Objetivo	Permitir que o trabalhador continue a trabalhar apesar da sua doença, preservando o seu valor para a empresa e a satisfação pessoal que sente por poder trabalhar.
Benefício para o empregador	Retém um trabalhador experiente e dedicado, mantendo conhecimento na empresa. Demonstra compromisso com o bem-estar dos trabalhadores e a inclusividade. Apoio financeiro parcial do UWV (Instituto de Gestão dos Seguros) para a adaptação, o que reduziu os custos.
Custo	Moderado, principalmente o custo de assentos especializados. No entanto, esta medida é subsidiada pelo UWV, o que reduz o impacto financeiro sobre o empregador.

País	Polónia
Empregador	Uma conhecida empresa de venda por via telefónica
Obstáculo para o trabalhador	O vendedor tem visão reduzida, o que pode afetar a sua capacidade de utilizar plenamente a burótica normal.
Adaptações razoáveis previstas	Computador adaptado para melhor responder às limitações visuais do trabalhador; um ampliador e um sintetizador de voz instalados no posto de trabalho do trabalhador a pedido.
Objetivo	Permitir ao trabalhador gerir eficazmente uma equipa de venda por via telefónica, promovendo simultaneamente um local de trabalho inclusivo em que todos, independentemente da sua deficiência, possam contribuir aproveitando todo o seu potencial. Estas adaptações ajudam o trabalhador a gerir dificuldades ocasionais resultantes da sua deficiência e, ao mesmo tempo, ter um desempenho excelente no seu trabalho.
Benefício para o empregador	Retém um gestor de equipa altamente capaz e empático que se pode identificar com subordinados que são portadores de deficiência. Estabelece um padrão de inclusão, o que reforça a imagem de marca do empregador e pode atrair uma reserva de talentos mais vasta. Contribui para uma cultura de trabalho globalmente positiva. O compromisso do empregador com as adaptações razoáveis tem duas finalidades: permite ao trabalhador trabalhar de forma eficiente, apesar da sua visão reduzida, e também reforça a eficácia global da equipa.
Custo	Moderado, tendo em conta a aquisição de hardware e software especializados.

País	Portugal
Empregador	Fábrica de gelados
Obstáculo para o trabalhador	O candidato tem deficiências auditivas, o que dificulta a gestão das encomendas por telefone, o procedimento habitual da empresa.
Adaptações razoáveis previstas	Substituição do sistema de encomendas por telefone por um computador para receber encomendas por correio eletrónico no armazém. A transição de um sistema de encomendas por telefone para um outro baseado em mensagens de correio eletrónico é uma solução simples mas eficaz que não só beneficia o trabalhador, como também pode simplificar o processo de encomenda da empresa.
Objetivo	Facilitar o desempenho das funções de responsável de armazém pelo candidato, permitindo-lhe efetivamente gerir as existências, executar encomendas e coordenar-se com lojas sem necessidade de comunicação auditiva. O candidato pode desempenhar as suas funções de gestão sem a dificuldade dos obstáculos à comunicação, o que o torna mais produtivo e eficiente no seu trabalho. As suas deficiências auditivas já não limitam a sua capacidade de gerir eficazmente o armazém.
Benefício para o empregador	Simplifica o processo de encomenda, o que pode torná-lo mais eficiente e reduzir o risco de possíveis falhas de comunicação ao telefone. Envia uma mensagem forte sobre o compromisso da empresa com a diversidade e a inclusividade, reforçando a sua reputação empresarial. Alarga a reserva de talentos, demonstrando que a empresa está disposta a adaptar os seus procedimentos a candidatos qualificados com deficiência.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta a instalação inicial de um computador e, eventualmente, de software para gerir encomendas por correio eletrónico.

País	Suécia
Empregador	Hospital do setor público
Obstáculo para o trabalhador	Múltiplas deficiências, tais como distrofia muscular, perda de visão e sensibilidade à sobrecarga cognitiva.
Adaptações razoáveis previstas	Programa informático especial e ecrã para pessoas com perda de visão; escritório amplo perto de instalações sanitárias e estacionamento designado para cadeiras de rodas; espaço de escritório privado para evitar a sobrecarga cognitiva; cadeira de repouso no escritório; pausas para almoço mais prolongadas; reunião de duas em duas semanas com o respetivo diretor para rever a sua programação e planear o trabalho com antecedência.
Objetivo	Facilitar o papel da trabalhadora nas suas funções administrativas, satisfazendo as suas múltiplas necessidades e assegurando que o seu local de trabalho a apoia em todos os aspetos: físico, visual e cognitivo.
Benefício para o empregador	Mantém uma trabalhadora valiosa com competências especializadas em funções administrativas. Estabelece um padrão para adaptações razoáveis abrangentes, reforçando a reputação do hospital enquanto empregador inclusivo. Promove o bem-estar dos trabalhadores e a sua satisfação no trabalho, o que provavelmente melhora a produtividade global. O hospital na Suécia estabelece um padrão elevado para a forma como os empregadores podem ir além dos ajustamentos mínimos e, dessa forma, promover verdadeiramente um ambiente de trabalho inclusivo.
Custo	Moderado a significativo, tendo em conta a aquisição de equipamento especializado, as alterações no escritório e os ajustamentos na programação.

País	França
Empregador	ENEDIS
Obstáculo para o trabalhador	Algumas deficiências exigem adaptações do posto de trabalho ou das ferramentas para que o trabalhador continue a trabalhar ou volte ao trabalho. As alterações são recomendadas pelo médico de trabalho da empresa, efetuadas em consulta com os sindicatos e concluídas o mais rapidamente possível antes de o trabalhador iniciar funções.
Adaptações razoáveis previstas	O acordo alcançado entre os sindicatos e o empregador previa serviços e equipamentos relacionados com a adaptação dos postos de trabalho, também no que respeita especificamente às situações de teletrabalho, tal como recomendado pelo médico de trabalho. Para o trabalho à distância, são realizadas adaptações para facilitar o trabalho do trabalhador em casa, replicando, sempre que possível, ajustamentos físicos no posto de trabalho.
Objetivo	Assegurar um quadro fiável na empresa para que os trabalhadores com deficiência tenham acesso aos ajustamentos e adaptações necessários no local de trabalho ou quando trabalham à distância.
Benefício para o empregador	Ao facilitar os ajustamentos e adaptações necessários, o empregador apoia a inclusão das pessoas com deficiência e a sua continuidade no emprego.
Custo	A empresa tinha previsto um «orçamento para a deficiência», a fim de disponibilizar serviços e equipamentos relacionados com ajustamentos nos postos de trabalho e adaptações para o teletrabalho, incluindo a adaptação física dos postos de trabalho no domicílio e o equipamento de compensação.

País	Bélgica
Empregador	Escola de Gestão de Antuérpia (AMS)
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência intelectual
Adaptações razoáveis previstas	Processo de recrutamento acessível; adaptações razoáveis ajustadas às necessidades individuais; participação e formação de colegas para apoiar o novo funcionário e aplicação de um sistema de mentoria. A pessoa em causa obteve o seu primeiro emprego remunerado e sentiu-se verdadeiramente incluída no local de trabalho.
Objetivo	Permitir que a pessoa com deficiência intelectual trabalhe como investigador júnior, executando tarefas de investigação significativas e fazendo parte de uma equipa.
Benefício para o empregador	Demonstrou o valor de um ambiente de trabalho diversificado e inclusivo. Criou um sistema de mentoria bem-sucedido que será aplicado aos futuros novos trabalhadores, melhorando assim a integração de todos os colegas. As medidas melhoraram a dinâmica da equipa, ao promoverem um ambiente inclusivo. A iniciativa teve um efeito mais forte: o sistema de mentoria foi de tal forma bem-sucedido que passará a ser aplicado a todos os novos trabalhadores.
Custo	Mínimo a moderado, dada a adaptação do processo de recrutamento, algumas adaptações razoáveis no espaço de trabalho ou nas ferramentas e a criação de um sistema de mentoria.

País	Dinamarca
Empregador	Oficina de automóveis local
Obstáculo para o trabalhador	O trabalhador tem uma deficiência intelectual, pelo que necessita de apoio adicional para compreender e iniciar tarefas.
Adaptações razoáveis previstas	Subsídios salariais para contratar o trabalhador durante 20 horas por semana e um assistente pessoal durante 10 horas por semana, a fim de orientar e apoiar o trabalhador nas suas tarefas.
Objetivo	Proporcionar ao pensionista com deficiência a oportunidade de trabalhar num ambiente que lhe agrada e se adequa às suas competências, contribuindo assim para a oficina. O assistente pessoal ajuda o trabalhador a adaptar-se às suas tarefas profissionais, permitindo-lhe desempenhar as suas funções.
Benefício para o empregador	A contratação do pensionista com deficiência diversifica a mão de obra e pode tornar o empregador elegível para subsídios salariais públicos, funcionando como um incentivo financeiro. A contratação da pessoa com deficiência pode também melhorar o perfil de responsabilidade social da oficina, atraindo mais clientes que valorizam as empresas inclusivas.
Custo	Mínimo a moderado, dado que o custo da contratação de um assistente pessoal durante 10 horas por semana é parcialmente compensado por subsídios salariais públicos para a contratação do pensionista com deficiência.

País	Dinamarca
Empregador	Empresa
Obstáculo para o trabalhador	A secretária tem problemas de memória devido a uma lesão cerebral, o que dificulta o planeamento e a estruturação do seu dia de trabalho.
Adaptações razoáveis previstas	Uma hora de assistência pessoal todas as manhãs, em que um colega ajuda a secretária a organizar as tarefas do dia.
Objetivo	Prestar à secretária o apoio necessário para desempenhar eficazmente as suas funções de secretariado, assegurando assim o seu crescimento profissional e a sua satisfação no trabalho. Tal ajuda também a manter o seu empenho e a sua produtividade ao longo do dia.
Benefício para o empregador	Mantém uma trabalhadora valorizada, cujo papel é crucial para o bom funcionamento das atividades no escritório. A utilização do subsídio para cinco horas por semana ajuda a suportar os custos de pagamento, e a presença de um assistente não só beneficia a secretária, como também simplifica o planeamento no escritório, melhorando assim a produtividade global.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta que o custo é compensado por um subsídio para cinco horas por semana, concedido para apoiar o emprego de pessoas com deficiência.

País	Portugal
Empregador	Uma empresa multinacional no setor da energia
Obstáculo para o trabalhador	O engenheiro informático é autista, o que pode afetar a sua capacidade para satisfazer determinados requisitos académicos, participar em apresentações em grupo, testes escritos e entrevistas e integrar-se de forma harmoniosa numa equipa.
Adaptações razoáveis previstas	Flexibilidade no requisito de grau académico: inicialmente, era necessário um mestrado, mas o grau do candidato foi aceite; processo de recrutamento individualizado: a apresentação e os testes escritos foram realizados individualmente para ir ao encontro das necessidades do candidato; fase de integração: a empresa selecionou a área de trabalho e a equipa que melhor se adequam ao perfil do trabalhador e realizou reuniões com futuros gestores para sensibilização e aconselhamento sobre rotinas diárias.
Objetivo	Permitir que o candidato participe plenamente no processo de recrutamento e contribua de forma significativa para a equipa, respeitando simultaneamente os seus desafios e pontos fortes únicos resultantes do seu problema de saúde.
Benefício para o empregador	O empregador obtém um engenheiro informático qualificado com capacidades especializadas. A promoção de um ambiente inclusivo demonstra a responsabilidade social da empresa e pode atrair uma reserva de talentos mais vasta. Os futuros gestores são sensibilizados para a diversidade das suas equipas, o que reforça as suas competências de gestão e promove um ambiente de trabalho mais inclusivo.
Custo	Mínimo, tendo em conta o custo da adaptação do processo de recrutamento, incluindo o tempo despendido em testes e apresentações individualizados, bem como o tempo dedicado pelos gestores às reuniões de sensibilização.

País	Dinamarca
Empregador	Várias empresas e organizações
Obstáculo para o trabalhador	Todas as pessoas autistas são únicas e necessitam de apoio personalizado para aceder ao emprego, por exemplo para garantir que a comunicação seja acessível e para responder a quaisquer necessidades sensoriais no local de trabalho.
Adaptações razoáveis previstas	A empresa de orientação profissional oferece apoio aos empregadores para assegurar um processo de recrutamento acessível aos candidatos autistas e prestar apoio ao(s) trabalhador(es) autista(s) e aos gestores tendo em vista a integração e o aconselhamento regular no local de trabalho.
Objetivo	A empresa de orientação profissional ajuda a fazer corresponder as competências e características das pessoas autistas com funções que se adequarão às suas formas únicas de trabalhar, aproveitando simultaneamente os seus pontos fortes específicos. Ajuda-as a encontrar empregadores que tirarão o máximo partido das suas capacidades, ao mesmo tempo que darão uma resposta adequada aos seus desafios.
Benefício para o empregador	É prestado apoio aos empregadores para criarem equipas com diferentes capacidades.
Custo	Moderado

País	Bélgica
Empregador	Sistema judicial no setor público
Obstáculo para o trabalhador	Deficiência física na sequência de um acidente de esqui que resultou em tetraplegia, o que coloca desafios no acesso e no trabalho numa sala de audiências tradicional.
Adaptações razoáveis previstas	Foi adaptado um posto de trabalho no domicílio do juiz, onde este pode trabalhar à distância três ou quatro dias por semana; outras adaptações incluem horários de trabalho flexíveis e apoio financeiro para alterações do espaço de trabalho.
Objetivo	Permitir ao juiz retomar as suas funções e contribuir eficazmente para o sistema judicial, numa relação de igualdade com os seus colegas sem deficiência física.
Benefício para o empregador	Retém um juiz experiente, mantendo assim a qualidade do sistema judicial. Demonstra compromisso com a inclusão e a diversidade, o que pode atrair talentos mais diversificados no futuro. Constitui um precedente para adaptações razoáveis no setor público.
Custo	Moderado, tendo em conta o custo da adaptação do posto de trabalho no domicílio.

País	Roménia
Empregador	Empresa de TI
Obstáculo para o trabalhador	O trabalhador tem deficiências visuais, o que dificulta a utilização de equipamento informático normal e afeta a sua capacidade de deslocação casa-trabalho devido a transportes públicos inacessíveis.
Adaptações razoáveis previstas	O empregador cobriu o custo do equipamento especializado encomendado pelo trabalhador em linha; o trabalhador dispõe de prazos mais flexíveis para tratar de vários projetos e está autorizado a trabalhar principalmente a partir de casa; os colegas prestam apoio adicional para as tarefas com que o seu software de apoio não consegue lidar.
Objetivo	Permitir ao trabalhador funcionar eficazmente como operador informático e contribuir para os projetos da empresa, tendo simultaneamente em conta as suas deficiências visuais.
Benefício para o empregador	Emprega e retém um operador informático talentoso que pode contribuir com competências valiosas para a equipa. Reforça a reputação da empresa em termos de inclusividade, o que pode atrair uma reserva de talentos mais diversificada. As medidas de adaptação também promovem um ambiente de trabalho solidário e colaborativo.
Custo	Moderado, tendo em conta a aquisição de equipamento informático especializado e as adaptações de software.

País	Croácia
Empregador	Grande empresa de telecomunicações
Obstáculo para o trabalhador	A trabalhadora é mãe de uma criança com múltiplas deficiências e defende ativamente os direitos do seu filho, o que exige um horário de trabalho flexível e um ambiente de equipa solidário.
Adaptações razoáveis previstas	A empresa permite horários de trabalho flexíveis e incentiva uma cooperação de qualidade na equipa da trabalhadora; a cultura empresarial promove a colegialidade, que é crucial para que a trabalhadora concilie as suas responsabilidades profissionais com o seu papel de defensora ativa e mãe.
Objetivo	Permitir à mãe manter o seu trabalho profissional de elevada qualidade e, simultaneamente, cuidar do seu filho com deficiência.
Benefício para o empregador	Mantém uma profissional de TI altamente qualificada, com 20 anos de experiência na empresa. Reforça igualmente a sua reputação de empregador inclusivo e solidário, o que contribuiu para que, em 2020, fosse selecionado como um dos empregadores do ano para as pessoas com deficiência.
Custo	Mínimo a moderado, principalmente em termos de esforço de gestão para assegurar um ambiente de trabalho flexível e solidário.

País	Dinamarca
Empregador	Polo de pequenas empresas para empresas de TI em fase de arranque
Obstáculo para o trabalhador	Diagnóstico de doença mental relativo a uma forma de esquizofrenia, que exige que a trabalhadora tenha um horário de trabalho diferente e consultas de psicologia durante o período de trabalho.
Adaptações razoáveis previstas	O empregador permite que a trabalhadora trabalhe predominantemente à noite, quando é mais produtiva; também se adapta à necessidade de a trabalhadora consultar um psicólogo uma vez por semana durante o período de trabalho.
Objetivo	Permitir que a trabalhadora trabalhe de forma eficiente de acordo com as suas necessidades individuais, contribuindo simultaneamente para o objetivo do polo de apoiar as empresas de TI em fase de arranque.
Benefício para o empregador	O empregador obtém uma especialista em TI dedicada, cujo horário de trabalho único pode ser um trunfo em projetos que exigem atenção permanente. Além disso, a abordagem inclusiva constitui um exemplo positivo para outras empresas no polo, promovendo uma cultura de diversidade e aceitação.
Custo	Mínimo, relacionado principalmente com a flexibilidade de gestão para ter em conta o horário de trabalho da trabalhadora e o facto de esta necessitar de consultas de psicologia.

País	Áustria
Empregador	Empresa ativa a nível mundial no domínio da engenharia mecânica
Obstáculo para o trabalhador	Os jovens alunos com deficiência podem debater-se com os cursos normalizados de três anos do ensino e formação profissionais (EFP) no domínio da engenharia mecânica.
Adaptações razoáveis previstas	Em parceria com uma ONG, a empresa oferece um programa de EFP adaptado de dois anos que permite que os aprendizes se concentrem em partes específicas do domínio da engenharia mecânica que se coadunam com os seus pontos fortes e capacidades individuais; o programa utiliza métodos como a desconstrução de postos de trabalho para analisar as tarefas mais adequadas para cada aluno.
Objetivo	Oferecer uma educação inclusiva que dote os jovens alunos com deficiência de um diploma de EFP reconhecido em engenharia mecânica. O objetivo final é prepará-los para a entrada no mercado de trabalho em geral e, eventualmente, para um futuro emprego na própria empresa.
Benefício para o empregador	Ao oferecer este programa inclusivo, a empresa contribui para a responsabilidade social e pode identificar novos talentos, reduzindo a taxa de abandono escolar em programas de aprendizagem. O programa de EFP inclusivo reforça a reputação da empresa e abre portas a uma mão de obra mais diversificada.
Custo	Moderado, relacionado com a parceria com a ONG, a personalização do programa de aprendizagem e a organização do programa nas instalações da empresa.

País	Croácia
Empregador	Exploração apícola familiar
Obstáculo para o trabalhador	O apicultor tem uma deficiência visual, o que dificulta tarefas que exigem visão, como o manuseamento do equipamento, a aquisição e o controlo da qualidade.
Adaptações razoáveis previstas	Utilização de um computador adaptado às suas capacidades, bem como de ferramentas e auxílios personalizados concebidos pelo próprio apicultor; este recebeu formação através de conferências profissionais e mentoria de um apicultor experiente.
Objetivo	Gerir todos os aspetos da atividade apícola, desde a aquisição e venda até à comercialização, conceção dos produtos e controlo da qualidade, adaptando simultaneamente as ferramentas e os métodos às suas necessidades únicas.
Benefício para o empregador	Enquanto líder da sua própria exploração familiar, o apicultor conseguiu transformou um passatempo numa profissão. As ferramentas adaptadas e a formação não só lhe permitem executar as tarefas de forma eficiente, como também lhe granjearam vários prémios pela qualidade dos produtos.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta o computador adaptado e o desenvolvimento de ferramentas personalizadas.

País	Lituânia
Empregador	Hotel em Vílnius
Obstáculo para o trabalhador	Pessoas com várias deficiências podem ter limitações que as impedem de desempenhar eficazmente todas as funções tradicionais num hotel.
Adaptações razoáveis previstas	Estratégia de modelação do emprego, que implica personalizar as funções com base em avaliações individuais para destacar as competências únicas das pessoas com deficiência.
Objetivo	Adaptar as funções de modo que as pessoas com deficiência possam maximizar a sua produtividade e satisfação no trabalho, promovendo assim a diversidade e a inclusão no local de trabalho.
Benefício para o empregador	Utiliza as aptidões e competências únicas dos trabalhadores com deficiência, colmatando eventualmente lacunas nas funções ou tarefas que outros trabalhadores podem não desempenhar tão bem. Reforça a diversidade no local de trabalho e sublinha o compromisso do empregador com a responsabilidade social.
Custo	Mínimo a moderado, tendo em conta que os custos iniciais associados às avaliações individuais e à modelação do emprego são compensados pelos benefícios de preencher postos de trabalho especializados de forma mais eficaz.

País	Dinamarca
Empregador	Vários municípios, empresas e organizações através da iniciativa KLAPjob
Obstáculo para o trabalhador	As pessoas com deficiências intelectuais e outras dificuldades cognitivas enfrentam desafios nos contextos de emprego tradicionais.
Adaptações razoáveis previstas	A KLAPjob oferece emprego flexível e adaptado, com salários subsidiados, e ajuda a adequar os candidatos às funções com base nas suas competências e preferências.
Objetivo	Permitir que as pessoas com deficiências intelectuais e outras deficiências cognitivas encontrem um emprego gratificante que se adeque às suas capacidades, aumentando assim a sua inclusão social e independência.
Benefício para o empregador	Os empregadores podem tirar partido de um subsídio, o que lhes permite reduzir o salário por hora que pagam aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, diversificar a sua mão de obra e cumprir os objetivos de responsabilidade social.
Custo	Mínimo, uma vez que os empregadores beneficiam de uma redução de 3 EUR sobre o salário por hora, o que poderia compensar os custos relacionados com quaisquer adaptações necessárias.

País	Dinamarca
Empregador	Conselho Nacional dos Serviços Sociais
Obstáculo para o trabalhador	Vasto leque de deficiências
Adaptações razoáveis previstas	Uma série de 10 filmes que apresentam exemplos de boas práticas de adaptações razoáveis em vários contextos de emprego para pessoas com deficiência. Uma série de 10 filmes que ilustram boas práticas em matéria de adaptações razoáveis, com o objetivo de ajudar as pessoas com deficiência a obter ou reter um emprego.
Objetivo	Sensibilizar para os desafios das pessoas com deficiência e para as adaptações necessárias para que obtenham ou retenham um emprego. Os filmes visam educar tanto os empregadores como os trabalhadores.
Benefício para o empregador	Ao disponibilizar estes recursos educativos, o Conselho Nacional dos Serviços Sociais reforça o seu papel de plataforma de conhecimento e incentiva melhores práticas no local de trabalho. Tal poderá, por sua vez, conduzir a taxas de emprego mais elevadas para as pessoas com deficiência, beneficiando o mercado de trabalho e a sociedade em geral.
Custo	Moderado, tendo em conta o perfil da plataforma.

País	Irlanda
Empregador	Todos: setor privado e setor público
Obstáculo para o trabalhador	Solicitar e aceder a adaptações razoáveis.
Adaptações razoáveis previstas	Adaptações razoáveis acordadas e implementadas.
Objetivo	Permitir que as pessoas com deficiência solicitem e obtenham as suas adaptações razoáveis personalizadas de forma harmoniosa. Esta aplicação das adaptações razoáveis elimina a desinformação sobre o processo de adaptação razoável.
Benefício para o empregador	A principal associação patronal e o principal sindicato chegaram a acordo sobre este passaporte. Este facto dá garantias tanto ao empregador como ao trabalhador sobre o processo de adaptação razoável.
Custo	Nenhum

País	Malta
Empregador	Todos
Obstáculo para o trabalhador	Preconceito no recrutamento de pessoas com deficiências intelectuais
Adaptações razoáveis previstas	Uma série de 17 currículos em vídeo que ilustram as capacidades das pessoas com deficiências intelectuais.
Objetivo	Informar que as pessoas com deficiências intelectuais, se forem apoiadas, são trabalhadores valiosos. Os vídeos contêm comentários dos empregadores, orientadores profissionais, colegas, terapeutas e assistentes sociais dos participantes e outras pessoas que com eles trabalham. Mostram que as pessoas com deficiência intelectual também trazem frequentemente outras competências e aptidões valiosas para o local de trabalho, como a determinação, a pontualidade, a criatividade, o trabalho em equipa e o desejo de aprender.
Benefício para o empregador	Estes currículos em vídeo são utilizados como parte de um pacote de recursos em linha disponível no canal YouTube da Universidade de Malta e que mostra o potencial destes trabalhadores, criando um recurso para os empregadores e vários profissionais compreenderem as capacidades das pessoas com deficiência intelectual, bem como para os académicos e os estudantes utilizarem no ensino, na aprendizagem e na investigação.
Custo	Moderado

País	Reino Unido
Empregador	REISS
Obstáculo para o trabalhador	Pessoa com perda de audição que têm dificuldade em compreender os colegas nas reuniões de equipa e nos eventos destinados ao pessoal.
Adaptações razoáveis previstas	«Access to Work» é o programa de emprego que apoia empregadores, trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria através de subvenções personalizadas.
Objetivo	Apoiar a pessoa com perda de audição que necessita de apoio à comunicação durante eventos importantes destinados ao pessoal e reuniões de equipa. Tal permite a inclusão do trabalhador e a sua participação significativa.
Benefício para o empregador	O empregador pode assegurar a plena inclusão do pessoal através da subvenção do programa «Access to Work», sem ter de suportar o custo dos intérpretes de voz para texto. O empregador pode ajudar com confiança o trabalhador a manter o emprego.
Custo	A subvenção cobre o custo do apoio profissional à comunicação (intérprete de voz para texto). Existem também várias percentagens de partilha de custos entre o programa e os empregadores no que diz respeito ao equipamento de auxílio à audição. O montante máximo da subvenção é de 59 200 £ (68 000 EUR) por trabalhador e por ano.

País	Variável
Empregador	A União Europeia, os parlamentos nacionais e/ou os grupos políticos
Obstáculo para o trabalhador	A informação e a comunicação são fornecidas nas línguas faladas nacionais, o que significa que as pessoas surdas não podem contribuir plenamente para o seu ambiente de trabalho devido à diferença linguística associada à falta de informação acessível na língua gestual nacional.
Adaptações razoáveis previstas	O Parlamento Europeu / partidos políticos / governos nacionais asseguraram a disponibilização de intérpretes profissionais e acreditados das línguas gestuais nacionais para pessoas surdas titulares de um mandato político. O objetivo era eliminar quaisquer obstáculos de comunicação que prejudicassem a sua capacidade de contribuir plenamente para o seu local de trabalho e de realizar o seu trabalho em pé de igualdade com os seus homólogos sem deficiência auditiva.
Objetivo	Aumentar as oportunidades das pessoas surdas para exercerem de forma significativa um mandato político como meio de subsistência e, assim, aumentar a igualdade de oportunidades para todos em todas as esferas da sociedade.
Benefício para o empregador	Os empregadores podem promover a diversidade e a inclusão no local de trabalho e contribuir para reduzir a marginalização das pessoas com deficiência, bem como posicioná-las como pessoas que contribuem para a economia e não como encargos para as suas sociedades.
Custo	Variável, mas deve ser coberto por financiamento público, em conformidade com os princípios da acessibilidade, igualdade e não discriminação enunciados na CNUDPD (artigos 5.º, 9.º e 27.º).

País	Itália
Empregador	Acordo potencialmente aplicável a todos os empregadores de grandes empresas
Obstáculo para o trabalhador	Falta de apoio especializado aos trabalhadores com deficiência nas empresas.
Adaptações razoáveis previstas	Criação de unidades técnicas em grandes empresas para resolver problemas individuais enfrentados pelos trabalhadores com deficiência.
Objetivo	Criar projetos personalizados através da negociação coletiva que abordem as condições de trabalho dos trabalhadores com deficiência, geridos por profissionais qualificados (gestores para as questões relacionadas com a deficiência, etc.).
Benefício para o empregador	Melhoria das adaptações para os trabalhadores com deficiência, promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e resposta às necessidades individuais.
Custo	Variável em função da dimensão e dos recursos da empresa, mas normalmente incorrido como um investimento na promoção de um local de trabalho inclusivo.

País	Polónia
Empregador	Disposição aplicável a todos os trabalhadores
Obstáculo para o trabalhador	Carga física e psicológica de um dia de trabalho de oito horas.
Adaptações razoáveis previstas	A NSZZ «Solidarność» tentou e conseguiu que fosse retomado o dia de trabalho de sete horas como forma típica de emprego para pessoas com uma deficiência oficialmente reconhecida. A moção apresentada pelo sindicato ao Tribunal Constitucional foi considerada válida, pelo que a lei foi alterada.
Objetivo	Reduzir a carga de trabalho dos trabalhadores com deficiência.
Benefício para o empregador	Estabelecimento da cultura de inclusividade.
Custo	O custo de uma hora de trabalho por dia.

País	França
Empregador	Ministério da Transição Ecológica e da Coesão Territorial
Obstáculo para o trabalhador	Algumas situações de deficiência podem exigir vários tipos de adaptações específicas, incluindo medidas humanas, técnicas ou organizativas para fazer face às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores devido às suas deficiências. O equipamento destinado aos trabalhadores é crucial para compensar eficazmente estes desafios, permitindo que os trabalhadores com deficiência desempenhem as suas funções como qualquer outro trabalhador do pessoal.
Adaptações razoáveis previstas	Adaptações razoáveis previstas de acordo com as recomendações do médico de trabalho, em consulta com o conselheiro para a prevenção. O médico de trabalho instrui a hierarquia sobre as necessidades específicas do trabalhador e a razão pela qual as adaptações são razoáveis. Na ausência de um médico de trabalho, pode consultar-se um médico aprovado ou o médico assistente.
Objetivo	Aplicar medidas e sistemas de apoio conhecidos para as adaptações e o apoio necessários, incluindo a utilização dos recursos disponibilizados pelo FIPHFP (Fundo para a Inserção de Pessoas com Deficiência na Função Pública).
Benefício para o empregador	Maior inclusividade e acessibilidade, assegurando que os trabalhadores com deficiência possam desempenhar eficazmente as suas funções no seio do pessoal.
Custo	Custos de execução cobertos pelo FIPHFP para os auxílios e a formação necessários.

Notas

¹ Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0078.

² COM(2021) 139 final.

³ Registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes (europa.eu).

⁴ Fórum Económico Mundial (FEM) (2019), What companies gain by including persons with disabilities (Os benefícios da inclusão de pessoas com deficiência para as empresas), 23 de abril, https://www.weforum.org/agenda/2019/04/what-companies-gain-including-persons-disabilities-inclusion/.

⁵ Organismos para a igualdade — Comissão Europeia (europa.eu).

 

¹ Ver também: i) o relatório de síntese dos EDE — Waddington, L. (2023), Striving for an inclusive labour market in Europe: Positive actions and reasonable accommodation to facilitate hiring and employment of persons with disabilities involving employers and employer initiatives (Lutar por um mercado de trabalho inclusivo na Europa: ações positivas e adaptações razoáveis para facilitar a contratação e o emprego de pessoas com deficiência, com a participação de empregadores e iniciativas de empregadores); i) o relatório estatístico dos EDE — Grammenos, S. (2023), The employment of persons with disabilities: Statistics, Data 2020 (O emprego das pessoas com deficiência: estatísticas e dados de 2020); e iii) a página Web dos Peritos Europeus em Deficiência (EDE): https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1532&langId=pt.

² Ver https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities-2.html, em especial os artigos 2.º e 5.º.

³ CRPD/C/GC/8: .

⁴ CRPD/C/GC/8: .

⁵ Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32000L0078.

⁶ Mais informações em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_21_810.

⁷ Ver https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1597&langId=pt.

⁸ Ver https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14495-2022-INIT/pt/pdf.

⁹ Ver https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1226&langId=pt.

¹⁰ Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas.

¹¹ Para mais informações, ver: Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023, The Right to Work: The employment situation of persons with disabilities in Europe (O direito ao trabalho: a situação do emprego das pessoas com deficiência na Europa), Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023 (edf-feph.org), página 49.

¹² Ver https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1540&langId=pt.

¹³ Acórdão de 11 de abril de 2013, HK Danmark, processos apensos C-335/11 e C-337/11, ECLI:EU:C:2013:222.

¹⁴ Acórdão de 18 de janeiro de 2024, Ca Ca Negreta, processo C-631/22, ECLI:EU:C:2024:53.

¹⁵ Para mais informações, ver: Relatório de síntese dos EDE — Waddington, L. (2023), Striving for an inclusive labour market in Europe: Positive actions and reasonable accommodation to facilitate hiring and employment of persons with disabilities involving employers and employer initiatives (Lutar por um mercado de trabalho inclusivo na Europa: ações positivas e adaptações razoáveis para facilitar a contratação e o emprego de pessoas com deficiência, com a participação de empregadores e iniciativas de empregadores).

¹⁶ Ver https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1540&langId=pt.

¹⁷ Ver Reasonable-Accommodation-Disability-Discussion-Paper.pdf (equineteurope.org), páginas 23 a 26, e o anexo, https://urldefense.com/v3/__https:/equineteurope.org/wp-content/uploads/2021/03/Annex-_Reasonable-Accomodation.pdf__;!!DOxrgLBm!HUfzVgkJ6dC-UBcYKNd8PNF2sRuplVhh8vAyQhiRmIwcCm2JuRJ11F5lcV5YR1W7kP6NG3trjk4bc3wvVcIUdj9YbztZBFNIwuVF$.

¹⁸ Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência (2014), Comentário Geral n.º 2 sobre a acessibilidade, https://www.ohchr.org/en/documents/general-comments-and-recommendations/general-comment-no-2-article-9-accessibility-0.

¹⁹ Para mais informações sobre a aplicação do conceito nas práticas jurídicas em matéria de igualdade, ver: documento de reflexão da Equinet, de 2021, intitulado Reasonable accommodation for persons with disabilities: Exploring challenges concerning its practical implementation (Adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência: explorar os desafios relacionados com a sua aplicação prática) e a publicação de 2016 da Comissão Europeia e da Rede Europeia de Peritos Jurídicos no domínio da Igualdade de Género e da Não Discriminação.

²⁰ Ver https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1202&langId=pt.

²¹ Para mais informações, ver Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023, The Right to Work: The employment situation of persons with disabilities in Europe (O direito ao trabalho: a situação do emprego das pessoas com deficiência na Europa), Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023 (edf-feph.org), página 69.

²² Para mais informações, ver Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023, The Right to Work: The employment situation of persons with disabilities in Europe (O direito ao trabalho: a situação do emprego das pessoas com deficiência na Europa), Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023 (edf-feph.org), página 69.

²³ Para mais informações, ver: Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023, The Right to Work: The employment situation of persons with disabilities in Europe (O direito ao trabalho: a situação do emprego das pessoas com deficiência na Europa), Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023 (edf-feph.org), página 77.

²⁴ Para mais informações, ver: Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023, The Right to Work: The employment situation of persons with disabilities in Europe (O direito ao trabalho: a situação do emprego das pessoas com deficiência na Europa), Relatório Europeu sobre os Direitos Humanos, n.º 7-2023 (edf-feph.org), página 77.

²⁵ Ver: Promoting diversity and inclusion through workplace adjustments: .

²⁶ Ver: EBU guidance on reasonable accommodation for visually impaired employees and applicants_Sept2023.pdf (euroblind.org).

²⁷ Ver: Annex-_Reasonable-Accomodation.pdf (equineteurope.org).

²⁸ Ver: https://www.ilo.org/global/topics/equality-and-discrimination/WCMS_536630/lang--en/index.htm.

²⁹ Ver a página Web dos EDE: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1532&langId=pt.

³⁰ Para mais informações sobre o Horizonte Europa, ver https://research-and-innovation.ec.europa.eu/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe_en?prefLang=pt.

³¹ Ver a página Web dos EDE: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1532&langId=pt.

³² Ver https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32000L0078.

ADVERTÊNCIA JURÍDICA

Manuscrito concluído em outubro de 2024

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