A UE em 2022

Introdução

Em 2022, a economia mundial tinha começado a recuperar da pandemia de COVID-19, quando o mundo enfrentou uma nova crise geopolítica. Em 24 de fevereiro de 2022, quase oito anos após a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, a Rússia começou uma guerra de agressão contra a Ucrânia, lançando uma onda de devastação contra a sua população, com um trágico e crescente custo em vidas humanas e destruição. Além de criar uma crise humanitária sem precedentes, as ações da Rússia desencadearam também a pior crise energética na Europa desde a década de 1970, o que conduziu a um aumento dos preços dos produtos alimentares em todo o mundo, agravando ainda mais a insegurança alimentar.

A resposta da União Europeia foi unida, determinada e imediata. Os 27 Estados-Membros e os seus parceiros em todo o mundo condenaram a guerra de agressão não provocada e injustificada, atuando rápida e vigorosamente para isolar economicamente a Rússia e impedir a sua capacidade de financiar a guerra através de sanções severas.

Demonstrando o seu inabalável apoio à Ucrânia, a UE intensificou a sua prestação de apoio político, humanitário e financeiro ao país. Tomou igualmente a medida excecional de ativar, pela primeira vez, a Diretiva Proteção Temporária para garantir proteção imediata aos milhões de ucranianos que foram forçados a abandonar as suas casas.

Ao mesmo tempo, a UE mobilizou todos os meios para apoiar os Estados-Membros na sua resposta às consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e ao afluxo maciço de refugiados aos países vizinhos.

A guerra de agressão da Rússia também desencadeou alterações à arquitetura da segurança europeia. Em março, a UE adotou uma Bússola Estratégica para reforçar a posição da UE em matéria de segurança e defesa até 2030 (ver capítulo 8).

Além disso, a Comissão Europeia estabeleceu um plano inovador, o REPowerEU, para ajudar a pôr termo à dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos (ver capítulo 2).

Na sequência da decisão histórica do Conselho Europeu de junho de 2022, a UE concedeu o estatuto de país candidato à Ucrânia (ver Capítulo 8).

Solidariedade com a Ucrânia

Uma resposta imediata e unida

A UE reagiu com rapidez à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Demonstrando haver verdadeira solidariedade entre a UE e os seus Estados-Membros, a UE adotou, em 2022, mais de 200 medidas em resposta à invasão. A sua resposta repartiu-se em três vertentes: isolar a Rússia e responsabilizá-la pela guerra de agressão, invasão e violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra; um conjunto de sanções sem precedentes, concebido para impor graves consequências para a economia russa e impedir a sua capacidade de prosseguir a guerra de agressão; e um amplo apoio à Ucrânia. A UE deixou também de colaborar com as autoridades russas, mas continuando a prestar apoio à sociedade civil, aos defensores dos direitos humanos e aos meios de comunicação social independentes.

Em abril, o mundo uniu-se de forma solidária para angariar 9,1 mil milhões de EUR a favor das pessoas em fuga da invasão russa, incluindo mil milhões de EUR do orçamento da UE e mil milhões de EUR do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. O evento e a campanha de angariação de fundos «Stand Up for Ukraine» foram lançados pela Comissão Europeia e pelo Governo canadiano, em parceria com a organização internacional de defesa dos cidadãos Global Citizen, para responder ao apelo do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy. Em reconhecimento pela generosidade do povo polaco para com os refugiados, o evento de angariação de fundos decorreu em Varsóvia, com a participação do presidente da Polónia, Andrzej Duda.

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Os corredores solidários UE-Ucrânia asseguraram novas rotas logísticas para ligar a Ucrânia aos parceiros comerciais mundiais através de transporte ferroviário, rodoviário e por vias navegáveis interiores. Esta medida foi vital para a economia ucraniana, garantindo mais de 15 mil milhões de EUR de receitas tão necessárias para os agricultores e as empresas ucranianas, e ajudando a Ucrânia a exportar os seus bens, sobretudo cereais, a fim de garantir a segurança alimentar nos países em desenvolvimento (ver capítulo 8). Permitiu igualmente à Ucrânia importar os bens necessários, desde ajuda humanitária a alimentos para animais e fertilizantes.

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A plataforma de resiliência das cadeias de abastecimento e a plataforma de compatibilização de empresas no quadro dos corredores de solidariedade UE-Ucrânia ajudaram as empresas ucranianas e europeias a superar a disrupção das cadeias de abastecimento internacionais e a encontrar soluções para exportarem os produtos agrícolas da Ucrânia.

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Os corredores europeus de transporte foram alargados para incluir a Ucrânia e a Moldávia e melhorar as ligações de transporte com a UE. Ambos os países terão acesso ao Mecanismo Interligar a Europa, que poderá ser utilizado para apoiar projetos transfronteiriços que eliminem os estrangulamentos.

Os acordos da UE com a Ucrânia e a Moldávia ajudarão também a facilitar o transporte transfronteiriço de mercadorias.

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As novas regras garantem que todas as importações ucranianas possam entrar na UE totalmente isentas de direitos e contingentes. Todas as restrições impostas à Ucrânia antes da guerra, como as medidas anti-dumping e de salvaguarda, foram suspensas.

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As orientações comuns permitiram às autoridades dos Estados-Membros garantir um reconhecimento rápido, justo e flexível das qualificações profissionais das pessoas em fuga da Ucrânia.

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Novas regras permitiram aos ucranianos que fugiram para a UE continuar a utilizar as suas cartas de condução ucranianas na UE e aligeiraram os requisitos aplicáveis aos condutores profissionais.

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A Ucrânia e a Moldávia foram sincronizadas com a rede elétrica continental europeia. A Ucrânia beneficiará igualmente da aquisição conjunta de gás, gás natural liquefeito e hidrogénio pela UE (ver capítulo 2).

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Os operadores da UE e da Ucrânia permitiram uma utilização mais barata ou gratuita dos serviços de telefone e Internet aos refugiados, e a distribuição de cartões SIM gratuitos com serviços móveis aos ucranianos na Europa.

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A UE mobilizou 25 milhões de EUR para melhorar a resiliência cibernética e digital da Ucrânia no quadro de um pacote de emergência no valor de 330 milhões de EUR.

Sanções da União Europeia

Desde março de 2014, a UE tem vindo a impor progressivamente sanções contra a Rússia, inicialmente em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e à desestabilização deliberada da Ucrânia.

A UE também reduziu o acesso da Rússia aos mercados de capitais da UE, por exemplo ao impor o congelamento de ativos e proibições de financiamento a vários bancos russos, excluindo determinados bancos da rede SWIFT e limitando o acesso a infraestruturas cruciais do mercado financeiro. Uma proibição imposta às transações com o Banco Central da Rússia significa que esta já não pode aceder aos ativos que armazenou em bancos centrais e instituições privadas na UE.

A UE proibiu igualmente os meios de comunicação social russos estatais de difundirem na UE, a fim de combater a propagação de informações falsas e desinformação. Além disso, a UE encerrou o seu espaço aéreo e os seus portos a aeronaves e navios russos, respetivamente, e impôs uma proibição aos transportadores rodoviários russos. Outras medidas incluem a proibição da importação marítima de petróleo bruto proveniente da Rússia, um limite de preço global para o petróleo acordado com os parceiros do G7 e uma proibição de importação de todas as formas de carvão russo.

As sanções impostas pela UE e por países de todo o mundo começaram a enfraquecer a base económica da Rússia, privando o país de tecnologias e mercados críticos e reduzindo a sua capacidade bélica. Prevê-se que o crescimento económico futuro da Rússia seja significativamente mais lento do que o de outros mercados emergentes, economias em desenvolvimento e economias avançadas.

• Proibição da prestação de serviços de mensagens financeiras (nomeadamente, o SWIFT) a 10 bancos russos
• Restrição do acesso da Rússia aos mercados de capitais e aos mercados financeiros da UE
• Proibição de transações com o Banco Central da Rússia e o Banco de Desenvolvimento Regional Russo
• Proibição do fornecimento de notas bancárias denominadas em euros à Rússia
• Proibição de transações com entidades estatais russas
• Proibição da prestação de serviços de notação de risco a entidades russas
• Proibição do fornecimento de carteiras de criptomoedas

Em novembro, o Conselho da União Europeia acordou em alargar a lista de «crimes da UE» estabelecida no artigo 83.^o, n.^o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de incluir a violação das sanções da UE. Na sequência da decisão, a Comissão propôs uma diretiva relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de sanções da UE.

Luta contra a desinformação

Em 2022, a UE prosseguiu o seu trabalho de desenvolvimento de instrumentos para impor custos políticos, económicos e de reputação aos autores de manipulações de informação e interferências prejudiciais, incluindo aqueles que visam eleições e ambientes de comunicação social abertos.

O trabalho do Serviço Europeu para a Ação Externa incluiu o acompanhamento, análise e exposição da manipulação de informação e da desinformação perpetradas pelo Governo russo através do reforço da comunicação e do sítio Web EUvsDisinfo.

A UE alargou o apoio direto aos esforços de comunicação estratégica da Ucrânia e trabalhou em estreita colaboração com parceiros internacionais que partilham das mesmas ideias, em especial o G7 e a OTAN, a fim de reprimir a propaganda de guerra. A rede da Comissão contra a desinformação acompanhou e analisou falsas narrativas e recomendou ações e contradiscursos em relatórios semanais elaborados pela Comissão.

A UE trabalha em estreita colaboração com plataformas em linha e outras partes interessadas pertinentes para combater a propagação da desinformação. Desde 2018, o Código de Conduta em matéria de Desinformação tem servido de instrumento para que os intervenientes relevantes do setor cheguem a acordo sobre normas de autorregulação para combater a desinformação. Em junho de 2022, 34 signatários (principais plataformas em linha, emergentes e especializadas, partes interessadas no setor da publicidade, verificadores de factos e organizações de investigação e da sociedade civil) assinaram uma versão reforçada do código. O código revisto visa reduzir os incentivos financeiros para aqueles que difundem desinformação, assegurar a transparência da propaganda política e capacitar a comunidade de verificação de factos.

Lidar com a crise humanitária

Desde o início da guerra de agressão da Rússia, as necessidades humanitárias na Ucrânia alcançaram níveis sem precedentes. No final de 2022, mais de 13 milhões de pessoas no país tinham recebido assistência humanitária. Do montante total de assistência financeira disponibilizada à Ucrânia, a ajuda humanitária incluiu 485 milhões de EUR destinados a programas de ajuda humanitária a civis afetados pelo conflito armado na Ucrânia e 38 milhões de EUR à Moldávia, também duramente atingida pela guerra. Fundos humanitários da UE forneceram um apoio vital, incluindo no acesso a bens e serviços básicos, como educação, saúde e alimentação. Foi disponibilizado um montante adicional de 200 milhões de EUR para apoiar as pessoas deslocadas na Ucrânia.

A principal prioridade da UE era proteger a população civil ucraniana. Em colaboração com as autoridades de proteção civil ucranianas, a Comissão iniciou a maior e mais complexa operação ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE na sua história, a fim de assegurar a prestação da assistência não monetária mais urgente à Ucrânia e aos países vizinhos, bem como a evacuação segura das pessoas em fuga do conflito armado. No final do ano, o valor das quase 78 000 toneladas de assistência prestada pelos Estados-Membros da UE e pelos países terceiros que contribuíram para o mecanismo, juntamente com a assistência proveniente das reservas rescEU, ascendeu a cerca de 500 milhões de EUR.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros e o Gabinete Regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa, criou centros de triagem na fronteira com a Ucrânia e nos Estados-Membros mais afetados a fim de acelerar a recolocação e as transferências médicas. Os operadores europeus de transportes intervieram no início da guerra para oferecer aos refugiados da Ucrânia um transporte gratuito para os países europeus.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE coordenou as evacuações médicas de civis e doentes militares ucranianos que necessitavam de tratamento contínuo ou de assistência médica urgente para países da UE e para a Noruega. A Comissão criou centros logísticos para canalizar a assistência europeia e apoiar os parceiros humanitários no terreno. Entre estes contavam-se os polos médicos instalados em Jasionka, na Polónia, em Iaşi, na Roménia, e em Košice, na Eslováquia, para assegurar a evacuação segura de doentes e preparar para a receção de um grande influxo de doentes nos países fronteiriços à UE. As operações de evacuação foram apoiadas pelo novo avião de evacuação médica rescEU, financiado pela UE e albergado pela Noruega. No final do ano, mais de 1 670 doentes tinham sido transferidos para hospitais em 19 países europeus.

Numa demonstração exemplar da solidariedade europeia para com a Ucrânia e o seu povo, todos os 27 Estados-Membros, juntamente com a Macedónia do Norte, a Noruega e a Turquia, ofereceram ao longo do ano ajuda à Ucrânia ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Foi criada uma reserva adicional de artigos urgentemente necessários, como equipamento médico e abrigos temporários, para centralizar os artigos doados por empresas privadas.

30 países ofereceram assistência

Foram doadas mais de 77 500 toneladas de assistência não monetária

1 260 geradores elétricos

1 105 transformadores

185 ambulâncias

125 veículos de combate a incêndios

129 veículos de maquinaria pesada

33 pontes flutuantes e pontes Bailey

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia também exerceu pressão sobre os sistemas de saúde dos Estados-Membros, que prestaram cuidados de saúde às pessoas deslocadas para a UE. Ao abrigo de um acordo com a UE, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho conseguiu prestar apoio em matéria de saúde mental e emocional às pessoas deslocadas na Ucrânia, na UE e nos países do Espaço Económico Europeu.

A Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias da Comissão acompanharam de perto o fornecimento de medicamentos e equipamento médico importantes, incluindo vacinas pediátricas e vacinas para outras doenças infecciosas, a fim de evitar eventuais problemas na cadeia de abastecimento. Foi também concedido apoio adicional, sob a forma de vigilância das águas residuais para deteção de diferentes agentes patogénicos, aos Estados-Membros que acolhem refugiados. A Comissão coordenou estas ações com parceiros internacionais, como a Organização Mundial da Saúde.

O facto de a Rússia visar de forma persistente e deliberada a infraestrutura energética da Ucrânia afetou gravemente o sistema energético do país. A UE, juntamente com os seus Estados-Membros e empresas privadas, entregou à Ucrânia vários milhões de EUR de equipamento energético de emergência. Além disso, foram cobrados 32 milhões de EUR para cobrir as necessidades mais urgentes através do Fundo de Apoio à Energia da Ucrânia criado pela Comunidade da Energia a pedido da Comissão. Em dezembro, a presidente Ursula von der Leyen anunciou que a UE mobilizaria cerca de 30 milhões de EUR para adquirir até 30 milhões de lâmpadas de poupança de energia para a Ucrânia.

A UE disponibilizou igualmente mais de 40 milhões de EUR de contramedidas e equipamentos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares provenientes de reservas rescEU e atribuiu 13 milhões de EUR para a recuperação de laboratórios danificados por ocupantes russos em Chernobil.

Acolher as pessoas em fuga do conflito armado

Numa première histórica e com uma rapidez sem precedentes, a UE ativou, em 4 de março, a Diretiva Proteção Temporária para oferecer uma ajuda rápida e eficaz. Juntamente com a oferta de proteção às pessoas em fuga da guerra de agressão da Rússia, nomeadamente ao conceder-lhes um estatuto jurídico claro e uma autorização de residência num Estado-Membro da UE, a UE também proporcionou acesso à escolaridade, ao bem-estar social, ao emprego, aos cuidados médicos e à habitação.

A Comissão criou a Plataforma de Solidariedade da UE como polo central para acompanhar as necessidades e coordenar a resposta operacional. A plataforma, igualmente disponível na Ucrânia e na Rússia, permitiu aos Estados-Membros da UE trocar informações essenciais sobre a chegada subsequente de milhões de pessoas deslocadas aos países europeus. Em março, a Comissão apresentou um plano de 10 pontos para reforçar a coordenação europeia em matéria de acolhimento de refugiados.

A Comissão lançou também uma campanha de comunicação para informar os refugiados sobre os seus direitos e sobre fontes de informação fiáveis quando viajam para a UE. No final de 2022, cerca de 4,5 milhões de pessoas tinham sido oficialmente registadas no âmbito da proteção temporária nos Estados-Membros da UE.

Educação em tempos de conflito

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia afetou gravemente o seu sistema educativo, prejudicando estudantes, professores, administração e os estabelecimentos de ensino, dos quais milhares sofreram danos. Com o apoio da União Europeia, a Unicef disponibilizou material educativo e organizou formação para professores sobre educação de competências para a vida e apoio emocional.

Segundo as estimativas da UE, cerca de um terço dos refugiados ucranianos eram crianças em idade escolar. Estas crianças têm os mesmos direitos e devem receber a mesma proteção que as crianças que são cidadãs da UE. Cerca de meio milhão de crianças ucranianas foram integradas nos sistemas escolares em 20 Estados-Membros no início do novo ano letivo, em setembro.

A Comissão apoiou os sistemas educativos nacionais com um manual prático para o ano letivo de 2022/2023, com orientações sobre o reconhecimento acelerado das qualificações académicas ucranianas, a aprendizagem entre pares, plataformas em linha e modalidades de financiamento flexíveis no âmbito do programa Erasmus+ que apoia a educação, formação, juventude e desporto na Europa.

Em junho, a Comissão convidou os Estados-Membros a reverem os seus pedidos de ajuda para o ano letivo de 2022/2023 ao abrigo do regime de distribuição nas escolas da UE para dar resposta às crianças ucranianas deslocadas. O regime apoia a distribuição de fruta, legumes, leite e determinados produtos lácteos a alunos do ensino pré-primário ao secundário. Em resultado, foram redistribuídos a estes países um total de 2,9 milhões de EUR.

A Comissão lançou igualmente o MSCA4Ukraine, financiado no quadro das Ações Marie Skłodowska--Curie, com um orçamento de 25 milhões de EUR para apoio de investigadores em fuga da guerra. Tal permitiu-lhes prosseguir o seu trabalho em organizações académicas e não académicas nos Estados-Membros da UE e nos países associados ao Horizonte Europa, mantendo simultaneamente as suas ligações às comunidades de investigação e inovação na Ucrânia.

Em 2022, a UE alocou 100 milhões de EUR à reabilitação de escolas ucranianas danificadas e doou 14 milhões de EUR para a aquisição e o transporte de autocarros escolares para as crianças na Ucrânia. A Comissão organizou igualmente uma campanha de solidariedade, apelando à doação por entidades públicas e privadas de autocarros escolares para a Ucrânia. Até dezembro, estavam a caminho da Ucrânia 240 autocarros, enviados dos Estados-Membros da UE através do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

VIDEO Impulsionar o futuro da Ucrânia.

Apoio aos Estados-Membros da UE

A UE também agiu com rapidez e solidariedade para apoiar os Estados-Membros que acolheram favoravelmente e encontraram alojamento para as pessoas em fuga da Ucrânia, disponibilizando imediatamente 3,5 mil milhões de EUR a partir do Instrumento de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) no âmbito do instrumento de crise pandémica. Os Estados-Membros e as suas regiões também conseguiram reorientar o financiamento existente para prestar assistência material de base, como alimentos e vestuário, através da iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE). Para alargar ainda mais este apoio, a Comissão apresentou, em junho, a proposta de assistência flexível aos territórios (FAST-CARE) para ajudar os Estados-Membros na prestação de apoio aos refugiados. No total, estão disponíveis até 17 mil milhões de EUR ao abrigo da CARE para 2014-2020 (incluindo a REACT-EU acima referida) e até 17 mil milhões de EUR ao abrigo da FAST-CARE para 2021-2027.

Os fundos para 2014-2020 e 2021-2027 no domínio dos assuntos internos estavam igualmente disponíveis para apoiar os Estados-Membros da UE no acolhimento das pessoas em fuga da Ucrânia. Além disso, foram disponibilizados 400 milhões de EUR aos Estados-Membros na linha da frente para ajudar a cobrir os custos de abrigo, alimentos e cuidados de saúde, e para apoiar a gestão das fronteiras.

Nove Estados-Membros solicitaram apoio através do Instrumento de Assistência Técnica da UE para aplicar a Diretiva Proteção Temporária, o que incluiu ajudar as pessoas em fuga da Ucrânia a encontrar emprego na UE e adaptar os programas escolares às necessidades dos alunos ucranianos.

Após a suspensão dos programas de cooperação com a Rússia e com a sua aliada Bielorrússia, a UE transferiu 26,2 milhões de EUR, inicialmente previstos para projetos com estes dois países, a fim de reforçar a cooperação dos Estados-Membros com a Ucrânia e a Moldávia.

A UE introduziu igualmente alterações ao quadro jurídico de 15 programas de cooperação transfronteiriça e transnacional perturbados pela guerra de agressão russa. Estas alterações foram introduzidas para garantir que os projetos que apoiam os Estados-Membros e beneficiam os Ucranianos e os Moldavos possam continuar a ser executados, o que inclui projetos de apoio aos refugiados.

• Total flexibilidade e simplificação de todos os fundos de coesão
• 30 % do financiamento destina-se às autoridades locais e às organizações da sociedade civil
• Flexibilidade na execução de projetos atrasados por escassez de matérias-primas e mão-de-obra
• Apoio simplificado de 100 EUR por refugiado e por semana durante 26 semanas
• 3,5 mil milhões de EUR adicionais de pré-financiamento a título da política de coesão

Ajudar os agricultores e os pescadores

As ações de apoio aos agricultores da UE mais afetados pela guerra incluíram um pacote de ajuda excecional de 500 milhões de EUR. Os agricultores da UE receberam um maior apoio através dos fundos de desenvolvimento rural, o que permitiu aos Estados-Membros pagar um montante fixo único aos agricultores e às empresas agroalimentares afetados. Além disso, prevê-se que a flexibilização temporária das regras de rotação de culturas para 2022/2023, que visa maximizar a produção de cereais, volte a colocar em produção cerca de 1,5 milhões de hectares.

A utilização pela Rússia das suas exportações energéticas como arma agravou uma situação já difícil para o mercado de adubos, que se veio somar aos problemas causados pela pandemia de COVID-19. O pico dos preços do gás conduziu a um aumento de cerca de 149 % do custo dos adubos azotados em setembro de 2022, em comparação com o ano anterior. Em resposta a esta situação, a Comissão apresentou uma vasta gama de iniciativas para garantir a disponibilidade e acessibilidade dos adubos na UE e no mundo. As medidas de apoio aos agricultores incluíram ajuda financeira própria, como o apoio específico ao abrigo do Quadro Temporário de Crise para os auxílios estatais, o apoio a soluções de adubos alternativos e o lançamento de um observatório do mercado para os adubos, a fim de aumentar a transparência do mercado.

Os operadores das pescas e da aquicultura da UE foram também gravemente afetados pelo aumento dos preços da energia e das matérias-primas. Para ajudar o setor em dificuldades, a UE ativou o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura para apoiar os operadores e introduzir medidas específicas de combate à crise. Estas iniciativas complementam as disponíveis ao abrigo do Quadro Temporário de Crise relativo aos auxílios estatais, adotado para ajudar as empresas da UE a fazer face aos elevados preços da energia e a outras consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (para mais informações, ver capítulo 2).

Apoio à investigação e à repressão de crimes de guerra

A UE tomou uma série de medidas para responsabilizar os decisores russos pelas violações flagrantes do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário na Ucrânia.

Em março, todos os Estados-Membros da UE, juntamente com outros países parceiros, decidiram submeter coletivamente a situação na Ucrânia ao Tribunal Penal Internacional. Embora continue a apoiar o trabalho do Tribunal, a UE manifestou a sua disponibilidade para trabalhar com a comunidade internacional na criação de um tribunal internacional ad hoc ou de um tribunal «híbrido» para investigar e julgar o crime de agressão da Rússia.

Até ao final de 2022, a Ucrânia e 14 Estados-Membros da UE tinham lançado investigações sobre os crimes internacionais cometidos na Ucrânia pela Rússia. Alguns destes Estados-Membros já estão a trabalhar diretamente com a Ucrânia e a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust), através de uma equipa de investigação conjunta, criada para recolher provas e investigar crimes de guerra e contra a humanidade. O mandato da Eurojust foi reforçado em junho de 2022, permitindo-lhe conservar, analisar e armazenar provas relacionadas com crimes internacionais.

A UE alterou igualmente o mandato da Missão de Aconselhamento da UE sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia, a fim de lhe permitir também prestar apoio às autoridades ucranianas na investigação e repressão de quaisquer crimes internacionais cometidos no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) criou um grupo de trabalho específico para coligir e analisar informações publicamente disponíveis a fim de assistir a Ucrânia e o Tribunal Penal Internacional na sua atividade de vigilância dos conteúdos em linha.

Em novembro de 2022, a Comissão apresentou diferentes opções aos Estados-Membros para garantir que a Rússia pague as atrocidades cometidas durante a sua agressão não provocada contra a Ucrânia. A curto prazo, a Comissão propôs a criação de uma nova estrutura financeira para gerir os ativos públicos russos congelados e imobilizados, investi-los e utilizar as receitas para a Ucrânia. Mais a longo prazo, uma vez levantadas as sanções, estes fundos poderão ser utilizados para assegurar a plena compensação por parte da Rússia pelos danos causados à Ucrânia.

Reconstrução da Ucrânia

A guerra de agressão da Rússia causou uma destruição maciça a cidades e comunidades na Ucrânia, tendo o Banco Mundial estimado que o custo da reconstrução será de até 600 mil milhões de EUR. Será necessário um esforço internacional coletivo para apoiar a Ucrânia na reconstrução do seu país e da sua economia.

No que diz respeito à reconstrução a longo prazo, em 25 de outubro, a Comissão e a Presidência do G7 organizaram conjuntamente uma conferência internacional de peritos em recuperação, reconstrução e modernização da Ucrânia, em Berlim, na Alemanha. Com base nos debates realizados em Lugano, na Suíça, em 4 e 5 de julho, no quadro da Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia, a Conferência de Berlim prestou aconselhamento adicional especializado sobre o processo de recuperação. Os resultados da conferência contribuirão para o desenvolvimento de uma plataforma de coordenação internacional, tal como proposto pela Comissão em maio. Em dezembro, os dirigentes do G7 concordaram criar uma plataforma multiagências de coordenação de doadores, juntamente com a Ucrânia e com parceiros internacionais e em estreita coordenação com as organizações internacionais pertinentes e as instituições financeiras internacionais. A plataforma será fundamental para ajudar a adequar as necessidades e os recursos aos esforços de reparação, recuperação e reconstrução da Ucrânia. Será copresidida pela UE, pela Ucrânia e pelos EUA e será assistida no seu trabalho pelo Secretariado Técnico, com um gabinete em Bruxelas albergado pela Comissão e um gabinete em Quieve albergado pelo Governo da Ucrânia.

Introdução

A tripla crise das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição é um desafio premente que exige uma ação imediata. O Pacto Ecológico Europeu continua a ser o roteiro da UE para enfrentar estes desafios.

Além disso, dois acontecimentos históricos mundiais — a pandemia de COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia — serviram apenas para reforçar o compromisso da UE de manter o rumo da transição ecológica e acelerar o ritmo da mudança.

A intensidade crescente de fenómenos meteorológicos extremos em 2022 evidenciou a necessidade de uma maior ação, no plano da UE e internacional, para combater as alterações climáticas, aumentar a resiliência às secas e restaurar os ecossistemas. Outras iniciativas incluíram regras mais rigorosas em matéria de poluentes, a redução da utilização de pesticidas químicos, a luta contra os resíduos de embalagens e a construção de um futuro mais sustentável.

Concretizar o Pacto Ecológico Europeu

A estratégia de crescimento a longo prazo da UE consiste em assegurar a neutralidade climática da Europa até 2050. Este objetivo está consagrado na Lei Europeia em matéria de Clima, juntamente com o compromisso juridicamente vinculativo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O Pacto Ecológico Europeu constitui o plano da UE para que tal aconteça. Em 2022, a UE prosseguiu a sua ação audaciosa no sentido de alcançar os seus objetivos climáticos.

Uma pedra angular da política da UE de luta contra as alterações climáticas e o seu principal instrumento para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma eficaz no que toca a custos é o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) — um mercado para os participantes comercializarem entre si licenças de emissão limitadas com vista à máxima eficiência. Em 2022, a proposta da Comissão relativa à revisão do CELE foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Foi também alcançado acordo político sobre propostas em matéria de emissões e descarbonização das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas, a criação de um Fundo Social para a Ação Climática e automóveis e veículos comerciais ligeiros sem emissões até 2035.

Ação mundial em prol do planeta

Em 2022, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, o principal organismo internacional de avaliação das alterações climáticas, publicou três relatórios que confirmam que o mundo está a aquecer rapidamente devido à influência humana, e definiu trajetórias de adaptação e mitigação. A UE continuou a dialogar com os seus parceiros internacionais sobre como ser mais ambiciosa através do reforço das metas setoriais, da consecução de objetivos económicos em geral e da apresentação de estratégias de emissões líquidas nulas.

A diplomacia da UE assegurou o apoio a um acordo mundial juridicamente vinculativo de combate à poluição por plásticos na Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, em março. O plano consiste em concluir as negociações até 2024. O futuro acordo terá por objetivo reforçar as iniciativas e os acordos existentes, especialmente nas fases de conceção e produção do ciclo de vida dos plásticos. Deve reunir os esforços de todas as partes interessadas a fim de alcançar o objetivo global de eliminar as fugas de plástico para o ambiente.

Conferências das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e o ambiente

Em junho de 2022, nas conferências das Partes nas Convenções das Nações Unidas de Basileia, Roterdão e Estocolmo — acordos ambientais que partilham o objetivo de proteger a saúde humana e o ambiente contra produtos químicos e resíduos perigosos — registaram-se progressos em matéria de boa gestão de produtos químicos e de resíduos. Tal incluiu uma importante decisão para controlar o comércio mundial de resíduos eletrónicos e evitar a sua descarga descontrolada. A UE propôs igualmente o desenvolvimento de normas mundiais sobre a gestão dos pneus usados, uma importante fonte de microplásticos. Até 2025, foram lançados novos apelos à eliminação dos bifenilos policlorados, produtos químicos muito presentes em equipamentos elétricos antigos e utilizados em óleos.

Em antecipação da conferência anual das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a COP27 em Sharm el-Sheikh, no Egito, a UE encetou negociações construtivas para estimular a ação climática à escala mundial, em consonância com o objetivo do Acordo de Paris de um aquecimento global máximo de 1,5 °C.

No Egito, sob a liderança do Vice-Presidente Executivo Frans Timmermans, a UE liderou o apelo lançado na COP27 para que todas as partes tomem medidas urgentes a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas também para que se adaptem às inevitáveis consequências das alterações climáticas nas próximas décadas.

A conferência adotou um programa de trabalho de mitigação que otimiza a ambição e a execução. Reconhecendo a necessidade urgente de intensificar a ação à escala mundial e de apoiar os países em desenvolvimento mais vulneráveis afetados pelas alterações climáticas, a UE apoiou a criação de um novo fundo para ajudar a evitar, minimizar e fazer face a perdas e danos. Tal estabelece as bases para uma maior solidariedade entre os necessitados e os que estão em condições de ajudar. A UE e a União Africana anunciaram uma iniciativa com uma abordagem da «Equipa Europa» à adaptação às alterações climáticas e à resiliência em África, no âmbito da Global Gateway (ver capítulo 8), que mobiliza mil milhões de EUR.

No evento, a UE lançou também uma Parceria para as Florestas com cinco países parceiros (Guiana, Mongólia, República do Congo, Uganda e Zâmbia), e o anúncio de um ambicioso plano de investimento para uma transição energética justa a longo prazo para a África do Sul. A UE concluiu duas importantes parcerias estratégicas sobre matérias-primas sustentáveis e hidrogénio renovável, uma com a Namíbia e outra com o Cazaquistão, e intensificou a cooperação com o Egito na transição para energias limpas, o que incluiu uma parceria estratégica em matéria de hidrogénio renovável.

©UNCCD

#ForOurPlanet é uma nova campanha da UE lançada em 2022 no contexto da COP 27 e da COP15, para apoiar a natureza e a ação climática à escala mundial nos próximos anos.

A 15.^a sessão da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada em maio, conduziu à adoção de 38 decisões que destacam o papel da gestão sustentável dos solos na resposta a múltiplas crises. O principal resultado foi um compromisso mundial no sentido de reforçar a resiliência à seca e investir na restauração dos solos para a prosperidade futura.

A UE defendeu firmemente o papel da restauração dos ecossistemas, da reflorestação e das soluções baseadas na natureza na proteção das terras e dos solos e salientou a ligação fundamental entre a proteção da natureza e a abordagem dos impactos das secas e das alterações climáticas.

Em 2022, o mundo reuniu-se também na maior conferência sobre biodiversidade da década para chegar a acordo sobre um novo quadro mundial para a biodiversidade. A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP15), inicialmente prevista para 2020, decorreu em duas partes devido à pandemia de COVID-19. A primeira ocorreu virtualmente em Kunming, na China, de 11 a 15 de outubro de 2021, onde as partes reafirmaram o seu empenho em realizar a visão de 2050 de «viver em harmonia com a natureza», adotando a Declaração de Kunming. Na segunda parte da conferência, que se realizou em Montreal, no Canadá, de 7 a 19 de dezembro de 2022, 196 países reuniram-se para chegar a um acordo global sobre a proteção da natureza e do planeta, com objetivos a longo prazo até 2050 e marcos importantes para 2030. A UE, sob a liderança do Comissário Sinkevičius, trabalhou com todas as partes com vista à celebração de um acordo global ambicioso destinado a proteger, restaurar, utilizar de forma sustentável e investir na biodiversidade e nos ecossistemas.

Na 19.^a reunião da COP da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Conferência Mundial sobre a Vida Selvagem), que decorreu na Cidade do Panamá, Panamá, de 14 a 25 de novembro de 2022, a UE contribuiu ativamente para alcançar resultados fundamentais que permitam o comércio sustentável de mais de 500 espécies recentemente incluídas na lista, crucial para combater a perda de biodiversidade à escala mundial, que ameaça a nossa saúde, segurança alimentar e meios de subsistência.

Factos sobre a perda de biodiversidade

Um milhão de espécies estão em risco de extinção

Os seres humanos alteraram radicalmente três quartos da superfície terrestre

75 % das culturas mundiais dependem de polinizadores

Metade do produto interno bruto mundial depende da natureza

70 % dos medicamentos contra o cancro são naturais ou inspirados pela natureza

Proteger e restaurar a natureza da Europa

Condições meteorológicas extremas

A Europa registou níveis recorde de seca em 2022. Tal como previsto pelo Observatório Europeu da Seca, o rendimento das culturas em todo o continente diminuiu significativamente e a produção de energia diminuiu devido à redução da produção de energia hidroelétrica.

A vida aquática e o transporte por batelões também sofreram, devido aos níveis historicamente baixos de água nos grandes rios. Durante o verão, registaram-se elevados níveis de seca em 60 % do território da UE, o que resultou na perda de culturas e de infraestruturas e em incêndios florestais. Juntamente com medidas de proteção civil, tal custou à UE mais de 2,4 mil milhões de EUR.

As temperaturas elevadas e a pronunciada escassez de precipitação afetaram quase todos os rios em toda a Europa, dificultando a produção de energia e o transporte fluvial.

Estes fenómenos meteorológicos extremos podem ser evitados no futuro através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do combate à crise climática. O pacote de propostas da UE para o Objetivo 55 intensificará as ambições e os objetivos neste domínio. Além disso, a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas contribuirá para melhorar a resiliência dos cidadãos, dos agricultores e das empresas europeias a condições meteorológicas extremas.

De acordo com o mapa de setembro de 2022 do indicador combinado de seca (CDI), 35 % do território da UE encontrava-se em nível de aviso e 25 % em nível de alerta. Os défices mais elevados de humidade no solo registaram-se na Europa Ocidental (Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, etc.) e nos países da Europa Oriental e do Sudeste. O stress hídrico da vegetação e o défice de vegetação afetou quase todo o território da UE. Em menor medida, o défice de precipitação afetou uniformemente todo o território da UE. Nas regiões meridionais da Grécia, Espanha e Itália, e em certas partes da Europa Oriental, as condições recuperaram totalmente. A recuperação temporária da humidade no solo e da vegetação foi insignificante na altura.

Proteção das florestas e da vida selvagem

Os incêndios florestais constituíram também um problema grave em 2022, com um recorde de mais de 800 000 hectares ardidos na Europa nesse ano. As equipas de salvamento utilizaram o serviço de cartografia de emergência do Copernicus, que utiliza imagens de satélite e outros dados geoespaciais, para ajudar países como a Grécia, Espanha, França e Portugal, bem como alguns países terceiros, a combater os incêndios durante o verão.

O Serviço Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais observou que a época de incêndios se prolongou para lá dos habituais meses de julho, agosto e setembro, com muitos episódios críticos a acontecer no final do ano. Mesmo zonas habitualmente não afetadas no passado — como a Europa Central e Setentrional — enfrentaram mais regularmente incêndios florestais. Além disso, com 38 % da área ardida em 2022 a ocorrer em zonas protegidas da rede Natura 2000, as perdas imateriais de biodiversidade deixaram os ecossistemas mais frágeis. O Fundo de Solidariedade da UE, inicialmente criado em 2002 para prestar apoio financeiro à reconstrução de zonas afetadas por catástrofes naturais, foi novamente mobilizado em 2022 para responder aos danos causados pelos incêndios florestais em toda a Europa.

As florestas desempenham um papel fundamental na proteção dos ecossistemas e da biodiversidade europeus. São também essenciais para a captura de carbono que, de outro modo, seria libertado para a atmosfera e agravaria as alterações climáticas. Num só ano, os incêndios florestais conduziram a perdas económicas estimadas em mais de 2 mil milhões de EUR, com mais de 25 milhões de toneladas de CO₂ emitidas para a atmosfera. Em setembro, no seu discurso sobre o estado da União, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou a duplicação das capacidades aéreas de combate a incêndios da UE, a disponibilizar para a próxima época de incêndios florestais.

Em novembro, a Comissão Europeia propôs o primeiro quadro voluntário à escala da UE para certificar de forma fiável as remoções de carbono de elevada qualidade. Se for adotado, este instrumento contribuirá para a luta contra as alterações climáticas e para a consecução dos objetivos da UE em matéria de clima, ambiente e poluição zero.

No final de 2022, foram plantadas quase 9,5 milhões de árvores na UE no âmbito do compromisso de 3 mil milhões de árvores. O compromisso faz parte da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e da Estratégia da UE para as Florestas 2030, que comprometeram a União Europeia a plantar pelo menos 3 mil milhões de árvores adicionais na UE até 2030, respeitando simultaneamente os princípios ecológicos.

O Plano de Ação, que também faz parte da Estratégia de Biodiversidade, visa assegurar que a ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens responda de forma abrangente aos desafios atuais. Assenta em quatro prioridades: abordar as causas do tráfico de espécies selvagens, explorar novos instrumentos jurídicos e políticos, reforçar a aplicação da legislação e promover a cooperação mundial.

Para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050, a UE tem de reduzir o mais possível as suas emissões, mas não é possível reduzi-las a zero. Para compensar as restantes emissões, a UE terá de retirar várias centenas de milhões de toneladas de CO₂ da atmosfera todos os anos.

Os tipos de remoção de carbono que podem ser certificados ao abrigo do quadro proposto incluem:

A fixação de carbono no solo, nomeadamente através da reflorestação, do armazenamento de carbono em terras agrícolas e da gestão de zonas alagadas como os pântanos e turfeiras.

O armazenamento permanente, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono, ou captura e armazenamento direto do carbono na atmosfera.

O armazena­men­to de carbono em produtos e materiais duradouros, como as construções à base de madeira.

Graças ao quadro de certificação da UE, mais empresas, agricultores, silvicultores e outras partes interessadas poderão beneficiar destas novas oportunidades, candidatando-se a uma certificação harmonizada e fiável.

Em junho de 2022, a Comissão adotou um pacote de propostas para restaurar os ecossistemas degradados como um passo fundamental para evitar o colapso dos ecossistemas e prevenir os piores impactos das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. A Comissão está também a modernizar a legislação para garantir a disponibilidade de sementes e material de reprodução vegetal de qualidade e diversificado, a fim de cumprir os objetivos de sustentabilidade, adaptação às alterações climáticas e de biodiversidade.

VIDEO Participantes na Semana Verde da UE de 2022 falam sobre a Lei da Restauração da Natureza, junho de 2022.

O programa LIFE é o instrumento de financiamento da UE no domínio do ambiente e da ação climática. Foi lançado em 1992 e cofinanciou mais de 5 500 projetos em toda a UE e no resto do mundo. Após a adesão ao programa em junho de 2022, a Ucrânia pode agora também beneficiar deste financiamento para ajudar a restaurar o ambiente no seu território após os graves danos causados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia — desde poluição e destruição dos ecossistemas a outros efeitos a longo prazo. A curto prazo, o programa LIFE poderá apoiar os esforços de reconstrução da Ucrânia analisando as necessidades e ajudando a descontaminar o solo e a água, também através de soluções baseadas na natureza. A Ucrânia é o segundo país terceiro a aderir ao programa LIFE, a seguir à Islândia.

Rumo à poluição zero

Em consonância com a ambição de nos libertarmos dos danos causados pela poluição até 2050, a Comissão propôs, em outubro, regras mais estritas sobre os poluentes do ar ambiente e das águas subterrâneas e de superfície, bem como sobre o tratamento das águas residuais urbanas. Em última análise, estas regras melhorarão a saúde pública, reduzindo as mortes prematuras e os custos de saúde a longo prazo.

Qualidade do ar

As novas regras propostas:

• estabelecem normas provisórias de qualidade do ar para 2030 mais estreitamente alinhadas com as recomendações da Organização Mundial da Saúde,
• reduzirão mais de 75 %, em 10 anos, o número de mortes resultantes de níveis do principal poluidor (PM_2.5) superiores aos limites previstos nas orientações da Organização Mundial da Saúde,
• garantirão que pessoas com problemas de saúde causados pela poluição atmosférica tenham o direito de ser compensadas em caso de violação das normas da UE em matéria de qualidade do ar e o direito de ser representadas por uma organização não governamental através de uma ação coletiva de indemnização por danos, e
• custam menos de 0,1 % do produto interno bruto, o que representa, pelo menos, sete vezes menos do que os benefícios gerados para a economia e a sociedade.

Qualidade da água

As novas propostas estabelecem:

• normas novas e mais rigorosas para várias substâncias nocivas presentes nas águas superficiais e subterrâneas,
• uma obrigação para os Estados-Membros no sentido de adotarem medidas que reduzam a presença desses poluentes,
• um tratamento das águas residuais mais eficaz no que toca a custos e mais equitativo, em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador», e
• medidas preventivas para a indústria (utilizando menos produtos químicos ou produtos diferentes) e para os agricultores (utilizando menos pesticidas ou pesticidas menos nocivos, por exemplo).

As propostas respondem igualmente a exigências específicas levantadas durante a Conferência sobre o Futuro da Europa (ver capítulo 9), em que os cidadãos apelaram a uma redução drástica da utilização de pesticidas e fertilizantes químicos e ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

Além disso, a UE e os Estados mediterrânicos apresentaram com êxito à Organização Marítima Internacional uma proposta de designação de uma zona de controlo das emissões de enxofre no mar Mediterrâneo. O objetivo é melhorar a qualidade do ar e da água através da redução dos poluentes do transporte marítimo relacionados com o enxofre.

A proposta de regulamento relativo à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos introduz medidas para reduzir a pegada ambiental do sistema alimentar da UE e ajudar a mitigar as perdas económicas já incorridas devido às alterações climáticas e à perda de biodiversidade. Visa uma redução de 50 % na utilização de pesticidas químicos e mais perigosos até 2030 e métodos de controlo de pragas mais respeitadores do ambiente. Serão proibidos todos os pesticidas nas zonas verdes urbanas, incluindo parques ou jardins públicos, parques infantis, escolas, espaços recreativos ou desportivos, caminhos públicos e zonas protegidas, em conformidade com a rede Natura 2000.

Redução das emissões industriais e dos transportes

Em 2022, a UE lançou também a Aliança Industrial para a Cadeia de Valor dos Combustíveis Renováveis e Hipocarbónicos, uma nova iniciativa destinada a impulsionar a produção e fornecimento de combustíveis renováveis e hipocarbónicos na aviação e no transporte por via navegável. O trabalho da aliança será importante para garantir os combustíveis alternativos necessários para setores difíceis de descarbonizar, como a aviação e o transporte marítimo. Foram também realizados progressos no desenvolvimento de regras para a utilização de combustíveis alternativos nestes setores. Se forem adotadas com êxito em 2023, estabelecerão uma trajetória clara para a descarbonização dos mesmos.

A proposta da Comissão de modernização da Diretiva Emissões Industriais reduzirá significativamente as emissões nocivas provenientes de instalações industriais e das maiores explorações pecuárias da Europa, proporcionando simultaneamente segurança do investimento a longo prazo, incentivando a inovação e aumentando a independência energética e dos recursos da Europa. A revisão baseia-se na diretiva em vigor, que abrange cerca de 50 000 grandes instalações agroindustriais na Europa. Estas devem respeitar os níveis de emissões aplicando as melhores técnicas disponíveis determinadas pela indústria, por peritos nacionais e da UE e pela sociedade civil. As novas regras incluem licenciamentos mais eficazes e apoio específico à inovação para os pioneiros e para os investimentos da indústria na economia circular. Tal reforçará as ligações entre a redução da poluição e a descarbonização e aumentará a transparência e a participação do público no processo de licenciamento.

A Comissão Europeia apresentou também uma proposta de novas normas de emissão em novembro. Estas novas normas Euro 7 visam assegurar que os automóveis de passageiros, os veículos comerciais ligeiros, os camiões e os autocarros sejam muito mais limpos, especialmente nas cidades onde os problemas de poluição atmosférica são mais significativos, e por um período de tempo muito mais longo do que o previsto nas regras atuais. A proposta aborda as emissões dos tubos de escape, dos travões e dos pneus e contribui igualmente para a consecução de novas normas mais rigorosas em matéria de qualidade do ar. Além disso, o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes será transformado num Portal Europeu das Emissões Industriais, onde os cidadãos podem obter informações sobre as atividades poluentes nas suas imediações.

Quais são as novas medidas do Regulamento Euro 7?

Para os automóveis, carrinhas, camiões e autocarros:

limites para as emissões dos travões

regras em matéria de poluição causada pelos microplásticos dos pneus

cumprimento obrigatório das regras relativas às emissões durante um período mais longo

ensaios de emissões mais eficazes

controlo digital da conformidade

melhoria dos testes de fiscalização do mercado

Para os veículos equipados com motor de combustão interna:

limites de emissões neutras em combustível e de tecnologia

regulamentação de poluentes adicionais

ensaios na estrada com maior variedade de condições de condução

Para os veículos elétricos e híbridos recarregáveis:

requisitos de durabilidade das baterias

Promover a agricultura biológica e alimentos de qualidade

A agricultura sustentável e a redução da utilização de pesticidas são cruciais para garantir a segurança alimentar a longo prazo. Em 2021, os Estados-Membros apresentaram os seus planos de reforma da política agrícola comum na sequência das recomendações da Comissão. Em agosto de 2022, a Comissão aprovou formalmente estes planos estratégicos da política agrícola comum, que definem a utilização prevista por cada Estado-Membro dos pagamentos diretos e das intervenções económicas para apoiar o desenvolvimento rural. A nova legislação, que deverá entrar em vigor em 2023, abrirá caminho a uma política agrícola mais justa, mais ecológica e mais eficiente. Procurará assegurar um futuro sustentável para os agricultores europeus, prestar um apoio mais direcionado às explorações agrícolas de menor dimensão e proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros da UE para adaptarem as medidas às condições locais.

Em março, a Comissão adotou uma proposta para reforçar o sistema de proteção das indicações geográficas, incluindo as denominações dos produtos agrícolas, dos vinhos e das bebidas espirituosas. O sistema de indicações geográficas protege as denominações de produtos específicos, a fim de promover as qualidades, características ou reputação únicas associadas à sua origem geográfica, bem como o património tradicional associado à sua produção.

A cerimónia inaugural dos Prémios Europeus da Produção Biológica decorreu em Bruxelas, Bélgica, no Dia Europeu da Produção Biológica, em setembro de 2022. Os oito vencedores, provenientes da Áustria, Bélgica, Croácia, França, Alemanha, Itália, Espanha e Suécia, representam o crescimento e a inovação do setor biológico europeu e o seu contributo para a redução do impacto da agricultura no clima e no ambiente.

Modo de vida sustentável

As cidades e os cidadãos têm um papel fundamental a desempenhar na criação de uma Europa verde e sustentável. A UE pretende apoiar projetos movidos por pessoas e órgãos de poder local na conceção conjunta deste novo mundo através de apoio financeiro e iniciativas ambientais.

Em 2022, 100 autarcas de toda a UE assinaram o Acordo Cidade Verde, comprometendo as suas cidades a abordar cinco domínios da gestão ambiental: ar, água, natureza e biodiversidade, economia circular e resíduos e ruído. Esta iniciativa da UE visa tornar as cidades mais limpas, mais ecológicas e mais saudáveis.

Anunciada pela primeira vez em 2020, a iniciativa Novo Bauhaus Europeu (NBE) reúne cidadãos, peritos, empresas e instituições para reimaginar uma vida sustentável dentro e fora da Europa. Além da criação de uma plataforma de experimentação e ligação, a iniciativa apoia uma mudança positiva, proporcionando também projetos belos, sustentáveis e inclusivos com acesso ao financiamento da UE.

Para apoiar a inovação urbana e as capacidades e conhecimentos das cidades para construir um futuro sustentável, a Iniciativa Urbana Europeia foi criada ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O primeiro convite à apresentação de propostas, publicado em outubro, disponibilizou 50 milhões de EUR de financiamento da UE para apoiar projetos inovadores do NBE nas cidades da UE. As cidades foram convidadas a apresentar ideias de projetos sobre a economia circular e a neutralidade carbónica, a preservação do património cultural, a adaptação dos edifícios a soluções de habitação a preços acessíveis e a regeneração de espaços urbanos, em consonância com os valores de sustentabilidade, inclusão e estética do NBE.

Os vencedores dos prémios de 2022 do NBE foram anunciados no primeiro Festival do Novo Bauhaus Europeu, realizado em junho, que reuniu pessoas de toda a UE para celebrar e partilhar abordagens de base e criativas para a transição ecológica. Foram atribuídos prémios a projetos de 15 Estados-Membros diferentes.

A fim de realçar o espírito inovador dos jovens, os prémios NBE dedicam o galardão «Estrela Ascendente» a projetos desenvolvidos por pessoas com menos de 30 anos. Para complementar o Ano Europeu da Juventude de 2022, o tema «Um Novo Bauhaus Europeu» foi o foco da DiscoverEU, uma iniciativa anual que ajuda os jovens de 18 anos a viajar gratuitamente em toda a Europa. Neste contexto, foi desenvolvida uma rota do NBE para os participantes seguirem.

VIDEO A iniciativa «Jardins do Futuro», um projeto cipriota que transformou uma zona abandonada na capital politicamente dividida, Nicósia, num jardim comunitário, ganhou o voto público.

Juntamente com a coligação «Educação ao serviço do clima», a UE lançou um convite à transformação dos locais de aprendizagem, a fim de criar uma rede para transformar os espaços de aprendizagem em toda a sociedade.

Em resposta ao conflito armado na Ucrânia, os peritos do NBE estão a analisar as necessidades habitacionais de emergência e a conceber habitações sustentáveis em preparação para a reconstrução pós-guerra (ver capítulo 1).

VIDEO O projeto FOLK da Polónia visa revitalizar a arquitetura rural tradicional e preservar o património cultural polaco.

Mobilidade sustentável e inteligente

A Comissão Europeia lançou oficialmente a Aliança para a Aviação com Emissões Zero, uma iniciativa europeia voluntária entre partes interessadas públicas e privadas a fim de preparar aeronaves movidas a hidrogénio e elétricas para uma utilização comercial. Com uma estimativa de 26 000 aeronaves com emissões nulas até 2050, a aliança cumprirá o compromisso de alinhar o setor com a ambição climática da UE.

A fim de garantir que os automóveis e outros veículos sejam mais seguros, estabelecendo simultaneamente um quadro para os veículos automatizados, o Regulamento Segurança Geral dos Veículos da UE entrou em vigor em 2022. Primeiro deste género no mundo, o quadro protege os consumidores, estimulando igualmente a inovação e melhorando a competitividade da indústria automóvel europeia.

No âmbito do Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027, o instrumento de financiamento da UE que apoia o Pacto Ecológico, a Comissão Europeia está a investir numa vasta gama de projetos de infraestruturas de transportes em toda a UE. Estes visam melhorar as infraestruturas transfronteiriças e promover novas tecnologias. Os exemplos incluem o túnel Lyon-Turim, a ligação fixa do Estreito de Fehmarn e o projeto Rail Baltica.

A fim de adequar as infraestruturas de transportes da Europa tanto a uma utilização civil como à defesa, a Comissão adotou um Plano de Ação para a Mobilidade Militar e avançou um processo de concessão de subvenções a projetos de apoio à mobilidade militar. Outros projetos ajudarão a criar infraestruturas para os aumentos previstos da mobilidade energeticamente eficiente e com emissões nulas.

No total, estão disponíveis 25,8 mil milhões de EUR em subvenções no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa para cofinanciar projetos da Rede Transeuropeia de Transportes nos Estados-Membros da UE.

Na sequência do Ano Europeu do Transporte Ferroviário de 2021, a UE começou a aplicar o seu novo plano de ação para reforçar os serviços ferroviários de passageiros transfronteiriços e de longo curso. A Comissão convidou as empresas ferroviárias, os gestores de infraestruturas e as autoridades nacionais a proporem serviços-piloto transfronteiriços que eliminem os obstáculos subsistentes ao transporte ferroviário transfronteiriço. A transição para transportes sustentáveis, parte do pacote abrangente do Pacto Ecológico, garantirá que as comunidades e a economia da UE possam prosperar num ambiente saudável e seguro, muito além de 2050.

O transporte ferroviário transfronteiriço de passageiros precisa de um novo impulso. Em 2018, o tráfego de passageiros correspondia a 7% do tráfego transfronteiriço na UE, ao passo que o tráfego de mercadorias representava 52%. Em 2019, havia 2804 comboios de passageiros transfronteiriços de longo curso convencionais por semana, contra 2545 em 2001, e o número de comboios de passageiros transfronteiriços de longa distância de alta velocidade quase duplicou de 637 por semana em 2001 para 1244 por semana em 2019. Verificou-se uma diminuição significativa dos comboios de passageiros transfronteiriços noturnos, que baixaram de 1257 por semana em 2001 para 445 por semana em 2019. Globalmente, registou-se um aumento de 95% nos serviços transfronteiriços de alta velocidade, uma diminuição de 65% nos comboios transfronteiriços noturnos e um aumento de 1% nos serviços transfronteiriços combinados.

Introdução

A visão da UE de garantir a transição da Europa para a era digital está estreitamente relacionada com o seu objetivo de neutralidade climática. O plano decenal da UE, também designado por Década Digital, estabelece metas para a digitalização dos serviços públicos e das empresas, a implantação de infraestruturas digitais como a tecnologia 5G e os supercomputadores, e o desenvolvimento das competências necessárias aos cidadãos da UE para navegarem com confiança no ambiente digital. O programa Década Digital para 2030, adotado pela UE em 2022, assegurará o cumprimento dessas metas pelos Estados-Membros.

A Década Digital da UE será uma era de transições pioneiras para um mundo mais seguro e sustentável. Nesse sentido, em 2022 a UE adotou medidas para atualizar as regras em matéria de cibersegurança, garantir o reconhecimento dos direitos digitais e responsabilizar os prestadores de serviços digitais, criando simultaneamente as infraestruturas digitais necessárias e apoiando o desenvolvimento das competências digitais. Propôs igualmente novas regras para garantir um acesso aos dados mais justo e avançou na regulamentação da digitalização dos diferentes setores.

Uma digitalização em benefício dos cidadãos

A Década Digital da UE baseia-se numa abordagem da digitalização centrada nas pessoas. Tal significa que os direitos e liberdades dos cidadãos devem ser respeitados em linha da mesma forma que são fora de linha. Em 2022, a UE adotou a Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital, que contém indicações claras para garantir a proteção e capacitação das pessoas ao interagirem com as novas tecnologias.

O primeiro princípio consiste em dar prioridade às pessoas. As tecnologias digitais devem proteger os direitos das pessoas, apoiar a democracia e assegurar que todos os intervenientes digitais agem de uma forma responsável e segura. A UE promove estes valores em todo o mundo. O segundo princípio é garantir a solidariedade e a inclusão. A tecnologia deve unir as pessoas, não dividi-las. Todos devem ter acesso à Internet, às competências digitais, aos serviços públicos digitais e a condições de trabalho justas. O terceiro princípio é a liberdade de escolha. As pessoas devem beneficiar de um ambiente em linha justo, estar a salvo de conteúdos ilegais e prejudiciais, e ter capacidade para interagir com tecnologias novas e em evolução, como a inteligência artificial. O quarto princípio é a participação. Os cidadãos devem poder participar no processo democrático a todos os níveis e ter o controlo dos seus próprios dados. O quinto princípio visa assegurar a proteção e a segurança. O ambiente digital deve ser seguro e protegido. Todos os utilizadores, qualquer que seja a sua idade, devem ser capacitados e protegidos. O sexto princípio é a sustentabilidade. Os aparelhos digitais devem contribuir para a sustentabilidade e a transição ecológica. As pessoas precisam de ser informadas sobre o impacto ambiental e o consumo energético dos seus aparelhos.

Cibersegurança e resiliência

Passando os Europeus cada vez mais tempo em linha e estando a sociedade cada vez mais interconectada, as ciberameaças tornam-se mais comuns e potencialmente mais perigosas. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia também representa uma séria ameaça à ciberdefesa da Europa.

Em 2022, a UE atualizou a legislação sobre as medidas destinadas a garantir um elevado nível de cibersegurança comum em todos os Estados-Membros. Publicadas em dezembro de 2022, as novas regras, conhecidas como Diretiva SRI 2, substituíram a anterior Diretiva Segurança das Redes e da Informação (SRI) em 16 de janeiro de 2023. Para ajudar a reforçar o nível global de cibersegurança na Europa, as novas regras alargam a lista de entidades e setores críticos que têm de aplicar medidas de gestão dos riscos.

Fornecedores de redes ou serviços públicos de comunicações eletrónicas

Gestão da água e dos resíduos

Fabrico de determinados produtos essenciais (tais como produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos químicos)

Bens alimentares

Serviços digitais (como plataformas de serviços de redes sociais e serviços de centros de dados)

Espaço

Serviços postais e de correio rápido

Administração pública

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É importante proteger as infraestruturas críticas, como os cabos submarinos e condutas de transporte e comunicação, muitas vezes estreitamente associadas a uma grande variedade de serviços digitais. A sabotagem dos gasodutos Nord Stream e outros incidentes recentes mostraram claramente que a resiliência das infraestruturas críticas da UE está ameaçada. A legislação recentemente acordada oferecerá em breve à UE um quadro jurídico atualizado e abrangente para reforçar a resiliência física e cibernética das infraestruturas críticas.

Tendo em conta a rápida evolução das ameaças, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com vista a reforçar a capacidade de alerta rápido e de resposta em caso de disrupção de infraestruturas críticas através do Mecanismo de Proteção Civil da União. A proposta apela igualmente para uma maior cooperação entre os principais parceiros e países vizinhos em matéria de resiliência de infraestruturas críticas.

No que se refere aos produtos digitais utilizados no nosso quotidiano, em setembro de 2022 a Comissão apresentou uma proposta sobre um novo Regulamento Ciberresiliência. Muitos produtos, como os dispositivos de vigilância de bebés, os aparelhos inteligentes ou os altifalantes ativados por voz, têm atualmente um baixo nível de cibersegurança, resultando em várias vulnerabilidades e numa resposta inadequada dos mecanismos de segurança a estes problemas. Além disso, é muitas vezes difícil para os utilizadores saber se um produto específico é seguro contra as ciberameaças. Através da nova proposta, os fabricantes vão oferecer produtos mais seguros e maior transparência no que toca às suas características de segurança.

Regulamento Serviços Digitais e Regulamento Mercados Digitais

As plataformas em linha são também um elemento essencial do mundo digital de hoje. Permitem comunicar, obter informações e fazer compras em linha. Em contrapartida, podem comportar riscos relacionados com a publicação de conteúdos ilegais ou prejudiciais e práticas de mercado desleais. Por conseguinte, a UE decidiu propor o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais, que entraram em vigor em novembro de 2022.

O Regulamento Serviços Digitais introduzirá uma nova norma que responsabilizará as plataformas em linha e os motores de pesquisa pela publicação de conteúdos ilegais e prejudiciais. Quando se tornar aplicável às plataformas e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão pela primeira vez aproximadamente no outono de 2023, e a todas as outras plataformas em fevereiro de 2024, assegurará uma melhor proteção aos utilizadores da Internet e aos seus direitos fundamentais em linha. A aplicação de um único conjunto de regras no mercado interno será vantajosa para os prestadores e as plataformas mais pequenas poderão expandir-se mais facilmente.

Também neste contexto, as regras do Regulamento Mercados Digitais, aplicável a partir de 2 de maio de 2023, evitarão as práticas desleais das plataformas em linha de grande dimensão, conhecidas como gatekeepers (controladores de acesso). Todos os controladores de acesso terão sido designados até 6 de setembro de 2023 e devem cumprir as obrigações estabelecidas no regulamento até 6 de março de 2024, o mais tardar. O regulamento inclui uma lista do que os controladores de acesso podem e não podem fazer, lista essa que estes terão de cumprir; por exemplo, os controladores de acesso deixarão de poder classificar os seus próprios produtos de forma mais favorável do que produtos semelhantes oferecidos por terceiros nas suas plataformas.

Regulamento relativo às plataformas de arrendamento de alojamento de curta duração

A fim de proteger os turistas, a Comissão propôs igualmente uma maior transparência dos dados sobre as reservas de arrendamento de curta duração e os respetivos alojamentos, em especial quando são solicitadas informações sobre a propriedade, os endereços e os números de registo das empresas. Esta medida permitirá que as autoridades municipais trabalhem em conjunto com as plataformas de reservas para retirar anúncios não autorizados e proteger os consumidores contra a reserva de alojamentos ilegais.

Mais uma década de itinerância

Graças ao novo Regulamento Itinerância, que entrou em vigor em julho de 2022, os cidadãos podem beneficiar da regra «roam like at home», que garante o serviço de roaming (itinerância) ao mesmo preço que as tarifas nacionais, durante, pelo menos, mais 10 anos, e de uma rede móvel mais rápida, ao viajarem para o estrangeiro. Também podem receber informações sobre os serviços com custos adicionais, maior proteção contra encargos inesperados quando os telefones se ligam automaticamente às redes de satélite e informações sobre formas alternativas de contactar os serviços de emergência no estrangeiro dentro da UE.

Carregador universal

Graças às novas regras, os consumidores da UE poderão em breve utilizar a mesma solução de carregamento para todos os seus aparelhos eletrónicos e optar por não comprar carregadores adicionais para cada novo aparelho. No final de 2024, todos os telemóveis, tábletes e câmaras vendidos na UE terão de estar equipados com uma porta de carregamento USB de tipo C. A partir da primavera de 2026, esta obrigação estende-se aos computadores portáteis. Esta medida permitirá aos consumidores reduzir os resíduos eletrónicos.

Os tipos de aparelhos eletrónicos abrangidos pela diretiva relativa ao carregador comum são os telemóveis, ratos, teclados, computadores portáteis, leitores eletrónicos, sistemas de navegação portáteis, altifalantes portáteis, auscultadores e auriculares, consolas de videojogos portáteis, câmaras digitais e tábletes.

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Digitalização da indústria

Conectividade

O reforço da conectividade favorece a qualidade de vida e a economia, sendo também cada vez mais importante para um modo de vida sustentável. No entanto, continua a existir um fosso digital entre as zonas urbanas, rurais e remotas.

Os Estados-Membros da UE comprometeram-se a investir cerca de 130 mil milhões de EUR do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em medidas que contribuam para a transformação digital, incluindo medidas de conectividade. Este valor corresponde a 26 % do montante total dos fundos solicitados pelos Estados-Membros ao abrigo do mecanismo até ao final de 2022 e vai muito além do requisito mínimo de 20 % para as despesas digitais (ver capítulo 6 para mais informações sobre os planos de recuperação e resiliência).

Os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência incluem medidas de conectividade no valor de cerca de 16,5 mil milhões de EUR. O objetivo é implantar infraestruturas de rede digital ao longo dos próximos quatro anos também nas regiões rurais e remotas, para que estas possam prosperar e para impulsionar a inovação e a sustentabilidade. A UE apoiará igualmente os investimentos na conectividade através do novo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do InvestEU e de empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

Em 2022, a Comissão lançou igualmente os primeiros convites à apresentação de propostas no âmbito do programa do Mecanismo Interligar a Europa, para melhorar a infraestrutura de conectividade da UE. A Comissão cofinanciará iniciativas para equipar as principais rotas de transporte e as comunidades locais da Europa com conectividade 5G e para implantar ou modernizar redes essenciais que apoiem tecnologias avançadas e lancem as bases para a criação de plataformas digitais operacionais para as infraestruturas de transportes e energia em toda a UE.

Programa Europa Digital

Dotado de um orçamento de 7,5 mil milhões de EUR para o período 2021-2027, o Programa Europa Digital constitui o primeiro programa de financiamento da UE focado na disponibilização de tecnologias digitais às administrações públicas, às empresas e aos cidadãos.

Em 2022, foram lançados vários convites à apresentação de propostas, incluindo oportunidades de financiamento para projetos de criação de espaços de dados, infraestruturas de cadeias de blocos, formação em competências digitais avançadas, inteligência artificial (IA) e atividades destinadas a melhorar a cooperação no domínio da cibersegurança entre os Estados-Membros e a Comissão.

Foram lançados outros convites à apresentação de propostas para projetos relacionados com o desenvolvimento de centros nacionais de computação de alto desempenho, implantação de redes e sistemas nacionais avançados de infraestruturas de comunicação quântica e criação de polos europeus de inovação digital.

Regulamento Circuitos Integrados: reforçar a competitividade da Europa

Os chips (circuitos integrados) e os semicondutores são os constituintes básicos de todos os produtos eletrónicos, desde os aparelhos inteligentes até aos sistemas espaciais e de defesa. Estes dispositivos são essenciais para as economias atuais e para a nossa vida quotidiana. A recente escassez mundial de circuitos integrados perturbou as cadeias de abastecimento, levando à falta de vários produtos, desde automóveis até dispositivos médicos, e forçando mesmo o encerramento de algumas fábricas.

A fim de evitar mais perturbações no futuro, a UE propôs o Regulamento Circuitos Integrados, que ajudará a desenvolver o setor dos semicondutores na UE através de vários objetivos estratégicos. Um deles consiste em reforçar a liderança tecnológica e de investigação da UE, o que melhorará a sua capacidade de inovação em matéria de conceção, fabrico e embalagem de circuitos integrados avançados. Simultaneamente, o Regulamento Circuitos Integrados procura responder à escassez de competências nas indústrias de fabrico avançado, continuando a atrair para a UE os melhores talentos mundiais neste importante domínio.

Progressos alcançados na Estratégia Europeia para os Dados

Os dados, em especial os industriais, ajudam a «alimentar» a economia digital, mas o seu pleno potencial permanece, em grande medida, por explorar. A Lei dos Dados, proposta em 2022, inclui novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na UE em todos os setores económicos.

A Estratégia Europeia para os Dados (2020) visa garantir o papel de liderança da UE numa sociedade baseada na utilização de dados. O Regulamento Governação de Dados de 2020 facilita a partilha de dados entre os diferentes setores e entre os Estados-Membros. O Regulamento Dados de 2022 clarifica quem pode gerar valor a partir dos dados. Dez espaços comuns europeus de dados em domínios como a indústria, a mobilidade, o Pacto Ecológico Europeu, a energia e a saúde. Os consumidores e as empresas geram novos dados ao utilizarem os produtos e serviços. Com o Regulamento Dados, beneficiarão de preços mais baixos para os serviços pós-venda e de reparação dos seus objetos conectados. Hoje, só o fabricante pode aceder aos dados, deixando a empresa sem outra alternativa senão contactá-lo em caso de reparação. No futuro, o utilizador poderá solicitar que um serviço de reparação, eventualmente mais barato, também tenha acesso aos dados. Os consumidores e as empresas beneficiarão igualmente de novas oportunidades de utilização de serviços que dependam do acesso a estes dados. Atualmente, um agricultor com equipamento de diferentes fabricantes (trator, sistema de irrigação automática, etc.) não pode pedir a um terceiro que analise os dados dos seus equipamentos. Os dados são bloqueados por cada fabricante. No futuro, poderá receber aconselhamento personalizado de uma empresa que recolha os dados dos vários equipamentos. Os consumidores e as empresas também poderão aceder mais facilmente aos dados recolhidos ou produzidos por um aparelho. Atualmente, se o proprietário de um bar desejar servir um café melhor e o fabricante da máquina de café quiser melhorar o seu produto, o fabricante pode aceder aos dados registados pela máquina para conceber a próxima geração de máquinas, mas o proprietário do bar não tem acesso a quaisquer informações. O Regulamento Dados clarifica que ambas as partes poderão aceder a todos os dados registados pela máquina.

A iniciativa «GreenData4All» ajudará a concretizar a transformação ecológica e digital da Europa, atualizando as regras da UE em matéria de dados geoespaciais ambientais e de acesso público às informações ambientais. O objetivo é facilitar o acesso aos dados para que possam ser utilizados para a inovação e para tomadas de decisões baseada em dados.

Digitalização dos cuidados de saúde na UE

Os dados no domínio da saúde fornecem informações valiosas aos prestadores de serviços de saúde e aos investigadores. A pandemia de COVID-19 acelerou o desenvolvimento e a adoção de produtos e serviços de saúde digitais e a telessaúde tornou-se prática comum. Além disso, mostrou que dispor de dados da saúde atualizados, fiáveis e «FAIR» (fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis) é fundamental para prestar cuidados eficientes em tempo de crise e para desenvolver tratamentos eficazes.

O Espaço Europeu de Dados de Saúde, proposto em maio de 2022, é o primeiro espaço comum de dados criado num domínio específico no âmbito da Estratégia da UE para os Dados e insere-se na construção da União Europeia da Saúde onde os interesses e direitos das pessoas assumem uma importância central.

O objetivo é assegurar que os cidadãos da UE tenham maior controlo sobre os seus dados de saúde eletrónicos e possam partilhar os registos de saúde eletrónicos com médicos da sua escolha, mesmo noutro Estado-Membro. Assegurará igualmente um quadro jurídico com mecanismos de governação fiáveis à escala da UE e dos Estados-Membros e um ambiente de tratamento securizado, permitindo assim aos investigadores, inovadores, decisores políticos e reguladores da UE e dos Estados-Membros aceder aos dados de saúde eletrónicos pertinentes, a fim de promover um melhor diagnóstico, tratamento e bem-estar das pessoas e conduzir a políticas mais adequadas e bem fundamentadas. Além disso, visa contribuir para um verdadeiro mercado único dos produtos e serviços de saúde digitais, por intermédio da harmonização das regras, aumentando desta forma a eficiência dos sistemas de saúde.

Espaço

Em 2022, registaram-se aproximadamente 500000 medições por dia, 176 organizações registadas de 22 Estados-Membros, 13608 aproximações perigosas, 7 eventos de análise de fragmentação, 77 eventos de análise de reentrada, 756 eventos de elevado interesse e 310 satélites monitorizados.

O novo sistema exigirá mecanismos eficazes de vigilância e rastreio no espaço, para ajudar a proteger as infraestruturas espaciais. Ativo desde 2016, o sistema de vigilância e rastreio de objetos no espaço da UE monitoriza atualmente 310 satélites da UE, evitando a ocorrência de colisões. Para fazer face ao aumento exponencial do número de satélites e da quantidade de detritos em órbita, em 2022 a UE adotou uma comunicação conjunta sobre a abordagem da UE para uma gestão segura do tráfego espacial.

O espaço assume também um papel importante em matéria de defesa. Em consonância com o Plano de Ação sobre Sinergias entre as Indústrias Civil, de Defesa e Espacial, o roteiro da UE sobre tecnologias críticas para a segurança e a defesa informa os cidadãos e as partes interessadas sobre as mais recentes iniciativas tecnológicas e a sua relação com a segurança e a defesa. Fixa o objetivo de reduzir as dependências estratégicas da UE relacionadas com tecnologias críticas e cadeias de valor para a segurança e a defesa.

Estratégia Drone 2.0

Tal como anunciado na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente em novembro, a UE lançou a Estratégia Drone 2.0, que define 19 medidas para desenvolver um ecossistema de drones seguro e sustentável até 2030. As medidas incluem regras comuns em matéria de navegabilidade, requisitos de formação para pilotos, apoio à investigação e inovação e a definição de critérios para um rótulo voluntário de drones aprovados em matéria de cibersegurança. Esta iniciativa visa também alargar a utilização de drones para transporte de passageiros e carga, vigiar as infraestruturas críticas, monitorizar os derrames de petróleo e garantir a segurança e defesa, e melhorar a sua aceitação social, respondendo às preocupações em matéria de ruído, segurança e privacidade.

Educação digital

Educação digital e competências digitais

Para que os cidadãos possam beneficiar da transição, devem possuir competências que lhes permitam prosperar no mundo digital. O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade de 2022 revelou que apenas 54 % dos cidadãos europeus com idades entre os 16 e os 74 possuem competências digitais básicas, sendo o objetivo da Década Digital de 80 % até 2030. Tal mostra a necessidade urgente de adotar mais medidas para desenvolver as competências digitais dos Europeus. A Plataforma para as Competências e o Emprego na Área Digital, lançada em 2022, visa colmatar esta lacuna.

A UE também cooperou com os Estados-Membros para identificar os desafios que se colocam na promoção de uma educação digital e de competências digitais de elevada qualidade para todos. Os resultados destes debates contribuirão para o Plano de Ação para a Educação Digital. Em 2022, a UE continuou a fornecer orientações aos professores e educadores sobre a desinformação e a utilização ética da IA e dos dados no ensino, ambos elementos importantes da literacia digital. Na sequência do desenvolvimento da Plataforma Europeia da Educação Digital, em junho de 2022 foi criada uma comunidade para os educadores partilharem boas práticas.

No quadro da iniciativa Girls Go Circular, a UE apoiou o desenvolvimento de competências empresariais e digitais de 10 000 raparigas na Europa.

Em março de 2022, a UE acolheu o primeiro Fórum de Partes Interessadas sobre Educação Digital.

A 10.^a edição da Semana Europeia da Programação decorreu de 8 a 23 de outubro de 2022, com 75 070 atividades realizadas em 77 países.

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Supercomputadores e inteligência artificial

Supercomputadores

Um ecossistema de supercomputadores de craveira mundial na Europa é essencial para promover a excelência científica e o dinamismo industrial. Uma rede de supercomputadores garantirá igualmente a soberania tecnológica da UE, que passará a ser proprietária das suas importantes tecnologias digitais.

Em junho de 2022, a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC JU), uma entidade jurídica que permite aos países participantes combinar recursos para criar supercomputadores, inaugurou o supercomputador LUMI em Kajaani, na Finlândia. Em novembro de 2022, seguiu-se a inauguração do supercomputador Leonardo em Bolonha, na Itália. O LUMI e o Leonardo são os dois supercomputadores mais rápidos da Europa e o terceiro e quarto mais rápidos do mundo, respetivamente.

A sua capacidade de computação complementa a atividade dos supercomputadores atuais da EuroHPC JU: Discoverer na Bulgária, Karolina na Chéquia, MeluXina no Luxemburgo e Vega na Eslovénia. Estão atualmente a ser criados mais dois supercomputadores da EuroHPC JU: MareNostrum5 em Barcelona, Espanha, e Deucalion em Portugal.

Em 2022, foi anunciado que o primeiro supercomputador à exaescala da Europa, Jupiter, será alojado no Centro de Supercomputação de Jülich, na Alemanha. A capacidade à exaescala representa um marco tecnológico importante para a UE e promove significativamente a excelência científica europeia. Esta iniciativa beneficiará tecnologias complementares, como a computação quântica, os gémeos digitais e os megadados.

Em outubro de 2022, foram selecionados seis locais em toda a UE para acolher e explorar os primeiros computadores quânticos: Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Itália e Polónia. Os computadores quânticos são capazes de efetuar cálculos demasiado complexos para os computadores normais.

Inteligência artificial

A IA é uma das tecnologias emergentes mais importantes, já no centro de muitas das ferramentas que utilizamos diariamente, como os algoritmos das redes sociais, e que possibilitará novas tecnologias, como os veículos autónomos.

Em 2022, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia prosseguiram as negociações sobre a proposta relativa ao Regulamento Inteligência Artificial, que visa estabelecer um quadro regulamentar comum neste domínio. A Comissão e o Governo de Espanha apresentaram um projeto-piloto da primeira «caixa de areia» dedicada à IA, que permite às empresas testarem os efeitos das regras do quadro regulamentar sobre determinados projetos de IA num ambiente controlado. Esta iniciativa ajudará a garantir a aplicação da legislação no prazo de dois anos. Os testes tiveram início em outubro de 2022 e os resultados serão publicados no segundo semestre de 2023.

Finanças digitais

O Regulamento Resiliência Operacional Digital

O ano de 2022 constituiu um marco importante no que diz respeito ao Pacote Finanças Digitais: o Regulamento Resiliência Operacional Digital foi publicado em 14 de dezembro de 2022 e entrou em vigor em 16 de janeiro de 2023. O setor financeiro está a tornar-se mais dependente de software e digitalização e, como tal, os riscos das tecnologias da informação e comunicação (TIC) estão a aumentar. Através da nova legislação, as empresas financeiras conseguirão enfrentar as ameaças geradas pelas TIC. Os bancos, bolsas de valores, câmaras de compensação e outras empresas financeiras terão de respeitar normas rigorosas para prevenir e limitar o impacto dos incidentes relacionados com as TIC. O acordo introduz igualmente um quadro de supervisão dos prestadores de serviços que garantem serviços críticos, como a computação em nuvem, às instituições financeiras.

As características da estratégia financeira digital para a Europa incluem: um mercado único digital para os serviços financeiros, um quadro regulamentar que facilite a inovação, uma abordagem para responder aos riscos da transformação digital e um espaço europeu de dados financeiros para promover uma inovação baseada em dados.

Regulamento Mercados de Criptoativos

A UE é uma das primeiras grandes jurisdições do mundo a conceber um quadro regulamentar abrangente com regras sobre os criptoativos através da proposta de regulamento relativo aos mercados de criptoativos. As novas regras garantirão um quadro jurídico claro para os criptoativos ainda não regulamentados por outra legislação financeira da UE, protegendo assim os consumidores, a integridade do mercado e a estabilidade financeira.

Para as «criptomoedas estáveis», ou seja, as criptomoedas que são menos voláteis do que as criptomoedas clássicas, o acordo estabelece requisitos rigorosos em matéria de estabelecimento, autorização e gestão de reservas, incluindo a supervisão pela UE de «criptomoedas estáveis» significativas com importância sistémica. Os prestadores de serviços de criptoativos terão também de ser autorizados na UE, o que lhes permitirá depois prestar os seus serviços em toda a UE.

Além disso, os colegisladores chegaram a acordo sobre a proposta de alteração do Regulamento Transferências de Fundos. O acordo obriga todos os prestadores de serviços de criptoativos envolvidos em transferências de criptoativos a recolherem dados sobre os iniciadores e os beneficiários das transferências que realizam, e a disponibilizá-los às autoridades competentes responsáveis pela luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. As novas regras reforçarão significativamente o controlo e a rastreabilidade das transferências de criptoativos e assegurarão o cumprimento das medidas pertinentes preconizadas nas recomendações do Grupo de Ação Financeira.

Introdução

Em 2022, o plano de recuperação da UE NextGenerationEU continuou a produzir resultados no terreno, financiando medidas importantes para impulsionar a resiliência da economia e da sociedade e para acelerar as transições ecológica e digital.

Após um primeiro semestre consistente, o crescimento da UE começou a abrandar e a inflação a aumentar como uma das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Apesar dos desafios, o mercado de trabalho continuou a ter um forte desempenho.

Com as perspetivas económicas incertas devido aos riscos relacionados com o futuro aprovisionamento de gás, a UE acelerou a transição para energias limpas para pôr termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos. Ao mesmo tempo, continuou a trabalhar para reforçar a resiliência do mercado único e apoiar a indústria e as empresas na via da neutralidade climática.

Crescimento económico da Europa

Tendências

A economia da UE entrou numa fase difícil no segundo semestre de 2022. Os choques desencadeados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia afetaram direta e indiretamente a economia da UE, colocando-a numa trajetória de crescimento mais baixo e de inflação mais elevada. O rápido aumento dos preços dos produtos energéticos e alimentares reduziu o poder de compra dos agregados familiares em toda a UE.

Embora a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tenha tido graves repercussões em determinados setores da economia da UE, o mercado de trabalho continuou a ter um forte desempenho, beneficiando de regimes de tempo de trabalho reduzido apoiados pela iniciativa SURE (apoio à atenuação dos riscos de desemprego em situação de emergência). O desemprego atingiu níveis baixos recorde de 6,2 % em 2022.

De modo geral, a economia da União Europeia deverá continuar a expandir-se, mas a um ritmo significativamente mais lento do que o anteriormente previsto. As previsões relativas à atividade económica e à inflação continuam a depender fortemente da evolução da guerra e do seu impacto no aprovisionamento de gás à Europa.

Neste contexto, a rápida implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência no valor de 723,8 mil milhões de EUR no cerne do plano de recuperação NextGenerationEU permanece prioritária, uma vez que dota a Europa daquilo que ela carece exatamente no momento atual.

Um novo capítulo para os planos nacionais de recuperação e resiliência

Enquanto instrumento fundamental no cerne do NextGenerationEU, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi concebido para atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Visa tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e bem preparadas para os desafios e oportunidades das transições ecológica e digital.

Fá-lo apoiando a aplicação de medidas cruciais de investimento e reforma traçadas nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Tal inclui uma vasta gama de medidas, desde a redução da pegada de carbono dos transportes públicos em Portugal e da modernização dos serviços de saúde na Eslováquia até à digitalização dos serviços públicos na Estónia. A Comissão Europeia prevê que o estímulo total do NextGenerationEU possa impulsionar o crescimento económico da UE até 1,5 % até 2027 e ajudar a criar até 1,5 milhões de novos postos de trabalho.

No total, o pacote do Next Generation EU ascende a 806,9 mil milhões de euros. O montante total do mecanismo de recuperação e resiliência ascende a 723,8 mil milhões de euros, dos quais 338,0 mil milhões de euros em subvenções e 385,8 mil milhões de euros em empréstimos. O instrumento tem os seguintes objetivos: reforçar a capacidade energética financiando as tecnologias limpas e as fontes de energia renováveis, renovar os edifícios para melhorar a sua eficiência energética, apoiar o recarregamento e reabastecimento dos transportes sustentáveis e as estações de carregamento, garantir a conectividade implantando serviços de banda larga rápida, modernizar a administração pública através da digitalização, expandir as infraestruturas de computação em nuvem e os processadores sustentáveis, e requalificar e melhorar as competências financiando a educação e formação para o desenvolvimento de competências digitais. A contribuição do Next Generation EU para outros programas, que ascende a 83,1 mil milhões de euros, reparte-se da seguinte forma: 50,6 mil milhões de euros para o programa react EU, 10,9 mil milhões de euros para o Fundo para uma Transição Justa, 8,1 mil milhões de euros para o desenvolvimento rural, 6,1 mil milhões de euros para o programa invest EU, 5,4 mil milhões de euros para o programa Horizonte Europa e 2,0 mil milhões de euros para a iniciativa resc EU.

Um relatório publicado em julho confirma que foram realizados progressos significativos na execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e que a ambiciosa agenda de reformas e investimento dos Estados-Membros está bem encaminhada. Até dezembro, todos os 27 planos de recuperação e resiliência tinham sido aprovados e os Estados-Membros tinham autorizado mais de 200 mil milhões de EUR para despesas relacionadas com o clima e 130 mil milhões de EUR para despesas digitais. Estes montantes ascendem a mais de 40 % e 26 %, respetivamente, do montante total de fundos solicitados pelos Estados-Membros ao abrigo do mecanismo até ao final de 2022, muito além das metas de 37 % e 20 % estabelecidas pelo regulamento.

O mecanismo está também no cerne do Plano REPowerEU, resposta da UE às dificuldades socioeconómicas e da perturbação do mercado mundial da energia causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Apoia o planeamento e financiamento coordenados de infraestruturas, projetos energéticos e reformas pertinentes, a fim de proporcionar à UE um aprovisionamento energético mais fiável, acessível e sustentável, melhorando o cabaz energético e abandonando os combustíveis fósseis russos (ver capítulo 2). Em dezembro, foi alcançado um acordo político para incluir capítulos específicos nos planos de recuperação e resiliência existentes dos Estados-Membros para apoiar as prioridades REPowerEU.

Enquanto instrumento baseado no desempenho, os pagamentos ao abrigo do mecanismo dependem do cumprimento pelos Estados-Membros dos objetivos intermédios e das metas para os investimentos e reformas incluídos nos respetivos planos de recuperação e resiliência. Esta estrutura demonstrou ajudar a acelerar as reformas em alguns Estados-Membros, assegurando uma execução eficaz. Os sistemas de acompanhamento e controlo dos Estados-Membros — condição prévia para a aprovação dos planos de recuperação e resiliência — também criaram um sentimento de apropriação nacional que é crucial para o êxito de reformas difíceis.

O sítio Web da grelha de avaliação da recuperação e resiliência oferece uma perspetiva clara de como a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos planos nacionais estão a progredir.

A Comissão está a ajudar os Estados-Membros a executar os seus planos de recuperação e resiliência através do Instrumento de Assistência Técnica — o programa da UE que disponibiliza conhecimentos técnicos específicos para conceber e executar reformas. A Comissão respondeu aos pedidos de apoio de 19 Estados-Membros. Adicionalmente, 17 Estados-Membros estão a receber apoio técnico para executar o Plano REPowerEU.

Empréstimos restantes (atualmente 225 mil milhões de EUR) a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e novas subvenções no valor de 20 mil milhões de EUR financiadas no quadro do mecanismo através de uma combinação de fontes: nomeadamente, o Fundo de Inovação (60 %) e a venda antecipada de licenças do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (40 %)

5,4 mil milhões de EUR de fundos da Reserva de Ajustamento ao Brexit que os Estados-Membros poderão transferir voluntariamente para o mecanismo de financiamento das medidas REPowerEU

Fundos da política de coesão

Mecanismo Interligar a Europa

Fundo de Inovação

Financiamento nacional e da UE para apoiar os objetivos REPowerEU

Medidas fiscais nacionais

Investimento privado

Banco Europeu de Investimento

Um quadro de governação económica adequado aos desafios que se avizinham

Na sequência de um debate público aberto e rico, a Comissão publicou orientações para um quadro de governação económica mais simples e eficaz. As propostas da Comissão visam promover uma maior apropriação nacional e uma melhor aplicação das políticas orçamentais e económicas, permitindo simultaneamente reformas e investimentos e reduzindo os elevados rácios da dívida pública de forma realista, gradual e sustentada. Desta forma, o quadro reformado deverá contribuir para a construção de uma economia ecológica, digital e resiliente para o futuro, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas em todos os Estados-Membros.

Croácia prepara a adesão ao euro

Em julho, a UE adotou os atos legislativos finais necessários para permitir a adesão da Croácia ao euro em 1 de janeiro de 2023. Tal seguiu-se a um período de intensiva preparação e esforços substanciais realizados pela Croácia para satisfazer todos os requisitos necessários. Os preparativos para a passagem ao euro foram acompanhados por uma vasta campanha de comunicação, organizada pelas autoridades croatas. A Comissão e o Banco Central Europeu apoiaram estes esforços.

Com a adesão da Croácia, 20 Estados-Membros da UE e 347 milhões de cidadãos da UE partilham a moeda comum da UE. O euro trará benefícios práticos aos cidadãos e às empresas croatas. Facilitará as viagens e a vida no estrangeiro, aumentará a transparência e a competitividade dos mercados e facilitará o comércio. As notas e moedas em euros tornar-se-ão também um símbolo tangível da liberdade, da comodidade e das possibilidades proporcionadas pela UE para todos os Croatas.

Reforçar a coesão económica, social e territorial da Europa

A política regional da UE, também conhecida por política de coesão, pretende corrigir as desigualdades entre as regiões. Cumpre as prioridades políticas da UE, em especial a coesão económica, social e territorial, e as transições ecológica e digital.

Em 2022, a Comissão adotou os acordos de parceria de 2021-2027 sobre os fundos da UE com todos os Estados-Membros. São instrumentos fundamentais em cada período de financiamento, uma vez que definem as estratégias de cada país no que diz respeito ao investimento de 2021-2027 relativo ao financiamento das regiões da UE. Ao lançamento dos acordos seguiu-se a adoção de 380 programas nacionais, regionais e temáticos de política de coesão, incluindo planos territoriais de transição justa e 80 programas transfronteiriços que operacionalizam as estratégias em iniciativas específicas no terreno.

O projeto Interreg España-Portugal JUNTOS 2021-2027 é o maior programa de financiamento transfronteiriço da UE, com um orçamento de 320 milhões de euros. O orçamento do projeto Juntos para a cooperação no noroeste da Europa, na região atlântica e na região do Ártico é de 467 milhões de euros. O orçamento do programa Juntos para uma Transição Justa, com investimentos específicos em Karlovarský, Ústecký e Moravskoslezský, na Chéquia, ascende a 1,64 mil milhões de euros.

Assegurando uma transição justa

O Mecanismo para uma Transição Justa, um instrumento fundamental para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processe de forma justa, não deixando ninguém para trás, já começou a cumprir a sua promessa de mobilizar até 55 mil milhões de EUR de investimento até 2029. Cerca de 67 dos 70 planos territoriais de transição justa previstos foram adotados, em 26 Estados-Membros.

Uma nova fábrica de ímanes de terras raras em Ida-Virumaa, Estónia, foi o primeiro projeto a garantir financiamento do Fundo para uma Transição Justa. Outras regiões com utilização intensiva de carvão e combustível carbónico estão também a selecionar os primeiros investimentos ao abrigo do fundo.

O apoio às regiões em transição justa foi reforçado através da Plataforma para uma Transição Justa, que oferece apoio personalizado e intercâmbio de informações e de boas práticas no portal da plataforma e em conferências bianuais.

Em fevereiro, a Comissão publicou o oitavo relatório sobre a coesão, que avalia a situação das regiões da UE em vários domínios de intervenção, incluindo a economia, energia, transportes, inovação, demografia e sociedade. O relatório concluiu que, graças ao investimento na política de coesão, a maioria das regiões menos desenvolvidas está a recuperar o seu atraso e que o fosso entre estas e as regiões mais ricas da UE está a diminuir. Ao mesmo tempo, alguns desenvolvimentos difíceis requerem atenção política, como a estagnação económica em alguns domínios, o aumento do fosso em matéria de inovação e o envelhecimento demográfico.

Dar prioridade às pessoas — uma estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas

Para promover a coesão na UE, a Comissão adotou, em 2022, uma estratégia modernizada e renovada de empenhamento e apoio às regiões ultraperiféricas da UE. Os nove territórios ultramarinos — Canárias (Espanha), Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França) e Açores e Madeira (Portugal) — continuam a enfrentar um conjunto de condições estruturais distintas, tanto desafios como vantagens, que exigem soluções adaptadas. A nova estratégia dá prioridade às pessoas e propõe medidas concretas para melhorar as condições de vida dos cinco milhões de habitantes dessas regiões ao favorecer as transições ecológica e digital e tirar partido das suas vantagens singulares, como populações jovens, extensas zonas marítimas, biodiversidade única e potencial de investigação. A estratégia prestará assistência específica, assegurando que as regiões ultraperiféricas possam beneficiar plenamente das políticas da UE e aproveitar o seu potencial.

A estratégia foi posta em prática com o lançamento, em 2022, de dois instrumentos de assistência específicos: um regime de bolsas de baixo valor dotado de 1 milhão de EUR para que os jovens possam pôr em prática os projetos locais em áreas da sua escolha e um projeto de 1 milhão de EUR de apoio ao turismo azul sustentável. Além disso, a estratégia anunciou a criação de um novo instrumento de aconselhamento especificamente concebido para as regiões ultraperiféricas, um instrumento a pedido destinado a ajudar a desenvolver, aperfeiçoar e aplicar estratégias de desenvolvimento regional para os territórios ultraperiféricos.

Resistência à crise no mercado único

Há quase 30 anos que o mercado único é o ativo mais importante da UE, oferecendo segurança, escala e um trampolim global para as suas empresas, bem como uma ampla disponibilidade de produtos e serviços de qualidade para os consumidores.

No entanto, as crises recentes puseram em causa o funcionamento normal do mercado único, especialmente nos primeiros dias da pandemia de COVID-19, quando empresas e cidadãos sofreram restrições à entrada, perturbações nas cadeias de abastecimento e falta de previsibilidade em matéria de regras. Mais recentemente, o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia demonstrou a rapidez com que algumas cadeias de abastecimento podem desintegrar-se, arriscando a escassez de determinados bens e serviços na Europa e forçando as empresas a procurar novos mercados.

Consequentemente, a Comissão propôs um novo quadro para proteger o funcionamento do mercado único em tempos de crise. O Instrumento de Emergência do Mercado Único ajudará a garantir que os bens, serviços e pessoas possam continuar a circular livremente no mercado único, a salvaguardar o bom funcionamento das cadeias de abastecimento e a garantir a disponibilidade e o acesso a bens e serviços essenciais.

O turismo foi um dos setores mais afetados pela pandemia, e o primeiro a beneficiar de uma nova iniciativa para acelerar as transições ecológica e digital em toda a indústria da UE. Em conformidade com a atualização de 2021 da estratégia industrial da UE, em fevereiro de 2022, a Comissão publicou a via de transição para o turismo — um plano criado em conjunto com a indústria e a sociedade civil, que especifica as principais iniciativas, metas e condições para concretizar a dupla transformação e a resiliência a longo prazo do setor.

Na sequência de um apelo à comunidade turística da UE para que partilhasse as suas medidas e metas concretas, foram publicados mais de 250 compromissos em 2022. Estes incluem iniciativas das autoridades públicas e das organizações de gestão destinatárias para estabelecer e seguir estratégias para um turismo sustentável do ponto de vista ambiental, económico e social, permitindo que os prestadores de serviços turísticos trabalhem com ferramentas de reserva em linha e partilhem informações sobre as suas ofertas em formato digital. O setor privado está também ativamente empenhado, com várias grandes empresas a assumir compromissos concretos para reduzir a sua pegada de carbono, a utilização de água e a produção de resíduos. Além disso, tanto as pequenas como as grandes partes interessadas privadas definiram metas para a oferta de opções de turismo sustentável.

Instrumento de Emergência do Mercado Único — quadro de gestão de crises

Grupo consultivo

coordena e aconselha a Comissão

Planos de contingência

Aplica-se quando na ausência de crise e em situações de funcionamento normal do mercado

Vigilância do mercado único

Ativada por decisão da Comissão quando um acontecimento exige medidas de vigilância

Emergência do mercado único

Ativada por decisão do Conselho em caso de crise que afete gravemente o mercado único

Além de procurar, dentro das suas fronteiras, reforçar a resiliência da economia europeia, a UE está também a abordar domínios em que enfrenta dependências de países terceiros. Em fevereiro de 2022, a Comissão publicou uma segunda análise aprofundada centrada em cinco domínios estratégicos: terras raras e magnésio, produtos químicos, painéis solares, cibersegurança e software de tecnologias da informação.

Com base nas conclusões, a Comissão deu seguimento a várias iniciativas, incluindo o lançamento da Aliança Europeia da Indústria Solar Fotovoltaica. O objetivo é aumentar a capacidade da Europa de produção de tecnologias solares e fotovoltaicas para 30 gigawatts por ano até 2025 em cada segmento da cadeia de valor fotovoltaica. A consecução deste objetivo proporcionaria 60 mil milhões de EUR de novo produto interno bruto por ano na Europa e criaria mais de 400 000 novos postos de trabalho.

As normas constituem a base silenciosa do mercado único e da competitividade mundial. Desde as frequências Wi-Fi, aos brinquedos conectados, ou às fixações para esquis, constituem uma parte invisível mas fundamental da vida quotidiana. No âmbito da nova estratégia de normalização, a Comissão apresentou novas regras que estabelecem uma abordagem mais estratégica das normas e consagram os valores democráticos nas aplicações tecnológicas. A nova estratégia beneficiará as empresas e os consumidores, assegurando a interoperabilidade dos produtos e serviços, reduzindo os custos, melhorando a segurança e promovendo a inovação.

Em 2022, a Comissão apresentou também regras revistas para assegurar que a legislação em matéria de conceção tem em conta os novos aspetos digitais dos produtos e torna mais fácil, mais barato e mais previsível proteger os desenhos ou modelos industriais em toda a UE.

Embora a UE disponha de uma indicação geográfica específica para vinhos, bebidas espirituosas e outros produtos agrícolas e géneros alimentícios, os produtos artesanais e industriais não dispõem ainda de tal proteção. As novas regras propostas pela Comissão permitirão igualmente que os produtores protejam produtos como o vidro de Murano, o tweed de Donogal, a porcelana de Limoges, a cutelaria de Solingen e a cerâmica de Boleslawiec e atuem contra as falsificações dentro e fora da Europa. Além disso, facilitarão aos consumidores o reconhecimento da qualidade desses produtos.

Novas normas devem definir a qualidade do hidrogénio e a interoperabilidade técnica, a fim de permitir que as indústrias descarbonizem utilizando hidrogénio.

As matérias-primas utilizadas nas baterias — que alimentam os automóveis elétricos e muitos outros dispositivos eletrónicos — devem ser extraídas em conformidade com normas ambientais e laborais rigorosas.

Os circuitos integrados utilizados nos relógios inteligentes e outros aparelhos conectados precisam de uma proteção forte contra ciberameaças.

Concorrência leal

Mais do que nunca, num ano difícil, os Europeus necessitaram de produtos de qualidade a preços justos. Entre os instrumentos mais fortes que a Comissão Europeia pode utilizar para proteger os consumidores e apoiar a economia, contam-se as suas decisões anti-trust, de concentrações e de auxílios estatais que mantêm a concorrência dinâmica e leal no mercado único.

Um acórdão de setembro do Tribunal de Justiça da União Europeia, confirmando em grande medida uma decisão tomada pela Comissão contra a Google e fixando a coima em mais de 4 mil milhões de EUR, é um exemplo de como o sistema de controlo da concorrência da UE pode defender os interesses das pessoas. A proibição da aquisição da Grail pela Illumina, um acordo que teria reduzido a escolha de testes precoces de deteção do cancro, é outra decisão que mostra como a política de concorrência pode apoiar a inovação. A Comissão proibiu o acordo quando a Illumina não ofereceu soluções que dissipassem as suas preocupações.

Produção e consumo sustentáveis

O modelo económico atual baseado no padrão «extrair-fabricar-substituir» esgota os recursos, polui o ambiente, prejudica a biodiversidade, impulsiona as alterações climáticas e torna a Europa dependente de recursos provenientes de outros países. Neste contexto, e no âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão apresentou, em março de 2022, um pacote de propostas para fazer dos produtos sustentáveis a norma na UE.

As propostas baseiam-se no êxito das atuais regras da UE em matéria de conceção ecológica, que permitiram reduções importantes do consumo de energia da UE e poupanças significativas para os consumidores. Só no último ano, os requisitos de conceção ecológica existentes permitiram aos consumidores poupar 120 mil milhões de EUR.

A proposta de Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis incide na fase de conceção de produtos, que determina até 80 % do seu impacto ambiental ao longo do ciclo de vida. Alarga o atual quadro de conceção ecológica, estabelecendo requisitos para melhorar a circularidade, o desempenho energético e outros aspetos de sustentabilidade ambiental dos produtos.

O pacote incluía igualmente uma nova estratégia para tornar os têxteis mais duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis. Visa combater a moda rápida, os resíduos têxteis e a destruição de têxteis não vendidos e assegurar que a sua produção se processe no pleno respeito dos direitos sociais.

Tornar os produtos mais ecológicos, circulares e energe­ti­ca­men­te eficientes aplicando requisitos de conceção ecológica

Melhorar a informação sobre a sus­ten­ta­bi­li­da­de ambiental dos produtos fornecida aos consumidores e aos intervenientes na cadeia de abastecimento, nomeadamente através da introdução de passaportes digitais dos produtos

Evitar a destruição de produtos de consumo não vendidos

Incentivar modelos empresariais sustentáveis

Estabelecer requisitos obrigatórios em matéria de contratação pública ecológica

As novas regras propostas pela Comissão garantirão que os consumidores possam fazer escolhas informadas e respeitadoras do ambiente aquando da compra de produtos. Quer se trate de um telemóvel ou de um eletrodoméstico, os consumidores serão mais bem informados sobre a duração do produto e sobre a sua possibilidade de reparação. As novas regras proibirão igualmente o «branqueamento ecológico» e as práticas que induzem os consumidores em erro quanto à durabilidade de um produto.

Ao elaborar a proposta, a Comissão consultou mais de 12 000 consumidores, empresas, peritos em matéria de consumo e autoridades nacionais. A verificação da fiabilidade das alegações ambientais foi considerada o maior obstáculo à realização da transição ecológica.

A proposta de revisão do Regulamento Produtos de Construção reforçará e modernizará as regras em vigor desde 2011. Criará um quadro harmonizado para avaliar e comunicar o desempenho ambiental e climático dos produtos de construção.

Num segundo pacote de medidas relativas à economia circular, apresentado em novembro, a Comissão propôs novas regras à escala da UE para combater as embalagens, fonte crescente de resíduos e de frustração dos consumidores. Para os consumidores, as novas regras garantirão a disponibilidade de opções de embalagem reutilizáveis, eliminarão as desnecessárias, limitarão o seu excesso e fornecerão rótulos claros para apoiar a reciclagem correta. O pacote incluía igualmente uma iniciativa que proporciona clareza aos consumidores e à indústria sobre plásticos de base biológica, compostáveis e biodegradáveis, definindo para que fins esses plásticos são verdadeiramente benéficos para o ambiente e como devem ser concebidos, eliminados e reciclados.

As empresas têm um papel fundamental na construção de uma economia e sociedade sustentáveis. Em fevereiro, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade. A proposta visa promover um comportamento sustentável e responsável por parte das empresas ao longo das cadeias de valor mundiais. As empresas terão de fundamentar considerações ambientais e de direitos humanos nas suas atividades e governação empresarial.

Cerca de metade dos consumidores consultados num estudo da UE declararam estar dispostos a pagar mais por um produto que dure mais tempo sem necessidade de reparações.

Fonte: Estudo preparatório para recolha de dados sobre formas de reforçar o papel dos consumidores ao participarem ativamente na transição ecológica.

Produtos de construção

representam 30 % da produção anual de resíduos da UE

Edifícios

representam 40 % do consumo de energia na UE

Construção e trabalhos de construção

geram 9,4 % da pegada de carbono interna total

Cimento, aço, alumínio e plásticos

representam 15 % das emissões de carbono da UE

Acelerar os investimentos sustentáveis

É necessário muito investimento privado para que a UE alcance o seu objetivo de neutralidade climática até 2050. O financiamento sustentável consiste em reorientar o investimento para atividades económicas respeitadoras do ambiente e está no cerne das transições ecológica e digital. A UE já é líder mundial na definição de normas ambientais, sociais e de governação nos mercados financeiros e criou um sistema de classificação pioneiro para as atividades sustentáveis na UE (conhecido por taxonomia da UE).

Em 2022, a Comissão atualizou as regras com a inclusão de atividades de transição específicas que envolvem o gás e as tecnologias nucleares, em consonância com os objetivos climáticos e ambientais da UE, que são aplicáveis a partir de 2023.

Que atividades relacionadas com o setor do gás estão incluídas?

• Produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos
• Cogeração de elevada eficiência de calor/frio e eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos
• Produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos fósseis num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente

Que atividades relacionadas com o setor nuclear estão incluídas?

• Investigação, desenvolvimento e implantação de tecnologias avançadas («Geração IV») que minimizem os resíduos e melhorem as normas de segurança
• Novos projetos de centrais nucleares com tecnologias existentes para a produção de eletricidade ou calor («Geração III+») (até 2045)
• Atualizações e modificações de centrais nucleares existentes para efeitos de prolongamento da sua vida útil (até 2040)

Tributação e alfândegas justas, simples e modernas

A agenda fiscal a longo prazo da UE para um ambiente empresarial justo e sustentável estabelece medidas específicas destinadas a promover o investimento e o empreendedorismo.

Em dezembro, a Comissão Europeia apresentou um pacote abrangente relativo ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na era digital, a fim de melhorar o seu funcionamento para as empresas da economia moderna. O pacote tornará também o sistema de IVA da UE mais resiliente à fraude, aproveitando o potencial da digitalização.

As principais medidas propostas incluem a introdução de um registo único para efeitos de IVA em toda a UE, a transição para a comunicação digital em tempo real para as empresas transfronteiriças e a atualização das regras em matéria de IVA para as plataformas de transporte de passageiros e de alojamento. As medidas tornarão o sistema de IVA da UE mais forte na luta contra a fraude e mais adaptado ao atual ambiente empresarial globalizado e digitalizado.

A Comissão propôs igualmente novas medidas de transparência fiscal para todos os prestadores de serviços que facilitam as transações de criptoativos para os clientes da UE (ver também o capítulo 3). Atualmente, os utilizadores de criptoativos obtêm lucros significativos, que escapam ao radar das autoridades fiscais nacionais, o que leva a importantes perdas de receitas para os orçamentos públicos. A Comissão propôs que todos os prestadores de serviços de criptoativos, independentemente da sua dimensão ou localização, comuniquem obrigatoriamente as transações dos clientes residentes na UE. A proposta alarga igualmente os requisitos em vigor em matéria de comunicação e de intercâmbio de informações, a fim de abranger a moeda eletrónica e as decisões proferidas a pessoas com um elevado património líquido.

Em dezembro, os Estados-Membros chegaram também a um acordo unânime sobre a futura diretiva que garante uma taxa de imposto efetiva mínima para os grandes grupos multinacionais na União Europeia. Graças a este acordo histórico, a UE será pioneira na aplicação do acordo mundial de reforma fiscal elaborado em 2021 pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos. A diretiva inclui um conjunto comum de regras sobre a forma de calcular a taxa mínima efetiva de imposto de 15 %, para que esta seja aplicada de forma adequada e coerente em toda a UE. A taxa mínima de imposto de 15 % foi acordada à escala mundial por 137 países. Quando for aplicada, a diretiva trará equidade, transparência e estabilidade ao quadro internacional do imposto sobre as sociedades. Os Estados-Membros devem transpor as novas regras até 31 de dezembro de 2023.

Em 2022, a Comissão lançou igualmente um processo de reflexão sobre o futuro da fiscalidade, tendo em conta os desafios atuais e as futuras megatendências. Tal culminou num simpósio fiscal de alto nível em novembro, no qual ministros, chefes de organizações internacionais, partes interessadas e académicos debateram questões fundamentais em torno da futura combinação fiscal.

Mercados financeiros mais fortes

Crédito ao consumo: acelerar a implantação dos pagamentos imediatos

Os pagamentos imediatos permitem transferências de dinheiro em qualquer momento do dia no prazo de 10 segundos, aumentando significativamente a rapidez das transações e a conveniência para as pessoas, por exemplo, quando pagam faturas ou recebem transferências urgentes (como em casos de emergência médica). Contribuem igualmente para melhorar o cash flow e gerar poupanças de custos para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas, incluindo os retalhistas. Em outubro, a Comissão apresentou uma proposta legislativa no sentido da disponibilização dos pagamentos imediatos em euros a todos os cidadãos e empresas titulares de uma conta bancária na UE e nos países do Espaço Económico Europeu.

Os consumidores, as empresas, as pequenas e médias empresas e os prestadores de serviços de pagamento podem retirar benefícios dos pagamentos imediatos. Os pagamentos imediatos permitem que os consumidores, as empresas e as pequenas e médias empresas recebam imediatamente o dinheiro e disponham de uma maior escolha de métodos de pagamento. Os consumidores podem gerir mais facilmente as suas finanças pessoais e fazer com que os bens comprados em linha sejam expedidos mais rapidamente. Por sua vez, as empresas e as pequenas e médias empresas podem poupar custos eliminando a necessidade de uma garantia de pagamento. O fluxo de caixa também melhora para as empresas, as pequenas e médias empresas e os retalhistas. Outro benefício tanto para os consumidores como para as empresas e as pequenas e médias empresas é a possibilidade de utilizar até 200 mil milhões de euros atualmente bloqueados no sistema financeiro para utilizações produtivas, gerando entre 1,34 e 1,84 mil milhões de euros de benefícios económicos por ano. Também são oferecidas oportunidades de inovação aos prestadores de serviços de pagamento, como as novas aplicações para pagamentos móveis. Os pagamentos imediatos beneficiam todos, assegurando a resiliência do sistema de pagamentos de retalho da UE.

Rumo a uma União dos Mercados de Capitais mais eficiente e resiliente

A União dos Mercados de Capitais constitui o plano a longo prazo da UE para aprofundar o mercado único de capitais. O objetivo é que o dinheiro — investimentos e poupanças — flua facilmente em toda a UE, para que possa beneficiar os consumidores, os investidores e as empresas, independentemente do local em que se encontrem.

Para fazer avançar este plano, a Comissão apresentou em 2022 dois pacotes de propostas. Em março, a Comissão propôs alterações ao Regulamento Centrais de Valores Mobiliários, a fim de tornar a liquidação nos mercados financeiros da UE mais segura e eficiente. A liquidação consiste na entrega de valores mobiliários a um comprador em troca da entrega de numerário a um vendedor. São necessários até dois dias úteis para liquidar uma transação, o que pode dar origem a riscos de crédito e jurídicos durante esse período. Garantir que estas transações são liquidadas de forma segura e eficiente é, por conseguinte, essencial para o sistema financeiro da UE. A proposta assegurará regras mais proporcionadas e eficazes com vista a reduzir os custos de conformidade e os encargos regulamentares para as centrais de valores mobiliários, facilitar a oferta de uma gama mais vasta de serviços transfronteiriços e melhorar a sua supervisão transfronteiriça.

O segundo pacote de propostas visa três domínios fundamentais: reforçar o sistema de compensação da UE, harmonizar as regras em matéria de insolvência em todos os Estados-Membros e reduzir os encargos para as empresas no que diz respeito à cotação em bolsa.

Introdução

Em 2022, a UE continuou a trabalhar em prol de uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social, fazendo avançar várias iniciativas anteriormente lançadas pela Comissão Europeia. Apesar dos desafios externos que a UE enfrentou, o compromisso de melhorar a educação, os direitos sociais e as condições de trabalho para todos os que vivem na Europa continua a ser uma prioridade, o que inclui assegurar que os salários mínimos são adequados e melhorar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de longa duração.

A segunda Cimeira Europeia contra o Racismo reuniu dirigentes da UE e organizações de base para consolidar os trabalhos sobre a igualdade e a não discriminação. Chamar a atenção para as questões da igualdade culminou no anúncio dos vencedores dos primeiros Prémios Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade. Realizou-se o primeiro Fórum Europeu do Emprego e dos Direitos Sociais, com debates sobre a forma de alcançar uma transição ecológica justa e inclusiva.

Uma economia justa para as transições ecológica e digital

Para garantir que a transição para uma economia e um continente com impacto neutro no clima é justa para todos, as políticas sociais da UE devem ser alinhadas com as suas prioridades ecológicas e digitais. Estas incluem o apoio ativo às oportunidades de emprego, a igualdade de acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e a aprendizagem ao longo da vida, bem como o investimento na proteção social para os mais vulneráveis e a redução da pobreza.

Em 2022, os Estados-Membros apresentaram as suas metas sociais nacionais para 2030 a fim de concretizar o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Combinados, os seus compromissos colocaram a UE firmemente na via da consecução, ou mesmo da superação, dos grandes objetivos em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.

Uma proposta central incluída no pacote legislativo Objetivo 55 sobre a neutralidade climática (ver capítulo 2) foi a criação de um Fundo Social para o Clima para apoiar os agregados familiares economicamente desfavorecidos, as pequenas empresas e as microempresas, bem como os utilizadores de transportes, abordando o impacto da tarifação do carbono nos cidadãos.

Um ano depois de a UE ter adotado a sua visão a longo prazo para as zonas rurais, mais de 1 000 organizações europeias, nacionais, regionais e locais juntaram-se no quadro do Pacto Rural 2022, a fim de promover uma maior cooperação entre autoridades públicas de diferentes setores e impulsionar a sustentabilidade e vitalidade socioeconómica das zonas rurais.

Como é que a Comissão Europeia combate a discriminação e promove a diversidade?

• Através de legislação, estratégias e planos de ação, como:
  • o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025,
  • a Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025,
  • a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025,
  • o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos 2021-2030,
  • a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030,
  • o prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade,
  • o Mês Europeu da Diversidade,
  • o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
• Trabalhando com os Estados-Membros da UE.
• Concedendo financiamento através do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores, do Fundo Social Europeu e do Fundo Social Europeu Mais.
• Apoiando iniciativas voluntárias como as Cartas Europeias da Diversidade.

Os Estados-Membros comprometeram-se a aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos idade para, pelo menos, 78,5 %, excedendo a meta inicial mínima da UE de 78 %. Comprometeram-se igualmente a garantir que, pelo menos, 57,6 % de todos os adultos participem em ações de formação todos os anos até 2030, em comparação com o objetivo mínimo da UE de 60 %. Os Estados-Membros comprometeram-se igualmente a reduzir, pelo menos, 15,6 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social até 2030, excedendo a meta mínima da UE de 15 milhões.

Apoio aos trabalhadores

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a um acordo político sobre a diretiva relativa a salários mínimos adequados, que estabelece um quadro para garantir que os salários mínimos nacionais são adequados à sua finalidade, proporcionando uma qualidade de vida digna aos trabalhadores. As novas regras promoverão a negociação coletiva sobre a fixação de salários e reforçarão o acesso efetivo dos trabalhadores à proteção salarial mínima na UE.

Além disso, entrou em vigor a diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia, garantindo aos trabalhadores em toda a Europa uma maior estabilidade e permitindo-lhes receber informações atempadas e mais completas sobre os aspetos essenciais do seu posto de trabalho, como o seu local de trabalho e a sua remuneração.

Ajudar os jovens a encontrar trabalho

No âmbito do Ano Europeu da Juventude 2022, foi lançada a iniciativa ALMA (aim, learn, master, achieve) para ajudar jovens desfavorecidos (com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos) a acederem ao mercado de trabalho dentro das fronteiras da UE.

A ALMA oferece aos participantes uma estada supervisionada no estrangeiro durante um período de 2 a 6 meses noutro Estado-Membro da UE, seguida de formação intensiva e de assistência à procura de emprego aquando do seu regresso, com acompanhamento e aconselhamento em todas as fases. Financiada no âmbito do Fundo Social Europeu Mais, a iniciativa complementará programas já em vigor, como o Erasmus+ ou o Corpo Europeu de Solidariedade, ao servir um grupo de jovens que não estão abrangidos por estes programas.

As desigualdades sociais e o desemprego são as maiores preocupações dos jovens europeus.

Fonte: Futuro da Europa, Eurobarómetro Especial, n.^o 517, 2022.

88 % dos Europeus consideram a Europa social pessoalmente importante.

Fonte: Questões Sociais, Eurobarómetro Especial, n.^o 509, 2021.

Apoio às pessoas necessitadas

Um rendimento mínimo adequado (prestações pecuniárias que funcionam como uma rede de segurança social, diferente do salário mínimo) ajuda a garantir que todas as pessoas podem pagar as suas contas e viver uma vida digna. É particularmente importante em tempos de recessão económica, pois permite colmatar as quebras de rendimento dos agregados familiares que afetam particularmente as pessoas mais necessitadas, contribuindo para um crescimento sustentável e inclusivo. Embora os regimes de rendimento mínimo existam em todos os Estados-Membros, a sua adequação, alcance e eficácia no apoio às pessoas variam de forma acentuada.

Em 2021, mais de
95 milhões
de pessoas na UE viviam em risco de pobreza ou de exclusão social.

Cerca de 20 % dos desempregados em risco de pobreza não são elegíveis para beneficiar de qualquer apoio ao seu rendimento.

Estima-se que entre
30 % e 50 %
da população elegível não tenha beneficiado dos regimes de rendimento mínimo.

A recomendação visa:

Proteger os mais vulneráveis, reduzindo o risco de pobreza e exclusão social

Proporcionar incentivos e apoio para reintegrar no mercado de trabalho aqueles que podem voltar a trabalhar

Contribuir para a consecução dos objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego e de redução da pobreza

Preservar a sustentabilidade das finanças públicas

Em 2022, a Comissão apresentou uma proposta de recomendação do Conselho da União Europeia relativa a um rendimento mínimo adequado para apoiar os Estados-Membros na modernização dos seus regimes de rendimento mínimo, tornando-os mais eficazes na retirada das pessoas da pobreza, promovendo simultaneamente a integração no mercado de trabalho daquelas que podem trabalhar.

Ano Europeu da Juventude

A fim de destacar as oportunidades oferecidas aos jovens pelas transições ecológica e digital e integrar as suas perspetivas nas políticas da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou oficialmente 2022 como o Ano Europeu da Juventude.

VÍDEO Vídeo sobre o Ano Europeu da Juventude

Dedicada às questões mais prementes para os jovens, como as alterações climáticas e o ambiente, o emprego e a saúde mental, foi lançada a plataforma imersiva «Dá voz à tua visão», que permite aos jovens registarem as suas mensagens sobre as políticas abordadas pelo Ano Europeu da Juventude, fazendo ouvir a sua voz.

Para garantir uma participação e empenho ativos, foram lançados os Diálogos sobre a Política da Juventude, permitindo aos jovens participar em debates com os membros do Colégio de Comissários, e a iniciativa Youth Talks, que cedeu o palco aos jovens para poderem partilhar novas ideias e inspirarem os seus pares a assumir um papel relevante no processo de mudança.

O Portal Europeu da Juventude divulgou todas as oportunidades relacionadas com o Ano Europeu da Juventude, incluindo uma secção com histórias publicadas por jovens jornalistas e outra sobre a política de juventude com iniciativas que beneficiam diretamente os jovens. O mapa de atividades do Portal Europeu da Juventude divulgou mais de 8 500 atividades realizadas dentro e fora da Europa.

VIDEO Diálogo sobre a Política de Juventude sobre o financiamento das futuras prioridades da UE, com Johannes Hahn, comissário europeu do Orçamento e Administração, no âmbito do Ano Europeu da Juventude, setembro de 2022.

Educação, competências e aprendizagem ao longo da vida

Em 2022, os Estados-Membros reforçaram a sua cooperação no âmbito do novo quadro estratégico do Espaço Europeu da Educação e mobilizaram um financiamento significativo da UE para o setor da educação e da formação. Concebida em 2017, a iniciativa Espaço Europeu da Educação ajuda os Estados-Membros a trabalhar em conjunto para criar sistemas de educação e formação mais resilientes e inclusivos. O relatório intercalar de 2022 sobre a realização do Espaço Europeu da Educação até 2025 faz o balanço da execução das iniciativas do Espaço Europeu da Educação, das reformas políticas e dos progressos realizados na consecução das metas da UE.

No domínio da igualdade, equidade, inclusão e igualdade de género, o Conselho adotou recomendações sobre a mobilidade dos jovens voluntários em toda a UE, a fim de tornar o voluntariado mais acessível às pessoas com menos oportunidades. O Conselho adotou recomendações adicionais sobre os percursos de sucesso escolar para reduzir o abandono escolar precoce.

A UE quis também capacitar as universidades para que proporcionem uma educação e investigação melhores e mais inclusivas, com duas etapas importantes em 2022: a comunicação sobre uma estratégia europeia para as universidades e a recomendação do Conselho relativa à construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior. O objetivo foi desenvolver uma dimensão verdadeiramente europeia no setor do ensino superior, assente em valores comuns. A excelência e a inclusão constituem características distintivas do ensino superior europeu. Na sequência de um apelo dos dirigentes da UE ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de reforçarem as parcerias entre universidades, a Iniciativa Universidades Europeias conta agora com 44 alianças que envolvem 340 instituições de ensino superior em 31 países.

Juntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas, a recomendação do Conselho de 2022 sobre uma abordagem europeia das microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade ajudará a colmatar o défice de competências, assegurando que os cidadãos da UE possam tirar partido da aprendizagem personalizada e dos percursos profissionais ao longo da sua vida.

Em 2022, foram lançadas as primeiras 11 academias de professores Erasmus+, constituídas por 182 organizações de 23 países, que receberão um total de 15 milhões de EUR ao longo de três anos para proporcionar aos professores oportunidades de aprendizagem e mobilidade. A educação ecológica e digital é também fundamental para a conclusão do Espaço Europeu da Educação.

Além disso, a UE participou na Cimeira das Nações Unidas sobre a Transformação da Educação, enviando um forte sinal político sobre a necessidade de acelerar os esforços para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.^o 4 das Nações Unidas sobre educação de qualidade. A presidente, Ursula von der Leyen, foi anunciada como um dos cinco campeões mundiais e a UE lançou apelos no sentido de aumentar o financiamento mundial da educação.

Em 2022, a UE e os Estados-Membros garantiram aos aprendentes de todas as idades a possibilidade de aceder aos conhecimentos e competências necessárias para viver de forma mais sustentável e fazer face à evolução do mercado de trabalho na era digital. A recomendação do Conselho sobre a aprendizagem para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável e o Quadro Europeu de Competências em matéria de Sustentabilidade, juntamente com o diálogo estruturado sobre educação e competências digitais em curso, dão resposta às crescentes necessidades de competências da UE para as transições ecológica e digital.

Por conseguinte, é necessário garantir que a mão-de-obra europeia dispõe das competências certas para passar a uma economia moderna, competitiva e eficiente na utilização dos recursos. Em junho, o Conselho adotou uma recomendação para apoiar as necessidades de formação dos adultos em idade ativa. A recomendação propõe a criação de «contas individuais de aprendizagem» pelos Estados-Membros para melhorar o acesso à formação e manter os trabalhadores ativos. O objetivo é aumentar o número de pessoas que participam anualmente em ações de formação.

O Conselho adotou igualmente uma recomendação sobre a garantia de uma transição justa para a neutralidade climática, convidando os Estados-Membros a adotarem medidas que abordem os aspetos sociais e laborais das políticas climática, energética e ambiental. Estas medidas incluem um pacote político abrangente sobre a igualdade de oportunidades e uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida de qualidade, a preços acessíveis e inclusivas.

O Pacto para as Competências da Agenda de Competências para a Europa visa reunir organizações públicas e privadas, facilitando a criação de parcerias de competências em larga escala e incentivando-as a assumir compromissos concretos no sentido de melhorar as competências e requalificar os adultos. Em 2022, o pacto contava com 1 000 membros que se comprometeram a oferecer formação concreta a trabalhadores em toda a Europa, reunindo compromissos para ajudar a formar seis milhões de pessoas. Além disso, o programa Erasmus+ e outros programas da UE proporcionam um financiamento significativo a iniciativas da UE e a reformas da educação e da formação à escala nacional e local.

Em outubro, a Comissão adotou uma proposta que designa 2023 o Ano Europeu das Competências. Juntamente com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os intervenientes públicos e privados, tal permitirá revitalizar a aprendizagem ao longo da vida na UE, ajudando as pessoas a adquirir competências adequadas para empregos de qualidade e permitindo que as empresas resolvam os seus problemas de escassez de competências. Para continuar a explorar todo o potencial da mão-de-obra europeia, será dada maior atenção às mulheres, aos jovens e aos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação.

Reforço das medidas a favor de uma União da Igualdade

Em 2022, a Comissão Europeia continuou a aplicar o seu vasto leque de estratégias em matéria de igualdade, abordando questões de género (incluindo a igualdade de remuneração), antirracismo, antissemitismo, discriminação contra os ciganos, a comunidade LGBTIQ e os direitos das pessoas com deficiência.

Igualdade de género

O relatório de 2022 da Comissão sobre a igualdade de género na UE faz o balanço das principais iniciativas para promover a igualdade entre homens e mulheres nos últimos 12 meses nos principais domínios da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025.

Junho de 2022 marcou um acordo histórico sobre o equilíbrio entre homens e mulheres nas empresas da UE com a Diretiva Equilíbrio de Género nos Órgãos Sociais, a que se seguiu a aprovação total do Parlamento Europeu. As empresas da UE cotadas nas bolsas de valores da UE são obrigadas a atingir uma quota de 40 % do sexo sub-representado entre os administradores não-executivos e 33 % entre todos os administradores. A diretiva impõe igualmente procedimentos de nomeação claros e transparentes.

Em dezembro, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo político sobre medidas de transparência salarial, na sequência de uma proposta da Comissão em 2021. As novas regras proporcionarão uma maior transparência e uma aplicação efetiva do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres e melhorarão o acesso à justiça para as vítimas de discriminação salarial.

aumento de
26 %

A redução das disparidades entre homens e mulheres pode gerar um aumento de 26 % do crescimento mundial.

Fonte: The power of parity: How advancing women’s equality can add $12 trillion to global growth.

1 em cada 5

Pelo menos 1 em cada 5 millennials sente-se sempre ou frequentemente discriminado por algo relacionado com as suas origens. A raça e a etnia são os fatores mais citados.

Fonte: The Deloitte Global 2021 Millennial and Gen Z Survey.

Investir nas mulheres e raparigas na UE e em todo o mundo

• A igualdade de género é um elemento fundamental do novo orçamento da UE, do NextGenerationEU e do financiamento da ação externa da UE.
• Mais de 100 iniciativas diferentes em matéria de igualdade de género figuram nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
• 1,55 mil milhões de EUR atribuídos entre 2021-2027 ao abrigo do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores da UE.
• 500 milhões de EUR atribuídos no âmbito da iniciativa mundial «Spotlight» da UE e das Nações Unidas.
• 85 % das iniciativas no âmbito do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional promoverão a igualdade de género.

Combate à violência baseada no género

No Dia Internacional da Mulher, em março de 2022, a Comissão propôs regras à escala da UE para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A diretiva proposta criminalizaria a violação com base na falta de consentimento, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, o que inclui a partilha não consensual de imagens íntimas, a ciberperseguição, o ciberassédio e o ciberincitamento à violência ou ao ódio.

As regras propostas reforçam o acesso das vítimas à justiça e incentivam os Estados-Membros a implementar um mecanismo de balcão único, o que significa que todos os serviços de apoio e proteção se encontrarão no mesmo local.

As regras estabelecem igualmente que as vítimas devem poder reclamar uma indemnização no decurso do processo penal. A proposta apela a uma proteção e a um apoio adequados e especializados — tais como linhas de apoio gratuitas e centros de crise em caso de violação —, e presta apoio concreto a grupos com necessidades específicas ou em risco, incluindo as mulheres que fogem de conflitos armados.

Uma UE empenhada

Todas as pessoas têm direito a serviços de cuidados a preços acessíveis: desde a primeira infância à educação e aos cuidados domiciliários de longa duração, bem como aos serviços de proximidade. A participação na educação pré-escolar tem um impacto positivo no desenvolvimento de uma criança e ajuda a reduzir o risco de exclusão social e de pobreza ao longo da vida. Os cuidados de longa duração permitem às pessoas que, devido a velhice, à doença ou a uma deficiência, dependem de ajuda para as suas atividades quotidianas, para manter a autonomia e viver com dignidade. No entanto, para muitas delas, estes serviços ainda não são comportáveis, não estão disponíveis ou não são acessíveis.

Em 2022, a Comissão Europeia adotou a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados. A estratégia contribui para o bem-estar dos beneficiários de cuidados, para a igualdade de género e para a justiça social. Este plano ambicioso visa reforçar o acesso a cuidados de longa duração a preços comportáveis e de elevada qualidade e revê as metas em matéria de educação e acolhimento na primeira infância estabelecidas pelo Conselho de Barcelona, Espanha, tal como previsto no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O investimento na prestação de cuidados é importante para atrair e reter talentos no setor — frequentemente caracterizado por condições de trabalho difíceis e salários baixos —, bem como para reagir à escassez de mão-de-obra e satisfazer o potencial económico e de criação de emprego do setor. Este investimento melhorará também a participação das mulheres no mercado de trabalho. Uma vez que as mulheres continuam a assumir as principais responsabilidades pela prestação de cuidados, com 90 % da mão-de-obra formal no setor sendo composta por mulheres e que existem 7,7 milhões de mulheres em situação de desemprego devido a responsabilidades de prestação de cuidados não remuneradas, um setor de prestação de cuidados eficiente poderia compensar as persistentes desigualdades de género, como as disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres.

Para resolver estes problemas, a Comissão propõe medidas concretas para apoiar os Estados-Membros no aumento do acesso a serviços de prestação de cuidados de elevada qualidade e a preços acessíveis, melhorando simultaneamente as condições de trabalho e a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos cuidadores.

A partir de agosto de 2022, todos os Estados-Membros foram obrigados a começar a aplicar as novas regras da UE em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Quase 90 % da mão-de-obra formal no setor da prestação de cuidados são mulheres.

7,7 milhões de mulheres não trabalham devido a responsabilidades de prestação de cuidados não remuneradas.

Investir na prestação de cuidados pode gerar mais 13,6 milhões de postos de trabalho na UE até 2030.

Em 2019, apenas 27 % das crianças em risco de pobreza e exclusão social estavam inscritas em estabelecimentos de educação e acolhimento na primeira infância, contra 35 % da população geral de crianças.

Cerca de 1/3 dos agregados familiares com necessidades de cuidados continuados não utilizam serviços de cuidados domiciliários porque não têm capacidade para os pagar.

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Aplicação da Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025

A UE publicou novas orientações de estratégias e planos de ação para reforçar a igualdade das pessoas LGBTIQ, que ajudam os Estados-Membros a aplicar medidas no sentido de assegurar a igualdade das suas comunidades LGBTIQ. As orientações incluem a definição de metas claras para promover a igualdade, centrando-se simultaneamente nos membros mais vulneráveis da comunidade LGBTIQ e assegurando a sua proteção através de vias jurídicas eficazes.

A Comissão adotou também uma proposta para harmonizar o reconhecimento da parentalidade nos Estados-Membros, protegendo os direitos fundamentais das crianças e proporcionando segurança jurídica às famílias (ver capítulo 5).

Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030

As pessoas com deficiência têm o direito de participar plenamente em todos os domínios da vida, tal como todos os outros. Apesar dos progressos realizados em alguns domínios, subsistem muitos obstáculos. Só metade das pessoas com deficiência estão empregadas, em comparação com três em cada quatro pessoas sem deficiência. Em 2021, 29,7 % da população da UE com idade igual ou superior a 16 anos e com deficiência (limitação da atividade) estava em risco de pobreza ou exclusão social, enquanto a percentagem das pessoas sem deficiência era de apenas 18,8 %.

Em 2022, a Comissão publicou um quadro de acompanhamento em que as pessoas podem seguir os progressos realizados em cada uma das 64 ações da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Foram já concretizadas duas iniciativas emblemáticas da estratégia: a criação da Plataforma para as Pessoas com Deficiência, em que os Estados-Membros da UE, a sociedade civil e as instituições trabalham em conjunto para tornar os objetivos da estratégia uma realidade, e a renovação da Estratégia de Recursos Humanos para a Comissão Europeia, com medidas para promover a diversidade e a inclusão das pessoas com deficiência.

O Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência, que visa melhorar os resultados das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi lançado em setembro. Ajudará a desenvolver políticas nacionais que envolvam as pessoas com deficiência nas transições ecológica e digital.

Na Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, organizada pela Comissão Europeia e pelo Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, a vice-presidente dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e a comissária da Igualdade, Helena Dalli, apresentaram os Prémios Cidade Acessível 2023, distinguindo cidades que envidaram esforços para melhorar a acessibilidade e a participação das pessoas com deficiência. Skellefteå, na Suécia, ganhou, pela sua abordagem inovadora e pelo seu empenho a longo prazo na melhoria da acessibilidade nos espaços públicos e nas infraestruturas de transportes.

A Plataforma da UE para a Deficiência é outro espaço que permite aos interessados partilharem experiências e boas práticas, aprendendo mutuamente e colaborando.

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Uma União Europeia verdadeiramente antirracista

No âmbito das medidas ao abrigo do Plano de Ação da UE contra o Racismo, a Comissão realizou, em março de 2022, a segunda Cimeira Europeia de Luta contra o Racismo, com as instituições da UE, os Estados-Membros, a sociedade civil, os organismos de promoção da igualdade e as organizações de base. Desde o lançamento do plano de ação, os Estados-Membros foram convidados a elaborar planos nacionais contra o racismo. A cimeira constituiu uma oportunidade para debater os progressos realizados na sua aplicação, em especial os princípios orientadores comuns para apoiar a preparação e a execução dos planos de ação nacionais contra o racismo.

A Comissão trabalhou também com os Estados-Membros num relatório de avaliação dos seus quadros estratégicos nacionais para os ciganos, no seguimento do novo Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos, analisando os compromissos assumidos pelos Estados-Membros e fornecendo orientações para as melhorias eventualmente necessárias.

A UE prosseguiu o seu trabalho de luta contra os crimes de ódio racistas e xenófobos e o discurso de ódio, bem como de assegurar uma transposição e aplicação adequadas da Decisão-Quadro relativa à luta contra o crime de ódio e o discurso de ódio através do direito penal, nomeadamente através de processos por infração.

Luta contra o antissemitismo

A Comissão deu início à aplicação da primeira estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica 2021-2030. O Conselho adotou conclusões sobre a luta contra o racismo e o antissemitismo em março de 2022 e convidou os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais contra o antissemitismo até final de 2022. Os Estados-Membros foram igualmente convidados a utilizar as definições de antissemitismo e de negação e distorção do Holocausto, juridicamente não vinculativas, adotadas pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto.

Primeiros prémios da diversidade na UE

Em abril de 2022, a Comissão Europeia anunciou os vencedores dos primeiros Prémios Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade, que visam distinguir cidades e regiões de toda a UE que são exemplo em políticas inclusivas. Os vencedores, repartidos por cinco Estados-Membros, foram celebrados pelo seu trabalho de construção de sociedades mais justas, promovendo a diversidade e a inclusão em matéria de sexo, origem racial e étnica, religião e crença, deficiência, idade, direitos das pessoas LGBTIQ e integração dos ciganos.

Lançados no âmbito do Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, os Prémios anuais das Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade fazem parte do trabalho da Comissão no sentido de alcançar uma verdadeira união da igualdade, tendo os vencedores sido anunciados durante o Mês Europeu da Diversidade de 2022. O tema foi «Construir pontes» e representantes do mundo empresarial, do meio académico, de organizações não governamentais e da Comissão Europeia debateram a forma de construir locais de trabalho inclusivos e criar políticas eficazes e interseccionais de inclusão e diversidade que abordem simultaneamente vários domínios de discriminação.

VÍDEO Os vencedores do primeiro prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade explicam os impactos locais do prémio, as suas motivações e os benefícios globais da procura de uma Europa mais igualitária e inclusiva.

Introdução

Num ano de crescente incerteza, a UE continuou a ser uma força motriz do multilateralismo e liderou a resposta aos desafios globais, prosseguindo uma política de vizinhança ambiciosa, demonstrando solidariedade e desenvolvendo parcerias abrangentes para garantir e promover a paz, estabilidade, democracia e os direitos humanos à escala mundial.

Unidos e determinados na sua resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e às subsequentes crises alimentares e energéticas, a UE e os seus Estados-Membros prestaram ajuda humanitária, ajuda de emergência e apoio financeiro, operacional e militar à Ucrânia (ver capítulo 1).

Os Estados-Membros da UE reafirmaram igualmente o seu empenho em assumir uma maior responsabilidade pela segurança e defesa europeias, em estreita cooperação com os seus parceiros internacionais, a fim de proteger interesses e valores comuns.

Segurança e defesa

A fim de melhorar a capacidade da UE para proteger os seus cidadãos, valores e interesses e contribuir para a paz e a segurança internacionais, o Conselho adotou uma Bússola Estratégica, que os dirigentes da UE aprovaram em março de 2022. Em consonância com a orientação definida pela Declaração de Versalhes, visa intensificar o investimento, tirar partido das tecnologias inovadoras e fundamentais e construir um mercado europeu da defesa mais integrado e competitivo. O plano consiste em aumentar o orçamento de defesa da UE e melhorar a coordenação entre os Estados-Membros no que diz respeito às capacidades e à normalização dos equipamentos.

A cooperação entre a UE e a OTAN continua a constituir um pilar integral da estabilidade segurança europeias. Em 2022, outros dois Estados-Membros da UE, a Finlândia e a Suécia, apresentaram um pedido de adesão à OTAN, abandonando o seu não alinhamento militar de longa data.

No mesmo ano, a Dinamarca juntou-se aos outros 26 Estados-Membros no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, o que reforçou ainda mais a capacidade da UE para assumir um papel de liderança nas operações de manutenção da paz, prevenção de conflitos e reforço da segurança internacional.

Os efeitos provavelmente duradouros da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (ver capítulo 1) na ordem de segurança europeia e mundial apelaram a uma cooperação ainda mais estreita com parceiros como a ONU, a OTAN, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, a União Africana e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Uma vez que a incerteza da ordem mundial exige uma análise das ameaças, o Conselho adotou a Bússola Estratégica da UE. A estratégia e o plano de ação assentam em quatro pilares: a criação de parcerias para responder a ameaças comuns, uma ação rápida e determinada em tempos de crise, o investimento nas capacidades e tecnologias, a segurança contra ameaças e a proteção dos cidadãos da UE.

O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz forneceu equipamento militar e infraestruturas de segurança às forças armadas ucranianas, deixando uma marca decisiva de apoio à defesa da Ucrânia. Foi a primeira vez na sua história que a UE forneceu equipamento letal a um país para que este se defendesse de uma agressão. Através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a UE apoiou também a União Africana e países parceiros através de medidas de assistência, como Moçambique, o Níger, a Somália, a Moldávia e os países dos Balcãs Ocidentais.

A UE lançou também a Missão de Assistência Militar da UE para apoiar a Ucrânia, a fim de reforçar a capacidade das forças armadas ucranianas para defender a integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e dissuadir e dar resposta a eventuais futuras ofensivas militares por parte da Rússia e de outros potenciais agressores.

A UE e os seus Estados-Membros mobilizaram rapidamente a Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas para assegurar a vigilância contra os criminosos que tiram partido da agressão militar em curso na Ucrânia. Foi criada na Moldávia uma plataforma de apoio da UE para a segurança interna e a gestão das fronteiras.

A UE prestou todo o apoio operacional e financeiro aos países da primeira linha (ver capítulo 1). A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) presta apoio nas fronteiras da UE com a Ucrânia e a Rússia para ajudar as autoridades locais a lidar com a chegada de um grande número de refugiados. A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) também está presente no terreno, trabalhando em estreita colaboração com todos os Estados-Membros para prevenir e combater crimes, como o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas de fogo, o branqueamento de capitais e a exploração laboral.

Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento

Balcãs Ocidentais e Turquia

A UE continuou empenhada na perspetiva europeia da região e encetou negociações com a Macedónia do Norte e a Albânia em julho. Concedeu igualmente o estatuto de país candidato à Bósnia-Herzegovina em dezembro.

O pacote alargamento 2022 incluía uma panorâmica pormenorizada da execução do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, no valor de 30 mil milhões de EUR, no âmbito da estratégia Global Gateway (ver infra). O objetivo é reduzir o aparente fosso socioeconómico entre a UE e a região e melhorar a sua segurança energética.

A Comissão Europeia confirmou a sua recomendação da abolição do regime de vistos para o Kosovo (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo). No âmbito das negociações de adesão à UE com o Montenegro e a Sérvia, a UE manteve o seu diálogo regular com os dois países, tanto no plano político como técnico.

Em 6 de dezembro, realizou-se em Tirana, Albânia, a primeira Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que representou uma oportunidade importante para reconfirmar a perspetiva de adesão dos parceiros dos Balcãs Ocidentais. A Comissão anunciou o pacote de apoio à energia, que consiste em subvenções no valor de 1 mil milhões de EUR para ajudar os Balcãs Ocidentais a enfrentar a crise energética e promover a sua transição para as energias limpas. A cimeira acolheu igualmente uma declaração conjunta dos operadores de telecomunicações da UE e dos Balcãs Ocidentais sobre a futura redução dos custos de itinerância entre ambos e o compromisso de alinhamento com a política de vistos da UE.

A UE prosseguiu o seu diálogo de alto nível com a Turquia em determinados domínios de interesse comum, nomeadamente as alterações climáticas e a migração. Prosseguiu também com o seu intenso empenho no comércio.

Parceria Oriental

Na sequência da decisão do Conselho Europeu de junho de 2022, a UE concedeu à Moldávia e à Ucrânia o estatuto de país candidato e uma perspetiva europeia à Geórgia.

A UE continuou a implementar o seu ambicioso Plano Económico e de Investimento, no âmbito da estratégia Global Gateway (ver infra), em toda a região da Parceria Oriental, a fim de apoiar as pequenas e médias empresas e as transições ecológica e digital.

Em benefício dos parceiros orientais, a UE está a investir 2,3 mil milhões de EUR para apoiar investimentos de até 17 mil milhões de EUR em todos os setores. Tal inclui projetos de conectividade digital, como a implantação de um cabo de fibra ótica no Mar Negro e o desenvolvimento de infraestruturas de banda larga de alta velocidade. As rotas de transporte de pessoas e mercadorias entre a região do Cáucaso e a UE são também uma prioridade.

A assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Energia com o Azerbaijão reforçou a segurança energética da UE e a transição ecológica do Azerbaijão.

Na sequência das eleições presidenciais fraudulentas na Bielorrússia em 2020 e do envolvimento do regime na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE aumentou as suas sanções contra o regime bielorrusso. No entanto, a UE continua a oferecer apoio e solidariedade ao povo da Bielorrússia, tanto no país como no exílio.

Vizinhança Meridional

A execução do Plano Económico e de Investimento para a Vizinhança Meridional, no âmbito da estratégia Global Gateway (ver infra), está bem encaminhada, com projetos importantes que se concretizam nos domínios prioritários da transição ecológica e da resiliência às alterações climáticas. Em 2022, foram afetados 30 mil milhões de EUR para investimentos na região da Vizinhança Meridional, maioritariamente em infraestruturas de energias renováveis.

Em novembro, a UE e o Egito intensificaram a sua cooperação em matéria de transição para as energias limpas, assinando um memorando de entendimento sobre uma parceria estratégica em matéria de hidrogénio renovável.

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia causou múltiplos efeitos adversos nos países da vizinhança meridional, em especial entre os que dependem estruturalmente das importações de alimentos e sofrem de condições socioeconómicas já deterioradas pela pandemia de COVID-19.

A Comissão apoiou a resiliência dos países parceiros através de programas que abordam questões como a recuperação económica, a proteção social, a criação de emprego e a agricultura. Foram disponibilizados 225 milhões de EUR de apoio da UE à vizinhança meridional através do Mecanismo de Resiliência e Alimentação, a fim de atenuar os efeitos de potenciais crises alimentares emergentes causadas pela elevada dependência das importações de alimentos perturbadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (ver «Segurança alimentar» infra).

Parcerias internacionais e ajuda humanitária

Global Gateway

Em 2022, a UE trabalhou na implementação da sua oferta positiva e sustentável para financiar investimentos, a estratégia Global Gateway. Lançada em finais de 2021 para apoiar grandes investimentos em projetos de infraestruturas materiais e imateriais, visa promover ligações inteligentes, limpas e seguras nos setores digital, da energia e dos transportes, bem como reforçar os sistemas de saúde, educação e investigação.

Adotando uma abordagem «Equipa Europa», a UE, os Estados-Membros, os bancos de desenvolvimento e as instituições financeiras acordaram em contribuir para a mobilização de 300 mil milhões de EUR até 2027, a investir nos países parceiros. O primeiro importante pacote de investimento «Global Gateway» África-Europa, no valor de 150 mil milhões de EUR, foi lançado na Cimeira UE-União Africana, em fevereiro.

Foram realizados investimentos fundamentais no seu primeiro ano de implementação para impulsionar a conectividade digital através de cabos subaquáticos de dados e ligações terrestres entre a UE e os seus parceiros, aumentar a produção de energias renováveis com investimentos em centrais solares e parques eólicos e aumentar o acesso e capacidade de fabrico de vacinas, medicamentos e tecnologias de saúde.

Na abordagem «Equipa Europa», a UE e os seus Estados-Membros continuam a ser os principais prestadores de ajuda pública ao desenvolvimento mundial, com 71,6 mil milhões de EUR em 2021 (últimos dados disponíveis), o que representa 41 % da ajuda mundial. Em conjunto, contribuem também com mais de metade de toda a ajuda mundial à educação, apoiando o setor em mais de 100 países em todo o mundo. A UE continua na vanguarda dos esforços para concretizar a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O ano de 2022 marcou igualmente 45 anos de relações entre a UE e a ASEAN. Durante a Cimeira comemorativa UE-ASEAN, a UE e os seus Estados--Membros, numa abordagem «Equipa Europa», anunciaram a mobilização de 10 mil milhões de EUR no âmbito da Estratégia Global Gateway, a fim de acelerar os investimentos em infraestruturas nos países ASEAN. Foram identificados vários projetos emblemáticos na região Indo-Pacífica, como a Iniciativa Conectividade Sustentável da Equipa Europa.

Para apoiar os esforços dos países parceiros no combate à pandemia e suas consequências, tinham já sido mobilizados 53,7 mil milhões de EUR e desembolsados 47,7 mil milhões de EUR no âmbito de uma abordagem «Equipa Europa» até ao final de 2021. Em 2022, a UE e os seus Estados-Membros continuaram a liderar a solidariedade internacional contra a COVID-19, com 502,2 milhões de doses de vacinas partilhadas com os países parceiros. Destas doses, 422 milhões foram partilhadas através do mecanismo COVAX (1,1 milhões de doses através do Mecanismo de Proteção Civil da UE) e 80,2 milhões de doses bilateralmente (38 milhões através do Mecanismo de Proteção Civil da UE).

A UE atribuiu um montante adicional de 300 milhões de EUR para acelerar a disponibilização e a adoção de vacinas em vários países — a maioria dos quais em África — e mais 100 milhões de EUR para reforçar os sistemas de saúde e melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento. Para reforçar as capacidades mundiais no domínio da saúde, a UE participou na criação de um novo fundo internacional para a prevenção, preparação e resposta a pandemias e contribuirá com 427 milhões de EUR para esse fundo.

Em 2022, a execução da Iniciativa Equipa Europa para o Fabrico e o Acesso a Vacinas, Medicamentos e Tecnologias da Saúde em África progrediu, tendo sido anunciada uma iniciativa para apoiar esforços semelhantes na América Latina e nas Caraíbas. Tal complementará e reforçará ainda mais os laços sociais, económicos e científicos entre a UE e a América Latina e as Caraíbas.

A UE apresentou igualmente uma estratégia para reforçar a parceria entre os seus Estados-Membros e o Conselho de Cooperação do Golfo em domínios políticos fundamentais, como a energia, a transição ecológica e as alterações climáticas, o comércio e a diversificação económica, a estabilidade regional e a segurança mundial, os desafios humanitários e de desenvolvimento e o estreitamento dos contactos interpessoais. A UE prossegue uma cooperação reforçada com os doadores árabes em matéria de prioridades conjuntas.

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

Nos últimos 30 anos, a UE ajudou a aliviar o sofrimento de milhões de pessoas mais vulneráveis em mais de 110 países. Em 2022, a Comissão mobilizou 2,2 mil milhões de EUR de ajuda humanitária para fomentar a resolução das necessidades mais prementes das populações mais afetadas no mundo. Um em cada sete euros do orçamento da UE para a ajuda humanitária é atribuído a «emergências esquecidas», como a fome na região do Sael.

A Comissão continuou também a atribuir financiamento humanitário para apoiar quatro milhões de refugiados na Turquia, a maioria dos quais foge da guerra na Síria. Um montante adicional de 50 milhões de EUR acresce aos 325 milhões de EUR de ajuda humanitária já anunciados no final de 2021 para o programa da Rede de Segurança Social de Emergência na Turquia, fazendo o financiamento humanitário total da UE para a Turquia desde 2012 alcançar cerca de 3,4 mil milhões de EUR.

A UE presidiu à sexta Conferência de Bruxelas «Apoiar o futuro da Síria e da região», em 9 e 10 de maio de 2022, que reuniu 55 países e 22 organizações internacionais. A conferência, principal evento de angariação de fundos para a Síria e a região, mobilizou ajuda aos sírios no interior do país e nos países vizinhos através de compromissos num montante total de mais de 6,4 mil milhões de EUR.

Em 2022, foi criado um novo instrumento, a Capacidade Europeia de Resposta Humanitária, para colmatar lacunas, principalmente logísticas, na resposta humanitária a riscos naturais imponderáveis e catástrofes provocadas pelos humanos.

VIDEO Ajudando uma padaria a reacender os fornos após a guerra, em Alepo, Síria, março de 2022.

A iniciativa Capacidade de Resposta Humanitária Europeia ajudará a prestar apoio aos organismos humanitários e de resposta em situações de emergência fornecendo provisões de água, artigos de saneamento e higiene, abrigos e outros artigos não alimentares, e disponibilizando peritos em saúde e logística e serviços logísticos comuns, como a ponte aérea humanitária da UE, as ligações aéreas da UE para ajuda humanitária, a entrega de ajuda humanitária no quilómetro final, os serviços de transporte e de armazenamento.

As operações de ajuda humanitária financiadas pela UE abrangem uma série de setores — incluindo a segurança alimentar, cuidados de saúde, abrigo e educação em situações de emergência —, mas também serviços de proteção, nomeadamente contra a violência baseada no género. A ajuda é prestada com base nos quatro princípios humanitários fundamentais: humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência.

A UE continua firmemente empenhada em promover o cumprimento do direito internacional humanitário, a fim de poder cumprir os seus objetivos de ajuda humanitária e melhorar a segurança dos seus parceiros humanitários, mas as violações do direito internacional humanitário continuam a ser um desafio em todo o mundo.

A UE: um importante doador de ajuda humanitária no Iémen

Após sete anos de guerra, o Iémen continua a enfrentar uma das piores crises do mundo. Milhões de iemenitas estão desalojados, em situação de pobreza extrema e subnutridos e a insegurança alimentar afeta mais de metade da população. A ajuda humanitária da UE permite fornecer aos iemenitas assistência alimentar, cuidados de saúde, educação, água e um abrigo. Ajuda igualmente a melhorar os serviços de higiene nas zonas de elevada insegurança alimentar e subnutrição, nas zonas afetadas por conflitos e junto das populações deslocadas.

Corno de África

633 milhões de EUR (Equipa Europa)
Para combater a insegurança alimentar extrema provocada por uma seca sem precedentes, pela COVID-19 e pela agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Sael e região do Lago Chade

954 milhões de EUR (UE e seus Estados-Membros)
Para combater a insegurança alimentar aguda e deteriorante em todo o continente africano.

Síria e respetiva região

6,4 mil milhões de EUR
Compromisso total assumido na Conferência sobre a Síria em 2022
A UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se a disponibilizar 4,8 mil milhões de EUR. Têm sido os maiores doadores de ajuda humanitária e de ajuda à resiliência nesta região, com a alocação de 27,4 mil milhões de EUR desde 2011.

Afeganistão e respetiva região

Mais de 115 milhões de EUR
Para apoiar as organizações humanitárias. (Mais os fundos adicionais em resposta à devastadora magnitude do sismo de 5,9 que atingiu o leste do Afeganistão em junho de 2022).

Iémen

170 milhões de EUR
Para as populações afetadas pelo conflito
Desde o início da guerra, em 2015, a UE contribuiu com mais de 1,2 mil milhões de EUR para dar resposta à crise, incluindo 862 milhões de EUR em ajuda humanitária e 407 milhões de EUR em ajuda ao desenvolvimento.

Mianmar/Birmânia

27 milhões de EUR
Para dar resposta às necessidades imediatas dos mais vulneráveis, incluindo as comunidades deslocadas e afetadas por conflitos.

Segurança alimentar

O bloqueio das exportações ucranianas e a destruição de campos para produção vegetal acarretaram riscos significativos tanto para o aprovisionamento alimentar como para a acessibilidade dos preços nos países vizinhos da UE, no Norte de África e no Médio Oriente, mas também na Ásia, na África Subsariana e na América Latina, problema que afetou, em especial, o trigo, um género alimentício básico.

Adotando uma abordagem «Equipa Europa», a UE reuniu recursos e conhecimentos especializados com os seus Estados-Membros e instituições financeiras para enfrentar a crise alimentar mundial, reconhecendo plenamente a necessidade de trabalhar de forma multilateral em cooperação com parceiros internacionais.

Como parte da resposta no quadro da Equipa Europa à insegurança alimentar mundial, a UE mobilizou mais 600 milhões de EUR de apoio aos países afetados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e 225 milhões de EUR para a África do Norte e o Médio Oriente. Deste modo, estima-se que o apoio total da UE à segurança alimentar e aos sistemas alimentares mundiais alcance mais de 8,3 mil milhões de EUR até 2024.

A contribuição total da UE para a segurança mundial é de 8,3 mil milhões de euros, repartidos do seguinte modo: 1,32 mil milhões de euros a nível mundial, África Subsariana 3,21 mil milhões de euros, Vizinhança Meridional 1,12 mil milhões de euros, Ásia e Pacífico 1,05 mil milhões de euros, Balcãs Ocidentais e Turquia 886 milhões de euros, América Latina e Caraíbas 384 milhões de euros e Vizinhança Oriental 294 milhões de euros.

A UE trabalhou no sentido de aumentar a sua produção alimentar, facilitar o comércio de alimentos para consumo humano e animal provenientes da Ucrânia e reforçar a produção alimentar local. A pedido das autoridades agrícolas ucranianas, o acesso aos mercados da UE foi preservado e facilitado de forma flexível, tanto para as importações como para as exportações ucranianas. Os corredores solidários UE-Ucrânia facilitaram novas rotas logísticas para ligar a Ucrânia aos parceiros comerciais mundiais (ver capítulo 1).

A UE apoiou igualmente os esforços das Nações Unidas no âmbito da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro, a fim de facilitar o trânsito seguro de cereais, produtos alimentares e fertilizantes conexos dos portos ucranianos do Mar Negro para outros portos de distribuição.

Graças a estas iniciativas, de maio a dezembro de 2022, foram exportadas da Ucrânia cerca de 29 milhões de toneladas de produtos agrícolas, de acordo com as informações recebidas do Ministério da Agricultura ucraniano. Em dezembro, foram mobilizados mais 1 mil milhões de EUR para manter e expandir os corredores solidários UE-Ucrânia.

VIDEO Corredores solidários UE-Ucrânia.

Comércio e tecnologia

Novos instrumentos

Para resolver o problema de outras potências mundiais que utilizam o comércio como arma, a UE introduziu vários novos instrumentos. Em 2022, entrou em vigor o Instrumento Internacional de Contratação Pública, que confere à UE maior influência para garantir o acesso das empresas da UE aos mercados de contratos públicos fora da UE.

Registaram-se progressos no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia no que diz respeito à adoção do instrumento anticoerção, que ajudará a UE a combater a coerção económica, situação em que um país terceiro procura pressionar a UE ou os seus Estados-Membros a tomarem decisões políticas. O instrumento dará à UE a capacidade de impor contramedidas sob a forma de restrições ao comércio, ao investimento ou outras.

Além disso, a nova comunicação sobre o poder das parcerias comerciais visa reforçar o contributo dos acordos comerciais da UE a fim de promover o desenvolvimento sustentável e de proteger o clima, o ambiente e os direitos laborais em todo o mundo. A nova abordagem inclui o recurso a sanções comerciais em caso de violação das disposições fundamentais em matéria de clima e trabalho.

Acordos

Em junho, a UE e a Nova Zelândia concluíram negociações com vista a um acordo comercial com os compromissos mais ambiciosos da UE em matéria de sustentabilidade até à data. Abrirá novas oportunidades para os agricultores, as empresas e os trabalhadores europeus.

VIDEO A UE e a Nova Zelândia assinam um Acordo de Comércio Livre, junho de 2022.

Em 2022, continuaram também as negociações de acordos comerciais com a Austrália e a Índia e prosseguiram os trabalhos técnicos e jurídicos em prol do acordo comercial UE-Mercosul. Foi alcançado um acordo político relativo à conclusão das negociações com vista a um acordo comercial com o Chile.

Em 2022, a UE assinou o seu primeiro acordo global de transporte aéreo bloco a bloco com os 10 países da ASEAN, abrangendo uma população total UE-ASEAN superior a 1,1 mil milhões de pessoas. O acordo abrirá os mercados, melhorará a conectividade direta e gerará benefícios económicos e novas oportunidades graças ao estabelecimento de um conjunto único de regras para todos os serviços aéreos entre a UE e a ASEAN, que beneficiará tanto os consumidores como as companhias aéreas e os aeroportos. O acordo baseia-se em exigentes normas comuns em domínios como o ambiente, as questões laborais e a concorrência leal, juntamente com a segurança intrínseca e extrínseca da aviação.

Acordo geral de transporte aéreo ASEAN-UE

A gestão bem--sucedida da dupla transição ecológica e digital é pedra angular da concretização de um futuro sustentável, justo e competitivo.

Oceanos e Pescas

O novo acordo da Organização Mundial do Comércio para pôr termo aos subsídios prejudiciais à pesca constitui um passo crucial para garantir que, mundialmente, os subsídios à pesca tenham como objetivo central a sustentabilidade e, por conseguinte, contribuam para a proteção dos oceanos. O acordo proíbe os subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como a pesca no alto mar em zonas não regulamentadas. São igualmente proibidos os subsídios às unidades populacionais sobre-exploradas, sem medidas de gestão das pescas para reconstituir a unidade populacional até um nível saudável.

VIDEO Resultados da 12.^a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio: Acordo sobre as Subvenções no domínio da Pesca, junho de 2022.

Além disso, a comunicação conjunta sobre a Agenda de Governação Internacional dos Oceanos da UE propôs medidas para oceanos seguros, limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável. Em consonância com a agenda, a UE assumiu 52 compromissos voluntários no valor de 7 mil milhões de EUR — um exemplo concreto do seu papel enquanto líder mundial na proteção dos oceanos do mundo. A agenda desempenhará um papel importante na concretização da dimensão azul do Pacto Ecológico Europeu. Tem em conta as principais tendências, como o agravamento do impacto das alterações climáticas, o perigoso declínio da biodiversidade e a alteração das condições geopolíticas.

A UE comprometeu-se a reforçar o quadro internacional de governação dos oceanos nos planos mundiais e regionais e a tornar a sustentabilidade dos oceanos uma realidade até 2030, abordando de forma coordenada e complementar os desafios comuns e os efeitos cumulativos.

A UE continuará também a tornar os oceanos um espaço seguro, respondendo à crescente concorrência nas águas internacionais e aos desafios que se colocam à cooperação multilateral.

Ao atualizar a sua política, a UE confirmou o seu empenho proativo em acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.^o 14.

Parcerias digitais

Na reunião ministerial de 2022 do Conselho de Comércio e Tecnologia, a UE e os Estados Unidos reafirmaram o seu apoio a uma Internet aberta, mundial, interoperável, fiável e segura, tal como consagrado na Declaração para o Futuro da Internet e na Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus. Ambas as partes debateram igualmente a aplicação de princípios comuns de inteligência artificial e acordaram em desenvolver um roteiro conjunto sobre os instrumentos de avaliação e medição com vista a uma inteligência artificial fiável e à gestão dos riscos.

Em 2022, a UE lançou também um Conselho de Comércio e Tecnologia com a Índia e parcerias digitais com o Japão, Singapura e a Coreia do Sul.

Introdução

Em 2022, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia trabalharam em estreita colaboração, não só para responder a situações de emergência, mas também para melhorar o processo legislativo da UE e garantir resultados ainda melhores para os seus cidadãos. Dadas as oportunidades e desafios esperados ao avançarmos para uma recuperação sustentável, continua a ser essencial agirmos tão eficientemente quanto possível, focados no futuro da UE. Conseguir melhores resultados em benefício dos cidadãos da UE melhorando as regras da UE constitui um objetivo comum e uma responsabilidade de todas instituições da UE e de todos os Estados-Membros.

Principais iniciativas em 2022

Durante 2022, as instituições fizeram progressos em várias iniciativas importantes. O Conselho da União Europeia adotou a Bússola Estratégica, um ambicioso plano de ação para reforçar a política de segurança e defesa da UE até 2030 e facilitar um acordo entre os dirigentes da UE sobre o reforço da base industrial de defesa da Europa (ver capítulo 8).

No que diz respeito à agenda ecológica e ao crescimento sustentável e inclusivo, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a criação de um Fundo Social para o Clima e a aplicação do novo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. Foi também alcançado um acordo provisório para reduzir o risco de desflorestação e um acordo político sobre a comunicação de informações acerca da sustentabilidade das empresas (ver capítulo 3).

No que toca aos principais dossiês no domínio digital, foi alcançado um acordo político entre o Parlamento e o Conselho que permitiu concluir o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais, juntamente com nova legislação sobre os carregadores universais (ver capítulo 4).

O Conselho e o Parlamento chegaram também a acordo político sobre a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração, as medidas de transparência salarial e a diretiva relativa ao pagamento de salários mínimos adequados (ver capítulo 7).

O Conselho conduziu as negociações sobre as relações externas da UE (ver Capítulo 8) e acolheu as cimeiras UE-União Africana e dos Balcãs Ocidentais. Além disso, iniciou negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte (ver capítulo 8). O Parlamento e o Conselho chegaram também a acordo sobre os principais atos legislativos em matéria de subvenções estrangeiras que distorcem a concorrência e sobre o Instrumento de Contratação Pública Internacional.

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida semestralmente de forma rotativa pelos Estados-Membros da UE. Em 2022, o Parlamento, as Presidências rotativas francesa e checa do Conselho e as Presidências sueca e espanhola incumbentes em 2023, uniram esforços para avançar nas negociações interinstitucionais sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo e o Pacto em matéria de Migração e Asilo, e assinaram um roteiro conjunto (ver capítulo 5).

O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu apresentaram contributos importantes e pertinentes ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão Europeia, nomeadamente sobre o programa de trabalho da Comissão para 2023, e tiveram um papel ativo nas recomendações finais da Conferência sobre o Futuro da Europa.

O Comité Económico e Social Europeu destacou o impacto económico, social e ambiental da agressão militar na Ucrânia e o Comité das Regiões adotou o Manifesto de Marselha, um apelo aos líderes europeus para ouvirem as vozes de um milhão de políticos eleitos aos níveis regional e local em toda a UE, que estão empenhados em aproximar a Europa dos seus cidadãos.

Novo presidente do Parlamento

O início de 2022 foi marcado pelo triste falecimento do antigo presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli. O presidente Sassoli será recordado como um verdadeiro líder europeu e defensor da democracia. Durante mais de uma década ao serviço do Parlamento, defendeu incessantemente a UE e os seus valores, acreditando também que a Europa deveria envidar mais esforços para ser mais unida, mais próxima dos seus cidadãos e mais fiel aos seus valores.

No contexto do processo eleitoral intercalar, Roberta Metsola foi eleita nova presidente em 18 de janeiro de 2022, com uma maioria absoluta de 458 dos 690 votos expressos.

O Parlamento criou três novas comissões parlamentares: sobre a ingerência estrangeira, incluindo a desinformação; para analisar os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19; e uma comissão de inquérito, para analisar a utilização do software espião Pegasus.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, participou regularmente nos debates, em especial sobre a preparação ou o seguimento das reuniões do Conselho Europeu e nos relacionados com a Ucrânia. Em 14 de setembro de 2022, proferiu o discurso anual sobre o Estado da União, apresentando as prioridades políticas para 2023 e para a segunda metade do mandato da Comissão.

Foco nos cidadãos

Conferência sobre o Futuro da Europa

A Conferência sobre o Futuro da Europa, que durante um ano permitiu aos Europeus partilharem as suas expectativas sobre a UE, concluiu os seus trabalhos em 2022. Constituiu o maior e mais vasto exercício de consulta deste género, contando com 5 milhões de visitantes individuais da plataforma digital multilingue e mais de 720 000 participantes em mais de 6 600 eventos ao vivo, incluindo os painéis de cidadãos nacionais e os painéis de cidadãos europeus.

Foram organizados quatro painéis de cidadãos europeus, com 200 cidadãos por painel, selecionados de forma aleatória entre os 27 Estados-Membros e respeitando a diversidade de pessoas na UE no que toca a origem geográfica, género, idade, meio socioeconómico e nível de habilitações. Foi dada especial atenção à participação dos jovens (entre os 16 e os 25 anos de idade), que representaram um terço dos participantes em cada painel. As recomendações dos participantes foram debatidas nas sessões plenárias da conferência, que reuniram membros da sociedade civil, representantes eleitos de todos os níveis de governação e outras partes interessadas para aprovar por consenso 49 propostas da conferência, posteriormente apresentadas às instituições da UE.

Em 9 de maio de 2022, o relatório final contendo todas as propostas e detalhando 326 medidas foi apresentado aos presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão, durante a cerimónia de encerramento da conferência no Dia da Europa. Os resultados foram estruturados de acordo com os nove temas da conferência, abrangendo desde as alterações climáticas e a saúde até à democracia europeia e à transformação digital.

Em 17 de junho, a Comissão apresentou a Comunicação sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, avaliando as propostas e traçando o rumo a seguir. No seu discurso sobre o Estado da União, a presidente Ursula von der Leyen confirmou que os painéis de cidadãos passarão a fazer parte regular da elaboração de políticas da Comissão e apresentou novas propostas resultantes das conclusões da conferência. Mais de 80 % das novas iniciativas incluídas no programa de trabalho da Comissão de 2023 baseiam-se, direta ou indiretamente, nas propostas da conferência. Em 2 de dezembro de 2022, o Parlamento, o Conselho e a Comissão organizaram uma sessão de informação para explicar aos cidadãos de que forma as instituições estão a dar seguimento às propostas da conferência.

Em dezembro, a Comissão acolheu o primeiro painel de cidadãos europeus sobre a redução do desperdício alimentar. A redução do desperdício e, em especial, do desperdício alimentar, foi objeto de uma proposta legislativa incluída no programa de trabalho da Comissão de 2023, em consonância com as propostas apresentadas na Conferência sobre o Futuro da Europa.

Inspirada pela conferência, a nova ferramenta interativa em linha da Comissão, o portal Dê a sua opinião, reunirá todas as informações sobre os mecanismos da Comissão para promover a participação dos cidadãos. Esta nova plataforma em linha integrará as principais características da plataforma digital multilingue da conferência e constituirá a base para um novo sistema de participação democrática e inovação.

Os comités consultivos também participaram plenamente na conferência. Em 27 de abril de 2021, o Comité Económico e Social Europeu adotou uma resolução sobre a conferência, «Uma Nova narrativa para a Europa», e organizou 75 eventos em toda a Europa, 45 dos quais juntando mais de 7 600 participantes. O documento «Visão da sociedade civil organizada sobre o futuro da Europa» apresenta os resultados dessas consultas, detalhando as recomendações e ideias que contribuíram para as 326 propostas finais adotadas pela conferência.

O Comité das Regiões Europeu organizou mais de 120 diálogos com cidadãos locais e transfronteiriços, tendo as ideias e recomendações resultantes sido carregadas na plataforma. O Grupo de Alto Nível para a Democracia Europeia deste comité adotou o relatório final sobre a democracia na UE, parte do contributo das autoridades locais e regionais para a conferência.

Iniciativa de cidadania europeia

No ano de 2022, assinalou-se igualmente o 10.^o aniversário da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). A Comissão celebrou este importante marco ao longo do ano, juntamente com os parceiros interinstitucionais, os organizadores das iniciativas e os agentes multiplicadores. Prestar mais informação sobre a ICE aos cidadãos constituiu um dos principais objetivos do ano, através da organização de vários eventos e ações promocionais por ocasião do Dia da Europa ou no Dia da ICE, que é celebrado anualmente e decorreu no dia 2 de junho no Comité Económico e Social Europeu.

A sétima iniciativa de sucesso, «Save bees and farmers! Towards a bee-friendly agriculture for a healthy environment», foi apresentada à Comissão para análise em 2022. Duas outras iniciativas obtiveram mais de um milhão de assinaturas cada: «Stop Finning — Stop the trade» e «Save cruelty-free cosmetics — Commit to a Europe without animal testing». A Comissão responderá a estas três iniciativas em 2023.

Além disso, em 2022 a Comissão registou 10 novas iniciativas apelando à ação da UE em vários domínios, como o desporto, a educação, o setor do vestuário, a energia verde, a proteção dos animais, a política rural e a promoção de um ambiente sem tabaco.

Trabalhar em tempos de crise

Em 2022, as instituições da UE demonstraram uma vez mais uma grande resiliência na resposta a emergências imprevistas. Exatamente quando a recuperação da pandemia de COVID-19 estava em curso, a Rússia iniciou a sua agressão não provocada e injustificada contra a Ucrânia. As instituições da UE trabalharam incansavelmente para apoiar o povo ucraniano na sua luta pela liberdade e ajudar os cidadãos e empresas dos Estados-Membros a lidar com as consequências da guerra.

Em 1 de março de 2022, o Parlamento organizou uma sessão plenária extraordinária durante a qual o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, falou aos deputados em direto de Kiev, na Ucrânia. Volodymyr Zelenskyy salientou que os ucranianos «estão a lutar pelos seus direitos, liberdades e vidas, e para serem membros de pleno direito da Europa». O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, também participaram no debate. O Parlamento manifestou o seu incondicional apoio à Ucrânia e apelou à aplicação de sanções contra a Rússia e a um novo esforço para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE.

Subsequentemente, foram realizados debates regulares em sessão plenária no Parlamento especificamente sobre a Ucrânia e aprovadas 16 resoluções. O presidente do Verkhovna Rada (Parlamento Ucraniano), Ruslan Stefanchuk, participou presencialmente na sessão plenária de junho de 2022. Ao mesmo tempo, ministros e funcionários ucranianos de alto nível participaram também frequentemente em várias reuniões das comissões parlamentares e debateram com os deputados europeus os últimos desenvolvimentos no terreno.

Homenagem ao povo ucraniano

O Prémio Sakharov 2022 do Parlamento foi atribuído ao corajoso povo ucraniano numa cerimónia realizada em 14 de dezembro.

Constituído por um certificado e um prémio de 50 000 EUR, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é um prémio anual que homenageia pessoas e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

A França e a Chéquia exerceram a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. O Conselho procurou dar uma resposta forte e unida à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e à consequente crise alimentar e energética. Sob a orientação do Conselho Europeu, supervisionou a aplicação de medidas sem precedentes e a atribuição de grandes montantes de assistência à Ucrânia.

Ao longo do ano, a Comissão tomou medidas abrangentes para apoiar a Ucrânia em todos os domínios e adotou, em 2022, mais de 200 medidas em resposta à invasão. Um número significativo destas decisões diz respeito a assegurar que a UE possa prestar a assistência humanitária e o apoio financeiro necessários à Ucrânia e ajudar os Estados-Membros a acolher os ucranianos em fuga da guerra e a fazer face às consequências económicas da agressão da Rússia contra a Ucrânia (ver capítulo 1). Apresentou igualmente uma série de propostas de revisão da sua política energética a fim de reduzir a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos (ver capítulo 2).

A agressão militar não provocada e injustificada da Rússia à Ucrânia e ao seu povo constitui um desafio direto aos valores da UE e à ordem mundial assente em regras. Tendo em conta o relatório anual de 2022 sobre o Estado de direito, deu especial ênfase à importância de defender os valores democráticos, os direitos humanos e o Estado de direito. Pela primeira vez, o relatório dirigiu recomendações específicas a cada Estado-Membro para os ajudar a identificar as melhorias a realizar e incentivar as reformas necessárias.

A Comissão continuou a exercer o seu papel de guardiã dos Tratados, tendo tomado 1 410 decisões sobre processos por infração para fazer cumprir o direito da UE. O respeito pelo Estado de direito também é fundamental para a boa gestão financeira do orçamento da UE e para a utilização eficaz dos fundos europeus. Em dezembro de 2022, o Conselho da União Europeia adotou medidas de proteção orçamental ao abrigo do Regulamento Condicionalidade contra violações do princípio do Estado de direito na Hungria.

A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu prosseguiram uma cooperação construtiva imbuídos das suas competências executivas e de auditoria da UE, respetivamente. Na sua reunião anual de julho, os membros debateram a forma como o orçamento da UE contribui para a realização das prioridades políticas da União, produz resultados concretos para os cidadãos e acrescenta valor às medidas tomadas pelos Estados-Membros.

Ao lidar com as crises, a Comissão prosseguiu o seu trabalho para assegurar a transparência e a eficiência da tomada de decisões através do seu programa Legislar Melhor. Tal significa que as suas propostas se baseiam em provas sólidas, fundamentadas em amplas consultas através do portal «Dê a sua opinião» e revistas por um organismo de supervisão independente, o Comité de Controlo da Regulamentação. O quadro «Legislar Melhor» da Comissão obteve nota máxima no relatório relativo à UE sobre a medição do desempenho regulamentar, da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos.

Em 2022, a Comissão deu início à plena aplicação da abordagem «entra um, sai um», que garante que quaisquer encargos recentemente introduzidos sejam compensados através da eliminação de encargos equivalentes no mesmo domínio de intervenção. A abordagem centra-se nos impactos dos custos das propostas da Comissão para os cidadãos e as empresas e complementa o programa para a adequação e a eficácia da regulamentação da Comissão (REFIT). No âmbito do REFIT, a Comissão envida esforços sistemáticos para identificar e eliminar a burocracia e os custos desnecessários, alcançando simultaneamente objetivos políticos sempre que a legislação da UE é revista e avaliada. Um grupo de peritos de alto nível, a Plataforma Prontos para o Futuro, apoiou este trabalho, com a adoção de 10 pareceres, formulando recomendações sobre a forma de simplificar a legislação da UE e torná-la mais eficiente. A Comissão também prosseguiu os seus trabalhos no sentido de assegurar que a iniciativa «Legislar Melhor» aborde e apoie os objetivos de sustentabilidade e a transformação digital.

Prospetiva estratégica

A UE está a preparar as suas políticas para o futuro, integrando cada vez mais uma abordagem prospetiva no processo de elaboração. A prospetiva estratégica antecipa as tendências, riscos e problemas emergentes, bem como as suas potenciais implicações e oportunidades, fornecendo informações úteis para planear estratégias, definir políticas e garantir um bom nível de proteção. É também importante para traçar novas iniciativas da UE e para rever as políticas existentes aplicando a caixa de ferramentas para legislar melhor. Em última análise, a prospetiva estratégica melhorará a capacidade de reação da UE a situações inéditas e altamente complexas, num contexto de incerteza crescente.

Em 2022, a cooperação interinstitucional em matéria de prospetiva no quadro do Sistema Europeu de Análise Estratégica e Política centrou-se nas questões de geopolítica. Foi lançado um projeto-piloto europeu de análise estratégica e política no domínio do horizon scanning (rastreamento do horizonte) para identificar sinais de mudança que possam ter um impacto futuro significativo na UE.

A gestão bem-sucedida da dupla transição ecológica e digital é pedra angular da concretização de um futuro sustentável, justo e competitivo.

O relatório de prospetiva estratégica de 2022 da Comissão centrou-se na interação entre as transições ecológica e digital, no novo contexto geopolítico em rápida evolução. A Comissão prosseguiu também com a análise das principais megatendências que afetarão o futuro, como a migração, as alterações climáticas, a digitalização e as desigualdades. Foi igualmente aprofundada a cooperação com os Estados-Membros, através da Rede de prospetiva à escala da UE, que inclui a ação dos «ministros do Futuro».