Capítulo 7 – Proteger as pessoas e as liberdades
Introdução
Em 2023, quando a COVID-19 deixou finalmente de ser considerada uma emergência sanitária mundial, foram lançados os últimos alicerces da União Europeia da Saúde. No futuro, todos os Estados-Membros da União Europeia estarão mais bem preparados para enfrentar em conjunto uma crise de saúde pública e serão mais capazes de proteger a saúde física e mental dos seus cidadãos. A UE reforçou a sua resposta ao desafio comum da migração em matéria de legislação — com o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo, juntamente com medidas operacionais — e de parcerias abrangentes com países terceiros. Foi também em 2023 que a Croácia se tornou o mais recente membro do espaço Schengen e começou a usufruir plenamente dos benefícios de pertencer à maior zona de livre circulação do mundo. O Conselho da União Europeia tomou ainda a decisão histórica de acolher a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen, começando pela supressão dos controlos nas fronteiras aéreas e marítimas a partir do fim de março de 2024. Além disso, a União Europeia tomou medidas abrangentes para proteger os seus cidadãos de ameaças, tanto dentro como fora das suas fronteiras.
Proteger os cidadãos
Os ataques terroristas numa escola em França e nas ruas de Bruxelas, em outubro de 2023, reavivaram claramente a urgência de continuar a adaptar e a reforçar a arquitetura de segurança da União Europeia. Ao longo do ano, foram acordadas várias medidas para ajudar a combater a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o tráfico de droga e a corrupção.
A Comissão instou igualmente os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para assegurar a plena conformidade com o regulamento relativo ao combate à difusão de conteúdos em linha - abrir num novo separador., que obriga os prestadores de serviços a suprimir os conteúdos terroristas no prazo de uma hora a contar da receção da decisão de supressão das autoridades dos Estados-Membros. A Comissão publicou, em outubro, um conjunto de recomendações - abrir num novo separador. para que os Estados-Membros coordenem a sua resposta à propagação e amplificação de conteúdos ilegais, como conteúdos terroristas ou discursos ilegais de incitação ao ódio, antes que estes possam conduzir a uma ameaça grave para a segurança pública (ver capítulo 5 para mais pormenores).
A União Europeia está empenhada em intensificar a sua ação contra todas as formas de ódio. Na sequência de um aumento alarmante do discurso e dos crimes de ódio, visando em particular as comunidades judaica e muçulmana, a Comissão Europeia, juntamente com o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, lançou um apelo à união - abrir num novo separador. de todos os Europeus contra o ódio e pela tolerância e o respeito. Com a comunicação conjunta, a União Europeia está a reforçar a sua ação em domínios de intervenção como a segurança, o digital, a educação, a cultura e o desporto, estando contemplados financiamentos adicionais para proteger os locais de culto e a nomeação de enviados para maximizar o potencial das políticas da UE de combate ao ódio.
A Comissão instou igualmente o Conselho a alargar a atual lista de crimes da União Europeia estabelecida nos Tratados por forma a nela incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio, tal como proposto em 2021 - abrir num novo separador., e reiterou a importância de intensificar a execução da estratégia para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030) - abrir num novo separador..
Para os serviços essenciais, os cidadãos e as empresas da União Europeia dependem de infraestruturas críticas. Num panorama geopolítico e de segurança cada vez mais complexo, a União Europeia está a tomar medidas para reduzir as vulnerabilidades e aumentar a resiliência neste domínio. A Comissão adotou uma lista de serviços essenciais - abrir num novo separador., relacionados com infraestruturas críticas, a avaliar pelos Estados-Membros; propôs igualmente um plano de ação para as infraestruturas críticas - abrir num novo separador., com o propósito de reforçar a coordenação na esfera da UE para dar resposta a incidentes transfronteiriços graves.
No âmbito de um pacote de medidas - abrir num novo separador. aplicado por ocasião do 30.º aniversário da cidadania da União Europeia - abrir num novo separador., em dezembro, a Comissão propôs a alteração das regras para proteger e apoiar os cidadãos da UE no estrangeiro em tempos de crise. A Diretiva Proteção Consular revista - abrir num novo separador. visa assegurar uma proteção mais efetiva e simplificada dos cidadãos que viajam para fora da União Europeia, se o país da sua nacionalidade não dispuser de um consulado ou embaixada no país em que se encontram.
Intensificar a luta contra o tráfico de droga
O tráfico de droga é altamente lucrativo para os criminosos, como o demonstram o aumento sem precedentes da quantidade de drogas ilícitas disponível na Europa e o facto de as apreensões de droga na UE estarem a atingir níveis recorde. O impacto das redes criminosas envolvidas em atividades ilícitas faz-se sentir em todas as comunidades — e em todas as economias — e exige uma resposta coletiva e coordenada dos governos, das autoridades policiais e dos intervenientes privados em setores essenciais.
O lucro estimado que a criminalidade organizada obtém de atividades ilícitas, incluindo o tráfico de droga, ascende a cerca de 139 mil milhões de EUR por ano, o que equivale a 1 % do produto interno bruto da UE.
50 % de todos os homicídios na Europa estão diretamente relacionados com o tráfico de droga.
70 % de todas as apreensões de droga na UE ocorrem nos portos.
40 % das redes criminosas ativas na UE estão envolvidas no comércio de drogas ilícitas.
O mercado europeu da cocaína cresceu 416 % entre 2011 e 2021.
Em 2021, registaram-se 6 200 mortes por sobredosagem de drogas na UE.
Fonte: Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da União Europeia - ficheiro PDF - abrir num novo separador., 2021.
Com a finalidade de intensificar os esforços da União Europeia para combater a criminalidade organizada e o tráfico de droga, a Comissão elaborou em outubro um roteiro - abrir num novo separador. que inclui 17 medidas específicas em quatro domínios prioritários. As medidas baseiam-se na execução em curso da estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada (2021-2025) - abrir num novo separador. e da estratégia da UE em matéria de drogas - abrir num novo separador..
Novo roteiro da UE para lutar contra o tráfico de droga e o crime organizado
Aumentar a resiliência dos portos contra o tráfico de droga e a infiltração criminosa.
Desmantelar as redes criminosas de alto risco por meio de investigações mais coordenadas e do recurso aos alertas do Sistema de Informação Schengen.
Medidas de prevenção da criminalidade organizada através do intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-Membros.
Colaborar com parceiros internacionais, nomeadamente da África Ocidental, da América Latina e das Caraíbas.
Além disso, a União Europeia está a reforçar o mandato dos principais intervenientes na luta contra o tráfico de droga, por exemplo através da criação da nova Agência da UE sobre Drogas - abrir num novo separador. em 2024. Esta agência irá desenvolver um sistema europeu de alerta em matéria de drogas para notificar rapidamente as autoridades nacionais sobre a entrada de novas substâncias perigosas no mercado. A UE também aumentou o financiamento da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas - abrir num novo separador., com resultados significativos - abrir num novo separador.. Além disso, continua a investir em soluções inovadoras para as forças policiais, a fim de as ajudar a acompanhar a evolução tecnológica e a manter a sua eficácia na proteção dos cidadãos, atualmente e no futuro.
A corrupção constitui uma ameaça à segurança, uma vez que permite e impulsiona a criminalidade organizada, o terrorismo e outras formas de criminalidade, incluindo o branqueamento de capitais e o tráfico de droga. Em 2023, a Comissão propôs nova legislação - abrir num novo separador. para combater a corrupção e lançou uma rede da UE contra a corrupção - abrir num novo separador.. Além disso, as novas regras - abrir num novo separador. em matéria de acesso às informações financeiras, acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em junho, irão proporcionar às autoridades policiais um rápido acesso às informações sobre as contas em que os criminosos e os terroristas mantêm ou ocultam os seus fundos ou ativos.
No mesmo mês, a UE adotou novas regras - abrir num novo separador. para facilitar e acelerar a obtenção, pelas autoridades policiais e judiciais, das provas eletrónicas de que estas necessitam para investigar e instaurar ações penais contra os criminosos. Isto significa que uma autoridade judicial de um Estado-Membro poderá obter provas eletrónicas de um prestador de serviços (como uma empresa de telecomunicações ou de redes sociais) ou do seu representante legal noutro Estado-Membro.
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85 % das investigações criminais envolvem dados digitais.
Mais de 50 % das investigações criminais envolvem um pedido transnacional para obter acesso a provas eletrónicas.
O tempo médio necessário para a obtenção de provas eletrónicas foi de 10 meses no caso dos procedimentos de auxílio jurídico mútuo e de 120 dias no caso das decisões europeias de investigação.
As novas regras (em vigor a partir de 2026) reduzirão o tempo necessário para a obtenção de provas eletrónicas para apenas 10 dias e, em caso de emergência, para menos de oito horas.
Rumo a uma nova política de migração
O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo - abrir num novo separador. foi concebido para gerir e normalizar as migrações a longo prazo, proporcionando segurança e condições dignas às pessoas que chegam à União Europeia. Além disso, procura estabelecer uma abordagem comum da UE em matéria de migração e asilo, baseada na solidariedade, na responsabilidade e no respeito pelos direitos humanos.
Em dezembro, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre cinco propostas essenciais - abrir num novo separador. do pacto. Assim que estas propostas sejam formalmente adotadas, o pacto entrará em vigor, criando um quadro jurídico que equilibre a solidariedade e a responsabilidade entre os Estados-Membros mediante uma abordagem eficaz e justa da gestão da migração.
Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo: principais propostas acordadas em 2023
Regulamento Gestão do Asilo e da Migração
Cria um novo mecanismo de solidariedade para equilibrar o sistema atual, em que poucos Estados-Membros são responsáveis pela grande maioria dos pedidos de asilo, e estabelece regras claras sobre a responsabilidade pelos pedidos de asilo.
Regulamento Procedimentos de Asilo
Estabelece o procedimento comum que os Estados-Membros têm de observar ao lidar com pessoas que procuram proteção internacional, tornando assim os procedimentos de asilo, de regresso e de fronteira mais rápidos e eficazes.
Regulamento Crise
Destina-se a assegurar que a UE está preparada para enfrentar situações de crise no futuro, incluindo a instrumentalização dos migrantes.
Regulamento Eurodac
Cria uma base de dados comum que reúne dados mais exatos e completos.
Regulamento Triagem
Cria regras uniformes no que se refere à identificação dos nacionais de países terceiros à sua chegada, aumentando assim a segurança no espaço Schengen.
Paralelamente, foram reforçadas as medidas operacionais para apoiar os Estados-Membros ao longo das principais rotas migratórias para a Europa. Em 2023, a Comissão apresentou planos de ação para as rotas do Mediterrâneo Oriental - abrir num novo separador. e do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico - abrir num novo separador., com medidas práticas que visam os países de origem e de trânsito em causa. Estes planos complementam os planos de ação para as rotas dos Balcãs Ocidentais - abrir num novo separador. e do Mediterrâneo Central - abrir num novo separador., apresentados em 2022. As medidas tomadas pela União Europeia, pelos Estados-Membros e pelos parceiros internacionais têm contribuído para gerir o número de chegadas irregulares.
O Grupo de Contacto Europeu para as Operações de Busca e Salvamento - abrir num novo separador. foi relançado para promover uma coordenação mais estreita e melhores práticas, nomeadamente entre os Estados de pavilhão dos navios - abrir num novo separador. e os Estados costeiros. Além disso, 19 Estados-Membros e os quatro países associados a Schengen (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça) comprometeram-se a aplicar um mecanismo de solidariedade voluntária destinado a apoiar os Estados-Membros mais afetados pelos desafios migratórios. A União Europeia continuou ainda a acompanhar a situação migratória por intermédio do mecanismo da UE de preparação para a migração e gestão de crises relacionadas com a migração - abrir num novo separador., com o intuito de reforçar a resposta conjunta.
Para o período 2021-2027, a Comissão afetou 11,5 mil milhões de EUR aos Estados-Membros e aos países associados a Schengen para programas destinados a enfrentar os desafios em matéria de migração, gestão das fronteiras e segurança.
Na sequência do aumento do número de migrantes oriundos do Norte de África chegados à ilha italiana de Lampedusa em setembro, a UE definiu um plano de 10 pontos - abrir num novo separador. que inclui medidas práticas para reduzir a migração irregular e prestar assistência imediata às autoridades italianas.
A luta contra a migração irregular
Combater a introdução clandestina de migrantes
A prevenção e a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos são duas das prioridades da UE, ambas cruciais para combater a migração irregular de uma forma abrangente. As redes de tráfico de seres humanos sabem como explorar lacunas jurídicas e estão a recorrer a novos métodos de recrutamento, como as redes sociais e as aplicações móveis. Este desenvolvimento, conhecido como «vertente digital da introdução clandestina de migrantes», constitui um novo desafio para as autoridades policiais e judiciais. A introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos estão frequentemente interligados: as redes de tráfico humano podem explorar ou introduzir clandestinamente migrantes ao longo das rotas para serem explorados assim que chegarem à Europa.
Os grupos de trabalho operacionais apoiados pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial - abrir num novo separador. e as equipas de investigação conjuntas no âmbito da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal - abrir num novo separador. estão a intensificar esforços para combater as redes de introdução clandestina de migrantes. Por exemplo, foi criado um grupo de trabalho operacional no âmbito do seguimento dado por Itália ao plano de 10 pontos para Lampedusa. A Agência da União Europeia para a Formação Policial - abrir num novo separador. também está a contribuir para os esforços da luta contra as organizações criminosas.
Em consonância com o Plano de Ação da UE contra o tráfico de migrantes 2021-2025 - abrir num novo separador., foi lançada uma parceria operacional com a Tunísia contra a introdução clandestina de migrantes, semelhante às que foram concluídas em 2022 com Marrocos, o Níger e os Balcãs Ocidentais.
Os meios de transporte comerciais — principalmente os transportes aéreos — estão a ser cada vez mais utilizados pelas redes de introdução clandestina de migrantes para facilitar a migração irregular para a UE. Para remediar este problema, a Comissão adotou, em junho, um conjunto de medidas - abrir num novo separador. de apoio aos Estados-Membros que inclui designadamente ações de sensibilização que visam os operadores de transportes.
Em novembro, a Comissão propôs uma atualização - abrir num novo separador. do quadro legislativo da UE para combater a introdução clandestina de migrantes — o atual tem já 20 anos. A atualização inclui uma proposta que estabelece regras mínimas - abrir num novo separador. para prevenir e combater o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na UE, com sanções mais pesadas para os traficantes. As novas regras visam reforçar o papel das agências da UE, em especial a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, e intensificar a cooperação com os países parceiros para resolver o problema à escala mundial. A UE lançou igualmente um apelo à ação para uma aliança mundial de luta contra o tráfico de migrantes - ficheiro PDF - abrir num novo separador..
90 % dos migrantes em situação irregular são introduzidos por passadores.
De acordo com a Europol, havia 15 000 passadores em 2022.
Em 2022, registaram-se 331 000 entradas irregulares nas fronteiras externas da UE.
Desafios emergentes
Uma política de vistos coordenada é essencial para a gestão eficaz da migração. A UE tem acordos de isenção de vistos com mais de 60 países, o que traz muitos benefícios para os cidadãos de ambas as partes, bem como para os Estados-Membros e os países parceiros. Contudo, a isenção de visto também levanta desafios migratórios e de segurança - abrir num novo separador.. Por exemplo, um alinhamento insuficiente com a política de vistos da União Europeia pode transformar um país isento da obrigação de visto numa plataforma de trânsito para a entrada irregular na União. Além disso, os regimes de concessão de cidadania a investidores aplicados por países terceiros isentos da obrigação de visto representam riscos de segurança.
Em resposta, a Comissão propôs uma revisão - abrir num novo separador. do atual mecanismo de suspensão de vistos - abrir num novo separador.. A proposta introduz novos motivos para suspender os regimes de isenção de vistos, limiares mais flexíveis para desencadear o mecanismo e disposições destinadas a reforçar as obrigações de monitorização e de comunicação de informações.
Em outubro, a Comissão apresentou igualmente o sexto relatório - abrir num novo separador. ao Parlamento no âmbito do mecanismo de suspensão de vistos. O relatório abrange a evolução da situação nos países isentos da obrigação de visto dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental. Além disso, dá atenção aos países do Pacífico e das Caraíbas que aplicam regimes de concessão de cidadania a investidores.
Reforçar a gestão das fronteiras
A primeira estratégia europeia de gestão das fronteiras - abrir num novo separador. foi apresentada em março. Esta estratégia proporciona um quadro coordenado para as autoridades nacionais e para os mais de 120 000 trabalhadores das autoridades nacionais responsáveis pelas fronteiras e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - abrir num novo separador., que trabalham em conjunto para proteger as fronteiras da União Europeia. A visão partilhada segue-se a um longo período de consulta entre as instituições. Uma vez que explora os resultados da investigação e inovação da União Europeia em matéria de gestão das fronteiras, a estratégia reduz igualmente a dependência de tecnologias críticas de países terceiros.
A Comissão tomou ainda outras medidas no âmbito do sistema comum da União Europeia que gere o regresso dos migrantes em situação irregular, tendo nomeadamente elaborado uma recomendação sobre o reconhecimento mútuo das decisões de regresso e a agilização dos regressos - abrir num novo separador.. A coordenadora da UE responsável pelos regressos - abrir num novo separador., apoiada por representantes dos Estados-Membros e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, finalizou a estratégia operacional que orienta o trabalho da rede de alto nível para os regressos e deu início à sua adoção. A Comissão está já a trabalhar com os Estados-Membros em ações específicas em matéria de regresso. Os Estados-Membros comunicaram um aumento de 9 % das decisões de regresso emitidas a nacionais de países terceiros entre janeiro e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Vias seguras e legais de migração para a Europa
Em toda a União Europeia, continuam a verificar-se situações de escassez de emprego e de competências em vários setores e em vários níveis de competências. O esforço da União Europeia para colmatar a escassez começa «em casa», explorando o potencial da mão de obra existente na própria UE. No entanto, para responder plenamente a este desafio e aos impactos das alterações demográficas, a União Europeia precisa também de envidar mais esforços para atrair competências e talentos de todo o mundo.
A aplicação do pacote de competências e talentos - abrir num novo separador., adotado em abril de 2022, está a ajudar a tornar o mercado de trabalho da UE mais atrativo para os talentos estrangeiros. As medidas do pacote incluem propostas legislativas para simplificar os procedimentos de candidatura e reforçar os direitos dos nacionais de países terceiros que pretendam trabalhar na União Europeia. As negociações estão a avançar a bom ritmo, sendo que em dezembro de 2023 foi alcançado um acordo político entre o Parlamento e o Conselho sobre a revisão da diretiva relativa à autorização única - abrir num novo separador. e que se espera para antes do final do atual mandato da Comissão um acordo sobre a atualização da diretiva relativa aos residentes de longa duração - abrir num novo separador..
Em novembro, a Comissão apresentou um pacote sobre a mobilidade de talentos - abrir num novo separador. com medidas adicionais relativas à atração de talentos. Propôs, em especial, a criação de uma reserva de talentos da UE - abrir num novo separador., a primeira plataforma à escala da União Europeia destinada a estabelecer uma correspondência entre cidadãos de países terceiros que pretendem vir trabalhar na UE e empregadores dos Estados-Membros. O pacote inclui igualmente medidas para reconhecer as qualificações dos nacionais de países terceiros e facilitar a mobilidade para fins de aprendizagem. A União Europeia está também a desenvolver parcerias com os principais países parceiros para atrair talentos, com o intuito de estabelecer uma cooperação mutuamente benéfica em matéria de mobilidade e desenvolvimento de competências (ver também capítulo 5).
O espaço Schengen
No primeiro alargamento do espaço Schengen - abrir num novo separador. em mais de uma década, a Croácia tornou-se, em 1 de janeiro de 2023, o 27.o país a aderir a este espaço sem fronteiras. Além de 23 Estados-Membros, são também membros de Schengen a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça. Em dezembro, o Conselho decidiu - abrir num novo separador. unanimemente acolher a Bulgária e a Roménia no espaço Schengen; os controlos nas fronteiras aéreas e marítimas começarão a ser suprimidos no fim de março de 2024. A adesão destes dois países irá impulsionar as viagens, o comércio e o turismo e consolidar ainda mais o mercado único. O debate sobre uma nova decisão destinada a suprimir os controlos nas fronteiras terrestres prosseguirá em 2024. Um espaço Schengen alargado tornará a UE mais forte enquanto união, tal como estabelecido no relatório sobre o estado de Schengen de 2023 - abrir num novo separador..
O renovado Sistema de Informação de Schengen - abrir num novo separador. entrou em funcionamento em março de 2023. Este sistema dá aos Estados-Membros possibilidades adicionais para apoiar a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de informações no espaço Schengen. Culminando os intensos preparativos das autoridades cipriotas para garantir a sua capacidade de tratar os dados do Sistema de Informação de Schengen, Chipre aderiu ao sistema em julho.
Atualmente, os procedimentos de emissão de vistos para o espaço Schengen são ainda muito burocráticos, o que acarreta custos mais elevados tanto para os viajantes como para os Estados participantes. Em 2023, a União Europeia adotou novas regras - abrir num novo separador. que permitem a digitalização dos procedimentos, um elemento essencial da estratégia Schengen - abrir num novo separador. apresentada pela Comissão em junho de 2021.
80 % das pessoas na UE creem que é importante melhorar a segurança das fronteiras.
77 % são favoráveis à aceleração dos procedimentos na fronteira.
68 % defendem a existência de documentos de viagem digitais e 72 % consideram que a utilização voluntária de credenciais de viagem digitais acelerará os procedimentos de viagem.
Fonte: Eurobarómetro Especial n.º 536 - abrir num novo separador., setembro de 2023.
Proteger os direitos dos passageiros
As novas regras da UE em matéria de proteção dos passageiros ferroviários - abrir num novo separador. entraram em vigor em junho. Os passageiros dos serviços ferroviários estão agora mais bem protegidos em caso de perturbação das suas viagens e as empresas ferroviárias são obrigadas a assegurar uma experiência de viagem sem problemas para os passageiros com mobilidade reduzida. A obrigação de as empresas ferroviárias partilharem dados sobre o tráfego e as viagens em tempo real também abre caminho a ofertas de bilhetes mais competitivas.
A Comissão propôs igualmente o reforço dos atuais direitos dos passageiros - abrir num novo separador. para todos os modos de transporte. A proposta centra-se na melhoria da aplicação dos direitos dos passageiros (tanto de caráter geral como das vias de recurso individuais), nos direitos dos passageiros que utilizam vários modos de transporte e no reembolso de bilhetes de avião adquiridos através de intermediários.
Melhor saúde
Plano europeu de luta contra o cancro
O plano europeu de luta contra o cancro - abrir num novo separador. é a iniciativa mais abrangente de sempre da União Europeia em matéria de luta contra o cancro, a principal causa de morte entre os residentes da UE com menos de 65 anos, e está dotado de um orçamento de quatro mil milhões de EUR para apoiar diferentes ações.
Desde o seu lançamento, em 2021, a UE já concretizou várias das iniciativas emblemáticas do plano. Desde o novo centro de conhecimento sobre o cancro - abrir num novo separador. e o primeiro registo europeu das desigualdades no domínio do cancro - abrir num novo separador. até ao lançamento de uma rede europeia de jovens sobreviventes de cancro - abrir num novo separador., passando por novas medidas - abrir num novo separador. em matéria de deteção precoce - abrir num novo separador., a União Europeia está a trabalhar no sentido de alterar as realidades do cancro para os doentes e as suas famílias.
Em 2023, a UE continuou a produzir resultados. A Iniciativa Europeia de Imagiologia Oncológica - abrir num novo separador., lançada em janeiro, visa facilitar o acesso e a utilização de imagens médicas e tecnologias digitais (como a inteligência artificial) para melhor detetar e tratar o cancro. Em setembro, esta iniciativa alcançou o seu primeiro marco importante com o lançamento - abrir num novo separador. da plataforma Cancer Image Europe - abrir num novo separador., que liga 36 conjuntos de dados com imagens de nove tipos de cancro (mama, cólon, pulmão, próstata, reto, fígado, glioma pontino intrínseco difuso, neuroblastoma e glioblastoma) e reúne mais de 200 000 séries de imagens respeitantes a cerca de 20 000 indivíduos.
A Iniciativa Europeia de Imagiologia Oncológica:
tirará partido dos recentes progressos e êxitos dos sistemas de inteligência artificial para ajudar os profissionais de saúde a detetar e diagnosticar cancros;
apoiará projetos-piloto e o desenvolvimento de soluções inovadoras assistidas por computador para melhorar a exatidão e fiabilidade da imagiologia oncológica e a prestação de cuidados personalizados, em consonância com os objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro;
mostrará de que forma se poderá consultar, utilizar e agrupar imagens médicas, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de ética, confiança, segurança e proteção dos dados pessoais, no pleno respeito dos valores e das regras da UE.
O primeiro conjunto de perfis oncológicos por país - abrir num novo separador. para os Estados-Membros, a Islândia e a Noruega mostra - abrir num novo separador. que estes países despendem um montante substancial em cuidados oncológicos (quase 170 mil milhões de EUR em 2018). O cancro do pulmão continua a ser, de longe, a causa mais comum de morte por cancro e continuam a existir grandes desigualdades nas taxas de mortalidade por cancro, tanto entre países como dentro de cada país.
O cancro é a segunda principal causa de morte na UE, estando na origem de 26 % de todas as mortes - abrir num novo separador..
A mortalidade por cancro é quase 75 % mais elevada entre os homens na UE.
O número de pessoas que fumam diariamente é 50 % mais elevado - abrir num novo separador. nos grupos com rendimentos mais baixos do que nos grupos com rendimentos mais elevados.
O nível de instrução pode quase duplicar - abrir num novo separador. a participação no rastreio do cancro do colo do útero.
Devido à COVID-19, o rastreio do cancro na maioria dos Estados-Membros diminuiu, em 2020, em relação a 2019.
Em 2018, os Estados-Membros, a Islândia e a Noruega gastaram quase 170 mil milhões de EUR em cuidados oncológicos.
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A Comissão lançou uma série de diálogos com jovens sobreviventes de cancro para melhor compreender as suas necessidades e desafios e para desenvolver com eles iniciativas que permitam abordar estes aspetos.
Tiveram início em abril os trabalhos que visam a elaboração do primeiro código de conduta à escala da União Europeia para o acesso equitativo dos sobreviventes de cancro aos serviços financeiros. O objetivo é promover o direito a ser esquecido e combater a discriminação, por forma a que as pessoas com antecedentes oncológicos recebam um tratamento justo quando acedem a produtos financeiros, como hipotecas ou seguros de vida.
Até 78 % dos cancros profissionais reconhecidos nos Estados-Membros estão relacionados com o amianto
(ver capítulo 6 para as medidas da UE destinadas a reduzir a exposição profissional ao amianto).
A UE está empenhada em:
40% dos casos de cancro são evitáveis.
1.criar uma geração livre de tabaco;
2.reduzir o consumo nocivo de álcool;
3.reduzir a poluição ambiental;
4.reduzir a exposição a substâncias cancerígenas e radiações;
5.melhorar os conhecimentos e a literacia em saúde;
6.promover estilos de vida mais saudáveis.
Segurança sanitária e COVID-19
Após mais de três anos, a Organização Mundial da Saúde anunciou, em 5 de maio de 2023, que a COVID-19 tinha deixado de constituir uma emergência sanitária mundial. A ação e a cooperação resolutas à escala global, da União Europeia e dos Estados-Membros, bem como um investimento significativo na ciência e na inovação, permitiram à UE superar esta crise sem precedentes - abrir num novo separador..
No entanto, embora o seu estatuto possa ter mudado, a COVID-19 não desapareceu, pelo que a União Europeia permanece vigilante. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças - abrir num novo separador. está a acompanhar de perto a evolução da situação. No outono, publicou uma atualização - abrir num novo separador. sobre o aumento da transmissão da COVID-19 na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, juntamente com orientações sobre campanhas de vacinação e de comunicação para os Estados-Membros. Em outubro, o centro e a Organização Mundial da Saúde lançaram um novo instrumento de vigilância - abrir num novo separador. para monitorizar o impacto combinado das doenças respiratórias e melhorar a deteção precoce e a comunicação de sinais de circulação de vírus respiratórios.
Em resposta à pandemia de COVID-19, a Comissão criou a União Europeia da Saúde - abrir num novo separador. com o intuito de melhorar e salvaguardar a saúde de todos na UE. Com base nos ensinamentos retirados da pandemia, o novo quadro reforça a arquitetura da UE em matéria de prevenção, preparação e resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves - abrir num novo separador.. Além disso, alarga o papel desempenhado por duas das principais agências da UE, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças - abrir num novo separador. e a Agência Europeia de Medicamentos - abrir num novo separador., graças aos novos mandatos que lhes confere.
A Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias - abrir num novo separador. (HERA) da Comissão desempenha um papel crucial para garantir que a UE dispõe dos medicamentos e equipamentos necessários para proteger os seus cidadãos em situações de emergência. Em maio, a Comissão, em nome dos Estados-Membros, assinou um acordo com a BioNTech-Pfizer - abrir num novo separador. que visa melhor adaptar as entregas de vacinas às necessidades dos Estados-Membros e assegurar a disponibilidade de vacinas adaptadas contra a COVID-19 caso surjam novas variantes. Foi igualmente assinado um contrato-quadro com os principais produtores de vacinas, que cria a rede EU FAB - abrir num novo separador. para garantir uma capacidade contínua de produção de vacinas em caso de futura emergência de saúde pública. A HERA Invest - abrir num novo separador., lançada em 2023, irá apoiar atividades de investigação e desenvolvimento que permitam dar resposta às ameaças sanitárias transfronteiriças mais prementes. A HERA está também a trabalhar com os Estados-Membros para melhorar os conhecimentos e as competências em matéria de preparação e resposta no domínio da saúde, em especial em áreas fundamentais como a constituição de reservas e a contratação pública.
Prosseguem os esforços para reforçar a preparação da Europa para as pandemias e a sua prontidão para realizar ensaios clínicos à escala da União Europeia, que permitam um acesso atempado a novos tratamentos e vacinas. A UE é um forte apoiante do Fundo para Pandemias - abrir num novo separador., organizado pelo Banco Mundial. Este fundo apoia a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias em países de rendimento baixo e médio, sendo a União Europeia, os seus Estados-Membros e as instituições financeiras, agindo em conjunto como Equipa Europa - abrir num novo separador., os principais contribuintes.
O certificado digital COVID da União Europeia — uma história de sucesso
A pandemia demonstrou como a saúde digital pode transformar os sistemas de saúde e permitir prestar melhores cuidados de saúde.
O certificado digital COVID da UE - abrir num novo separador. foi um elemento crucial da resposta à pandemia, que facilitou a circulação segura das pessoas em toda a UE durante a crise. O certificado rapidamente se tornou a norma mundial: houve quase 80 países a ligar-se ao sistema e foram emitidos mais de 2,3 mil milhões de certificados. O regulamento sobre o certificado digital expirou em 30 de junho de 2023.
Graças ao seu sucesso e com base na sua tecnologia, a Organização Mundial da Saúde lançou, em 1 de julho de 2023, a rede mundial de certificação sanitária digital - abrir num novo separador.. Este sistema irá reforçar a arquitetura mundial da saúde e ajudar a proteger as pessoas em todo o mundo contra ameaças atuais e futuras para a saúde, incluindo pandemias.
Revisão dos sistemas farmacêuticos da UE
A proposta de reforma da legislação farmacêutica da UE - abrir num novo separador. — a maior e mais ambiciosa em 20 anos — visa assegurar a adaptação deste setor crucial às necessidades do século XXI.
A proposta, que foi apresentada em abril, aborda vários problemas fundamentais. Por exemplo, os medicamentos ainda não estão a chegar aos doentes com suficiente rapidez e nem sempre estão igualmente disponíveis em todos os Estados--Membros. Os preços elevados dos tratamentos inovadores e a escassez de medicamentos também preocupam grandemente os doentes e os prestadores de cuidados de saúde.
Um dos objetivos centrais da reforma é criar um mercado único dos medicamentos, garantindo a todos os doentes, em toda a União Europeia, um acesso atempado e equitativo a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis. A revisão irá igualmente apoiar a inovação no desenvolvimento de medicamentos e impulsionar a competitividade da UE graças a um sistema farmacêutico preparado para o futuro, resistente a crises e simplificado. Poderão assim ficar mais rapidamente disponíveis tratamentos novos e de melhor qualidade, o que permitirá aos doentes obter mais cedo os cuidados de que necessitam.
A reforma inclui um conjunto de medidas para resolver a questão da escassez de medicamentos a longo prazo e fora de situações de crise. Enquanto parte deste objetivo, a Comissão apresentou - abrir num novo separador., em outubro, um conjunto de medidas em que foi dada ênfase aos medicamentos mais críticos, cujo aprovisionamento seguro tem de estar constantemente garantido na UE. Foi igualmente lançado o Mecanismo Europeu de Solidariedade Voluntária - abrir num novo separador. para os medicamentos, que permite aos Estados-Membros redistribuir medicamentos das suas existências disponíveis em caso de escassez crítica noutros países da UE. No âmbito da reforma, será proposta uma série de novas regras e incentivos para as empresas farmacêuticas, bem como procedimentos regulamentares simplificados e considerações ambientais mais rigorosas a ter em conta durante a produção de medicamentos.
A resistência antimicrobiana - abrir num novo separador. é considerada uma das três principais ameaças à saúde na UE. Ocorre quando as bactérias se tornam resistentes aos medicamentos utilizados para combater as infeções. A reforma inclui medidas de utilização prudente e um novo incentivo para os antimicrobianos revolucionários. No âmbito do conjunto de ferramentas da UE - abrir num novo separador. sobre a resistência antimicrobiana, o Conselho adotou - abrir num novo separador. rapidamente uma recomendação proposta pela Comissão que prevê metas nacionais e da UE em matéria de consumo de antimicrobianos.
Resistência antimicrobiana
O gráfico ilustra o desafio da resistência aos antimicrobianos. Mostra que, na situação atual, o número de mortes causadas anualmente pela resistência antimicrobiana ascende a 35 000 na União Europeia e a 1,2 milhões em todo o mundo, e que, se não forem tomadas medidas, a resistência antimicrobiana poderá provocar 10 milhões de mortes por ano em todo o mundo até 2050. Salienta também o objetivo da União Europeia de redução de 20 % do consumo de antibióticos até 2030, para combater este problema.
Combater os problemas de saúde mental
A União Europeia tem sido confrontada com crises sem precedentes, que afetaram significativamente a capacidade das pessoas para enfrentar desafios crescentes em contextos em rápida mutação. Para resolver este problema, a Comissão apresentou, em junho, uma abordagem abrangente à saúde mental - abrir num novo separador., que visa, entre outros objetivos, ajudar os grupos vulneráveis, em especial os jovens, e combater o estigma e a discriminação em torno da saúde mental. Trata-se de um primeiro passo importante para pôr a saúde mental em pé de igualdade com a saúde física. A nova abordagem introduz 20 iniciativas emblemáticas e identifica oportunidades de financiamento, no valor de 1,2 mil milhões de EUR, provenientes de vários programas financeiros para ajudar os Estados-Membros a pôr as pessoas e a sua saúde mental em primeiro lugar.
Medidas em vários domínios políticos para combater os problemas de saúde mental
Código europeu de saúde mental
Iniciativa «Mais Saudáveis Juntos» para as doenças não transmissíveis
Iniciativa europeia de prevenção da depressão e do suicídio
Espaços digitais mais seguros para crianças e jovens
Aplicação correta das regras da UE no domínio da segurança e saúde no trabalho
Campanhas nos locais de trabalho realizadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
Para assinalar o Dia Mundial da Saúde Mental, em 10 de outubro de 2023, a Comissão realizou uma conferência de alto nível em Bruxelas. O evento reuniu centenas de pessoas, incluindo representantes das instituições da UE, governos nacionais, organizações internacionais e outros parceiros interessados.
Aumentar o potencial dos fundos da UE no setor da saúde
O instrumento de assistência técnica da Comissão está a ajudar a Bélgica, a Áustria e a Eslovénia a utilizar da melhor forma os programas de financiamento da UE disponíveis para desenvolverem os seus setores da saúde. Através do «health hub» (polo de recursos da saúde) - abrir num novo separador., estes Estados-Membros podem identificar as melhores oportunidades de financiamento para apoiar reformas fundamentais em benefício dos cidadãos. A longo prazo, o polo ajudará também os governos nacionais e regionais a apoiar o investimento económico no setor da saúde. Dados os seus resultados promissores, este projeto pode ser alargado a toda a União Europeia.
Estratégia da UE para a saúde a nível mundial
O papel de liderança que assumiu na luta contra a pandemia de COVID-19 demonstrou que a UE pode dar um contributo importante para os objetivos mundiais em matéria de saúde graças a uma abordagem do tipo «Equipa Europa», que agrega recursos da UE, dos seus Estados-Membros e das suas instituições financeiras para produzir um maior impacto no terreno.
Em novembro de 2022, a Comissão apresentou uma estratégia para a saúde a nível mundial - abrir num novo separador., que constitui a dimensão externa da União Europeia da Saúde e é uma componente fundamental da sua estratégia Global Gateway - abrir num novo separador. (ver capítulo 8). Esta estratégia reafirma o compromisso da União Europeia para com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (em especial o objetivo n.o 3, relativo à saúde e ao bem-estar) e o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento - abrir num novo separador., que estabelece objetivos e princípios comuns para o desenvolvimento.
Em novembro de 2023, foi lançada uma ação conjunta, coordenada por França e que contou com a participação de 22 Estados-Membros, da Noruega e da Ucrânia, para inventariar todas as estratégias em matéria de saúde a nível mundial, o que ajudará a coordenar as ações e a evitar sobreposições.
