Capítulo 3 – Criar uma Europa próspera e com impacto neutro no clima
Introdução
O Pacto Ecológico Europeu é o roteiro da União Europeia para combater a tripla ameaça das crises climática, ambiental e da biodiversidade. Com este pacto, a UE reforçou as suas ambições em matéria de clima, comprometendo-se a atingir a neutralidade climática até 2050. Esta iniciativa está a transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, com uma utilização eficiente dos recursos e competitiva.
Em 2023, a UE alcançou um marco importante rumo à neutralidade climática: em meados de outubro, foi adotada a legislação essencial para cumprir — e mesmo ultrapassar — o objetivo intermédio de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa pelo menos 55 % até 2030.
As condições meteorológicas extremas voltaram a expor a dura realidade das alterações climáticas em toda a UE e no mundo, realçando a necessidade de prosseguir os esforços para reduzir as emissões o mais rapidamente possível. Na COP28, a UE assumiu um papel de destaque na obtenção, simultaneamente, de um acordo mundial para acelerar a transição energética e abandonar os combustíveis fósseis e de um compromisso no sentido de triplicar a capacidade mundial de produção de energia renovável e duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030.
A realidade de um planeta em ebulição
As perturbações e a destruição provocadas por fenómenos meteorológicos extremos na Europa e no mundo em 2023 alertaram dramaticamente para a grave e crescente ameaça que as alterações climáticas representam para as sociedades, e para a necessidade de tomar medidas urgentes que protejam o planeta.
As condições de seca contribuíram para a ocorrência de épocas de incêndios florestais mais longas e perigosas, registando-se grandes deflagrações já em março em Espanha e incêndios sem precedentes que devastaram partes da Grécia, de Espanha e de Portugal em julho e agosto. O incêndio florestal na região nordeste da Grécia, em Evros, foi o maior alguma vez observado na UE. Segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais - abrir num novo separador., em 22 de julho mais de 181 000 hectares de terra em toda a UE já tinham sido reduzidos a cinzas - abrir num novo separador. — mais de 40 % acima da média registada entre 2003 e 2022 (128 225 hectares).
Em resposta ao risco crescente de incêndio florestal, em 2023 a UE melhorou a sua capacidade de antecipação e previsão, reforçou a frota de combate a incêndios rescEU - abrir num novo separador. e posicionou centenas de bombeiros para prestarem apoio imediato. Criou também uma Equipa de Apoio aos Incêndios Florestais no âmbito do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência - abrir num novo separador..
Com sete meses e duas épocas de incêndios com temperaturas sem precedentes, 2023 foi o ano mais quente de toda a história registada. Segundo o Serviço de Monitorização das Alterações Climáticas Copernicus - abrir num novo separador. da UE, quase 50 % dos dias em 2023 atingiram mais de 1,5 °C acima da média pré-industrial (1850-1900).
Os incêndios florestais são uma preocupação mundial. Para ajudar a combater os piores incêndios florestais no Canadá na última década (que queimaram cerca de quatro milhões de hectares, uma área tão grande como os Países Baixos), os Estados-Membros da UE disponibilizaram os serviços de cerca de 300 bombeiros a este país através do Mecanismo de Proteção Civil da UE - abrir num novo separador. (ver capítulo 8).
Para responder às inundações e incêndios florestais sem precedentes, em 2023 os pedidos de ajuda para a recuperação e reconstrução em situações de catástrofe apresentados a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia - abrir num novo separador. mobilizaram todos os recursos disponíveis para prestar assistência.
Chuvas extremas causaram inundações mortais em partes da UE, incluindo na Croácia, Itália, Áustria e Eslovénia.
Em 15 de julho, a UE instituiu o Dia das Vítimas da Crise Climática Mundial - abrir num novo separador., que é celebrado todos os anos em homenagem às vítimas na Europa e em todo o mundo. O objetivo da ocasião é sensibilizar as pessoas para as medidas específicas que podem tomar para ajudar a reduzir os danos causados pelas alterações climáticas e para estarem mais bem preparadas para as catástrofes climáticas.
Fora da Europa, as alterações climáticas também constituem uma grave ameaça para os países mais pobres do mundo, agravando crises preexistentes e exigindo maiores esforços para fazer face ao agravamento das necessidades humanitárias (ver capítulo 8). Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a percentagem de países de rendimento baixo e médio expostos a fenómenos climáticos extremos subiu de 76 % para 98 % nas últimas duas décadas.
Rumo ao «zero líquido»
No relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas - abrir num novo separador., publicado em março, a comunidade científica alertou seriamente, mais uma vez, para a necessidade de tomar medidas que respondam à crise climática. O relatório reafirma que o mundo está a aquecer rapidamente devido à influência humana, com fenómenos meteorológicos extremos e catástrofes a porem em risco vidas e meios de subsistência em todo o planeta. Os dados científicos são claros: a única forma de travar o aquecimento global e atenuar o impacto das alterações climáticas é atingir a meta de zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Tal significa alcançar um equilíbrio entre a quantidade de emissões de gases com efeito de estufa que são libertadas para a atmosfera e a quantidade de emissões removidas.
Graças à atual legislação da UE em matéria de clima e energia, as emissões de gases com efeito de estufa da UE já baixaram 32,5 %, em comparação com 1990, e a economia da UE cresceu mais de 60 % no mesmo período.
O objetivo essencial do Pacto Ecológico Europeu - abrir num novo separador. é tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima. Este objetivo está estabelecido na Lei Europeia do Clima - abrir num novo separador., juntamente com o compromisso juridicamente vinculativo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa pelo menos 55 % até 2030, comparando com os níveis de 1990.
Para o efeito, em 2021 a Comissão Europeia apresentou o pacote de propostas legislativas «Objetivo 55». Em 2022, no quadro do Plano REPowerEU - abrir num novo separador., definiu metas mais ambiciosas para algumas dessas propostas (nomeadamente em matéria de eficiência energética - abrir num novo separador. e energia renovável - abrir num novo separador.), no sentido de reduzir mais ainda a dependência da UE em relação às importações de combustíveis fósseis russos (ver capítulo 4). No final de 2023, estava já em vigor a legislação fundamental para alcançar o objetivo de redução líquida de 55 % até 2030 (ver infra). Tal inclui metas vinculativas abrangendo todos os setores da economia, uma meta para aumentar os sumidouros naturais de carbono e a atualização do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE - abrir num novo separador..
Mais de 9 em cada 10 cidadãos da UE consideram que as alterações climáticas são um problema grave.
As alterações climáticas:
são um problema muito grave, dizem 77 % 
são um problema relativamente grave, afirmam 16 % 
não constituem um problema grave para 7 %
Fonte: Eurobarómetro Especial n.o 538 - abrir num novo separador., julho de 2023.
O sistema existente foi reforçado em 2023 e o seu âmbito de aplicação foi alargado por forma a abranger as emissões dos transportes marítimos. Foi adotado um sistema de comércio de licenças de emissão novo e distinto para alargar a tarifação do carbono a novos setores da economia, em especial aos combustíveis dos edifícios e dos transportes rodoviários. Além de cobrar um preço pela poluição e gerar investimento na transição ecológica, o novo sistema garantirá um apoio social às pessoas e às pequenas empresas, para que ninguém fique para trás.
O pacote legislativo final deverá reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa da UE 57 % até 2030, em comparação com 1990.
Um novo mecanismo - abrir num novo separador. de importação de mercadorias do exterior da UE assegurará a fixação de um preço do carbono em setores específicos. A nova legislação inclui igualmente metas atualizadas em matéria de energias renováveis e eficiência energética, bem como regras para impulsionar as infraestruturas de carregamento e a utilização de combustíveis alternativos nos transportes rodoviários, marítimos e aéreos.
Em 2023, os Estados-Membros tiveram de apresentar os seus planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima - abrir num novo separador., descrevendo a forma como tencionam cumprir as metas da UE em matéria de energia e clima até 2030. Em dezembro, a Comissão avaliou os planos e emitiu um conjunto de recomendações.
Não deixar ninguém para trás
Para assegurar uma transição ecológica justa e inclusiva, serão gerados 55 mil milhões de EUR em investimento - abrir num novo separador. ao longo da presente década, a fim de apoiar as pessoas que vivem nas regiões da UE com mais desafios na transição para uma economia com impacto neutro no clima. Em cooperação com as partes interessadas nacionais, regionais e locais, a UE está a ajudar a diversificar as economias regionais e a criar oportunidades para que as pessoas prosperem na nova economia (ver também capítulo 6).
Objetivo 55 — legislação adotada
Reforma do sistema de comércio de licenças de emissão da UE
Novo sistema de comércio de licenças de emissão da UE para os combustíveis destinados aos edifícios e transportes rodoviários
Fundo Social para o Clima
Regulamento Partilha de Esforços
Regulamento relativo ao uso do solo, às florestas e à agricultura
Normas de emissões de dióxido de carbono para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Diretiva Energias Renováveis
Diretiva Eficiência Energética
Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos
Regulamento ReFuelEU Aviação
Regulamento FuelEU Transportes Marítimos
A competitividade da UE dependerá grandemente da sua capacidade para desenvolver e fabricar as tecnologias limpas necessárias para garantir o êxito da transição para uma economia com zero emissões líquidas. A fim de reforçar a competitividade dessas tecnologias na UE e apoiar uma rápida transição para a neutralidade climática, a Comissão apresentou o Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero - abrir num novo separador. em fevereiro de 2023. O plano visa garantir um ambiente mais favorável ao aumento da capacidade da UE de fabricar tecnologias e produtos com zero emissões líquidas (ver capítulo 4).
A UE está também a apoiar a inovação relacionada com essas tecnologias por meio do Fundo de Inovação - abrir num novo separador., financiado pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão. Esta iniciativa visa trazer soluções para o mercado que descarbonizem a indústria europeia e apoiem a transição para a neutralidade climática, reforçando simultaneamente a competitividade da UE. Alguns Estados-Membros estão também a apoiar a capacidade de fabrico de tecnologias inovadoras no âmbito dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. A Comissão organizou vários diálogos sobre a transição para as energias limpas para ajudar todos os setores a desenvolver um modelo empresarial de descarbonização da indústria, sendo os primeiros diálogos, em 2003, dedicados às indústrias do hidrogénio e às indústrias com utilização intensiva de energia (ver capítulo 4).
Rumo a uma economia circular
Ao longo do ano, a UE continuou a alcançar progressos rumo a uma economia circular, esforçando-se para que os produtos sustentáveis passem a ser a nova norma e a pressão sobre os recursos naturais e os resíduos diminua, e ainda para que haja mais crescimento sustentável e emprego.
Todos os anos, mais de cinco milhões de toneladas de vestuário são deitados fora na UE (acima de 11 kg por pessoa), mas apenas 22 % destes resíduos acabam recolhidos separadamente para reutilização ou reciclagem, sendo os restantes geralmente incinerados ou enviados para aterros. As novas regras propostas - abrir num novo separador. para os têxteis responsabilizarão os produtores pelos ciclos de vida dos seus produtos, em especial pela gestão dos resíduos, promovendo assim uma gestão sustentável destes em toda a UE. Espera-se que o aumento de têxteis usados e reciclados disponíveis crie postos de trabalho locais e poupe dinheiro aos consumidores dentro e fora da UE, atenuando simultaneamente o impacto da produção têxtil nos recursos naturais. A campanha ReSet the Trend - abrir num novo separador. foi lançada em 2023 para sensibilizar os consumidores para a moda sustentável.
O desperdício alimentar tem um enorme impacto económico, social e ambiental. No quadro de uma nova proposta apresentada pela Comissão em julho, espera-se que os Estados-Membros reduzam o desperdício alimentar - abrir num novo separador. 10 % na produção e transformação até 2030, e 30 % (per capita) conjuntamente no retalho e consumo. Estas novas metas aumentarão a segurança alimentar e ajudarão a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo custos às empresas e aos consumidores.
Resíduos alimentares
58,4 milhões de toneladas (131 kg/pessoa/ano) são gerados anualmente na UE. Fonte: Eurostat - abrir num novo separador., setembro de 2023.
Cerca de 10 % de todos os produtos alimentares fornecidos aos retalhistas, aos serviços de restauração e às famílias são desperdiçados.
Os agregados familiares são responsáveis por mais de metade do desperdício alimentar (54 %).
O segundo maior volume de desperdício (21 %) é gerado pelo setor da produção e transformação.
Nesse sentido, a Comissão adotou um quadro revisto de monitorização da economia circular - abrir num novo separador., que permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos progressos alcançados na UE na transição para uma economia circular e do contributo dessa transição para a sustentabilidade mundial e a resiliência europeia. Este quadro inclui novos indicadores, como a pegada de utilização de matérias-primas e a produtividade dos recursos, para medir os progressos no cumprimento das metas de prevenção dos resíduos.
Todos os anos, quase seis milhões de veículos na UE chegam ao fim da sua vida útil. O tratamento inadequado dos veículos em fim de vida resulta numa perda de valor e gera poluição. Foram propostas novas regras - abrir num novo separador., abrangendo todas as fases da vida dos veículos (desde o desenho e colocação no mercado até ao seu tratamento final), que deverão gerar 1,8 mil milhões de EUR de receitas líquidas até 2035. Resultarão igualmente em poupanças significativas de carbono e numa menor dependência de matérias-primas, criando postos de trabalho adicionais e mais receitas para o setor da gestão e reciclagem de resíduos.
As novas medidas para aumentar a circularidade no setor automóvel poderão resultar na reciclagem de até quatro milhões de automóveis e na criação de mais 22 000 postos de trabalho até 2035.
Foi alcançado um acordo político - abrir num novo separador. sobre a proposta da Comissão que introduz novas regras em matéria de transferência de resíduos, garantindo uma maior responsabilização da UE pelos seus resíduos. Será proibida a exportação de resíduos de plástico da UE para países que não sejam membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico. O acordo ajudará a reduzir a poluição causada pelos resíduos e a promover a economia circular.
Os produtos têm um impacto ambiental significativo ao longo do seu ciclo de vida — desde a extração das matérias-primas até ao seu fabrico, transporte, utilização e fim de vida. Em dezembro, foi alcançado um acordo - abrir num novo separador. sobre a proposta para tornar os produtos sustentáveis a nova norma na UE. O novo Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis - abrir num novo separador. baseia-se nas regras de conceção ecológica - abrir num novo separador. atualmente em vigor, que há quase 20 anos vêm promovendo uma maior eficiência energética dos produtos na UE. O novo regulamento alargará o quadro existente de duas formas: em primeiro lugar, cobrindo a maior gama possível de produtos; em segundo, quando apropriado, alargando os requisitos que os produtos devem cumprir.
Capacitar os consumidores para a transição ecológica é essencial para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu em matéria de consumo sustentável. Em setembro, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram um acordo - abrir num novo separador. relativamente a uma proposta com novas regras para melhorar a informação dos consumidores sobre a durabilidade e a reparabilidade dos bens que adquirem, e ainda para reforçar a sua proteção contra práticas comerciais desleais. Foi também introduzida uma nova proibição relativa às alegações enganosas dos produtos com base na compensação de emissões. A Comissão apresentou igualmente uma proposta - abrir num novo separador. para melhorar tanto o acesso aos serviços de reparação como a informação fornecida sobre estes serviços. A iniciativa promove a reparação em detrimento da substituição durante o período de garantia legal e exige que os fabricantes reparem os bens sujeitos, no presente ou no futuro, a requisitos específicos de reparabilidade (de conceção ecológica) ao abrigo da legislação da UE.
Escolhas sustentáveis
Foram igualmente finalizadas novas regras - abrir num novo separador. para ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas e respeitadoras do ambiente na compra de telemóveis e tábletes. As novas regras de conceção ecológica melhorarão a durabilidade, a reparabilidade, a possibilidade de reutilização e a reciclabilidade destes dispositivos. Entretanto, o novo rótulo energético dos telemóveis inteligentes e dos tábletes indicará a sua eficiência e durabilidade, e a pontuação da reparabilidade orientará os consumidores para escolhas mais sustentáveis. Estas regras serão aplicáveis a partir de 20 de junho de 2025.
Avançar com o Plano de Ação para a Poluição Zero
Água
Em 2023, com a adoção da diretiva revista sobre a água potável - abrir num novo separador., agora incorporada na legislação nacional, começaram a ser aplicadas novas regras em toda a UE. Estas regras garantirão algumas das normas mais exigentes no mundo em matéria de água potável.
Em junho, perante provas de diminuição da pluviosidade em muitas partes da UE, começaram a ser aplicados novos requisitos - abrir num novo separador. para assegurar uma reutilização segura das águas residuais tratadas na irrigação agrícola.
Em fevereiro de 2023, foi publicado um relatório da UE - abrir num novo separador. que analisa uma das maiores catástrofes ecológicas na memória recente da Europa e que resultou na morte de cerca de 360 toneladas de peixe no rio Oder. O relatório identifica como causa provável a proliferação substancial de algas tóxicas e formula recomendações para ajudar a evitar a repetição deste acontecimento catastrófico.
Embora a segurança marítima nas águas da UE seja muito elevada, com poucas vítimas mortais e nenhum derrame de petróleo importante recente, continuam a ser comunicados todos os anos mais de 2 000 acidentes e incidentes marítimos. Em junho, a Comissão apresentou cinco propostas legislativas - abrir num novo separador. para modernizar as regras da UE e evitar a poluição das águas provocada pelos navios.
As propostas visam igualmente evitar descargas ilegais nos mares europeus, a fim de reduzir o impacto ambiental das atividades de transporte marítimo e preservar o ecossistema marinho.
Reforçar a segurança marítima
As normas de segurança marítima rigorosas da União Europeia são eficazes, mas os novos desafios e tecnologias exigem novas abordagens. A Agência Europeia da Segurança Marítima tenciona alargar o seu apoio sob a forma de novas abordagens e tecnologias que contemplarão inspeções mais eficazes, o intercâmbio de informações entre os Estados de pavilhão sobre os resultados das inspeções, uma maior utilização de soluções digitais como os certificados eletrónicos, a melhoria da segurança dos navios de pesca e o reforço da capacidade dos Estados-Membros para identificar problemas de segurança e casos de incumprimento nos domínios do ambiente e da poluição. Estas alterações traduzir-se-ão em três ações principais: 1. os Estados de pavilhão terão de garantir que os navios estão aptos a navegar; 2. os inspetores dos Estados do porto inspecionarão os navios estrangeiros atracados nos portos; 3. a investigação de acidentes marítimos determinará as causas principais dos acidentes para prevenir a ocorrência desse tipo de acidentes.
Produtos químicos
Ao abrigo de uma proposta - abrir num novo separador. da Comissão para proteger os cidadãos da UE e o ambiente contra o mercúrio tóxico, a utilização de amálgamas dentárias será totalmente proibida. Cerca de 40 toneladas de mercúrio são ainda utilizadas anualmente na UE para este fim. A proposta proibirá igualmente o fabrico e a exportação de determinados produtos que contêm mercúrio, por exemplo lâmpadas.
Ruído
A seguir à poluição atmosférica, o ruído é a segunda principal ameaça ambiental para a saúde na Europa. Um relatório - abrir num novo separador. sobre a aplicação da diretiva relativa ao ruído ambiente define de que forma se pode diminuir ainda mais o ruído para concretizar o objetivo de redução de 30 % até 2030.
Emissões industriais
A diretiva relativa às emissões industriais - abrir num novo separador. rege cerca de 52 000 grandes instalações industriais e pecuárias em toda a UE. Exige-lhes que sejam titulares de uma licença baseada na utilização das melhores técnicas disponíveis. Em 2023, procedeu-se a uma nova série de avaliações das melhores técnicas disponíveis relativamente a matadouros e indústrias de subprodutos animais e coprodutos comestíveis. Cerca de 800 matadouros na UE terão de respeitar estas novas regras para reduzir o seu impacto ambiental.
Microplásticos
A Comissão deu mais um passo importante na proteção do ambiente através da adoção de medidas - abrir num novo separador. que restringem os microplásticos adicionados intencionalmente aos produtos. As novas regras evitarão a libertação para o ambiente de cerca de meio milhão de toneladas de microplásticos.
- Confira a qualidade do ambiente onde vive:
https://discomap.eea.europa.eu/atlas/?page=Check-your-place - abrir num novo separador. - Confira a qualidade do ar que respira (também existe como aplicação móvel):
https://www.eea.europa.eu/themes/air/air-quality-index - abrir num novo separador.
Biodiversidade
A natureza é vital para combater as alterações climáticas. A degradação do ambiente natural aumenta a probabilidade e a gravidade de fenómenos como os incêndios e as inundações, o que significa que a natureza e a biodiversidade da Europa são a melhor defesa do ambiente contra as catástrofes naturais.
Em novembro, foi alcançado um acordo político provisório - abrir num novo separador. sobre o regulamento relativo ao restauro da natureza - abrir num novo separador., dando início a um processo de recuperação contínua e sustentada da natureza. Até 2030, os Estados-Membros terão de adotar medidas para restaurar a natureza em pelo menos 20 % das zonas terrestres da UE e 20 % dos seus mares. Até 2050, essas medidas terão de estar em vigor para todos os ecossistemas que necessitem de ser restaurados.
Solo
Os solos saudáveis são cruciais para garantir a segurança alimentar, alcançar a neutralidade climática e pôr termo à desertificação e à degradação das terras. Contudo, mais de 60 % dos solos europeus não são saudáveis. A proposta de adoção de legislação sobre a monitorização dos solos - abrir num novo separador. pretende nortear a UE no caminho para a criação de solos saudáveis até 2050, por meio da recolha de dados sobre a saúde dos solos e da sua disponibilização aos agricultores e outras pessoas responsáveis pela gestão dos solos. A nova legislação ajudará a fazer da gestão sustentável a nova norma. A Comissão publicou igualmente um conjunto de orientações sobre as oportunidades de financiamento oferecidas pela UE às partes interessadas para garantir solos saudáveis. O manifesto da missão «Pacto Europeu para os Solos» - abrir num novo separador., lançado em abril, reúne decisores regionais e locais, partes interessadas e cidadãos numa comunidade vibrante preocupada com a saúde dos solos. Até ao final do ano, já tinham subscrito esta iniciativa voluntária mais de 2 100 indivíduos e 350 organizações. Os signatários do manifesto reconhecem a necessidade de agir em defesa da saúde dos solos e de participar nas atividades de proteção e recuperação dos solos.
Polinizadores
Perante o desaparecimento de um terço das espécies de abelhas, borboletas e moscas-das-flores na UE, a Comissão apresentou em 2023 uma iniciativa renovada - abrir num novo separador. que define as medidas a tomar pela UE e pelos Estados--Membros para inverter o declínio dos polinizadores até 2030. Os cidadãos têm apelado cada vez mais para que seja empreendida uma ação decisiva contra a perda de polinizadores, como aconteceu recentemente com a iniciativa de cidadania europeia «Salvar as abelhas e os agricultores» - abrir num novo separador.. A UE também reduziu - abrir num novo separador. os limites máximos de resíduos de dois pesticidas neonicotinoides nos alimentos, para o nível mais baixo mensurável com as tecnologias mais recentes. A utilização ao ar livre de clotianidina - abrir num novo separador. e tiametoxame - abrir num novo separador. já foi proibida na UE. Os novos níveis aplicam-se aos alimentos para seres humanos e para animais produzidos na UE ou importados para a UE. Garante-se, desta forma, que os alimentos colocados no mercado interno não contribuem para o declínio dos polinizadores, independentemente do local onde são produzidos.
A saúde dos solos afeta diretamente a segurança alimentar da UE
95 % dos nossos alimentos são direta ou indiretamente produzidos no solo.
A erosão dos solos custa à UE 1,25 mil milhões de EUR por ano em perda de produtividade agrícola.
83 % dos solos da UE contêm resíduos de pesticidas.
Mais de 23 % das terras agrícolas são afetadas pela compactação, o que reduz a produtividade.
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Florestas
As florestas são um aliado crucial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. O contributo das terras e, em particular, do setor ligado à utilização das terras para a mitigação das alterações climáticas depende, em grande medida, da forma como estas áreas são utilizadas e geridas. A remoção de carbono por este setor na UE diminuiu significativamente nos últimos anos e a função dos sumidouros de carbono está em declínio. Em 2023, a UE atualizou a sua legislação - abrir num novo separador. sobre a utilização das terras, a alteração da utilização das terras e a silvicultura, a fim de incentivar a remoção de carbono e promover uma gestão sustentável das terras agrícolas e florestais.
Em novembro, a Comissão propôs - abrir num novo separador. legislação relativa à monitorização das florestas com o objetivo de criar uma base exaustiva de dados, que ajudará os Estados-Membros e os proprietários e gestores florestais a melhorar a sua resposta à crescente pressão sobre as florestas, exacerbada pelas alterações climáticas. Além de melhorar a resiliência das florestas contra as ameaças transfronteiriças (pragas, secas e incêndios), o quadro de monitorização ajudará os proprietários e gestores florestais a beneficiar dos sistemas de pagamento ecossistémicos, como o sistema de certificação da UE para a remoção de carbono.
O regulamento pioneiro da UE relativo às cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação - abrir num novo separador., um elemento essencial na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, entrou em vigor em junho. Os operadores e comerciantes dispõem agora de 18 meses para aplicar as novas regras. Uma vez instituídas, estas assegurarão que vários bens essenciais exportados da UE ou disponibilizados no mercado da UE deixem de contribuir para a desflorestação e a degradação florestal, tanto na União Europeia como no resto do mundo. A lista de bens inclui o óleo de palma, o café, a soja e o chocolate. Além disso, as novas regras ajudarão a garantir os meios de subsistência de milhões de pessoas, incluindo dos povos indígenas e das comunidades locais em todo o mundo, que dependem fortemente dos ecossistemas florestais.
Sistemas alimentares sustentáveis
A aprovação dos 28 planos estratégicos - ficheiro PDF - abrir num novo separador. pela Comissão marcou o início de uma nova política agrícola comum - abrir num novo separador. (PAC) em 1 de janeiro de 2023. Um financiamento da UE no total de 264 mil milhões de EUR apoiará os agricultores europeus na transição para um setor agrícola mais sustentável e resiliente e ajudará a preservar a vitalidade e a diversidade das áreas rurais entre 2023 e 2027. Cerca de 98 mil milhões de EUR serão consagrados a benefícios para o clima, a água, o solo, o ar, a biodiversidade e o bem-estar dos animais, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
A PAC não é apenas um instrumento para apoiar as medidas de recuperação e renovação após uma crise; permite igualmente aos agricultores antecipar e adaptar-se aos efeitos das alterações climáticas e a outros desafios. A UE está a estudar a melhor forma de apoiar os agricultores da UE e de adaptar as políticas agrícolas europeias às suas necessidades. Para concretizar este objetivo, em janeiro de 2024 será lançado o Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura na UE.
Numa altura de crescente preocupação com o fornecimento de alimentos, a Comissão prosseguiu os seus trabalhos no sentido de identificar os principais fatores da segurança alimentar. Uma nova proposta - abrir num novo separador. para permitir a utilização segura de novas técnicas genómicas - abrir num novo separador. ajudará a desenvolver sistemas alimentares mais sustentáveis, salvaguardando em simultâneo a segurança alimentar. Estas técnicas podem criar variedades vegetais de elevado rendimento, resistentes às alterações climáticas e às pragas, reduzindo a necessidade de pesticidas químicos e a dependência da UE em relação a importações agrícolas. A Comissão propôs nova legislação - abrir num novo separador. da UE sobre a produção e a comercialização de materiais de reprodução vegetal e florestal para aumentar a qualidade e a diversidade das sementes, estacas e outros materiais de reprodução vegetal.
A nova PAC contribuirá para os objetivos da UE em matéria de redução da utilização e do risco dos pesticidas químicos e aumentará substancialmente o apoio específico à agricultura biológica. Estão igualmente previstos incentivos às pessoas responsáveis pela gestão das terras para armazenarem carbono no solo e na biomassa e reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa em 35 % da superfície agrícola da UE, por meio de práticas de gestão adequadas e com uma rotação de culturas em 85 % das terras aráveis apoiadas pela PAC.
Bem-estar dos animais
Há mais de 40 anos que a UE toma medidas para aumentar o bem-estar dos animais, melhorando progressivamente as suas condições de vida e adotando algumas das normas mais exigentes no mundo em matéria de bem-estar. Este esforço prosseguiu em 2023 com uma proposta - abrir num novo separador. para rever as atuais regras da UE aplicáveis ao transporte de animais, que melhorará o bem-estar de 1,6 mil milhões de animais transportados anualmente dentro e para fora da UE. A proposta centra-se em objetivos específicos, incluindo a redução do tempo de viagem, o aumento do espaço mínimo disponível e a melhoria das condições de exportação de animais a partir da UE. A aplicação da legislação em vigor continua a ser uma prioridade e, em 2023, prosseguiram as auditorias e os controlos regulares em vários domínios.
Além disso, as primeiras regras adotadas sobre o bem-estar e a rastreabilidade dos cães e dos gatos - abrir num novo separador. garantirão normas uniformes na UE para a criação, o acolhimento e o tratamentos destes animais nos estabelecimentos de criação, lojas de animais de companhia e abrigos. A rastreabilidade dos cães e dos gatos será igualmente reforçada através da identificação e do registo obrigatórios nas bases de dados nacionais, para combater o comércio ilegal e controlar de modo mais adequado as condições de bem-estar nestes estabelecimentos.
Durante o ano, a Comissão respondeu à iniciativa de cidadania europeia «Uma Europa sem peles» - abrir num novo separador., a 10.a iniciativa de cidadania bem-sucedida, que obteve o apoio de 1,5 milhões de cidadãos em toda a UE. Embora não seja proposta legislação adicional nesta fase, a Comissão tem previstas várias medidas para dar resposta aos objetivos da iniciativa, incluindo encarregar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos de elaborar, até março de 2025, um parecer científico sobre o bem-estar dos animais destinados à produção de peles.
Estão em preparação outras medidas em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente o seguimento da iniciativa de cidadania europeia «Acabar com a era das gaiolas».
O que têm a dizer os cidadãos da UE sobre o bem-estar dos animais?
Necessidade de proteger melhor o bem-estar dos animais
84 % afirmam que se deve proteger melhor o bem-estar dos animais de criação.
74 % afirmam que se deve proteger melhor o bem-estar dos animais de estimação.
Fonte: Eurobarómetro Especial n.o 533 - abrir num novo separador., outubro de 2023.
Imagens: © Adobe Stock.
Bem-estar dos animais de criação
91 % consideram que é importante.
8 % não consideram que seja importante.
Segundo os resultados de um inquérito Eurobarómetro publicado em outubro, o bem-estar dos animais é importante para os cidadãos da UE.
Pesca e oceanos sustentáveis
As alterações climáticas e a perda de biodiversidade ameaçam a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e aquícolas. Um pacote de medidas - abrir num novo separador. apresentado em fevereiro pretende responder a estes desafios através da aplicação da política comum das pescas - abrir num novo separador. e de um novo plano de ação para o setor marinho - abrir num novo separador.. As medidas procuram melhorar a resiliência e a sustentabilidade das pescas e da aquicultura, nomeadamente apoiando a tão necessária transição energética (ver capítulo 4). O pacote ajuda a cumprir o compromisso assumido pela UE de proteger pelo menos 30 % dos seus mares (10 % sob proteção rigorosa). As medidas propostas serão executadas gradualmente, de molde a permitir a adaptação do setor.
As novas regras - abrir num novo separador. adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho em 2023 visam ajudar a prevenir a sobrepesca e criar um sistema de controlo das pescas mais eficaz e harmonizado, tirando pleno partido das tecnologias modernas. Tal inclui a utilização de monitorização eletrónica à distância e de CCTV a bordo dos navios de pesca, bem como a utilização obrigatória de ferramentas digitais nos processos de certificação das capturas e de rastreabilidade, a fim de impedir as importações provenientes da pesca ilegal.
A Comissão saudou a iniciativa de cidadania europeia «Fim da remoção e do comércio de barbatanas de tubarão» - abrir num novo separador., no âmbito da qual foi instada a pôr termo ao comércio internacional de barbatanas de tubarão soltas, começando por proibir este comércio no mercado da UE. A Comissão irá considerar a necessidade de propor legislação. Além disso, intensificará a aplicação das medidas de rastreabilidade na UE e colaborará com os parceiros internacionais para proteger e fazer uma gestão sustentável dos stocks de tubarões à escala global.
Após mais de uma década de negociações multilaterais, o Tratado do Alto-Mar - abrir num novo separador. foi adotado em junho. Este tratado é uma conquista histórica no que respeita aos esforços desenvolvidos para proteger os oceanos, combater a degradação ambiental e as alterações climáticas, e prevenir a perda de biodiversidade no alto-mar. Tem sido uma prioridade para a UE e os seus Estados-Membros, que encabeçaram as negociações - abrir num novo separador. no plano mundial. O tratado entrará em vigor após a sua ratificação por 60 partes.
A UE aceitou formalmente - abrir num novo separador. o acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as subvenções à pesca, em nome dos seus Estados-Membros. Este acordo é crucial para garantir que as subvenções à pesca têm como objetivo central a sustentabilidade e evitam a degradação dos oceanos e das unidades populacionais piscícolas, que constituem o meio de subsistência de comunidades costeiras de todo o mundo. O acordo entrará em vigor logo que dois terços dos 164 membros da organização concluam os processos de ratificação no âmbito nacional.
Mobilidade sustentável
A UE está a investir numa vasta gama de projetos no domínio dos transportes para melhorar as infraestruturas transfronteiriças e promover novas tecnologias, por intermédio do Mecanismo Interligar a Europa - abrir num novo separador. 2021-2027. Os projetos que receberam financiamento da UE em 2023 - abrir num novo separador. incluem grandes conexões ferroviárias transfronteiriças, como o túnel de Brenner Base (que liga Itália e a Áustria), a Rail Baltica (que liga os três Estados bálticos e a Polónia ao resto da Europa) e o troço transfronteiriço entre a Alemanha e os Países Baixos (Emmerich-Oberhausen). Os 6,2 mil milhões de EUR de financiamento destinam-se a projetos que promovam redes de caminhos de ferro, vias navegáveis interiores, estradas e rotas marítimas mais eficientes, ecológicas e inteligentes, e sobretudo modos de transporte sustentáveis. Para melhorar as ligações ferroviárias transfronteiriças em toda a Europa, a União anunciou um apoio em 2023 destinado a 10 projetos-piloto da UE - abrir num novo separador. que criassem novos serviços ferroviários ou melhorassem os serviços existentes, tornando-os mais rápidos, mais frequentes e menos caros.
Além disso, a UE investiu mais de 540 milhões de EUR em infraestruturas para combustíveis alternativos ao longo da rede transeuropeia de transportes. Tal garantirá cerca de 14 000 locais de carregamento e 81 estações de abastecimento de hidrogénio, além da eletrificação dos portos e aeroportos.
A UE propôs - abrir num novo separador. igualmente a revisão da diretiva relativa ao transporte combinado - abrir num novo separador., com o objetivo de tornar o transporte de mercadorias mais sustentável por meio de um aumento da competitividade da utilização de dois ou mais modos de transporte.
A Comissão propôs a revisão das normas relativas às emissões de dióxido de carbono dos veículos pesados - abrir num novo separador., como os camiões, os autocarros urbanos e os autocarros de longa distância. Estes veículos são responsáveis por mais de 25 % das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte rodoviário na UE e por mais de 6 % das emissões totais na UE. A fim de estimular a implantação mais rápida de autocarros sem emissões nas cidades, a Comissão propôs igualmente que todos os autocarros urbanos novos tenham emissões nulas a partir de 2030.
Aviação
Em outubro, a UE adotou o Regulamento ReFuelEU Aviação - abrir num novo separador. com o objetivo de promover a utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação. As novas regras exigirão que os fornecedores de combustíveis para a aviação misturem querosene com quantidades crescentes de combustíveis sustentáveis a partir de 2025. Prevê-se que isto reduza em dois terços as emissões de dióxido de carbono das aeronaves até 2050, em comparação com um cenário de manutenção da situação atual, e beneficie o clima e a qualidade do ar.
A Aliança para a aviação sem emissões - abrir num novo separador., lançada em 2022, está a preparar a entrada em serviço de aeronaves elétricas ou movidas a hidrogénio. Cerca de 300 peritos das 141 organizações que fazem parte da aliança estão a trabalhar nas questões fundamentais para o seu lançamento. O relatório intercalar - ficheiro PDF - abrir num novo separador. publicado pela aliança defende que, nos próximos anos, se deve estabelecer um quadro regulamentar adequado.
Transporte marítimo
O novo Regulamento FuelEU Transportes Marítimos - abrir num novo separador., adotado pela UE em julho, promoverá a utilização de combustíveis e energia mais limpos para o transporte marítimo e garantirá a diminuição gradual da intensidade das emissões dos gases com efeito de estufa dos combustíveis utilizados pelo setor: de 2 % em 2025 até um máximo de 80 % em 2050.
A UE acolheu favoravelmente - abrir num novo separador. o acordo alcançado na Organização Marítima Internacional para estabelecer o objetivo de reduzir a zero as emissões dos navios «até ou perto de 2050». Acolheu também com satisfação a definição de pontos de controlo indicativos: pelo menos 20 % — mas procurando alcançar 30 % — em 2030 e pelo menos 70 % — mas procurando alcançar 80 % — em 2040 (em relação aos níveis de 2008).
Agir a nível mundial em prol do planeta
A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas 2023 (COP28 - abrir num novo separador.), no Dubai, Emirados Árabes Unidos, assinalou a conclusão do primeiro balanço mundial no âmbito do Acordo de Paris - abrir num novo separador., para ver quais os progressos realizados pelos países desde a adoção do acordo mundial sobre as alterações climáticas.
A UE conseguiu, com parceiros de todo o mundo, manter viva a possibilidade de respeitar o compromisso assumido em Paris, em 2015, no sentido de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 °C. Reconhecendo que o mundo não está a conseguir responder a este compromisso, as partes traçaram um rumo para voltarem a ter condições de o cumprir.
Todas as partes concordaram em abandonar os combustíveis fósseis e tomar medidas urgentes nesta década decisiva para o clima. Tendo as conversações incidido especialmente no setor da energia, os países aceitaram tomar medidas para reduzir as emissões 43 % até 2030 e garantir emissões líquidas nulas no mundo até 2050, baseando-se nos melhores dados científicos disponíveis.
A UE encabeçou uma iniciativa internacional na conferência para triplicar a capacidade mundial de energias renováveis e duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030, lançando o Compromisso Global sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética - abrir num novo separador. durante as conversações. Com o apoio da Presidência da COP28 e de cerca de 130 países, o compromisso foi subscrito por todos os participantes no documento final da conferência «Consenso dos EAU» - abrir num novo separador..
A UE anunciou que investirá 2,3 mil milhões de EUR do seu orçamento no apoio à transição energética dos países da vizinhança europeia e em todo o mundo, nos próximos dois anos, por intermédio da estratégia Global Gateway - abrir num novo separador. (ver capítulo 8).
No âmbito do Compromisso Mundial sobre o Metano - abrir num novo separador., lançado pela UE e pelos EUA em 2021, mais de 150 países estão agora a pôr em prática o objetivo coletivo de reduzir as emissões de metano à escala mundial pelo menos 30 % até 2030, comparando com os níveis de 2020. Na COP28, a UE e os seus Estados-Membros anunciaram um financiamento de 175 milhões de EUR para apoiar a Methane Finance Sprint - abrir num novo separador., a fim de impulsionar a redução de emissões de metano.
O balanço global considerou igualmente os meios para implantar a transição necessária, tendo as partes chegado a acordo sobre as medidas finais para definir o novo objetivo coletivo quantificado em matéria de financiamento climático na conferência do próximo ano. Foi também acordado na conferência um quadro para o objetivo global de adaptação - abrir num novo separador., que visa reforçar a resiliência mundial às alterações climáticas.
A UE ajudou a operacionalizar o novo Fundo para Perdas e Danos, que ajudará os países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas. A UE e os seus Estados-Membros contribuíram com mais de 400 milhões de EUR para o fundo — mais de dois terços dos compromissos de financiamento iniciais.
Para fazer face ao impacto humano da crise climática nos contextos mais frágeis e de conflito, a UE aderiu a duas novas iniciativas emblemáticas lançadas pela Presidência da COP28: «Fazer face a catástrofes: uma carta sobre o financiamento para a gestão dos riscos» - abrir num novo separador. e «Declaração sobre o clima, a ajuda, a recuperação e a paz» - ficheiro PDF - abrir num novo separador.. A carta estabelece princípios para assegurar uma melhor utilização do financiamento na gestão dos riscos e na proteção das pessoas nos países mais vulneráveis, enquanto a declaração apela a um apoio financeiro urgente para a adaptação e resiliência às alterações climáticas nesses países.
Na Conferência da Água das Nações Unidas - abrir num novo separador., , a primeira cimeira deste género em quase 50 anos, a UE reiterou o seu forte compromisso - abrir num novo separador. em garantir a resiliência e a segurança da água no mundo. A delegação da UE apresentou - ficheiro PDF - abrir num novo separador. 33 compromissos voluntários no âmbito da Agenda de Ação para a Água - abrir num novo separador. — uma plataforma para acelerar os progressos à escala mundial no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No início do ano, a UE associou-se a 26 países para lançar a aliança de ministros do Comércio em matéria de clima - abrir num novo separador., o primeiro fórum mundial no plano ministerial dedicado ao comércio, ao clima e ao desenvolvimento sustentável. A aliança visa incentivar políticas comerciais que combatam as alterações climáticas, tanto local como globalmente.
A UE estabeleceu uma aliança ecológica com a Noruega - abrir num novo separador. em abril e outra com o Canadá - abrir num novo separador. em novembro, para aprofundar a cooperação em matéria de clima, ambiente, energia e indústria limpa. A UE e a Coreia do Sul também estabeleceram uma parceria verde - abrir num novo separador. em maio, com o objetivo de reforçar a cooperação bilateral e o intercâmbio de boas práticas em matéria de ação climática, transição energética limpa e justa, proteção do ambiente e outros domínios da transição ecológica.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O primeiro reexame voluntário - ficheiro PDF - abrir num novo separador. da execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável realizado pela UE mostra que esta está plenamente empenhada em cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram adotados por todos os Estados membros das Nações Unidas em 2015.
A UE situou firmemente o desenvolvimento sustentável no cerne da sua ação e está a envidar esforços para fazer progredir a Agenda 2030 tanto no espaço interno como em todo o mundo, apoiando os países parceiros nos seus esforços de execução.
A UE incorporou esses objetivos nas suas políticas, orçamentos e planos a longo prazo. Graças à sua abordagem global da governação, o Pacto Ecológico Europeu abre a via a um futuro mais sustentável e próspero para todos.