Segurança energética

Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos

Por forma a garantir aos cidadãos da União Europeia o acesso a energia segura, sustentável e a preços acessíveis, a UE lançou o plano REPowerEU - abrir num novo separador. em maio de 2022. O plano tem como objetivo reduzir significativamente a dependência da União Europeia em relação aos combustíveis fósseis russos aumentando a produção interna de energia limpa, reduzindo o consumo de energia e diversificando o aprovisionamento energético da UE. Nos primeiros 12 meses após o seu lançamento, a União Europeia tinha já alcançado progressos assinaláveis na realização destes três objetivos - abrir num novo separador..

No final de 2023, as importações totais de gás russo na União Europeia ascendiam a apenas 42,9 mil milhões de metros cúbicos (mil milhões de m³), em comparação com 80 mil milhões de m³ em 2022 e mais de 150 mil milhões de m³ em 2021. Durante o ano, a Noruega e o Norte de África voltaram a ser os principais fornecedores da União Europeia de gás transportado por gasodutos, e os Estados Unidos o principal fornecedor de gás natural liquefeito.

Além do REPowerEU, há uma série de instrumentos que auxiliam os Estados-Membros da UE a diversificar as suas fontes de aprovisionamento de gás. Um deles, o mecanismo de aquisição conjunta de gás AggregateEU - abrir num novo separador., permite que as empresas de gás e as empresas consumidoras de gás unam esforços para agregar a procura, coordenar a utilização das infraestruturas, negociar com parceiros internacionais e preparar a aquisição conjunta de gás e hidrogénio.

Em 2022, a União Europeia aprovou outra medida para dar resposta aos problemas de segurança do aprovisionamento: o regulamento relativo ao armazenamento de gás - abrir num novo separador., que exigia que, até 1 de novembro, os Estados-Membros aprovisionassem as suas instalações de armazenamento até 90 %, a fim de garantirem reservas suficientes para o inverno. Graças a esta medida, garantiram-se reservas que alcançaram 95 % da capacidade antes do inverno de 2022/2023. Em 2023, com preços substancialmente mais baixos — e menos voláteis — do que os registados em 2022, as instalações de armazenamento foram aprovisionadas com grande rapidez, atingindo-se a meta de 90 % em 18 de agosto - abrir num novo separador. e mantendo-a acima de 95 % no início de dezembro.

Uma série de novos projetos de infraestruturas energéticas - abrir num novo separador. concluídos nos últimos dois anos ajudou também a UE a garantir fontes alternativas de aprovisionamento de gás. Entre esses projetos contam-se o gasoduto báltico, a interligação entre a Bulgária e a Grécia e novos terminais de gás natural liquefeito em vários Estados-Membros.

Em novembro, a União Europeia deu mais um passo para tornar o seu sistema energético apto para o futuro ao publicar a sua primeira lista de projetos de interesse comum - abrir num novo separador., plenamente consentânea com o Pacto Ecológico Europeu. Prevê-se que seja formalmente adotada no início de 2024. Publicada de dois em dois anos, esta lista - abrir num novo separador. contém projetos suscetíveis de melhorar a interconectividade dos sistemas energéticos dos Estados-Membros. Os projetos podem beneficiar de procedimentos de licenciamento acelerados e de financiamento. Esta é a primeira lista no âmbito do regulamento revisto sobre as redes transeuropeias de energia que exclui projetos relacionados com combustíveis fósseis e inclui projetos relativos ao hidrogénio e a eletrolisadores. A lista abrange também projetos destinados a interligar o sistema energético da União Europeia ao Reino Unido, aos Balcãs Ocidentais e aos países do Norte de África.

Acesso a energia a preços acessíveis

Desde o verão de 2021, os preços da energia dispararam, afetando gravemente os consumidores e deixando muitas pessoas em risco de pobreza energética. Em 2023, a União Europeia procurou introduzir regras destinadas a reformar o mercado da energia para proteger os consumidores contra futuros choques no plano dos preços. Estas medidas de longo prazo complementam as medidas de emergência aplicadas em 2022, entre as quais o mecanismo de correção do mercado para limitar os preços excessivos do gás - abrir num novo separador. e a contribuição extraordinária - abrir num novo separador. cobrada a determinadas empresas de energia com lucros excessivos.

Muito embora a União Europeia tenha um mercado único da energia bem integrado, que há mais de 20 anos traz vantagens aos consumidores, a crise energética mostrou que são necessários mais progressos. Consequentemente, em março de 2023 a Comissão apresentou uma proposta de revisão das regras de configuração do mercado da eletricidade da União Europeia - abrir num novo separador.. Esta reforma dará aos consumidores mais direitos e opções e, ao mesmo tempo, reforçará a sua proteção, quebrando a relação entre as faturas de energia e o preço do mercado de curto prazo da eletricidade e tornando o mercado da energia da UE mais resiliente. O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo - abrir num novo separador. sobre a reforma no final do ano.

A revisão da configuração do mercado da eletricidade da UE capacita e protege os consumidores

Os esforços da União Europeia para diversificar o seu aprovisionamento e os seus fornecedores de energia também contribuíram para reduzir os preços da energia — e a sua volatilidade — em relação aos excessos registados em 2022. A Plataforma Energética da UE - abrir num novo separador. (designadamente o mecanismo AggregateEU, já mencionado neste capítulo) permite agregar a procura e proceder à aquisição conjunta de energia, o que se traduz em melhores preços para os consumidores da União Europeia.

A Comissão introduziu ainda um mecanismo para corrigir os picos de preços no mercado do gás, fixando um novo preço de referência para o gás natural liquefeito. Era necessário criar uma alternativa à abordagem anterior, que utilizava como referência o preço do gás do mercado de transferência de títulos neerlandês (TTF), preço esse que deixara de ser fiável por já não refletir as novas condições de mercado. Agora, a Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia - abrir num novo separador. publica regularmente um valor de referência, que está muito menos exposto à volatilidade do que o preço do mercado de transferência de títulos.

Por último, a União Europeia deu aos Estados-Membros a possibilidade de conceder apoio direto aos agregados familiares vulneráveis e às pequenas e médias empresas através das medidas excecionais no âmbito do programa SAFE (apoio à energia a preços acessíveis). No âmbito das regras da política de coesão - abrir num novo separador., estas medidas permitem que os Estados-Membros recorram aos fundos da UE remanescentes, ao abrigo da sua dotação de 2014-2020, para prestar apoio direto a grupos de risco que enfrentem um aumento dos custos da energia.

Utilização eficiente da energia

O setor da energia — aquecimento das habitações, produção de energia e transportes — é responsável por quase três quartos das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Isto significa que a redução do consumo de energia é um elemento de grande importância na luta contra as alterações climáticas. A União Europeia quer reduzir as suas emissões pelo menos 55 % até 2030 (em relação aos níveis de 1990), em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (ver capítulo 3).

No inverno de 2022/2023 — graças ao tempo mais ameno e aos esforços conjuntos da União Europeia e dos seus Estados-Membros, cidadãos e empresas —, o consumo de gás na UE diminuiu 18 % (o equivalente a 53 mil milhões de m³). No entanto, para que haja um equilíbrio adequado entre a oferta e a procura de energia, são ainda necessárias medidas voluntárias de poupança de energia. Por este motivo, foi prorrogado o regulamento de emergência relativo à redução do consumo de gás - abrir num novo separador. (acordado inicialmente em julho de 2022 - abrir num novo separador.), com o objetivo de reduzir o consumo em mais 60 mil milhões de m³ entre abril de 2023 e março de 2024. Outras regras de emergência adotadas em 2022 no que se refere ao mecanismo de correção do mercado, às regras de solidariedade e ao licenciamento foram também prorrogadas para prevenir novos problemas.

A nova diretiva relativa à eficiência energética - abrir num novo separador. define objetivos de longo prazo mais ambiciosos para o consumo de energia.

Melhorar a utilização da energia nos edifícios é outra forma importante de poupar energia. O acordo político alcançado em dezembro sobre a revisão da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios - abrir num novo separador. ajudará o setor da construção a reduzir o seu consumo de energia e a tornar os edifícios mais ecológicos. A revisão introduz uma série de medidas que ajudarão os governos da UE a aumentar o desempenho energético dos edifícios e incide sobretudo na melhoria dos edifícios com pior desempenho.

As poupanças de energia obtêm-se não só utilizando menos energia e fazendo-o de forma mais eficiente, mas também através da conceção de produtos e aparelhos de uso diário por parte dos produtores. As novas regras de conceção ecológica da União Europeia - abrir num novo separador. determinam que os aparelhos elétricos devem utilizar menos energia em modo de espera e dão aos fabricantes dois anos para melhorar o desempenho dos seus produtos. Os secadores de roupa, aquecedores de ambiente local, telemóveis, tábletes e ventiladores industriais são alguns dos produtos sujeitos a regras novas ou revistas mais rigorosas. Estas alterações repercutir-se-ão na etiqueta energética da UE - abrir num novo separador., que continua a ser amplamente reconhecida e utilizada pelos consumidores na União Europeia.

A União Europeia quer que os produtos sustentáveis se tornem a norma. No final do ano, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre a iniciativa relativa aos produtos sustentáveis - abrir num novo separador., proposta em março de 2022, que questiona o tradicional modelo de consumo «extrair, fabricar, utilizar e deitar fora». A iniciativa pretende garantir que os produtos são feitos para durar, reduzindo assim o desperdício e conservando recursos.

Acelerar a produção de energia verde

A transição para energias limpas e renováveis é essencial para concretizar o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de uma Europa com impacto neutro no clima. Fundamental para esta transição, o plano REPowerEU concentra-se na produção de energia verde, na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos e na promoção da poupança energética. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência - abrir num novo separador. e o Plano Industrial do Pacto Ecológico - abrir num novo separador. são essenciais para sustentar o REPowerEU e asseguram apoio financeiro e estratégico à transição para as energias renováveis e ao objetivo mais abrangente de uma Europa com impacto neutro no clima.

O Pacto Ecológico Europeu

Tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência intervém em grande medida no financiamento de projetos e infraestruturas no domínio da energia verde, a fim de acelerar a transição para as energias renováveis, com cerca de 42 % dos seus fundos a serem destinados à transição ecológica (ver capítulo 2 para mais informações sobre o mecanismo). Os Estados-Membros têm vindo a alterar os seus planos de recuperação e resiliência para que incluam um capítulo específico dedicado ao plano REPowerEU, no qual indicarão de que forma tencionam concretizar os seus objetivos. Até à data, 23 Estados-Membros apresentaram capítulos REPowerEU: nos planos alterados, 61,87 mil milhões de EUR foram atribuídos às energias renováveis e às redes de energia, incluindo 35,51 mil milhões de EUR destinados especificamente à produção de energias renováveis. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência dá também aos Estados-Membros a possibilidade de atribuir fundos a projetos importantes de interesse europeu comum - abrir num novo separador. em domínios como o hidrogénio e as baterias.

Além do apoio ao investimento, tanto em tecnologias de energia renovável plenamente desenvolvidas como noutras mais inovadoras, concedido pelo mecanismo, em 2023 introduziu-se um conjunto de iniciativas mais amplas para dar resposta aos desafios estruturais que afetam o setor das energias limpas da UE. Uma destas iniciativas, o Plano Industrial do Pacto Ecológico, visa reforçar a competitividade das tecnologias de impacto zero na União Europeia (e acelerar assim a transição para a neutralidade climática), tirando partido dos pontos fortes do mercado único. A União Europeia simplificou a regulamentação, para que seja mais fácil obter as matérias-primas de que as tecnologias limpas necessitam, e facilitou o processo de obtenção de financiamento para as tecnologias de energia verde. A UE está empenhada na requalificação e melhoria das competências das pessoas, por forma a que estas possam trabalhar no setor das tecnologias limpas, e envida também esforços para melhorar o comércio aberto, a fim de garantir acesso às matérias-primas e permitir assim o pleno desenvolvimento das tecnologias verdes. Graças a esta ação, as comunidades usufruirão das vantagens proporcionadas pelos empregos de elevada qualidade oferecidos pela indústria das tecnologias limpas, ao passo que as pessoas tirarão proveito dos benefícios decorrentes de um ambiente mais limpo e de uma economia de mercado mais sustentável.

O Plano Industrial Verde assenta em quatro pilares complementares

No âmbito do Plano Industrial do Pacto Ecológico — especificamente relacionado com a simplificação do quadro regulamentar aplicável ao setor das tecnologias limpas —, a Comissão apresentou igualmente, em março de 2023, uma proposta de regulamento relativo às matérias-primas críticas - abrir num novo separador. e uma proposta de regulamento relativo a uma indústria de impacto zero - abrir num novo separador.. Estes dois atos funcionarão em paralelo para apoiar a capacidade de produção de impacto zero da União Europeia e assegurar a disponibilidade das matérias-primas necessárias à produção de tecnologias limpas na UE.

O Regulamento Indústria de Impacto Zero reforçará a resiliência e a competitividade da indústria de fabrico de tecnologias de impacto zero da União Europeia e contribuirá para um sistema energético mais seguro e sustentável. O regulamento melhorará as condições necessárias para criar projetos de impacto zero na União Europeia e atrair investimento. Estabelece ainda um objetivo ambicioso: até 2030, a capacidade estratégica de produção de tecnologias de impacto zero da União Europeia deve atingir ou ultrapassar 40 % das suas necessidades de implantação dessas tecnologias. A sua consecução irá acelerar substancialmente os progressos no sentido dos objetivos da União Europeia em matéria de clima e energia para 2030, bem como da transição mais geral rumo à neutralidade climática. Reforçará também a competitividade da indústria da União Europeia, criará empregos de elevada qualidade e sustentará os esforços da UE para atingir a independência energética.

Por último, o objetivo da União Europeia de acelerar a utilização de energias renováveis, nomeadamente as produzidas na Europa, reflete-se também na sua política energética. Um dos principais marcos de 2023 foi a revisão da Diretiva Energias Renováveis, com o objetivo de acelerar a implantação destas energias. Esta revisão aumentou a meta da União Europeia em matéria de energias renováveis até 2030 para um mínimo de 42,5 %, com a ambição de atingir 45 %, em relação ao anterior objetivo de 32 %, fixado em 2018. A diretiva revista procura dar resposta aos recentes estrangulamentos e ineficiências introduzindo novas medidas aplicáveis ao hidrogénio renovável e às energias renováveis nos transportes e na indústria. Esclarece ainda questões de ordem técnica, entre as quais os critérios de sustentabilidade para a bioenergia, e torna permanentes as anteriores regras temporárias instituídas para encurtar e simplificar os procedimentos de licenciamento - abrir num novo separador. de projetos de energias renováveis.

Energias renováveis

Após a adoção da estratégia da UE para a energia solar - abrir num novo separador. e o lançamento da parceria industrial do biometano - abrir num novo separador. em 2022, a União Europeia reorientou a sua ação para o hidrogénio renovável e a energia eólica em 2023.

No que diz respeito ao hidrogénio e ao arranque desta nova tecnologia, o primeiro passo consistiu em definir o que se entende por hidrogénio renovável. Esta definição foi estabelecida nos atos delegados relativos ao hidrogénio - abrir num novo separador., que salientam igualmente a importância de criar capacidades adicionais de energias renováveis para produzir hidrogénio renovável. A definição destas normas da UE é fundamental para a expansão do setor.

Em dezembro, um acordo político sobre o pacote relativo ao gás e ao hidrogénio hipocarbónicos - abrir num novo separador. representou outra etapa importante. Esta iniciativa visa promover a utilização de gases renováveis e hipocarbónicos e incide sobretudo na criação de um mercado de hidrogénio renovável.

Em março, a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo - abrir num novo separador. — criada em 2020 para apoiar a implantação em larga escala de tecnologias de hidrogénio limpo até 2030 — publicou um roteiro - abrir num novo separador. sobre a normalização no domínio do hidrogénio, no qual se traça um quadro completo das lacunas, dos desafios e das necessidades de normalização identificadas pelos membros da aliança. A aliança publicou igualmente um manual sobre os corredores de aprovisionamento de hidrogénio - abrir num novo separador., onde se apresenta um quadro atualizado da evolução dos principais projetos de infraestruturas, em toda a União Europeia, que são essenciais para estabelecer a infraestrutura europeia hipocarbónica para o hidrogénio - abrir num novo separador.. Esta iniciativa pretende utilizar tanto os gasodutos existentes como novos gasodutos para criar uma rede de hidrogénio em todo o continente.

No que diz respeito à produção de hidrogénio renovável, a parceria europeia no domínio dos eletrolisadores renovou o compromisso - abrir num novo separador. assumido na declaração conjunta - abrir num novo separador. de 2022 no sentido de decuplicar as capacidades de produção de eletrolisadores da União Europeia até 2025.

A Comissão propôs igualmente a criação de um mecanismo pan-europeu para o hidrogénio, denominado Banco Europeu do Hidrogénio - abrir num novo separador.. O Banco do Hidrogénio garantirá a segurança do investimento e oportunidades comerciais para a produção de hidrogénio renovável na Europa e no mundo. Para esse efeito, recorrerá a dois mecanismos de financiamento (um para estimular a produção de hidrogénio na UE e o outro para as importações internacionais na UE); avaliará a procura e as necessidades de infraestruturas; e coordenará diferentes fontes de financiamento para simplificar o investimento no hidrogénio sustentável.

Em março, a Comissão assinou uma declaração conjunta - abrir num novo separador. com as partes interessadas europeias para promover a investigação e a inovação no domínio do hidrogénio renovável, a fim de promover a sua implantação e impulsionar a transição para as energias limpas.

A UE tomou igualmente medidas para acelerar a implantação da energia eólica e a inovação neste domínio. Ao contrário da energia produzida a partir do hidrogénio — que está ainda numa fase incipiente —, o setor da energia eólica da União Europeia já deu provas de sucesso. O custo normalizado da energia neste setor foi equivalente ou mesmo inferior - ficheiro PDF - abrir num novo separador. ao dos combustíveis fósseis e, em 2023 (janeiro a agosto), a energia eólica representou, em média, 17,2 % - abrir num novo separador. da eletricidade consumida na União Europeia. Subsistem, no entanto, algumas questões. Os atrasos no licenciamento, a escassez de competências e a forma como os concursos nacionais são concebidos para favorecer os custos em detrimento da sustentabilidade são alguns dos desafios. Além disso, os fabricantes de turbinas eólicas não obtêm dos Estados-Membros planos claros de implantação de energia eólica, o que complica a planificação de projetos num contexto de concorrência mundial e de aumento dos custos dos produtos de base.

Para resolver algumas das questões que ainda subsistem no setor, a Comissão apresentou, em outubro, o Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica - abrir num novo separador..

O Plano de Ação Europeu para a Energia Eólica é composto por seis partes principais que procuram dar resposta às questões neste domínio e contribuirá para aumentar a capacidade de produção de energia eólica de 204 GW em 2022 para o objetivo pretendido de 500 GW em 2030

O plano de ação inclui o lançamento da iniciativa Accele-RES, que ajudará a digitalizar o processo de licenciamento e lançará uma ferramenta específica em linha para prestar assistência nos procedimentos de licenciamento. O plano reforçará ainda a competitividade da indústria eólica da União Europeia, facilitando o acesso dos seus fabricantes aos mercados estrangeiros; garantindo a devida proteção contra distorções do comércio (como as subvenções desleais concedidas a produtos relacionados com a energia eólica importados para a União Europeia); e procedendo à normalização dos equipamentos de energia eólica para melhorar a interoperabilidade, a qualidade e a sustentabilidade.

Por último, 21 Estados-Membros apresentaram compromissos em matéria de energia eólica - abrir num novo separador. no final de 2023, nos quais indicam os projetos de energia eólica e os volumes de implantação de energia eólica previstos para o futuro imediato (2024-2026). Graças a estes compromissos, os fabricantes e investidores terão mais garantias e, por conseguinte, serão lançados mais projetos de energia eólica.

Apoiar a transição para energias renováveis

A transição para as energias renováveis implica também encontrar formas de as captar e armazenar, para que possam ser utilizadas quando, por exemplo, o vento não soprar ou o sol não brilhar.

A utilização de baterias é uma das formas de armazenar a energia renovável. Desde 2017, a Aliança Europeia para as Baterias - abrir num novo separador., criada pela União Europeia para apoiar o ecossistema europeu de baterias, tem sido fundamental para garantir os progressos neste domínio. Na sua sétima reunião de alto nível - ficheiro PDF - abrir num novo separador., que decorreu em março de 2023, a aliança salientou a importância de dar a um número suficiente de pessoas as competências de que o setor das baterias necessita.

Assegurar uma transição justa e melhorar as competências dos trabalhadores das indústrias afetadas pela transição para as energias limpas são outros aspetos importantes na transição para as energias renováveis. Neste contexto, a União Europeia designou 2023 como o Ano Europeu das Competências (ver capítulo 6 para mais informações).

Em 2023, além de dar resposta à escassez de competências específicas através de iniciativas como o plano de ação para a energia eólica, a Comissão ajudou a lançar uma parceria de competências em grande escala para as indústrias com utilização intensiva de energia - abrir num novo separador. e uma parceria de competências em grande escala no domínio das energias renováveis - abrir num novo separador.. Estas parcerias assegurarão que os trabalhadores destas indústrias dispõem das competências adequadas para acompanhar a transição da União Europeia para as energias renováveis e ajudá-los-ão a adaptar-se à evolução do mercado de trabalho. As parcerias visam identificar as lacunas de competências e desenvolver os programas de ensino e formação adequados para as colmatar.

Estas parcerias complementam também outras iniciativas existentes, como a Academia da Aliança Europeia para as Baterias - abrir num novo separador., que visa formar, requalificar e melhorar as competências dos trabalhadores, com o objetivo de satisfazer a procura de trabalhadores qualificados na cadeia de valor das baterias europeia, que se encontra em franco crescimento. A academia tem vindo a desenvolver e a lançar programas de formação avançada em colaboração com os prestadores de ensino e formação em todos os Estados-Membros.

O Regulamento Indústria de Impacto Zero e o regulamento relativo às matérias-primas críticas introduziram também iniciativas fundamentais para promover uma mão de obra qualificada na União Europeia. O Regulamento Indústria de Impacto Zero cria academias de indústrias de impacto zero para apoiar a produção destas tecnologias. Do mesmo modo, o regulamento relativo às matérias-primas críticas cria uma academia das matérias-primas, orientada para o reforço das competências que são essenciais para a mão de obra na cadeia de aprovisionamento de matérias-primas críticas.

Em 2023, assistiu-se igualmente ao lançamento dos diálogos sobre a transição para energias limpas. O primeiro - abrir num novo separador. destes diálogos, centrado no hidrogénio, reuniu representantes de toda a cadeia de valor do hidrogénio para trocar ideias e melhores práticas sobre como reforçar a dimensão industrial do Pacto Ecológico Europeu. O segundo diálogo - abrir num novo separador. realizou-se com representantes de indústrias com utilização intensiva de energia.

Por último, a fim de apoiar a transição para as energias renováveis, a União Europeia presta aconselhamento prático e orientações específicas aos Estados-Membros através do instrumento de assistência técnica. Em 2023, este instrumento ajudou 17 Estados-Membros a identificar as reformas e os investimentos necessários para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis russos - abrir num novo separador.. Entre os domínios que beneficiam de apoio técnico contam-se os seguintes: licenciamento mais rápido para energias renováveis; eficiência energética e renovação de edifícios; produção de hidrogénio e biometano; diversificação das fontes de aprovisionamento de gás; e descarbonização da indústria. Este apoio contribuirá para concretizar a transição ecológica e reduzir o preço da energia, em prol dos cidadãos e das empresas.