Capítulo 1 – A resposta da União Europeia à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Introdução
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia constitui uma ameaça à própria essência da democracia e recorda à comunidade mundial os perigos do autoritarismo. O apoio inabalável da União Europeia à Ucrânia é mais do que a solidariedade para com um país vizinho face a uma invasão ilegal e injustificada; reflete um compromisso comum com princípios democráticos e com a salvaguarda da ordem internacional assente em regras e da paz na Europa.
Em 2023, a União Europeia continuou a prestar apoio à Ucrânia perante a guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia e a anexação ilegal de partes do território ucraniano. O presente capítulo mostra as várias formas como a União Europeia está ao lado da Ucrânia, que incluem a prestação de ajuda financeira, de proteção civil e de ajuda humanitária; a luta contra a desinformação; o acolhimento de refugiados ucranianos; a assistência e formação militares; o apoio à defesa e à reconstrução da Ucrânia; e a garantia de que a Rússia enfrenta consequências pelos seus crimes através de sanções e ações penais.
Solidariedade para com a Ucrânia
Assistência financeira e apoio militar
Até ao final de 2023, a União Europeia e os seus Estados-Membros tinham disponibilizado quase 85 mil milhões de EUR em assistência global - abrir num novo separador. à Ucrânia e ao seu povo desde o início da guerra de agressão da Rússia. Esse montante compreende nomeadamente 25 200 milhões de EUR de assistência macrofinanceira - abrir num novo separador., incluindo um pacote de apoio de 18 mil milhões de EUR - abrir num novo separador. à Ucrânia em 2023 através do instrumento de Assistência Macrofinanceira +. A assistência macrofinanceira é um tipo de auxílio financeiro prestado pela União Europeia para ajudar países parceiros que enfrentem graves dificuldades financeiras a estabilizar as suas economias e realizar as reformas necessárias. Estes fundos estão a ajudar a Ucrânia a continuar a pagar salários e pensões; a manter em funcionamento os serviços públicos essenciais, como hospitais, escolas e casas para pessoas deslocadas; e a restabelecer as infraestruturas críticas. Estão também a ajudar o país a realizar reformas institucionais, como o combate à corrupção e as reformas judiciais.
A assistência militar combinada prestada à Ucrânia pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros até agora ascende a mais de 27 mil milhões de EUR, incluindo 5 600 milhões de EUR atribuídos por via do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz - abrir num novo separador.. Nesta assistência incluem-se a aquisição conjunta e a entrega imediata de munições à Ucrânia, acordadas em março de 2023 - ficheiro PDF - abrir num novo separador., com cerca de 313 600 munições e 3 315 mísseis entregues no final do ano. O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz contribui igualmente para reforçar as capacidades das Forças Armadas ucranianas através da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia - abrir num novo separador., com uma dotação de 362 milhões de EUR gerida pelo Conselho da União Europeia. A maior parte do resto da assistência militar à Ucrânia é prestada e financiada bilateralmente pelos Estados-Membros.
Apoio militar
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz é um instrumento utilizado para financiar ações externas com implicações nos domínios militar ou da defesa. Permite igualmente prestar assistência a países parceiros em operações de manutenção da paz. É financiado pelos Estados-Membros.
O mecanismo tem desempenhado um papel central na prestação de apoio militar à Ucrânia. Desde o início da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, a União Europeia adotou sete pacotes de apoio através deste instrumento. O apoio assume a forma de entregas de equipamento militar defensivo às Forças Armadas ucranianas, juntamente com a iniciativa em três vertentes relativa às munições para apoiar as Forças Armadas ucranianas, num montante total de 5 600 milhões de EUR.
Por meio deste mecanismo, a União Europeia está também a financiar a formação das Forças Armadas ucranianas através da Missão de Assistência Militar da União Europeia, sediada na Polónia e na Alemanha. Por conseguinte, pela primeira vez na sua história, a UE está a prestar formação militar a um país em guerra. No final de 2023, tinha dado formação a cerca de 39 000 soldados ucranianos.
Em resposta ao apelo urgente do Conselho no sentido de entregar munições à Ucrânia, a Comissão propôs, em maio de 2023, o Regulamento sobre o apoio à produção de munições - abrir num novo separador.. Adotado em julho, o regulamento visa reforçar a capacidade de resposta da indústria de defesa da União Europeia e a sua capacidade de assegurar o fornecimento atempado de munições e mísseis na Europa. A Comissão destinou 500 milhões de EUR a este objetivo, com recurso a subvenções a conceder em 2024 para melhorar e acelerar a produção (para mais informações sobre o reforço das capacidades de defesa da UE, ver capítulo 8.)
O montante total acima referido, de quase 85 mil milhões de EUR, inclui também 17 mil milhões de EUR disponibilizados aos Estados-Membros para acolher e apoiar refugiados. A União Europeia concede proteção temporária - abrir num novo separador.a quase 4,2 milhões de refugiados ucranianos que vivem atualmente na UE.
A União Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, também afetou cerca de três mil milhões de EUR à ajuda humanitária na Ucrânia - abrir num novo separador.. Deste valor, a Comissão disponibilizou diretamente cerca de 800 milhões de EUR (para mais pormenores, ver a secção «Ajuda humanitária e de proteção civil à Ucrânia»).
Em junho, foi concedido à Ucrânia acesso ao programa da União Europeia de financiamento de infraestruturas - abrir num novo separador., o Mecanismo Interligar a Europa - abrir num novo separador.. Ou seja, a Ucrânia pode agora candidatar-se a financiamento da União Europeia para projetos de infraestruturas que melhorem as suas ligações energéticas, de transporte e digitais com a UE. Em 2023, registou-se igualmente a decisão histórica - ficheiro PDF - abrir num novo separador. da União Europeia de encetar negociações de adesão com a Ucrânia, reconhecendo os esforços significativos que este país fez para se alinhar pelas normas da UE (ver capítulo 8).
Por último, a União Europeia apoiou também os vizinhos da Ucrânia ao longo do ano, em especial a Moldávia, que recebeu 58 milhões de EUR de ajuda humanitária, um aumento da assistência macrofinanceira e acesso ao programa da UE para o financiamento de infraestruturas - abrir num novo separador..
89 % das pessoas na UE são de opinião de que a UE deve continuar a prestar apoio humanitário às pessoas afetadas pela guerra na Ucrânia.
85 % das pessoas na UE creem que a invasão da Ucrânia pela Rússia mostra que a UE tem de garantir a sua própria segurança energética e económica.
79 % das pessoas na UE acreditam que a invasão da Ucrânia pela Rússia mostra que a UE tem de reforçar a cooperação militar entre Estados-Membros.
77 % das pessoas na UE entendem que as autoridades russas devem ser responsabilizadas pela atual situação na Ucrânia.
71 % das pessoas na UE concordam que a UE deve continuar a dar provas de solidariedade para com a Ucrânia.
Fontes: Eurobarómetro Flash n.º 533 - abrir num novo separador., setembro de 2023; Eurobarómetro Standard n.º 100 - abrir num novo separador., dezembro de 2023.
Sanções da União Europeia
Além da ajuda financeira e de outras formas de apoio concreto à Ucrânia e ao seu povo, a União Europeia impôs sanções de grande alcance e sem precedentes à Rússia em resposta à sua guerra de agressão contra a Ucrânia.
As sanções são um dos instrumentos da União Europeia para responder a esta guerra injusta e ilegal, com o objetivo de enfraquecer a capacidade económica da Rússia e limitar-lhe a capacidade de financiar a sua guerra de agressão. Neste sentido, as sanções cumprem o principal objetivo da União Europeia, que consiste em continuar a trabalhar em prol de uma paz justa e duradoura. Desde 23 de fevereiro de 2022, a União Europeia impôs um total de 12 pacotes de sanções contra a Rússia. As sanções visam não só pessoas e entidades específicas, mas também os setores financeiro, industrial, dos transportes e da energia.
Em fevereiro e junho de 2023, a União Europeia adotou os seus 10.o - abrir num novo separador. e 11.o - abrir num novo separador. pacotes de sanções contra a Rússia, que acrescentaram 225 pessoas e entidades à lista de sanções da União Europeia. As medidas adicionais incluíram novas proibições de exportação de produtos tecnológicos e industriais críticos para a Rússia, em particular de tecnologias com potenciais aplicações militares. Além disso, estes pacotes visaram mais fontes de desinformação russas, alargaram a lista de importações proibidas a partir do país e introduziram medidas para evitar que estas sanções sejam contornadas, incluindo esforços para uma maior cooperação com os países terceiros fundamentais, com o fito de melhor monitorizar, controlar e bloquear as reexportações.
O 12.o - abrir num novo separador. pacote de sanções, o mais recente, foi adotado em 18 de dezembro e acrescentou mais 140 pessoas e empresas à lista de sanções. Estabeleceram-se ainda novas proibições de importação e exportação, como a proibição da exportação de diamantes russos para a União Europeia, que serão aplicadas em estreita cooperação com os parceiros do G7. Além disso, o pacote reforçou a aplicação do limite máximo do preço do petróleo ao introduzir novas medidas para melhor monitorizar como os navios-tanque estão a ser utilizados para contornar este limite. O pacote incluiu também obrigações mais rigorosas em matéria de deteção de bens e medidas severas contra empresas de países terceiros que contornem as sanções.
Juntamente com os seus parceiros, a União Europeia chegou a acordo relativamente a uma lista prioritária de bens utilizados no campo de batalha que devem ser objeto de sanções - ficheiro PDF - abrir num novo separador.. As empresas devem aplicar o dever de diligência a estes bens e os países terceiros não os devem exportar para a Rússia. Além disso, a União Europeia identificou bens de importância crítica em termos económicos - ficheiro PDF - abrir num novo separador. que registam fluxos comerciais anómalos. Estes bens foram rastreados a caminho da Rússia através de determinados países terceiros.
As medidas de congelamento de bens são um dos tipos de sanções mais visíveis e politicamente mais importantes. Ao todo, quase 1 950 entidades e pessoas - abrir num novo separador. estão atualmente sujeitas a medidas restritivas e foram congelados mais de 28 mil milhões de EUR de ativos pertencentes a oligarcas e empresas russos e bielorrussos. Os Estados-Membros comunicaram a existência de mais de 200 mil milhões de EUR de ativos do banco central russo na União Europeia.
A própria guerra e as medidas restritivas estão a pôr a economia russa sob uma pressão considerável, uma vez que contribuem para o rápido crescimento das despesas, para a depreciação do rublo, para o aumento da inflação e para restrições da oferta no mercado de trabalho, refletindo uma perda de trabalhadores. O rublo perdeu cerca de 40 % do seu valor máximo, registado no verão de 2022, o que obrigou o banco central russo a aumentar as suas taxas de juro de 8 % para 16 % e a reforçar os controlos de capitais. As receitas orçamentais provenientes do petróleo e do gás caíram 40 % em 2023, graças ao limite máximo do preço do petróleo acordado com os parceiros do G7. Este efeito só se intensificará com o passar do tempo, uma vez que as medidas foram concebidas para ter um impacto a longo prazo no orçamento da Rússia e na sua base industrial e tecnológica.
Também estão a ser impostas sanções à aliada da Rússia, a Bielorrússia. Em 3 de agosto de 2023, o Conselho adotou um sétimo pacote de sanções - abrir num novo separador. em resposta às violações dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil na Bielorrússia. A União Europeia não está a impor sanções abrangentes a todo o país, mas sim a setores estratégicos da economia bielorrussa, como o tráfico de armas, o comércio de tecnologias com potencial utilização militar e o comércio de bens utilizados nas indústrias da aviação e do espaço.
Luta contra a desinformação
Com os seus órgãos de informação estatais e canais associados, a Rússia divulga informações deturpadas e propaganda de guerra, numa tentativa de racionalizar as suas ações agressivas contra a Ucrânia e transferir a culpa para a Ucrânia e o Ocidente. Para a contrariar, a União Europeia apoia a aproximação da Ucrânia aos parceiros mundiais, inclusivamente em fóruns e debates internacionais. A UE atua a muitos níveis para chegar ao maior número possível de pessoas, apoiando as instituições governamentais, a sociedade civil, as organizações dos meios de comunicação social e as plataformas em linha, em conformidade com o Código de Conduta sobre Desinformação - abrir num novo separador. atualizado.
No âmbito das sanções contra a Rússia, a União Europeia suspendeu as atividades de radiodifusão de diversos canais de desinformação estatais russos e pró-Kremlin. De um modo mais geral, o ano de 2023 marcou uma mudança radical na luta contra a desinformação na UE. Com a entrada em vigor do Regulamento Serviços Digitais - abrir num novo separador., os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão têm de avaliar regularmente quaisquer potenciais riscos societais promovidos pelos seus serviços. Entre eles incluem-se ameaças à liberdade de expressão e o risco de os seus serviços serem utilizados para campanhas de desinformação.
Em julho, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas - abrir num novo separador., no valor de 1,2 milhões de EUR, para projetos que possam decifrar a forma como as narrativas de desinformação sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia, as eleições e a comunidade LGBTIQ surgem em linha e fora de linha, bem como a forma de as combater quando surgem. Estes projetos farão parte dos esforços mais abrangentes para combater a desinformação, como a plataforma EUvsDisinfo - abrir num novo separador. e o Sistema de Alerta Rápido - ficheiro PDF - abrir num novo separador..
Em 2023, prosseguiram as comunicações e as campanhas específicas nas redes sociais destinadas a desmistificar a desinformação russa sobre as sanções e a segurança alimentar e energética. Por último, a fim de garantir que as pessoas deslocadas da Ucrânia estão cientes dos seus direitos, a Comissão realizou uma campanha de sensibilização sobre a importância de utilizar fontes de informação oficiais.
Ajuda humanitária e de proteção civil à Ucrânia
A proteção civil e o financiamento humanitário da União Europeia ajudam as pessoas no interior da Ucrânia - abrir num novo separador.com recurso a várias formas de apoio. Ao todo, esta ajuda ascende a cerca de 1 600 milhões de EUR (cerca de 800 milhões de EUR respeitantes a ajuda humanitária e os restantes 800 milhões de EUR a ofertas em espécie de proteção civil). O auxílio humanitário inclui o fornecimento de alimentos, água, artigos domésticos essenciais, cuidados de saúde, apoio psicológico e psicossocial, e abrigos de emergência. Parte do apoio da União Europeia à Ucrânia consiste em ajudar os jovens ucranianos a continuar a sua formação e na prestação de assistência em dinheiro para ajudar a cobrir necessidades básicas. A UE coordena a sua ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento através de uma abordagem de correlação - abrir num novo separador., que assegura não só a resposta às necessidades imediatas como também a sustentabilidade a longo prazo.
O apoio psicossocial é proporcionado às pessoas deslocadas nos Estados-Membros pelo programa EU4Health - abrir num novo separador. e, em grande parte, com a colaboração da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Além disso, a União Europeia está a coordenar as evacuações médicas de doentes ucranianos com necessidade urgente de tratamento, transferindo-os para hospitais de toda a Europa para receberem cuidados especializados. Entre março de 2022 e 19 de dezembro de 2023, quase 3 000 doentes que necessitavam de evacuação médica foram transferidos com êxito para 22 Estados-Membros ou países do Espaço Económico Europeu.
Através do seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência - abrir num novo separador., a União Europeia está a coordenar a sua maior operação de proteção civil de sempre, de molde a prestar ajuda de emergência às pessoas necessitadas (ver capítulo 8).
Os 27 Estados-Membros, juntamente com a Islândia, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e a Turquia, ofereceram assistência em espécie através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, desde material médico e de abrigo e veículos até equipamento energético e de combate a incêndios. Para canalizar este material de emergência para a Ucrânia, a União Europeia abriu novos centros logísticos na Polónia, na Roménia e na Eslováquia. No final de 2023, tinham sido entregues à Ucrânia quase 100 000 toneladas deste género de assistência.
A União Europeia mobilizou igualmente assistência a partir das suas existências da rescEU - abrir num novo separador.. A rescEU é uma reserva de capacidades europeias, integralmente financiada pela União Europeia; inclui uma frota de aviões e helicópteros de combate a incêndios, aviões de evacuação médica e uma reserva de artigos médicos e hospitais de campanha para dar resposta a emergências. A União Europeia mobilizou para a Ucrânia geradores de energia, equipamento médico e unidades de abrigo temporário. Além disso, foram enviadas estações de tratamento de águas em resposta à destruição da barragem de Nova Kakhovka - abrir num novo separador. e foi fornecido equipamento especializado — descontaminantes, fatos de proteção e comprimidos de iodo — em resposta a riscos para a saúde pública, como ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares.
Para ajudar as crianças ucranianas a regressar à escola, a União Europeia lançou a campanha «Autocarros escolares para a Ucrânia» - abrir num novo separador. em dezembro de 2022. Consequentemente, a UE e os seus Estados-Membros enviaram mais de 380 autocarros para a Ucrânia.
Acolhimento das pessoas que fogem da guerra
A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia provocou a maior deslocação forçada de pessoas na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Para proteger os direitos das pessoas que fogem da Ucrânia para a União Europeia, a UE introduziu rapidamente a Diretiva Proteção Temporária - abrir num novo separador.. Até ao fim de 2023, quase 4,2 milhões de pessoas da Ucrânia beneficiavam de direito de residência, habitação, cuidados de saúde, educação e trabalho na União Europeia. Em outubro, esta proteção temporária foi prorrogada - abrir num novo separador. até março de 2025. A plataforma de solidariedade - abrir num novo separador. ajudou os Estados-Membros a coordenar o acolhimento de refugiados da Ucrânia - abrir num novo separador. e continua a contribuir para a aplicação da diretiva.
Para proteger a população da Ucrânia, a UE:
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4 de março de 2022
pôs em prática medidas de proteção temporária para ajudar as pessoas em fuga da guerra
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6 de abril de 2022
publicou uma recomendação sobre o reconhecimento rápido, justo e flexível das qualificações
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14 de junho de 2022
apresentou orientações para facilitar o acesso a empregos, formação e ensinode adultos na UE
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6 de julho de 2022
apresentou orientações no âmbito da iniciativa «Casas Seguras» para apoiar as entidades de acolhimento e as pessoas acolhidas
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10 de outubro de 2022
lançou a iniciativa-piloto de reserva de talentos da UE, um instrumento em linha para auxiliar as pessoas a procurar emprego na UE
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4 de março de 2023
ofereceu proteção a 4 milhões de pessoasna UE, incluindo mais de 700 000 estudantes
Outra forma importante de a União Europeia acolher as pessoas que fogem da guerra é a garantia de uma integração rápida e eficaz no mercado de trabalho. As medidas adotadas no âmbito da política de coesão em 2022, como a Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa - abrir num novo separador. e os pacotes de Assistência Flexível aos Territórios - abrir num novo separador., introduziram a flexibilidade necessária nas regras de financiamento da política de coesão para garantir que os Estados-Membros podiam utilizar este financiamento com o fim de acolher refugiados da Ucrânia. Em 2023, estas medidas continuaram a permitir a alocação de financiamento a programas gerais de integração social, cuidados de saúde, alimentação, assistência básica e orientação para o mercado de trabalho. Neste último domínio incluem-se cursos de línguas, educação, serviços sociais e estruturas de acolhimento de crianças. O emprego ajuda as pessoas a reconstruir a sua vida, a desenvolver as suas competências e a contribuir para as comunidades de acolhimento, e, a prazo, apoiará a reconstrução na Ucrânia.
Trabalham atualmente na União Europeia mais de 1,5 milhões de ucranianos.
Fonte: inquérito da Rede Europeia dos Serviços Públicos de Emprego - abrir num novo separador..
A União Europeia está a ajudar os ucranianos a integrarem-se no mercado de trabalho ao permitir a rápida validação de competências e o reconhecimento das qualificações profissionais e académicas. Criou a iniciativa-piloto de reserva de talentos - abrir num novo separador. da UE, uma ferramenta em linha de procura de emprego que faz a correspondência entre pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e empregos e ofertas de emprego adequados. Além disso, no âmbito nacional, os serviços públicos de emprego dos Estados-Membros ligam os candidatos a emprego aos empregadores. Em julho, a Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego adotou orientações comuns para continuar a apoiar a integração no mercado de trabalho.
A União Europeia está igualmente empenhada em garantir o acesso a uma educação de elevada qualidade às crianças ucranianas deslocadas. A UE mobilizou vários instrumentos para o efeito, sobretudo no contexto do quadro estratégico do Espaço Europeu da Educação - abrir num novo separador., nomeadamente orientações políticas em matéria de aprendizagem entre pares, plataformas em linha e financiamento. O programa de financiamento Erasmus+ - abrir num novo separador. está também a ser utilizado para apoiar a formação dos estudantes refugiados. O ensino superior é ainda apoiado através do programa de bolsas MSCA4Ukraine - abrir num novo separador.: graças ao financiamento e à ajuda proporcionados por esta iniciativa, até ao final de 2023 124 investigadores ucranianos puderam prosseguir o seu trabalho na União Europeia e em vários países terceiros que fazem parte do programa Horizonte Europa.
A Comissão lançou ainda três novas iniciativas - abrir num novo separador. destinadas a promover a cooperação da União Europeia com a Ucrânia em matéria de investigação e inovação: o novo gabinete do Horizonte Europa em Kiev - abrir num novo separador.; a nova iniciativa do Conselho Europeu da Inovação para apoiar a comunidade ucraniana de tecnologias profundas - abrir num novo separador.; e um novo polo da comunidade do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia - abrir num novo separador..
Por último, a União Europeia sabe o que é o valor da expressão cultural para ajudar as pessoas a processar acontecimentos traumáticos e a criar um sentimento de comunidade e de compreensão mútua. Em 2022, o programa Europa Criativa da União Europeia lançou um convite à apresentação de projetos - abrir num novo separador. para apoiar artistas e organizações culturais fora da Ucrânia. Em maio de 2023, os vencedores - abrir num novo separador. foram anunciados: os consórcios ZMINA, Culture Helps e U-RE-HERIT apoiarão artistas ucranianos e contribuirão para a reconstrução do património cultural do país.
Integração no mercado único e noutros acordos
Em abril de 2023, a Ucrânia aderiu ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia - abrir num novo separador. enquanto Estado participante. Em agosto, embora ainda decorra o processo de adesão formal ao mecanismo, a Ucrânia contribuiu com 51 elementos de primeira intervenção e 19 veículos para apoiar os esforços de salvamento na Eslovénia, na sequência de inundações devastadoras. Enquanto Estado plenamente participante, a Ucrânia poderá enviar ajuda através do mecanismo, juntamente com outros membros, quando outro país enfrentar uma crise e, deste modo, oferecer a mesma solidariedade que recebeu. Assinala-se assim também um passo importante no sentido da integração da Ucrânia na União Europeia e alarga-se a vizinhança oriental do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.
A Ucrânia integrou-se ainda mais no mercado único da União Europeia com a adesão ao Programa a favor do Mercado Único - abrir num novo separador. e a assinatura de um acordo de associação numa reunião entre os comissários europeus e o Governo ucraniano - abrir num novo separador. em Kiev, em 2 de fevereiro de 2023. Este acordo permite às pequenas e médias empresas da Ucrânia beneficiar de convites à apresentação de propostas específicas, que podem resultar em financiamentos, e participar em iniciativas como o Erasmus para Jovens Empresários - abrir num novo separador. e a Rede Europeia de Empresas - abrir num novo separador..
Foram lançados dois convites à apresentação de propostas - abrir num novo separador., com um orçamento total de 7,5 milhões de EUR, especificamente destinados a apoiar a integração das pequenas e médias empresas ucranianas no mercado único. Além disso, avançaram rapidamente os trabalhos nas negociações para um acordo com a Ucrânia sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais - abrir num novo separador.. Uma vez em vigor, este acordo promoverá a integração económica, ajudando assim a economia e as empresas ucranianas na sua recuperação.
A Ucrânia também beneficia de outra importante característica do mercado único. Em abril de 2022, a União Europeia colaborou com os operadores móveis europeus e ucranianos - abrir num novo separador. para oferecer serviços de itinerância a preços acessíveis ou gratuitos entre as duas regiões. Este acordo, renovado em julho de 2023 por mais um ano, ajuda as pessoas deslocadas da Ucrânia a manter contactos transfronteiriços, com os operadores a reduzirem ainda mais os custos de ligação.
Ao mesmo tempo, a Comissão está a trabalhar na integração deste acordo de itinerância no Acordo de Associação UE-Ucrânia. Uma vez concluída essa integração, ficará assegurada a utilização sem custos das comunicações móveis tanto para os visitantes ucranianos na União Europeia como para os viajantes da União Europeia na Ucrânia. O ritmo de integração da Ucrânia no mercado de itinerância da União Europeia dependerá da sua adoção e execução da legislação pertinente da UE.
Segurança alimentar
A Rússia está a agravar a crise mundial de segurança alimentar ao bloquear deliberadamente as exportações de cereais através do mar Negro, ao visar silos de cereais e infraestruturas agrícolas na Ucrânia e ao limitar a exportação de produtos agrícolas e fertilizantes.
Em 2022, a União Europeia, os seus Estados-Membros, a Ucrânia e a Moldávia criaram corredores solidários UE-Ucrânia - abrir num novo separador. para distribuir os cereais retidos na Ucrânia ao resto do mundo. Estas rotas alternativas, que abrangem caminhos de ferro, estradas e vias navegáveis, facilitam as exportações da Ucrânia e as importações vitais, como a ajuda humanitária e os fertilizantes.
Em junho de 2023, a União Europeia anunciou que iria investir 250 milhões de EUR em nove projetos transfronteiriços - abrir num novo separador. para melhorar as ligações entre a Ucrânia, a Moldávia e os seus vizinhos da União Europeia: a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia. Os projetos incluem estudos e obras nas passagens de fronteiras ferroviárias e rodoviárias, com o objetivo de alargar e modernizar as infraestruturas e melhorar os parques de estacionamento, bem como as instalações e o equipamento de transbordo.
Corredores Solidários: um papel crucial na segurança alimentar mundial
Ao todo, em 2022 e 2023, os corredores solidários permitiram à Ucrânia:
- exportar mais de 65 milhões de toneladas de produtos agrícolas, incluindo quase 61 milhões de toneladas de cereais, oleaginosas e produtos conexos, incluindo para os países mais afetados pela escassez alimentar;
- exportar mais de 51 milhões de toneladas de produtos não agrícolas da Ucrânia, como minérios, ferro, aço e madeira;
- gerar cerca de 44 mil milhões de EUR para os agricultores e as empresas da Ucrânia;
- importar mais de 43 milhões de toneladas de bens essenciais (com um valor de 88 mil milhões de EUR), como os combustíveis.
Por último, em 2023 foi criada uma Plataforma de Coordenação Conjunta - ficheiro PDF - abrir num novo separador. para melhorar o fluxo de trocas comerciais entre a União Europeia e a Ucrânia. Os esforços da plataforma intensificaram-se na sequência do cancelamento, pela Rússia, da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro em 17 de julho, que resultou no termo efetivo das exportações de cereais através da rota do mar Negro.
Apoio aos Estados-Membros
Os efeitos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia fazem-se sentir para lá das fronteiras da Ucrânia. Enquanto vizinhos da Ucrânia, os Estados-Membros também estão a ser afetados, em especial nos domínios dos mercados da energia e dos produtos alimentares (para mais informações sobre como a União Europeia enfrenta a crise energética, ver capítulo 4).
Em 2023, a União Europeia autorizou 487 mil milhões de EUR de auxílios estatais no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
O Quadro Temporário de Crise e Transição - abrir num novo separador., aplicável desde 9 de março de 2023, é um dos instrumentos que os Estados-Membros podem utilizar para atenuar os efeitos da guerra nas suas economias.
O quadro temporário de crise e transição dá aos Estados-Membros a flexibilidade de que necessitam para:
conceder montantes limitados de auxílio às empresas afetadas pela crise atual ou pelas sanções e contramedidas relacionadas com a crise;
assegurar a disponibilidade de liquidez suficiente para as empresas;
compensar as empresas pelos custos adicionais suportados devido aos preços excecionalmente elevados do gás e da eletricidade.
Além disso, após a suspensão dos programas de cooperação com a Rússia e a sua aliada, a Bielorrússia, a União Europeia transferiu, em 2023, um montante adicional de 135 milhões de EUR - abrir num novo separador.inicialmente previsto para projetos com aqueles dois países para outros programas que reforçarão a cooperação entre os Estados-Membros e a Ucrânia e a Moldávia.
Ao longo do ano, a União Europeia assegurou igualmente que todas as regiões da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Finlândia que deveriam participar em programas de cooperação com a Rússia e a Bielorrússia podiam participar noutros programas de cooperação inter-regional existentes.
Apoio aos agricultores da União Europeia
Dada a importância da Rússia e da Ucrânia para o aprovisionamento mundial de cereais e oleaginosas, a guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia criou grande incerteza e volatilidade nestes mercados.
Uma vez que as rotas de exportação habituais da Ucrânia pelos portos do mar Negro foram bloqueadas ou fortemente restringidas, as exportações não têm chegado aos seus destinos de forma tão eficaz como dantes. Em vez disso, os cereais e as oleaginosas da Ucrânia têm vindo a ser cada vez mais encontrados nos mercados dos Estados-Membros vizinhos da Ucrânia, criando estrangulamentos logísticos.
Em 2023, a União Europeia introduziu dois pacotes de apoio e uma proibição temporária da importação de trigo, milho, colza e girassol da Ucrânia para a Bulgária, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia, ao abrigo do Regulamento Medidas Comerciais Autónomas para a Ucrânia - abrir num novo separador.. Estes pacotes contribuíram para atenuar os estrangulamentos logísticos e dar resposta às preocupações dos agricultores nos Estados-Membros afetados, permitindo simultaneamente à União Europeia prosseguir o seu apoio económico à Ucrânia sob a forma de direitos aduaneiros nulos sobre todas as importações ucranianas.
No total, foram disponibilizados mais de 156,3 milhões de EUR da reserva agrícola da política agrícola comum para apoiar os agricultores mais afetados nos cinco Estados-Membros vizinhos da Ucrânia. Os Estados-Membros em causa foram igualmente autorizados a utilizar meios nacionais de apoio para conceder compensação adicional, se necessário, por meio de um complemento ou de um auxílio estatal específico. Além disso, num terceiro pacote de apoio - abrir num novo separador., a Comissão mobilizou um financiamento adicional de 330 milhões de EUR a atribuir aos agricultores da União Europeia noutros Estados-Membros afetados pelos elevados custos dos fatores de produção e por problemas específicos causados pela guerra de agressão russa. O Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar - abrir num novo separador., recentemente criado, permitiu a rápida mobilização de conhecimentos especializados e chamou a atenção das partes interessadas públicas e privadas para problemas e estrangulamentos numa fase precoce. Os resultados dos debates entre estas partes interessadas contribuíram diretamente para as respostas da União Europeia.
Investigação e instauração de ações penais por crimes de guerra
Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as autoridades russas têm continuamente violado os direitos humanos internacionais, com numerosos relatos de crimes de guerra e ataques a civis. Até ao final de 2023, a Ucrânia e 16 Estados--Membros tinham lançado investigações sobre os crimes internacionais cometidos pela Rússia na Ucrânia.
Seis dias após o início da guerra, a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal - abrir num novo separador. (Eurojust) ajudou a criar uma equipa de investigação conjunta - abrir num novo separador. com o objetivo de recolher provas e investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Atualmente, a equipa é composta pela Ucrânia, por seis Estados-Membros, pelo Tribunal Penal Internacional e pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial.
Devido à complexidade da recolha de provas de crimes internacionais (por exemplo, reunir testemunhos de pessoas em vários países), a Eurojust criou também, em 2023, uma base de dados para conservar e armazenar provas destes crimes (base de dados de provas de crimes internacionais fundamentais - abrir num novo separador.). A Eurojust disponibilizará os seus conhecimentos especializados a esta base de dados fazendo a análise dos elementos de prova e fornecerá orientações práticas às autoridades judiciárias nacionais para a identificação de elementos de prova localizados noutros países que possam ser relevantes para as suas próprias investigações.
A Eurojust também acolhe o Centro Internacional de Ação Penal pelo Crime de Agressão contra a Ucrânia - abrir num novo separador., recentemente estabelecido. Aberto desde julho de 2023, o centro é composto por procuradores nacionais independentes dos membros da equipa de investigação conjunta e por seis procuradores ucranianos, e foi criado para preparar e contribuir para qualquer futura ação penal contra o crime de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Um crime de agressão ocorre quando dirigentes políticos e militares de alto nível planeiam, iniciam ou realizam atos de agressão em grande escala com recurso à força militar do Estado. É a primeira vez na história que um crime deste tipo é investigado à medida que se desenrola.
Neste centro, os procuradores podem trabalhar em conjunto no mesmo local, o que lhes permite trocar rapidamente elementos de prova e chegar a acordo sobre a forma de executar a sua estratégia de investigação e ação penal. A base de dados de provas de crimes internacionais fundamentais será fundamental para o seu trabalho e as provas recolhidas pelo centro podem ser utilizadas junto de outras jurisdições, incluindo tribunais nacionais e internacionais.
Apoio da Eurojust à justiça para a Ucrânia
Apoio às investigações (Centro Internacional de Ação Penal pelo Crime de Agressão contra a Ucrânia e equipas de investigação conjuntas)
Recolha, preservação e análise de provas (base de dados de provas de crimes internacionais fundamentais)
Orientações práticas
Formação dos profissionais da justiça
Apoio ao grupo de missão «Congelar e Apreender» da UE
Graças ao seu grupo de missão «Congelar e Apreender», a Eurojust está também a assegurar a correta aplicação das sanções da União Europeia. O grupo de missão investiga possíveis ligações entre atividades criminosas e indivíduos e empresas russos e bielorrussos. O grupo está também a analisar de que forma medidas de direito penal como o confisco de bens podem contribuir para a reconstrução da Ucrânia.
Reconstrução da Ucrânia
A União Europeia está empenhada em assegurar que a Rússia pagará os danos causados na Ucrânia. Como tal, está a considerar opções para apoiar a reconstrução da Ucrânia — em conformidade com o direito da União Europeia e o direito internacional — com as receitas extraordinárias geradas pela gestão das reservas do banco central russo que estão atualmente congeladas na União Europeia devido a sanções. Para o efeito, em dezembro a Comissão adotou propostas sobre o congelamento de receitas extraordinárias provenientes de ativos do banco central russo.
A União Europeia está também a coordenar a reconstrução da Ucrânia com os seus parceiros internacionais. A União Europeia, a Ucrânia e os parceiros do G7 lançaram - abrir num novo separador. a Plataforma Multiagências de Coordenação de Doadores do G7 - abrir num novo separador. em janeiro de 2023. Esta plataforma desempenha um papel fundamental na coordenação do apoio às necessidades imediatas de financiamento da Ucrânia e à sua futura recuperação económica e reconstrução usando várias fontes e instrumentos de financiamento estabelecidos.
Durante a visita do Colégio de Comissários à Ucrânia, em fevereiro, a União Europeia anunciou um pacote de ajuda no valor de mil milhões de EUR para os esforços de reconstrução, como parte do seu pacote global de assistência ao país. Os comissários e o Governo ucraniano debateram também a forma como a União Europeia poderia ajudar a Ucrânia a reconstruir as suas cidades de forma sustentável e inclusiva. A iniciativa Phoenix - abrir num novo separador. (Projeto de orientação holística para novas infraestruturas ambientais nas cidades ucranianas) foi lançada em março. Esta iniciativa permitirá às cidades ucranianas o acesso a tecnologias de ponta e a conhecimentos especializados da comunidade do Novo Bauhaus Europeu - abrir num novo separador.. Irá também criar ligações entre cidades ucranianas e cidades semelhantes na União Europeia para trocar conhecimentos e boas práticas sobre a forma de construir cidades com impacto neutro no clima e mais eficientes do ponto de vista energético. Combinará financiamento da Missão Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes do Horizonte Europa - abrir num novo separador. e do programa LIFE - abrir num novo separador., com a mobilização imediata de pelo menos sete milhões de EUR.
Por último, na Conferência sobre a Recuperação Ecológica da Ucrânia - abrir num novo separador., que decorreu entre 28 de novembro e 1 de dezembro em Vílnius, Lituânia, a União Europeia reafirmou o seu apoio contínuo aos municípios ucranianos e apresentou a execução em curso e os primeiros resultados da iniciativa Phoenix.
Paralelamente, a missão para a economia circular - abrir num novo separador. reuniu as empresas e as partes interessadas da indústria da União Europeia centradas na economia circular, juntamente com as empresas sediadas na Ucrânia e os adquirentes públicos, de molde a reforçar a dimensão empresarial da recuperação ecológica da Ucrânia.
Na Conferência sobre a Recuperação da Ucrânia - abrir num novo separador., realizada em Londres, em junho, a União Europeia apresentou um novo mecanismo que propõe até 50 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos que contribuam para recuperar e modernizar a Ucrânia entre 2024 e 2027.
Esta proposta demonstrou o apoio inabalável da União Europeia à Ucrânia no contexto da atual guerra de agressão da Rússia e afirmou o seu empenho relativamente à via de adesão da Ucrânia à União Europeia.
Além disso, a União Europeia assinou acordos no valor de mais de 800 milhões de EUR para mobilizar investimento privado para a recuperação e reconstrução da economia da Ucrânia.