Progresso na Década Digital

O objetivo da Década Digital - abrir num novo separador. é assegurar que todos os aspetos da tecnologia e da inovação funcionam para as pessoas. Da promoção das competências digitais e da modernização das infraestruturas à integração da IA nas práticas empresariais e ao reforço dos serviços públicos com ferramentas digitais, a UE está empenhada numa transformação holística. Em setembro de 2023, o relatório - abrir num novo separador. inaugural sobre a Década Digital analisou os progressos digitais da UE. No documento, estão formuladas recomendações aos Estados-Membros da UE para ajudar a concretizar as ambições da Década Digital. O relatório incluía igualmente o índice anual de digitalidade da economia e da sociedade - abrir num novo separador. e analisava a execução de projetos digitais plurinacionais - abrir num novo separador. — projetos de grande escala que nenhum Estado-Membro poderia desenvolver sozinho.

Além disso, o documento analisava a forma como os Estados-Membros aplicaram a Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais - abrir num novo separador., refletindo o compromisso da UE para com uma transformação digital protegida, segura e sustentável, centrada nas pessoas. O relatório demonstrou ainda o potencial e o êxito dos esforços coletivos dos Estados-Membros. Um dos pontos salientes foi a necessidade premente de impulsionar o investimento em tecnologias, competências e infraestruturas digitais.

VÍDEO: Era uma vez na Década Digital da Europa.

Programa Europa Digital

A Comissão Europeia formalizou o seu compromisso relativamente à liderança digital com a adoção do programa de trabalho Europa Digital para 2023-2024. O programa de trabalho é acompanhado por investimentos estratégicos que serão fundamentais para concretizar as ambições da Década Digital - abrir num novo separador.. Mais do que um compromisso monetário, o objeto deste programa é a soberania tecnológica da UE, indissociável do Pacto Ecológico Europeu. Com ele, a UE está a traçar um rumo para um futuro digital, do qual todos os cidadãos, empresas e organismos governamentais irão beneficiar.

• Março

  Adoção de dois programas de trabalho plurianuais - abrir num novo separador. para o Programa Europa Digital - abrir num novo separador..

  Convites à apresentação de propostas para empresas, administrações públicas e outras entidades dos Estados-Membros da UE, países da EFTA/EEE e países associados.

• Maio

  A Comissão lança:

  • o primeiro conjunto de convites à apresentação de propostas - abrir num novo separador., num montante superior a 122 milhões de EUR, para reforçar as tecnologias e as competências digitais em toda a UE;
  • dois conjuntos de convites à apresentação de propostas - abrir num novo separador., num valor total de 107 milhões de EUR, para reforçar a cibersegurança na UE.

• 30 de junho

  A Comissão assina acordos de associação ao Programa Europa Digital com o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Albânia e a Sérvia, à margem do diálogo regulamentar com os Balcãs Ocidentais - abrir num novo separador..

• 31 de agosto

  Acordo de associação celebrado com a Turquia.

• 28 de setembro

  Lançamento de convites à apresentação de propostas para apoiar competências digitais avançadas e espaços de dados.

• 21 de novembro

  Lançamento de convites à apresentação de propostas para apoiar competências digitais avançadas.

• 14 de dezembro

  Adoção dos programas de trabalho alterados para 2024.

Digitalização da indústria

Conetividade

Para navegar a transformação digital, são necessárias tanto uma adaptação rápida como uma maior conectividade. Em fevereiro de 2023, a Comissão lançou um plano para levar a conectividade a gigabits - abrir num novo separador. a todos os cantos da UE. O Regulamento Infraestruturas Gigabit - abrir num novo separador. proposto visa reduzir o tempo necessário e o custo da implantação de redes de capacidade muito elevada. Por forma a ajudar as autoridades nacionais a lidar com este desafio, o projeto de recomendação de conectividade a gigabits - abrir num novo separador. descreve as condições em que os operadores podem aceder às redes dos concorrentes. Além disso, a Comissão lançou ao mesmo tempo uma consulta - abrir num novo separador. para recolher pontos de vista sobre o futuro do setor das comunicações eletrónicas e das suas infraestruturas.

Inteligência artificial e supercomputadores

De interações com robôs de conversa a recomendações personalizadas em linha, as pessoas na UE fazem da inteligência artificial uma parte integrante da sua vida quotidiana. Dada a sua utilização generalizada, é fundamental criar um quadro para prevenir utilizações abusivas e proteger a privacidade das pessoas.

A União Europeia visa ser líder numa IA em que as pessoas possam confiar. Pretende melhorar a capacidade industrial e de investigação, garantindo simultaneamente que a tecnologia permanece segura e que os direitos das pessoas são protegidos.

Em dezembro, as negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no Conselho da União Europeia sobre o inovador Regulamento Inteligência Artificial - abrir num novo separador. resultaram num acordo político. O primeiro quadro jurídico abrangente para a IA do mundo promoverá o seu crescimento na UE em benefício de todos e gerirá os riscos decorrentes dessa tecnologia. Este quadro fornece aos criadores, aos responsáveis pela implantação e aos utilizadores de IA requisitos e obrigações claros para a sua utilização segura na UE; assegura que a IA respeita os direitos fundamentais das pessoas na UE; e proíbe práticas como a classificação de crédito social. O regulamento visa igualmente incentivar a inovação por meio da criação de ambientes de testagem da regulamentação — enquadramentos especiais nos quais as empresas, em especial as empresas em fase de arranque, podem testar novos produtos e serviços num ambiente real sem os desafios regulamentares habituais.

Numa tentativa de estabelecer normas internacionais para uma IA de confiança, a Comissão está a trabalhar com parceiros que partilham as mesmas ideias, como o G7, nomeadamente através do processo de Hiroxima para a IA - abrir num novo separador.. A Comissão contribuiu para o acordo dos líderes do G7 sobre princípios orientadores internacionais em matéria de IA - abrir num novo separador. e um código de conduta - abrir num novo separador. voluntário para os criadores de IA, que a Comissão acolheu favoravelmente.

Em 2023, a UE deu novos passos no sentido de criar uma rede de supercomputadores de classe mundial nos seus Estados-Membros. A Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho - abrir num novo separador., uma entidade jurídica e de financiamento que reúne empresas da UE para desenvolver supercomputadores, selecionou um vendedor para adquirir, fornecer, instalar e manter o Jupiter - abrir num novo separador., o primeiro supercomputador europeu à exaescala (um computador capaz de efetuar mais de um trilião de cálculos por segundo). Além disso, em junho, a empresa comum assinou acordos de acolhimento com seis localizações em toda a UE (Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Itália e Polónia) para receber e explorar computadores quânticos - abrir num novo separador..

A União Europeia tem utilizado a sua rede de supercomputadores de classe mundial - abrir num novo separador. para levar a IA generativa «made in Europe» à cena internacional. Esta iniciativa ajudará as empresas em fase de arranque em toda a União Europeia a treinar mais rapidamente os seus modelos de IA.

Semicondutores

Os semicondutores, geralmente designados por circuitos integrados, são o coração e o cérebro da eletrónica atual. O Regulamento Circuitos Integrados, que entrou em vigor - abrir num novo separador. em 21 de setembro, constitui um passo ambicioso no sentido de reforçar o setor europeu dos semicondutores. O regulamento orientará também a União Europeia com vista à soberania tecnológica no domínio das tecnologias e aplicações de semicondutores. O seu ambicioso objetivo consiste em duplicar a quota de mercado mundial de semicondutores da União Europeia para 20 % até 2030.

Três pilares

Resultados obtidos em 2023

Apoiar o desenvolvimento e a inovação de tecnologias avançadas de circuitos integrados através da Empresa Comum dos Circuitos Integrados.

Em novembro de 2023, a Empresa Comum dos Circuitos Integrados - abrir num novo separador. anunciou os seus primeiros convites à apresentação de propostas para linhas-piloto de produção. O convite inicial à apresentação de propostas disponibiliza 1,67 mil milhões de EUR da UE, que deverão ser complementados pelos Estados--Membros e por fundos privados, num montante total de cerca de 3,3 mil milhões de EUR. A empresa comum reforçará a resiliência do ecossistema dos semicondutores da UE e a liderança tecnológica da Europa. O objetivo é colmatar o fosso entre os laboratórios e a produção. Isto implica converter a investigação e os protótipos desenvolvidos nos laboratórios em processos de caráter modulável para a produção industrial.

Atrair investimentos em grande escala para produzir circuitos integrados na UE e assegurar um aprovisionamento estável.

Desde a proposta de regulamento, no início de 2022, mais de 100 mil milhões de EUR de investimento industrial - abrir num novo separador. foram anunciados na UE.

Acompanhar a evolução do mercado e antever crises futuras através de um mecanismo de coordenação entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros.

O sistema de alerta sobre semicondutores - abrir num novo separador. foi introduzido em maio de 2023 com o objetivo de monitorizar a cadeia de aprovisionamento de semicondutores e identificar riscos potenciais.

Estratégia europeia para os dados

Os dados constituem o combustível para a transformação digital, a inovação e o crescimento. Certos dados do setor público que tenham benefícios sociais, ambientais e económicos, como os dados meteorológicos ou os relativos à qualidade do ar, devem ser de livre acesso. Em janeiro de 2023, a Comissão publicou uma lista de conjuntos de dados de elevado valor - abrir num novo separador. que devem estar disponíveis gratuitamente, em formatos legíveis por máquina.

O Regulamento Governação de Dados - abrir num novo separador., que é aplicável desde setembro de 2023, irá desencadear o potencial dos dados públicos e promoverá a confiança na partilha voluntária de dados. Regulará a reutilização de dados públicos protegidos e introduzirá logótipos comuns - abrir num novo separador. para identificar intermediários e organizações de altruísmo de dados na União Europeia. O regulamento visa igualmente eliminar os obstáculos técnicos, com a ajuda do Comité Europeu da Inovação de Dados. Durante o ano, a Comissão apresentou planos para um espaço europeu de dados sobre o turismo - abrir num novo separador. e um espaço europeu de dados de contratação pública - abrir num novo separador.. A Comissão estabeleceu ainda o quadro para uma plataforma europeia de colaboração das partes interessadas no turismo e para uma inovadora plataforma comunitária de adquirentes públicos, para uma melhor cooperação entre estes.

Em novembro, a UE adotou - abrir num novo separador. um novo regulamento relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados), que será aplicável a partir de 2025. Este regulamento visa impulsionar a economia dos dados da UE, melhorar o acesso aos dados industriais e promover um mercado fiável da computação em nuvem na União Europeia. O Regulamento Dados proporcionará mais controlo sobre os dados, promoverá a inovação e incentivará uma maior criação de dados.

Apoio às empresas

Todas as empresas, independentemente da sua dimensão, têm de aderir à transformação digital para se manterem competitivas. Os Polos Europeus de Inovação Digital - abrir num novo separador. dão respostas e apoio às empresas que necessitem de ajuda durante a sua transição digital.

O que é um Polo Europeu de Inovação Digital (EDIH)?

Os EDIH são balcões únicos, estabelecidos em todos os Estados-Membros, que auxiliam as empresas e as organizações do setor público a dar resposta aos desafios digitais e a aumentar a sua competitividade.

Em toda a Europa, foram já estabelecidos mais de
150 EDIH - abrir num novo separador..

São cofinanciados com fundos num montante de 314 milhões de EUR ao abrigo do Programa Europa Digital.

Quem beneficia da ajuda dos EDIH?

Os EDIH ajudam as PME, as empresas de média capitalização e as organizações do setor público a responder aos desafios digitais. A sua missão está em consonância com o objetivo da Década Digital da Europa de assegurar que mais de 90 % das PME atinjam pelo menos um nível básico de intensidade digital até 2030.

Que ajuda podem prestar os EDIH?

Os polos europeus de inovação digital oferecem uma grande variedade de serviços, facultando conhecimentos técnicos especializados, formação profissional e aconselhamento financeiro.

Digitalização do direito das sociedades

A economia moderna também requer um quadro jurídico mais rigoroso. Com o contínuo desenvolvimento de ferramentas em linha para a criação de empresas e atividades transfronteiras, é cada vez mais fácil fazer negócios na União Europeia. A mais recente proposta - abrir num novo separador. da Comissão a este respeito visa alargar a utilização de ferramentas e processos digitais no direito das sociedades da União Europeia. O seu princípio da declaração única irá reduzir os encargos administrativos, uma vez que as empresas em expansão na União Europeia não terão de voltar a apresentar informações. Além disso, o Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas - abrir num novo separador. assegura que os dados das empresas continuam a ser fiáveis e facilmente acessíveis em toda a UE.

Luta contra a pirataria em linha

A partilha sem autorização de conteúdos protegidos por direitos de autor prejudica as empresas criativas e é um obstáculo à inovação e ao crescimento económico. Consciente da importância de pôr fim à pirataria em linha, especialmente durante transmissões em direto como eventos desportivos e concertos, a Comissão recomendou medidas - abrir num novo separador. em maio de 2023. A Comissão incentiva os Estados--Membros a efetuarem diligências para combater as emissões ilegais, apoiando assim as indústrias desportivas e criativas da UE.

Digitalização dos transportes e da mobilidade

Tal como as regras para as atividades digitais promovem o crescimento económico, o transporte digital assegura que o crescimento é sustentável, eficiente e abrangente. Por conseguinte, a UE adotou novas regras para impulsionar os sistemas de transporte inteligentes - abrir num novo separador.. Esta atualização da corrente diretiva relativa a esse domínio otimiza o planeamento das viagens multimodais, simplifica a gestão do tráfego e incentiva viagens respeitadoras do ambiente. Em novembro, foi também adotada uma proposta relativa a um espaço europeu de dados da mobilidade - abrir num novo separador. unificado, a fim de simplificar a partilha e a mutualização de dados.

A UE tem também trabalhado com o objetivo de tornar as estradas mais seguras. Um grande passo dado nesse sentido em 2023 foi a proposta de modernização das regras relativas à carta de condução - abrir num novo separador.. Esta proposta inclui a introdução de uma carta de condução digital que será válida em toda a União Europeia. Além disso, facilitará a aplicação transfronteiriça das regras de trânsito. Estas alterações são fundamentais para melhorar a segurança rodoviária e alcançar o objetivo da «Visão Zero» da União Europeia — acabar com as mortes na estrada até 2050.

A rápida expansão do mercado de drones comerciais na UE resultou numa vaga de novos regulamentos sobre a segurança e a eficácia dos drones. As novas regras da UE - abrir num novo separador., que começaram a aplicar-se em 2023, estabeleceram um espaço aéreo dedicado aos drones, conhecido como espaço U, a fim de garantir a segurança do tráfego de drones e permitir que os operadores ofereçam uma gama mais vasta de serviços. Da entrega de encomendas à ajuda de emergência, e das missões de busca e salvamento à observação de infraestruturas, a visão da Estratégia Europeia Drone 2.0 será progressivamente concretizada.

Uma digitalização em benefício dos cidadãos

Cibersegurança e resiliência

As novas regras para garantir um elevado nível comum de cibersegurança em todos os Estados-Membros, conhecidas como Diretiva SRI 2 - abrir num novo separador., entraram em vigor em janeiro de 2023. Em comparação com as anteriores medidas de cibersegurança de 2016, as novas regras abrangem mais setores, como os prestadores de telecomunicações, os serviços postais, a administração pública e os cuidados de saúde. As empresas que operam nestes setores têm agora obrigações mais rigorosas em matéria de gestão de riscos e de comunicação de incidentes.

Em 30 de novembro, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo relativamente ao Regulamento Ciber-resiliência - abrir num novo separador., destinado a reforçar as regras para produtos de hardware e software mais seguros. Trata--se do primeiro ato legislativo deste tipo no mundo. Aumentará o nível de cibersegurança de todos os produtos digitais na UE, ajudando consumidores e empresas. O regulamento será aplicável às mais variadas áreas, desde os intercomunicadores para bebés até aos encaminhadores de sinal de Internet, variando as regras de segurança em função do nível de risco do produto.

Em abril, a Comissão propôs igualmente o Regulamento Cibersolidariedade da União Europeia - abrir num novo separador., com o objetivo de ajudar os países a trabalharem em conjunto contra as ameaças em linha.

VÍDEO: Cibersegurança da UE — ao intensificar os esforços para proteger os cidadãos, as empresas e as infraestruturas contra ciberataques, a UE está a financiar a investigação para reforçar as suas defesas digitais.

Proteção de dados

No mundo interligado de hoje, os dados circulam globalmente ao toque de um botão. A proteção de dados reforça a confiança das pessoas. Isto significa que todos os que tratam dados pessoais devem cumprir as mesmas regras. Esta ideia é sublinhada pela proposta de julho da Comissão de um novo regulamento relativo às regras processuais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - abrir num novo separador.. O regulamento proposto visa reforçar a aplicação do RGPD nos casos que afetem pessoas localizadas em mais do que um Estado-Membro. A sua intenção é clara: a resolução mais rápida dos casos, o que significa vias de recurso mais rápidas para as pessoas e mais segurança jurídica para as empresas.

Graças ao desenvolvimento das normas mundiais de proteção de dados, a cooperação internacional floresceu. Entre os resultados dignos de nota incluem-se o guia UE-Associação das Nações do Sudeste Asiático sobre as cláusulas de transferência de dados - abrir num novo separador., publicado em maio, o quadro UE-EUA de privacidade dos dados - abrir num novo separador. acordado pela Comissão em julho e a revisão bem-sucedida do acordo sobre dados com o Japão - abrir num novo separador..

Regulamento Serviços Digitais e Regulamento Mercados Digitais

Para melhor proteger os direitos fundamentais e combater as práticas desleais no espaço digital, a União Europeia começou a aplicar dois novos atos legislativos em 2023: o Regulamento Serviços Digitais - abrir num novo separador. e o Regulamento Mercados Digitais - abrir num novo separador..

O Regulamento Serviços Digitais garante que as plataformas em linha e os motores de pesquisa são responsabilizados por conteúdos nocivos. Este regulamento visa proteger as crianças em linha, proporcionar clareza sobre o funcionamento dos algoritmos e proibir a publicidade dirigida que classifica as pessoas com base em categorias como a etnia, as opiniões políticas e a orientação sexual.

Estas plataformas tinham de divulgar o seu número de utilizadores na UE - abrir num novo separador. até 17 de fevereiro. Foi dado às maiores — designadas por plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa - abrir num novo separador. — um prazo até ao final de agosto para cumprir as obrigações previstas no regulamento. Desde então, a UE tem vindo a recolher informações junto das principais plataformas para verificar se estas cumprem partes do Regulamento Serviços Digitais, em especial no que diz respeito à proteção das crianças e à remoção de conteúdos nocivos. Por forma a apoiar a aplicação do Regulamento Serviços Digitais, foi criado o Centro Europeu para a Transparência dos Algoritmos - abrir num novo separador. para supervisionar os algoritmos destas empresas.

Também os Estados-Membros foram incentivados - abrir num novo separador. a agir rapidamente contra os conteúdos terroristas e os discursos de ódio em linha, a fim de acelerar a aplicação do Regulamento Serviços Digitais. A Comissão assinou igualmente acordos administrativos - abrir num novo separador. com várias entidades nacionais reguladoras dos meios de comunicação social, que estão agora na primeira linha da aplicação do Regulamento Serviços Digitais. O seu papel na supervisão das operações dos meios de comunicação social e no respeito pelas normas de radiodifusão vai além da mera supervisão — estas entidades asseguram que as plataformas digitais não são apenas hospedeiros passivos, mas sim participantes ativos na moderação e gestão de conteúdos em linha que são ilegais ou que apresentam um risco societal sistemático.

O Regulamento Mercados Digitais conexo estabelece obrigações claras - abrir num novo separador. para assegurar que as empresas dominantes no setor digital, conhecidas como «controladores de acesso», mantêm condições de concorrência equitativas no mercado digital. No início de setembro, foram designados seis «controladores de acesso» - abrir num novo separador., que têm até março de 2024 para cumprir plenamente as suas obrigações.

Os signatários do Código de Conduta sobre Desinformação de 2022 - abrir num novo separador., incluindo todas as principais plataformas em linha, lançaram também o novo Centro para a Transparência - abrir num novo separador. e publicaram os primeiros relatórios de base - abrir num novo separador. sobre a forma como estão a pôr em prática os compromissos do código.

VÍDEO: Graças ao Regulamento Serviços Digitais, a publicidade dirigida será mais transparente e limitada. Por exemplo, não será permitida publicidade baseada em dados sensíveis (como o sexo, a religião ou a etnia) ou que vise as crianças.

Mundos virtuais

Segundo um estudo - abrir num novo separador.da UE, 98 % dos profissionais consideram que a realidade alargada - abrir num novo separador. será uma das principais forças da sua indústria nos próximos cinco anos. Sabendo-o, a União Europeia está empenhada em compreender tanto os benefícios como os riscos de tais tecnologias, tendo sempre em conta os direitos das pessoas. Para obter comentários genuínos, a Comissão organizou um painel de cidadãos europeus - abrir num novo separador. entre fevereiro e abril de 2023, reunindo contributos sobre mundos virtuais na União Europeia (ver capítulo 9).

Estas reações coletivas contribuíram para a nova estratégia para a Web 4.0 e os mundos virtuais - abrir num novo separador., adotada em julho, que visa criar um panorama digital da UE transparente, seguro e acolhedor para todos — sejam eles cidadãos, empresas ou autoridades públicas.

Saúde

Os estudantes e os profissionais podem receber formação para lidar com situações de emergência e efetuar simulações cirúrgicas, o que contribuirá para diminuir o risco de complicações cirúrgicas e aumentar a exatidão dos diagnósticos.

Transição ecológica

Os modelos tridimensionais podem simular os efeitos do aquecimento global, permitindo assim compreender melhor as suas causas e as medidas de atenuação.

Prazos de desenvolvimento mais curtos e menos desperdício de energia, materiais e recursos contribuirão para a transição ecológica em toda a indústria.

Indústria

Até 2025, os mundos virtuais industriais reduzirão 60 % os prazos de entrega dos veículos e 50 % a pegada de carbono do fabrico de veículos.

Arte e design

Da moda ao património cultural, passando pela música, as artes visuais e o design, as obras virtuais oferecerão novas formas de criação. Darão aos utilizadores a sensação de estarem num verdadeiro museu, ou em concertos, peças de teatro ou espetáculos de dança, num contexto imersivo.

Educação

Um processo de aprendizagem assente sobretudo na experiência pode ajudar os alunos a aprender mais rapidamente e a compreender melhor o mundo.

Cooperação transfronteiriça

Quando os residentes na União Europeia se deslocam no interior da União, os seus direitos em matéria de segurança social, incluindo cuidados de saúde e pensões, seguem-nos. Em 6 de setembro, a Comissão propôs um plano digital - abrir num novo separador. para facilitar e acelerar o acesso a estes benefícios além-fronteiras. Melhores intercâmbios de dados entre Estados-Membros e procedimentos simplificados relativos a prestações irão facilitar a vida, o trabalho e as viagens das pessoas no estrangeiro, e também permitirão às empresas ter atividades noutros países da UE e às administrações nacionais coordenar a segurança social no plano transfronteiriço.

Graças à carteira europeia de identidade digital - abrir num novo separador., todos os residentes na União Europeia poderão em breve ter acesso a uma aplicação móvel segura que lhes permita provar a sua identidade, tanto em linha como fora de linha, e armazenar documentos pessoais, como a carta de condução, o cartão de identidade e os certificados académicos.

Acelerar a aplicação do EESSI

O objetivo é passar o intercâmbio de informações entre instituições nacionais de segurança social do papel para o digital, tornando plenamente operacional o sistema de Intercâmbio Eletrónico de Informações de Segurança Social (EESSI - abrir num novo separador.) em todos os países europeus participantes até ao final de 2024.

Oferecer procedimentos de coordenação da segurança social em linha

O objetivo é facilitar ainda mais a mobilidade e o trabalho das pessoas no estrangeiro e garantir um acesso rápido às prestações a que têm direito. Os Estados-Membros podem usar como base o Regulamento Plataforma Digital Única - abrir num novo separador., que previa a disponibilização integralmente em linha de alguns procedimentos administrativos até 12 de dezembro de 2023.

Participar empenhadamente nas atividades-piloto do PESS

O Passaporte Europeu de Segurança Social (PESS - abrir num novo separador.) visa simplificar a emissão e a verificação além-fronteiras dos documentos comprovativos dos direitos dos cidadãos em matéria de segurança social.

Integração da carteira europeia de identidade digital

A carteira europeia de identidade digital será uma ferramenta digital com a qual os cidadãos da UE poderão verificar a sua identidade em linha e ter acesso a serviços em todos os Estados-Membros.

Em novembro, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político - abrir num novo separador. sobre os elementos fundamentais do enquadramento legal da identidade digital da União Europeia. No âmbito deste enquadramento, a carteira dará aos utilizadores pleno controlo sobre os seus dados através de um sistema com garantia pública, em vez de um sistema disponibilizado por uma grande plataforma privada.

A União Europeia atualizou igualmente as suas regras - abrir num novo separador. de cooperação transfronteiriça em matéria jurídica. As regras anteriores abrangiam a cooperação judiciária, mas não a comunicação através de meios digitais. Agora, as autoridades competentes dos Estados-Membros têm de se ligar a um sistema informático descentralizado para o intercâmbio seguro de dados. O sistema será interoperável com o e-CODEX - abrir num novo separador., um instrumento de comunicação desenvolvido especificamente para o setor judicial, gerido pela Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - abrir num novo separador..

Além disso, está agora disponível um ponto de acesso eletrónico europeu para pessoas e empresas interagirem digitalmente com as autoridades judiciais nacionais. As audiências judiciais podem agora recorrer a videochamadas e estão em vigor novos protocolos para a utilização de assinaturas e selos eletrónicos, o efeito jurídico dos documentos eletrónicos e o pagamento eletrónico das custas judiciais em processos cíveis.

O futuro dos cuidados de saúde é também digital e o Espaço Europeu de Dados de Saúde - abrir num novo separador., proposto em 2022, poderá em breve desempenhar um papel fundamental nesta transformação. Em dezembro, o Parlamento e o Conselho adotaram as suas posições - abrir num novo separador. de apoio à criação deste espaço, concebido para facilitar o acesso e o controlo dos residentes da UE relativamente aos seus dados de saúde, mesmo quando se encontram noutro Estado-Membro. Este espaço permitirá aos profissionais de saúde prestarem cuidados eficazes com base num historial clínico completo. Além disso, prevê-se que seja uma componente essencial para permitir a utilização segura dos dados de saúde para investigações importantes e para o desenvolvimento de políticas de saúde.

Sem a identidade digital da UE

1
Agendar uma reunião no banco.

2
Reunião no banco.

Falta um documento. (→1)

3
Apresentar toda a documentação em papel.

4
O banco envia uma proposta.

5
Agendar uma nova reunião no banco.

6
Nova reunião no banco para assinar o contrato de empréstimo.

Com a identidade digital da UE

1
Os utilizadores têm todos os seus documentos na sua carteira digital pessoal, incluindo os de identificação e as declarações de rendimentos.

2
Selecionam apenas os documentos que o banco exige para o pedido de empréstimo e enviam-nos de forma simples e segura.

3
O banco recebe os documentos por via eletrónica. Caso falte algum documento, o utilizador pode resolver o problema com um simples clique. O pedido pode prosseguir os seus trâmites.

A utilização da identidade digital da UE simplifica este processo e poupa mais tempo.

Competências digitais

As competências digitais são essenciais para que as pessoas possam participar no mercado de trabalho e na sociedade em geral, e para alcançarem a inclusão social. Sendo 2023 o Ano Europeu das Competências, a UE continuou a apoiar os Estados--Membros e o setor da educação e da formação na oferta de educação e formação digitais de elevada qualidade, inclusivas e acessíveis, com o fito de desenvolver as competências digitais das pessoas que vivem na UE. Ao longo do ano, a União Europeia lançou várias iniciativas para colmatar a escassez de competências.

Tendo em mira o objetivo da política para a Década Digital de atingir os 20 milhões de especialistas em tecnologias da informação e comunicação (TIC), equilibrados quanto ao género, até 2030, foram iniciados programas de mestrado e cursos de formação de curta duração em competências digitais avançadas ao abrigo do Programa Europa Digital. Estão acessíveis desde 2023 através da Plataforma para as Competências e o Emprego na Área Digital - abrir num novo separador., que continuou a crescer, com 22 coligações nacionais para as competências e os empregos digitais - abrir num novo separador..

Em 2021, 19,1 % dos especialistas em tecnologias da informação e comunicação da União Europeia eram mulheres. Até 2030, a União Europeia pretende alcançar a paridade de género, aumentando a percentagem de mulheres especialistas em tecnologias da informação e comunicação para 50 %.

No futuro, 90 % dos postos de trabalho exigirão competências digitais.

Mais de um terço da mão de obra da UE carece das competências digitais exigidas na maioria dos empregos em todos os setores — das empresas aos transportes e, inclusive, na agricultura.

Apenas 54 % das pessoas na UE com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos conseguem realizar tarefas digitais básicas.

Mais de 70 % das empresas referem a falta de pessoal com competências digitais adequadas como um obstáculo ao investimento.

Há na UE uma escassez crítica de especialistas em competências digitais, inclusive nos domínios da cibersegurança e da análise de dados. É provável que esta escassez aumente com a diminuição da população em idade ativa, que deve passar de 265 milhões em 2022 para 258 milhões até 2030.

Há 9,4 milhões de especialistas em TIC em atividade (4,6 % do emprego total na UE). Nas condições atuais, o número de especialistas em TIC na UE chegará quase aos 12 milhões até 2030, cerca de oito milhões a menos do que o estabelecido para 2030 (pelo menos 20 milhões de especialistas em TIC empregados).

Lançou um convite especial à apresentação de propostas - abrir num novo separador. e colaborou - ficheiro PDF - abrir num novo separador. com outras iniciativas, por exemplo o projeto «Girls Go Circular» - abrir num novo separador..

Lançou o primeiro prémio de formação de talentos de tecnologia profunda - abrir num novo separador., que reconhece e recompensa as organizações que se distinguem pelo nível de excelência na resposta aos desafios de formação em tecnologia profunda.

Lançou a sua nova plataforma em linha — o Campus EIT - abrir num novo separador. — em janeiro de 2023, oferecendo mais de 2 500 cursos de empreendedorismo e desenvolvimento de competências.

Recebeu de várias universidades e empresas o compromisso de formarem mais de 650 000 estudantes.

Imagens: © Getty Images.

2. Certificado europeu de competências digitais - abrir num novo separador.

3. Prémios Europeus de Competências Digitais - abrir num novo separador.

4. Academia de Cibercompetências - abrir num novo separador.

Nos últimos anos, as ciberameaças na UE aumentaram drasticamente. A academia reforçará as capacidades de cibersegurança da UE e aumentará o número de profissionais qualificados neste domínio.

Espaço

A tecnologia espacial desempenha um papel fundamental na vida quotidiana das pessoas na União Europeia, por exemplo quando utilizam telemóveis ou sistemas de navegação automóvel, veem televisão por satélite ou levantam dinheiro de uma caixa automática. Os satélites também fornecem dados importantes durante catástrofes, o que melhora a coordenação da resposta de emergência.

Em 2023, foram lançados novos serviços para reforçar a resiliência e a competitividade das constelações de satélites da União Europeia Copernicus e Galileo. Por exemplo, o sistema de satélite Galileo modernizado - abrir num novo separador. proporciona agora uma localização ainda mais precisa, até 20 centímetros.

A fim de apoiar as atuais necessidades de dados e promover a inovação, a Comissão introduziu o sistema de aquisição dinâmico para o Copernicus - abrir num novo separador., uma nova forma de realizar contratos públicos espaciais na Europa. Este sistema facilita a participação das pequenas e médias empresas e das empresas em fase de arranque - abrir num novo separador. no mercado dos dados espaciais.

VÍDEO: Ecossistema de espaços de dados Copernicus, uma nova plataforma de distribuição que permite aceder a todos os dados e infraestruturas necessários às aplicações de observação da Terra.

Em março, a UE adotou a IRIS² - abrir num novo separador. (Infraestrutura para a Resiliência, Interconectividade e Segurança por Satélite), a sua terceira grande constelação de satélites. O programa, que tem uma contribuição de 2 400 milhões de EUR do orçamento da UE, foi concebido para garantir a segurança das comunicações governamentais, apoiar as operações militares e de defesa e expandir os serviços comerciais de banda larga, especialmente em zonas remotas.

Para que a Europa permaneça na vanguarda da tecnologia espacial, o investimento em investigação e inovação - abrir num novo separador. é igualmente importante, sobretudo através de programas de financiamento da União Europeia, como o Horizonte Europa. O programa de demonstração e validação em órbita - abrir num novo separador. comprova este compromisso. Como o nome sugere, o programa permite que as empresas espaciais experimentem novas tecnologias espaciais diretamente em órbita. Por exemplo, esta possibilidade fornece aos centros de investigação europeus informações inestimáveis e ajuda a antecipar lançamentos de satélites para as empresas.

A Comissão, reconhecendo a necessidade de atrair mais investimento, lançou no início de 2023 também o Helios - abrir num novo separador., o primeiro índice de bolsa de sempre para ações espaciais. Esta ferramenta proporciona uma imagem clara da situação financeira das empresas espaciais europeias. O Helios ajuda-as a atrair mais atenção e faz com que seja mais fácil às pessoas investir nestas empresas.

À medida que a infraestrutura espacial da Europa se expande, as medidas de proteção tornam-se cada vez mais importantes. A Agência da União Europeia para o Programa Espacial, em cooperação com 15 Estados--Membros, defende esta causa por meio da parceria da UE para a vigilância e o rastreio de objetos no espaço - abrir num novo separador.. Esta parceria, equipada com um sistema complexo de sensores de vigilância e localização no espaço, serve mais de 190 organizações registadas e protege mais de 400 satélites do risco de colisão com detritos espaciais e outros satélites operacionais.

A tecnologia espacial é crucial para a proteção do ambiente e o projeto Destino Terra - abrir num novo separador. da União Europeia é um excelente exemplo desta intersecção. Este projeto visa criar um modelo digital abrangente da Terra para melhores previsões meteorológicas e de catástrofes. Confirmada em dezembro, a segunda fase - abrir num novo separador. do projeto reforçará os modelos digitais existentes, melhorará o tratamento de dados e integrará tecnologias avançadas de IA.

Em 2023, a Política Espacial Europeia - abrir num novo separador. deu uma importância significativa à segurança espacial. A este respeito, a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, apresentaram uma comunicação conjunta sobre uma Estratégia Espacial Europeia para a Segurança e a Defesa - abrir num novo separador.. Nela apresentam-se medidas para um entendimento comum das ameaças espaciais e abre-se caminho a uma proposta de lei de um ato legislativo espacial da União Europeia em 2024 (ver capítulo 8).

No final de 2023, tinham sido detetadas mais de 15 600 aproximações perigosas em três órbitas diferentes.

434
satélites monitorizados

196
organizações registadas de 24 Estados-Membros

1 000
ocorrências anticolisão de grande interesse

127
ocorrências de reentrada identificadas por análise

6
ocorrências de fragmentação identificadas por análise

± 445 000
medições por dia