Plano da União Europeia sobre os Direitos da Criança
Plano da União Europeia sobre os Direitos da Criança
A União Europeia (UE) é um grupo de 27 países que trabalham em conjunto.
Os direitos da criança são os compromissos assumidos pela UE e pelos governos para que as crianças possam ter uma vida melhor.
Alguns exemplos dos Direitos da Criança
Direito à Proteção
Direito a Brincar
Direito à Educação
Direito a Participar
Como tenciona a UE pôr em prática os direitos da criança?
A UE irá recolher informações e ensinar os direitos das crianças aos cidadãos.
Os governos e outras entidades aprenderão uns com os outros a melhor forma de pôr em prática os direitos da criança.
A UE irá fazer os possíveis para que as crianças gozem dos seus direitos, como por exemplo a formação dos adultos que trabalham com crianças.
O maior conjunto de compromissos em termos de direitos da criança chama-se «Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança».
Quais são os seis elementos principais do plano?
1
Participação das crianças
Todos compreenderão que as crianças têm direito a exprimir uma opinião e a pô-la em prática.
2
Inclusão na sociedade
As crianças poderão receber uma boa educação e cuidados de saúde de qualidade e as famílias terão meios suficientes para satisfazer as necessidades das crianças.
3
Proteção contra o perigo
As crianças serão protegidas contra a violência e aquelas que forem lesadas receberão a ajuda de que necessitam.
4
Justiça adaptada às crianças
A polícia, os advogados e os juízes tratarão as crianças de forma justa, escutá-las-ão e darão resposta às suas necessidades.
5
Meio digital
Todas as crianças poderão ter acesso ao meio digital e nele permanecer em segurança.
6
Ajudar crianças em todo o mundo
Todas as crianças do mundo gozarão dos seus direitos, mesmo em caso de guerra, fome ou doença.
Ao conceber o plano, a UE falou com muitas pessoas, incluindo 10 000 crianças.
1 Participação das crianças
O que fará a UE?
Elaborar um plano para promover a participação das crianças e dos jovens.
Adotar leis e políticas numa linguagem adaptada às crianças.
Ensinar outros a utilizar uma linguagem adaptada às crianças.
Consultar as crianças para a elaboração das políticas da UE.
Motivos para esta escolha
- Algumas pessoas não concordam que as crianças tenham direito a exprimir uma opinião no processo de decisão.
- Outros consideram que é demasiado difícil ou que custaria demasiado dinheiro.
Rapaz de 16 anos
2 Inclusão na sociedade
O que fará a UE?
Garantir que as famílias dispõem de meios suficientes para suprir as necessidades das crianças.
Garantir que existem bons cuidados de saúde para as crianças.
Satisfazer as necessidades das crianças com deficiência.
Garantir que as crianças podem comer de forma saudável.
Garantir que todas as crianças recebem uma boa educação.
Motivos para esta escolha
- Muitas crianças vivem em famílias que não dispõem de meios suficientes para suprir as suas necessidades.
- É necessário envidar mais esforços para garantir que todas as crianças possam receber bons cuidados de saúde.
- Muitas crianças não recebem uma educação de qualidade e não podem participar em atividades pós-escolares.
A inclusão na sociedade significa que todas as pessoas são incluídas (independentemente dos seus meios financeiros ou da sua origem).
3 Proteção contra o perigo
O que fará a UE?
Certificar-se de que todos trabalham em conjunto para garantir a segurança das crianças.
Formar os adultos cujo trabalho é a proteção de crianças.
Partilhar informações sobre as melhores formas de proteger as crianças.
Reforçar a legislação em matéria de violência contra as crianças.
Motivos para esta escolha
- Todos os anos, uma em cada duas crianças em todo o mundo é suscetível de sofrer alguma forma de violência.
- Teme-se que a violência contra as crianças tenha aumentado durante a COVID-19.
A violência inclui a negligência, os danos causados à integridade física ou psíquica, o abuso sexual e a exploração sexual (significa que um adulto se aproveita de uma criança e a usa para fazer dinheiro) e a intimidação.
4 Justiça adaptada às crianças
O que fará a UE?
Ministrar formação em matéria de direitos da criança à polícia, aos advogados e aos juízes.
Adotar leis que apoiem as crianças no sistema judicial e pô-las em prática.
Encontrar formas de manter as crianças na comunidade e não as colocar em centros de detenção.
Fazer com que uma decisão de um país da UE sobre a parentalidade de uma criança seja aceite em todos os outros países da UE.
Motivos para esta escolha
- Muitas crianças não se sentem seguras ou não são tratadas de forma equitativa quando participam nos sistemas judiciais.
- Muitas vezes, as crianças não dispõem das informações de que necessitam para compreender o que está a acontecer.
- Frequentemente, as vítimas menores não denunciam os crimes.
- Existem demasiadas crianças em centros de detenção.
O sistema judicial pode incluir a polícia e os tribunais. As crianças podem ser vítimas, testemunhas ou acusadas de um crime. Podem também estar envolvidas quando forem tomadas decisões sobre a sua educação ou sobre com quem irão viver.
5 Meio digital
O que fará a UE?
Desenvolver um novo plano para uma «Internet melhor para as crianças».
Garantir que as crianças com deficiência podem beneficiar da tecnologia digital.
Elaborar legislação que exija que as empresas verifiquem e denunciem abusos sexuais em linha.
Garantir que todas as crianças têm acesso às ferramentas digitais e a uma ligação à Internet.
Ensinar as crianças, os pais e as escolas sobre uma atividade em linha saudável.
Garantir que as informações sobre crianças são protegidas em linha.
Motivos para esta escolha
- Nem todas as crianças têm acesso à Web ou a dispositivos como computadores portáteis, smartphones e tabletes.
- As crianças nem sempre estão seguras em linha. Podem ser vítimas de intimidação (bullying) ou visualizar conteúdos violentos ou sexuais ou anúncios de artigos que lhes são prejudiciais (como o álcool).
O meio digital inclui o acesso à Internet e a dispositivos como computadores, smartphones e Wi-Fi.
6 Ajudar crianças em todo o mundo
O que fará a UE?
Incentivar os governos de todo o mundo a respeitar as promessas em matéria de direitos da criança.
Fazer investimentos e tomar medidas para proteger as crianças da violência.
Elaborar um plano de ação para promover a participação das crianças e dos jovens.
Apoiar a igualdade de acesso a escolas e programas pré-escolares de qualidade.
Pôr termo ao trabalho infantil.
Motivos para esta escolha
- Há demasiadas crianças sem acesso a bons cuidados de saúde, alimentação, água potável ou educação.
- Muitas são afetadas por guerras e catástrofes naturais.
- A COVID-19 e o impacto das alterações climáticas agravaram a situação de muitas crianças.
Criança da Albânia
Esta versão adaptada às crianças da Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança (Plano) foi concebida em colaboração com as próprias crianças. O Centre for Children’s Rights da Queen’s University, em Belfast, na Irlanda do Norte, reuniu dois grupos de crianças e jovens de duas escolas de Dublim, na Irlanda. Em conjunto decidiram de que forma as principais mensagens do Plano devem ser explicadas às crianças nesta brochura. A versão original do Plano foi redigida em inglês. O Instituto de Apoio à Criança (membro da Eurochild) ajudou as crianças a validar o Plano, examinando a tradução em português e garantindo que esta se mantinha adaptada às crianças ao longo de todo o processo de tradução.
A Comissão Europeia gostaria de agradecer particularmente: à escola secundária Bremore Educate Together, às professoras Kathy e Janice e aos alunos Hamilton, Alex, Stuart, Katie, Joseph, Molly e Niamh; e à escola secundária St Joseph’s (em Rush), aos professores Darren, Judy, Kevin e Louise e aos alunos Ellie, Cohen, Mollie, Joshua, Christopher, Evan, Jake, Kelsie, Monika, Cordelia, Stephen e Oisin, bem como a Nelson, David, Ivan, Damien, Aheesha, Tatiana, Miriam, Madileine, Ândria, Laura e ao Instituto de Apoio à Criança.
O Serviço das Publicações da União Europeia garantiu a acessibilidade do documento.
| ISBN 978-92-76-44173-1 | doi:10.2838/300258 | DS-03-21-112-PT-C | |
| ISBN 978-92-76-37638-5 | doi:10.2838/939503 | DS-03-21-112-PT-N | |
| HTML | ISBN 978-92-76-37645-3 | doi:10.2838/636781 | DS-03-21-112-PT-Q |
Manuscrito concluído em março de 2021.
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Globo terrestre da capa, Imagem de OpenClipart-Vectors proveniente de Pixabay
Ícones, © iStock.com/Shams Suleymanova, © iStock.com/da-vooda e © iStock.com/VikiVector
Onde posso obter mais informações?
Há centenas de centros de informação Europe Direct em toda a União Europeia. Pode encontrar o endereço do centro mais próximo em: https://europa.eu/european-union/contact/meet-us_pt
Pode contactar o Europe Direct:
— pelo telefone gratuito: 00 800 6 7 8 9 10 11 (alguns operadores podem cobrar estas chamadas),
— pelo telefone fixo: +32 22999696, ou
— por correio eletrónico, na página: https://europa.eu/european-union/contact_pt
Estão disponíveis informações sobre a União Europeia, em todas as línguas oficiais da UE, no sítio Web Europa em: https://europa.eu.
As publicações da UE, quer gratuitas quer pagas, podem ser descarregadas ou encomendadas no seguinte endereço: https://op.europa.eu/pt/publications
Para ajuda e aconselhamento de cidadãos e empresas da UE, visite Your Europe: https://europa.eu/youreurope/index.htm
Para material didático, jogos e passatempos, visite Espaço de aprendizagem: https://europa.eu/learning-corner/home_pt
Descubra o Portal da Juventude em: https://europa.eu/youth/EU_pt
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