QUAIS SÃO OS SEUS
DIREITOS EM MATÉRIA DE RESIDÊNCIA?

  • Tem direito a viver em qualquer país da UE enquanto trabalhador por conta de outrem, trabalhador por conta própria ou trabalhador em regime de destacamento, mas as regras variam consoante permanecer no país por um período até três meses, por um período superior a três meses ou a título definitivo.
  • Se viver no estrangeiro menos de três meses, basta-lhe ser titular de um documento de identidade ou passaporte válido.
  • Passados os primeiros três meses, pode ter de se registar como residente na localidade onde reside para mostrar que é aí que trabalha, podendo obter um documento que atesta o seu direito a viver no país.
  • Se ficar desempregado durante a sua estadia noutro país da UE, tem direito a permanecer nesse país se:
    • tiver uma incapacidade de trabalho temporária, resultante de doença ou acidente;
    • estiver registado na entidade competente como desempregado involuntário;
    • seguir um curso de formação profissional.
  • Se residir legalmente como trabalhador noutro país da UE durante cinco anos consecutivos, adquire automaticamente o direito de residência permanente nesse país.
  • Pode adquirir o direito a residir permanentemente no país antes de decorridos cinco anos num dos seguintes casos:
    • se se reformar após ter trabalhado no país em questão no último ano ou aí ter residido três anos consecutivos;
    • se deixar de trabalhar por invalidez e residir no país em questão há dois anos consecutivos;
    • se deixar de trabalhar por invalidez devido a um acidente de trabalho ou doença profissional;
    • se começar a trabalhar noutro país da UE como trabalhador transfronteiriço (ou seja, regresse ao seu local de residência, pelo menos, uma vez por semana) depois de ter trabalhado, pelo menos, durante três anos consecutivos no país onde pretende obter o direito de residência permanente.
  • Em casos excecionais, o país de acolhimento pode decidir expulsá-lo por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública, tendo para tal de provar que a sua presença representa uma ameaça grave.
  • Mais informações: https://europa.eu/youreurope/workresident_pt

AS SUAS QUALIFICAÇÕES
PROFISSIONAIS
SERÃO RECONHECIDAS?

  • Se pretende trabalhar noutro país da UE e a sua profissão estiver regulamentada nesse país, poderá ter de obter o reconhecimento oficial das suas qualificações profissionais antes de começar a exercer a sua profissão.
  • As profissões regulamentadas são as profissões cujo exercício exige ser titular de um diploma específico, passar num exame específico ou inscrever-se numa ordem profissional.
  • Se a sua profissão não está regulamentada no seu país de origem, mas está regulamentada no país da UE onde pretende trabalhar, poderá ter de provar que já exerceu a sua profissão no país de origem durante, pelo menos, um ano nos últimos dez anos.
  • Mais informações: https://europa.eu/youreurope/pq_pt

PODE BENEFICIAR DA COBERTURA DA SEGURANÇA SOCIAL?

  • Se trabalhar ou viver no estrangeiro, tanto pode estar coberto pela segurança social no seu país de origem como no país de acolhimento. Não lhe cabe a si escolher o país responsável pela sua cobertura.
  • Esse país é determinado em função:
    • da sua situação laboral;
    • do país onde reside.
  • Deve inscrever-se no sistema de segurança social do país de acolhimento, para passar a estar coberto, assim como os membros da sua família a seu cargo, pelo sistema de segurança social desse país. As prestações sociais a que tem direito em matéria de saúde, família, desemprego, invalidez, acidentes e doenças de trabalho, reforma antecipada ou morte são determinadas pela legislação nacional do país de acolhimento.
  • Em muitos países, as prestações a que tem direito podem depender do tempo durante o qual pagou contribuições para a segurança social.
  • Mais informações: https://europa.eu/youreurope/social_pt

ISTO PODIA ACONTECER-LHE
Trabalhadores transfronteiriços

Françoise vive em França, mas desloca-se à Bélgica quatro dias por semana para trabalhar numa empresa de comunicação. Uma vez que é trabalhadora transfronteiriça, alguns dos seus direitos em matéria de segurança social variam. Como trabalha na Bélgica, Françoise tem de pagar cotizações para a segurança social belga, o que significa que está coberta nesse país. Mas, se ficar doente em França, pode receber cuidados médicos no seu país natal e, se ficar desempregada, também pode solicitar prestações em França.

A SUA FAMÍLIA PODE VIR
VIVER CONSIGO?

  • Enquanto cidadãos da UE, o seu cônjuge, filhos e netos podem viver noutro país da UE na qualidade de trabalhadores, candidatos a emprego, pensionistas ou estudantes, em condições iguais às suas.
  • Se não tencionarem trabalhar, podem mesmo assim viver consigo como pessoas a seu cargo.
  • Se trabalhar noutro país da UE por mais de três meses, como trabalhador por conta de outrem, trabalhador por conta própria ou em regime de destacamento, o seu cônjuge, filhos ou netos que se encontrem a seu cargo podem viver consigo sem terem de satisfazer nenhumas outras condições.
  • Enquanto cidadãos da UE, os seus familiares têm direito a residência permanente se tiverem vivido legalmente no país de acolhimento durante cinco anos consecutivos, em condições iguais às suas.
  • Mais informações: https://europa.eu/youreurope/children_pt

MAIS INFORMAÇÕES:

https://europa.eu/youreurope/pt

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