O que é a União Europeia?
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de características únicas, constituída por 27 países europeus. Estes países trabalham em conjunto para melhorar a vida das pessoas, não só na Europa mas também fora dela.
Há mais de 60 anos que a UE trabalha em prol da paz, prosperidade e bem- -estar dos seus cidadãos. De seis países fundadores — ou Estados-Membros — na década de 1950, cresceu para uma união de 27 países com uma população de quase 450 milhões de pessoas.
O que começou como um projeto económico para melhorar o nível de vida na Europa do pós-guerra levou à criação do maior mercado único do mundo, onde pessoas, bens, serviços e capitais podem circular livremente. Ao longo das décadas, a UE alargou o seu âmbito a áreas em que a cooperação entre países leva a melhores resultados. Os países que pertencem à UE acreditam que, ao trabalharem em conjunto, são mais fortes e estão em melhores condições de enfrentar os grandes desafios da atualidade, tais como as alterações climáticas e a transformação digital da nossa sociedade, as principais ameaças para a saúde e a segurança, como a pandemia de COVID-19, e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Este guia contém muitas informações úteis sobre a UE e a sua atividade, além de conselhos sobre onde obter mais informação.
A UE é constituída por 27 países com uma população total de mais de 448,4 milhões de pessoas. Tem 24 línguas oficiais e 347 milhões de pessoas utilizam o euro em 20 países da UE. A bandeira da UE apresenta um fundo azul com um círculo de 12 estrelas amarelas no centro. O lema da UE é «Unida na diversidade». O Dia da Europa é comemorado a 9 de maio.
Uma união de valores
Os Europeus falam várias línguas e têm tradições diferentes, mas partilham o mesmo conjunto de valores, nos quais a UE foi fundada. Esses são os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos.
Tais valores estão consagrados nos tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que reúne todos os direitos individuais, cívicos, políticos, económicos e sociais de que gozam as pessoas na UE.
Em 2022, 13,7 milhões de pessoas na UE eram cidadãos de um país da UE diferente daquele em que viviam.
Se é cidadão de um dos 27 Estados- -Membros que compõem a UE, também é cidadão da UE. Ser cidadão da UE dá-lhe alguns direitos adicionais importantes, tais como a liberdade de circular, viver, trabalhar e estudar em qualquer país da UE e o direito de eleger e de ser eleito nas eleições locais e nas eleições para o Parlamento Europeu, mesmo que resida noutro país da UE. Assiste-lhe também o direito de apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir por escrito a qualquer uma das instituições da União numa das 24 línguas oficiais da UE.
Além de proteger os direitos dos seus cidadãos e das pessoas que residem na União Europeia, a UE promove também os direitos humanos e eleições justas em todo o mundo. O Parlamento Europeu atribui anualmente o Prémio Sakharov a uma pessoa ou organização que luta pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
Viver na UE comporta alguns direitos e benefícios importantes, como por exemplo:
Estar protegido contra todas as formas de discriminação, nomeadamente em função do sexo, raça, religião, origem étnica ou social, deficiência, idade ou orientação sexual.
Ter direito à proteção dos seus dados pessoais.
Poder aceder a lojas na Internet e comprar com confiança em qualquer país da UE, graças à forte proteção dos consumidores da UE.
Ter a sua saúde protegida por normas ambientais da UE rigorosas, tais como as regras relativas à qualidade do ar e da água.
Saiba mais sobre os seus direitos.
Uma síntese sobre a UE
Graças ao mercado único, pessoas, bens, serviços e capitais podem circular nos 27 países da UE quase tão livremente como no interior de um único país.
Vinte e três Estados-Membros da UE e quatro países não pertencentes à UE — a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça — pertencem ao chamado espaço Schengen. Tal significa que ao atravessar as fronteiras entre esses países não é necessário mostrar o passaporte.
O mapa mostra os Estados-Membros da União Europeia na Europa continental, bem como as regiões ultramarinas de França (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho), Países Baixos (São Martinho), Portugal (Madeira e Açores) e Espanha (Ilhas Canárias). Mostra igualmente os países candidatos (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia) e os países potencialmente candidatos (Kosovo, Geórgia).
A Áustria aderiu à UE em 1995; tem uma população de 9,1 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Bélgica aderiu à UE em 1958; tem uma população de 11,8 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Bulgária aderiu à UE em 2007; tem uma população de 6,4 milhões de habitantes e utiliza o lev; não faz parte do espaço Schengen. A Croácia aderiu à UE em 2013; tem uma população de 3,9 milhões de habitantes e utiliza o euro. Chipre aderiu à UE em 2004; tem uma população de 0,9 milhões de habitantes e utiliza o euro; não faz parte do espaço Schengen. A Chéquia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 10,8 milhões de habitantes e utiliza a coroa checa. A Dinamarca aderiu à UE em 1973; tem uma população de 5,9 milhões de habitantes e utiliza a coroa dinamarquesa. A Estónia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 1,4 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Finlândia aderiu à UE em 1995; tem uma população de 5,6 milhões de habitantes e utiliza o euro. A França aderiu à UE em 1958; tem uma população de 68,1 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Alemanha aderiu à UE em 1958; tem uma população de 84,4 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Grécia aderiu à UE em 1981; tem uma população de 10,4 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Hungria aderiu à UE em 2004; tem uma população de 9,6 milhões de habitantes e utiliza o forinte. A Irlanda aderiu à UE em 1973; tem uma população de 5,2 milhões de habitantes e utiliza o euro; não faz parte do espaço Schengen. A Itália aderiu à UE em 1958; tem uma população de 58,9 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Letónia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 1,9 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Lituânia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 2,9 milhões de habitantes e utiliza o euro. O Luxemburgo aderiu à UE em 1958; tem uma população de 0,7 milhões de habitantes e utiliza o euro. Malta aderiu à UE em 2004; tem uma população de 0,5 milhões de habitantes e utiliza o euro. Os Países Baixos aderiram à UE em 1958; têm uma população de 17,8 milhões de habitantes e utilizam o euro. A Polónia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 36,8 milhões de habitantes e utiliza o zlóti. Portugal aderiu à UE em 1986; tem uma população de 10,5 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Roménia aderiu à UE em 2007; tem uma população de 19,1 milhões de habitantes e utiliza o leu romeno; não faz parte do espaço Schengen. A Eslováquia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 5,4 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Eslovénia aderiu à UE em 2004; tem uma população de 2,1 milhões de habitantes e utiliza o euro. Espanha aderiu à UE em 1986; tem uma população de 48,1 milhões de habitantes e utiliza o euro. A Suécia aderiu à UE em 1995; tem uma população de 10,5 milhões de habitantes e utiliza a coroa sueca.
O que faz a UE para resolver os grandes problemas que enfrentamos atualmente?
Nos últimos tempos, a UE tem enfrentado desafios sem precedentes: uma crise financeira e uma pandemia mundial, seguida da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da subsequente crise energética. Estes acontecimentos históricos provaram quão necessário é ser capaz de responder em conjunto e de forma rápida e determinada a novas situações. Ao mesmo tempo, a UE prosseguiu e até intensificou a sua ação para alcançar os seus objetivos ecológicos e digitais.
COVID-19
A pandemia de coronavírus provocou uma tragédia humana, confinamento e abrandamento económico, pondo à prova a UE e o resto do mundo.
Além de tomar medidas para conter a propagação do vírus graças a programas de vacinação, a UE envidou esforços para apoiar os sistemas nacionais de saúde e ajudar a Europa a reerguer-se. A UE tem sido um dos principais contribuintes para o mecanismo COVAX, a iniciativa mundial para um acesso equitativo às vacinas contra a COVID-19, e está a trabalhar com os seus parceiros internacionais para assegurar que o mundo está preparado para futuras pandemias.
A UE introduziu igualmente um sistema comum de certificados de vacinação, que permitiu às pessoas na UE voltarem a viajar mais facilmente. Com base nisto, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu agora um sistema de certificação global para facilitar as deslocações e, ao mesmo tempo, proteger as pessoas.
A nova Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias assegurará que a UE dispõe dos medicamentos e equipamento de que necessita em caso de ameaças para a saúde.
Para assegurar uma rápida recuperação económica após a pandemia, a UE criou um fundo especial de recuperação de mais de 800 mil milhões de euros, conhecido como NextGenerationEU. Ao investir em projetos e iniciativas que tornam a UE mais ecológica e mais digital, o fundo de recuperação está também a fazer com que a UE esteja mais bem preparada para enfrentar os desafios futuros. Por exemplo, no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da crise energética mundial, o fundo já está a apoiar os países da UE nos seus esforços para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis russos e na transição para energias limpas.
O total de 2 018 mil milhões de euros é constituído pelo orçamento da UE para sete anos (1 211 mil milhões de euros) mais 807 mil milhões de euros da NextGenerationEU, o pacote de recuperação da COVID-19.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, a UE reagiu rapidamente em apoio da Ucrânia e do seu povo. Prestou ajuda humanitária, ajuda de emergência, apoio financeiro e operacional, assistência militar e apoio na fronteira da UE e na Moldávia.
No âmbito da sua ajuda humanitária, a UE tem vindo a fornecer alimentos, abrigo e assistência médica às pessoas afetadas pelo conflito. Tomou igualmente a medida excecional de conceder proteção temporária a milhões de pessoas que fogem da Ucrânia, dando-lhes acesso a alojamento, escolas, cuidados de saúde e emprego na UE.
A assistência financeira da UE contribuiu para estabilizar a economia da Ucrânia, restaurar as infraestruturas e melhorar as capacidades de defesa e segurança.
A UE liderou também a condenação internacional da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e impôs severas sanções à Rússia e aos seus cúmplices na guerra. Estas medidas visam isolar economicamente a Rússia e limitar a sua capacidade de agressão militar.
A UE, juntamente com os seus Estados-Membros e instituições financeiras, mobilizou mais de 50 mil milhões de euros em apoio global à Ucrânia.
Saiba mais sobre o apoio prestado pela UE à Ucrânia.
Responder à crise energética
A guerra de agressão da Rússia perturbou maciçamente o sistema energético mundial, provocando aumentos de preços e incerteza sobre o aprovisionamento de gás, agravando a situação do mercado da energia, já difícil na sequência da pandemia.
O que está a fazer a UE para resolver este problema?
Eliminar progressivamente os combustíveis fósseis russos.
Acelerar a produção de energia renovável (hidrogénio, eólica, solar), que constitui uma parte importante do seu compromisso de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Reduzir as faturas de energia dos cidadãos e das empresas.
Reduzir a procura de energia.
Aumentar o armazenamento de gás para o inverno.
Permitir que os países da UE comprem energia em conjunto para obter melhores preços.
Reforçar as regras para garantir que qualquer país da UE recebe ajuda em caso de emergência.
Investir em infraestruturas para que todos os países da UE disponham de, pelo menos, duas fontes de aprovisionamento de gás.
Saiba mais sobre o trabalho da UE para assegurar energia segura, limpa e a preços acessíveis.
Alterações climáticas
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia da UE para criar uma economia europeia moderna e competitiva. Visa tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, altura em que não produziremos mais gases com efeito de estufa do que os nossos ecossistemas podem naturalmente absorver.
Como primeiro marco neste caminho ambicioso, a UE estabeleceu uma nova meta de reduzir pelo menos 55 % as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, por comparação com os níveis de 1990. Todos os setores da sociedade e da economia terão de cumprir o seu papel, desde a indústria, energia e transporte à produção alimentar, agricultura e construção. Haverá apoio financeiro para as regiões, indústrias e trabalhadores que enfrentam os maiores desafios. Em julho de 2021, a Comissão Europeia propôs um pacote de medidas para garantir o cumprimento por parte da UE dos seus objetivos ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu.
Pelo menos 30 % das despesas da UE entre 2021 e 2027 serão destinadas a combater as alterações climáticas e os seus efeitos.
Que vantagens lhe traz?
Os benefícios da meta de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa pelo menos 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
- Pelo menos 42,5 % de energias renováveis no cabaz energético da UE até 2030.
- Florestas europeias protegidas e restauradas; três mil milhões de novas árvores plantadas até 2030.
- Transportes públicos mais limpos e combustíveis mais sustentáveis.
- Um milhão de empregos verdes adicionais na UE até 2030.
- Pelo menos 55 % menos mortes por poluição até 2030.
- Uma transição justa, baseada na solidariedade europeia.
- Um milhão de pontos de carregamento elétrico em toda a UE até 2025.
- Uma economia da UE modernizada e resiliente.
Todos nós podemos fazer a nossa parte, desde reduzir o desperdício de alimentos e reciclar mais, a andar de bicicleta em vez de carro, ou até mesmo plantar uma árvore. Se pretende participar, consulte o Pacto Europeu para o Clima, que reúne pessoas e organizações para partilhar informações sobre a ação climática. Ajude-nos a construir uma Europa mais verde!
A Natura 2000 é a maior rede mundial de áreas protegidas, salvaguardando milhares de refúgios para as espécies e habitats mais valiosos e ameaçados da Europa.
© LIFE06 NAT/E/000209/Aixa SOPEÑA.
O lince-ibérico, que estava perto da extinção, está de volta a Espanha e Portugal graças aos esforços de muitos, incluindo o trabalho de projetos financiados pelo programa LIFE da UE. O regresso da espécie é uma das histórias de maior sucesso da Europa na preservação das espécies.
A UE financiou a conversão de dois transbordadores de passageiros e de mercadorias de óleo pesado para baterias elétricas mais amigas do ambiente. Operam na rota movimentada entre Helsingør (Dinamarca) e Helsingborg (Suécia). Os transbordadores convertidos ajudam a melhorar a qualidade do ar nestas áreas densamente povoadas.
Tirar o máximo partido da transformação digital
Na sociedade atual, todos precisamos de conhecimentos digitais, quer seja para aceder a serviços bancários eletrónicos, comprar pela Internet ou fazer uso da tecnologia no nosso trabalho.
Para manter todos atualizados e garantir a posição da Europa como líder mundial em tecnologia, a UE está a investir em todos os aspetos, desde competências digitais e supercomputação a conectividade de alta velocidade e maior cibersegurança.
A UE está a envidar esforços para garantir que o mundo em linha é justo e seguro, tanto para as pessoas como para as empresas. Graças às regras da UE, temos hoje mais controlo sobre os nossos dados pessoais e sobre a forma como são utilizados por outros.
Saiba mais sobre as regras da UE para um espaço digital mais seguro.
Ajudar as pessoas a encontrar trabalho
O Fundo Social Europeu Mais ajuda as pessoas, incluindo as mais desfavorecidas, a conseguir um emprego (ou um emprego melhor). Todos os anos, o fundo ajuda cerca de 10 milhões de pessoas a encontrar um emprego ou a melhorar as suas qualificações.
A UE ajuda os jovens a aceder ao mercado de trabalho. Por exemplo, a Garantia para a Juventude visa assegurar que qualquer pessoa com menos de 30 anos obtém uma oferta de emprego, educação, estágio ou formação de boa qualidade no prazo de quatro meses a contar da data em que ficou desempregada ou da conclusão do seu ensino.
O voluntariado é uma ótima forma de contribuir para as comunidades locais no próprio país ou no estrangeiro, ao mesmo tempo que desenvolve novas competências e cria laços de amizade. O Corpo Europeu de Solidariedade dá aos jovens a oportunidade de se voluntariarem ou trabalharem em projetos no seu próprio país ou no estrangeiro. A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE oferece aos jovens com mais de 18 anos a oportunidade de participar em projetos humanitários no mundo inteiro.
Intensificar a luta contra o cancro
A UE está determinada a inverter a situação da luta contra o cancro. Com um financiamento de 4 mil milhões de euros, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro traça uma nova abordagem da UE em matéria de prevenção, tratamento e cuidados oncológicos. O financiamento da UE já conduziu a investigação de ponta — desde a modelação 3D de tumores à deteção de cancro através de um exame ao hálito do paciente.
Uma união de igualdade
A UE está a construir uma Europa da igualdade. Tal significa que mulheres e homens devem receber salário igual por trabalho igual, que as pessoas com deficiência podem participar igualmente em todas as esferas da vida, e que o racismo não é tolerado. Significa que as pessoas não devem ser excluídas ou marginalizadas e que devem ser livres de amar quem quiserem.
Os migrantes e os cidadãos da UE com antecedentes migratórios desempenham um papel fundamental na sociedade europeia, nomeadamente enquanto trabalhadores essenciais. A UE envida esforços para garantir que todos possam participar plenamente na sociedade, centrando-se em aspetos como um melhor acesso à educação, emprego, cuidados de saúde e habitação.
Saiba mais sobre as prioridades da Comissão Europeia.
Proteger as pessoas
A proteção e a segurança das pessoas na Europa, tanto no mundo físico como digital, é uma prioridade máxima para a UE. A União trabalha constantemente para dar resposta a ameaças como o terrorismo, a criminalidade organizada e o tráfico ilegal de droga e de seres humanos.
A crise da COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia salientaram também as ameaças e os desafios que a desinformação coloca às nossas sociedades. A UE está a trabalhar com as empresas de redes sociais e as plataformas em linha para limitar a disseminação de informação enganosa e notícias falsas na Europa. O Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais apoia o trabalho de verificadores de factos independentes e pretende tornar-se o centro europeu de combate à desinformação em linha.
A Europa é cultura
O que têm em comum os filmes vencedores de Óscares Quem quer ser bilionário?, O filho de Saul, O Pai e Mais uma Rodada? Todos receberam apoio do Programa Europa Criativa — vertente MEDIA da UE.
Será a sua cidade a próxima Capital Europeia da Cultura? Este prestigiado título foi atribuído a mais de 50 cidades em toda a UE. É uma forma de destacar os artistas locais e a riqueza cultural única de cada cidade.
Explore a arte e a cultura da Europa no conforto da sua casa! A plataforma digital Europeana dá acesso a mais de 58 milhões de artigos das coleções de mais de 4 000 instituições culturais.
A UE no mundo
A UE trabalha em estreita colaboração com os seus vizinhos e com países do mundo inteiro para criar novas parcerias e promover os seus valores e interesses. Através de esforços conjuntos em domínios como a digitalização, o clima, a energia, os transportes, a saúde e a educação, a UE procura dar resposta aos desafios globais e criar uma comunidade mundial mais conectada e próspera.
A UE também celebra acordos comerciais com outros países, mais recentemente com a Nova Zelândia. Tais acordos alargam o comércio que apoia a economia da UE e contribui para a criação de emprego.
Em conjunto, a UE e os seus países membros são o maior doador de ajuda ao desenvolvimento do mundo. Em 2021, disponibilizaram 71,6 mil milhões de euros, ou seja, 41 % da assistência total (dados mais recentes disponíveis). Em conjunto, contribuem também com mais de metade de toda a ajuda global para a educação em mais de 100 países em todo o mundo.
Saiba mais sobre a estratégia UE para conectar o mundo.
Quais são algumas das coisas que a UE faz por mim?
Pode viver e trabalhar noutro país da UE. Consulte o portal EURES para anúncios de emprego e conselhos práticos.
Pode reformar-se em qualquer país da UE (bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega ou na Suíça) e aí receber a sua pensão.
Pode estudar ou fazer um curso de formação noutro país da UE. Mais de 10 milhões de pessoas já participaram no programa Erasmus desde o seu arranque em 1987.
Em 2017, a UE aboliu as tarifas de itinerância (roaming) para tornar mais económico o contacto com amigos e familiares quando viaja pela UE. As suas assinaturas digitais também viajam consigo!
Se adoecer enquanto visita outro país da UE, o Cartão Europeu de Seguro de Doença dá-lhe a possibilidade de obter cuidados de saúde prestados pelo Estado onde se encontra. Será tratado nas mesmas condições e ao mesmo custo que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país onde se encontra.
Os pontos de acesso WiFi4EU em áreas públicas em milhares de comunidades locais em toda a UE permitem que se ligue à Internet gratuitamente. Procure este símbolo:
Pode utilizar uma moeda única — o euro — em 20 países da UE.
Pode ficar descansado quando viaja na UE. Está protegido por um vasto conjunto de direitos dos passageiros quando viaja de avião, de comboio, de barco ou de autocarro.
Os brinquedos têm de cumprir regras de segurança rigorosas para que possam ser vendidos na UE.
Segundo as regras da UE, pode anular ou devolver compras feitas pela Internet no prazo de 14 dias, sem necessidade de qualquer justificação.
As pessoas na UE beneficiam de algumas das normas mais rigorosas do mundo para uma alimentação segura e saudável.
Os depósitos bancários até 100 000 euros estão sempre protegidos.
Saiba mais sobre o que a UE faz por si.
O que está a fazer a UE para melhorar as coisas no local onde eu vivo?
Entre 2021 e 2027, a UE prevê investir 378 mil milhões de euros nas suas regiões. Juntando o investimento dos Estados-Membros ao total, este montante atingirá 550 mil milhões de euros.
A UE investe localmente em cidades e regiões para promover o emprego e a economia e melhorar a qualidade de vida. Visa fazer a diferença em cinco áreas-chave:
Modernizar os transportes e a energia para lutar contra as alterações climáticas.
Ajudar as pessoas a aceder ao emprego e à educação, ou a incluí-las na sociedade.
Pequenas e médias empresas.
Investigação e inovação.
Proteger e melhorar o ambiente.
Investir nas pessoas e nos lugares
Dê uma vista de olhos pela sua zona e não tardará a encontrar uma escola, uma ponte, um hospital ou outro projeto que tenha beneficiado de financiamento da UE.
Milhares de projetos têm beneficiado de apoio de programas regionais da UE ao longo dos anos. Seguem-se apenas alguns exemplos de projetos que estão, ou estarão em breve, a fazer a diferença na vida das pessoas em toda a UE.
Melhorar as normas em matéria de cuidados de saúde na Polónia
O maior hospital público de Toruń foi transformado numa das principais instalações médicas da Polónia, graças a uma renovação de 52,7 milhões de euros apoiada pela UE. Cuidados de saúde centralizados e de elevada qualidade significam que os doentes aguardam agora menos tempo por tratamento.
Melhores ligações rodoviárias na Grécia
Residentes, turistas e empresas na Grécia beneficiarão de um importante novo troço de autoestrada. Um financiamento da UE no valor de 255 milhões de euros está a apoiar a construção da ligação que falta entre Lamia e Xyniada. Tal permitirá ligar as regiões da Grécia Central e da Tessália Ocidental à rede principal de autoestradas.
Natação sustentável na Bélgica
Um trabalho de renovação da piscina na Vrije Universiteit Brussel (Universidade Livre de Bruxelas) está a dar um salto para a sustentabilidade. As novas instalações utilizam 60 % menos energia e emitem menos 500 toneladas de CO2 anualmente que a antiga piscina, encontrando--se abertas a utentes externos. O projeto beneficiou de mais de 2 milhões de euros de financiamento da UE.
Cidades e regiões mais verdes
Um aprovisionamento energético mais fiável e eficiente na Chéquia, 21 novos comboios elétricos para melhorar a rede ferroviária da Croácia e medidas para reforçar a segurança para fazer frente a inundações na Hungria estão entre os 14 projetos verdes que beneficiarão os cidadãos da UE. Mais de 1 400 milhões de euros de fundos da UE estão a ser investidos em sete países da UE em domínios como o ambiente, a saúde, os transportes e a energia.
Banda larga de alta velocidade liga as zonas rurais da Roménia
O projeto RO-Net, apoiado pela UE, ligou à banda larga 400 000 pessoas, mais de 8 500 empresas e quase 3 000 instituições públicas em zonas rurais remotas da Roménia. Cerca de 665 aldeias e cidades têm agora acesso a cuidados de saúde, educação e compras em linha. Os cidadãos podem também vender em linha produtos de negócios familiares e explorações agrícolas locais.
Parques infantis verdes em Paris
Os recreios de betão das escolas em Paris estão a ser transformados em ambientes frescos e ecológicos com capacidade para armazenar água e reduzir o calor. Apoiado por quase 5 milhões de euros de financiamento da UE, o projeto OASIS ajuda a proteger os parisienses dos efeitos das alterações climáticas, criando ao mesmo tempo espaços onde as crianças se podem divertir.
Informe-se sobre projetos na sua região que tenham recebido financiamento da UE.
Como posso obter ajuda com o financiamento? Investigador, agricultor, empresário ou artista? Descubra quem é elegível para financiamento.
Pioneiros da UE
De combatentes da resistência e líderes políticos a uma atriz mundialmente famosa, descubra mais sobre as mulheres e homens que inspiraram a criação da Europa em que vivemos hoje.
Momentos históricos na UE
1950
9 de maio
A Declaração Schuman. O ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, propõe reunir a produção de carvão e aço para que nenhum país possa fabricar armas e usá--las contra outro.
Robert Schuman assina o Tratado de Paris que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Paris, França, 18 de abril de 1951.
1952
23 de julho
É instituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
1957
25 de março
Os Tratados de Roma são assinados por seis Estados--Membros — a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Criam um mercado comum, a Comunidade Económica Europeia, a partir de 1 de janeiro de 1958.
1962
30 de julho
É lançada a política agrícola comum, ajudando a salvaguardar o abastecimento alimentar e apoiando os agricultores e as zonas rurais.
1968
1 de julho
Os direitos aduaneiros entre os seis Estados- -Membros são abolidos.
1979
7 a 10 de junho
Pela primeira vez, os cidadãos europeus podem eleger os seus representantes no Parlamento Europeu.
1987
15 de junho
É lançado o programa de intercâmbio de estudantes Erasmus.
A Queda do Muro de Berlim, Alemanha, 11 de novembro de 1989.
1989
A queda do comunismo desencadeia uma vaga de mudança democrática na Europa Central e Oriental.
1993
1 de janeiro
É lançado o mercado único, onde pessoas, bens, serviços e capitais podem circular livremente.
1 de novembro
É criada a União Europeia.
1995
26 de março
O Acordo de Schengen elimina os controlos nas fronteiras de certos Estados-Membros. Vinte e três deles usufruem atualmente desta vantagem.
2002
1 de janeiro
São postas em circulação as primeiras notas e moedas de euro, sendo atualmente utilizadas em 20 Estados-Membros da UE.
2012
1 de abril
É lançada a Iniciativa de Cidadania Europeia.
10 de dezembro
É atribuído à UE o Prémio Nobel da Paz.
2015
12 de dezembro
Um total de 195 países, incluindo todos os Estados-Membros da UE, adotam o Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), Paris, França, 1 de dezembro de 2015.
2017
15 de junho
Eliminação das tarifas de itinerância (roaming).
2020
Janeiro
A COVID-19 chega à Europa, desencadeando a maior resposta de sempre a uma emergência de saúde pública na história da UE.
2021
9 de maio
É lançada a Conferência sobre o Futuro da Europa, que dá aos cidadãos da UE a oportunidade de moldarem o seu futuro comum.
2022
A UE e os seus parceiros internacionais condenam a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e oferecem uma forte assistência política, financeira e humanitária à Ucrânia.
Como funciona a UE?
Tudo o que a UE faz baseia-se em tratados que contêm as suas regras de funcionamento e que foram voluntária e democraticamente aprovadas por todos os países da UE.
Os tratados da UE estipulam quem pode adotar legislação nos diferentes domínios: a UE, os governos nacionais ou ambos. Em certos domínios da política nacional, tais como a indústria, a saúde e a educação, os países da UE são responsáveis pelo processo decisório e legislativo, sendo que a UE tem competências de apoio.
Os tratados especificam que tanto a UE como os governos nacionais podem agir em vários domínios. Nestes casos, as decisões são sempre tomadas no nível mais próximo possível dos cidadãos. Isto significa que, se uma questão puder ser resolvida a nível local, regional ou nacional, a UE não intervirá.
A UE intervém nos domínios em que foi autorizada pelos Estados-Membros e sempre que uma ação concertada se afigure mais adequada, como é o caso das alterações climáticas ou do comércio mundial. Para ajudar na prossecução dos seus objetivos, os países da UE criaram várias instituições para a tomada de decisões e consequente aplicação.
Quem faz o quê?
O Parlamento Europeu, cujas sessões se realizam em Estrasburgo e Bruxelas, representa os interesses dos cidadãos da UE. Juntamente com o Conselho da União Europeia, é o principal órgão de decisão da UE.
Os 705 deputados do Parlamento Europeu, também conhecidos como eurodeputados, são diretamente eleitos pelos cidadãos da UE de cinco em cinco anos. As próximas eleições terão lugar em 2024. Cada Estado-Membro da UE elege um número de deputados proporcional à sua população.
Os eurodeputados têm assento em grupos não com base na sua nacionalidade, mas de acordo com a sua filiação política, pertencendo a grupos políticos que abrangem vários países ou sendo independentes. Roberta Metsola é a atual presidente do Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu é composto por 705 deputados, divididos em grupos políticos. São eles (por ordem decrescente do número de deputados): Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos); Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Grupo Renew Europe; Grupo Identidade e Democracia; Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia; Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus; Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde Deputados não inscritos.
O Conselho da União Europeia, também conhecido como Conselho, é composto pelos ministros dos governos de cada país da UE. Juntamente com o Parlamento Europeu, é o principal órgão de decisão da UE. A cada seis meses, um país diferente exerce a presidência do Conselho. Para garantir a continuidade, os Estados-Membros que detêm a presidência trabalham em estreita colaboração, em grupos de três, numa agenda comum que se estende por um período de 18 meses.
Esta instituição não deve ser confundida com o Conselho Europeu, que reúne todos os Chefes de Estado e de Governo da UE e define as orientações e prioridades políticas da UE. Charles Michel é o atual presidente do Conselho Europeu.
A Comissão Europeia é a administração pública da UE. Tem o direito de propor novas ações e novas leis que apresenta para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho. É igualmente responsável por garantir a correta aplicação das regras da UE. A Comissão é liderada pela presidente Ursula von der Leyen e pela sua equipa de comissários — um de cada país da UE.
Todos os países da União Europeia têm de cumprir as regras da UE e os objetivos que subscrevem, caso contrário a Comissão pode tomar medidas.
O Tribunal de Justiça da União Europeia garante a uniformidade no cumprimento e na aplicação do direito da UE em todos os países da UE.
O Banco Central Europeu gere o euro. O seu principal objetivo é manter a estabilidade dos preços na área do euro.
Quem financia a UE?
Os dinheiros gastos pela UE (o orçamento da UE) são provenientes de várias fontes: direitos aduaneiros; contribuições baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado pelos países da UE; e contribuições diretas dos países da UE. Uma nova fonte de receitas — uma taxa sobre os resíduos de embalagens de plástico não reciclados — foi introduzida em janeiro de 2021.
Desde contribuir para novas e melhores estradas, caminhos de ferro e aeroportos a desenvolver zonas rurais e criar oportunidades de estudo no estrangeiro, o orçamento da UE ajuda a concretizar o que é importante para as pessoas na UE. Além de liderar a transformação digital e a luta contra as alterações climáticas, também ajuda a reduzir as disparidades que existem entre os países da UE e no seio de cada um deles.
Como posso participar?
Quer ter uma palavra a dizer sobre o futuro da Europa? Quer participar ativamente no processo europeu de tomada de decisões? Os europeus podem ajudar a moldar e melhorar a UE de muitas formas.
Milhares de europeus já partilharam as suas esperanças e expectativas para os próximos anos através da Conferência sobre o Futuro da Europa — o maior exercício de consulta alguma vez realizado na UE. Um dos principais aspetos a destacar da conferência foi a série de debates conduzidos pelos cidadãos, que estão agora a tornar-se parte frequente da vida democrática na UE.
Painéis de Cidadãos Europeus
- 150 cidadãos selecionados aleatoriamente nos 27 Estados-Membros
- de diferentes origens (género, idade, educação, rendimentos, de zonas urbanas/rurais)
- 1/3 jovens (16-25 anos)
Saiba mais sobre os Painéis de Cidadãos Europeus.
Os cidadãos da UE podem também fazer ouvir a sua voz votando nas eleições europeias de cinco em cinco anos.
Saiba mais sobre as próximas eleições europeias.
O deputado ao Parlamento Europeu que elege representa os seus interesses e os do seu município ou região na Europa e vota em seu nome nas leis aplicadas em toda a UE.
Saiba quais são os eurodeputados que representam o seu país.
Já alguma vez pensou que uma lei da UE poderia ser melhorada? Nesse caso, pode ajudar a adaptar as regras da UE ao futuro, fazendo sugestões sobre como simplificar e modernizar a legislação em vigor. Também pode dizer o que pensa sobre novas políticas. Pode contribuir em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.
Dê a sua opinião sobre as questões que lhe interessam.
Ao abrigo da Iniciativa de Cidadania Europeia, pode pedir à Comissão que proponha uma nova lei. Primeiro, terá de obter apoio para a sua causa. Assim que uma iniciativa tenha recolhido um milhão de assinaturas, a Comissão decidirá sobre as ações a tomar. Até agora, nove iniciativas de cidadania lograram recolher o número necessário de assinaturas.
A primeira Iniciativa de Cidadania Europeia bem--sucedida, a iniciativa Right2Water, conduziu à adoção de novas regras para garantir a segurança e a qualidade da água potável, e facilitar o acesso a esta pelos grupos vulneráveis.
Uma iniciativa mais recente, «Fim da era da gaiola», conduzirá em breve a uma proposta de eliminação progressiva das gaiolas para uma série de animais de criação.
Onde posso obter mais informações?
Há centenas de centros de informação Europe Direct em toda a União Europeia. Pode encontrar o endereço do centro mais próximo em: https://europa.eu/european-union/contact/meet-us_pt
Pode contactar o Europe Direct:
— pelo telefone gratuito: 00 800 6 7 8 9 10 11 (alguns operadores podem cobrar estas chamadas),
— através do número: +32 22999696, ou
— por correio eletrónico: https://europa.eu/european-union/contact_pt
Estão disponíveis informações sobre a União Europeia, em todas as línguas oficiais da UE, no sítio Web Europa: https://european-union.europa.eu/index_pt
As publicações da UE podem ser descarregadas ou encomendadas no seguinte endereço: https://op.europa.eu/pt/publications
Pode obter vários exemplares de publicações gratuitas contactando o serviço Europe Direct ou o seu centro de documentação local:
https://european-union.europa.eu/contact-eu/meet-us_pt Para ajuda e aconselhamento de cidadãos e empresas da UE, visite Your Europe: https://europa.eu/youreurope/index_pt.htm
Para material didático, jogos e passatempos, visite Espaço de aprendizagem: https://europa.eu/learning-corner/home_pt
Descubra o Portal da Juventude em: https://europa.eu/youth/EU_pt
A Comissão Europeia no seu país: https://ec.europa.eu/info/about-european-commission/contact/representations-member-states_pt
O Parlamento Europeu no seu país: https://www.europarl.europa.eu/at-your-service/pt/stay-informed/liaison-offices-in-your-country
A Rede de Centros Europeus do Consumidor: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint/european-consumer-centres-network-ecc-net_pt
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