Combater a desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais ação

Síntese

I

A desertificação, uma forma de degradação dos solos em terras áridas, é uma ameaça crescente na UE com efeitos significativos na utilização do solo. O termo é geralmente utilizado para descrever processos relacionados com a atividade humana e o clima que dão origem a problemas nas terras áridas, como a diminuição da produção alimentar, a infertilidade dos solos e a diminuição da resistência natural das terras e da qualidade da água. As previsões sobre as alterações climáticas na Europa mostram que o risco de desertificação está a aumentar. Existem já zonas semidesérticas quentes na Europa Meridional, cujo clima, até aqui temperado, está a tornar‑se seco. Este fenómeno está a alastrar para norte. O longo período de temperaturas elevadas e de fraca precipitação que caracterizou o verão de 2018 na Europa veio relembrar a urgência deste problema.

II

O Tribunal examinou se a resposta ao risco de desertificação na UE está a ser eficaz e eficiente. Avaliou também se a Comissão fez uma utilização adequada dos dados disponíveis e se a UE tomou medidas para combater a desertificação de forma coerente. Além disso, auditou projetos que visam combater a desertificação na UE e examinou se o compromisso que a UE assumiu de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030, segundo o qual a quantidade e qualidade dos recursos terrestres se mantêm estáveis ou aumentam, tem probabilidades de ser concretizado.

III

O Tribunal concluiu que, embora a desertificação e a degradação dos solos representem uma ameaça atual e crescente na UE, a Comissão não tem uma visão clara sobre estes desafios e que as medidas tomadas para combater a desertificação carecem de coerência. A Comissão não avaliou os progressos realizados no sentido de cumprir o compromisso de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030.

IV

Apesar de a Comissão e os Estados‑Membros recolherem dados sobre vários fatores com impacto na desertificação e na degradação dos solos, a Comissão não analisou essas informações para apresentar uma avaliação conclusiva sobre a desertificação e a degradação dos solos na UE.

V

Não existe uma estratégia a nível da UE para o combate à desertificação e à degradação dos solos. Existem, antes, várias estratégias, planos de ação e programas de despesas, como a Política Agrícola Comum, a estratégia da UE para as florestas ou a Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, que são pertinentes para o combate à desertificação, mas não se centram neste problema.

VI

Os projetos da UE relacionados com a desertificação distribuem‑se por diferentes domínios de intervenção da UE – principalmente o desenvolvimento rural, mas também o ambiente e a ação climática, a investigação e a política regional. Estes projetos podem ter um impacto positivo no combate à desertificação, mas suscitam algumas preocupações quanto à sua sustentabilidade a longo prazo.

VII

Em 2015, a UE e os Estados‑Membros assumiram o compromisso de alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE até 2030. No entanto, não foi realizada uma avaliação completa da degradação dos solos a nível da UE, nem foi acordada uma metodologia sobre a forma de a realizar. Não houve coordenação entre os Estados‑Membros e a Comissão não emitiu orientações práticas sobre esta matéria. Não existe ainda uma visão clara e harmonizada na UE sobre a forma de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030.

VIII

Com base nos factos referidos, o Tribunal formula recomendações à Comissão no sentido de promover uma melhor compreensão sobre a degradação dos solos e a desertificação na UE, avaliar a necessidade de reforçar o quadro jurídico da UE em relação ao solo e intensificar os esforços com vista a cumprir o compromisso assumido pela UE e os Estados‑Membros de alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE até 2030.

Introdução

Desertificação na UE: uma ameaça crescente impulsionada pelas alterações climáticas e a atividade humana

01

A desertificação afeta cada vez mais a Europa. O risco de desertificação é mais grave no sul de Portugal, em partes de Espanha, no sul da Itália, no sudeste da Grécia, em Malta, em Chipre e nas zonas junto ao mar Negro na Bulgária e na Roménia. Os estudos realizados indicam que estas zonas são frequentemente afetadas por erosão dos solos, salinização, perda de carbono orgânico do solo, perda de biodiversidade e deslizamentos de terras¹. O longo período de temperaturas elevadas e de fraca precipitação que caracterizou o verão de 2018 na Europa veio relembrar a urgência deste problema.

02

A desertificação é uma forma de degradação dos solos em terras áridas. O termo é utilizado para descrever processos relacionados com a atividade humana e o clima que dão origem a problemas nas terras áridas, como, por exemplo, a diminuição da produção alimentar, a infertilidade dos solos e a diminuição da resistência natural das terras e da qualidade da água (ver caixa 1).

03

A desertificação é causada pela atividade humana e pelas alterações climáticas.

• Atividades humanas. A utilização excessiva ou ineficiente dos recursos hídricos, por exemplo através de técnicas de irrigação deficientes, reduz a oferta global de água numa determinada zona, podendo conduzir à perda de vegetação e, a prazo, à desertificação. O sobrepastoreio e a desflorestação⁸ podem conduzir à desertificação, dado que removem ou danificam a vegetação que protege a terra e que a mantém húmida e fértil. Estudos revelaram que o abandono das terras pode contribuir para as tornar mais vulneráveis à degradação e à desertificação⁹. No entanto, a ausência de atividade humana também pode trazer benefícios, como a recuperação do solo, o aumento da biodiversidade ou a reflorestação ativa¹⁰.
• Alterações climáticas. Com a subida das temperaturas médias e o aumento da frequência e intensidade das secas e de outros fenómenos meteorológicos extremos devido às alterações climáticas (ver ponto 9), a degradação das terras áridas (e, consequentemente, a desertificação) tende a aumentar. Os solos extremamente secos são suscetíveis de erosão, incluindo durante inundações repentinas, quando o solo arável é rapidamente arrastado, degradando ainda mais a superfície da terra¹¹.

04

A desertificação, por seu turno, também pode ter consequências a nível de alterações climáticas, sobre as quais tem um impacto negativo.

• A degradação dos solos provoca a emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera, podendo agravar as alterações climáticas e a perda de biodiversidade (ver figura 1). As reservas de biomassa e de carbono nos solos são vulneráveis à perda para a atmosfera em resultado do aumento previsto na intensidade de tempestades, incêndios florestais, degradação dos solos e surtos de pragas¹².
• A regeneração dos solos absorve gradualmente os gases com efeito de estufa da atmosfera, permitindo o crescimento das árvores e da vegetação. Estas plantas podem depois absorver mais carbono. Nas zonas onde o solo se encontra degradado, este processo não consegue funcionar e, por conseguinte, o carbono não é absorvido da atmosfera.

05

Em 2008, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) realizou um estudo¹³ sobre a desertificação na Europa Meridional, Central e Oriental, cobrindo uma extensão de 1,68 milhões de km². Em 2017, foi realizado um estudo de seguimento¹⁴ baseado na mesma metodologia. Esta investigação revelou que a extensão do território com uma sensibilidade elevada ou muito elevada à desertificação tinha aumentado, em menos de uma década, 177 000 km², uma área aproximadamente equivalente à combinação dos territórios da Grécia e da Eslováquia (ver quadro 1).

Quadro 1

Sensibilidade à desertificação na Europa Meridional, Central e Oriental, 2008 e 2017

	2008		2017		Diferença entre 2008 e 2017
	milhares km2	%	milhares km2	%	milhares km2	%
Muito elevada	10	1	28	2	+18	+1.1
Elevada	224	13	383	23	+159	+9.5
Moderada	419	25	381	23	-38	-2.2
Baixa	560	33	475	28	-85	-5.1
Muito baixa	467	28	413	24	-54	-3.2
TOTAL	1 680	100	1 680	100	-	-

Fonte: TCE, com base em Prăvălie et al., 2017.

06

Tendo por base o estudo de seguimento, a figura 2 mostra a deterioração da situação na Europa Meridional e nos Balcãs.

07

O Chipre, que não foi abrangido pelo estudo referido, encontra‑se particularmente afetado: estudos determinaram que 99% do país é vulnerável à desertificação¹⁶. O anexo I contém mapas que mostram a suscetibilidade à desertificação nos cinco Estados‑Membros que o Tribunal visitou (ver ponto 26).

Os cenários de alterações climáticas confirmam a crescente vulnerabilidade da UE à desertificação

08

As previsões sobre as alterações climáticas na Europa indicam que o risco de desertificação está a aumentar¹⁷. Existem zonas semidesérticas quentes na Europa Meridional, onde alguns estudos revelam que o clima, até aqui temperado, está a tornar‑se seco¹⁸. Este fenómeno já está a alastrar para norte. Os dados científicos indicam que as emissões de origem humana aumentaram substancialmente a probabilidade de anos de seca na região mediterrânica¹⁹.

09

Em resultado das alterações climáticas, os recursos hídricos em algumas zonas da Europa estão a tornar‑se mais escassos e, como detetado por estudos, as secas ocorrem com maior frequência²⁰. Estes fatores aumentam a vulnerabilidade à desertificação. De acordo com os modelos sobre alterações climáticas utilizados pela Comissão, as temperaturas deverão aumentar mais de 2 °C em certas regiões (por exemplo em Espanha) até ao final do século. Ao longo do mesmo período, prevê‑se que a precipitação durante o verão diminua 50% ou mais na Europa Meridional²¹. No seu relatório de 2018²², o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) confirmou com um nível elevado de confiança que as temperaturas em dias de calor extremo em latitudes médias irão aumentar até cerca de 3 °C com o aquecimento global de 1,5 °C e cerca de 4 °C com o aquecimento de 2 °C, e que se prevê um aumento do número de dias de calor na maioria das regiões terrestres.

10

Os modelos utilizados pela Comissão fornecem igualmente projeções sobre o risco de desertificação, que deverá ser significativo principalmente em Espanha, no sul de Itália, em Portugal e em partes do sudeste da Europa, incluindo na Bulgária, na Grécia, em Chipre e na região do delta do Danúbio na Roménia (ver figura 3). Outros estudos referem aumentos da aridez e diminuições da disponibilidade de água especialmente pronunciados na Europa Meridional e no Mediterrâneo ao passar de um aquecimento global de 1,5 °C para 2 °C²³.

– Previsão da alteração dos riscos de desertificação²⁴ com base nos cenários de 2,4 °C (RCP 4,5 – à esquerda) e de 4,3 °C (RCP 8,5 – à direita) no período de 2071‑2100 em comparação com o período de 1981‑2010²⁵.

– Previsão da alteração do índice de aridez com base nos cenários de 2,4 °C (RCP 4,5 – à esquerda) e de 4,3 °C (RCP 8,5 – à direita) no período de 2071‑2100 em comparação com o período de 1981‑2010.

O quadro das Nações Unidas para o combate à desertificação

11

A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD) é um acordo internacional que estabelece um quadro mundial para o combate à desertificação. Foi adotada em 1994, na sequência da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992²⁶. É um acordo juridicamente vinculativo sobre problemas relacionados com a terra, que incide sobre a degradação dos solos e a desertificação, proporcionando uma plataforma para a adaptação, a atenuação e a resistência. A CNUCD foi celebrada com 197 Partes, incluindo a UE²⁷ e os seus 28 Estados‑Membros. As Partes pretendem trabalhar em conjunto no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas nas terras áridas, manter e restaurar a produtividade dos solos e atenuar os efeitos da desertificação e da seca.

12

As Partes na CNUCD podem voluntariamente declarar‑se «afetadas pela desertificação». Estes países têm de conceber e executar programas de ação nacionais (PAN) para combater a desertificação.

13

Em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável²⁸, que inclui o compromisso de realizar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Um desses objetivos, o ODS 15, visa «proteger, restabelecer e promover a utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, assegurar uma gestão sustentável das florestas, combater a desertificação e travar e inverter a degradação dos terrenos e travar a perda de biodiversidade»; inclui uma meta para combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo até 2030 (meta 15.3).

14

Em 2017, a CNUCD adotou o seu quadro estratégico para 2018‑2030, que se centra na realização do ODS 15.3. Enquanto parte na CNUCD, a UE reiterou o seu compromisso de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030.

Combater a desertificação na UE

15

A UE não tem uma estratégia específica de combate à desertificação nem um quadro jurídico próprio nessa matéria. No entanto, determinados fatores associados à desertificação são visados em várias estratégias e programas de despesas, como a seguir se demonstra.

16

Em setembro de 2006, a Comissão adotou uma Estratégia temática de proteção do solo²⁹, na qual sublinha que os processos de degradação do solo podem, em última análise, conduzir à desertificação. A estratégia tinha como objetivos garantir uma utilização sustentável do solo, prevenindo uma maior degradação do solo e preservando as suas funções, bem como a reabilitação dos solos degradados, garantindo um nível de funcionalidade mínimo coerente com a sua utilização atual e prevista. A Estratégia temática de proteção do solo de 2006 assentava em quatro pilares: sensibilização; integração com outras políticas; investigação; e legislação: uma proposta de Diretiva‑Quadro relativa aos Solos³⁰.

17

A proposta de Diretiva‑Quadro relativa aos Solos exigia que os Estados‑Membros identificassem as zonas em risco de degradação, definissem metas em matéria de proteção dos solos e executassem programas para alcançar essas metas. A diretiva proposta deveria também contribuir para travar a desertificação resultante da degradação e da perda de biodiversidade dos solos. Contudo, durante quase oito anos, não houve uma maioria qualificada³¹ no Conselho a favor da sua adoção. Em abril de 2014, a Comissão retirou a proposta.

18

Em abril de 2013, a Comissão adotou a Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, a fim de incentivar os Estados‑Membros a tomarem medidas de adaptação. O documento sublinha que a UE necessita de tomar medidas de adaptação, para enfrentar os inevitáveis impactos climáticos e os seus custos económicos, ambientais e sociais.

19

Em novembro de 2013, a UE adotou o Programa geral de ação da União em matéria de ambiente, para assegurar que, até 2020, «o território seja sustentavelmente gerido na União, o solo seja adequadamente protegido e a reparação dos sítios contaminados prossiga».

20

A Estratégia da UE para as florestas, de 2013, sublinhou que as florestas são importantes não só no que respeita ao desenvolvimento rural, mas também ao ambiente e ao combate às alterações climáticas. As florestas desempenham um papel importante no combate à degradação dos solos e à desertificação.

21

Podem ser utilizados diversos fundos da UE para financiar medidas de combate à desertificação:

• a execução da Politica Agrícola Comum (PAC), com as suas componentes de desenvolvimento rural³², ecologização e condicionalidade³³, pode ter efeitos positivos nos solos agrícolas. No entanto, as práticas agrícolas intensivas ou insustentáveis podem danificar os solos;
• os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento³⁴ destinam‑se a reduzir os desequilíbrios regionais na UE. Um dos objetivos temáticos consiste na adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos. Os projetos que visam combater a desertificação podem ser cofinanciados, se os Estados‑Membros identificarem uma necessidade correspondente, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou pelo Fundo de Coesão, por exemplo;
• outros instrumentos de financiamento da UE no combate à desertificação são os programas de investigação Sétimo Programa‑Quadro de Investigação e Horizonte 2020³⁵, o instrumento financeiro para o ambiente LIFE³⁶ ou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)³⁷.

22

Embora os programas de despesas da UE disponibilizem financiamento para os projetos que visam combater a desertificação, desconhece‑se o montante dos fundos da UE previsto e utilizado com esse fim.

23

Na UE, o Conselho criou um grupo de trabalho sobre a desertificação³⁸. Este grupo de trabalho elabora a posição da UE nas negociações internacionais relacionadas com a desertificação e a degradação dos solos, sendo o único fórum regular de discussão de assuntos relacionados com a CNUCD e a desertificação ao nível da UE.

24

Em conjunto com o Conselho e outros serviços da Comissão, a DG ENV coordena a posição da UE para os eventos da CNUCD, como a Conferência das Partes, que se realiza de dois em dois anos. O Centro Comum de Investigação (JRC) tem um papel fundamental enquanto fonte de informações científicas de base e de especialistas para a lista de peritos da CNUCD. Outros serviços da Comissão podem também desempenhar uma função no contexto do combate à desertificação na UE, conforme mostra a figura 4. Além disso, o Serviço de Estatística da Comissão Europeia (Eurostat) publica um relatório anual sobre os progressos na concretização dos ODS no âmbito da UE, que inclui uma avaliação dos indicadores da degradação dos solos no quadro do ODS 15 (ver ponto 13).

Âmbito e método da auditoria

25

A Europa está cada vez mais afetada pela desertificação, pelo que a auditoria do Tribunal examinou se a resposta ao risco de desertificação na UE está a ser eficaz e eficiente. Em especial, o Tribunal avaliou se:

• a Comissão e os Estados‑Membros utilizaram os dados disponíveis de forma adequada;
• a UE tomou medidas para combater a desertificação de forma coerente;
• os projetos de combate à desertificação na UE tiveram um impacto positivo;
• o compromisso que a UE assumiu de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030 tem probabilidades de ser concretizado.

26

O Tribunal realizou a auditoria entre setembro de 2017 e maio de 2018, recolhendo provas de auditoria das seguintes fontes:

• exames documentais e entrevistas a funcionários de cinco Direções‑Gerais da Comissão³⁹ ;
• visitas de auditoria a cinco Estados‑Membros que se declararam afetados pela desertificação: Espanha, Itália, Chipre, Portugal e Roménia, selecionados pela sua vulnerabilidade à desertificação, e com o objetivo de cobrir um leque de condições climáticas, tipos de vegetação, atividades humanas e riscos identificados. O Tribunal realizou entrevistas, analisou documentos estratégicos (incluindo programas de desenvolvimento rural), procedimentos e dados;
• visitas a uma amostra de 25 projetos identificados por estes cinco Estados‑Membros como pertinentes em matéria de desertificação e financiados ou cofinanciados pela UE. Estes projetos incluíam investimentos em irrigação, projetos de florestação, rotação de culturas, recuperação de muros em pedra posta ou de diques para prevenir a erosão dos solos. As visitas aos projetos visaram avaliar se estes tiveram um impacto sustentável em termos de combate à desertificação, e não emitir uma opinião sobre a sua legalidade ou regularidade. Também foram auditados projetos que envolvem a investigação de técnicas de combate à desertificação (ver anexo III);
• reuniões com várias partes interessadas, incluindo a CNUCD, a AEA e peritos académicos, para debater abordagens estratégicas ou técnicas para dar resposta e acompanhar a desertificação e a degradação dos solos na UE.

27

O âmbito da auditoria não incluiu a ocupação de terrenos em resultado da expansão territorial urbana ou artificial. Segundo a AEA⁴⁰, entre 2006 e 2012, a ocupação anual de terras nos 28 países da UE foi de aproximadamente 850 km² – menos de 0,1% do território total da UE. Na análise das questões de auditoria definidas no ponto 25, o Tribunal não avaliou o quadro de combate à desertificação estabelecido pela CNUCD.

Observações

A Comissão e os Estados‑Membros recolhem dados pertinentes em matéria de desertificação e de degradação dos solos, mas a Comissão não os utiliza devidamente

28

O Tribunal examinou a utilização pela Comissão dos dados disponíveis sobre desertificação e degradação dos solos. A Comissão precisa de recolher e analisar dados sobre a desertificação e os riscos que lhe estão associados para decidir sobre as medidas a adotar a fim de combater o problema e, depois, atuar. Esses dados devem ser suficientes, coerentes, fiáveis e atualizados e revistos regularmente.

A Comissão e os Estados‑Membros recolhem dados relacionados com a desertificação

29

Um dos principais sistemas utilizados para acompanhar os indicadores pertinentes em matéria de desertificação e degradação dos solos na UE é o Programa Copernicus de Observação da Terra, que é coordenado e gerido pela Comissão ⁴¹. Este sistema utiliza diversas tecnologias, desde satélites no espaço a sistemas de medição na terra, no mar e no ar. O Copernicus fornece, de modo aberto e gratuito, dados relativos a uma vasta gama de domínios: atmosfera, mar, terra, clima, emergência e segurança. Uma das suas componentes, o serviço de monitorização do meio terrestre Copernicus, fornece informações geográficas sobre a cobertura do solo e variáveis relacionadas com esta, por exemplo, o coberto vegetal e o ciclo hidrológico. Em 2015, foi lançado mais um satélite. Um dos objetivos declarados deste satélite é acompanhar a desertificação⁴², mas ainda não estão disponíveis informações claras a esse respeito (ver também ponto 39).

30

A Comissão recolhe regularmente informações úteis e pertinentes sobre vários elementos relacionados com o estado dos solos na UE, incluindo dados sobre os três subindicadores da CNUCD (ver ponto 38).

31

O JRC analisou a produtividade dos solos num relatório baseado em observações de satélite realizadas entre 1982 e 2010 utilizando os dados do programa Copernicus⁴³. A figura 5, que se baseia nos dados exaustivos mais recentes publicados pela Comissão sobre a dinâmica da produtividade dos solos na UE⁴⁴, mostra que os países mediterrânicos, quentes e secos, são mais suscetíveis a um declínio da produtividade dos solos.

32

A Comissão acompanha o carbono orgânico no solo utilizando a plataforma multifunções do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo (LUCAS)⁴⁵, uma análise trienal normalizada das propriedades do solo arável em toda a UE, realizada pelo JRC. Segundo a AEA, em média, os solos na Europa estão provavelmente a acumular carbono. Os solos de prados e florestas são um sumidouro de carbono, enquanto os das terras aráveis são uma fonte de carbono mais modesta⁴⁶. A figura 6 mostra que as zonas em risco de desertificação na Grécia, em Espanha, em Itália, em Portugal e na Roménia registam também um nível reduzido de carbono orgânico no solo.

33

A cobertura do solo e as alterações na cobertura do solo na UE são acompanhadas regularmente através do programa de Coordenação da Informação sobre o Ambiente (CORINE)⁴⁷, uma componente do Copernicus, que é gerido pela AEA. Desde 2000, de seis em seis anos são produzidos conjuntos de dados CORINE relevantes, datando os mais recentes de 2012. Em conjunto, os terrenos agrícolas e as florestas cobrem 85% do solo da UE⁴⁸.

34

A Comissão recolhe e compila regularmente outros dados sobre vários fatores relacionados com a desertificação na UE, como a erosão dos solos, as secas, os recursos hídricos e os incêndios florestais, tal como descrito no anexo II. No entanto, a Comissão não utiliza esses dados para avaliar o grau de desertificação e de degradação dos solos.

35

O Atlas Mundial da Desertificação foi publicado pela primeira vez em 1992 pelas Nações Unidas⁴⁹ e posteriormente atualizado em 1997. A Comissão assumiu a tarefa de publicação do Atlas e publicou uma terceira versão em 2018. Contém mapas relativos a fatores que podem conduzir à desertificação, como a erosão dos solos, a salinização, a urbanização e a migração. O novo Atlas fornece mapas e dados sobre um conjunto de interações Homem‑ambiente pertinentes no que respeita à degradação dos solos, mas não contém mapas que incidam especificamente sobre a desertificação. A Comissão considera que a desertificação não pode ser facilmente representada por mapas, dado tratar‑se de um processo muito complexo que, conforme tem sido demonstrado por estudos, é desencadeado por muitos fatores diferentes⁵⁰.

36

Os Estados‑Membros visitados pelo Tribunal elaboraram mapas sobre o risco de desertificação (ver anexo I). No entanto, esses mapas não foram atualizados regularmente e não podem ser comparados, pois foram utilizados indicadores e códigos de cores diferentes. Por conseguinte, não podem oferecer uma visão completa da desertificação a nível da UE.

37

Estes Estados‑Membros acompanham igualmente fatores associados à desertificação e à degradação dos solos, tais como os recursos hídricos, as secas ou a precipitação. No que diz respeito aos mecanismos de recolha de dados sobre o solo, o Tribunal constatou o seguinte:

• Espanha, Itália e Roménia têm os seus próprios sistemas, que fornecem mais dados específicos sobre os solos, mas que, em certa medida, se sobrepõem aos mecanismos de recolha de dados da UE. Os dados nacionais sobre os solos estavam incompletos, não eram recolhidos e interpretados regularmente e nem sempre eram fiáveis⁵¹;
• Chipre e Portugal baseavam‑se exclusivamente na plataforma LUCAS da Comissão para a recolha de dados relativos aos solos.

Não existe acordo sobre uma metodologia para avaliar a desertificação e a degradação dos solos na UE

38

A desertificação e a degradação dos solos são fenómenos complexos afetados por muitos fatores interdependentes e não existe um consenso científico sobre a forma de avaliar estes fatores. Todavia, podem ser utilizados indicadores de substituição para detetar a deterioração do estado dos solos. Existem vários indicadores deste tipo, mas a CNUCD recomenda a utilização de três subindicadores para avaliar a degradação dos solos: produtividade dos solos, carbono orgânico nos solos e cobertura do solo e alterações na cobertura do solo⁵².

39

A Comissão e os Estados‑Membros não acordaram uma metodologia para a compilação dos indicadores disponíveis que permita produzir uma avaliação coerente da desertificação e da degradação dos solos em toda a UE. Esta situação dificulta a comparação do grau de desertificação nos vários Estados‑Membros da UE.

40

No relatório de acompanhamento de 2018 sobre os progressos na concretização dos ODS no contexto da UE, a Comissão utiliza dois indicadores para avaliar a degradação dos solos que estão, em parte, alinhados com os indicadores da CNUCD: a cobertura artificial do solo per capita e a erosão estimada dos solos pela água (ver o quadro 2). Existem muitas outras características relacionadas com a degradação dos solos que não são abrangidas por estes indicadores, tais como o carbono orgânico no solo, a produtividade dos solos, a salinização ou a contaminação. Estão disponíveis, ao nível da Comissão, mais informações sobre outros indicadores pertinentes (ver pontos 30 e 34), mas não são utilizadas para efeitos de avaliação da degradação dos solos na UE.

A UE está a tomar medidas para combater a desertificação, mas de forma pouco coerente

41

O Tribunal examinou se a UE está a atuar de forma coerente para combater a desertificação. Uma atuação deste tipo exige uma estrutura de governação coerente e um bom plano a longo prazo, a fim de atenuar o risco da tomada de decisões que resultem numa fraca otimização dos recursos e de evitar ações fragmentadas e descoordenadas.

42

O quadro da CNUCD e a sua aplicação na UE são descritos na caixa 2.

Não existe legislação específica sobre a desertificação e os solos a nível da UE

43

Conforme descrito no ponto 16, a Estratégia temática de proteção do solo da UE, de 2006, incluía uma proposta para uma Diretiva‑Quadro relativa aos Solos. Um dos objetivos da diretiva proposta era contribuir para travar a desertificação resultante da degradação e da perda de biodiversidade dos solos. A proposta legislativa não foi aprovada por maioria no Conselho, tendo sido retirada pela Comissão em 2014. Por conseguinte, enquanto outros recursos ambientais vitais, como o ar e a água, são regulados por várias diretivas e regulamentos da UE, não existe legislação integrada semelhante da UE para o solo.

44

Um estudo recente concluiu que a retirada da proposta de Diretiva‑Quadro relativa aos Solos constituiu uma oportunidade perdida de alcançar um entendimento e visão comuns em torno da proteção dos solos na UE⁵⁶. O mesmo estudo confirmou que, não só não existe uma legislação abrangente em matéria de proteção dos solos a nível da UE, como as legislações nacionais de proteção dos solos, quando existentes, não conseguiram evitar a desertificação e a degradação dos solos na UE.

As estratégias, políticas e programas de despesas da UE contribuem para o combate à desertificação, mas não incidem especificamente nesta questão

45

Não existe uma estratégia específica da UE para o combate à desertificação e à degradação dos solos. As referências à desertificação estão dispersas em várias estratégias, políticas e programas de despesas da UE, sendo os mais pertinentes em matéria de desertificação a PAC e a Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas.

46

Embora a PAC tenha potencial para desempenhar um papel importante no combate à desertificação, o Tribunal constatou as seguintes limitações:

• segundo a AEA, os pagamentos diretos podem provocar a intensificação da agricultura, dando por sua vez origem à perda de matéria orgânica do solo, à redução da retenção da água no solo e a alterações na utilização do terreno⁵⁷;
• as disposições de condicionalidade incluem três normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais orientadas para a prevenção da degradação dos solos, designadamente as respeitantes à cobertura mínima do solo, à gestão das terras para limitar a erosão e à manutenção da matéria orgânica do solo. Segundo a AEA, a condicionalidade pode contribuir para a manutenção dos níveis de matéria orgânica dos solos e para a proteção dos solos contra a erosão⁵⁸. No entanto, embora não conclua especificamente sobre o efeito da condicionalidade na degradação dos solos, o Relatório Especial n.º 26/2016 do TCE constatou que as informações disponíveis não permitiram à Comissão avaliar devidamente a eficácia geral da condicionalidade⁵⁹. Um outro relatório salientou que os efeitos ambientais da condicionalidade não podem ser quantificados⁶⁰;
• a ecologização carece de uma lógica de intervenção plenamente desenvolvida, com metas ambiciosas e claramente definidas. O respetivo orçamento não está diretamente ligado ao cumprimento pela política dos objetivos relacionados com o ambiente e o clima. Além disso, consoante a situação de cada agricultor e dos seus terrenos agrícolas, existem várias isenções dos requisitos de ecologização⁶¹. No seu relatório de 2017, o Tribunal concluiu ser pouco provável que a ecologização, tal como está a ser executada atualmente, proporcione benefícios significativos em termos ambientais e climáticos⁶². As estatísticas publicadas pela Comissão em 2018⁶³ indicam que a percentagem de superfícies agrícolas utilizadas sujeitas a, pelo menos, uma obrigação de ecologização nos Estados‑Membros afetados pelo risco de desertificação, como a Grécia, a Croácia, a Itália, Malta, Portugal ou a Roménia, era apenas de aproximadamente 50% ou menos⁶⁴;
• segundo a Comissão, os programas de desenvolvimento rural (PDR) dos Estados‑Membros afetados pela desertificação reconhecem a desertificação e a degradação dos solos como um risco. O Tribunal analisou cinco PDR nacionais e dois PDR regionais⁶⁵ e verificou que:
• todos os PDR incluíam medidas⁶⁶ que podem contribuir para combater a desertificação e a degradação dos solos, tais como medidas agroambientais e climáticas, auxílio a zonas com constrangimentos naturais, medidas florestais ou investimentos em irrigação;
• apenas um dos PDR incluiu um pacote especifico contra a desertificação, mas que estava mal elaborado (ver caixa 3).

47

A proteção dos solos é uma característica da proposta da Comissão para a próxima PAC⁶⁷, que inclui várias normas relativas à proteção e qualidade dos solos. A proposta define igualmente possíveis indicadores de resultados⁶⁸ e de impacto em matéria de proteção dos solos, para fins de elaboração de relatórios pelos Estados‑Membros. As medidas propostas na nova PAC têm potencial para dar mais incentivos aos agricultores para terem os cuidados adequados com os solos na UE. Estas propostas continuam em discussão, pelo que ainda é demasiado cedo para avaliar a forma como as disposições funcionarão na prática.

48

A Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, de 2013, reconhece a importância do combate à desertificação enquanto uma das medidas de adaptação às alterações climáticas a apoiar. Os Estados‑Membros são incentivados a desenvolver as suas próprias estratégias nacionais. Com base na documentação disponível na Comissão, o tribunal constatou que dos 13 Estados‑Membros que declararam ser afetados pela desertificação (ver caixa 2), em novembro de 2018:

• oito incluíram medidas específicas contra a desertificação nas suas estratégias para a adaptação às alterações climáticas, incluindo os cinco Estados‑Membros visitados⁶⁹;
• dois, a Hungria e a Eslovénia, não mencionaram a desertificação nas suas estratégias de adaptação;
• três, a Bulgária, a Croácia e a Letónia, ainda não tinham definido estratégias de adaptação às alterações climáticas.

49

Os Estados‑Membros executam estas estratégias e atualmente a Comissão não dispõe de informações exaustivas a nível da UE sobre os resultados dessa execução. Em 2016, a Comissão lançou uma avaliação da estratégia de adaptação da UE, a fim de examinar a sua execução e os respetivos resultados. A sua conclusão está prevista para o final de 2018.

50

Existem outras políticas e programas de despesas da UE relevantes em matéria de combate à desertificação, mas o seu impacto não foi documentado (conforme explicado em seguida).

51

Fundos regionais: O FEDER e o Fundo de Coesão podem financiar investimentos em infraestruturas destinados à adaptação às alterações climáticas. Os investimentos em barragens e sistemas de irrigação são os mais relevantes para o combate à desertificação e à degradação dos solos. Estes investimentos têm impactos positivos e negativos nos solos (ver pontos 62-63). Segundo a AEA, os projetos apoiados pelo FEDER podem ter um vasto leque de efeitos nos solos; alguns investimentos, como nos transportes rodoviários, podem agravar as tendências de expansão urbana e de tomada de solos⁷⁰. Além disso, o Fundo de Solidariedade da União Europeia tem sido utilizado para recuperar os solos após situações de emergência que aumentam o risco de desertificação, como secas e incêndios florestais.

52

Investigação na UE: Vários projetos de investigação que tratam direta ou indiretamente da desertificação⁷¹ foram financiados ao abrigo dos programas‑quadro de investigação da UE. Estes projetos centraram‑se principalmente na compreensão do fenómeno da desertificação, no desenvolvimento de indicadores para acompanhar a desertificação ou no apoio a medidas coordenadas de sensibilização. No entanto, nem os Estados‑Membros nem a Comissão aproveitaram efetivamente os resultados das investigações para avaliar o grau de desertificação, criar um sistema de acompanhamento eficaz ou desenvolver qualquer estratégia pertinente.

53

Água: A Diretiva‑Quadro da Água considera a escassez de água um aspeto da gestão integrada dos recursos hídricos e estabelece como objetivo global alcançar um bom estado das águas europeias até 2015. Em maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento sobre a reutilização da água, que se concentra na reutilização de águas residuais tratadas para irrigação agrícola. Assegurar a disponibilidade de recursos hídricos em quantidade suficiente e de boa qualidade é um dos principais desafios no combate à desertificação.

54

Florestas: A Estratégia da UE para as florestas, de 2013, não é juridicamente vinculativa. Os cinco Estados‑Membros visitados tinham legislações florestais nacionais. Os programas florestais nacionais e as práticas florestais sustentáveis nacionais têm efeitos positivos nos solos. A UE apoia determinadas ações florestais no âmbito da política de desenvolvimento rural que também podem ter um impacto positivo em termos do combate à desertificação.

55

Vários serviços da Comissão (ver ponto 24) interagem pontualmente a propósito de questões relacionadas com a desertificação. Em 2015, a Comissão criou um grupo de peritos para a proteção dos solos, para refletir, em conjunto os Estados‑Membros, sobre a forma de dar resposta às questões da qualidade do solo utilizando uma estratégia baseada nos riscos, orientada e proporcional, no âmbito de um quadro jurídico vinculativo⁷².

56

Existem, assim, várias estratégias, planos de ação e programas de despesas a nível da UE e nacional que são pertinentes para o combate à desertificação, mas não se centram neste problema.

Os projetos financiados pela UE relacionados com a desertificação podem ter um impacto positivo, mas não existem informações pertinentes sobre o desempenho relativas à desertificação

57

O Tribunal avaliou se os projetos no domínio do combate à desertificação na UE tiveram um impacto positivo. Para terem um impacto positivo no tratamento deste fenómeno, esses projetos têm de dar resposta a necessidades pertinentes e ser sustentáveis do ponto de vista ambiental e financeiro. As informações sobre o desempenho em termos de eficácia e eficiência das despesas são úteis para avaliar o que tem sido alcançado com o orçamento da UE.

58

Os estudos têm demonstrado que a regeneração de solos degradados tem, em geral, custos mais elevados do que a prevenção da desertificação e da degradação dos solos⁷³. Os projetos pertinentes para o combate à desertificação devem também ser oportunos, pois as ações tardias podem ser mais onerosas ou incapazes de evitar consequências negativas irreversíveis nos solos.

59

Não estão disponíveis dados exaustivos sobre as despesas reais ou planeadas para projetos relevantes para a desertificação a nível regional, nacional ou da UE. Não existem dados sobre o número de projetos deste tipo existentes na UE. O Tribunal selecionou uma amostra representativa de 25 projetos (ver ponto 26) a partir de listas que lhe foram enviadas pelos cinco Estados‑Membros visitados, que estes identificaram como sendo pertinentes para a desertificação⁷⁴.

Os projetos da UE podem ter um impacto positivo no combate à desertificação

60

Na sua amostra, o Tribunal identificou dois projetos particularmente bem‑sucedidos que considera serem exemplos de boas práticas. Estes projetos permitiram que solos anteriormente não produtivos fossem enriquecidos e protegidos contra a degradação. Além de combaterem a desertificação, reduzirem a erosão e melhorarem as condições dos solos, estes projetos também favoreceram economicamente os beneficiários ou contribuíram para a biodiversidade (ver caixa 4).

Mas a sua sustentabilidade a longo prazo suscita preocupação

61

O investimento em irrigação foi o tipo de projeto mais comum da amostra do Tribunal (10 de 25 projetos, 9 dos quais foram cofinanciados pelo FEADER). Os estudos demonstram que estes projetos têm efeitos positivos e negativos na desertificação e degradação dos solos⁷⁵.

62

Por um lado, a irrigação pode aumentar a rentabilidade dos solos: pode aumentar o rendimento das colheitas, sobretudo a curto prazo, disponibilizar mais terrenos para cultivo, bem como aumentar a resistência à seca. O Tribunal observou todos estes efeitos positivos nos projetos da amostra.

63

Por outro lado, a irrigação pode conduzir a problemas de sustentabilidade: esgotamento dos recursos hídricos, águas subterrâneas contaminadas, aumento da erosão dos solos ou risco de salinização⁷⁶ e diminuição da fertilidade dos solos. Para dar resposta a estes problemas, os regulamentos do FEADER exigem que os projetos de irrigação cumpram condições específicas de sustentabilidade ambiental para serem elegíveis para cofinanciamento⁷⁷. A caixa 5 descreve os problemas de sustentabilidade a longo prazo que o Tribunal identificou relativamente a dois projetos de irrigação que visitou.

64

Os projetos de silvicultura (todos cofinanciados pelo FEADER na amostra do Tribunal) têm um impacto positivo na prevenção da desertificação e da degradação dos solos: o coberto florestal protege o solo contra a erosão e contribui para aumentar a capacidade de absorção do carbono. A regeneração das paisagens florestais pode conservar a biodiversidade e reduzir a degradação dos solos. As iniciativas agroflorestais também podem ajudar a combater a degradação dos solos através de esforços baseados nas comunidades nas zonas mais marginais⁷⁸. O Tribunal considerou um dos quatro projetos de silvicultura da amostra como um exemplo de boas práticas (ver caixa 4). No entanto, os projetos de silvicultura têm menos sucesso quando o coberto vegetal está menos adaptado às condições climáticas locais (ver caixa 6).

Utilização e âmbito limitados da análise custo‑benefício

65

As análises custo‑benefício e as avaliações de sustentabilidade ambiental são essenciais para os projetos relacionados com a desertificação. A fonte de cofinanciamento da UE mais comum na amostra do Tribunal foi o FEADER (17 de 25 projetos). O Regulamento FEADER não exige a realização de uma análise custo‑benefício. Alguns Estados‑Membros, incluindo Chipre e a Roménia, tornaram obrigatória a realização dessa análise para projetos de irrigação específicos. Em seis de nove projetos de irrigação cofinanciados pelo FEADER constantes da amostra, foi realizada uma análise custo‑benefício. Nestes casos, a análise procurou demonstrar que o projeto apresentava vantagens financeiras em comparação com a opção de «não fazer nada». No entanto, não considerou o custo de medidas de correção de um potencial impacto ambiental negativo (apesar de terem sido necessárias várias licenças de autoridades ambientais) nos custos de investimento do projeto.

As autoridades dos Estados‑Membros não avaliaram o desempenho dos projetos no combate contra a desertificação e a degradação dos solos

66

Não é exigido aos Estados‑Membros que recolham dados ou avaliem o impacto dos projetos da UE no combate à desertificação e à degradação dos solos⁷⁹. Nenhuma das autoridades dos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal avaliou a eficácia desses projetos no combate contra a desertificação.

A Comissão não avaliou os progressos realizados no sentido de cumprir o compromisso de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030

67

O Tribunal examinou se o compromisso que a UE assumiu de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030 tem probabilidades de ser concretizado. Para se alcançar este objetivo a nível da UE, é necessário haver uma avaliação regular da degradação dos solos, a cooperação e coordenação transfronteiriças, a execução de ações pertinentes e orientações adequadas para os Estados‑Membros sobre as medidas a tomar no sentido de alcançar a neutralidade da degradação do solo. Essas orientações devem incluir a divulgação de boas práticas e técnicas para avaliar o impacto dos investimentos em irrigação sobre os solos e aferir a perda de biodiversidade.

68

A UE e os Estados‑Membros aprovaram o compromisso das Nações Unidas de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030 (ver pontos 13 e 14). O Eurostat publica um relatório anual sobre os progressos na concretização dos ODS no contexto da UE, incluindo indicadores que cobrem dois aspetos relativos à degradação dos solos: cobertura artificial e erosão dos solos pela água (ver ponto 40 e quadro 2). O Eurostat, em nome da Comissão, apenas analisa as alterações nestes indicadores e não retira uma conclusão sobre a evolução registada na UE em termos de neutralidade da degradação do solo⁸⁰.

69

A degradação dos solos tem um impacto transfronteiriço: o solo não é estático e os fatores impulsionadores da sua degradação são, em muitos casos, mundiais. A degradação dos solos é frequentemente considerada um fenómeno local, mas as partículas do solo movem‑se. Estudos mostram que os processos de erosão pela água e pelo vento, as tempestades de poeira⁸¹ ou as atividades humanas, como a poluição com pesticidas, são relevantes em termos do impacto transfronteiriço na degradação dos solos e têm consequências económicas, sociais e ambientais⁸², tais como alterações climáticas, problemas de saúde e escassez alimentar. Apesar da natureza transfronteiriça do problema, os Estados‑Membros e a Comissão não estão a coordenar esforços para concretizar o objetivo da UE de alcançar a neutralidade da degradação do solo.

70

A Comissão não avaliou os progressos realizados no sentido de cumprir o compromisso de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030, o que foi confirmado por estudos como, por exemplo, o realizado em nome da Agência Alemã do Ambiente. Este estudo assinala que o debate sobre a concretização dos ODS, em geral, e da neutralidade da degradação do solo, em particular, se encontra ainda numa fase inicial, e que embora a UE tenha sido um interveniente preponderante no processo de elaboração dos ODS, a concretização dos ODS na UE tem sido lenta⁸³. Não existe ainda uma visão clara e harmonizada na UE sobre a forma de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030.

71

A CNUCD criou um programa voluntário para ajudar os países a alcançarem os objetivos nacionais relativos à neutralidade da degradação do solo, por exemplo, na definição de valores de referência e metas nacionais ou medidas associadas. Em novembro de 2018, o programa contava com a participação de 119 países. A Itália é o único Estado‑Membro da UE participante. A Comissão não fornece orientações aos Estados‑Membros sobre os aspetos práticos relacionados com a concretização do objetivo de neutralidade da degradação do solo.

Conclusões e recomendações

72

A desertificação é uma forma de degradação dos solos em terras áridas. É uma ameaça crescente na UE com efeitos significativos nos solos. Os cenários de futuras alterações climáticas indicam um aumento da vulnerabilidade à desertificação na UE ao longo deste século, com um aumento da temperatura e das secas, bem como uma diminuição da precipitação na Europa Meridional. Os seus efeitos serão particularmente intensos no sul de Portugal, numa grande parte de Espanha, no sul da Itália, no sudeste da Grécia, em Chipre e nas regiões costeiras da Bulgária e da Roménia (ver pontos 1-24).

73

O Tribunal constatou que a resposta ao risco de desertificação na UE não está a ser eficaz e eficiente. Embora a desertificação e a degradação dos solos representem uma ameaça atual e crescente na UE, a Comissão não tem uma visão clara sobre estes desafios e as medidas tomadas para combater a desertificação carecem de coerência.

74

O Tribunal constatou que não existe acordo sobre uma metodologia para avaliar a desertificação e a degradação dos solos na UE. Apesar de a Comissão e os Estados‑Membros recolherem dados sobre vários fatores com impacto na desertificação e na degradação dos solos, a Comissão não analisa essas informações para apresentar uma avaliação conclusiva sobre a desertificação e a degradação dos solos na UE (ver pontos 28-40).

Recomendação 1 – Compreender a degradação dos solos e a desertificação na UE

A Comissão, em cooperação com os Estados‑Membros, deve:

1. definir uma metodologia e indicadores pertinentes, a começar pelos três indicadores da CNUCD, para avaliar o grau de desertificação e de degradação dos solos na UE;

Prazo de execução: 31 de dezembro de 2020.

2. com base na metodologia acordada, compilar e analisar dados pertinentes sobre a desertificação e a degradação dos solos, muitos dos quais já estão a ser recolhidos, e apresentá‑los regularmente de forma clara e fácil de utilizar, para utilização do público, de preferência sob a forma de mapas interativos para utilização na UE.

Prazo de execução: 31 de dezembro de 2021.

75

As medidas da UE para combater a desertificação não são coerentes. A UE não tem legislação em vigor especificamente sobre a desertificação. Enquanto outros recursos ambientais vitais, como o ar e a água, são regulados por várias diretivas e regulamentos da UE, não existe legislação integrada semelhante da UE para o solo.

76

Não existe uma estratégia a nível da UE para o combate à desertificação e à degradação dos solos. Existem, antes, várias estratégias, planos de ação e programas de despesas a nível da UE, como a Política Agrícola Comum ou a Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, que são pertinentes para o combate à desertificação, mas não se centram neste problema. O combate à desertificação e à degradação dos solos não é bem coordenado na prática (ver pontos 41-56).

Recomendação 2 – Avaliar a necessidade de melhorar o quadro jurídico da UE relativo ao solo

A Comissão deve avaliar a adequação do quadro jurídico atual para a utilização sustentável dos solos em toda a UE, incluindo o combate à desertificação e à degradação dos solos.

Prazo de execução: 30 de junho de 2021.

77

O Tribunal constatou que os projetos da UE podem ter um impacto positivo no combate à desertificação. Os projetos relacionados com a desertificação distribuem‑se por diferentes domínios de intervenção da UE - principalmente o desenvolvimento rural, mas também o ambiente e o clima, a investigação ou a política regional. No entanto, a sua sustentabilidade a longo prazo suscita algumas preocupações. Os Estados‑Membros recorreram pouco às análises custo‑benefício e não avaliaram o impacto dos projetos relacionados com a desertificação financiados pela UE, uma vez que o combate à desertificação não era o seu objetivo principal (ver pontos 57-66).

78

A Comissão não avaliou os progressos realizados no sentido de cumprir o compromisso de tentar alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030. Não foi realizada uma avaliação da degradação dos solos a nível da UE. A Comissão não forneceu orientações práticas aos Estados‑Membros sobre a forma de alcançar a neutralidade da degradação do solo. Ainda não existe uma visão clara e harmonizada na UE sobre a forma de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030 (ver pontos 67-71).

Recomendação 3 – Alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE até 2030

A Comissão Europeia deve:

1. indicar, em mais pormenor, a forma como o compromisso da UE de alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030 será cumprido e elaborar periodicamente relatórios sobre os progressos realizados;

Prazo de execução: 31 de dezembro de 2020.

2. disponibilizar orientações aos Estados‑Membros sobre aspetos práticos para a preservação dos solos e para alcançar a neutralidade da degradação do solo na UE, incluindo a divulgação de boas práticas;

Prazo de execução: 31 de dezembro de 2020.

3. quando solicitado pelos Estados‑Membros, prestar‑lhes apoio técnico na elaboração de planos de ação nacionais para alcançar a neutralidade da degradação do solo até 2030, incluindo identificar medidas orientadas, metas claras e definir um plano de apresentação de relatórios intercalares ao nível dos Estados‑Membros.

Prazo de execução: 31 de dezembro de 2022.

O presente Relatório foi adotado pela Câmara I, presidida por Nikolaos A. Milionis, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 de novembro de 2018.

Acrónimos e siglas

AEA Agência Europeia do Ambiente

CNUCD Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

CORINE Programa de Coordenação da Informação sobre o Ambiente

DG AGRI Direção‑Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

DG CLIMA Direção‑Geral da Ação Climática da Comissão Europeia

DG ENV Direção‑Geral do Ambiente da Comissão Europeia

DG RTD Direção‑Geral da Investigação e da Inovação da Comissão Europeia

Eurostat Serviço de Estatística da Comissão Europeia

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FSUE Fundo de Solidariedade da União Europeia

JRC Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia

LUCAS Inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo

ODS Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

PAC Política Agrícola Comum

PAN Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação no quadro da CNUCD

PDR Programa de Desenvolvimento Rural

PIAC Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas

RCP Trajetória Representativa das Concentrações

Notas

¹ Montanarella, L., Toth, G., JRC, «Desertification in Europe» (Desertificação na Europa), 2008.

² Ver a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente em África (CNUCD), de 1994, artigo 1.º

³ Ibid.

⁴ Ver, por exemplo, Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, «Assessment Report on Land Degradation and Restoration» (Relatório de avaliação sobre a degradação e regeneração dos solos).

⁵ Ver a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente em África (CNUCD), de 1994, artigo 1.º

⁶ Ibid.

⁷ Atlas Mundial da Desertificação, JRC, 2018.

⁸ O sobrepastoreio ocorre quando os agricultores concentram um efetivo de animais demasiado grande numa pequena área ou mantêm um efetivo de animais por um período demasiado longo numa dada área. A desflorestação é frequentemente causada pelo abate de árvores para a obtenção de madeira para combustível ou para a construção de explorações agrícolas ou de zonas habitacionais.

⁹ Ver Rubio, J. L. e Recatalá, L., «The relevance and consequences of Mediterranean desertification including security aspects» (Importância e consequências da desertificação na região do Mediterrâneo, incluindo aspetos de segurança), Centro de Investigaciones sobre Desertificación, Valência, Espanha, 2006 ou Salvati, L. e Bajocco, S., «Land sensitivity to desertification across Italy: Past, present, and future» (Sensibilidade das terras à desertificação em Itália: Passado, presente e futuro), Applied Geography 31, 2011.

¹⁰ Rey Benayas, J. M., Martins, A., Nicolau, J. M. e Schulz, J. J., «Abandonment of agricultural land: an overview of drivers and consequences» (Abandono das terras agrícolas: uma visão global dos fatores impulsionadores e das consequências), CABI Publishing, 2007.

¹¹ Ver o Relatório Especial n.º 25/2018 do Tribunal, «Diretiva Inundações: houve progressos na avaliação dos riscos, mas é necessário melhorar o planeamento e a aplicação».

¹² Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), «Global Warming of 1.5°C» (Aquecimento global de 1,5 °C), 2018, sessão de aprovação, p. 3‑72; Settele, J. et al., «Terrestrial and Inland Water Systems», Climate Change 2014: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Part A: Global and Sectoral Aspects. Contribution of Working Group II to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change (Sistemas hídricos terrestres e interiores, Alterações climáticas 2014: impactos, adaptação e vulnerabilidade. Parte A: Aspetos globais e setoriais. Contributo do grupo de trabalho II para o quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), [Field, C. B., Barros, V. R., Dokken, D. J., Mach, K. J., Mastrandrea, M. D., Bilir, T. E., Chatterjee, M., Ebi, K. L., Estrada, Y. O., Genova, R. C., Girma, B., Kissel, E. S., Levy, A. N., MacCracken, S., Mastrandrea, P. R. e White, L. L. (editores)], Cambridge University Press, 2014, p. 271‑359; Seidl, R. et al., «Forest disturbances under climate change» (Perturbações nas florestas nas alterações climáticas), Nature Climate Change, 7, 2017, p. 395‑402, 7 doi:10.1038/nclimate3303.

¹³ O estudo abrangeu Portugal, Espanha, a região sul da França, a Itália, a Eslovénia, a Croácia, a Bósnia‑Herzegovina, o Montenegro, a Sérvia, a Albânia, a Grécia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Roménia e a Bulgária.

¹⁴ Prăvălie, R., Patriche, C., Bandoca, G., «Quantification of land degradation sensitivity areas in Southern and Central Southeastern Europe. New results based on improving DISMED methodology with new climate data» (Quantificação das zonas de sensibilidade à degradação dos solos na Europa Meridional e Sudeste Central. Novos resultados baseados na melhoria da metodologia DISMED com novos dados sobre o clima), Catena – An Interdisciplinary Journal of Soil Science – Hydrology – Geomorphology focusing on Geoecology and Landscape Evolution, n.º 158, 2017; p. 309‑320.

¹⁵ Os dois mapas utilizam a mesma metodologia, embora no que se refere ao mapa de 2017 tenha sido considerado também um índice de qualidade climática.

¹⁶ I.A.CO Environmental & Water Consultants , Chipre, 2008.

¹⁷ Quinto relatório de avaliação do PIAC, relatório do grupo de trabalho III «Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change» (Alterações climáticas 2014: atenuação das alterações climáticas); AEA, «Climate Change Impacts and Vulnerability» (Impactos das alterações climáticas e vulnerabilidade), 2016; Exame panorâmico do Tribunal «Ação da UE em matéria de energia e alterações climáticas», ponto 117.

¹⁸ Ver, por exemplo, Spinoni, J., Vogt, J., Barbosa, P., McVormick, N., Dosio, A., «Is Europe at risk of desertification due to climate change?» (A Europa está em risco de desertificação devido às alterações climáticas?), Geophysical Research Abstracts Vol. 20, 2018, EGU2018‑9557, Assembleia Geral da União Europeia de Geociências.

¹⁹ PIAC, «Global Warming of 1.5°C» (Aquecimento global de 1,5 °C), 2018, sessão de aprovação, p. 3‑36; Gudmundsson, L. e Seneviratne, S. I., «Anthropogenic climate change affects meteorological drought risk in Europe» (As alterações climáticas antropogénicas afetam o risco de seca meteorológica na Europa), Environmental Research Letters, 11(4), 2016, 044005, doi:10.1088/1748‑46 9326/11.4.044005; Gudmundsson, L., Seneviratne, S. I., e Zhang, X., 2017, «Anthropogenic climate change detected in European renewable freshwater resources» (Alterações climáticas antropogénicas detetadas nos recursos renováveis de água doce da Europa), Nature Climate Change, 7, p. 813.

²⁰ Ver, por exemplo, Poljansek, K., Marin Ferrer, M., De Groeve, T., Clark, I., (Eds.), «Science for disaster risk management 2017: knowing better and losing less» (Ciência para a gestão dos riscos de catástrofes 2017: saber mais e perder menos), Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2017 e http://ec.europa.eu/environment/water/quantity/scarcity_en.htm.

²¹ Climate Impacts in Europe. The JRC PESETA II project (Os impactos do clima na Europa – projeto PESETA II do JRC), 2014. Relatórios científicos e políticos do JRC. Dados de Dosio e Parulo, 2011, e de Dosio et al., 2012.

²² PIAC, «Global Warming of 1.5°C» (Aquecimento global de 1,5 °C), 2018, resumo para decisores políticos, p. 9.

²³ PIAC, «Global Warming of 1.5°C» (Aquecimento global de 1,5 °C), 2018, sessão de aprovação, p. 3‑41 e p. 3‑142; Schleussner, C.‑F. et al., «Differential climate impacts for policy‑relevant limits to global warming: The case of 1.5°C and 2°C» (Impactos diferenciais no clima para limites ao aquecimento global pertinentes em termos de políticas: os casos de 1,5 °C e 2 °C), Earth System Dynamics, 7(2), 2016b, p. 327‑351, doi:10.5194/esd-7‑327-2016; Lehner, F. et al., «Projected drought risk in 1.5°C and 2°C warmer climates» (Previsão dos riscos de seca com climas mais quentes em 1,5 °C e 2 °C), Geophysical Research Letters, 44(14), 2017, p. 7419‑7428, doi:10.1002/2017GL074117; Wartenburger, R. et al., «Changes in regional climate extremes as a function of global mean temperature: an interactive plotting framework» (Alterações nos extremos climáticos regionais como função da temperatura média global: um quadro de representação gráfica interativa), Geoscientific Model Development, 10, 2017, pp. 3609‑3634, doi:10.5194/gmd-2017‑33; Greve, P., Gudmundsson, L., e Seneviratne, S. I., «Regional scaling of annual mean precipitation and water availability with global temperature change» (Alterações regionais da precipitação média anual e da disponibilidade de água em função da alteração da temperatura global), Earth System Dynamics, 9(1), 2018, p. 227‑240, doi:10.5194/esd-9‑227-2018; Samaniego, L. et al., «Anthropogenic warming exacerbates European soil moisture droughts» (O aquecimento antropogénico agrava a diminuição da humidade dos solos europeus), Nature Climate Change, 8(5), 2018, p. 421‑426, doi:10.1038/s41558‑018-0138‑5.

²⁴ Com base em diversos indicadores como o índice de aridez FAO‑PNUA, a classificação climática Köppen‑Geiger e as zonas de vida de Holdridge.

²⁵ As Trajetórias Representativas das Concentrações (RCP) são vias de concentração de gases com efeito de estufa utilizadas pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC). Até 2081‑2100, prevê‑se que a RCP 4,5 provoque um aumento da temperatura do ar à superfície, em comparação com a média de 1850‑1900 (pré‑industrial), dentro de um intervalo provável de 1,7 a 3,2 °C (média de 2,4 °C). Prevê‑se que a RCP 8,5 provoque um aumento da temperatura dentro de um intervalo provável de 3,2 a 5,4 °C (média de 4,3 °C).

²⁶ A CNUCD é uma das três Convenções do Rio, juntamente com a Convenção das Nações Unidas para a Biodiversidade e a Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

²⁷ A Decisão do Conselho de 9 de março de 1998 estabelece que o Conselho decidirá sobre a posição da Comunidade Europeia na CNUCD, sob proposta da Comissão, e que esta representa a Comunidade Europeia na CNUCD. Compete à Comissão assegurar que o quadro jurídico da UE é compatível com a CNUCD e verificar se, na aplicação da legislação da UE, os Estados‑Membros cumprem as suas obrigações decorrentes do facto de a UE ser parte na CNUCD.

²⁸ Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em 25 de setembro de 2015 pelos Chefes de Estado e de Governo numa cimeira especial das Nações Unidas.

²⁹ COM(2006) 231 final.

³⁰ COM(2006) 232 final.

³¹ Em 2007, um bloco minoritário de cinco Estados‑Membros – Alemanha, França, Países Baixos, Áustria e Reino Unido – votou contra a proposta no Conselho (Ambiente). Os restantes 22 Estados‑Membros votaram a favor da proposta. Ver http://europa.eu/rapid/press‑release_IP-08‑924_en.htm.

³² Principalmente regido pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487) – um fundo que apoia as zonas rurais da UE para fazerem face a um vasto leque de desafios económicos, ambientais e sociais.

³³ Principalmente regidas pelo Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).
A condicionalidade inclui regras que visam prevenir a erosão dos solos, manter a estrutura e a matéria orgânica dos solos, garantir um nível mínimo de manutenção, evitar a deterioração dos habitats e proteger e gerir as águas. A ecologização está ligada a várias práticas agrícolas sustentáveis, tais como a manutenção de prados permanentes e a diversificação de culturas, com um impacto positivo nas terras.

³⁴ Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento designam um conjunto de cinco fundos individuais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

³⁵ Programas de investigação e inovação da UE para 2014‑2020 (Horizonte 2020) e para 2007‑2013 (7.º Programa‑Quadro).

³⁶ FR: L’Instrument Financier pour l’Environnement. Instrumento financeiro da UE de apoio a projetos ambientais, de conservação da natureza e de ação climática em toda a UE.

³⁷ Criado para dar resposta a grandes catástrofes naturais e expressar a solidariedade europeia para com regiões da Europa atingidas por essas catástrofes. O FSUE apenas pode ser utilizado para regenerar os solos após uma catástrofe natural, e não para evitar ou atenuar um processo que poderá acontecer no futuro.

³⁸ Grupo das Questões Ambientais Internacionais – Desertificação.

³⁹ DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI), DG Ação Climática (CLIMA), DG Ambiente (ENV), Centro Comum de Investigação (JRC) e DG Investigação e Inovação (RTD).

⁴⁰ Agência Europeia do Ambiente, indicadores de ocupação de terras, maio de 2018.

⁴¹ Executado em parceria com os Estados‑Membros, a Agência Espacial Europeia, a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, o Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo, agências da UE e a Mercator Océan.

⁴² Satélite Sentinel‑2A, ver http://www.copernicus.eu/main/sentinel-2a-orbit.

⁴³ Cherlet, M., Ivits, E., Sommer, S., Tóth, G., Jones, A., Montanarella, L., Belward, A., «Land Productivity Dynamics in Europe, Towards a Valuation of Land Degradation in the EU» (Dinâmica da produtividade dos solos na Europa, para uma valorização da degradação dos solos na UE), Centro Comum de Investigação, Instituto do Ambiente e Sustentabilidade, Unidade de Gestão dos Recursos Terrestres, 2013.

⁴⁴ O relatório estima que 85,1% da área total da UE não são atualmente afetados por um declínio da produtividade dos solos, 5,6% revelam sinais iniciais de declínio da produtividade e 1,5% registam um declínio.

⁴⁵ O inquérito LUCAS de 2015 disponibilizou observações sobre mais 270 000 pontos nos 28 Estados‑Membros da UE. O inquérito LUCAS de 2018 teve início em março de 2018 (inclui mais de 240 000 pontos e cerca de 99 000 interpretações de fotografias) e os resultados estarão disponíveis em 2019.

⁴⁶ https://www.eea.europa.eu/data‑and‑maps/indicators/soil‑organic‑carbon-1/assessment. As maiores emissões de CO₂ a partir dos solos devem‑se à conversão (drenagem) de solos orgânicos.

⁴⁷ O programa CORINE baseia‑se em análises de imagens de satélite e mapeia 44 classes de utilização do solo, agrupadas em cinco categorias principais: superfícies artificiais, zonas agrícolas, florestas e zonas seminaturais, zonas húmidas e massas de água.

⁴⁸ Ver CAP context indicators 2014‑2020 report, 2017 update (Relatório sobre os indicadores de contexto da PAC no período de 2014‑2020, atualização de 2017).

⁴⁹ Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

⁵⁰ Ver, por exemplo, Cherlet, M., Zdruli, P., Zucca, C., «Desertification: Mapping Constraints and Challenges; Encyclopedia of Soil Science» (Desertificação: condicionalismos e desafios da cartografia; Enciclopédia de ciência dos solos), terceira edição, Taylor & Francis, 2017.

⁵¹ No seu relatório de 2012 sobre o estado dos solos na Europa, o JRC observou que a cartografia dos solos nos Estados‑Membros é insuficiente para as necessidades atuais e que as diferenças entre os vários conjuntos de dados nacionais dificultam as análises transfronteiriças.

⁵² Outros exemplos são a salinização e a contaminação.

⁵³ Grécia (PAN de 2001), Espanha (PAN de 2008), Itália (PAN de 2000), Portugal (PAN de 1999) e Roménia (PAN de 2000).

⁵⁴ Bulgária e Eslováquia.

⁵⁵ Abril de 2018, confirmação das constatações de 2008 sobre a desertificação perante as Nações Unidas.

⁵⁶ Wunder, S., Kaphengst, T., Frelih‑Larsen, Dr. A., McFarland, K., Albrecht, S., «Implementing SDG target 15.3 on «Land Degradation Neutrality» – Development of an indicator based on land use changes and soil values» (Aplicação do ODS 15.3 relativo à «neutralidade da degradação do solo» - desenvolvimento de um indicador baseado nas alterações da utilização dos solos e nos valores do solo), Instituto Ecológico de Berlim para a Agência Alemã do Ambiente, 2018.

⁵⁷ Ver Relatório n.º 8/2016 da AEA «The direct and indirect impacts of EU policies on land» (O impacto direto e indireto das políticas da UE nos solos), p. 11 e p. 66.

⁵⁸ Ver Relatório n.º 8/2016 da AEA «The direct and indirect impacts of EU policies on land» (O impacto direto e indireto das políticas da UE nos solos), p 66.

⁵⁹ Ver Relatório Especial n.º 26/2016, «Tornar a condicionalidade mais eficaz e mais simples continua a ser um desafio».

⁶⁰ Conselho Nacional da Agricultura da Suécia, O impacto ambiental da condicionalidade, 2011.

⁶¹ Por exemplo: pequenos agricultores, agricultores biológicos, agricultores com extensas áreas de pastagem. Ver https://ec.europa.eu/agriculture/direct‑support/greening_en.

⁶² Ver Relatório Especial n.º 21/2017, «Ecologização: um regime de apoio ao rendimento mais complexo, mas ainda não eficaz do ponto de vista ambiental», pontos 26‑57.

⁶³ Relatório da Comissão sobre os pagamentos por ecologização de 2018, baseado em dados de 2015.

⁶⁴ A percentagem de terrenos abrangida por obrigações de ecologização pode ser ainda mais baixa, dado que mesmo que essas obrigações se apliquem apenas a uma única parcela, independentemente da sua dimensão, toda a superfície da exploração agrícola será incluída no indicador da Comissão.

⁶⁵ O Tribunal examinou os PDR dos cinco Estados‑Membros que visitou e os PDR regionais da Andaluzia (Espanha) e da Sicília (Itália).

⁶⁶ Estas medidas foram, em geral, concebidas ao abrigo da prioridade «restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados com a agricultura e as florestas» dos PDR.

⁶⁷ COM(2018) 392 final, de 1 de junho 2018, Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados‑Membros no âmbito da política agrícola comum.

⁶⁸ Os indicadores de resultados propostos incluem os seguintes: armazenamento de carbono nos solos e biomassa (R14), melhorar os solos (R18), gestão de nutrientes sustentável (R21).

⁶⁹ Alguns Estados‑Membros incorporaram a desertificação na sua estratégia para as alterações climáticas através de referências aos respetivos PAN.

⁷⁰ Ver Relatório n.º 8/2016 da AEA «The direct and indirect impacts of EU policies on land» (O impacto direto e indireto das políticas da UE nos solos).

⁷¹ Por exemplo, LEDDRA, PRACTICE, RECARE e BIODESERT.

⁷² http://ec.europa.eu/environment/soil/process_en.htm.

⁷³ Nkonya, E., Mirzabaev, A., e von Braun, J., «Economics of Land Degradation and Improvement: An Introduction and Overview» (Economia da degradação e melhoria dos solos: introdução e visão geral), «Economics of Land Degradation and Improvement – A Global Assessment for Sustainable Development» (Economia da degradação e melhoria dos solos – Avaliação global para um desenvolvimento sustentável), 2016, pp. 24‑26; Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, «Thematic assessment of land degradation and restoration» (Avaliação temática da degradação e regeneração dos solos), março de 2018.

⁷⁴ Os Estados‑Membros visitados consideraram difícil elaborar uma lista de projetos relacionados com a desertificação para a auditoria do Tribunal, dada a inexistência de uma política específica que os relacione. Em geral, os projetos não estavam identificados como relacionados com a desertificação, mas tratavam desta questão de forma bastante indireta.

⁷⁵ Podimata, M. V. e Yannopoulos, P. C., «Evolution of Game Theory Application in Irrigation System» (Evolução da aplicação da teoria dos jogos a sistemas de irrigação), Agriculture and Agricultural Science Procedia 4, 2015, p. 271‑281; Muñoz, P., Antón, A., Nuñez, M., Paranjpe, A., Ariño, J., Castells, X., Montero, J.I., Rieradevall, J., «International Symposium on High Technology for Greenhouse System Management» (Simpósio internacional sobre tecnologias de ponta para a gestão de sistemas de estufas), ISHS Acta Horticulturae 801, Greensys, 2007; Kattakulov, F., Špoljar, M., Razakov, R., «Advantages and disadvantages of irrigation: focus on semi‑arid regions. The Holistic Approach to Environment.» (Vantagens e desvantagens da irrigação: o caso das zonas semiáridas. Abordagem holística ao ambiente.), 2017, p. 29‑38.

⁷⁶ A AEA estima que 25% das terras agrícolas irrigadas na região do Mediterrâneo sejam afetadas pela salinização (Relatório sobre o Estado do Ambiente de 2015).

⁷⁷ Ver artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013. Por exemplo, a análise ambiental tem de mostrar que o investimento não terá impactos ambientais negativos.

⁷⁸ PIAC, «Global Warming of 1.5°C» (Aquecimento global de 1,5 °C), 2018, sessão de aprovação, quadro 5.2, p. 5‑64 e p. 5‑68.

⁷⁹ Os quadros de avaliação existentes, em especial do FEADER, não incluem indicadores de acompanhamento específicos em matéria de desertificação ou de degradação dos solos, embora existam indicadores de contexto ligados, em certa medida, à degradação dos solos: cobertura do solo, matéria orgânica do solo em terras aráveis, erosão dos solos pela água.

⁸⁰ No seu relatório de acompanhamento dos ODS na UE de 2018, o Eurostat confirma que a sua análise relativa ao objetivo 15.3 se centra unicamente em dois aspetos: cobertura artificial do solo e erosão do solo. Dado que outros processos de degradação, tais como a contaminação, a perda de biodiversidade do solo, a erosão pelo vento, o declínio em matéria orgânica, a compactação, a salinização e a desertificação, não são abrangidos pelo indicador estabelecido, os resultados da análise são limitados.

⁸¹ Por exemplo, em 2016, o Governo cipriota emitiu 21 avisos de tempestades de poeira.

⁸² Ver, por exemplo, Hagemann, N., SOILS4EU, «Transboundary effects of soil degradation in the EU» (Efeitos transfronteiriços da degradação dos solos na UE), Centro Helmholtz para a Investigação Ambiental, 2018 e http://ec.europa.eu/environment/soil/index_en.htm.

⁸³ Wunder, S., Kaphengst, T., Frelih‑Larsen, Dr. A., McFarland, K., Albrecht, S., «Implementing SDG target 15.3 on «Land Degradation Neutrality» – Development of an indicator based on land use changes and soil values» (Aplicação do ODS 15.3 relativo à «neutralidade da degradação do solo» - desenvolvimento de um indicador baseado nas alterações da utilização dos solos e nos valores do solo), Instituto Ecológico de Berlim para a Agência Alemã do Ambiente; 2018, pp. 12 e 38.

⁸⁴ O modelo MEDALUS (Mediterranean Desertification and Land Use - Desertificação e utilização do solo na região do Mediterrâneo) tem sido muito testado nos países da Bacia Mediterrânica e é amplamente utilizado como instrumento de identificação das zonas mais ameaçadas em termos de degradação dos solos.

⁸⁵ Sanjuan, M. E., del Barrio, G., Ruiz, A., Puigdefabregas, J.; Projeto DesertWatch, 2011

⁸⁶ COM(2012) 46 final, de 13 de fevereiro de 2012, Aplicação da estratégia temática relativa ao solo e atividades em curso.

⁸⁷ Apresentação do JRC (Panagos, P.) para o seminário da DG AGRI sobre a identificação de desafios relacionados com a erosão dos solos e a agricultura, 2018.

⁸⁸ https://esdac.jrc.ec.europa.eu/content/soil‑erosion‑water‑rusle2015

⁸⁹ https://knowledge.unccd.int/glo

⁹⁰ https://www.ipbes.net/assessment-reports/ldr

⁹¹ https://wad.jrc.ec.europa.eu/

⁹² Álvarez-Martínez, J., Gómez-Villar, A., Lasanta, T., 2016. The use of goats grazing to restore pastures invaded by shrubs and avoid desertification: a preliminary case study in the Spanish Cantabrian Mountains. Land Degrad. Dev. 27, 3–13.

⁹³ https://www.eea.europa.eu/publications/92-9167-056-1/page012.html

⁹⁴ http://ec.europa.eu/environment/soil/pdf/Soil_inventory_report.pdf

⁹⁵ Quadro 1 em Ocupação dos solos na UE.

⁹⁶ Fonte: https://ec.europa.eu/agriculture/organic/consumer-trust/environment_en

⁹⁷ Fonte: Indicador contextual 19 da PAC — Área de agricultura biológica: https://ec.europa.eu/agriculture/cap-indicators/context/2017/c19_en.pdf

⁹⁸ JO C 153, de 21 de maio de 2014 e retificação no JO C 163, de 28 de maio de 2014.

⁹⁹ Os indicadores de impacto propostos incluem: «[r]eduzir a erosão do solo» (I.13) e «[m]elhorar a fixação do carbono» (I.11). Este último indicador é formalmente atribuído ao objetivo específico relativo às alterações climáticas, e não ao objetivo específico relativo à gestão dos recursos naturais, mas não deixa de ser altamente relevante para a proteção e a qualidade do solo.

¹⁰⁰ https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R0525&from=PT

¹⁰¹ https://ec.europa.eu/energy/en/topics/energy-strategy-and-energy-union/governance-energy-union

¹⁰² http://ec.europa.eu/environment/soil/pdf/Soil_inventory_report.pdf

Etapa	Data
Adoção do PGA / Início da auditoria	15.11.2017
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada)	27.9.2018
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório	14.11.2018
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas as línguas	13.12.2018

Equipa de auditoria

Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das suas auditorias relativas às políticas e programas da UE ou a temas relacionados com a gestão de domínios orçamentais específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.

A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria I – Utilização sustentável dos recursos naturais, presidida pelo Membro do TCE Nikolaos Milionis. A auditoria foi realizada sob a responsabilidade do Membro do TCE Phil Wynn Owen. Na elaboração do relatório, contou com a colaboração, no seu gabinete, de Gareth Roberts, Olivier Prigent, Katharina Bryan e Victoria Gilson; bem como de Colm Friel, responsável principal; Ramona Bortnowschi, responsável de tarefa; Jan Huth, responsável de tarefa adjunto; Paulo Braz, Antonio Caruda Ruiz, Marcos Homrich Hickmann, Ioan Alexandru Ilie, Michela Lanzutti, Michail Konstantopoulos, Ioannis Papadakis, Ernesto Roessing e Raluca‑Elena Sandu, auditores. Richard Moore prestou assistência linguística e Rachel O’Doherty assegurou o secretariado.

Da esquerda para a direita: Olivier Prigent, Phil Wynn Owen, Marcos Homrich Hickmann, Katharina Bryan, Antonio Caruda Ruiz, Jan Huth, Ramona Bortnowschi, Colm Friel, Victoria Gilson, Gareth Roberts, Ernesto Roessing, Richard Moore.

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