Sessão plenária do Parlamento Europeu, Bruxelas, Bélgica, 26 de abril de 2021.
Como funciona a UE?
Tudo o que a UE faz é baseado em tratados que contêm as regras de funcionamento da UE. Todos os países da União Europeia aprovaram voluntária e democraticamente estes tratados.
Os Tratados da UE estipulam quem pode adotar legislação nos diferentes domínios: a UE, os governos nacionais ou ambos. Em certos domínios da política nacional, tais como a indústria, a saúde e a educação, os países da UE são responsáveis pelo processo decisório e legislativo, sendo que a UE tem competências de apoio.
Os Tratados especificam que tanto a UE como os governos nacionais podem agir em vários domínios. Nestes casos, as decisões são sempre tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Isto significa que, se uma questão puder ser resolvida no âmbito local, regional ou nacional, a UE não intervirá.
A UE intervém nos domínios em que foi autorizada para o efeito pelos Estados-Membros e sempre que uma ação concertada se afigure mais adequada, como é o caso das alterações climáticas ou do comércio global. Para ajudar na prossecução dos seus objetivos, os países da UE criaram várias instituições para a tomada de decisões no plano da UE e para a sua consequente aplicação.
O Parlamento Europeu,, cujas sessões se realizam em Estrasburgo e Bruxelas, representa os interesses dos cidadãos da UE. Juntamente com o Conselho da União Europeia, é o principal órgão de decisão da UE.
Os 720 deputados ao Parlamento Europeu, também conhecidos como eurodeputados, são diretamente eleitos pelos cidadãos da UE de cinco em cinco anos. As próximas eleições decorrerão em 2029. Cada país da UE elege um número de deputados proporcional à sua população. Os eurodeputados têm assento em grupos não com base na sua nacionalidade, mas segundo a sua filiação política, pertencendo a grupos políticos que abrangem vários países, ou sendo independentes.
O Conselho da União Europeia, também conhecido como «Conselho», é composto pelos ministros dos governos de cada país da UE. Juntamente com o Parlamento Europeu, é o principal órgão de decisão da UE. A cada seis meses, um país diferente exerce a presidência do Conselho. Para garantir a continuidade, os Estados-Membros que detêm a presidência trabalham em estreita colaboração, em grupos de três, numa agenda comum que se estende por um período de 18 meses.
Esta instituição não deve ser confundida com o Conselho Europeu, que reúne todos os Chefes de Estado e de Governo da UE. Define as orientações e prioridades políticas da UE.
A Comissão Europeia é a administração pública da UE. Tem o direito de propor novas ações e novas leis, que apresenta para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho. É igualmente responsável por garantir a correta aplicação das regras da UE. A Comissão é liderada por um presidente nomeado e por uma equipa de comissários — um de cada país da UE.
Todos os países da União Europeia têm de observar as regras da UE e cumprir os objetivos que subscrevem, caso contrário a Comissão pode tomar medidas contra eles.
O Tribunal de Justiça da União Europeia garante a uniformidade no cumprimento e na aplicação do direito da UE em todos os países da UE.
O Banco Central Europeu gere o euro. O seu principal objetivo é manter a estabilidade dos preços na área do euro.