Processos apensos C-383/21 e C-384/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de dezembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État — Bélgica) — Sambre & Biesme SCRL (C-383/21), Commune de Farciennes (C-384/21)/Société wallonne du logement («Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Adjudicação do contrato sem iniciar um processo de concurso público — Contratos públicos adjudicados entre entidades no setor público — Artigo 12.°, n.° 3 — Contratos públicos adjudicados in house — Conceito de “controlo análogo” — Requisitos — Representação de todas as autoridades adjudicantes participantes — Artigo 12.°, n.° 4 — Contrato entre autoridades adjudicantes que prosseguem objetivos comuns de interesse público — Conceito de “cooperação” — Requisitos — Não transposição nos prazos fixados — Efeito direto»)