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Processo C-296/22, A.T.U. Auto-Teile-Unger e Carglass: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln — Alemanha) — A.T.U. Auto-Teile-Unger GmbH & Co. KG, Carglass GmbH/FCA Italy SpA [«Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) 2018/858 — Homologação e vigilância do mercado dos serviços de informação sobre a reparação e a manutenção dedos veículos a motor e seus reboques, bem como dos sistemas, componentes e unidades técnicas distintas destinados a esses veículos — Artigo 61.°, n.os 1 e 4 — Anexo X, ponto 2.9 — Informações do sistema de diagnóstico a bordo (OBD) dos veículos a motor — Acesso ilimitado, normalizado e não discriminatório — Obrigações dos fabricantes — Direitos dos operadores independentes»]
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