Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Outubro de 2002 no processo T-36/01: Glaverbel contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Desenho aplicado na superfície dos produtos — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Direito a ser ouvido")