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Rechtssache C-467/04: Ersuchen um Vorabentscheidung, vorgelegt durch Beschluss der Audiencia Provincial Malaga, Erste Kammer, vom 8. Juli 2004 in dem von G. Francesco Gasparini u. a. eingeleiteten Verfahren gegen den Beschluss über die Eröffnung eines abgekürzten Verfahrens vom 21. November 2003
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Acordo de Schengen , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , infração , interpretação do direito , jurisdição penal , livre-prática , prescrição de ação , tráfico ilícito
- CELEX : C2005/006/57
- OJ : JOC_2005_006_R_0031_01
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