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Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Tema: Acordo de Schengen , cidadão da UE , controlo fronteiriço , cooperação transfronteiriça , entrada de estrangeiros , estrangeiro , fronteira externa da UE , fronteira interna da UE
- OJ : JOL_2016_077_R_0001
- CELEX : 32016R0399
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