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Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrus (EL) 2016/399, 9. märts 2016, mis käsitleb isikute üle piiri liikumist reguleerivaid liidu eeskirju (Schengeni piirieeskirjad) (kodifitseeritud tekst)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Tema: Acordo de Schengen , cidadão da UE , controlo fronteiriço , cooperação transfronteiriça , entrada de estrangeiros , estrangeiro , fronteira externa da UE , fronteira interna da UE
- OJ : JOL_2016_077_R_0001
- CELEX : 32016R0399
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