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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2001 no processo T-89/98, National Association of Licensed Opencast Operators (NALOO) (CECA — Mercado britânico do carvão para uso termoeléctrico — Arquivamento de uma denúncia de aplicação de preços de compra discriminatórios e de imposição de direitos excessivos sobre a extracção — Competência da Comissão — Obrigação de fundamentar)
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