Processo T-190/06: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — Total e Elf Aquitaine/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos da defesa — Presunção de inocência — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Princípio da boa administração — Segurança jurídica — Desvio de poder — Coimas» )