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Processo C-227/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Artigos 28.°  CE e 30.°  CE — Medidas de efeito equivalente — Produtos de construção — Directiva 89/106/CEE — Inexistência de normas harmonizadas — Marcas de conformidade nacionais — Presunção de conformidade)
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