Processo C-28/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — NN A/S / Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Artigo 49.° TFUE — Imposto sobre as sociedades — Legislação fiscal nacional que sujeita a transferência dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável, situado em território nacional, de uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro, para uma sociedade residente do mesmo grupo, à condição de não poder imputar tais prejuízos para efeitos de um imposto estrangeiro»