Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Julho de 2008.

Compagnie maritime belge SA contra Comissão das Comunidades Europeias.#Concorrência - Abuso de posição dominante colectiva - Conferência marítima - Decisão que aplica uma coima com fundamento numa decisão anterior parcialmente anulada pelo Tribunal de Justiça - Regulamento (CEE) n.º 2988/74 - Prazo razoável - Direitos de defesa - Segurança jurídica - Autoridade do caso julgado.#Processo T-276/04.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 1 de Julho de 2008.