Processo T-396/09: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2012 — Vereniging Milieudefensie e Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht/Comissão [ «Ambiente — Regulamento (CE) n. ° 1367/2006 — Obrigação dos Estados-Membros de protegerem e de melhorarem a qualidade do ar ambiente — Derrogação temporária concedida a um Estado-Membro — Pedido de reexame interno — Recusa — Medida de caráter individual — Validade — Convenção de Aarhus» ]