Processo C-512/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de maio de 2013 — Comissão Europeia/República da Polónia ( «Incumprimento de Estado — Transporte — Diretiva 91/440/CEE — Desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários — Diretiva 2001/14/CE — Repartição de capacidade da infraestrutura ferroviária — Artigo 6. °, n. os 2 e 3, da Diretiva 2001/14 — Inexistência persistente de equilíbrio financeiro — Artigos 6. °, n. ° 1, e 7. °, n. os 3 e 4, da Diretiva 91/440 — Inexistência de medidas de incentivo do gestor da infraestrutura — Artigos 7. °, n. ° 3, e 8. °, n. ° 1, da Diretiva 2001/14 — Cálculo da taxa para o acesso mínimo» )