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Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
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Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Polónia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao fuelóleo pesado, ao gás natural, ao carvão e ao coque, utilizados como combustíveis de aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE

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