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Execução das regras de concorrência da UE: aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE
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Execução das regras de concorrência da UE: aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE

Meiteashonraí an fhoilseacháin

EUROPA - Sínteses da legislação da UE - No interesse dos consumidores e das empresas, a União Europeia (UE) possui regras destinadas a proibir os cartéis que fixam preços ou repartem os mercados entre concorrentes. A UE visa, além disso, impedir as empresas de abusar da sua posição dominante num dado mercado, por exemplo cobrando preços injustos ou limitando a produção.
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