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Áirgiúlachtaí
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HomeSistemas da Comissão para recuperar as despesas irregulares da EU
É possível acelerar e aumentar a recuperação. Relatório especial 07, 2024
Meiteashonraí an fhoilseacháin
O Tribunal avaliou se os sistemas utilizados pela Comissão para gerir e acompanhar as despesas irregulares efetuadas pelos beneficiários de fundos da UE são eficazes para proteger o orçamento da União e dissuadir a prática de irregularidades no futuro. Nas modalidades de gestão direta e indireta, a Comissão assegura que o registo das despesas irregulares é preciso e célere, mas demora demasiado tempo para as recuperar. Na modalidade de gestão partilhada, em que os Estados-Membros são os principais responsáveis pelo registo e recuperação das despesas irregulares, as taxas de recuperação são baixas de um modo geral, mas existem diferenças acentuadas entre os Estados-Membros. O Tribunal recomenda que se examinem as irregularidades sistémicas e se melhore o planeamento das auditorias no domínio das ações externas. Na agricultura, a Comissão deve avaliar a necessidade de conceder incentivos aos Estados-Membros para melhorar as taxas de recuperação. Por fim, a Comissão deve facultar informações completas sobre as despesas irregulares apuradas e as correções aplicadas. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
- Dáta foilsithe:
- Téamaí: Maoiniú ón gComhphobal , Teicneolaíocht faisnéise agus teileachumarsáid
- Ábhar: beartas rialála , forbairt eacnamaíoch , infheistíocht , iniúchadh , iniúchadh feidhmíochta , intleacht shaorga , rialachas
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PDF
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-849-2034-1 | DOI 10.2865/751674 | Uimhir chatalóige QJ-AB-24-007-PT-N |
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Web version
Amharc ar an leagan HTML
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-849-2046-4 | DOI 10.2865/396563 | Uimhir chatalóige QJ-AB-24-007-PT-Q |
- Released on EU publications website:
Amharcóir doiciméad
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