Processo C-129/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de outubro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Proximus NV/Gegevensbeschermingsautoriteit [«Reenvio prejudicial — Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/58/CE — Artigo 12.° — Listas públicas e serviços de informação telefónica — Consentimento do assinante — Obrigações do fornecedor de listas e dos serviços de informação — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 17.° — Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) — Artigo 5.°, n.° 2 — Artigo 24.° — Obrigações de informação e responsabilidade do responsável pelo tratamento»]