Processo C-117/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche — Itália) — Comune di Castelbellino/Regione Marche e o. «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Artigo 4.°, n.os 2 e 3, e anexos I a III — Avaliação do impacto ambiental — Autorização para proceder a obras numa instalação de produção de energia elétrica a partir de biogás sem análise prévia da necessidade de se proceder a uma avaliação do impacto ambiental — Anulação — Regularização a posteriori da autorização com base em novas disposições de direito nacional sem análise prévia da necessidade de se proceder a uma avaliação do impacto ambiental»