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Processo C-574/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Mercado interno — Livre circulação de capitais — Luta contra a fraude e contra o branqueamento de dinheiro)
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