REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) N.º 207/2009 DO CONSELHO SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA E O REGULAMENTO (CE) Nº. 2868/95 DA COMISSÃO RELATIVO À EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 40/94 DO CONSELHO, SOBRE A MARCA COMUNITÁRIA, E QUE REVOGA O REGULAMENTO (CE) Nº. 2869/95 DA COMISSÃO, RELATIVO ÀS TAXAS A PAGAR AO INSTITUTO DE HARMONIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO (MARCAS, DESENHOS E MODELOS)