Conclusões da advogada‑geral E. Sharpston apresentadas em 11 de julho de 2013.

Minister voor Immigratie en Asiel contra X e Y e Z contra Minister voor Immigratie en Asiel.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad van State (Países Baixos).#Diretiva 2004/83/CE — Normas mínimas relativas às condições de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela proteção subsidiária — Artigo 10.°, n.° 1, alínea d) — Pertença a um determinado grupo social — Orientação sexual — Motivo da perseguição — Artigo 9.°, n.° 1 — Conceito de ‘atos de perseguição’ — Receio fundado de ser perseguido em virtude da pertença a um determinado grupo social — Atos suficientemente graves para justificar tal receio — Legislação que criminaliza práticas homossexuais — Artigo 4.° — Avaliação individual dos factos e circunstâncias.#Processos apensos C‑199/12 a C‑201/12.