Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Novembro de 2003 no processo C-311/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos ("Incumprimento de Estado — Segurança social — Artigos 69.° e 71.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Prestações de desemprego — Trabalhadores fronteiriços — Manutenção do direito às prestações em caso de procura de emprego noutro Estado-Membro")