Relatório por país

Portugal

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Resumo

Portugal está a reforçar a capacidade do seu sistema educativo para responder às necessidades do mercado de trabalho. O país também realizou progressos no que toca ao aumento das inscrições nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e à modernização do ensino e formação profissionais (EFP). No entanto, subsistem desafios em matéria de aquisição e alinhamento de competências. O número de diplomados do ensino superior aumentou de forma constante na última década e as inscrições em domínios CTEM excedem ligeiramente a média da UE. No entanto, persiste uma escassez de mão de obra, em especial no domínio da engenharia e das TIC, e a representação das mulheres nestes domínios continua a ser limitada. A nível do EFP, estão em curso esforços para integrar mais conteúdos CTEM, apoiados por investimentos do PRR em centros tecnológicos. Os resultados em matéria de competências básicas continuam a ser fracos (Conselho da UE, 2025). Quase um terço dos jovens de 15 anos tem um fraco desempenho em matemática, e os resultados recentes do TIMSS colocaram Portugal no último lugar entre os países da UE participantes ao nível da matemática e das ciências. Para resolver este problema, Portugal lançou um novo sistema de avaliação da aprendizagem (ModA) e alargou os programas de intervenção prioritária em zonas desfavorecidas. A educação de adultos está também a ser reforçada, com programas financiados pela UE que visam grupos com poucas qualificações. Todavia, a participação continua a ser inferior à média da UE, e uma grande parte da população adulta carece de competências básicas ou digitais. Um acompanhamento eficaz das iniciativas em curso será fundamental para impulsionar os resultados.

1. Ensino das CTEM

Apesar dos níveis relativamente elevados de estudantes no domínio da engenharia, Portugal enfrenta uma considerável escassez de mão de obra, tanto no setor da engenharia como no das TIC. Em 2023, 28,9 % dos estudantes do ensino superior em Portugal estavam inscritos em domínios CTEM, um valor que excede ligeiramente a média da UE de 26,9 %, mas fica aquém da meta proposta pela UE de 32 % até 2030. Esta percentagem desceu ligeiramente face a 29,2 % em 2022 e 30,0 % em 2015, o que reflete uma diminuição gradual da participação nos domínios CTEM. A engenharia continua a ser o domínio CTEM mais popular, atraindo 68,5 % das inscrições em cursos CTEM, um valor muito acima da média da UE, que é de 54,6 %. No entanto, em 2023, o presidente da Ordem dos Engenheiros de Portugal chamou também a atenção para a escassez de engenheiros no setor público, devido a limitações financeiras e ao baixo prestígio profissional, tendo a engenharia civil sido identificada como uma das profissões com maior falta de pessoal. A nível de doutoramento, os estudantes que prosseguiram estudos em TIC representaram apenas 2,2 % de todos os doutorandos, abaixo da média da UE (3,8 %) e da meta proposta pela UE de 5 %.

As mulheres continuam sub-representadas nos percursos CTEM, em especial nas TIC e na engenharia. Em 2023, as mulheres representavam 31,3 % dos estudantes do ensino superior inscritos em domínios CTEM em Portugal, situando-se abaixo da média da UE de 32,2 % e da meta proposta pela UE de 40 %. A participação das mulheres foi mais elevada nas ciências naturais, em que as mulheres representavam 53,5 % dos estudantes, um valor ligeiramente acima da média da UE de 51,5 %, embora um pouco abaixo dos 56 % registados em 2015. Em contrapartida, apenas 18,4 % dos estudantes de TIC eram mulheres (abaixo da média da UE de 20,3 %), valor que se manteve praticamente inalterado desde 2015 (18,3 %). Ao nível dos doutoramentos em TIC, as mulheres representavam 22,3 % dos doutorandos, um valor que fica aquém da média da UE de 24,3 % e da meta proposta de 33 %, e representa uma ligeira diminuição em relação aos 23,3 % registados em 2022, com 0,9 p.p.

Estão em curso esforços para reforçar os estudos CTEM no sistema de ensino e formação profissionais. Em 2023, 30,5 % dos alunos inscritos no EFP de nível médio inseriam-se em domínios CTEM, um valor que é inferior à média da UE de 36,3 % e está distante da meta proposta a nível da UE de, pelo menos, 45 % até 2030. Entre estes alunos, apenas 10,9 % eram mulheres, em comparação com uma média da UE de 15,4 % em 2023 e uma meta proposta de, pelo menos, 25 % até 2030. Portugal tem tentado continuar a integrar os cursos CTEM no catálogo e nos programas nacionais de EFP. O investimento mais significativo, de 710 milhões de EUR, na «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissionais», é apoiado no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência (PRR). Tal inclui a criação de Centros Tecnológicos Especializados centrados em setores de elevado potencial, como a indústria, as energias renováveis, as TIC e as profissões digitais. Em 2024, estavam em curso 404 projetos de modernização.

Portugal lançou várias iniciativas destinadas a aumentar o interesse e a participação nos domínios CTEM. A participação é apoiada através dos Clubes Ciência Viva na Escola, que, em 2023, eram 897 em 718 agrupamentos escolares, chegando a mais de 717 000 alunos e mais de 3 500 professores. Estes clubes têm por objetivo despertar o interesse na ciência e na tecnologia através de atividades extracurriculares e de parcerias com instituições de investigação. Globalmente, Portugal planeou investimentos no âmbito do seu PRR em programas como o Impulso Jovens STEAM e o Impulso Adultos, que se destinam a jovens e a aprendentes adultos. Estes programas visam aumentar em 10 000 o número de diplomados em programas de primeiro ciclo e cursos de curta duração do ensino superior nos domínios CTEAM, formar mais de 20 000 adultos em cooperação com empregadores e instituições de ensino superior e apoiar os adultos no reconhecimento, validação ou certificação das suas competências (Cedefop e ReferNet, 2025). Em 2023, registaram-se 10 071 novos diplomados nos domínios CTEM, o que excedeu os valores previstos em 166 % (DGES, 2024). O Plano de Ação para a Transição Digital na educação, lançado em 2020, está a reforçar as competências e infraestruturas digitais e a promover o desenvolvimento profissional digital dos professores (Ávila et al., 2024). Por último, os investimentos do FEDER no valor de 147 milhões de EUR para infraestruturas de investigação e de 339 milhões de EUR para a investigação e a inovação desempenham um papel central no reforço dos percursos profissionais CTEM e da competitividade das regiões portuguesas.

Figura 1: Apesar de uma ligeira queda, as inscrições em cursos CTEM em Portugal continuam a exceder as da UE

Fonte: Eurostat (educ_uoe_enrt03).

2. Educação e acolhimento na primeira infância

Portugal continua a expandir a sua rede de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI), mas persistem lacunas de capacidade. A participação de crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de início do ensino obrigatório era de 94,2 % (UE: 94,6 %) em 2023, um valor ligeiramente inferior aos 96,3 % de 2022, mas que realça uma tendência positiva registada desde 2015 (88,7 %). Em 2024, entre as crianças com menos de três anos, 59,5 % estavam inscritas em cuidados formais, um valor que aumentou de forma constante em relação aos 47,2 % de 2022 e está significativamente acima da média da UE de 39,3 %. No entanto, as crianças em risco de pobreza ou exclusão social eram menos suscetíveis de participar nos cuidados formais (46,7 % contra 63,1 %). O programa Creche Feliz ajudou a alargar o acesso das crianças com menos de três anos. Introduzido em 2022 e alargado em 2023 a determinadas instituições privadas e de solidariedade, o programa tornou as creches gratuitas, ajudando a reduzir os obstáculos à acessibilidade dos preços (Diário da República, 2024a). A partir de setembro de 2024, as creches são gratuitas para todas as crianças elegíveis (Eurydice, 2025). A partir dos três anos, as crianças têm legalmente direito ao ensino pré-escolar em jardins de infância em centros, que são gratuitos durante 25 horas por semana (Eurydice, 2025). No entanto, a oferta pública de lugares não acompanha a procura. Estima-se que, em 2024, cerca de 29 000 crianças tenham concluído a creche, 12 070 dos quais no âmbito da Creche Feliz, mas cerca de 12 000 ficaram sem colocação pré-escolar devido a um défice de 800 salas de aula.

Novas parcerias visam aumentar a capacidade e reduzir as disparidades regionais. O Governo está a trabalhar com os municípios para acrescentar 170 novas salas de aula no ensino pré-escolar. Lançou um investimento de 42,5 milhões de EUR para a criação de 200 salas de aula em instituições privadas de solidariedade social entre os anos letivos de 2025/2026 e 2027/2028 (Diário da República, 2024b). Estas medidas respondem a situações críticas de escassez em municípios costeiros urbanos como Amadora, Sintra e Lisboa. Em março de 2024, foram aprovadas orientações pedagógicas nacionais para as creches, alinhadas com os programas pré-escolares existentes (Eurydice, 2025). Ao mesmo tempo, a escassez de pessoal continua a ser um desafio, com insuficiências observadas ao longo de todo o ciclo da EAPI (Eurydice, 2025). Por último, as CTEM e a aprendizagem digital ainda não são centrais na política de EAPI. Contudo, o desenvolvimento de novas orientações nacionais e a futura estratégia de EAPI poderão integrar a aprendizagem de ciências e numeracia adequada à idade, criando eventualmente, em fases posteriores, ligações a iniciativas como os Clubes Ciência Viva na Escola, financiados pelo PRR.

Figura 2: Portugal reduziu o fosso em relação à UE nas taxas de EAPI entre as crianças com idade igual ou superior a três anos

Fonte: Eurostat (educ_uoe_enra21).

3. Ensino escolar e competências básicas

Os baixos níveis de competências básicas continuam a ser motivo de grande preocupação, também em termos de equidade. Os dados PISA 2022 mostram que 29,7 % dos jovens de 15 anos em Portugal não atingem o nível mínimo de proficiência em matemática (UE: 29,5 %), um aumento de 5,9 pontos percentuais desde 2015 (OCDE, 2023). A percentagem de melhores desempenhos (nível 5 ou superior) na matemática caiu de 11,4 % (UE: 10,7 %) para 6,7 % (UE: 7,9 %) no mesmo período, com potenciais repercussões na competitividade e inovação de Portugal. O contexto socioeconómico tem uma forte influência nos resultados escolares, com uma taxa de insucesso em matemática de 46,9 % em 2022, em comparação com 39,4 % em 2018 (Comissão Europeia, 2024a). As desigualdades aumentaram em consonância com as tendências da UE, uma vez que apenas 16,0 % (UE: 16,3 %) dos estudantes com um estatuto socioeconómico baixo tiveram um bom desempenho (no mínimo nível 4 em, pelo menos, um domínio), o que representa uma diminuição em relação aos 21,0 % anteriormente registados (UE: 21,1 %) de 2015. O TIMSS 2023 evidenciou ainda uma diminuição preocupante do desempenho dos estudantes portugueses em matemática e ciências, especialmente no oitavo ano, que colocou Portugal no último lugar entre os 15 Estados-Membros da UE participantes (von Davier et al., 2024). Já em termos de conhecimentos cívicos, Portugal superou a média da UE (63,1 %), de acordo com o estudo ICCS 2022, que concluiu que 79,8 % dos estudantes portugueses possuem competências cívicas suficientes. A melhoria das competências básicas é um dos principais objetivos do programa português «Territórios Educativos de Intervenção Prioritária» (TEIP). Em 2023, foi lançada a quarta geração do TEIP (TEIP4), para os seis anos letivos seguintes, que reforça e reorienta as medidas anteriores e, ao mesmo tempo, confere maior autonomia às comunidades educativas.

Os testes nacionais também revelam tendências preocupantes, mas novos instrumentos podem proporcionar perspetivas diferentes. De acordo com os resultados das provas de aferição de 2024, apenas 11,1 % dos alunos do quinto ano atingiram um nível suficiente em Geometria e Medida, e 22,5 % no domínio dos dados na Matemática, enquanto nas Ciências Naturais apenas 18,2 % obtiveram pontuações satisfatórias. Os resultados do oitavo ano revelaram dificuldades particularmente graves na compreensão linguística, com 84,5 % dos alunos a situar-se nas categorias de desempenho mais baixas relativamente à Leitura e Educação Literária e 79,2 % à Gramática. Estes números têm vindo a diminuir desde 2022, especialmente em competências de receção, como a compreensão da leitura (IAVE, 2024). Persistem disparidades geográficas: os estudantes do Alentejo, do Algarve e dos Açores apresentaram resultados abaixo da média nacional na maioria dos domínios avaliados (ibid.). Estão a ser exploradas novas ferramentas com o intuito de melhorar a identificação precoce das necessidades de aprendizagem. Durante o ano letivo de 2024/2025, o Governo substituiu as provas de aferição pelas novas Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA). As avaliações das ModA serão apresentadas em formato digital e os resultados nacionais serão publicados todos os anos em novembro, com a primeira ronda completa a abranger o Português, a Matemática e uma disciplina rotativa de três em três anos, nos quarto e sexto anos. Além disso, as ModA visam fornecer dados de diagnóstico ao nível do aluno, da turma e da escola antes do início do ano letivo, permitindo aos professores ajustar o seu ensino em conformidade (Governo de Portugal, 2024a).

Embora os resultados globais em matéria de competências básicas sejam fracos, um grupo mais pequeno de estudantes demonstra sistematicamente um elevado desempenho no domínio das competências digitais. De acordo com o Estudo Internacional sobre Literacia Informática e da Informação (ICILS) de 2023 (IEA), 37,0 % dos alunos do oitavo ano têm um baixo nível de competências digitais (ou seja, não obtiveram, pelo menos, o nível 2 de proficiência em literacia informática e da informação). Este valor situa-se abaixo da média da UE de 43,0 % e está longe da meta da UE de menos de 15 % até 2030. O ambiente doméstico continua a ser um fator determinante do desempenho. Os alunos com acesso a múltiplos computadores em casa obtiveram 528 pontos na literacia informática e da informação, enquanto os alunos sem o mesmo acesso obtiveram, em média, 448 pontos, o que representa uma diferença de 80 pontos. Os resultados do ICILS também revelaram diferenças entre os géneros. As raparigas tiveram um desempenho superior ao dos rapazes na literacia informática e da informação (514 contra 505 pontos), ao passo que os rapazes obtiveram uma pontuação mais elevada no pensamento computacional (489 contra 478 pontos; Comissão Europeia, 2024b; MESI, 2024). Neste contexto, Portugal tomou medidas importantes para promover a utilização das tecnologias digitais na educação. O Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal e o quadro INCoDe.2030 continuam a apoiar o desenvolvimento profissional dos professores, as infraestruturas escolares digitais e a disponibilização de recursos online, com uma contribuição substancial de 674 milhões de EUR do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. No âmbito da iniciativa INCoDe.2030, cerca de 90 % dos professores do ensino básico e secundário participaram voluntariamente em avaliações de competências digitais com base no Quadro Europeu de Competência Digital dos Educadores (Ávila et al., 2024). Além disso, foram aplicados planos de desenvolvimento digital na maioria das escolas, abrangendo as dimensões organizacional, pedagógica e tecnológica.

O bem-estar socioemocional é uma prioridade política fundamental. Em 2025, Portugal publicou o estudo nacional mais abrangente até à data sobre bullying e cyberbullying, com base num inquérito a 31 133 estudantes com idades compreendidas entre os 11 e os 18 anos. O estudo, liderado pelo grupo de trabalho sobre combate ao bullying nas escolas, concluiu que 5,9 % dos estudantes declararam ser vítimas de bullying e 6,1 % de cyberbullying. As taxas foram mais elevadas entre as raparigas e os estudantes não binários. As repercussões do bullying incluem resultados escolares mais baixos, dado que os alunos expostos ao bullying frequentemente apresentam desempenhos mais fracos em Matemática e noutras disciplinas (Comissão Europeia, 2024a). O relatório recomendou a passagem de um modelo punitivo para um modelo preventivo, educativo e restaurativo, com ênfase na deteção precoce, na mediação e nas redes de apoio (Governo de Portugal, 2025a). Em resposta, foi lançada uma estratégia nacional contra o bullying, que inclui a criação de equipas multidisciplinares em contexto escolar, uma linha nacional de denúncia direta e formação específica de professores (Governo de Portugal, 2025b).

Os esforços para colmatar as lacunas de aprendizagem e reduzir os riscos de abandono escolar são dificultados pela escassez crónica de professores qualificados. O Plano +Aulas +Sucesso foi introduzido para apoiar a recuperação da aprendizagem e melhorar os resultados escolares, em parte através da reintegração de antigos profissionais, mas sobretudo retendo e atraindo professores e permitindo uma gestão mais eficiente do pessoal educativo. No início de 2025, o programa tinha permitido a retenção de 659 professores e o regresso de 682 profissionais, além da recontratação de 55 professores reformados para ensinar numa base flexível. No entanto, subsistem preocupações quanto às qualificações do pessoal recém-recrutado. Muitos possuem apenas um diploma de primeiro ciclo em educação ou em domínios conexos e carecem de credenciais de ensino ou de experiência na sala de aula. As partes interessadas, incluindo os sindicatos e os dirigentes escolares, alertaram que o recurso a pessoal pouco qualificado pode comprometer a qualidade e a eficácia a longo prazo das reformas orientadas para a equidade. A escassez é especialmente grave no caso dos professores de alunos com necessidades especiais. Vários agrupamentos escolares — criados para partilhar recursos de forma mais eficiente — referem ter apenas um ou dois educadores especializados responsáveis por 50 a 60 alunos com necessidades educativas especiais. Este rácio excede largamente o necessário para garantir um apoio individualizado e uma educação inclusiva. A escassez destes profissionais é particularmente problemática nas regiões rurais ou desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico, onde o recrutamento de pessoal especializado se revelou mais difícil.

Estão em curso melhorias das infraestruturas no âmbito do plano de recuperação e resiliência. Foi afetado um total de 454 milhões de EUR à construção ou modernização de 77 escolas, principalmente escolas públicas dos segundo e terceiro ciclos e do ensino secundário.

A utilização de telemóveis nas escolas está a tornar-se um grande tema de debate nacional. Em 2024, o Governo emitiu uma recomendação que desincentiva a utilização do telemóvel pelos estudantes até ao início do ensino secundário e prevê que a sua utilização seja limitada durante os intervalos nos anos seguintes. No Verão de 2025, o Governo anunciou uma nova decisão a fim de proibir o uso de smartphones para alunos do 1º e 2º ciclos a partir do ano letivo 2025-2026, com certas exceções como o uso de telemóveis para fins didáticos (Governo de Portugal, 2025c). Os sindicatos de professores têm defendido uma regulamentação mais rigorosa, ao passo que as associações de pais apoiam uma abordagem mais flexível baseada na autonomia escolar e na liberdade de decisão pedagógica.

4. Ensino e formação profissionais

Os investimentos e a oferta de EFP em Portugal têm vindo a aumentar nos últimos anos, mas são necessários mais esforços para alinhar a oferta com a procura do mercado de trabalho. Em Portugal, 38,7 % dos alunos do ensino de nível médio frequentam programas com orientação profissional (dados de 2023). Mais de três em cada quatro (77,8 % em 2024) recém-diplomados oriundos do EFP seguiram uma aprendizagem em contexto de trabalho (contra 65,2 % a nível da UE). No entanto, os recém-diplomados oriundos do EFP têm uma taxa de emprego inferior à média da UE (75,5 % contra 80,0 %, em 2024). O principal instrumento de previsão de Portugal para as necessidades de competências, o SANQ (Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação), constitui uma base sólida para a prestação de EFP em todo o país. No entanto, atualizações mais frequentes das previsões (atualmente realizadas de três em três anos) proporcionariam ofertas de programas e de cursos melhores e mais adequadas à procura do mercado de trabalho. O Governo tenciona reorganizar o sistema de EFP, com vista a alinhá-lo mais estreitamente com as necessidades das empresas e com a transição tecnológica. Para o efeito, pretende proceder à revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, que deverá estar concluída até março de 2026. Também tenciona rever e sistematizar a legislação aplicável ao EFP e a reforma do sistema de certificação dos prestadores de serviços de formação. Num contexto de elevada taxa de desemprego dos jovens e de escassez de mão de obra, o alinhamento da oferta de EFP com a procura do mercado de trabalho é crucial para melhorar a eficiência do EFP e a sua eficácia em termos de custos.

Os fundos da UE prestam um apoio substancial às medidas em matéria de EFP em todo o continente português e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Por exemplo, a componente 6 do PRR inclui reformas e investimentos na mão de obra e nas competências, sendo a reforma do EFP um elemento fundamental. Esta reforma é apoiada por um investimento de 710 milhões de EUR para modernizar a oferta e os estabelecimentos de EFP. O seu objetivo é instalar e modernizar 365 Centros Tecnológicos Especializados em escolas profissionais e estabelecimentos que ministram cursos profissionais e alargar e modernizar a rede de centros de formação do serviço público de emprego e da autoridade nacional do turismo. O principal programa temático do FSE+, Pessoas 2030, inclui uma dotação de cerca de 1,5 mil milhões de EUR para operações de EFP (Cursos profissionais), com uma meta de 366 000 participantes para 2029. Além disso, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira acumularam dotações para o EFP de cerca 118 milhões de EUR e 80 milhões de EUR, respetivamente.

5. Ensino superior

Em Portugal, o número de diplomados do ensino superior tem registado um aumento constante na última década. Em 2024, foi de 43,2 % entre os jovens com idades entre os 25 e os 34 anos (UE: 44,1 %), contra 33,2 % em 2015. A participação tem aumentado de forma constante, com 428 206 estudantes inscritos em 2023. Ao longo da última década, observaram-se aumentos nas instituições públicas (+18,2 %) e privadas (+41,6 %). Apesar destes progressos, persistem disparidades regionais. Em 2024, as taxas de conclusão do ensino superior variaram entre 22,3 % nos Açores e 53,1 % na área metropolitana de Lisboa, que também acolhe o maior número de estudantes per capita. Para simplificar o acesso, no ano letivo de 2024/2025, pela primeira vez, todas as admissões por via geral, por regime especial e por concurso foram lançadas simultaneamente, oferecendo 99 986 vagas em instituições públicas e privadas.

As reformas recentes visam impulsionar o acesso, a progressão e a conclusão. Foi introduzido um regime de prémio salarial para os recém-diplomados com menos de 35 anos, que concede 697 EUR por ano aos detentores de uma licenciatura e 1 500 EUR aos titulares de um mestrado, sendo esses valores desembolsados no mesmo número de anos do ciclo concluído (Diário da República, 2024c). O regime visa valorizar as qualificações académicas e promover a retenção dos diplomados em Portugal (Diário da República, 2024d). Os esforços para fazer face às taxas de abandono escolar incluem programas institucionais de promoção do sucesso da aprendizagem apoiados pelo PRR, que estabelecem mecanismos de mentoria e acompanhamento, ao passo que a expansão das microcredenciais visa oferecer percursos de aprendizagem flexíveis que possam reintegrar os estudantes e apoiar a aprendizagem ao longo da vida. O financiamento adicional do PRR através do programa Impulso Mais Digital apoia o desenvolvimento de competências digitais e a inovação pedagógica. Além disso, foram selecionados 33 consórcios, que incluem 73 instituições, para modernizar as ofertas de CTEM ao nível de licenciatura e pós-graduação e criar centros de excelência pedagógica, em especial fora das plataformas metropolitanas.

A mobilidade internacional para fins de aprendizagem continua a ser modesta. Em 2023, a taxa de mobilidade externa dos diplomados do ensino superior (CITE 5-8) foi de 10,2 %, ligeiramente abaixo da média da UE de 11,0 %. Para gerar melhorias, Portugal introduziu políticas específicas que promovem a mobilidade e a internacionalização. Foram utilizados instrumentos de financiamento baseados no desempenho para incentivar a participação das instituições nas estratégias de mobilidade. Algumas iniciativas complementares visam aumentar a sensibilização e o acesso. Por exemplo, o programa de rádio «Juventude Agitada» nos Açores, criado pela associação de jovens Ajiter, conseguiu promover o interesse local pelas oportunidades do Erasmus+ e aumentou o número de candidaturas. O projeto utiliza segmentos de rádio informais para explicar as opções do Erasmus+ e promover os valores europeus. O reforço da participação dos jovens é também incentivado através de iniciativas como o projeto de diálogo digital com a juventude, coliderado por uma associação portuguesa no âmbito da ação-chave 3 do Erasmus+. Este projeto incentivou a participação cívica digital entre os jovens das ilhas europeias, incluindo os Açores, facilitando a participação eletrónica nos processos políticos. O programa Qualifica apoia ainda mais a mobilidade e a aprendizagem ao longo da vida, oferecendo orientação e percursos adaptados aos adultos com baixas qualificações. Executado através dos centros locais Qualifica, em parceria com empregadores, municípios e prestadores de ensino, oferece aos adultos uma segunda oportunidade para participarem na educação, ajudando a construir uma mão de obra mais móvel e qualificada (Comissão Europeia e PPMI, 2023).

Promover o empreendedorismo verde através de intercâmbios para os jovens

O projeto de empreendedorismo para um futuro sustentável reúne jovens de toda a Europa, incluindo a iniciativa EducPro de Portugal, para desenvolver competências digitais, ecológicas e empresariais através de um intercâmbio dinâmico de jovens organizado na Dinamarca. Através de seminários sobre planeamento empresarial, sustentabilidade e práticas digitais responsáveis, os participantes exploram formas de desenvolver projetos com impacto social e ambiental. As atividades interativas, como um concurso de apresentação de propostas semelhante ao «Lago dos Tubarões» e um «desafio do clipe» no mundo real em Aarhus, incentivam o trabalho em equipa, a criatividade e o diálogo intercultural. A iniciativa promove a resiliência empresarial, a literacia em matéria de sustentabilidade e a inovação ética entre os jovens, promovendo simultaneamente as redes transfronteiriças. Os participantes também convivem com diferentes perspetivas através do intercâmbio cultural e da aprendizagem partilhada, em consonância com os objetivos de mobilidade do Erasmus+. Após o regresso, atuam como multiplicadores, partilhando conhecimentos nas suas comunidades. Ao capacitar jovens de diferentes origens para se tornarem agentes de mudança sustentável, o projeto demonstra o potencial transformador dos intercâmbios tendo em vista o desenvolvimento de competências inclusivas e orientadas para o futuro.

Fonte: https://erasmus-plus.ec.europa.eu/projects/search/details/2024-1-DK01-KA152-YOU-000233874

6. Competências e educação para adultos

Embora tenham sido realizados alguns progressos nos últimos anos, a população adulta portuguesa tem um défice estrutural de competências, o que prejudica a produtividade e a competitividade. A publicação mais recente do inquérito sobre as competências dos adultos, do PIAAC (dezembro de 2024), apresenta uma imagem sombria dos níveis de competências da população adulta em termos de literacia, numeracia e resolução de problemas (o país apresenta um dos piores desempenhos da UE). A percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos com um nível CITE de 2 ou inferior era de 39 % em 2023, significativamente acima da média da UE de 24,2 %, o que confirma uma tendência dos últimos anos. Embora se registe uma melhoria acentuada a partir de 2014, ano em que esta percentagem era de 56,4 %, existe ainda um grande número de pessoas com baixos níveis de escolaridade (em especial entre a população mais velha).

Os fundos da UE prestam um apoio substancial a iniciativas de educação de adultos, mas continua a ser difícil chegar aos adultos pouco qualificados. O programa Qualifica continua a ser o principal instrumento para a educação de adultos. Os resultados de 2024 mostram um aumento das inscrições e do número de diferentes percursos de formação para adultos, em comparação com os últimos anos. O PRR nacional investe 225 milhões de EUR no programa «Incentivo Adultos» para aumentar os níveis de qualificação da população adulta. O principal programa temático do FSE+, Pessoas 2030, atribui cerca de 178 milhões de EUR à educação de adultos através dos centros Qualifica, com um objetivo de 700 000 participantes até 2029. O PRR apoia igualmente a Educação e Formação de Adultos (EFA), uma abordagem de dupla certificação que permite aos adultos pouco qualificados melhorar as suas competências básicas. No entanto, Portugal tem dificuldade em atrair os grupos pouco qualificados da população, bem como os que vivem em situação de pobreza, incluindo os migrantes. Os baixos níveis de sensibilização e de capacidade de participação dificultam a consecução do objetivo de, até 2030, assegurar que pelo menos 60 % dos adultos participam anualmente em ações de formação (dados de 2022 mostram que a participação diminuiu para 33,4 % (UE: 39,5 %) contra 38,0 % em 2016). Para além das iniciativas políticas em curso e da aplicação de medidas para o sistema de educação de adultos, Portugal tem de dar resposta a outros grandes desafios que ainda subsistem. Está em vigor uma série de medidas (financiadas na sua maioria pelo FSE+ e pelo PRR) para melhorar as qualificações da população adulta. O acompanhamento e a avaliação dos resultados dessas medidas serão essenciais para melhorar a sua eficácia.

Referências

Dados da publicação

  • Número de catálogoNC-01-25-121-PT-Q
  • ISBN978-92-68-29322-5
  • ISSN2466-9997
  • DOI10.2766/0562085

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