Education and Training Monitor 2024

1. Aprendizagem para a sustentabilidade

O conceito da aprendizagem para a sustentabilidade está bem integrado no sistema educativo português. Em Portugal, as competências em matéria de sustentabilidade são incluídas nos programas curriculares desde a educação e acolhimento na primeira infância até ao ensino secundário, numa abordagem abrangente (Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2024). A aprendizagem para a sustentabilidade é um princípio fundamental do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória¹, sendo o «Bem-estar, saúde e ambiente» uma das dez áreas de competência. A aprendizagem para a sustentabilidade é abordada em vários documentos estratégicos, como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental² e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania³. O currículo nacional inclui uma disciplina específica de «Cidadania e Desenvolvimento»⁴. As escolas devem formular a sua própria estratégia de educação para a cidadania.

Os jovens portugueses consideram que a aprendizagem para a sustentabilidade é bem abordada no ensino, mas subsistem desafios. De acordo com um inquérito Eurobarómetro recente, 86 % dos jovens, muito acima da média da UE de 72 %, declararam ter aprendido a cuidar do ambiente durante a sua educação e formação. Porém, subsistem alguns desafios relacionados com a concretização da participação de toda a comunidade escolar, a mobilização de todas as partes interessadas para a sustentabilidade, incluindo as famílias e a comunidade em geral, e a prestação de formação e apoio aos professores.

Os professores são apoiados através de uma rede de cooperação e de sessões de formação específicas sobre educação para a sustentabilidade. Os ministérios responsáveis pela educação e pelo ambiente criaram em conjunto uma rede de professores com competências técnico-pedagógicas para coordenar e promover projetos de educação ambiental. Os projetos são desenvolvidos pelas escolas em parceria com organizações ambientais não governamentais e em colaboração com as autoridades locais. Além disso, os professores podem frequentar formação ministrada por autoridades escolares e/ou organismos nacionais, a qual abrange duas ou três das quatro dimensões da educação para a sustentabilidade⁵ (Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2024). As sessões de formação incluem seminários em linha para professores, estudantes e outras partes interessadas, centrados em questões relacionadas com a biodiversidade, as alterações climáticas, a transição energética, a economia circular e a literacia oceânica. Os programas de formação visam igualmente apoiar os professores na realização ou participação em projetos como o «Eco-Escolas»⁶e o programa «Educar para uma Geração Azul»⁷.

2. Educação e acolhimento na primeira infância

Portugal alcançou as metas ao nível da UE para a participação na educação e acolhimento na primeira infância (EAPI), mas prosseguem os esforços para concretizar o acesso universal. A participação na EAPI de crianças entre os 3 anos e a idade de escolaridade obrigatória aumentou de 90,5 % em 2021 para 96,3 % em 2022 (dados provisórios⁸), ultrapassando a média da UE (93,1 %). A participação na EAPI varia entre os 100 % na Região Autónoma da Madeira e os 91,4 % na Área Metropolitana de Lisboa⁹. Em 2023, 55,5 % das crianças com menos de 3 anos (contra 47,2 % em 2022) estavam em estruturas formais de acolhimento, a maioria durante 25 horas ou mais por semana, acima da média da UE (37,5 %)¹⁰. No entanto, as crianças em risco de pobreza ou exclusão social têm uma menor participação na EAPI do que as que não se encontram em risco (44,5 % contra 56,7 %). As crianças em risco de pobreza ou exclusão social representam 11,8 % das crianças que frequentam estruturas formais de acolhimento durante, pelo menos, 25 horas por semana em 2023 (média da UE: 3,8 %). A fim de concretizar o acesso universal à educação pré-escolar, prosseguem os investimentos para expandir a rede de EAPI, apoiados pelo programa PARES, que é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da UE (Comissão Europeia, 2023).

A fim de aumentar ainda mais as capacidades, foram simplificados os requisitos administrativos aplicáveis às estruturas de acolhimento para crianças. Apesar do grande investimento realizado, a oferta atual de lugares nos estabelecimentos de EAPI parece ser insuficiente. Um estudo¹¹ revelou que seria essencial duplicar os lugares disponíveis para alcançar a cobertura universal das creches. Portugal pretende aumentar ainda mais a capacidade da EAPI com a introdução de requisitos mais flexíveis para os prestadores de serviços de acolhimento de crianças¹², mantendo a qualidade. Por exemplo, a possibilidade de as creches funcionarem em permanência, incluindo no período noturno e aos fins de semana. Contudo, estas medidas foram contestadas pela Federação Nacional dos Professores¹³. Além disso, foram introduzidas novas orientações pedagógicas para os educadores de infância¹⁴. Com o apoio do Instrumento de Assistência Técnica da UE, Portugal elabora atualmente um quadro de qualidade nacional para a EAPI (2024-2026).

3. Ensino escolar

A percentagem elevada de alunos com fraco desempenho a matemática e a percentagem reduzida de alunos com os melhores desempenhos representam um risco para a produtividade e a competitividade futuras. O desempenho dos estudantes em competências básicas diminuiu significativamente desde 2018. A taxa de insucesso em matemática é particularmente elevada, com 29,7 % (UE: 29,5 %) um aumento de 6,4 pontos percentuais (p.p.) desde 2018. Os alunos portugueses têm um melhor desempenho a leitura e ciências, com taxas de insucesso abaixo da média da UE. Ao mesmo tempo, a percentagem de melhores desempenhos diminuiu para menos de 5 % nas três disciplinas testadas, estando agora entre os níveis mais baixos da UE, especialmente no domínio da matemática. No domínio da ciência, a taxa manteve-se inalterada ao longo da última década, sendo agora 2 p.p. inferior à média da UE (4,9 % contra 6,9 % ao nível da UE). Em contrapartida, diminuiu nos outros dois domínios entre 2018 e 2022. Na matemática, a taxa caiu de 11,6 % para 6,7 %, diminuindo 4,9 p.p. no período, mais do que ao nível da UE (-3,1 p.p.). Em relação à leitura, a descida foi menor (-2,6 p.p.), mas ainda assim superior à média da UE (-1,1 p.p.). Outros estudos internacionais realizados em Portugal, nomeadamente o TIMSS 2019 (antes da pandemia) e o PIRLS 2021 (depois da pandemia), registaram igualmente piores resultados em comparação com as edições anteriores (2015 e 2016, respetivamente).

Embora menor do que noutros países da UE, o fosso socioeconómico em matéria de competências básicas está a aumentar. O insucesso escolar aumentou entre os estudantes desfavorecidos. Cresceu 7,5 p.p. nos estudantes do quartil inferior da repartição socioeconómica, atingindo 46,9 % em 2022, ligeiramente abaixo da média da UE (48,0 %). Esta evolução alargou o fosso socioeconómico em 4,9 p.p. desde 2018, em sintonia com as tendências observadas na UE. No que respeita aos estudantes nascidos no estrangeiro, à semelhança do sucedido noutros países da UE, têm uma maior probabilidade de fraco aproveitamento a matemática do que os estudantes nascidos no país. Cerca de metade (46,5 %) não atinge o nível 2 a matemática. A sua taxa de insucesso é 19 p.p. superior à dos estudantes sem antecedentes migratórios (27,4 %). A diferença é muito menor (7,1 p.p.) nos estudantes nascidos no país com pais nascidos no estrangeiro (34,5 %).

Figura 1: Taxas de insucesso por domínio, PISA 2012, 2018 e 2022 (%)

Portugal está a aplicar várias medidas para reforçar o desempenho dos estudantes. A fim de dar resposta aos efeitos negativos da pandemia, Portugal lançou, em 2021, um plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com uma dotação superior a EUR 900 milhões de EUR, apoiada por fundos da política de coesão, o plano «21|23 Escola+» foi executado durante dois anos letivos. Em 2023, o Tribunal de Contas procedeu à avaliação do plano. A par de um relatório resultante da avaliação do Tribunal de Contas (2021), do Estudo Diagnóstico das Aprendizagens (IAVE, 2021) e do relatório dos testes de avaliação do ensino básico (IAVE, 2022), as suas constatações levaram à conclusão de que as escolas deviam prestar mais atenção à matemática e a determinadas competências de leitura. Por conseguinte, o plano foi alargado ao ano letivo de 2023/2024. Aprovado em julho de 2023¹⁵, o novo plano «23|24 Escola+» ajuda todas as escolas portuguesas a elaborar e executar os seus próprios planos de recuperação da aprendizagem em diversos domínios. No entanto, o novo Governo português anunciou alterações, adiantando que irá substituir este plano por outro após 2024.

Embora ainda abaixo da meta definida ao nível da UE, o abandono escolar precoce aumentou e é fortemente influenciado pelo local de residência. Em 2023, a taxa de abandono precoce da educação e da formação (ELET) foi de 8,1 %. Se bem que ainda abaixo da meta ao nível da UE (9 %), aproximou-se do nível de 2020 e foi bastante mais elevada do que em 2021 e 2022, anos em que estabilizou em torno de 6 %. Embora a diferença tenha diminuído cerca de 5 p.p., persistem as disparidades regionais na taxa ELET, variando entre mais de 22,9 % (¹⁶) nos Açores e 6,1 % na região Norte. As taxas de abandono precoce da educação e da formação aumentaram significativamente em todas as regiões portuguesas, com exceção da Madeira. Em 2023, subiram consideravelmente nas cidades e mantiveram-se relativamente estáveis nas zonas rurais, vilas e subúrbios¹⁷, com uma diferença semelhante (cerca de 2 p.p.) em relação à média da UE.

O bem-sucedido Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) foi prorrogado por mais seis anos. Nos últimos 25 anos, as várias edições do TEIP contribuíram para aumentar a educação inclusiva, melhorar as competências básicas e reduzir o abandono escolar (e, consequentemente, as taxas de abandono precoce da educação e da formação) dos estudantes portugueses (Costa & Almeida, 2022). Em julho de 2023, foi lançado o TEIP de quarta geração (TEIP4) para os seis anos letivos seguintes¹⁸, visando robustecer e recentrar as medidas anteriores e conferir uma maior autonomia às comunidades educativas. O Programa TEIP4 integra escolas inseridas em territórios com um elevado número de crianças e jovens em risco de exclusão social (ou seja, escolas com um maior número de alunos necessitados de apoio social, com mais alunos cujas mães possuem um grau de escolaridade inferior ao ensino secundário e mais alunos com antecedentes migratórios).

Com o apoio dos fundos da UE, estão em curso investimentos substanciais para modernizar as infraestruturas escolares. Dotado de um orçamento superior a 1,7 mil milhões de EUR, o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas¹⁹, apoiado pelos fundos da política de coesão e pelo MRR, contribuirá para a construção e reabilitação de 451 escolas em todo o país ao longo da próxima década. Foi lançado um convite à apresentação de projetos²⁰ com um orçamento de 450 milhões de EUR, que tem por objetivo apoiar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos do ensino público dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o período de 2024-2027 apoia igualmente a construção e a modernização das infraestruturas escolares com uma dotação de 100 milhões de EUR; até 1,18 mil milhões de EUR serão provenientes do BEI e de outras fontes.

Diversas medidas visam corrigir as assimetrias na progressão na carreira dos professores. As medidas pretendem ajudar a profissão a recuperar do congelamento da progressão na carreira durante a crise económica (Comissão Europeia, 2023). Em 2023, o Governo aprovou um novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação²¹, que permitiu oferecer contratos a termo a mais de 8 000 professores. Além disso, outro diploma aprovado²² estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, beneficiando cerca de 60 000 professores. Outro decreto-lei²³, tendo por objetivo aumentar a atratividade da profissão docente, altera o quadro jurídico relativo à qualificação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Além disso, o novo Governo chegou a acordo com os sindicatos para a recuperação em dois anos e dez meses do tempo de serviço congelado²⁴.

Os professores portugueses estão a melhorar as suas competências digitais. Apoiado por financiamento da UE (FSE+ e MRR), o Plano de Capacitação Digital de Docentes incentiva o desenvolvimento profissional dos docentes no domínio da literacia digital e das competências digitais. Em colaboração com os Centros de Formação e Associação de Escolas (CFAE), cerca de 91 % dos docentes das escolas públicas de Portugal continental, e de escolas portuguesas no estrangeiro, preencheram um questionário de autorreflexão baseado na ferramenta Selfie da UE²⁵. Esta ferramenta de diagnóstico ajudou a determinar o nível de proficiência digital dos docentes²⁶. Foram organizados cursos de formação em três níveis de proficiência digital. No início de 2024, havia um total de 926 formadores certificados e mais de 7 500 ações de formação²⁷. Desde o ano letivo de 2020/2021, cerca de 73 000 docentes (num universo aproximado de 111 000) concluíram já cursos de formação contínua digital.

4. Ensino e formação profissionais

É necessário reforçar os programas de ensino e formação profissionais (EFP). Em Portugal, 39,7 % dos alunos do ensino de nível médio frequentam programas com uma orientação profissional (dados de 20221)²⁸. Três em cada quatro (74,1 % em 2023) recém-diplomados do EFP tinham tido a experiência de aprendizagem em contexto laboral (em comparação com 64,5 % ao nível da UE)²⁹. Contudo, os recém-diplomados do EFP registam uma taxa de emprego inferior à média da UE (76,7 % contra 81,0 % em 2023)³⁰. A fim de assegurar a continuidade das atividades de ensino e formação profissionais (EFP), as autoridades portuguesas aprovaram uma medida temporária de financiamento dos cursos de EFP nas regiões menos desenvolvidas do Norte, Centro e Alentejo. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024 permite o financiamento temporário destes cursos para facilitar a transição do Programa Operacional Capital Humano do FSE 2014-2020 e do Programa Pessoas 2030 do FSE+ 2021-2027. A medida visa os cursos de EFP ministrados durante o ano letivo de 2023/2024.

Portugal regista a taxa mais elevada de pessoas com baixo nível de escolaridade na UE. Os investimentos previstos em medidas de formação, no âmbito da política de coesão e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuam a ter um papel essencial para superar este desafio. Embora esta percentagem tenha vindo a diminuir nos últimos anos, em 2023, 41,10 % das pessoas em Portugal tinham ainda um nível de escolaridade inferior ao ensino básico (1.° e 2.° ciclos). Para resolver este estrangulamento estrutural, o PRR financiará com 710 milhões de EUR a instalação e/ou modernização de centros tecnológicos especializados e a modernização dos centros de formação profissional até ao final de 2025. Além disso, o Programa Pessoas 2030 do FSE+ consagrará cerca de 1,5 mil milhões de EUR ao apoio às transições do ensino básico para o ensino secundário, sobretudo através de cursos de EFP, durante o período de 2021-2027.

No âmbito do processo de atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), a principal agência nacional de EFP – a ANQEP – levou a cabo várias análises sobre as necessidades em matéria de competências e qualificações. Inspirado numa nova metodologia de conceção das qualificações com base nos resultados da aprendizagem, este exercício foi concluído em 2023. A ANQEP aplicou esta metodologia, que adota as recomendações europeias no domínio da educação e da formação. Este aspeto é essencial para a transparência e o reconhecimento das qualificações a nível europeu e internacional e consolida o CNQ, estruturando as qualificações em unidades de competência, que se baseiam e são descritas nos resultados da aprendizagem.

5. Ensino superior

A conclusão do ensino superior aumentou de forma constante na última década, mas continua abaixo da média da UE. Em 2023, 41,5 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos possuíam um diploma de ensino superior, abaixo da média da UE (43,1 %) e da meta ao nível da UE (45 %)³¹. A taxa de conclusão do ensino superior ultrapassa em muito a de 2013 (30 %), mas diminuiu em relação a 2021 (45,9 %) e 2022 (42,9 %). A diminuição global da taxa de conclusão do ensino superior deve-se sobretudo a uma redução de quase 6 p.p. na taxa de mulheres diplomadas, tendo a taxa de homens diplomados permanecido relativamente estável. Continuam a existir diferenças regionais significativas nas taxas de conclusão do ensino superior (de 19,6 % nos Açores até 48,4 % na Área Metropolitana de Lisboa). Existem também diferenças por país de nascimento (de 36,1 % de pessoas nascidas no estrangeiro até 41,8 % de pessoas nascidas no país) (médias da UE de 38 % e 44,2 %, respetivamente). Não obstante, segundo as estatísticas nacionais, há mais jovens inscritos no ensino superior. Em 2023, as taxas de inscrição voltaram a atingir um recorde histórico, com 446 028 estudantes inscritos. No entanto, o número de diplomados do ensino superior em ciências, matemática e informática diminuiu de 7 928 em 2021 para 7 768 em 2022.

Há mais estudantes estrangeiros inscritos no ensino superior. No ano letivo de 2022/2023, havia, em Portugal, mais de 74 000 estudantes estrangeiros inscritos no ensino superior, incluindo os estudantes participantes num programa de intercâmbio e com estatuto de estudante internacional, nos vários ciclos de estudos (licenciatura, mestrado e doutoramento). Este número corresponde a cerca de 17 % do total de inscrições no ensino superior português e a um crescimento de 121 % em relação a 2014/2015, ano letivo em que estavam inscritos em Portugal cerca de 33 500 estudantes de nacionalidade estrangeira. Em 2022, a taxa de mobilidade interna conducente a um diploma³² de diplomados do ensino superior rondava os 9,7 % (cerca de 25 % de outros países da UE), existindo 9,2 % de licenciados móveis (médias da UE de 8,7 % e 11,3 %, respetivamente)³³.

Figura 2: Taxa de mobilidade de saída para fins de aprendizagem no ensino superior, 2022 (%)

Prossegue a reforma do sistema de acesso ao ensino superior. O relatório de 2022 do grupo de trabalho sobre o acesso ao ensino superior³⁴ exigiu previsibilidade e estabilidade na oferta de vagas, bem como uma resposta às necessidades do país em matéria de mão de obra qualificada, em particular em áreas estratégicas como a transição digital e a transição climática. O sistema de acesso foi objeto de uma revisão e atualização com vários atos legislativos que entrarão em vigor de forma gradual, prevendo-se a conclusão do processo no ano letivo de 2025/2026³⁵. As medidas incluem a criação de contingentes limitados para estudantes economicamente desfavorecidos, o alargamento do acesso à diáspora portuguesa e o aumento do contingente para estudantes adultos com mais de 23 anos.

Portugal aplicou uma série de medidas para melhorar o acesso dos grupos desfavorecidos ao ensino superior, tais como a redução das propinas e a introdução de novas regras de elegibilidade para a atribuição de bolsas de estudo. Entre 2015 e 2023, o valor da propina máxima para os cursos do 1.º ciclo do ensino superior público desceu mais de 360 EUR (de 1 063 EUR para 697 EUR, uma descida de 34 % em valores nominais). Concedidas pelo Estado a título não reembolsável, para o ano letivo de 2023/2024, as bolsas de estudo foram aumentadas elevando o limiar de elegibilidade que lhes é aplicável (rendimento anual máximo per capita) para os trabalhadores-estudantes e os estudantes que não trabalham. Além disso, foi aumentado o montante do apoio ao alojamento³⁶ e foram adotadas medidas para reduzir o tempo de espera para receber a bolsa. Em 2023, foi estabelecido um contingente especial adicional para o acesso ao ensino superior, prevendo a execução de um projeto-piloto com instituições de voluntariado. O programa ROMA Educa foi reforçado com 150 bolsas de estudo para o apoio à frequência e permanência de estudantes provenientes das comunidades ciganas nos ensinos secundário e superior³⁷. Em seis edições do programa, foram atribuídas 202 bolsas de estudo. O programa apoia atualmente 39 estudantes, 22 do sexo masculino e 17 do sexo feminino.

Diversos incentivos financeiros visam aumentar as qualificações de ensino superior dos jovens. Esta iniciativa interministerial, que envolve os ministérios das Finanças e do Ensino Superior, consiste num prémio salarial anual (cerca de 700 EUR para titulares do grau de licenciado e 1 500 EUR para titulares do grau de mestre) que recompensa os jovens profissionais que trabalham no país pelo prosseguimento de estudos superiores³⁸. Visa apoiar os recém-diplomados residentes em Portugal com até 35 anos de idade no momento da atribuição do prémio salarial e que tenham obtido o grau académico de licenciado e/ou de mestre em instituições de ensino superior nacionais (públicas ou privadas) no ano de 2023 ou seguintes, inclusive. O prémio é pago anualmente pelo mesmo número de anos de duração do ciclo de estudos. As regras aplicam-se igualmente aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal.

6. Educação de adultos

Além de outros desafios relacionados com a educação de adultos, a taxa de participação dos adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida está a diminuir. Em 2016, 38,0 % dos adultos tinham participado em aprendizagens nos últimos 12 meses mas, em 2022, a taxa desceu para 33,4 %, abaixo da média da UE de 39,5 %³⁹. A participação de adultos em ações de aprendizagem nas últimas quatro semanas tem vindo a aumentar desde 2020 (998 %), tendo-se situado nos 13,3 % em 2023⁴⁰, 0,5 p.p. acima da média da UE. Tal corresponde a um bom esforço de sensibilização por parte das autoridades responsáveis nos domínios da educação e da formação. Beneficiando de grandes investimentos disponibilizados pelo FSE e pelo FSE+, o Programa QUALIFICA continua a ser o principal instrumento de melhoria das competências e requalificação da população adulta.

Os níveis de qualificação formal da população adulta são significativamente baixos e a formação para este grupo é particularmente difícil. Existem disparidades consideráveis entre as taxas de participação de adultos com níveis de qualificação baixos, intermédios e altos (17,0 % contra 35,4 % contra 60,0 % em 2022). A médio prazo, a consecução da grande meta nacional para 2030 relativa à participação de adultos em educação e formação todos os anos (60 %) poderá ser negativamente afetada por esta reduzida taxa de participação de adultos pouco qualificados. O envelhecimento da população portuguesa afetará, entre outros aspetos, o funcionamento do mercado de trabalho e, igual e previsivelmente, os sistemas de educação e formação. As taxas de participação relativamente baixas, designadamente na educação de adultos, limitarão o número de trabalhadores qualificados disponíveis para um mercado de trabalho mais exigente e especializado.

Os programas apoiados pelo MRR para melhorar a qualificação dos jovens tiveram uma execução adequada. Com 122 milhões de EUR de financiamento, o programa «Impulso Jovens STEAM» prossegue o objetivo de promover e apoiar iniciativas destinadas a aumentar exclusivamente as taxas de sucesso dos jovens no ensino superior, nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (CTEAM)⁴¹. O programa «Impulso Adultos» visa apoiar a conversão e atualização das competências dos adultos ativos através de ações de formação de curta duração no ensino superior, de nível inicial e de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida. A execução do investimento ficará concluída até ao final de 2025. Uma avaliação intercalar dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos»⁴² constatou uma taxa de execução de 166 % da meta de diplomados em domínios CTEAM (10 071 diplomados), de 76 % (30 853 participantes) da meta relativa à qualificação de adultos em colaboração com empresas e de 105 % da meta de estudantes beneficiados todos os anos pela modernização de infraestruturas e de equipamentos (225 872 estudantes).