Education and Training Monitor 2023

1. A profissão docente

A classe docente está a envelhecer e poucos jovens ingressam na carreira. O Conselho Nacional de Educação (CNE 2019) estima que 20 % dos atuais professores irão reformar-se nos próximos cinco anos, percentagem que aumentará para 58 % dentro de dez anos. Em 2021, 32 % dos professores em Portugal (níveis CITE 1-3) tinham idade igual ou superior a 55 anos (média da UE: 24,5 %)¹. Em 2021, em Portugal continental, cerca de metade dos professores tinham mais de 50 anos (PT: 49,7 %, em comparação com a UE: 39,4 %), ao passo que apenas 2 % tinham menos de 30 anos (média da UE: 7,5 %). O Estatuto da Carreira Docente faz referência a uma redução do número de horas letivas obrigatórias para os professores mais velhos. No entanto, o seu volume de trabalho continua a ser elevado, uma vez que as horas letivas são frequentemente substituídas por tarefas de coordenação e atividades letivas não regulares, como o planeamento e a preparação de aulas, a avaliação de trabalhos dos alunos, o contacto com pais ou tutores, bem como tarefas administrativas e de elaboração de relatórios.

Prevê-se que a escassez de professores se agrave nos próximos anos. Existem atualmente carências em diferentes disciplinas, que são particularmente graves na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve (Nunes et al., 2021). Os mesmos autores apontam para a necessidade de recrutar, em média, 3 450 novos professores por ano durante os próximos dez anos. A análise indica igualmente que algumas regiões e algumas disciplinas e especializações podem ter necessidade de recrutar mais docentes. Não se prevendo qualquer escassez nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, as necessidades de recrutamento variam entre 27 % do total de pessoal docente no Alentejo e na região Norte e 31 % na região Centro. (Nunes, et al., 2021).

O número de professores diplomados está a diminuir. O número de diplomados em cursos de formação de professores diminuiu significativamente desde 2016 (de cerca de 5 000 em 2014/2015 para 3 500 em 2020/2021). Em 2022, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior autorizou as instituições de ensino superior a aumentarem o número de vagas em cursos de formação de professores com elevada procura e cursos que correspondem a áreas de ensino onde existem carências. Esta medida parece ter aumentado o número de candidatos a cursos de licenciatura em educação básica (em 14 p.p.) e a cursos de mestrado em ensino em 2022/2023.

Embora a profissão docente continue a oferecer boas condições de trabalho em termos de estabilidade, salário e carga horária, muitos professores consideram que a sociedade não valoriza o seu trabalho. De acordo com o Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de 2018 (TALIS) (OCDE 2019), 91 % dos professores não concordam que a profissão docente seja valorizada pela sociedade (média dos países participantes da UE: 82,1 %). O congelamento das carreiras da função pública entre 2005-2007 e 2011-2017 devido à crise económica pode ter reduzido a atratividade da profissão docente. Os professores com contrato permanente (funcionários públicos) trabalharam durante mais de nove anos sem que a sua senioridade fosse contabilizada para efeitos de progressão na carreira e direitos de pensão. Em 2019, o Governo português tentou corrigir esta situação através da recuperação parcial do tempo de serviço perdido (dois anos, nove meses e 18 dias). Nos Açores e na Madeira, a recuperação total do tempo de serviço dos professores será feita por fases até 2024 e 2025, respetivamente.

Portugal criou mais postos para professores com contrato permanente, mas, até à data, esta ação teve um impacto limitado. A conversão de mais de 6 000 postos para professores com contrato temporário em postos permanentes nos últimos anos ainda não conduziu a uma redução significativa do rácio de professores com contrato temporário. Em 2020/2021, a percentagem variou entre 16,2 % nos primeiros anos do ensino básico e 25,3 % no ensino secundário [Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), 2022]. A idade média dos professores com contrato permanente é de 50,7 anos, o que significa que têm quase mais 10 anos do que os professores com contratos temporários (41,3 anos). Na Madeira, foram atribuídos postos permanentes a todos os professores com mais de dez anos de antiguidade. O Ministério da Educação (MINEDU) está a trabalhar no sentido de acelerar o recrutamento de professores em postos permanentes, a fim de aumentar a estabilidade. Além disso, o salário dos professores com contratos não permanentes será aumentado mediante a sua indexação com base no número de anos de serviço. Será também criado um novo modelo de formação inicial de professores com períodos mais longos de estágio e serão reduzidos os encargos administrativos para os professores.

Os professores portugueses têm salários superiores a outros diplomados do ensino superior, mas o salário médio oculta diferenças consideráveis entre o pessoal docente. Os professores portugueses ganham, em média, 32 % mais do que outros trabalhadores com formação superior, a percentagem mais elevada da UE (OCDE, 2022). No entanto, este número oculta diferenças substanciais entre o próprio pessoal docente e é tendencioso, uma vez que existe uma elevada proporção de professores mais velhos entre o pessoal docente. Em Portugal, o salário mais elevado é superior ao dobro do salário inicial. No entanto, os professores precisam, em média, de 34 anos de serviço para atingir esse salário. Esta situação torna Portugal um dos países com maiores diferenças entre o salário inicial e o salário mais elevado e, ao mesmo tempo, um dos países cuja progressão na carreira docente é mais lenta (OCDE, 2022).

Muitos professores declaram sofrer de stress e esgotamento relacionados com o trabalho. Conforme demonstrado em estudos empíricos, os professores estão cansados e muitos sofrem de esgotamento (Varela et al. 2018; Mota, Lopes & Oliveira, 2021). O inquérito TALIS de 2018 (OCDE, 2019) revelou que 87 % dos profissionais da educação estavam sujeitos a «muito» stress no trabalho, a percentagem mais elevada dos países participantes da UE (UE21²: 48 %). Os professores portugueses do 3.º ciclo do ensino básico geral (do sétimo ao nono ano) estão, em média, sujeitos a mais stress relacionado com o trabalho do que os seus pares europeus (Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2021).

2. Educação e acolhimento na primeira infância

Portugal é um dos Estados-Membros da UE com a taxa de participação mais elevada de crianças com menos de 3 anos na educação e acolhimento na primeira infância (EAPI). A frequência de estruturas formais de acolhimento por parte de crianças com menos de 3 anos em 2022 (47,5 %) aumentou ainda mais em comparação com 2021 (43,3 %). Situava-se muito acima da média da UE (35,7 %) e próxima da meta nacional de Barcelona revista para 2030 (50,8 %). Em 2021, 90,5 % das crianças com idade igual ou superior a 3 anos frequentavam a EAPI; este valor foi inferior em 2,4 pontos percentuais (p.p.) ao de 2020 e inferior à média da UE (92,5 %) e à meta a nível da UE (96 %).

Portugal está a trabalhar para garantir o acesso universal e gratuito à EAPI. A Educação Pré-escolar ministrada pelos infantários é gratuita durante 25 horas por semana para crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos. Em 2022, a Portaria n.º 198/2022³ estabeleceu a gratuitidade da frequência de creches e creches familiares para todas as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021. O acesso gratuito será alargado todos os anos, de modo a abranger gradualmente todas as crianças com 2 anos e, posteriormente, as crianças com 3 anos. O regime visa abranger 100 000 crianças até 2024, independentemente do rendimento familiar.

Portugal criou novos lugares em estabelecimentos de EAPI, especialmente em zonas onde a procura é mais elevada. O governo está a implementar o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)⁴, que visa, entre outros, investimentos em instalações sociais para criar até 10 000 novos lugares em estabelecimentos de EAPI até 2026. A fim de alcançar este objetivo ambicioso, Portugal construirá novas instalações ou converterá e modernizará as existentes. O investimento total é superior a 72 milhões de EUR, sendo 54 milhões de EUR financiados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português. Em junho de 2023, o governo aprovou o aumento do orçamento atribuído ao PARES, permitindo a criação de 5 000 lugares adicionais. Os Açores também aumentam a sua oferta de EAPI com o apoio do PRR. No seu PRR, Portugal tenciona, no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social dos Açores para 2018-2028⁵, investir cerca de 35 milhões de EUR para aumentar o número de lugares em creches, beneficiando 1 041 crianças até 2025.

3. Ensino escolar

O desempenho em leitura é influenciado pelo estatuto socioeconómico. O Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS – Estudo Internacional de Avaliação da Literacia de Leitura) de 2021 demonstra que, em média, os alunos portugueses que frequentam o quarto ano de escolaridade leem tão bem quanto os seus pares europeus (520 pontos, em comparação com 527 pontos na UE19) (Comissão Europeia, 2023). A percentagem de alunos com fraco aproveitamento em literacia de leitura é superior à média da UE (25 % em comparação com 23 % na UE19). O estatuto socioeconómico é um forte indicador do desempenho em leitura (555 pontos em média para as crianças com um estatuto socioeconómico elevado e 488 pontos para as crianças com um estatuto socioeconómico baixo).

Figura 1: Diferença no desempenho em leitura em função do estatuto socioeconómico, PIRLS 2021

Menos alunos abandonam o ensino sem concluir o ensino secundário. Em 2022, a taxa de abandono precoce da educação e da formação (ELET) manteve-se estável comparativamente a 2021 (6,0 %, em comparação com 5,9 %), com uma disparidade de género a favor das mulheres (4 p.p.) ligeiramente superior à média da UE. No entanto, nos últimos dez anos, a taxa de ELET diminuiu 14,5 p.p. em Portugal (a redução mais acentuada em todos os países da UE), em especial no caso dos homens (19 p.p., em comparação com 10,1 p.p. no caso das mulheres). No entanto, mais mulheres continuam a concluir os seus estudos comparativamente aos homens (taxa de ELET de 3,9 % no caso das mulheres contra 7,9 % no caso dos homens). As disparidades regionais na taxa de ELET persistem e até aumentaram, variando entre mais de 26,5 %⁶ nos Açores e menos de 5 % na Área Metropolitana de Lisboa e na região Norte. A taxa de ELET nas zonas rurais é significativamente superior à das cidades (7,9 %, em comparação com 4,9 %)⁷, uma diferença superior à média da UE (3,0 p.p., em comparação com 1,4 p.p.).

Figura 2: Abandono precoce da educação e formação (18-24 anos) por grau de urbanização e por género, 2022 (%)

O Plano 21|23 Escola+¹⁰ avança como previsto para recuperar as perdas de aprendizagem sofridas pelos alunos durante a pandemia. Este plano¹¹ visa flexibilizar o desenvolvimento curricular e dotar as escolas de recursos para implementar atividades de aprendizagem específicas (Comissão Europeia, 2022). O plano prevê um investimento global de cerca de mil milhões de EUR para 2021/2022 e 2022/2023. O quarto relatório de monitorização (DGEEC, 2023), nos dois anos letivos do plano, analisa o nível de execução e pertinência das diferentes ações e sugere áreas a melhorar.

Portugal continua a melhorar as competências digitais e a capacidade do seu sistema educativo. No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital (adotado em 2020)¹², vários programas visam apoiar a digitalização do sistema educativo português. O Plano de Capacitação Digital de Docentes visa desenvolver e melhorar as competências digitais dos professores e promover um ensino e formação de elevada qualidade. No total, foram já realizadas 4 241 oficinas de formação e cerca de 70 000 professores concluíram a formação. Em todo o país, as escolas desenvolveram os seus próprios planos de ação individuais, que incidem nos domínios organizacional, tecnológico, digital e pedagógico. O projeto-piloto Manuais Digitais¹³ abrange 68 agrupamentos de escolas, com a participação de 575 turmas e um total de 11 437 alunos e 2 254 professores.

Portugal implementou vários programas para melhorar a diversidade, a equidade e a inclusão na educação. Portugal lançou uma série de medidas para promover práticas inclusivas nas salas de aula, como a aprendizagem colaborativa e pedagogias diferenciadas, que visam reforçar a colaboração, desenvolver uma linguagem comum de prática e promover a utilização de dados concretos. Além disso, o programa de desenvolvimento profissional docente para diretores escolares e professores disponibiliza formações digitais a cerca de 500 formadores dos centros de formação dos agrupamentos de escolas e a funcionários públicos do MINEDU. Além disso, realizaram-se 12 oficinas de formação sobre educação inclusiva, apoiadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Quase 700 escolas de ensino geral, 26 escolas de ensino e formação profissionais (EFP) e 90 centros de formação dos agrupamentos de escolas participaram nas oficinas. Em julho de 2022, o governo apresentou um quadro de monitorização da equidade e inclusão na educação. Além disso, Portugal participa num projeto plurinacional do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da UE (com Espanha e Itália) destinado a melhorar as respetivas práticas e sistemas educativos inclusivos.

A modernização das infraestruturas escolares foi retomada. Entre 2017 e 2020, 770 escolas foram reabilitadas pela entidade pública de natureza empresarial Parque Escolar, E.P.E.¹⁴ (que passou a designar-se Construção Pública, E.P.E., em junho de 2023) com financiamento ao abrigo dos programas da política de coesão para 2014-2020. Os municípios assumiram a função de donos das obras e o Ministério da Educação cofinanciou 50 % da contribuição nacional. Considerou-se prioritária a reabilitação de 451 escolas adicionais até 2030 (a maioria nas regiões de Lisboa, Norte e Centro), que será financiada pelos programas da política de coesão para 2021-2027 em cerca de 45 milhões de EUR. O PRR financiará igualmente a reabilitação dos espaços físicos de 75 escolas secundárias públicas.

4. Ensino e formação profissionais

Portugal tomou medidas significativas para modernizar o seu sistema de EFP com o apoio dos fundos da UE. Foram realizadas reformas e investimentos significativos no sistema de EFP português, apoiados pelo PRR e pelos novos programas do FSE+. Essas reformas e investimentos deverão contribuir para colmatar os défices estruturais de competências, melhorando e aumentando significativamente a oferta de EFP para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho. Até 2025, o PRR nacional ajudará a modernizar 365 centros tecnológicos especializados em quatro domínios tecnológicos: informática, tecnologias digitais e multimédia, energias renováveis e indústria. Portugal está também a atualizar o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) a fim de responder de forma mais flexível às necessidades de competências específicas e aos novos requisitos de emprego, bem como antecipar as principais necessidades em termos de qualificações e competências nas atividades económicas existentes e emergentes. Foi concebido e integrado no CNQ um conjunto de percursos de formação constituídos por módulos de formação de curta duração em domínios emergentes e com elevada procura. Têm uma duração de até 350 horas e destinam-se a jovens e adultos.

O FSE+ continua a apresentar níveis elevados de participação nos programas de EFP. Quase 40 % dos alunos do ensino secundário (CITE 3-4) estavam inscritos em programas de EFP¹⁵. O apoio do FSE+ complementará as reformas e os investimentos financiados pelo PRR referidos supra. Todos estão incluídos numa estratégia global, decorrente de um plano nacional de aplicação que resultou do Acordo de Formação Profissional e Qualificação de 2021. O programa temático Demografia, Qualificações e Inclusão do FSE+ (2021-2027), adotado recentemente, continuará a apoiar a EFP com investimentos de cerca de 1,4 mil milhões de EUR, abrangendo um total de 366 000 participantes até 2029. A empregabilidade dos diplomados de EFP em Portugal é melhor do que no conjunto da UE: em 2022, 83,0 % dos recém-diplomados de EFP (20-34 anos) tinham emprego (em comparação com a média da UE de 79,7 %)¹⁶ (Comissão Europeia, 2022).

5. Ensino superior

O número de diplomados do ensino superior diminuiu em 2022¹⁷. Em 2022, a taxa de conclusão no ensino superior de pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos foi de 44,4 %, continuando a ser superior à média da UE (42 %) e estando próxima da meta a nível da UE (45 %). As taxas de conclusão no ensino superior aumentaram 15 p.p. nos últimos dez anos, especialmente devido ao aumento do número de mulheres que concluem o ensino superior, o que aumentou as disparidades de género (de 10,7 p.p. para 15,4 p.p. a favor das mulheres). Continuam a existir diferenças regionais significativas nas taxas de conclusão do ensino superior (de 25,6 %¹⁸ nos Açores até 48,5 % na Área Metropolitana de Lisboa). Existem também diferenças por país de nascimento (de 40,7 %¹⁹ de pessoas nascidas no estrangeiro até 44,9 % de pessoas nativas) e local de residência (48,9 %²⁰ em cidades e 35,8 % em zonas rurais).

Não obstante, há mais jovens inscritos no ensino superior. Em 2021/2022, estavam inscritos 433 217 estudantes em instituições de ensino superior, o que corresponde a um novo máximo para esta variável (após o máximo de 411 995 estudantes inscritos em instituições de ensino superior em 2020/2021). A fim de incentivar a participação no ensino superior dos estudantes socioeconomicamente mais desfavorecidos, o governo tem em curso uma política generosa de bolsas de estudo. Em 2021/2022, mais de 79 000 estudantes receberam uma bolsa de estudo (cerca de um em cada cinco estudantes). Para além das bolsas de estudo, em 2022/2023, o governo aprovou um apoio adicional a despesas de alojamento dos estudantes do ensino superior oriundos de agregados familiares com baixos rendimentos, que não estudavam no seu local de origem nem recebiam uma bolsa de estudo. Para 2023/2024, os limites máximos desta medida de apoio foram alargados a fim de acompanhar o aumento do custo de vida.

Foi lançado um programa para promover o sucesso escolar e reduzir o abandono do ensino superior. Em 2021/2022, após o primeiro ano de estudos superiores, 10,9 % dos estudantes deixaram de estar inscritos no ensino superior²¹. A taxa é mais elevada nas instituições de ensino superior politécnicas do que nas universidades em geral e parece afetar os cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e os mestrados, especialmente noutros domínios que não a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática (Sá et al., 2021). Em 2022, a fim de apoiar a integração académica dos estudantes que estão no primeiro ano de estudos pela primeira vez, o governo lançou um novo programa que visa a adoção de práticas inovadoras de ensino e aprendizagem, bem como o reforço da autoaprendizagem e do trabalho em equipa. O FSE+ financia projetos integrados neste programa em regiões menos desenvolvidas²². Para as regiões não abrangidas por este regime de financiamento (a Área Metropolitana de Lisboa, o Algarve e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), em 2023, o governo lançou também um convite à apresentação de propostas²³.

As alterações demográficas podem afetar a sustentabilidade da rede portuguesa de ensino superior. Portugal tem uma vasta rede de universidades públicas (14), institutos politécnicos (15) e várias escolas não integradas, o que garante uma boa cobertura do país. No entanto, tem-se verificado uma tendência contínua de baixas taxas de natalidade. Consequentemente, entre 2020 e 2035, o número de jovens no ensino superior (18-29 anos) deverá diminuir acentuadamente numa média de 25 %: 30 % na Madeira e cerca de 15 % em Portugal continental (Tribunal de Contas, 2021). Apenas Lisboa e Algarve poderão registar um ligeiro aumento do número de estudantes.

Está em curso uma reforma do sistema de ensino superior português. O Governo português nomeou uma comissão independente para avaliar o regime jurídico das instituições de ensino superior²⁴. A autonomia e a gestão das instituições de ensino superior são regidas pela Lei n.º 62/2007. A reforma foi precedida, sobretudo em meados de 2023, por uma ampla consulta pública, que incluiu várias conferências, workshops e debates. As conclusões do comité de avaliação deverão ser apresentadas ao governo em dezembro de 2023. De acordo com o painel de avaliação da autonomia académica de 2023²⁵, Portugal apresenta um nível médio/elevado de autonomia organizacional (80 %), financeira (70 %) e de recursos humanos (62 %). Relativamente à autonomia académica (54 %), Portugal é considerado um país de nível médio/baixo. Para além da avaliação do regime jurídico, em outubro de 2022, o MINEDU apresentou aos sindicatos uma proposta de negociação da revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica em 2023 e 2024.

Em Portugal, está disponível uma oferta vasta e variada de microcredenciais. A fim de atenuar o impacto da pandemia de COVID-19²⁶, recomendou-se às instituições de ensino superior que atribuíssem prioridade à diversificação e especialização do processo de ensino/aprendizagem através de formações curtas e modulares, como as microcredenciais. As microcredenciais são disponibilizadas em diferentes áreas de qualificação, com uma organização flexível. Estão disponíveis diferentes abordagens de aprendizagem: presencial, online ou em formato híbrido. As microcredenciais estão também disponíveis em temas relacionados com o ambiente, a sustentabilidade, a biodiversidade e os ecossistemas e a transformação digital. Em 2021, o governo concedeu financiamento (no âmbito do PRR nacional) a consórcios de instituições de ensino superior e a empregadores públicos e privados para desenvolverem microcredenciais como parte da sua oferta de formação de curto prazo [até 12 créditos do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS)]²⁷. Pelo menos nove universidades públicas, nove institutos politécnicos e quatro universidades privadas portuguesas disponibilizam este tipo de formação.

A disponibilidade de alojamento para estudantes a preços acessíveis está a aumentar. De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil²⁸, em setembro de 2023, havia 3 290 quartos privados disponíveis em todo o país, a um preço médio de 337 EUR por quarto²⁹. Em 2023/2024, os complementos para os estudantes bolseiros variam entre 84 EUR (valor para o alojamento numa residência pública de estudantes) e 456 EUR (complemento mensal de apoio a despesas de alojamento fora das residências). O complemento de alojamento para quem reside fora das residências públicas é mais elevado nas zonas onde a pressão imobiliária se sente mais, nomeadamente, Lisboa, Cascais, Oeiras e Porto. A fim de aumentar o alojamento disponível, em 2019, o governo adotou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)³⁰. Este plano afeta 375 milhões de EUR e um montante adicional de 72 milhões de EUR à construção, aquisição, adaptação e reabilitação de residências para estudantes do ensino superior. Entre 2021 e 2026, prevê-se um aumento de 78 % da capacidade. A capacidade instalada para o alojamento de estudantes será acrescida de 18 143 camas (11 699 novas camas e 6 444 camas existentes reabilitadas). A rede pública de alojamento para estudantes integrará 26 772 camas disponíveis a preços subvencionados. Na sequência do primeiro convite à apresentação de candidaturas em 2022³¹, foram selecionadas e estão a ser executadas 131 candidaturas.

6. Educação de adultos

Portugal está a progredir na definição e no desenvolvimento de políticas de educação de adultos, mas continuam a existir lacunas nas qualificações da população adulta. O nível de escolaridade da população adulta, embora esteja a aumentar, continua a ser relativamente baixo. Em 2022, a percentagem da população (18-64 anos) com nível de escolaridade até ao ensino secundário era de 33,1 % (UE: 47,1 %), semelhante à de 2021 (32,8 %) e mais 9 p.p. do que em 2013 (24,1 %)³².. Em 2022, a taxa de participação na educação e na formação foi melhor do que a média da UE (13,8 %, em comparação com 11,9 %) e mais elevada no caso das mulheres (14,2 % contra 13,2 % dos homens)³³. Tal como noutros países da UE, os adultos com poucas qualificações (25-64 anos) participam menos na educação e na formação do que outros grupos (5,4 % dos adultos com nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, em comparação com 24 % de adultos que concluíram o ensino superior).

O principal instrumento de promoção da educação de adultos em Portugal continua a ser o programa Qualifica. É executado sob a responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), um instituto público supervisionado conjuntamente pelo MINEDU e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e do Mar. Em dezembro de 2022, estavam inscritos no programa Qualifica cerca de 870 000 adultos, dos quais 75 % foram encaminhados/orientados para formação. Além disso, 55 % das pessoas inscritas eram adultos com qualificações inferiores ao ensino secundário. Mais de um milhão de certificações foram atribuídas, mas apenas um pequeno número (cerca de 11 %) são certificações completas (ou seja, em que se verificou uma melhoria do nível de qualificação do adulto). O programa Qualifica é apoiado pelo FSE+ no período de 2021-2027, com um orçamento de cerca de 184 milhões de EUR. O PRR também apoia a educação de adultos através de medidas como o Acelerador Qualifica e projetos locais que promovem qualificações de nível básico (Comissão Europeia, 2022).