Processo F-34/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010 — Sluiter/Serviço Europeu de Polícia (Europol) ( «Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6. °do Estatuto do pessoal da Europol — Princípio do respeito dos direitos de defesa» )