Processo C-158/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Jacqueline Förster/Hoofddirectie van de Informatie Beheer Groep ( Livre circulação de pessoas — Estudante nacional de um Estado-Membro que se deslocou para outro Estado-Membro para aí realizar uma formação — Bolsa de subsistência para estudantes — Cidadania da União — Artigo 12. o  CE — Segurança jurídica )