Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de outubro de 2024 (Extratos).

IP contra Comissão Europeia.#Função pública — Agentes contratuais — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Rescisão do contrato sem pré‑aviso — Inquérito do OLAF — Reembolso das despesas médicas — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral — Medidas necessárias à execução de um acórdão de anulação — Autoridade de caso julgado — Vício processual — Artigo 12.° do anexo IX do Estatuto — Consulta do Conselho de Disciplina — Direitos de defesa — Responsabilidade — Danos materiais e morais.#Processo T-669/22.